Tramita na Câmara dos deputados projeto de lei de iniciativa do deputado federal Hildo Rocha que dispõe sobre a destinação, aos profissionais do magistério do ensino fundamental público, de parcela dos recursos recebidos pelos municípios em decorrência de ação ajuizada contra União, transitada em julgado, em virtude de insuficiência de transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Clique aqui e veja o vídeo.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por objetivo corrigir um grave equívoco originado no âmbito do TCU que prejudica os profissionais do magistério. Rocha argumentou que a lei que instituiu o Fundef garantia que pelo menos 60% dos recursos fossem repassados para o pagamento dos profissionais da educação.

“Em determinado momento o governo federal desrespeitou a lei, repassando aos municípios menos do que deveria. Isso originou ações na justiça, por parte dos municípios que buscavam receber a diferença que a União deixou de repassar. Eu, na condição de prefeito de Cantanhede, entrei na justiça buscando a diferença para os cofres do município. A justiça deu ganho de causa para nós, aliás para todos os municípios. Isso virou precatório, mas na hora de pagar o Tribunal de Conta da União (TCU) entendeu que os professores não tinham direito aos 60% dos recursos pagos por meio de precatórios. Isso é um grave equívoco. Por esse motivo apresentei o Projeto de Lei No 706/2020 que garante aos professores o direito de receberem pelo menos 60% dos recursos oriundos do pagamento de precatórios”, explicou o deputado.

O projeto do parlamentar maranhense determina que o rateio será proporcional ao tempo de efetivo exercício de cada profissional do magistério do ensino fundamental em suas respectivas funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses abaixo do valor previsto na lei do Fundef.

Foto: Divulgação

Tendo em vista as medidas preventivas para o enfrentamento do Covid-19 adotadas pelo governador Flávio Dino no Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu, nesta sexta-feira (20), inscrições para o seletivo com vagas temporárias para contratação emergencial de profissionais de nível médio, técnico e superior. Os profissionais deverão atuar nas unidades da rede estadual. 

“O Governo tem adotado uma série de medidas para prevenção e combate ao Covid-19. O seletivo para contratação de profissionais vista otimizar toda rede de assistência e oferecer atendimento oportuno para população no Maranhão”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 

As inscrições para o seletivo prosseguem até o domingo (22), às 23h59.  As vagas do seletivo são para os cargos de auxiliar administrativo, maqueiro, técnico de enfermagem, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, fonoaudiólogo e farmacêutico.  Os candidatos classificados pelo edital serão contratados pelas entidades gerenciadoras das unidades de saúde. 

Os candidatos serão selecionados por meio de avaliação de títulos que atribui pontuação de acordo com os critérios estabelecidos no edital. 

A lista de classificação para cadastro de reserva será publicada na próxima segunda-feira (23) no site da Secretaria de Estado da Saúde (http://www.saude.ma.gov.br/). O Processo seletivo terá validade até o término da vigência do estado de calamidade, determinado pelo Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, a contar da data da publicação do resultado.

Cargos do seletivo

Auxiliar administrativo
Maqueiro Técnico de enfermagem
Enfermeiro
Psicólogo 
Fisioterapeuta 
Assistente social 
Fonoaudiólogo
Farmacêutico

Foto: Divulgação/Secap

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A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da Secretaria Municipal de Emprego e Renda, realizou na tarde de quarta-feira (14), a aula inaugural do curso profissionalizante de corte e costura. O evento aconteceu na escola técnica de Santa Rita e contou com a presença do prefeito Hilton Gonçalo, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, o vereador Ivo André, secretários municipais e as 115 alunas do curso.

Na ocasião, o prefeito Hilton Gonçalo, acompanhado do secretário Erichson Pinheiro, realizaram a entrega de dezenas de incentivos através do Banco do Povo para novos empreendedores locais. Em sua fala, o prefeito Dr. Hilton Gonçalo, destacou a importância do curso para a vida profissional das alunas.

“Fico imensamente feliz em viabilizar um projeto que promove conhecimento técnico e incentivo para preparar ainda mais a cadeia produtiva local. São ações assim que provam que a prefeitura de Santa Rita, estará sempre a disposição da população para garantir geração de emprego e renda”, destacou.

Foto: Divulgação