Comissão da Câmara vistoria Porto do Itaqui

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, amanhã (4), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

Foto: Agência Câmara

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Itaqui vistoriado

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O deputado federal maranhense Edilázio Júnior (PSD) deverá informar hoje à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, a data em que será realizada uma visita técnica de parlamentares da Casa, de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) ao Porto do Itaqui. A visita foi autorizada pelo colegiado após a aprovação de forma unânime, por 12 a 0, de um requerimento de autoria de Edilázio.

O colegiado aguarda a data para realizar a diligência. O objetivo da comissão com a visita técnica será apurar denúncias de ilegalidades ou irregularidades no porto maranhense.

O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, já levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Antaq informou à Justiça o saque de R$ 140 milhões das contas do Porto pelo Executivo Estadual e tenta impedir novas operações deste tipo. A fiscalização in loco foi aprovada pela comissão da Câmara Federal na ocasião sob protestos do deputado Márcio Jerry (PCdoB), que chegou a obstruir a votação.

Apesar da manobra, os parlamentares que integram o colegiado e que representam vários estados da federação, reconheceram a gravidade do caso e decidiram buscar respostas da gestão do porto. Por isso, a participação efetiva do TCU e da CGU na visita.

Estado Maior

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Câmara e TCU farão vistoria no Porto do Itaqui

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Um requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi aprovado há pouco na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, e o Porto do Itaqui será alvo de uma vistoria técnica realizada por comitiva de parlamentares da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

O objetivo do requerimento de Edilázio é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

O requerimento foi aprovado por unanimidade. Foram 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na ocasião da apreciação o deputado comunista, Márcio Jerry (PCdoB) chegou a obstruir a votação, mesma estratégia utilizada na ocasião da apresentação da matéria.

Contudo, foi vencido pelos demais membros do colegiado.

Edilázio destacou a aprovação do requerimento, falou da importância da vistoria no Porto do Itaqui e lamentou a postura do aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Aprovamos o nosso requerimento de visita ao Porto do Itaqui apesar de o deputado Márcio Jerry ter baixo o nível, partir para ofensas pessoais e obstruir a votação junto a um outro deputado do PCdoB. Conseguimos vencer por 12 a zero. Também foi aprovada a participação dos órgãos fiscalizadores da União, o TCU e o CGU, na visita. Saímos vitoriosos”, disse.

Veja o vídeo

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Edilázio denuncia manobra de Flávio Dino na Câmara

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O deputado do PCdoB, Márcio Jerry, obstruiu a votação de um requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, que trata de uma solicitação de uma visita técnica do colegiado ao Porto do Itaqui.

O objetivo do requerimento de Edilázio é apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), alvo de ação da Advocacia Geral da União (AGU).

Apesar de ter obstruído a apreciação, Jerry acabou derrotado por 8×1 ao tentar retirar de pauta o requerimento de Edilázio. 

Logo após a votação Jerry pediu a conferência de quórum e conseguiu adiar a apreciação do seu requerimento de retirada de pauta – que já havia sido rejeitado -. Edilázio questionou a tentativa de manobra do deputado comunista. 

“Impressiona o fato de o deputado do PCdoB, que é o mais próximo do governador Flávio Dino, tentar barrar a visita técnica da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal no Porto do Itaqui, quando são alarmantes os indícios de irregularidades no porto”, disse.

Ele afirmou que a movimentação de Jerry escancara o posicionamento de Dino sobre o tema.

“Fica evidente que o governador Flávio Dino está preocupado e tenta de toda maneira impedir uma vistoria técnica e de órgãos de controle, no Itaqui. Felizmente, a comissão já demonstrou preocupação com o tema e ao que tudo indica, o Governo terá de dar explicações a Câmara Federal, aos órgãos de controle e à Justiça”, finalizou. 

Foto: Divulgação

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Propaganda enganosa?

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Os fatos mais recentes envolvendo a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) explicam o porquê de o governo Flávio Dino (PCdoB) estar gastando rios de dinheiro com propaganda do Porto do Itaqui.

É uma questão de lógica.

A publicidade do porto maranhense, feita no próprio Maranhão e, em alguns casos, na mídia nacional, não tem qualquer poder – ou tem poder mínimo – de chegar a quem deveria: investidores internacionais, mercados que podem se interessar em negociar com o Brasil a partir do Maranhão.

Qual o objetivo do Governo do Estado, então?

Parece óbvio: como não tem como explicar os recentes saques de recursos do Porto do Itaqui – alvo de denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) -, nem as fraudes apontadas pela Polícia Federal em contrato de dragagem de piers, da ordem de mais de R$ 60 milhões, a gestão comunista apela para a propaganda.

Paga caro para “vender” ao grande público um porto moderno, eficiente e que gera lucros exorbitantes. Lá, na propaganda, não precisa explicar que está fazendo retiradas legais desses lucros, nem que funcionários da Emap estão sendo acusados de fraude.

Mas isso tudo ainda precisará ser devidamente enfrentado nas esferas administrativa, policial e judicial.

É inevitável.

Estado Maior

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César Pires revela irregularidades no Porto do Itaqui

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O deputado César Pires (PV) denunciou, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap para a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida, na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano. A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da Emap”, enfatizou César Pires, ressaltando que essa é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq. No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual. “Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”, questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap. “Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Adriano diz que governo Dino pode perder o Itaqui

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O deputado Adriano Sarney (PV) fez um alerta, na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (21), a respeito da tramitação de um projeto de lei que pode esconder uma manobra do governo Flávio Dino (PCdoB) para salvar a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que corre o risco de perder a concessão do Itaqui.

