Carta aberta da Pastoral Carcerária do Maranhão ao senhor governador
A Pastoral Carcerária do Maranhão vem através dessa nota repudiar veementemente as atitudes prepotentes e descontroladas do governador do Estado, Flávio Dino, dirigidas ao nosso coordenador estadual durante uma reunião, no dia 27 deste, com diferentes entidades da sociedade civil em que se apresentava a o projeto de lei da criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Combate à Tortura. Tudo começou quando o senhor governador, surpreendentemente, iniciou a auto-elogiar o seu governo, notadamente, o atual sistema prisional. Afirmou que com o advento da sua administração tudo teria mudado nas penitenciárias e prisões do Estado: os presos têm defensores públicos, há escolas e professores, não há mais maus tratos e nem repressão, não mais rebeliões e mortes entre presos, e nem tentativas de fugas. Enfim, o que não se fez em décadas de administração pública ele o teria feito em poucos meses.
Diante de tamanha distorção da realidade prisional o coordenador da Pastoral sentiu-se na obrigação moral de fazer observar ao senhor governador que o que ele expunha com tanta convicção não correspondia à objetividade dos fatos. Relatou o coordenador que os maus tratos continuavam com a mesma ou até maior intensidade que antes em todas as prisões do Estado. Observou que já houve várias mortes de presos nesses primeiros meses de governo, sem falar em fugas, algumas notórias, inclusive, pelo portão principal da penitenciária de segurança máxima em São Luís. Acrescentou que o atual secretário de segurança administra de forma personalista a partir do gabinete dele sem que haja diálogo, visita e comunicação efetiva com diretores, presos e entidades da sociedade civil. Diga-se, de passagem, que uma recente visita de uma comissão parlamentar à penitenciária de Pedrinhas confirmou tudo isso. A reação do governador deixou boquiabertos não somente o coordenador da Pastoral carcerária, mas também todos os presentes. Visivelmente alterado respondeu ao coordenador que ele não conhecia a história do Maranhão, que a sua era uma postura política, preconceituosa, que ele não tinha senso crítico. Em tom desafiador desconfiou da experiência e conhecimento de causa do coordenador e o acusou de ignorar os avanços e as mudanças que ocorreram no governo dele no sistema prisional.
Diante do exposto gostaríamos de colocar algumas considerações até como forma de ajudar o executivo estadual a encontrar e aprofundar o rumo do diálogo e da aceitação do contraditório como expressão democrática.
1. Como Pastoral carcerária e como sociedade civil cabe-nos a tarefa de acompanhar e defender a dignidade de toda pessoa, e da pessoa toda, principalmente no que tange a população encarcerada do Estado do Maranhão. Solicitamos do senhor governador que apresente para a sociedade dados objetivos que comprovem o que ele afirma com tanta segurança a respeito da realidade prisional. Quantos novos professores, escolas, defensores públicos, por exemplo, foram contratados no seu governo, e em quais casas de detenção estão atuando. Essas eram algumas das informações que esperávamos dele no embate com o coordenador, em lugar de ‘reagir’ da mesma forma que os seus antecessores quando alguém ensaiava ‘arranhar a sua imagem pública’ com dados e argumentações.
2. Queremos acreditar que o seu destempero emocional exibido na reunião – e que produziu constrangimento generalizado nos presentes, – tenha sido algo circunstancial e não uma expressão do seu ‘modus vivendi’, pois estaria colocando em xeque o direito sagrado ao ‘contraditório’ que ele sempre defendeu. Enfim, que reconheça, de fato, para os seus cidadãos o direito da livre expressão, inclusive o de discordar com o ‘servidor-mor’ do Estado, pois isso é democracia substantiva!
3. Na reunião o senhor governador em duas ocasiões alardeou que iria convocar a Pastoral carcerária para ‘sentar’ e debater questões vitais relacionadas ao sistema prisional. Reiteramos aqui a nossa disponibilidade para não somente sentar com representantes do Estado, mas, principalmente, para visitar, apoiar e defender os presos, – sejam eles quem forem, – e seus inalienáveis direitos. Reafirmamos a nossa disposição em sempre denunciar toda tentativa de brutalidade e repressão por parte das estruturas do estado e de outros que queiram reduzir a vida de um ser humano que já nesta pagando seus erros a uma mera ‘peça’ descartável.
São Luís, 28 de junho de 2015
Pastoral Carcerária do Maranhão
Nota do governo
A respeito de nota atribuída à Pastoral Carcerária, o Governo do Maranhão tem a informar:
1 – A nota é absurdamente inverídica, pois jamais o governador do Estado afirmou que o sistema penitenciário estava perfeito e isento de problemas, tampouco se “descontrolou”. Frise-se que a reunião encontra-se gravada e terminou com uma festiva foto, com todos os participantes.
2 – O governador do Estado apenas respondeu a uma equivocada afirmação de que o sistema penitenciário “piorou” neste ano de 2015. Ao fazê-lo, resumiu os avanços e anunciou as medidas que serão adotadas para continuar melhorando. Lembramos que, neste ano, houve uma redução de 61% no número de fugas e de 63% no número de mortes, e nenhuma rebelião em Pedrinhas. Os dados são públicos e estão à disposição de todos.
3 – Na verdade, a nota atribuída à Pastoral Carcerária deriva da revelação de que um dos seus membros recebia remuneração indevida de uma empresa terceirizada no sistema penitenciário. O que gera, aí sim, reações prepotentes e descontroladas.
4 – Sobre a presença da Pastoral Carcerária em Pedrinhas, ela será sempre bem vinda, assim como tem sido bem recebidas todas as instituições que verdadeiramente querem melhorar a execução penal no Brasil. O governo do Maranhão vai continuar corrigindo os erros do sistema penitenciário, nos termos de Acordo assinado com o presidente do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.
