Um pedido de vistas do deputado César Pires adiou para esta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a votação do projeto de lei 002/2020 de autoria do governo Flávio Dino que dispõe sobre o vencimento-base dos professores da rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o governo desrespeita a categoria ao não conceder um reajuste linear e ao afirmar que paga o maior piso salarial do Brasil.
“O governo tem uma prática diferente do discurso. Quer aprovar reajuste salarial não linear, sem nenhuma discussão com a categoria e nem mesmo com os parlamentares, apenas informando a um sindicato que é controlado pelo governo e não defende os interesses dos professores. Por isso pedi vistas para dar tempo de repensarmos essa proposta”, justificou César Pires.
O deputado ressaltou que, ao contrário do que diz a propaganda do governo, o Maranhão não paga o maior piso salarial nacional aos professores. Já que a grande maioria desses profissionais – os que têm carga horária de 20 horas – recebem do Estado um vencimento-base de R$ 1.443,12, acrescido de uma gratificação de R$ 1.284,38.
“O governo mente quando divulga o teto salarial como se fosse piso. O governo federal acabou de aumentar em 12,84% os recursos do Fundeb repassados aos Estados, e era esse o percentual que deveria ser concedido de forma linear a todos os educadores”, defendeu ele.
Como a proposta tramita em regime de urgência, o projeto de lei será votado nesta quinta-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa.
“Tão logo soube desta homenagem, determinei que esse seria o compromisso mais importante do dia para mim”, disse Gastão Vieira (Pros-MA) em discurso no Plenário.
O parlamentar relembrou a atuação junto a deputados e senadores na construção de um consenso para a aprovação de matérias importantes na Comissão de Educação, da qual foi presidente por dois anos.
“Eu chego nesta Casa para cumprir o que considero o mandato mais difícil de todos os que cumpri. O Brasil mandou um recado claro para os representantes. É preciso ouvir, respeitar e fomentar o contraditório. Aprovamos, assim, diversos projetos de lei e até mudanças na Constituição, por unanimidade. Todos se uniam e votavam para se buscar enfrentar os desafios na educação do país. Isso porque houve a construção de maioria respeitosa e é isso que gostaria de ver”, disse.
O “Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores” foi instituído no calendário brasileiro pela Lei 12.668/12.
Hildo Rocha formaliza representação contra Flávio Dino por descumprimento da Lei do Piso
O deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) protocolou, na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, representação contra o governador do Maranhão Flávio Dino.
A ação, segundo explicou o parlamentar, é pelo flagrante desrespeito ao que estabelece a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação).
“O governador continua se recusando a conceder o reajuste salarial de 11,36% garantido por lei, aos educadores. Os nossos vizinhos cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério, como pode ser comprovado em publicação recente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, disse.
Rocha ressaltou que o Governo do Maranhão aumentou sua arrecadação em relação ao ano passado como pode ser constatado no próprio portal do Governo.
“Flavio Dino não atende a categoria porque prefere priorizar outros interesses como introduzir centenas de camaradas dentro da administração estadual.”, afirmou Rocha. (mais…)
