Dois pesos e duas medidas

0comentário

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é autora da ação rescisória que, por força de uma liminar, vai retirar a readequação salarial de 21,7% de quase 60 mil servidores públicos. A justificativa é que a compensação nos vencimentos é ilegal e inconstitucional.

No entanto, chama atenção o comportamento dos membros da PGE. Em 2017, os procuradores do Estado entraram com ação para ter direito aos 21,7% também. E já conseguiram. Com vencimentos superior a R$ 30 mil mensais, os procuradores conseguiram acrescentar em seu contracheque mais de R$ 6,6 mil.

É, no mínimo, de se estranhar que o próprio autor da ação tenha seus membros como beneficiados com o que o órgão classifica de ilegal e inconstitucional. Para os procuradores não é indevida a vantagem? A Constituição permite que esta classe possa ter a readequação de 21,7% e outros profissionais não?

E mais estranho ainda é que a ação dos procuradores é baseada na ação do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, ação esta que foi o alvo da Procuradoria Geral do Estado.

Estado Maior

sem comentário »

Duro golpe no servidor

0comentário

Com o fim das eleições, o governador Flávio Dino (PCdoB) parece já ter esquecido do palanque e da necessidade de aparentar ser um candidato que tem compromisso com toda a sociedade e cheio de promessas de boas intenções. Com pouco mais de duas semanas após fim do pleito, o comunista determinou que seu plano contra os servidores públicos do estado fosse executado.

Trata-se de uma articulação jurídica para evitar que servidores públicos de nível médio e fundamental conseguissem incorporar 21,7% aos seus vencimentos. A conquista é uma luta antiga na Justiça, que teve decisão favorável tanto no Tribunal de Justiça (TJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino não se contentou em ter perdido na Justiça e decidiu tentar tirar mais uma vez a conquista dos funcionários públicos. Uma ação rescisória trata da “desconstrução” da decisão que determinou o pagamento dos mais de 20% nos salários.

Além de barrar o pagamento a quem ainda não recebeu, apesar da decisão judicial favorável, Dino espera retirar o reajuste de quem já o tem incorporado aos seus vencimentos, como é o caso dos servidores do próprio TJ e até da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A atitude do comunista parece ser uma tentativa de não aumentar mais ainda o percentual do orçamento estadual destinado apenas para pagamento do funcionalismo, que cresceu nos últimos quatro anos, saindo de 38% para mais de 42%, se levar em conta somente os gastos com pessoal no Poder Executivo. Se considerar os três Poderes, este percentual é de quase 53% do orçamento estadual.

O fato é que Flávio Dino, que passou quase quatro anos sem conceder aumento salarial para a maioria dos servidores públicos, agora quer retirar uma conquista conseguida por decisão judicial. O comunista falha duas vezes no episódio: uma como gestor que se comprometeu ainda em 2014 com a valorização dos servidores e a segunda, por não cumprir decisão judicial. Logo ele, que passou mais de uma década como juiz, que exigia o cumprimento do que ele julgava.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Estado Maior

sem comentário »

O Estado é Flávio Dino?

0comentário

Comandada pelo advogado Rodrigo Maia, a Procuradoria-Geral do Estado tem se transformado em uma espécie de advocacia cartorial do governador Flávio Dino (PCdoB). É a PGE, sob o comando de Maia, quem exerce as funções de advogado de Dino, usando equipamentos e pessoal público até para pedir direito de resposta a textos e reportagens que façam críticas ao comunista.

Têm sido recorrentes as correspondências deste tipo, via Correios, assinadas por Maia – inclusive para O Estado -, o que, na visão de advogados renomados, é, por si só, uma ação de improbidade caracterizada.

Se Flávio Dino tem diferenças a esclarecer com jornais, blogs ou qualquer tipo de publicação em que ele se sinta ofendido em sua honra, cabem a ele e a seus advogados pessoais as ações necessárias. Mas ao procurador-geral do Estado não cabe servir como defensor pessoal de Dino.

