Penha defende obrigatoriedade de inspeções prediais

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), através do qual o parlamentar promoverá audiência pública, cuja data ainda será definida, para discutir sobre a obrigatoriedade de inspeções prediais periódicas na capital maranhense.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha reuniu-se recentemente com o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, Murilo Reis.

Na oportunidade, foi tratado como tema principal a criação de mecanismos legais que beneficiem a população com a realização, por parte das autoridades competentes, de inspeções periódicas de obras públicas e privadas objetivando prevenir e evitar qualquer tipo de tragédia.

“A audiência pública é um espaço importante e plural para ouvirmos as opiniões de todos os agentes da sociedade ludovicense. Nossa ideia, acatando sugestão do próprio Sindicato, é colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de uma minuta de um projeto de lei que permita propormos uma legislação mais sólida sobre a temática das inspeções prediais”, explicou o parlamentar.

Além de atores dos mais variados segmentos da sociedade, serão convidados para participar da audiência representantes do CREA; SINDUSCON; Clube de Engenharia; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; além de estudiosos de várias instituições de ensino superior.

Foto: Divulgação

 

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Cafeteira propõe inspeção predial obrigatória

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O deputado Rogério Cafeteira (PSB) protocolou nesta sexta-feira (16), um Projeto de Lei que visa determinar a realização periódica e obrigatória de vistoria técnica em condomínios residenciais e comerciais, casas e outros estabelecimentos.

A necessidade da proposição surgiu com a grande demanda, apresentada por consumidores maranhenses, de falhas estruturais em alguns condomínios, como é o caso dos empreendimentos da empresa Cyrela, conforme verificado em audiência pública proposta por Cafeteira, realizada na semana passada na Assembleia Legislativa.

De acordo com o Projeto, será realizada vistoria técnica por profissionais legalmente habilitados, junto ao poder público; a manutenção preventiva e periódica de edificações, prédios, condomínios, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, públicos e privados com menos de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil, a contar do “habite-se”, por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MA.

Motivado pelos recentes acontecimentos denunciados por moradores dos empreendimentos da empresa Cyrela, o parlamentar relatou que a proposição propõe uma fiscalização mais detalhada e periódica.

“Este Projeto de Lei que exige a inspeção técnica de peritos que será realizada por meio do Laudo de Inspeção, devendo periodicamente ser preenchido por profissionais competentes na avaliação das condições das construções e de seus sistemas técnicos associados. Desse documento técnico constarão, além de outros dados e informações ditados pelo órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções, a avaliação da conformidade da edificação em relação à legislação e às normas técnicas vigentes; o registro das não conformidades encontradas, bem como seus riscos associados; a caracterização de eventual necessidade de interdição; e, finalmente, as recomendações para reparo e manutenção, quando houver”, explicou o deputado.

Foto: Divulgação

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Imagem do abandono

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predio

Moradores de São Luís reclamam que prédios abandonados em vários bairros da cidade estão se transformando em esconderijo para usuários de drogas. Além disso, eles também reclamam que as construções também servem de abrigo para pessoas em situação de rua.

Um dos prédios era o antigo colégio estadual Lara Ribas, no bairro Santa Cruz. O local que antes funcionava como um centro de aprendizagem, hoje serve apenas como depósito de lixo e de entulho e deixou de ser frequentado por alunos para ser ocupado por usuários de drogas.

Mas não é só em bairros mais afastados que o problema ocorre. Um edifício abandonado no Turu, região de muito movimento em São Luís, tem tirado o sono de quem mora próximo dali. Segundo os vizinhos, os andares de cima têm sido ocupados por moradores de rua.

O mato tomou conta da estrutura e até mesmo no terceiro piso da construção é possível ver o surgimento de vegetação. A ação do tempo favorece o comprometimento do que seria um centro comercial.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disse que o prédio escolar Lara Ribas foi cedido ao estado há 30 anos em regime de comodato e que a situação do prédio foi discutida em uma reunião há 15 dias, junto com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Secretaria de Educação de São Luís. Informou ainda que existe uma proposta de municipalização que está sendo avaliada.

Já sobre o outro prédio no bairro do Turu, a Blitz Urbana informou que uma equipe vai ao local para verificar a situação, identificar o proprietário e verificar se existe alguma irregularidade.

Nota de esclarecimento

Sobre o antigo prédio escolar Lara Ribas, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que reuniu, há 15 dias, com a Superintendência Regional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed),  para discutir a situação do prédio que há cerca de 30 anos foi cedido ao Estado em regime de comodato.

Na oportunidade Seduc e Semed apresentaram ao Sesi a proposta de inclusão do prédio no processo de municipalização, com a cessão do espaço à Semed e a contrapartida do Município à entidade. A Seduc reitera que o Sesi se comprometeu em submeter a proposta aos conselhos regional e nacional da instituição. A Secretaria informa que está aguardando a análise da proposta por parte do Sesi.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, informa que enviará uma equipe nesta sexta-feira (31) ao local para verificar a situação do centro comercial, identificar o proprietário da construção e verificar se há alguma irregularidade.

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