A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 111/20, de autoria da deputada Helena Duailibe (MDB), que dispõe sobre a proibição e aplicação de medidas para disciplinar as farmácias e demais estabelecimentos comerciais sobre a venda do álcool em gel e outros produtos de higiene, tendo em vista o estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. 

A matéria teve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Rafael Leitoa, e de Defesa dos Direitos Humanos e da Minorias, tendo como relator o deputado Dr. Yglésio. 

Na sessão, Helena Duailibe destacou a importância do projeto que visa garantir que todos os consumidores tenham direito de adquirir o produto. “É importante disciplinar os estabelecimentos para evitar que apenas um cliente compre uma grande quantidade de produtos necessários à higienização e, assim, garantir que todos possam ter acesso aos itens. Então, cada um poderá comprar apenas quatro unidades desses produtos”, explicou.  

De acordo com o projeto, as farmácias e demais estabelecimentos comerciais somente poderão fazer a venda de, no máximo, quatro unidades por pessoa, seja de álcool em gel, sacos de lixo, papel higiênico, entre outros. Também está proibido aumento de preços destes produtos sem uma causa justifica, durante o período em que o decreto estadual de emergência estiver em vigor. 

Ainda conforme a matéria, deverá ser fornecido, obrigatoriamente, nos locais de atendimento ao público, meios de higienização (alcool em gel 70%), com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus. O projeto prevê, ainda, que também no acesso de passageiros aos ônibus e vans deverá ser oferecido, obrigatoriamente, meios de higienização com álcool em gel.

A Lei será regulamentada mediante decreto do governador do Estado, definindo o órgão fiscalizador, bem como o valor das multas, no caso de descumprimento das medidas. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), comemorou em suas redes sociais o atendimento da sua Indicação que reduzia do ICMS dos produtos de higiene usados como prevenção ao influenza (vírus H1N1) e ao novo coronavírus. Clique aqui e veja o vídeo.

Por meio de Medida Provisória, o governo do estado reduziu de 18% para 12% a alíquota de ICMS incidentes sobre produtos como álcool gel, luvas e máscaras médicas e hipoclorito de sódio em 5%.

“Agora não é momento de disputa política e sim de união. E precisamos fiscalizar os comércios, as pessoas que estão vendendo e produzindo esses produtos, para sabermos se realmente estão seguindo essa nova medida, para que as pessoas possam comprar os produtos mais baratos”, disse Adriano.

Adriano solicitou ainda, que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e demais órgãos de fiscalização que monitorem a comercialização dos produtos para que não sejam praticados preços abusivos.

O parlamentar acrescentou que fez outras indicações ao Executivo voltadas à prevenção e ao combate ao influenza e à Covid-19 que uma vez atendidas também ajudarão no enfrentamento a essas duas graves doenças.

Foto: Reprodução