OAB: Brisac lança chapa em Caxias e Timon

0comentário

A Chapa 2, “OAB de verdade” — que concorre à direção da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil — será lançada oficialmente nesta terça-feira, 6, nos municípios de Caxias e Timon. Em Timon, o evento de lançamento ocorrerá às 12h, Rodeio Churrascaria (Centro). Já no município caxiense, será às 19h, no Espaço Eventos (Rua Riachuelo, nº 181, Centro).

O grupo é encabeçado pelo candidato à presidência da Ordem maranhense, Carlos Brissac, e tem como pleiteantes a vice-presidente Carlos André Anchieta, causídico da região tocantina. A chapa também conta com o apoio do atual vice-presidente da seccional maranhense, Pedro Alencar (União & Força), de Roberto Feitosa (Repense OAB), da advogada Ana Brandão e de Raimundo Nonato Neto.

As propostas do grupo estão em torno do fortalecimento da representatividade e do protagonismo à representatividade dentro dos quadros da entidade, voltando sua atenção a temas como maior participação de advogadas mulheres nos cargos de direção da Ordem, diálogos com instituições de ensino superior, maior aproximação dos advogados do interior do estado, valorização das políticas de direitos humanos, e efetivo respeito das prerrogativas advocatícias.

O processo eleitoral da OAB-MA acontecerá em São Luís e mais 15 subseções, sendo válido para o triênio 2019/2021, ocasião em que serão eleitos os novos conselheiros federais e seccionais ─ e seus respectivos suplentes ─, a Diretoria do Conselho Seccional maranhense, diretores e suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), e as diretorias de subseções.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Brisac propõe ‘Anuidade Zero’ na OAB

0comentário

O candidato à presidência da OAB-MA, Carlos Brissac, afirmou, nesta quinta-feira (1º) que pretende implantar na Ordem maranhense um programa de fidelização que utilize pontos acumulados em compras de produtos e serviços para gerar descontos no valor das anuidade. A proposta da Anuidade Zero foi apresentada durante uma entrevista concedida no programa Repórter Líder, da Rádio Líder, de Imperatriz.

Segundo Brissac, que hoje encabeça a chapa “OAB de Verdade”, o programa vai funcionar por meio do acúmulo de pontos em compras realizadas em estabelecimentos conveniados com a seccional maranhense, a exemplo de cinemas, lojas, cinemas, escolas etc. Anualmente, os pontos acumulados serão convertidos em descontos na anuidade do advogado.

A intenção é que o serviço funcione nos moldes de outras parcerias já feitas pela OAB-MA, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama). A descentralização dos serviços da Caama, aliás, é outra proposta do grupo de Brissac, que tem o objetivo de levar mais benefícios aos causídicos no interior do estado. Vale destacar que o candidato à direção da Ordem no Maranhão hoje conta com o advogado Carlos André Anchieta, da região tocantina, como pleiteante ao cargo de vice.

Também como política de descentralização dos serviços da entidade, em recente transmissão ao vivo feita por sua rede social, Brissac também garantiu a disponibilidade do carro presidencial da OAB-MA para as comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos.

Outras propostas

A chapa prega a aproximação entre a OAB e os advogados do interior maranhense, bem como a importância da capacitação e a familiarização desses profissionais com o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Outra proposta do grupo é a participação, no Conselho Seccional, dos conselheiros itinerantes, representando cada subseção.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Carlos Brisac lança candidatura na OAB

0comentário

Pleiteante à presidência da OAB no Maranhão, o advogado Carlos Brissac lançou oficialmente sua candidatura nesta quinta-feira (25) durante evento que contou com aproximadamente mil advogados. O lançamento da Chapa 2 — “OAB de Verdade” — aconteceu no Espaço 1000, no Calhau, e reuniu colegas e aliados de vários segmentos, evidenciando o mote da campanha do grupo, pautado na representatividade dentro dos quadros da Ordem.

