Projeto relatado por Eliziane beneficia marisqueiras

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A lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras foi sancionada esta semana. A relatora do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), comemorou dizendo que a lei promove justiça social.

As mulheres marisqueiras passarão a ter acesso às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil. “Agora, mulheres marisqueiras podem ser amparadas por programas governamentais já existentes como é o caso, por exemplo, do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”, justificou a parlamentar.

Pela norma, são consideradas marisqueiras as mulheres que realizam artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia preferência às marisqueiras na ordem de pagamentos de indenização em caso de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais que impossibilitasse o exercício da atividade.

A proposta, segundo ele, ofende o princípio de isonomia, uma vez que beneficiaria as marisqueiras em detrimento de outros trabalhadores. Outro ponto levantado por Bolsonaro é de que “o dispositivo proposto está em descompasso com a disposição constitucional do art. 37″ quando prevê o pagamento em casos de intercorrências não provocadas por ação humana.

Foto: Divulgação/Agência Senado

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MPF questiona projeto que altera limites dos Lençóis

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Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de estudo de impacto ambiental prévio que possibilite identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque. O documento aponta que 49% da área ampliada cresce para o mar, ao mesmo tempo em que diminui o perímetro protegido em terra firme. Desse modo, os procuradores classificam como questionável o ganho ambiental real na ampliação aritmética prevista no PL. De acordo com a nota técnica, sem estudos científicos, não está claro se a alteração alcançará um progresso ambiental material ou apenas um aumento numérico do patamar protetivo, sob risco de ofensa ao princípio da proibição ao retrocesso ambiental e ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

População local – Outro ponto de preocupação expresso na nota técnica é a possível retirada compulsória de comunidades tradicionais que vivem dentro do atual perímetro do parque, algumas desde o século XIX. De acordo com o MPF, além de depender da exploração da área para a própria subsistência, as populações tradicionais que habitam a região contribuem para a economia regional, comercializando castanha de caju e artesanato, e funcionam como agentes de conservação da natureza.

Os procuradores alertam ainda que a exclusão dessas comunidades do parque colocará o grupo em risco de vulnerabilidade social e representará violação de direitos fundamentais relativos ao modo de viver, fazer e criar desses habitantes. Para o MPF, antes de qualquer alteração nos limites do parque, é necessária a realização de estudo antropológico e consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas pelas mudanças, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Lençóis maranhenses – Situado no litoral nordeste do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação (UC) composta pelo maior campo de dunas da América do Sul, com a presença de ecossistemas e biomas como restinga, mangue, lagos permanentes, cerrado e costeiro marinho. Categorizada como Parque Nacional de Proteção Integral, a UC apresenta certas restrições, devendo ser observada a manutenção dos ecossistemas livres de modificações por interferência humana, admitindo-se, em regra, o uso indireto de seus atributos naturais, aponta a nota técnica do MPF.

Foto: Divulgação

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Juscelino destaca regulamentação da vaquejada

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Defensor da vaquejada e dos esportes equestres, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). O parlamentar maranhense destacou a importância dessa regulamentação para evitar o crescimento da insegurança jurídica que, inclusive, chegou a cancelar eventos nacionais recentemente.

Juscelino Filho explicou que a vaquejada e os esportes equestres são manifestações culturais tradicionais que movimentam a economia e criam empregos diretos e indiretos no país.

“O Projeto de Lei regulamenta a nossa vaquejada, regulamenta o bem-estar animal, as práticas esportivas, as manifestações culturais que envolvem o cavalo, as cavalgadas, rodeios, provas de laço, tambor, etc. Com essa lei agora, estamos acabando com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial”, disse o deputado após a votação do PL 8240/17.

Em julho deste ano, Juscelino Filho já havia saído em defesa da vaquejada e dos esportes equestres. O deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara e chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O projeto

O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras

A proposta aprovada nessa terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

Foto: Divulgação

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Felipe dos Pneus visita projeto social na Cidade Olímpica

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O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) visitou, na última quinta-feira (8), o bairro da Cidade Olímpica, em São Luís, para conhecer o projeto social Brigada Militar Meninos de Deus”, instalado na 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar.

