Audiência discute Previdência de servidores

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Os deputados Eduardo Braide (PMN), representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, e Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Casa, participaram, na tarde desta quarta-feira (13), no Auditório da OAB-MA, da Audiência Pública que discutiu a Previdência Social dos Servidores Públicos do Maranhão.

A audiência foi presidida pelo presidente da OAB-MA, Thiago Dias, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, federações, sindicatos, poder judiciário e município, entre outros. Foram proferidas as palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, pelo procurador do INSS Mário Amorim da Fonseca, e “Controle dos Regimes Próprios da Previdência”, pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita.

“É um tema que estamos debatendo amplamente, também por conta das reformas discutidas no Congresso Nacional, e em razão de dois projetos de lei que atualmente tramitam na Assembleia Legislativa, sendo um deles o de número 007/2017, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão”, destacou o deputado Eduardo Braide.

Para o deputado Wellington do Curso, a discussão em torno da Previdência Social é de suma importância para a população, e principalmente, para os servidores estaduais e municipais. “Um debate que remonta não somente ao plano federal, mas também ao estadual. Estamos tratando aqui sobre a quantidade de municípios inadimplentes, que não estão fazendo o recolhimento. Nós, enquanto representantes da Assembleia Legislativa, também levaremos o debate para a tribuna. Vivenciamos no Brasil crises financeiras e administrativas em muitos municípios, o que perpassa a crise ética e a crise política. Nós temos péssimos gestores municipais e isto implica na falta de atenção para com o recolhimento do dinheiro público e sua aplicação. Esse é o maior entrave, sem dúvida”, frisou.

Entre outras coisas, foi discutida a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social. O debate foi​ proposto pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, presidida por Marinel Dutra de Matos. Segundo ele, aproximadamente 30 mil servidores em condições de se aposentar no Maranhão enfrentam problemas no âmbito da Previdência Social. “Há problemas dessa natureza em cerca de 90% dos municípios maranhenses. Na grande maioria, o problema maior é a ausência de rapasse”.

Segundo Edna Spíndola, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vargem Grande, de 1993 a 2009 não houve repasse das contribuições previdenciárias. “Daí para frente, o problema foi sendo sanado, mas os servidores foram prejudicados e isso gerou uma conta enorme para o município”, disse.

Segundo Marinel Dutra de Matos, a audiência foi o primeiro momento de debates em torno do assunto, que terá continuidade. “Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão vai protocolizar pedido de providências junto aos órgãos que efetivamente têm o poder de fiscalizar e punir. E depois, se necessário for, o ajuizamento de ações civis públicas, o que se espera que não sejam necessárias”, disse.

Foto: Agência Assembleia

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Maranhão lidera fraudes na Previdência

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A Previdência Social perde R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O Maranhão é o estado com o maior número de fraudes. Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários do Maranhão, nos últimos dois anos foram realizadas 18 operações contra ações desta natureza.

A maior fraude no estado acontece no salário maternidade. O Ministério Público Federal recebeu até agosto de 2017, 417 denúncias que se transformaram em investigações da Polícia Federal. Ano passado, foram 1.543 inquéritos.

“Infelizmente no Maranhão nós temos muitas quadrilhas que trabalham para concessões fraudulentas de benefícios previdenciários. Algumas já foram desmanteladas”, disse o procurador da República, Juraci Guimarães.

Enquanto isso, quem precisa do benefício reclama também do trabalho dos médicos. “Eles não dão nem atenção para o que a gente fala, o que a gente sente. Manda logo buscar o resultado no outro dia. Não espera o contribuinte falar o que realmente sente”, disse a funcionária pública Vânia Moreira.

Foto: Reprodução

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Melhorias no INSS

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INSS

O deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) foi recebido em audiência pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Durante a reunião, o parlamentar solicitou melhorias no prédio da agência do INSS de Lago da Pedra, e providências para suprir a falta de médicos peritos naquela cidade e também no município de Urbano Santos.

O deputado aproveitou o encontro para se informar sobre a tramitação dos projetos de instalação de agências do INSS em Buriticupu, Cantanhede e Itapecuru-mirim.

“O Ministro disse que foi encaminhada, ao Congresso Nacional, uma MP (Medida Provisória) que prevê a formalização de parcerias para que médicos dos municípios possam exercer a atividade de peritos do INSS”, comemorou Hildo Rocha.

O Ministro garantiu que as agências do INSS já iniciadas serão concluídas ao longo deste ano. Quanto à instalação de agências previstas para Buriticupu, Cantanhede e Itapecuru-Mirim, Carlos Eduardo Gabas informou que serão construídas em 2016.

A audiência teve a participação de Iracema Vale, prefeita de Urbano Santos e Clesiane Sousa, Secretária de Saúde do município; José Gomes, prefeito de Buriticupu, e Betel Santana, Secretária de Educação também participaram da reunião.

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