“Queremos uma OAB que vai voltar a discutir as causas sociais, que vai sempre lutar para ocupar espaços, participar ativamente. Vai voltar a ser ouvida por todos os lugares, grande, protagonista”, destacou Brissac ao apontar a diversidade dentro da chapa, que hoje tem um terço de sua composição a cargo de advogados do interior do estado. Carlos André Anchieta, candidato a vice-presidente do grupo, vale frisar, é representante da região tocantina. A chapa ganhou recentemente o apoio do atual vice-presidente da seccional maranhense, Pedro Alencar (União & Força), de Roberto Feitosa (Repense OAB), Ana Brandão e Raimundo Nonato Neto.

Durante o evento, foi reafirmado o quadro de propostas em torno da transparência no orçamento da seccional maranhense, fortalecimento dos diálogos institucionais, descentralização dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), valorização do jovem causídico, igualdade de gênero, diálogos institucionais, direitos humanos e justiça social.

Advogado há pouco mais de um ano, Oliveira Neto afirma que vê no grupo a possibilidade de resgatar o respeito da OAB-MA na sociedade e de melhorar os serviços oferecidos à população. “As propostas de Brissac são muito integradoras e expansivas, abrangem muitas áreas, principalmente os jovens advogados. Ele é muito acolhedor, dá a devida importância ao jovem advogado, assim como, também, pela sua experiência, ele consegue enxergar os problemas da instituição e como conhecedor de causa, como uma pessoa que está lá dentro há muito tempo”, contou.

A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer em 23 de novembro, em São Luís e nas subseções de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Estreito, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon. O pleito escolherá conselheiros federais e suplentes, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, diretoria e suplentes da Caama e das diretorias das subseções.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Carlos Brissac registra candidatura na OAB

1comentário

O advogado Carlos Brissac oficializou, nesta terça-feira (23) sua candidatura à presidência da seccional da OAB no Maranhão. Acompanhado de aliados na sede da entidade, o presidenciável registrou a chapa que vai concorrer ao pleito da Ordem maranhense, que acontecerá no dia 23 de novembro. A chapa 2 terá como vice Carlos André Anchieta, da região tocantina. Brissac classificou o momento como histórico para a advocacia maranhense por representar a união dos advogados.

“Esse é, sem dúvida, um momento histórico, pois conseguimos reunir cinco pré-candidatos em torno de um objetivo: resgatar o protagonismo da nossa OAB”, disse Brissac. Confiante, o candidato assegura que sairá vitorioso do pleito, pois o grau de insatisfação com a Seccional Maranhense é visível.

A Chapa 2 recebeu o nome “OAB de Verdade” numa referência à necessidade de que a Seccional volte a ser uma entidade verdadeiramente representativa dos advogados maranhenses, aspecto tido como um dos principais desafios da instituição atualmente.

O nome de Carlos Brissac, como candidato de oposição à atual gestão, ganhou ainda mais força com a adesão dos até então pré-candidatos Pedro Alencar (atual vice-presidente da entidade), Roberto Feitosa, dos movimentos União & Força e Repense OAB, respectivamente, Ana Brandão e Raimundo Nonato Neto.

A advogada, Ana Brandão Feitosa, que representa a advocacia feminina, disse que é preciso resgatar a altivez e a representatividade da OAB maranhense. “Milito na advocacia há 28 anos e penso que o momento exige o esforço de todos para que tenhamos uma Ordem com altivez e com maior representatividade para resgatar o valor da advogada”, disse.

A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer em São Luís e nas sedes das subseções nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Estreito, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.

Na ocasião, serão escolhidos os representantes para os cargos de conselheiros federais e suplentes, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; e das Diretorias das Subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.

Foto: Divulgação

1 comentário »

Fique sabendo…

2comentários

Susto

Um incêndio atingiu na noite desta segunda-feira (6), o gerador do Hospital Centro Médico, no Monte Castelo. Os pacientes internados na UTI tiveram que ser transferidos de ambulância para outros hospitais. Os bombeiros conseguiram impedir que o fogo se alastrasse. Ninguém ficou ferido.

Esquartejamento

A OAB-MA vai acompanhar as investigações da morte e esquartejamento do detento Johnattan Kennedy Silva de Oliveira, na Penitenciaria de Pinheiro. Segundo a Polícia Civil, Johnattan teria sido assassinado a mando de líderes de uma facção criminosa do qual fazia parte.