À Procuradoria-Geral do Estado cabe defender os interesses do Estado como ente federativo, e não do governador como cidadão. Nem mesmo o autoritarismo de Rodrigo Maia – já caracterizado na tentativa de prender um coronel da PM que ousou abordá-lo em frente ao Tribunal de Justiça – dá a ele a autoridade de se arvorar de advogado de Flávio Dino.

Ao usar a PGE para servir aos interesses pessoais do governador, o procurador está em pleno exercício do abuso de autoridade.

Estado Maior/ O Estado

sem comentário »

Nicolao Dino encabeça lista da PGE

2comentários

O vice-procurador-geral eleitoral, o maranhense Nicolao Dino foi o mais votado para a lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF) para substituir a Rodrigo Janot, no comando da Procuradoria Geral da República (PGE)

Nicolao Dino que é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino recebeu 621 votos. Em segundo ficou Raquel Dodge  com 587 votos e em terceiro Mário Luiz Bonsaglia  com 564 votos.

A lista tríplice será encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao presidente Michel Temer que escolherá o novo procurador-geral.

Nos bastidores, circula a informação que o nome preferido de Michel Temer é o de Raquel Dodge. Nicolau Dino teria a preferência de Rodrigo Janot.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

2 comentários »

Andrea Murad quer anular votação polêmica

2comentários

 

AndreaMuradA deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou durante discurso hoje (7) que vai entrar na justiça pelo descumprimento do regimento interno da Assembleia Legislativa. A líder do bloco de oposição, que também é titular nas comissões de Orçamento e Administração Pública, foi privada ontem (16) do direito de pedir vistas do PLC 001/2016, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

A parlamentar destacou três incisos dos artigos 40 e 52 do Regimento Interno da casa que dizem que o presidente da comissão deve “conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão”, que “o membro da Comissão que pedir vista de processo a terá por quarenta e oito horas, se não se tratar de matéria em regime de urgência. Quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos” e “à proposição em regime de urgência será concedida obrigatoriamente vista por vinte e quatro horas”.

Na medida judicial que está sendo elaborada, a deputada vai pedir ainda que todos os atos posteriores ao pedido de vistas sejam anulados.

“Eu e minha equipe jurídica estamos trabalhando nesta ação para anular todos os atos posteriores ao meu pedido de vistas de forma que eu tenha assegurado um direito que o regimento garante a todos os deputados. Não são os interesses individuais do governador que vão cercear o meu direito de atuação parlamentar e de qualquer outro aqui nesta casa, inclusive obrigando o presidente da comissão de constituição e justiça transgredir as leis do poder legislativo”, discursou.

Andrea Murad criticou duramente a postura do presidente em exercício, deputado Othelino Neto, que cortou o microfone da líder de oposição diversas vezes no momento da votação do projeto.

“Nesse caso, Deputado Othelino, na próxima vez que isso acontecer, quero lhe dizer que não permitirei que a sessão continue, porque ocuparei a tribuna não deixando os trabalhos seguirem, discursando mesmo com o microfone desligado. Deem respeito que terão respeito, é o que sempre digo. Falam que sou muito zangada, mas olhem o que fazem, que aí vocês verão como os tratarei. Não admitirei nenhum tipo de cerceamento ao meu direito e sempre reagirei à altura da agressão”, finalizou a deputada.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

2 comentários »

Governistas rasgam regimento da Assembleia

0comentário

AndreaMurad

Na Sessão Extraordinária para votação de urgência do Projeto de Lei Complementar 001/2016, que altera Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, governistas descumpriram o Regimento Interno da AL e negaram o pedido de vistas por 24h da deputada Andrea Murad (PMDB). Com o pedido de vistas negado, o PLC foi aprovado em regime de urgência, o que foi considerado pela oposição um ato ditatorial.

“O regimento é claro ‘conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão, eu sou membro titular das comissões de orçamento e também administração pública, tenho todo o direito de pedir vistas. E o que fazem aqui é um ato ditatorial, desrespeitoso, nos coibindo do direito previsto em nosso regimento”, criticou a deputada que também foi impedida de falar.

