Jair Bolsonaro anuncia obras em Alcântara

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O presidente da República, Jair Bolsonaro confirmou nas redes sociais a ampliação do aeroporto e do porto de Alcântara.

O anúncio de Bolsonaro acontece menos de uma semana após a aprovação na Câmara do Deputados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

“Contamos com a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas no Maranhão, pelo Congresso Nacional. Fora os bilhões de dólares que o Brasil conquistará, trabalho local, ampliações de aeroporto e porto beneficiarão diretamente a evolução daquela região”, destacou Bolsonaro.

Na semana passada, o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio esteve visitando o Centro de Lançamentos de Alcântara e identificou a necessidade de algumas obras emergenciais que deverão ser executadas nos próximos meses pelo governo Federal.

Foto: Agência Brasil

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DPU quer suspensão da obra do porto no Cajueiro

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A Defensoria Pública da União vai propor, nesta terça-feira (24), ação judicial contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a empresa Tup Porto São Luís S.A. (antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.), responsável pelas obras do Terminal Portuário de São Luís.

A ação pede a imediata suspensão das obras do porto até que a empresa comprove a execução e o IPHAN a fiscalização do Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico aprovado pelo Instituto em março de 2018.

O Plano de Monitoramento é um documento previsto em lei e tem como finalidade garantir que obras que atingem áreas com relevante patrimônio arqueológico sejam acompanhadas por equipe técnica especializada. Ainda em março de 2018, após repetidas provocações da DPU, o IPHAN reconheceu que a comunidade de Cajueiro, com destaque para a praia de Parnauaçu, está incluída na área diretamente atingida pelas obras do porto e que possui relevância arqueológica. Por essa razão, o IPHAN determinou a paralisação das obras e autorizou sua continuação apenas após apresentação e aprovação, pelo empreendedor, do referido Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico.

O Plano prevê, dentre outras obrigações, a presença de arqueólogos coordenadores de campo no acompanhamento presencial e diário das diferentes frentes de obra, a necessidade de monitoramento arqueológico específico para a área atingida pelo empreendimento, a execução de ações de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos realizadas por equipe técnica comprovadamente qualificada e, ainda, a apresentação de relatórios técnicos parciais bimestrais e de um relatório final.

Segundo o defensor público federal Yuri Costa, que acompanha o caso desde o início, “passada a data limite para entrega do relatório final,, em abril de 2019, a DPU vem reiteradamente requisitado do IPHAN a comprovação de que a atividade de monitoramento arqueológico foi devidamente cumprida, bem como de que o Instituto exerce seu dever legal de fiscalização do empreendimento. Apesar das diferentes provocações, nenhuma informação foi apresentada pelo IPHAN à Defensoria Pública, que, diante da omissão do órgão federal, não teve outra alternativa que não interpor ação judicial requerendo a paralisação das obras”.

O pedido de paralisação foi fundamentado em regras aplicáveis aos procedimentos do IPHAN, que preveem o cancelamento de permissões e autorizações pelo Instituto caso o empreendedor não cumpra com o dever periódico de comprovar a adequada realização do monitoramento do patrimônio arqueológico.

Foto: Divulgação

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Câmara vai discutir implantação de porto no Cajueiro

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta semana, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Direitos violados na implantação do porto no Cajueiro”. A audiência será realizada no dia 9 de agosto, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

O Cajueiro é uma comunidade tradicional da zona rural de São Luís, que atualmente vive sob ameaça por conta do projeto de construção de um porto privado na região, o Porto São Luís. Grande parte da região foi comprada pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA, que vem subjugando a população do local para a instalação do terminal portuário, ignorando os impactos socioambientais do empreendimento, a tradição da comunidade, bem como seus direitos assegurados por escritura de posse concedida pelo Governo do Estado.

Segundo os moradores da comunidade, desde 2014, época da efetivação da venda do terreno, a empresa tem realizado uma série de ataques para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro. Dentre estes ataques, destacam-se o uso de seguranças privados agindo com intimidação na comunidade, tentativa de instalação de cancelas para proibir os pescadores de terem acesso ao mar, além da derrubada de casas dos moradores.

A questão já foi inúmeras vezes pautada pelo vereador Honorato Fernandes, que em 2017 entrou com uma representação junto à Secretaria de Transparência do Governo do Estado, questionando a venda do território onde a WPR pretende construir o empreendimento.

“Precisamos discutir os impactos que este empreendimento trará para a nossa cidade, sobretudo, para a comunidade do Cajueiro. Este é um ataque não só à comunidade do Cajueiro, mas à ilha de São Luís e aos direitos de homens e mulheres de bem, um povo que carrega nossa história, de nossos antepassados e toda nossa herança cultural”, disse Honorato ao justiçar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

No mês de março deste ano, o Porto São Luís foi lançado com previsão de conclusão das obras para 2021. Mas, em abril, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e obras do porto, reconhecendo ainda a sua nulidade.