Fake news

O candidato ao governo do Maranhão, Roberto Rocha (PMDB), determinou a criação de um setor jurídico interno e específico para combate às “fake-news”. Ele pretende acionar a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Eleitoral para responsabilização jurídica daqueles que são autores de propagação de notícias falsas durante as fases de pré-campanha e campanha eleitoral.

Representante

O secretário de Articulação Política, Ivaldo Rodrigues (PDT), representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal. “Estou duplamente feliz, uma vez que estou aqui representando o prefeito Edivaldo Holanda, na casa ao qual pertenço”, disse.

Câmara

Dez dos trinta e um vereadores de São Luís vão disputar a eleição para deputado no Maranhão. Brigam por vaga na Assembleia Legislativa: Honorato Fernandes (PT), Bárbara Soeiro (PSC), Marcial Lima (PRTB), Estevão Aragão (PSDB), Ricardo Diniz (PRTB), Genival Alves (PRTB) e Silvino Abreu (PRTB). Para a Câmara dos Deputados disputam: Pedro Lucas Fernandes (PTB), Sá Marques (PHS) e Pavão Filho (PDT).

Assembleia

Dos quarenta e dois deputados estaduais maranhenses trinta e cinco disputam a reeleição. Nina Melo (MDB) vai apoiar a candidatura do pai Arnaldo Melo (MDB) e graça Paz (PSL) apoia o filho Guilherme Paz (PSL). Max Barros é o único que desistiu de concorrer à reeleição. Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB) disputam a eleição para deputado federal.

IPTU

A segunda parcela do IPTU 2018 vence nesta terça-feira (7). Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário para os próximos meses. Anotem ai: setembro (dia 10), outubro (dia 5), novembro (dia 8) e dezembro (dia 7).

Famem

O governador Flávio Dino realizou hoje, uma visita de cortesia à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O governador recebeu uma placa em reconhecimento ao trabalho executado em favor do fortalecimento do municipalismo no estado.

Voto em trânsito

Termina dia 23 de agosto o prazo para transferência temporária do título de eleitor. Até agora, apenas 245 eleitores solicitaram a transferência no Maranhão. O voto em trânsito é previsto para presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, membros das forças armadas, policiais federal, rodoviário federal, ferroviário federal, civis, militares, bombeiros e guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições ou eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. No Maranhão, haverá seções de voto em trânsito em Imperatriz, São Luís, Timon e São José de Ribamar. Para requisitar o voto em trânsito, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto.

2 comentários »

OAB repudia decisão do Tribunal de Justiça

6comentários

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.

É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.

Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.

O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA
Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

6 comentários »

Juiz decreta prisão de agressor de ex-mulher

6comentários

O juiz Clésio Coelho Cunha, decretou a prisão preventiva de Lúcio André Genésio por conta de agressões físicas a sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. O pedido de prisão foi protocolado pelo Ministério Público, por meio da promotora Bianka Sekkef Sallem Rocha. O delegado de Polícia Civil, Válber Braga, que arbitrou fiança ao agressor, também deve ser investigado pela Corregedoria a pedido da Justiça.

Em declaração ao Ministério Público, a vítima revelou que já foi agredida várias vezes, inclusive quando estava grávida. Em uma das agressões, na cidade de Pinheiro, Lúcio Genésio chegou a ser preso em flagrante.

Disse ainda ao MP que no sábado, dia das agressões, ela começou a ser espancada desde a Lagoa da Jansen até próximo ao seu condomínio, no bairro Cohama. Ele a expulsou do veículo, quebrou seu celular e foi embora. Não demorou muito, voltou com o mesmo carro e a forçou entrar no condomínio onde continuou com a agressão física.

Ela relata que conseguiu sair do carro e pediu socorro. Os gritos chamaram atenção dos vizinhos, que lhe socorreram. A Polícia Militar foi chamada e conduziu Lúcio André Genésio até a delegacia. A advogada está com marcas por todo corpo e o olho esquerdo ela nem consegue abrir.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu e a Justiça decretou a prisão preventiva do agressor.

Outro aspecto destacado pela promotora Bianka Sekkef Sallem Rocha foi quanto a atuação do delegado Válber Braga, que recebeu o agressor das mãos dos policiais militares. O MP disse que ele arbitrou fiança de R$ 4.685. Este valor foi pago e Lúcio Genésio liberado.