Outros parlamentares, entre eles da base do governo, saíram em defesa da deputada e também criticaram o atropelo ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Não vejo nenhum obstáculo à tramitação da urgência ao pedido de vista por 24h, peço questão de ordem para me posicionar a favor do pedido de vista por 24h, porque eu entendo também, já usei desse expediente também, eu acho que o regimento ampara a deputada Andrea”, disse o deputado Zé Inácio, inclusive autor do requerimento que pediu urgência na votação da matéria.

“Presidente Rafael, não seja um filhote do governador, um filhote do autoritarismo, que é isso, a deputada faz parte de comissão. Outra coisa, vamos deixar a ditadura lá no comunismo”, interferiu deputado Edilázio Jr. contra o posicionamento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

“Isso é antirregimental, V.Ex. não pode fazer isso, a deputada faz parte de duas comissões, a comissão de Orçamento e finanças, faz parte da comissão de administração pública, ela pediu vistas e V.Ex é obrigado a segundo o nosso regimento a conceder vistas de no mínimo 24h para a deputada”, disse deputado Adriano Sarney.

(mais…)

sem comentário »

Mudança na Lei Orgânica da PGE gera polêmica

0comentário

EdilazioJunior1

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), repudiou a aprovação – de forma ‘atropelada’ -, do Projeto de Lei Complementar número 001/2016, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.

Dentre as mudanças, estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano, a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE e a retirada, desse mesmo colegiado, de um representante dos procuradores aposentados. A sessão de votação da matéria, que durou quatro horas, foi tensa.

Edilázio questionou a votação do projeto em caráter de urgência, proposta pelo deputado governista Zé Inácio (PT); criticou o fato de a base governista ter rejeitado o pedido de vista – regimental e constitucional -, feito pela deputada Andrea Murad (PMDB) e se solidarizou aos procuradores do Estado, à Associação dos Procuradores do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foram surpreendidos pelo projeto imposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“Além de agir ditatorialmente, com autoritarismo e sem atender sequer o pedido dos procuradores de abrir um diálogo sobre o projeto, Flávio Dino ainda rasga a história de sua própria família. O pai dele é procurador do Estado aposentado, o irmão dele é hoje vice-procurador eleitoral, doutor Nicolao Dino, também oriundo o da Procuradoria do Estado do Maranhão”, disse.

Edilázio repudiou a manobra do governador Flávio Dino e assegurou que apoiará a categoria, na Justiça, – caso seja necessário -, pela manutenção dos direitos que já estavam assegurados pela Lei Orgânica, modificada pelo Executivo.

Ele enfatizou que a Assembleia Legislativa não é o foro adequado para discutir o projeto, segundo ele, inconstitucional, e lamentou o fato de o Plenário ter rejeitado a sua emenda, que instituía a lista tríplice, para a função de procurador-geral do Estado, para a escolha do Executivo.

(mais…)

sem comentário »

Governo abre nova crise com procuradores

11comentários

FlavioDino1O governador Flávio Dino (PCdoB) abriu nova crise com os procuradores do Estado após encaminhar à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei complementar que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entre as mudanças estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano, a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE, e a retirada, desse mesmo colegiado, de um representante dos procuradores aposentados.

A O Estado, o presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, disse que a categoria recebeu “com surpresa a indignação” a notícia de que o Executivo pretende alterar a lei.

Segundo ele, a principal crítica diz respeito à falta de diálogo, mesmo depois de a Aspem haver oficialmente solicitado uma audiência para tratar do tema com o governador.

“Não houve discussão com a classe. Ao que no mínimo revela autoritarismo por parte do governador. Insistimos no debate público da questão, ao qual aderiu também a OAB e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado”, declarou.

Retaliação – Para os procuradores, a decisão do Executivo foi uma espécie de retaliação à direção da Aspem, que pediu formalmente ao Ministério Público do Maranhão, em fevereiro, o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o governo a realizar um concurso para procurador do Estado.

Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.

“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.

Em suas justificativas ao projeto Flávio Dino alega que o objetivo das medidas é fortalecer a PGE. No expediente encaminhado aos deputados, ele solicita “boa acolhida” e aprovação da matéria.

(mais…)

11 comentários »