Felipe foi recebido pelos alunos e toda equipe que integra o projeto, entre eles, o sargento asposentado e pastor evangélico Marherbeth, os conselheiros tutelares Pedro e Willian, e falou da responsabilidade em formar cidadãos. “É um imenso prazer em conhecer o Brigada Meninos de Deus e ver os resultados do trabalho e da dedicação de todos na formação destes jovens aqui da Cidade Olímpica. Iniciativa que muito me deixa feliz por tirar essas crianças do convívio da rua, expostas a todo tipo de violência e dando a elas a oportunidade de serem cidadãos. Daqui, sairão futuros policiais, médicos, professores. Contem com meu apoio”, declarou.

O Brigada Militar Meninos de Deus tem 8 meses de fundação e 270 alunos matriculados, todos da região da Cidade Olímpica, Cidade Operária e adjacências, com idades entre 8 a 18 anos. A iniciativa conta com a parceria da Polícia Militar e do Conselho Tutelar do bairro. Os participantes precisam estar matriculados na escola e ter bom rendimento escolar.

Durante a semana e aos sábados, eles participam de diversas atividades, entre elas, aulas de reforço escolar, preparatório para o Enem, disciplina militar, Música, Esportes, artes marciais, bem como orientação religiosa e espiritual.

O sargento Marherbeth, idealizador do projeto, disse que a iniciativa funciona com doações e que tem alcançado resultados positivos na formação e na mudança de comportamento dos jovens da região. “É um trabalho preventivo, desafiador em conjunto com família e escola, com o objetivo de educar e formar cidadãos para o amanhã. Esse é o caminho para que possamos enfrentar e reduzir a criminalidade e a violência, pela mudança de comportamento, que reflete diretamente no dia a dia da comunidade em que moram”.

Ainda na mesma tarde, o parlamentar esteve vistoriando o terreno doado para o Instituto, e onde deverá ser construída da sede da brigada.

Foto: Divulgação

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Felipe dos Pneus prestigia projeto ‘Nasce Uma Estrela’

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O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) participou, na noite da última quarta-feira (7), da solenidade de encerramento da primeira edição do projeto “Nasce Uma Estrela – O Que é e Pra Que Veio”, promovido pela Casa da Mulher Brasileira (CMB-MA), em São Luís.

O evento faz parte da programação de aniversário dos 13 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e que passou a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, no país. “A Casa da Mulher tem tido um papel essencial na luta pelos direitos e na assistência à mulher, que foram agredidas ou que sofreram qualquer tipo de violência doméstica. Aqui, hoje, temos várias mulheres que estão começando uma nova vida, agora capacitadas para o mercado de trabalho e receberam a acolhida e o apoio de todos que fazem essa entidade”, destacou o parlamentar.

O projeto Nasce uma Estrela busca impulsionar a reestruturação e a atuação pessoal e profissional, com a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade a uma rede colaborativa de apoio. A iniciativa nasceu para dar oportunidade de profissionalizar mulheres no ramo de manicure, transformando a vida de 39 mulheres, visando estimular a criatividade e levar conhecimento teórico e prático às mulheres participantes do projeto, de modo a torná-las aptas a uma profissão, a fim de que possam gerar sua própria renda.

Preocupado com a temática, o parlamentar deu entrada em um projeto de lei, que dá garantia de transferência, com urgência, de filhos e/ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da rede estadual de ensino. O PL 261/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, levado para votação em Plenário.

Foto: Divulgação

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SP suspende projeto que retira cobrador de ônibus

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A Prefeitura de São Paulo suspendeu o projeto que extinguia a função de cobrador de ônibus na cidade. A decisão foi tomada para atender reivindicação dos trabalhadores do transporte coletivo.

Em junho, uma portaria da Secretaria Municipal de Transportes havia estipulado que os novos ônibus adquiridos para a renovação da frota deveriam estar preparados para circular sem cobrador.

Segundo o texto, atualmente apenas entre 5% e 6% dos passageiros usam dinheiro para pagar as passagens, e 44% dos coletivos já não têm mais a função de cobrador.

A portaria instituiu a criação de um grupo de trabalho para a formatação do projeto de requalificação de mão de obra para os cobradores, de forma a realocar os funcionários em outras atividades.