– Porém quanto ao pagamento de fiança, o Ministério Público entende que o delegado de Polícia Civil não poderia assim proceder. Isso porque o autuado já responde a outro crime de violência doméstica na Comarca de Pinheiro – diz trecho da fundamentação do Ministério Público.

O juiz Clésio Coelho Cunha recebeu o pedido e endossou a manutenção da prisão do agressor. “Além do mais, quando houver motivos para decretação da prisão preventiva, é impossível concessão e arbitramento de fiança”, diz o magistrado em parte do seu despacho.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão lançou nota sobre o caso. “Neste de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA está vigilante e coloca à disposição da vítima a Comissão da Mulher e da Advogada e também a Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência para que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento seja submetido aos preceitos legais”, diz trecho da nota.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que determinou a imediata apuração do caso pela Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública.

Fotos: Reprodução/ TV Mirante

Leia mais

6 comentários »

OAB denuncia uso de gaiolões como cela

0comentário

O uso dos gaiolões como celas e a permanência indevida de presos em delegacias de polícia são denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. A denúncia veio à tona após a morte do comerciante Francisco Edinei que ficou preso por quase dezoito horas no gaiolão da delegacia de Barra do Corda, na região central do estado.

A utilização de gaiolões é comum no Maranhão. O local deveria ser usado para o banho de sol. Só que desde fevereiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado fez um relatório e enviou ao Conselho Nacional de Justiça, relatando que a estrutura estava sendo usada como uma cela provisória.

A prática fere a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, que estabelece que uma cela deve ter condições mínimas para encarceramento. No gaiolão, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, não é o que ocorre. “Se as pessoas que ficaram encarceradas naquele gaiolão isso ofenderia até a Lei de Proteção a Animais. Não tem qualquer possibilidade de uma ação regular do estado encarcerar pessoas numa jaula. Isso ofende a dignidade da pessoa humana de qualquer pessoa. Nenhuma pessoa poderia ficar encarcerada num local daquele. Então isso precisa ser efetivamente apurado e se esse gaiolão tiver sendo utilizado para essa finalidade ele precisa ser imediatamente desativado” .

De acordo com Rafael Silva em maio deste ano o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado entraram com um uma Ação Civil Pública contra o governo do Maranhão, por causa da superlotação da delegacia de Barra do Corda, afirmando que presos estariam sendo mantidos indevidamente sob custódia.

“Há uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público do Estado juntamente com a Defensoria Pública do Estado. Os defensores e promotores de Barra do Corda ingressaram exatamente em maio desse ano, em 2017, questionando a Delegacia Regional de Barra do Corda em Ação proposta contra o estado do Maranhão, mas a respeito da Delegacia Regional de Barra do Corda vendo as condições de encarceramento de presos provisórios e definitivos que estariam lá, o que ofende a Lei de Execução Penal, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos bem como a Constituição Federal. A Comissão de Direitos Humanos da OAB juntamente com a Comissão de Política Penitenciária da OAB nós vamos pedir a habilitação nessa Ação Civil Pública para nós pudermos nos manifestar e acompanhar o andamento dessa Ação Civil Pública”, revelou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

A morte de um preso pode acarretar impactos civis, administrativos e penais para o estado, de acordo com Rafael Silva. “Esse fato ele gera a necessidade de uma apuração administrativa por parte da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública para apurar a forma como os servidores públicos lá da delegacia agiram nesse caso. É preciso também esclarecer que a família tem direito a acionar a Justiça contra o estado do Maranhão por reparação por danos morais, uma vez que o estado quando encarcera uma pessoa ele assume uma responsabilidade por sua integridade física e moral e também aspectos penais aí haver a partir da investigação, da apuração do caso se há uma relação de causalidade entre a forma como a pessoa ficou encarcerada e a morte dela. Se houve esse nexo de causalidade isso, inclusive, pode gerar um efeito penal de responsabilização”, finalizou.

Leia mais

sem comentário »

Concurso da PM é inconstitucional, diz OAB

0comentário

A falta de vagas para mulheres no cargo de médico veterinário, no concurso da Polícia Militar do Maranhão, está sendo questionada pelo Conselho Regional de Veterinária e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e discriminatório. As informações são do G1.

