O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito nesta terça-feira (8) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Fernandes recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

A CPI do Carf foi criada para investigar a venda de sentenças do órgão, que é a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal. A comissão foi autorizada, no início de fevereiro a iniciar ,os trabalhos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Antes mesmo de a CPI ser instalada, já havia sido determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI.

A primeira vice-presidência da comissão, que tem 27 membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Desde março de 2015, a venda de sentenças no Carf é objeto de investigação da Polícia Federal pela Operação Zelotes. Estima-se que o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.

Foto: Gustavo Garcia/G1

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Ao destacar dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais oito entre as dez cidades mais violentas do Brasil estão nos estados nordestinos, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) cobrou maior apoio do governo federal para o combate à violência na Região Nordeste.

“Precisamos de mais recursos do Poder Executivo – afinal de contas, essas cidades cresceram muito, mas, infelizmente, faltam políticas públicas”, constatou o parlamentar, destacando que sua cidade, São Luís (MA), é a terceira mais violenta do País.

Pedro Fernandes também refutou declarações de integrantes do governo federal que dizem que o apoio da União é feito por meio da Força Nacional.

“Para mim, a Força Nacional é um grande engano. Ela não resolve o problema de segurança pública porque recruta os policiais dos próprios estados. Treina as tropas estaduais, paga um adicional e, quando vai atuar em qualquer lugar, gera uma despesa enorme com transporte, diárias e mais treinamento. Apesar de tudo isso, efetivamente, não vejo os resultados”, criticou o parlamentar.

Ele ainda destacou a disparidade entre os recursos destinados pelo governo federal ao Distrito Federal e aos estados do Nordeste. “O Fundo Constitucional de Brasília, que tem 10% da população do Nordeste, é o dobro do Fundo Constitucional do Nordeste”, comparou, ao afirmar que a solução para essas diferenças seria a aprovação da reforma tributária e do pacto federativo.

Na opinião do parlamentar, a inclusão social é a forma de diminuir a violência. “Precisamos de políticas públicas para combater a violência que assola o País. Cerca de 45% do jovens entre 15 a 17 anos estão fora do ensino médio. É necessário dar uma atenção maior para essa parcela da população”, declarou Pedro Fernandes.

Deputados federais e senadores que compõem a Bancada Maranhense em Brasília garantiram, nesta quinta-feira (17), apoio e participação na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís.

O projeto da Marcha foi apresentado pelo presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante reuniões de trabalho no período da manhã na capital federal.

Importante ressaltar que as inscrições para o evento podem ser feitas no www.famem.org.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis outras informações importantes, tais como apresentação, programação, oficinas temáticas e notícias.

Gil Cutrim esteve com o coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB); e vários outros integrantes, dentre eles os deputados André Fufuca (PEN), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) – estes dois últimos já foram presidentes da Federação – além do senador Roberto Rocha (PSB).

Todos foram unânimes em prestar apoio ao evento, garantir participação e destacar o seu papel de instrumento fortalecedor do municipalismo no Estado.

“Será um fórum adequado de debates no qual estarão presentes políticos e representantes da sociedade. Todos juntos, unidos, discutindo e buscando soluções para a problemática de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil”, avaliou Pedro Fernandes.

Júnior Marreca destacou as plenárias nas quais as bancadas de deputados estaduais e federais discutirão, diretamente com os gestores públicos, as demandas municipais.

“Além disso, iremos tratar de projetos de interesse das cidades e de suas populações”, disse.

Gil Cutrim agradeceu o apoio dos deputados federais e senadores, assim como da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, que também já garantiram apoio e participação no evento municipalista.

Esperava bem mais da classe política maranhense durante a visita da presidenta DIlma Rousseff ao Maranhão em relação às cobranças sobre a obra de duplicação da BR-135 e sobretudo do cancelamento da obra da Refinaria Premium, em Bacabeira.

