MP aciona envolvidos em rombo na Previdência

0comentário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, três manifestações devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia no valor de 21,15 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

As manifestações foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento dos cargos e indisponibilidade de bens contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

(mais…)
sem comentário »

Herança de si mesmo

0comentário

A imprensa nacional trouxe em fevereiro de 2015 reportagens mostrando que 20 governadores assumiram o mandato naquele ano com as finanças do governo completamente comprometidas, deixando a situação delicada de não conseguir nem pagar a folha de pessoal. Em uma das reportagens, feita pelo Bom dia Brasil, os especialistas ouvidos foram claros ao afirmar que os gestores até 2014 não tiveram responsabilidade com os gastos públicos principalmente referente ao quadro de funcionários públicos.

Dos 26 estados e mais do Distrito Federal (DF), o Maranhão fazia parte do grupo de seis estados que estavam com as finanças equilibradas com folha de pessoal que comprometia somente 38% da receita corrente líquida.

Além, claro, de mais de R$ 2 bilhões em caixa para investimentos, dinheiro oriundo de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que somente foi possível porque o estado estava dentro das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quase 4 anos depois, o cenário do Maranhão é outro. Flávio Dino herdará um estado com sérias dificuldades. Longe do que ele recebeu em 2015. E herdará de si próprio.

O Maranhão se fosse incluído em nova reportagem sobre situação fiscal das unidades federativas, estaria na lista dos 20 estados (catalogados em 2015) com saúde fiscal comprometida.

O estado tem hoje crise na Previdência – após sucessivos saques do fundo próprio de aposentadoria dos servidores -, um déficit primário, em 2017, de quase R$ 1 bilhão; endividamento com mais de R$ 1 bilhão em empréstimo, possibilidade de mais aumento de imposto, após dois reajustes de alíquota do ICMS em vários serviços como energia elétrica, internet, TV por assinatura e combustível.

Soma-se a isso médicos com salários atrasados, Educação com professores insatisfeitos e Segurança com altos índices de criminalidade.

Que ventos menos tortuosos soprem sobre o Maranhão em 2019 é o que se espera.

Estado Maior

sem comentário »

Braide pede explicações sobre situação do FEPA

2comentários

O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta terça-feira (13), um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça a Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, explicou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo do Estado.

“Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão do FEPA. Alerto isso há mais de um ano e a situação é preocupante. Preocupante porque não sabemos qual a garantia que aposentados e pensionistas terão de seus pagamentos. Para que se tenha ideia, do montante do fundo, só restam cerca de R$ 200 milhões em caixa. Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar tranquilos? Quais as garantias que podem ser dadas pelo Governo do Estado para isso? São esses alguns dos questionamentos que todo o Maranhão quer respostas”, afirmou o deputado.

Outra situação apontada por Eduardo Braide foi a confirmação feita por técnicos do IPREV de que já estão sendo feitos estudos para uma possível reforma da previdência no Estado.

“Não é justo o Governo do Estado sacar, sem quaisquer justificativas, recursos do FEPA para depois penalizar os servidores com uma reforma da previdência no Maranhão. Foi também por esse motivo que apresentei o Requerimento para ouvirmos o presidente do IPREV. A Assembleia precisa cumprir com o seu papel, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, concluiu o parlamentar.

O Requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Braide deverá ser votado na próxima segunda-feira (19).

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

2 comentários »

Faltam explicações de Flávio Dino

0comentário

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou finalmente sobre a situação da Previdência no Maranhão depois que técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) confirmaram aos deputados estadual que o estado tem somente R$ 200 milhões para pagar aposentados e pensionistas, em 2019.

Dino, claro, minimizou a situação, mas admitiu que há problemas. Segundo o comunista, não há risco de faltar o pagamento dos proventos dos inativos. Mas ele não explicou como é que conseguirá garantir isso, já que, segundo dados dos técnicos da Seplan, a previsão é de que sejam necessários mais de R$ 2,4 bilhões para honrar os proventos de janeiro a dezembro do próximo ano, incluindo o 13º salário.

Se a solução for alienação de imóveis do estado, não solucionaria o enorme problema. Ainda segundo a Seplan, esta medida poderia render R$ 500 milhões, o que fica longe ainda da conta final para o pagamento dos inativos.

Falta ainda muita explicação do governo, começando sobre para onde foi todo o dinheiro sacado do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), que estava aplicado em fundo de investimento chegando a mais de R$ 1 bilhão quando Dino assumiu o comando do Maranhão.

