Ribamar: Prefeitura oferece desconto em juros e multas

0comentário

Os contribuintes que perderam os prazos e atrasaram os pagamentos de tributos municipais terão agora uma nova chance de quitar os débitos e ainda garantir isenção total em juros e multas. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de São José de Ribamar (PREFIS) 2019 está oferecendo até 100% no desconto de juros e multas no pagamento dos tributos atrasados, IPTU, ISS, e Alvará de Funcionamento.

Os prazos para isenção total de juros e multas se estendem até o final do mês de julho e terão continuidade até o fim do ano com acréscimo proporcional das taxas. Para aderir ao benefício do programa basta o contribuinte encaminhar-se até a sede da Secretaria Municipal da Receita (SEMREC), localizada Av. Gonçalves Dias, n° 305, Centro – São José de Ribamar (Praça São José) e no Viva Pátio Norte.

Atenção aos prazos

Para os contribuintes que realizarem o pagamento até o dia 31 de julho, o benefício de desconto de 100% sobre juros e multas é garantido. A partir do dia 01/08 até 31/08/ o desconto será de 90%. O desconto de 80% sobre as taxas ocorre em caso de pagamento do dia 01/09 ao dia 30/09. Já entre os dias 01/10 e 31/10 o desconto é de 70%. Os descontos de 60% ocorrerão para pagamentos entre os dias 01/11 à 30/11 e de 50% entre 01/12 e 31/12. Os descontos são válidos para pagamentos à vista.

Na modalidade de pagamento parcelado é oferecido o desconto de 40% sobre juros e multas para parcelamento em até 06 parcelas. Para o pagamento parcelado de 07 a 12 parcelas o desconto é de 30% sobre juros e multas. Já para o parcelamento de 13 a 18 parcelas o desconto é de 20% sobre juros e multas. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento de 19 a 24 parcelas serão beneficiados com o desconto de 10% sobre as taxas dos impostos em débito.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Ribamar e Hospital da UFMA firmam parceria

0comentário

O Hospital Universitário da UFMA e a prefeitura de São José de Ribamar, por meio do prefeito Luís Fernando Silva e da superintendente do HU-UFMA Joyce Lages, assinaram, nesta quinta-feira (14) convênio para cooperação técnica, científica e didática visando treinamento prático em serviço dos residentes de medicina geral de família e comunidade e outros.

O acordo prevê ações comuns de colaboração no campo do ensino e da pesquisa sob supervisão de pessoal qualificado, segundo normas da Comissão Nacional de Residência Médica e Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, para o exercício das atividades a serem cumpridas nas unidades básicas de saúde e maternidade do município.

Os outros programas de residência médica e multiprofissional incluem as residências médicas em Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Médica, Cirurgia Geral e as residências multiprofissionais e suas áreas de atuação (Gestão em Saúde, Enfermagem, Psicologia, Educação Física, Cirurgia Bucomaxilofacial, Serviço Social, Odontologia, Terapia Ocupacional. Os editais para a seleção dos candidatos estão disponíveis nos sites da UFMA e do HU-UFMA.

Segundo a superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, inicialmente serão disponibilizadas 15 vagas. “A intenção é que o hospital possa dar todo o seu aporte de conhecimento ao município no que concerne a capacitação de recursos humanos na área de atenção à saúde, seja na atenção primária ou especializada”, detalhou.

Para o prefeito Luís Fernando Silva, a presença dos residentes do HU-UFMA no município contribuiu para um atendimento ainda melhor à saúde da população. “Significa que vai melhorar a resolutividade das nossas ações na atenção básica de saúde e na nossa maternidade também”, considerou.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Luís Fernando toma posse meia-noite

0comentário

Confirmada a posse de Luis Fernando para o primeiro minuto do dia 1º em São José de Ribamar

Confirmada a posse de Luis Fernando para o primeiro minuto do dia 1º em São José de Ribamar

Em São José de Ribamar, o novo prefeito, vice-prefeito e vereadores, eleitos em outubro, tomarão posse em solenidade que vai começar no primeiro minuto do dia 1º de janeiro de 2017.