Ninguém abriu a boca, nem mesmo o governador Flávio Dino.

Apenas o deputado Pedro Fernandes (PTB) que é coordenador da bancada maranhense na Cãmara dos Deputados se manifestou e ainda assim por meio de um ofício que foi encaminhado à imprensa.

“Reforço a necessidade da finalização das obras de duplicação da BR-135 no Maranhão. Em comunicação com o Ministério dos Transportes, fomos informados que falta o empenho de R$ 64.473.312,23 para a conclusão da obra . Acrescento, ainda, a importância da construção do viaduto que liga a BR-135 ao ramal da BR-135 que leva ao Porto do Itaqui para facilitar o tráfego das carretas que vão ao Tegram”, escreveu o parlamentar.

Foi pouco…

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) criticou duramente a atuação do Congresso Nacional com relação a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Eu queria só lamentar a performance do Congresso Nacional. Não existe pior do que isso. Não cumpre horário, transfere, aprovou o Orçamento do ano passado neste ano, é responsável pelo atraso de obras, de pagamentos. Isso é de uma irresponsabilidade sem tamanho! Estamos sem aprovar a LDO. Isso é uma vergonha para o povo brasileiro!”, lamentou o parlamentar.

Fernandes chamou atenção, ainda, para o recesso, pois, para o deputado, o Congresso não poderia entrar de folga neste momento.

“Vamos entrar num recesso branco. Nem podíamos entrar em recesso! O certo é ficarmos aqui. Estou há 17 anos aqui. Não estou falando como quem chegou agora. Tenho acompanhado a performance do Congresso, que é péssima para o povo brasileiro. Eu queria deixar esse registro aqui. É lamentável como o Congresso Nacional é tratado, nesta união das Casas, tanto Câmara como Senado, sem nenhuma responsabilidade”, concluiu.

Durante o tradicional Café Nordestino, onde reúnem-se os deputados federais do Nordeste, o coordenador da Bancada do Maranhão, Pedro Fernandes (PTB), propôs que a União, ao invés de “gastar” com a Força Nacional, invista mais na Polícia Rodoviária Federal.

“A União já reconheceu o gasto alto com a Força Nacional e os Estados também pagam alto por segurança pública. Acho que a União, ao invés de ter uma Força Nacional, deveria investir mais na Polícia Rodoviária Federal para impedir o tráfico de drogas e armas em nossas estradas. No Maranhão, por exemplo, a BR-226 que sai de Porto Franco-MA para Teresina-PI (são mais de 500 quilômetros), não tem nenhum policial rodoviário e por ali passa muita droga e armas ilegais. E os postos de Vargem Grande-MA e Peritoró-MA foram desativados”, disse Pedro Fernandes.

O parlamentar expôs os assunto quando solicitou que os deputados do nordeste incluíssem na pauta das reuniões a questão da Segurança Pública.

“Nossas cidades (do nordeste) estão se tornando as mais violentas do país. Nós precisamos definir as causas e chamar o Ministério da Justiça para podermos tratar disso de uma maneira muito séria. O investimento deve passar, também, pelo Fundo Constitucional que deve ser revisto. Se compararmos o Fundo de Distrito Federal veremos uma grande discrepância em relação aos estados do Nordeste”, explicou.

Em busca de um possível apoio à sua candidatura a prefeita de São Luís, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) fez uma visita de cortesia ao deputado Pedro Fernandes (PTB).

Eles conversaram hoje (18) sobre política e em especial da eleição do ano que vem para Prefeitura de São Luís, além de outros municípios maranhenses.

“O PTB estadual respeita a autonomia dos diretórios municipais. O PTB está vivendo, ainda, a possibilidade de fusão com o DEM. Só depois dessa fusão (ou não fusão) que poderemos decidir algo em nível local”, disse Pedro Fernandes.

Fernandes e Eliziane também trocaram impressões sobre a reforma política em que uma das possíveis mudanças é a federalização dos partidos.

