O deputado Hildo Rocha foi um dos oito congressistas escolhidos para fazer pronunciamento durante a sessão do Congresso Nacional, que promulgou a Emenda Constitucional 106, conhecida como “orçamento de guerra”, cujo objetivo é municiar o governo de instrumentos para administrar as contas públicas e as ações de enfrentamento à pandemia da Covid- 19.

“Estou me pronunciando nessa sessão do Congresso Nacional para parabenizar o autor da PEC10/2020, agora uma emenda constitucional. Nessa emenda constitucional 106, Rodrigo Maia trabalhou junto com os líderes de todos os partidos, de diferentes pensamentos, de direita, esquerda, centro, ouviu todos, e ouviu também o Governo Federal. Tudo isso com o propósito de colocar nessa emenda o necessário para dar embasamento constitucional ao Governo Federal, para que ele possa enfrentar a maior dificuldade deste século, pela qual passam os brasileiros, que é essa pandemia que nós estamos vivendo em função da COVID-19”.

Orçamento paralelo – Durante o pronunciamento,  o deputado maranhense deixou claro que a emenda constitucional 106 permite ao governo criar um orçamento específico para as despesas com o combate a pandemia, permite criação de despesas sem vínculos às normas tradicionais, dispensa o governo de cumprir a regra de ouro, e simplifica os processos de contratação de pessoal e de obras.

“Com essa emenda constitucional o Governo Federal terá condições de criar um novo orçamento, um orçamento paralelo.  É um orçamento que vai comportar todos os gastos necessários para o combate à COVID-19, no aspecto sanitário, econômico e social, porque essa pandemia afeta vários aspectos da vida do brasileiro. Agora, inclusive, o Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe estão autorizados a emitir títulos da dívida para manter despesas correntes, bancar despesa de custeio, sem afrontar a regra de ouro”, assegurou o parlamentar Maranhense.

Banco Central mais forte – O Banco Central foi fortalecido com a emenda constitucional 106. A instituição poderá comprar e vender direitos de crédito e títulos privados no mercado secundário. O BC não tinha autorização para fazer isso. Com a permissão para a compra de títulos privados, o Banco Central injetará recursos na economia, em um momento em que os bancos estão retendo novos empréstimos.

“O Banco Central passa a ter condições legais para apoiar muito mais os brasileiros, nesse momento difícil. Agora, os dirigentes e servidores do Banco Central, com a promulgação dessa emenda constitucional, podem trabalhar com mais tranquilidade, com a certeza de que as ações tomadas doravante e as que já foram realizadas – aquelas feitas a partir de março – também estão amparadas por essa emenda, e contam com a garantia de que não serão, de forma nenhuma, prejudicados mais à frente”, garantiu o deputado Hildo Rocha.

Vidas salvas – Ao finalizar o seu pronunciamento o deputado Hildo Rocha falou sobre as milhares de vidas de brasileiros que serão salvas graças a emenda constitucional 106.

“Tenho absoluta certeza que essa emenda constitucional ajudará a salvar as vidas de milhares de brasileiros. Fico feliz em poder ter contribuído para que essa emenda fosse confeccionada e aprovada”, concluiu o deputado Hildo Rocha.

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020) chamada PEC do Orçamento de Guerra deverá sofrer modificações na Casa por sua amplitude e implicações. A proposta já aprovada pela Câmara do Deputados facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus, e deve ser votada pelo Senado na quarta-feira (15).

“Na reunião de líderes, tomamos duas decisões importantes, uma delas foi deixar a sessão [remota do Senado] de hoje [13] para a leitura e a discussão do parecer, [elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG)]. É um tema polêmico que precisa de tempo [para ser analisada em termos de apresentação de destaques e emendas à PEC]”, avaliou

Segundo a parlamentar, a outra questão debatida no encontro foi em relação à Medida Provisória 930/2020. Segundo ela, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se prontificou a suprimir dispositivo da MP, que trata da imunidade de servidores do Banco Central.

A parlamentar explicou que tanto a MP quanto a PEC 10/2020 se referem ao BC e, ao mesmo tempo, defendeu a responsabilização desses servidores, já que a MP dá ao Banco Central autonomia para lidar com valores que giram em torno de R$ 1 trilhão para lidar com a crise decorrente do coronavírus.

“A supressão desse dispositivo [da MP] é muito importante, inclusive, para darmos continuidade à PEC 10, e o líder do governo se prontificou a tratar disso junto ao governo federal para suprimir o dispositivo”, disse.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Agência Senado