Orçamento aprovado

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plenarioda-assembleiaA Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), o orçamento do governo do Estado para 2014. O governo pretende gastar R$ 14,1 bilhões.

Marcada para às 17h, a sessão extraordinária convocada para votar o Orçamento de 2014 começou com 20 minutos de atraso e foi suspensa por 35 minutos para que os deputados pudessem ter acesso ao Diário Oficial com a publicação da ordem do dia.

No reinício da sessão, os deputados se diziam cheio de dúvidas pois as emendas ao Orçamento de 2014 foram publicadas em três edições do Diário Oficial.

Após muita discussão no plenário sobre destaques que foram apresentados pela Oposição e que foram todos rejeitados, a peça orçamentária foi votada e aprovada pela maioria dos deputados.

A sessão ainda foi suspensa mais uma vez para que os parlamentares fizessem um lanche.

Apenas quatro parlamentares votaram contrários ao texto final do orçamento aprovado: Bira do Pindaré, Rubens Pereira Júnior, Marcelo Tavares e Eliziane Gama.

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Votação do Orçamento

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alexandrealmeidaA Assembleia Legislativa votará às 17h de hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2014. Este será o último compromisso da Casa no ano legislativo, que regimentalmente foi encerrado na quinta-feira passada. A votação ocorrerá em sessão extraordinária e não remunerada aos parlamentares.

A apreciação do projeto deveria ter ocorrido na semana passada, mas não aconteceu por conta de uma indefinição da base governista. Os deputados esvaziaram o plenário na quinta-feira e inviabilizaram a votação. A justificava era a insatisfação com o Executivo em relação ao não pagamento de algumas emendas parlamentares referentes ao atual exercício financeiro.

Por conta do impasse, uma reunião foi marcada em caráter de urgência entre todos os líderes de blocos com o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), ocasião em que os parlamentares exigiram explicações do Governo do Estado em relação ao não pagamento das emendas reclamadas.

Após a justificativa de que parte dos recursos não havia sido repassada não por culpa do Executivo estadual, mas por problemas de inadimplência, erro ou por inconsistência de projetos dos municípios para onde as emendas seriam destinadas, os deputados resolveram marcar nova data para a votação da peça orçamentária.

“O que decidimos é que vamos fazer esse esforço para votar o orçamento na segunda-feira [hoje] e encerrar o ano de 2013 sem nenhuma pendência. Essa é a única matéria que ainda precisa ser votada no ano e assim ocorrerá”, afirmou Melo.

Relatório – Apesar da pressão dos deputados ao Executivo, a não votação do orçamento na quinta-feira não ocorreu apenas por causa do não pagamento das emendas 2013. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alexandre Almeida (PTN), explicou que a ausência de um anexo da peça encaminhada ao Legislativo impedia a apreciação do relatório na comissão.

“No campo formal, nós estávamos aguardando um anexo que faz a comprovação e a demonstração das renúncias fiscais e a consequente promoção do desenvolvimento regional a partir dessas renúncias. Esse anexo só foi enviado hoje [quinta-feira]”, explicou.

O anexo foi encaminhado posteriormente ao legislativo e a peça aprovada na comissão, após o fim da última sessão ordinária do ano. O relatório em seguida foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que votará o orçamento hoje.

No relatório já constam as 279 emendas aprovadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Cada deputado terá direito, segundo o projeto, a R$ 4 milhões em emendas em 2014. O maior volume de propostas foram para as áreas de Infraestrutura, Saúde, Educação e Cultura.

O Estado

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Recado ao Executivo

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plenarioFoi um recado do Legislativo ao Executivo….

Os deputados encerraram o período Legislativo sem votar o orçamento do Estado para 2014.

O motivo foi o não pagamento das emendas dos deputados, ainda do orçamento de 2013, além do aumento do valor das Emendas para 2014.

Após a sessão, o presidente Arnaldo Melo convidou os deputados para uma conversa em seu gabinete.

Os deputados reivindicam R$ 4 milhões em Emendas. O governo do Estado já teria admitido chegar ao teto de R$ 3 milhões. Os dois lados ganharam tempo para um acerto final.

A reunião dos deputados terminou antes do meio-dia e houve um acordo para convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira (23), às 17h, mas não será remunerada.