“Diante desses novos horizonte, ainda não podemos tomar decisões definitivas, mas o PTB está aberto para conversações”, finalizou Pedro Fernandes.

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) sofreu um acidente no início da noite na BR-135, entre Matões do Norte e São Mateus. Ele se dirigia para Colinas onde participaria das festas de 124 anos do município.

O veículo onde viajava Pedro Fernandes foi atingido por um caminhão. O deputado sofreu apenas ferimentos leves, mas acabou cancelando os compromissos em Colinas e retornou de táxi para São Luís.

Pedro Fernandes sentia fortes dores na coluna, por isso foi levado para o Hospital São Domingos, onde passou por exames e foi medicado. O deputado já está em casa.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA) foi nomeada nesta quinta-feira (26) como coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanhará e fiscalizará o cancelamento da construção das refinarias nos estados do Maranhão e Ceará.

A Comissão Externa será composta por oito deputados: Eliziane Gama (PPS/MA) – coordenadora; Betinho Gomes (PSDB/PE); Chico Lopes (PCdoB/CE); Moses Rodrigues (PPS/CE); Pedro Fernandes(PTB/MA); Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); Rubens Pereira Júnior (PCdoB/CE) e Weverton Rocha (PDT/MA).

O pedido de apuração referente à interrupção do projeto através da comissão é da deputada Eliziane Gama e o deputado cearense Raimundo Gomes (PSDB/CE).

Agora os parlamentares terão a responsabilidade de realizar diligências externas, audiências públicas e requerer informações a autoridades envolvidas situação que levou a Petrobras a anunciar em janeiro deste ano o fim do projeto nos dois estados nordestinos.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Bancada Maranhense em Brasília estabeleceram uma agenda positiva e periódica de trabalho para tratar de assuntos de interesse das cidades e das suas populações.

As tratativas foram finalizadas nesta terça-feira (10), na capital federal, durante reuniões entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e os deputados federais Waldir Maranhão (PP) e Pedro Fernandes (PTB), 1º vice-presidente da Câmara Federal e coordenador da Bancada Maranhense, respectivamente.

De acordo com o que ficou definido, de dois em dois meses Gil Cutrim, acompanhado de prefeitos e prefeitas integrantes da diretoria da entidade e de equipes técnicas, estará reunido em Brasília com os deputados federais e senadores do Maranhão.

Na pauta, assuntos de interesse dos municípios maranhenses. A primeira reunião acontecerá no próximo dia 24.

“Já nesta primeira reunião trataremos da reforma tributária e seus impactos nos municípios maranhenses; redefinição do pacto federativo; e a questão da Refinaria Premium, cujo projeto foi paralisado pelo Governo Federal. Avalio que o maior ganho que teremos é um maior engajamento da entidade que representa os municípios do Maranhão com os nossos deputados federais e senadores. Estabelecendo um canal permanente de diálogo, com reuniões de avaliações e deliberações sobre os assuntos em pauta, será possível alcançarmos as vitórias que tanto almejamos para o desenvolvimento das cidades de nosso estado”, afirmou Cutrim.

Maranhão e Fernandes elogiaram a iniciativa da direção da Famem em estabelecer um canal permanente de diálogo com os deputados e senadores. “As reuniões serão avaliativas e propositivas. Abordaremos os assuntos, iremos deliberar sobre qual posicionamento a Bancada tomará e acompanharemos os resultados em conjunto com a Federação. Tenho certeza que, de forma unida, obteremos resultados em um menor espaço de tempo”, disse o coordenador da Bancada.

Também nesta terça-feira, Gil Cutrim esteve reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista maranhense, além de comunicar a formação do grupo de trabalho reunindo Famem e Bancada Maranhense, tratou de assuntos da pauta municipalista nacional, dentre eles desoneração do IPI, aumento do FPM e as perdas financeiras sofridas pelos municípios brasileiros.