O porto, que após décadas sob controle do Estado, agora poderá de ser retomado pelo Governo Federal, que investiga denúncias de irregularidades na EMAP. “O legado comunista será perder a concessão do Itaqui. Não vamos fechar os olhos para um dos maiores bens do Maranhão, o Porto do Itaqui, que foi formulado, planejado e articulado por José Sarney”, declarou.

Adriano informou que o governo comunista enviou à Assembleia, no final do ano passado, o Projeto de Lei de nº 257/2018, que trata do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social da EMAP, ampliando a sua área de atuação no setor portuário. Com a mudança, caso seja aprovada e sancionada, a empresa estatal passará a administrar, operar, explorar e desenvolver o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande em São Luís e o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão.

“Causa estranheza um projeto desta natureza ser enviado à Assembleia justamente em um momento em que o governador Flávio Dino está em vias de perder a concessão do Porto do Itaqui. Isto, de fato, é uma espécie de confissão do governo comunista, admitindo o risco iminente de perder a concessão e, como se antevisse o inevitável, manobrasse para que a EMAP possa continuar em operação. Eis a prova cabal de que o governo admite ter cometido irresponsabilidades administrativas, burlando o convênio com o Governo Federal”, declarou o deputado.

Vale lembrar que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão federal, considerou irregulares os saques que o governo Flávio Dino promoveu nas contas EMAP no ano passado. São movimentações que, somadas, ultrapassam R$ 140 milhões, todas realizadas poucos meses antes das eleições de outubro de 2018.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Polícia Federal deflagra operação na Emap

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Polícia Federal cumpriu mandados em São Luís em residência de diretores da EMAP

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José dos Campos-SP e Rio de Janeiro.

Na capital maranhense a PF cumpriu três mandados: um no Porto de Itaqui, um na residência do coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do coordenador e do diretor à EMAP, e bem como a suspensão do exercício de suas funções públicas pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos-SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

Delação

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

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Quanto custará a portaria definitiva?

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Portaria provisória   do Porto do Itaqui custará aos cofres públicos  R$ 1.388.545,43

Portaria provisória do Porto do Itaqui custará aos cofres públicos R$ 1.388.545,43

Quando você imagina que já viu de tudo no Governo Flávio Dino, eis que aparece uma placa de uma obra que surpreende a todos.

O Blog do Jorge Aragão recebeu na manhã desta sexta-feira (23), a foto de uma placa que anuncia uma obra do Governo Flávio Dino no Porto do Itaqui. Até ai não teria nenhum problema, se não fosse o valor da obra e a própria obra em si.

De acordo com a própria placa, está sendo construído uma “portaria provisória no Porto do Itaqui”, que teve sua construção iniciada no dia 12 de dezembro deste ano e conclusão no dia 12 de maior de 2017.

O problema é que a tal “portaria provisória” custará aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão, mais precisamente R$ 1.388.545,43 (hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais e quarenta e três centavos).

É óbvio que a foto veio acompanhado de uma pergunta natural: “se a portaria provisória custará tudo isso, quanto custará a portaria definitiva?”

Com a palavra o Governo Flávio Dino…

Foto: Divulgação

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Audiência discute sobre Porto do Itaqui

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TedLago

Presidente da Emap, Ted Lago participa de audiência proposta pelo vereador Honorato (PT)

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta segunda-feira (13), Audiência Pública para discutir a importância do Porto do Itaqui para o desenvolvimento da cidade de São Luís. A proposta do debate, solicitado pelo vereador Honorato Fernandes (PT), surgiu diante do contexto de eminente ameaça que o porto sofre por conta de uma possível federalização.

O Porto do Itaqui, juntamente com os terminais da Vale e Alumar, ocupa o segundo lugar do país em movimentação de cargas, além de ser o segundo maior complexo portuário do Brasil e um dos dez maiores do mundo. Com a federalização, o porto deixaria de ser comandado pelo estado do Maranhão, passando assim à competência da União, de modo que o Estado perderia uma de suas maiores fontes de receita.

Dirigindo os trabalhos da audiência, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) dividiu a mesa do debate com o autor da proposta, vereador Honorato Fernandes, o presidente da Emap, Ted Lago, o secretário de Estado da Transparência, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino, o secretário adjunto de Planejamento do município, Pablo Rebouças, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão, Fábio Nahuz.

Abrindo a discussão, o vereador Honorato Fernandes ressaltou que o objetivo do debate reside na necessidade de repercutir para a população de São Luís a importância do conjunto portuário para o desenvolvimento do estado do Maranhão e para a cidade de São Luís, uma vez que o Porto do Itaqui representa uma parcela significativa do montante que o Estado arrecada em termos de receita.

‘Há poucos dias, durante visita que fiz com uma comitiva de vereadores à Emap, tive conhecimento que, 35% do montante arrecadado pelo Estado em termos de ICMS é oriundo das atividades portuárias. Isso significa dizer que o conjunto de empresas ligadas a atividade do porto representa um alto potencial em termos de arrecadação e geração de empregos para o Estado. Este é um dos motivos pelos quais solicitei a realização desta audiência. Precisamos trazer à luz estes fatos e esclarecer a relação direta que o Porto do Itaqui tem com o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o vereador.

(mais…)

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