Suspenso contrato da Prefeitura de Imperatriz

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

Foto: O Estado

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Professores ocupam Prefeitura de Imperatriz

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Os servidores da educação da rede municipal de Imperatriz em greve há quase três meses, tiveram seus salários cortados por estarem reivindicando melhorias para classe pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Na manhã desta quarta-feira (23), em protesto os servidores invadiram a o Palácio Renato Cortez Moreira, sede da prefeitura de Imperatriz, reivindicando o pagamento dos seus salários cortados há 23 dias.

A justiça já determinou o prefeito o pagamento dos servidores, pois a greve não foi considerada ilegal, mas o prefeito recorreu da decisão e não pagou os professores.

A manifestação será por tempo indeterminado até que o prefeito consiga uma ordem judicial, como de praxe, para retirar os manifestantes de dentro da prefeitura de Imperatriz.

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Luis Fernando inaugura obras em Imperatriz

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imperatriz2O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, desembarcou no início da tarde desta sexta-feira (22) em Imperatriz e iniciou uma agenda de trabalho de dois dias no segundo maior município do Maranhão. Acompanhado do prefeito Sebastião Madeira, ele vistoriou obras que estão sendo executadas na cidade pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), visitou serviços de pavimentação e urbanização realizados em parceria com a Prefeitura e inaugurou a rodovia de acesso a Davinópolis.

No aeroporto, Luis Fernando Silva, ao lado do secretário Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e Cidades) e dos deputados estaduais Léo Cunha, Antonio de Pádua e Hélio Soares e do deputado federal Chiquinho Escórcio, foi recebido por diversas lideranças políticas, empresariais, classistas e comunitárias. Também presentes, os prefeitos Adriana Ribeiro (Amarante), João Pequiá (Sitio Novo), Vagtônio Brandão (Buritirana), Valdivino Soares (Montes Altos), Ivanildo Paiva (Davinópolis), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Evando Viana (Governador Edison Lobão), Jairo Madeira (João Lisboa), Júnior Otsuka (Grajaú), José Aldo (São João do Paraíso) e Marcelo Farias (Arame do Maranhão), além de secretários municipais, vereadores e assessores da regional do Governo do Estado na região.

Esta é a primeira vez que Luis Fernando Silva vem a cidade após ser efetivado na Sinfra. “Uma das marcas principais do Governo é trabalhar em parceria com os municípios, com ações concretas e direcionadas ao bem estar da população. A cidade de Imperatriz e a Região Tocantina, ao longo dos últimos anos vêm recebendo investimentos que estão transformando a realidade econômica e social da população”, declarou o secretário.

Imperatriz1A primeira visita de Luis Fernando Silva, ao lado de Hildo Rocha, prefeito Madeira e outras lideranças, foi ao terreno onde será construído o Hospital Macrorregional de Imperatriz. O terreno localizado na Av. Pedro Neiva de Santana, já recebe os trabalhos de limpeza da área e a próxima fase será a de terraplenagem.

“Aqui, temos a concretização de um desejo de toda esta região, que era a implantação de um hospital de Alta Complexidade. A governadora Roseana teve esta sensibilidade e até o início do ano que vem, as pessoas terão um local digno para ser atendidas nas mais diversas especialidades, que antes tinham que ser encaminhadas para fora do município ou até mesmo do estado”, afirmou Luis Fernando.

Recebido com festa pelos moradores da Vila Vitória, Luis Fernando Silva inaugurou no final da tarde, as obras de pavimentação asfáltica da Avenida Norte Sul. A obra, realizada com recursos do Governo do Maranhão, foi executada em parceria com a Prefeitura de Imperatriz e vai beneficiar milhares de pessoas que todos os dias utilizam a via para se deslocar até o centro da cidade.

O último compromisso do secretário Luis Fernando Silva em Imperatriz, nesta sexta-feira (22), foi a inauguração da Rodovia de acesso entre os municípios de Imperatriz e Davinópolis. Com extensão de 9 km, a rodovia recebeu do Governo do Estado investimento de R$ 3,5 milhões na execução dos serviços de reconstrução.

Fotos: Jordana Fonseca

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