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Orçamento em pauta

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pedrolucas

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (19), no Plenário da Casa, audiência pública para discutir e colher sugestões aos projetos da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA) e do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA), enviados à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). A audiência tem início previsto para as 15h e é aberta à participação de todos.

Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a LOA e o PPA compõe o tripé de planejamento da administração pública. “Com base no PPA, será elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, para os próximos quatro anos”, explicou o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que preside a comissão.

Segundo o petebista, durante a audiência o procurador da Câmara, Samuel Melo, fará uma apresentação das peças para os presentes, para facilitar o debate e consequentemente as sugestões.

Desde o ultimo dia 28 de outubro que a Comissão de Orçamento e Finanças, composta ainda pelos vereadores José Joaquim (PSDB – relator) e Beto Castro (PRTB), vem discutindo a LOA 2014 e PPA 2014/2017, cumprindo um calendário de trabalhos que prevê a entrega das peças à Mesa Diretora no próximo dia 4 de dezembro, para que seja colocada em pauta de votação.

O orçamento 2014 será de R$ 2,7 bilhões, R$ 200 milhões maior que o orçamento 2013. A maior fatia está reservada para a área da saúde: R$ 638 milhões. O PPA conta com 51 programas e 333 ações orientadas para alavancar o desenvolvimento do município. Serão priorizadas dez áreas de resultados: educação, saúde, desenvolvimento urbano e mobilidade, desenvolvimento socioeconômico, segurança pública, cultura e patrimônio histórico, turismo, esporte e lazer; meio-ambiente, gestão pública e cidadania e participação.

Foto: Paulo Caruá

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Orçamento 2014

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josecursinoO orçamento do município de São Luís para o exercício financeiro de 2014 será de R$ 2,7 bilhões. O valor corresponde a R$ 200 milhões acima do orçamento de 2013. Mensagem neste sentido foi encaminhada pelo chefe do Executivo municipal, Edivaldo Holanda Júnior, na semana passada à Câmara Municipal de São Luís. A maior fatia do orçamento municipal de São Luís para o exercício de 2014 está reservada para a área da saúde. Serão R$ 638 mi dos R$ 2,7 bi.

Junto com o valor estimado do orçamento foi encaminhado ao Legislativo municipal o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017. O plano fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas.

O PPA encaminhado pelo prefeito conta com 51 programas e 333 ações orientadas para alavancar o desenvolvimento do município. Serão priorizadas dez áreas de resultados: educação, saúde, desenvolvimento urbano e mobilidade, desenvolvimento socioeconômico, segurança pública, cultura e patrimônio histórico, turismo, esporte e lazer; meio ambiente, gestão pública e cidadania e participação. São áreas que agrupam as conquistas a serem alcançadas ao longo dos próximos quatro anos, perseguidas com afinco por determinação do prefeito Edivaldo Júnior.

Para o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, José Cursino, a previsão da LOA 2014 é mais realista que as apresentadas até então. Por isso, o crescimento de receita previsto em relação à gestão anterior não chega a ser tão grande. No passado, muitas das dificuldades orçamentárias resultaram de frustrações em relação às receitas de transferência do governo federal para o município e empréstimos não fechados com bancos oficiais e de fomento.

“Não fizemos previsão tão mais otimista, por conta destes aspectos. Apresentamos um crescimento fruto da própria evolução da economia e também do aumento das eficiências do nosso trabalho. Isso tanto em termos arrecadatórios, como de captação de recursos junto ao governo federal e bancos oficiais”, esclarece o secretário de Planejamento e Orçamento.

Segundo o secretário José Cursino, é normal haver maior ênfase e consequente elevação de orçamento nos dois primeiros anos do PPA e desaceleração em algumas ações nos dois últimos de vigência do plano. São as previsões de receita que determinam os investimentos em determinadas áreas.

“Em quatro anos os cenários vão mudando. Então, quando elaboramos o PPA se considera um cenário com certas premissas. São essas que podem mudar ao longo do tempo. O orçamento reflete essas mudanças”, explica Cursino. Nestes casos, o gestor municipal poderá propor ao Legislativo uma modificação do próprio PPA. “Nós demos um caráter a esse PPA para que ele seja gerencial, pautado no enfoque estratégico. Uma outra novidade é que estamos atribuindo nele a responsabilização de pessoas por resultados. Por isso mesmo ele é gerencial”, afirma o secretário.

Foto: Fabrício Cunha

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