Ao que tudo indica, a festejada República do Maranhão – instituída em janeiro de 2015 por Flávio Dino – é um local que pode deixar muitos aposentados e pensionista sem dinheiro na conta no fim de cada mês.

E agora?

O discurso de terra arrasada propalado por Flávio Dino serve somente para encontrar um culpado para os problemas que ele causou às finanças do Maranhão.

Em quatro anos, o comunista não teria motivo para estar com as contas no vermelho, já que repasses federais aumentaram durante este seu primeiro governo, além, claro, das receitas do estado que cresceram também após dois aumentos de impostos.

O fato é que Dino precisa trabalhar muito nos próximos quatro anos para tentar reduzir a terra arrasada que ele causou.

Estado Maior

sem comentário »

Adriano denuncia manobra de Flávio Dino

4comentários

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou que o governo Flávio Dino (PCdoB) realocou recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual. Em discurso na Assembleia nesta quarta-feira (7), o parlamentar disse que o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões. Os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO), ou seja, fontes oficiais do governo.

“A Previdência está quebrada, como eu já disse anteriormente e volto a afirmar nesta tribuna. Isto quer dizer que em muito pouco tempo o governo não terá como pagar as aposentadorias das servidoras e servidores do Estado. E tem mais: vale lembrar da manobra do Governo, desde o ano passado, para vender o Sítio Santa Eulália, que pertence aos aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão, também para cobrir um rombo previdenciário. Previdência não é brincadeira, precisa de planejamento. O dinheiro que entra hoje, retirado da contribuição do servidor, é para o futuro, é para que ele receba na aposentadoria”, declara Adriano.

Ressalte-se ainda que, no início desta semana, Adriano havia revelado outra manobra do governo para disfarçar o rombo na Previdência. Segundo denúncias em redes sociais, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, que foi denunciado pelo deputado anteriormente.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

4 comentários »

Dino está quebrando a Previdência, diz Adriano

1comentário

Depois da revelação de que o Maranhão fechou o exercício financeiro de 2017 com déficit primário de R$ 1,1 bilhão – segundo dados publicados no Diário Oficial pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) –, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, que a gestão Flávio Dino (PCdoB) também registrou déficit previdenciário no mesmo período.

A informação, destacou ele, é do mesmo Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Poder Executivo.

De acordo com o documento, o Regime Próprio de Previdência Social (RRPS) do Estado do Maranhão registrou receitas de R$ 1.018.075.994,95, e despesas de R$ 1.540.949.027,67, para um déficit de R$ 522,8 milhões.

“O governador Flávio Dino está quebrando a Previdência do Estado”, destacou o parlamentar.

Ele apontou, ainda, um dado curioso sobre o orçamento do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa): de acordo com a Seplan, os valores do fundo que estavam investidos ou aplicados caíram quase pela metade: havia R$ 1,1 bilhão em “Investimentos e Aplicações” em 2016; e apenas R$ 665 milhões em 2017.

“[O governador Flávio Dino] desfalcou o Fepa, desfalcou as reservas previdenciárias do Estado do Maranhão em mais de 500 milhões de reais. Esse governador irresponsável, porque ele é um irresponsável, R$ 500 milhões desfalcados do Fundo Previdenciário do Governo do Maranhão. Eu quero ver agora, daqui para frente, qual será o impacto em cada um de vocês, senhoras e senhores, funcionários e funcionárias, efetivos ou aposentados do Estado do Maranhão, porque isso vai dar o que falar”, destacou.

Adriano Sarney levantou a possibilidade de o Executivo ter utilizado a formatação do recém-criado Instituto de Previdência do Maranhão (Iprev) – com prevalência de membros do governo no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) – para aprovar as medidas que geraram o déficit.

“O governador Flávio Dino precisa explicar onde ele colocou mais de quinhentos milhões que ele retirou do Fundo de Previdência do Estado, do Fepa. Eu quero saber se aquela palhaçada que foi feita aqui de mudança de lei para alterar a lei para o Iprev foi um golpe para retirar mais de quinhentos milhões do Iprev”, questionou.

Procurado pela reportagem de O Estado, o Governo do Maranhão não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Governo retirou R$ 29 milhões do Fepa para fazer asfalto

Em agosto do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou um decreto para reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

O comunista liberou à pasta comandada por Clayton Noleto (PCdoB) crédito suplementar de R$ 50 milhões.