Na programação, organizada pela Câmara Municipal, também consta um culto ecumênico às 9h da manhã do dia 31, na quadra Poliesportiva do colégio Patronato, ao lado da igreja Matriz, local onde também vai ser realizada a Posse dos Eleitos. Todos os eventos serão abertos ao público.

Tomarão posse dos respectivos cargos o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB) e os vereadores Beto das Vilas (PV), Paulo Alencar (SD), Serra Alta (PP), Negão (PDT), Nonato Lima (PDT), Moises Gama (PRB), Lazaro (PV), Jô Viana (PSL), J. Lindoso (PSC), Juliano Soares (PSDB), Professor Cristiano (SD), Valdo Coelho (PHS), Marlene Monroe (PTB), Manoel do Nascimento (PC do B), Nadia Barbosa (DEM), Professor Salis (PSB) e Osvaldo Brandão (PMDB).

Após ser empossado no cargo, o prefeito Luis Fernando seguirá para a sede da prefeitura, ainda na madrugada, para empossar seu secretariado, que, por determinação da nova gestão, não terá o dia primeiro como feriado. Todos já estarão trabalhando juntamente com o prefeito, que iniciará uma intensa agenda de trabalho ainda no domingo.

Na solenidade de diplomação, no último dia 19, Luis Fernando anunciou o ritmo de trabalho que será implantado a partir do dia primeiro: “…vamos passar a madrugada na prefeitura e assim que o sol nascer, teremos um grande mutirão de limpeza e recomposição asfáltica da cidade. Temos muito a fazer e nenhum tempo a perder”, disse.

Antes de dar posse ao prefeito e vice, os vereadores realizarão, na mesma solenidade, eleição da mesa diretora da Câmara.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Luís Fernando é diplomado em Ribamar

0comentário

Vice-prefeito Eudes Sampaio, Carlos Brandão vice-governador e o prefeito Luís Fernando Silva

Vice-prefeito Eudes Sampaio, Carlos Brandão vice-governador e o prefeito Luís Fernando Silva

O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), o vice Eudes Sampaio (PTB), vereadores e suplentes foram diplomados na manhã desta segunda-feira, dia 19, no auditório da Casa da Justiça, durante solenidade comandada pela juíza Tereza Cristina de Carvalho Mendes.

Luis Fernando volta a comandar o município a partir de 1º de janeiro de 2017 após ter sido eleito com 96,17% dos votos, levando em consideração a votação do seu adversário. Em seu discurso, o tucano aproveitou para reafirmar o compromisso de reconstrução da cidade.

“Não vamos esperar o dia seguinte não. Já combinamos com o presidente da Câmara que a sessão de posse iniciará nos primeiros segundos do dia primeiro e de lá vamos empossar os secretários, que nas primeiras horas da manhã já estarão com suas equipes trabalhando na recuperação das principais vias públicas do município. Temos muito a fazer e nenhum tempo a perder”, afirmou Luis Fernando.

A cerimônia de diplomação contou ainda com a presença do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), além de outras autoridades. “Luis Fernando é um dos grandes quadros da política que temos no Maranhão e se destaca, sobretudo, pela capacidade técnica de fazer uma grande gestão pública. Foi assim quando ele foi prefeito de São José de Ribamar e com certeza, mais uma vez, repetirá a exitosa gestão nos próximos quatro anos”, disse Brandão.

Já a juíza Tereza Cristina lembrou do momento de crise que o país atravessa e pediu que os eleitos, que assumirão em janeiro, tenham a responsabilidade de melhorar esse cenário. “A votação que os senhores e senhoras tiveram foi um cheque em branco e uma demonstração da esperança por melhoras nesse cenário”, arrematou.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Contenção de gastos

0comentário

GilCutrim

Em reunião de trabalho com vereadores do município, o prefeito Gil Cutrim (PDT) anunciou a implantação de novas medidas de contenção de gastos na Prefeitura de São José de Ribamar.

A ação foi motivada devido as constantes quedas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e visa manter estável o cronograma administrativo e financeiro da cidade, o que permitirá que a Prefeitura continue honrando seus compromissos, como pagamento em dia dos funcionários e quitação da 2ª parcela do 13º salário, que ocorrerá em dezembro, por exemplo.

