Proposta proíbe concurso público exclusivo para cadastro de reserva no país
Reclamações de concursandos e estudantes insatisfeitos com os processos seletivos, as bancas examinadoras e a postura de administradores públicos em relação aos concursos públicos são recebidas com frequência por Paulo Paim (PT-RS), por e-mails, redes sociais ou em seu gabinete. Com o objetivo de amparar os candidatos, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição que põe fim a um dos maiores motivos de queixas: a realização de concurso somente para a formação de cadastro de reserva
Segundo a PEC 29/2016, o cadastro, que costuma ser utilizado para contratações futuras do órgão ou entidade quando a administração não sabe ao certo quantas vagas estarão disponíveis, pode continuar existindo, mas a quantidade de vagas destinadas à formação desse cadastro ficará limitada a 20% dos correspondentes cargos ou empregos públicos vagos.
A proposição também veda a abertura de um novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior válida. Ainda pela proposta, o número de vagas ofertadas deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos, sendo obrigatório o preenchimento de todos esses postos.
“Criou-se uma indústria de concursos neste país. As pessoas fazem a prova, eles dizem que o número de vagas vale pelos próximos dois anos, não chamam ninguém e começam a fazer concurso de novo. E assim sucessivamente. As pessoas pagam, deslocam-se pelo Brasil todo e depois fazem novamente para cadastro de reserva. Não dá. É uma picaretagem”,lamenta Paim.
A PEC 29/2016 altera o artigo 37 da Constituição. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou parecer. Paim está confiante de que a tramitação avance ao longo deste ano.
Os desafios e as perspectivas da educação brasileira estão sendo discutidos em São Luís, na reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE), aberta nesta segunda-feira (5), pelo ministro de Educação José Henrique Paim, pelo secretário de Estado da Educação, João Bernando Bringel, que representou a governadora Roseana Sarney e pelo presidente do CNE, José Fernandes Lima. Entre os temas em pauta até quinta-feira (8), quando será encerrada a reunião, estão o direito à escolarização e educação profissional de adolescentes e jovens, em sistemas socioeducativos.
A abertura do evento contou com a participação do senador João Alberto, dos deputados federais Pedro Fernandes e Gastão Vieira, que representou a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e de representantes dos três poderes, além de reitores, professores e diretores de escolas.
O ministro destacou o passo importante que o Maranhão dá com o encaminhamento do Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa, o que aconteceu nesta segunda-feira (5). “O Maranhão é o primeiro estado a encaminhar o seu Plano de Educação para a Assembleia à luz do PNE, mesmo sem o Congresso Nacional ter aprovado o Plano Nacional de Educação, o que deve ocorrer até final deste mês. O estado se antecipa, a partir de uma parceria com o Ministério da Educação. Isso é simbólico e importante para o Brasil todo”, ressaltou Paim.
O secretário Bernardo Bringel disse que o Plano Estadual é importante porque muda, definitivamente, as regras da educação do estado ao propor a aplicação de 7% do PIB estadual em educação. “Ele propõe ainda a aplicação de 40%, além da complementação do Fundeb em recursos adicionais para a educação e a ampliação de 50% do volume de vagas em creches para Educação Infantil. Então é um conjunto de desafios que o estado não tem medo de enfrentar e vencer”, garantiu Bringel.