Foto: Divulgação

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Audiência debeterá poluição por navios

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A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai fazer uma audiência pública para debater a poluição provocada por navios que atracam no Porto do Itaqui, por conta do despejo no litoral da Ilha da chamada água de lastro, após a lavagem dos porões.

Presidida pelo deputado Léo Cunha (PSC), a Comissão de Meio Ambiente atendeu à proposta feita pelo deputado Sousa Neto (PTN) e a data ainda vai ser definida. Na reunião desta terça-feira (11), os deputados receberam os estudos apresentados por dois especialistas, Paulo Fábio Almeida e Gustavo Duailibe, mostrando a gravidade e a extensão da poluição, por conta da poluição deixada nas águas maranhenses pelos navios que jogam  vários tipos de dejetos.

Por conta da importância do tema, Sousa Neto disse que resolveu ampliar o debate para a realização da audiência pública para permitir a participação das autoridades ligadas à área no âmbito do Estado e da União.

Um dos especialistas revelou que cada navio joga em média, 19 milhões de metros cúbicos por ano de água de lastro, na Bahia da Ilha. Sousa Neto enfatizou que a situação é grave e a poluição pode prejudicar o litoral até mais dos prédios e indústrias da capital.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Guindaste pega fogo no Porto do Itaqui

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Guindaste pega fogo no Porto do Itaqui

Guindaste pega fogo no Porto do Itaqui

Um guindaste de grande porte pegou fogo por volta de 6h30 da manhã, neste domingo (26), no Porto do Itaqui, em São Luís.

Segundo as primeiras informações, um funcionário chegou a ser resgatado, mas não sofreu queimaduras ou qualquer tipo de ferimento.

Em nota,  a Emap diz que foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas e que será aberto processo de investigação para apurar as causas.

Nota

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) informa que na manhã deste domingo (25), por volta das 6h30, houve um incêndio em um guindaste de grande porte pertencente a uma operadora portuária com atuação no Itaqui. O plano de controle de emergências do Porto foi imediatamente acionado, tendo sido debelado o problema. Foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas. Será aberto processo de investigação para apurar as causas.

Foto: Divulgação

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MPF diz que implantação de porto é irregular

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CajueiroG
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luis Gestão de Portos e Terminais LTDA para garantir a integridade do meio ambiente e a  promoção dos direitos da comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades do Distrito Industrial de São Luis, que se vê ameaçada por implantação irregular de empreendimento portuário na área.

As investigações sobre o licenciamento ambiental irregular do empreendimento Terminal Portuário de São Luis foram realizadas a partir de denúncias feitas ao MPF/MA, uma delas realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). Contatou-se que na localidade da comunidade doCajueiro existe um registro cartorial particular e outro do Estado do Maranhão, que concedeu o título condominial às famílias do Cajueiro em 1998, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

No entanto, esse fato não foi considerado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) que, ao realizar a análise da situação, qualificou os moradores como “posseiros”, entendendo que eles deveriam ser reassentados pela empresa, sem prejuízo de indenizações pela “retomada das posses”. Dessa forma, a Sema admitiu apenas a validade do registro particular, ainda que, legalmente, os dois registros sejam considerados válidos.

Segundo o MPF/MA, a licença prévia concedida pela Sema deve ser considerada inválida em decorrência da incerteza da situação dominial da localidade, ainda, pela falta de verificação de existência de condições para abrigar o empreendimento na área, bem como a falta de análise dos impactos ambientais e sociais que ocorreriam com a remoção dos moradores. Para o Ministério Público Federal, a existência de moradias no local do empreendimento, há décadas, com registro real no cartório de imóveis, é uma circunstância a ser avaliada como decisiva para um possível licenciamento. É importante ressaltar também que, a área em questão é rica em manguezais, vegetação que pode ser destruída pela implantação de um grande terminal portuário.

Na ação, o MPF/MA pede que sejam declarados nulos todos os atos administrativos até então praticados em procedimentos de licenciamento ambiental da Sema relativos ao Terminal Portuário de São Luis. Também que, no caso de um novo pedido de licenciamento do Terminal, o Estado do Maranhão exija um outro Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com avaliação adequada dos impactos sobre a área de manguezais e  sobre a comunidade doCajueiro, sendo que, o EIA sobre a comunidade deverá ser submetido à audiência pública, com participação da comunidade interessada.

O MPF requer ainda que o Estado do Maranhão não conceda licença a nenhum empreendimento na área onde localiza-se a comunidade do Cajueiro enquanto não for solucionada a situação dominial da área, também, que não realize atos, nem adote medidas que possam representar, direta ou indiretamente, a remoção da comunidade do Cajueiro do território tradicionalmente ocupado.

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