Somente nos últimos quatro anos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São José de Ribamar deixou de arrecadar mais de R$ 80 milhões de recursos do FPM. Para este mês e dezembro, de acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, a tendência é que o déficit seja de cerca de R$ 5 milhões.

As medidas são as seguintes: redução em 25% da frota de veículos alugados; Secretarias Municipais serão fundidas (Meio Ambiente com Agricultura e Educação com Juventude, Esporte e Lazer); modificação no horário de atendimento ao público nos órgãos e Secretarias Municipais – a partir do próximo dia 16, o horário de atendimento será das 8h às 14h, com exceção da Secretaria Municipal da Fazenda – promoção de campanhas para redução do uso de material de consumo; bloqueio, em horários específicos, de linhas telefônicas; e extinção de alguns cargos de confiança do primeiro escalão.

Com as medidas, a expectativa é de que o município economize cerca de R$ 200 mil por mês.

“Mais uma vez, temos que nos adequar a essa situação de crise financeira que já vem desde 2011 e, este ano, se agravou”, afirmou Cutrim, que é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que, em 2012, reduziu em 30% o seu salário, do vice-prefeito, secretários municipais e adjuntos.

Gil Cutrim agradeceu o apoio dos vereadores ribamarenses. Dos 17, 15 participaram da reunião de trabalho (não estavam presentes apenas Teté Vieira e Antônio Augusto – este último por motivo de doença).  “Os vereadores têm sido grandes parceiros da administração e, principalmente, defensores dos interesses do povo. Recentemente, obtivemos mais uma grande vitória, que foi a redução dos valores da taxa de água na cidade e eles tiveram papel fundamental nessa conquista”, disse.

Beto das Vilas (PMDB), presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, destacou como importantes e prudentes as medidas adotadas pelo prefeito. “O prefeito Gil vem realizando um governo pautado na austeridade. Ao adotar novas medidas de contenção de gastos, ele mostra compromisso com a coisa pública”, avaliou o vereador.

Nova líder – Ainda durante a reunião, a vereadora Marlene Monroe (PTB) foi escolhida como a nova líder do Governo Municipal na Câmara ribamarense.

“O prefeito Gil Cutrim, mesmo diante das dificuldades financeiras, tem realizado uma administração comprometida. Em Ribamar, ao contrário de outros municípios, não se vê demissões em massa e atraso de salários, por exemplo. Além disso, dezenas de novas obras foram inauguradas e várias outras serão entregues em breve nos mais variados setores”, comentou a vereadora.

sem comentário »

Bens desbloqueados

1comentário

GilCutrimA 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou decisão liminar do desembargador Raimundo Barros que, em março deste ano, tornou sem efeito o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

A decisão que confirmou o entendimento de Barros e reformou sentença de primeira instância foi aprovada unanimemente pelos desembargadores Ricardo Duailibe e José de Ribamar Castro, também integrantes da 5ª Câmara Civil do TJ.

A decisão do juízo de primeiro grau atendeu uma Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque, na qual sugere ter havido “irregularidades” na contratação de uma empresa que concluiu, utilizando recursos de convênio firmado com o estado, a obra de construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, localizado na sede do município e que figura, hoje, como uma das principais praças esportivas da Grande Ilha.

O desembargador Raimundo Barros disse que, sem a devida instrução probatória perante o juízo de base, não se pode afirmar que houve montagem ou mesmo direcionamento da licitação.

Para Barros, a proposta única em procedimento licitatório não pode ser considerada, automaticamente, ato de improbidade administrativa, sendo necessário caracterizar e demonstrar o elemento subjetivo do dolo (quando há intenção) em fraudar licitação.

O desembargador acrescentou que o prefeito não está no fim de mandato, não está dilapidando seus bens ou mesmo transferindo-os como forma de frustrar a recomposição ao erário, caso seja julgada procedente a ação de base.

A decisão que confirmou a liminar do desembargador e reformou sentença de primeira instância teve efeito extensivo à Blume Engenharia e às pessoas que também tiveram seus bens bloqueados pela Justiça de 1º grau, dentre eles o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz.