Desse total, R$ 29 milhões foram remanejados do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Os recursos seriam usados no programa “Mais Asfalto”.

À época, o governo manifestou-se alegando que esse era uma recurso que “não faria falta”, como se o Fepa estivesse operando em superávit.

Para o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), porém, o remanejo da verba do Fepa para a Sinfra não pode ser entendido como estar mexendo no dinheiro do servidor.

“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o Fepa não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, explicou, na ocisão, o deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia.

Foto: Paulo Soares/ O Estado

O Estado

1 comentário »

AL fará audiência com servidores públicos

2comentários

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (15), para informar a realização da Audiência Pública que debaterá os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) – que passará a administrar o (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado (FUNBEN), respectivamente.

“No próximo dia 29 de agosto, esta Casa dará a oportunidade aos servidores do Estado que o Governo não deu. Vamos ouvir as sugestões e aperfeiçoar os dois projetos, encaminhados à Assembleia Legislativa sem que um único servidor estadual tenha sido consultado”, informou o deputado, autor do requerimento da audiência pública.

Eduardo Braide também afirmou que os projetos de autoria do Governo do Estado precisam de alterações fundamentais antes de serem colocados em votação.

“Já estive reunido com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e pudemos constatar, por exemplo, a falta de paridade na composição dos conselhos administrativos do FEPA e FUNBEN, já que os projetos preveem cinco membros indicados pelo Poder Executivo e somente quatro representantes dos servidores públicos estaduais. O mais grave, é que os projetos dispõem que as decisões dos conselhos serão tomadas somente com a presença de, no mínimo, cinco membros. Ou seja, as decisões sempre serão do Governo e nunca dos servidores”, explicou o parlamentar.
Ainda no seu pronunciamento, o deputado criticou o número de cargos comissionados a serem criados para o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN.

“Em recente discurso, o próprio governador Flávio Dino afirmou que o Estado não tem um centavo na conta. Então, como é que em meio a essa situação, ele mandou projetos a esta Casa criando mais de cem cargos em comissão? Alguma coisa está errada”, finalizou Eduardo Braide.

A Audiência Pública que tratará da criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, será realizada no dia 29 de agosto, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Foto: Agência Assembleia

2 comentários »

PF faz operação contra crimes na Previdência

0comentário

Esquema criminoso é liderado por dois irmãos que já foram presos em flagrante em Bacabal

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira (13), na cidade de Teresina-PI, a Operação Duo Fratres.

As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual através da falsificação de documentos públicos eram realizados saques post mortem de benefícios previdenciários e assistenciais.

O esquema criminoso é liderado por dois irmãos que já foram presos em flagrante em três ocasiões distintas em anos anteriores na cidade de Bacabal-MA por crimes relacionados à clonagem de cartões e fraudes previdenciárias. Por esses fatos respondem em liberdade a ações penais na Justiça Estadual de Bacabal-MA.

Em 12/2/2016, equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Trizidela do Vale-MA, ocasião em que foram localizados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias.

Analisando os documentos apreendidos, que abrangem desde cartões magnéticos e documentos de identificação (RG, CPF e CTPS) a anotações manuscritas, extratos de pagamentos e consultas de Sistemas do INSS, foram identificados mais de 300 benefícios previdenciários e 40 documentos de identidade falsos.

Após o cumprimento do mandado em 2016, os dois irmãos líderes do esquema criminoso se mudaram para Teresina-PI utilizando-se de nomes falsos, além de ostentarem um patrimônio incompatível com suas rendas declaradas. Só de veículos constatou-se um patrimônio de quase R$ 500 mil.

A PF no Maranhão, com o apoio da Superintendência de PF no Piauí, cumpriu hoje cinco Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Teresina-PI.

Foi determinado, ainda, o arresto de valores e de bens, incluindo veículos e propriedades dos investigados, além da suspensão de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria.

São investigados os crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

­­O prejuízo inicialmente identificado é de 1,15 milhão, considerando a data do cumprimento do mandado de busca em fevereiro de 2016. Já o prejuízo evitado é de 5,7 milhões, tomando como base a expectativa de vida dos titulares dos benefícios objeto de suspensão judicial.

O nome Duo Fratres vem do latim e significa dois irmãos, em alusão ao laço de parentesco dos principais investigados.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Operação desmonta fraude na Previdência

0comentário

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, todas no Estado do Maranhão, a Operação Vetores.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Foto: O Estado

sem comentário »