Pelo edital do concurso estão sendo oferecidas 1.215 vagas para candidatos com nível médio, superior e de ambos os sexos. Mas, nas duas vagas oferecidas para o cargo de primeiro tenente da Polícia Militar para médico veterinário, as mulheres estão fora da disputa.

Para elas o concurso disponibilizou apenas uma vaga e no cadastro de reserva. As reclamações se multiplicaram no Conselho Regional de Medicina Veterinária que decidiu abrir uma ação administrativa junto à secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo o conselho, dentro da medicina veterinária há mais de 40 áreas de atuação do médico veterinário, e nenhuma faz distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo com o conselho, no Maranhão dos 1500 profissionais veterinários, 44 por cento são mulheres.

O sexo feminino representa 90% dos alunos que ingressam no curso da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) todos os anos. Na ação administrativa o conselho pede uma resposta num período de cinco dias.

Em nota, a Secretaria Estadual de Gestão e Previdência alegou que a lei prevê a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres. E que no edital não existem vagas suficientes para essa reserva. Mas para a OAB, o edital fere a constituição e a convenção internacional que trata das formas de discriminação contra a mulher.

E o curso mais concorrido no vestibular da UEMA é justamente o de formação de oficiais, bacharelado em segurança pública da polícia militar, na categoria feminina. São 330 candidatas por vaga. A concorrência foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela universidade (veja aqui).

sem comentário »

Audiência discute Previdência de servidores

0comentário

Os deputados Eduardo Braide (PMN), representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, e Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Casa, participaram, na tarde desta quarta-feira (13), no Auditório da OAB-MA, da Audiência Pública que discutiu a Previdência Social dos Servidores Públicos do Maranhão.

A audiência foi presidida pelo presidente da OAB-MA, Thiago Dias, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, federações, sindicatos, poder judiciário e município, entre outros. Foram proferidas as palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, pelo procurador do INSS Mário Amorim da Fonseca, e “Controle dos Regimes Próprios da Previdência”, pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita.

“É um tema que estamos debatendo amplamente, também por conta das reformas discutidas no Congresso Nacional, e em razão de dois projetos de lei que atualmente tramitam na Assembleia Legislativa, sendo um deles o de número 007/2017, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão”, destacou o deputado Eduardo Braide.

Para o deputado Wellington do Curso, a discussão em torno da Previdência Social é de suma importância para a população, e principalmente, para os servidores estaduais e municipais. “Um debate que remonta não somente ao plano federal, mas também ao estadual. Estamos tratando aqui sobre a quantidade de municípios inadimplentes, que não estão fazendo o recolhimento. Nós, enquanto representantes da Assembleia Legislativa, também levaremos o debate para a tribuna. Vivenciamos no Brasil crises financeiras e administrativas em muitos municípios, o que perpassa a crise ética e a crise política. Nós temos péssimos gestores municipais e isto implica na falta de atenção para com o recolhimento do dinheiro público e sua aplicação. Esse é o maior entrave, sem dúvida”, frisou.

Entre outras coisas, foi discutida a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social. O debate foi​ proposto pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, presidida por Marinel Dutra de Matos. Segundo ele, aproximadamente 30 mil servidores em condições de se aposentar no Maranhão enfrentam problemas no âmbito da Previdência Social. “Há problemas dessa natureza em cerca de 90% dos municípios maranhenses. Na grande maioria, o problema maior é a ausência de rapasse”.

Segundo Edna Spíndola, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vargem Grande, de 1993 a 2009 não houve repasse das contribuições previdenciárias. “Daí para frente, o problema foi sendo sanado, mas os servidores foram prejudicados e isso gerou uma conta enorme para o município”, disse.

Segundo Marinel Dutra de Matos, a audiência foi o primeiro momento de debates em torno do assunto, que terá continuidade. “Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão vai protocolizar pedido de providências junto aos órgãos que efetivamente têm o poder de fiscalizar e punir. E depois, se necessário for, o ajuizamento de ações civis públicas, o que se espera que não sejam necessárias”, disse.

Foto: Agência Assembleia

sem comentário »
https://www.blogsoestado.com/zecasoares/wp-admin/
Twitter Facebook RSS