1 comentário »

Ensino superior

0comentário

PRE VESTIBULAR (2)

A Prefeitura de São José de Ribamar iniciou as inscrições para os interessados em participar do processo seletivo para o ingresso gratuito no Curso Pré-Vestibular Municipal, instituição pública e especializada de ensino mantida pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB).

As inscrições estarão sendo feitas até o dia 28 deste mês – de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h ao meio dia e das 14h às 19h – na própria instituição pública de ensino, localizada na Avenida Gonçalves Dias, Sede da cidade. É importante destacar que o certame tem como público alvo alunos que estejam cursando o 3º ano ou que já tenham concluído o Ensino Médio na rede pública de ensino e sejam , devidamente comprovado, residentes em São José de Ribamar.

No momento da inscrição, basta o candidato apresentar duas fotos 3×4 (recentes, iguais e não utilizadas anteriormente); original e cópia do RG, CPF., comprovante de residência e comprovante de escolaridade (diploma ou certificado para os que já concluíram o Ensino Médio e declaração escolar para os que estejam cursando o 3º ano).

A grande novidade desse ano fica por conta da permissão para o retorno dos ex-alunos que terão direito a pleitear 40 das 160 vagas disponíveis no certame, desde que atendam a todos os critérios presentes no Edital 001/2014, entre eles, não estarem matriculados no Ensino Superior.

A prova do seletivo (composta de 50 questões das várias disciplinas vivenciadas no Ensino Médio) será realizada no dia 30 deste, a partir das 8h30, em locais que serão informados no ato da inscrição.

O resultado será divulgado no dia 07 de abril, a partir das 14h, sendo afixado no prédio do Pré-vestibular, bem como disponibilizado no site oficial da PMSJR.

Em oito anos letivos de execução, o projeto do Curso Pré-Vestibular Municipal de São José de Ribamar já beneficiou um universo de mais de 1.400alunos, tendo aprovado mais de 300 nas universidades de nosso Estado.

sem comentário »

Ribamar chama aprovados

0comentário

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou nesta sexta-feira (14) edital de convocação dos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias.

O seletivo foi realizado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), com o oferecimento de 30 vagas para o cargo de ACS e 07 para o cargo de ACE.

Estão sendo convocados 33 candidatos aprovados (três excedentes) para Agente Comunitário de Saúde para as regiões do Centro; Panaquatira; São José dos Índios; Maracajá/Piçarreira; Quinta, Vilas J.Lima, Kiola Costa; Operária, Vilas Cafeteira e São Luís; Vila Flamengo; Jardim Tropical I, II e III; Bom Jardim e Jussatuba; Cohabiano I; Miritiua; Vila Alonso Costa.

Já para o cargo de ACE estão sendo convocados 08 candidatos (um excedente) para as Regiões Administrativas I, II, III, V e VI.

A lista com os nomes dos convocados, assim como os documentos e exames de saúde necessários para apresentação, estão disponíveis no seguinte link http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/noticia/prefeitura-convoca-aprovados-em-seletivo-para-os-cargos-de-acs-e-ace

Toda a documentação exigida no edital do seletivo deve ser entregue, já a partir desta segunda-feira (17), na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar (SEMPAF), localizada na área do santuário religioso da Sede do município, no horário das 13h às 19h. O prazo de entrega se estenderá até o dia 14 de março.

É importante ressaltar que o candidato convocado deve, primeiramente, encaminhar à Junta Médica do Município os exames de saúde solicitados.

De acordo com a SEMPAF, candidatos excedentes para ambos os cargos deverão ser convocados nos próximos meses, de acordo com a disponibilidade administrativa e financeira do município.

Qualquer outra informação sobre o processo de convocação pode ser obtida através dos telefones 3224 1992 e 8880 2596.

sem comentário »

Iluminação moderna

1comentário

iluminacaoribamarA Prefeitura de São José de Ribamar está executando ações de reforço e melhoria do sistema de iluminação pública de vias de diversas regiões do município. O trabalho, realizado por equipes da Citeluz, empresa licitada e responsável pela execução das ações no setor,  consiste na substituição de luminárias antigas por modernas (com maior potência), além da colocação nos postes de novas hastes.

O trabalho determinado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) objetiva prestar aos ribamarenses um serviço cada vez melhor, deixando ruas e avenidas de bairros da cidade mais iluminadas, o que também contribui para inibir casos de violência, como assaltos, por exemplo.

De acordo com Gil Cutrim, o trabalho de eficientização do sistema de iluminação pública continuará em ritmo acelerado. “Iremos expandir essas ações levando-as para as ruas e avenidas de todos os bairros ribamarenses”, disse o prefeito.

A Prefeitura de São José de Ribamar disponibilizou ao cidadão ribamarense um Call Center, também chamado de Disque Iluminação Pública (0800 727 7173), através do qual o morador do município pode solicitar a troca ou substituição de luminárias. É importante frisar que a ligação deve ser feita de um telefone fixo ou telefone público.

1 comentário »

Impasse no ITBI

0comentário

gilcutrim

O Governo Federal, através da Casa Civil, Ministérios da Educação, Saúde, Cidades e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, se negou a assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que beneficiaria com a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis) mutuários sorteados com unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídas no território do município de São José de Ribamar. O TAC foi assinado no mês de agosto durante solenidade realizada na superintendência regional da Caixa Econômica Federal, em São Luís.

A informação foi divulgada pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) na tarde desta segunda-feira (30), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ribamar.

Em tom de total insatisfação, Cutrim mostrou aos vereadores e representantes da sociedade ribamarense resposta ao questionamento do município de São José de Ribamar, assinada pelo assessor da Casa Civil, Luiz Carlos de Azevedo, no qual o referido afirma “que as áreas jurídicas dos Ministérios e a própria Advocacia Geral da União indicaram empecilho em firmar o Terno de Ajustamento de Conduta, sob o argumento de que não há conduta por parte dos mesmos a ser ajustada, uma vez que o atendimento às demandas do município pode ocorrer no tramite legal dos processos”.

Azevedo sugeriu em sua resposta que seja assinado apenas um Termo de Compromisso, documento que, ao contrário do TAC proposto e já assinado pelas outras partes envolvidas, não prevê nenhum tipo de sanção em caso de descumprimento.

“O Governo Federal está dando um verdadeiro calote em todas as partes que assinaram o TAC e, principalmente, no povo de São José de Ribamar. Não iremos admitir tamanho desrespeito e, nos próximos dias, estaremos em Brasília para cobrar dos Ministérios envolvidos uma posição sobre esse assunto”, afirmou Cutrim, que ainda esta semana estará em Brasília, acompanhado da sua assessoria jurídica, buscando uma solução para o entrave colocado pelo Governo Federal.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi proposto e assinado pelo prefeito ribamarense no mês de agosto juntamente com representantes do Governo do Estado (secretário Hildo Rocha), Prefeitura de São Luís (secretário Geraldo Castro), Ministério Público Federal (procuradora Ana Karízia Nogueira), Caixa Econômica Federa (Hélio Duranti, superintendente regional), além de Roberto Carlos Ceratto, superintendente nacional do PMCMV.

Na ocasião, também estava presente a diretora de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani, que ratificou a anuência do Governo Federal em assinar o Termo. Ela ficou responsável em levar o documento à Brasília para que recebesse as assinaturas dos respectivos ministros, o que não aconteceu.

São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente das demais cidades do Maranhão e do Brasil em relação ao PMCMV. No território ribamarense foram construídos sete conjuntos habitacionais do programa (Nova Terra, Turiúba, Pitangueiras, Nova Aurora, São José, Recanto Verde e Nova Miritiua), sendo que apenas dois (Nova Terra e Turiúba) foram destinados para atender a população da cidade. Os demais, apesar de terem sido construídos no território de São José de Ribamar, foram sorteados para mutuários inscritos no município de São Luís. Tal quadro resultará em um incremento populacional na cidade de mais de 50 mil novos habitantes, oriundos de São Luís, situação que não representa ao município de Ribamar nenhum ganho de receita para ser investida em prol destes novos moradores.

Os vereadores ribamarenses foram unânimes em prestar apoio à luta do prefeito e garantiram que irão formar uma comissão para ir a Brasília cobrar um posicionamento do Governo Federal.

sem comentário »