O grupo foi mantido e a discussão sobre a readaptação dos cobradores vai continuar. Porém, os novos ônibus serão adquiridos conforme o modelo que prevê o exercício da função.

Medida semelhante foi adotada em São Luís e provocou grande polêmica. A decisão da Prefeitura de São Paulo pode ter repercussão no país. Resta saber se a Prefeitura de São Luís também vai suspender a retirada dos cobradores.

Foto: Ravena Rosa

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Pedro Lucas quer cidadania a pessoas com deficiência

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Pessoas com deficiência física enfrentam muitas dificuldades para desenvolverem atividades do cotidiano, com uma compra no supermercado, por exemplo. Principalmente pela falta de condições adequadas oferecidas pelos estabelecimentos, como a quantidade necessária de carrinhos de compras adaptados para esses consumidores.

No Brasil cerca de 23,9% da população declarou ter algum tipo de deficiência. Só no Maranhão, quase 893.000 pessoas, de acordo com o último Censo de 2010 do IBGE. Pensando nisso, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4159/2019 que pretende obrigar centros comerciais, supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a oferecerem carrinhos de compras adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O intuito do projeto é assegurar ações que possam de fato atender à comunidade de portadores de deficiência física, que é grande em todo país, mas não é assistida na sua totalidade em vários âmbitos.  De acordo com o texto, os estabelecimentos terão que disponibilizar pelo menos 3% da frota carrinhos. “Existem muitos centros comerciais, um grande problema é que só grandes estabelecimentos possuem carrinhos adaptados e com poucas unidades, muitos em estado de conservação inadequado”, destacou o parlamentar.

Pedro Lucas destacou ressaltou que este projeto de lei vai contribuir com Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei nº 13.146, de 2015. “Projetos como este, vão proporcionar às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida mais autonomia para exercer sua cidadania, em condições de igualdade com os demais cidadãos”, finalizou o deputado.

Foto: Divulgação

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Lei de Incentivo garante projeto na Vila Conceição

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Uma iniciativa que tem transformado a vida de crianças do bairro da Vila Conceição, em São Luís. Assim pode ser definido o Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol que, desde o início do ano, tem sido uma oportunidade de aliar a prática esportiva para meninos de 8 a 12 anos ao aprendizado pedagógico. E, como ação integrante deste projeto desenvolvido por meio da Lei de Incentivo ao Esporte com os patrocínios do governo do Estado, do El Camiño Supermercados e das Drogarias Globo, foi realizado, no último sábado (20), um torneio para a garotada.

A disputa do Campeonato de Futebol Educação e Esporte contou com a participação de todos os 40 garotos que integram o projeto, além da Escolinha Algarismo Romano, do bairro Vicente Fialho, convidada para abrilhantar o evento realizado na Associação dos Médicos, no Altos do Calhau.

Esta foi a primeira competição dos meninos do Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol. Acompanhados dos pais, que fizeram questão de prestigiar os filhos em campo, os garotos chegaram cedo para iniciar a disputa. Quando a bola rolou, era hora da garotada mostrar os resultados dos treinos para satisfação de todos os presentes.

“É visível a evolução dos fundamentos dos meninos dentro de campo. Apesar de pouco tempo de treinamento e de ser apenas a primeira competição que eles participam, gostei muito do desempenho deles. Nossos garotos deram o máximo dentro de campo e aproveitaram muito bem a oportunidade”, afirmou Magno Frós, técnico do Projeto Educação e Esporte.

Apesar de ser um torneio de futebol em que estaria em disputa troféus e medalhas, o mais importante foi perceber a alegria da garotada com a oportunidade que eles estavam tendo naquele momento.

“Muito gratificante ver o sorriso desses meninos. O projeto está tendo um significado muito grande para a vida de cada um deles. Aqui, queremos que estes meninos se tornem cidadãos de bem e é por isso que acreditamos nesse trabalho. Aqui, conseguimos unir o esporte, a educação e a família, porque os pais deles acompanham de perto. Agradecemos ao governo do Estado, ao El Camiño Supermercados e às Drogarias Globo por terem acreditado nesse projeto”, disse o coordenador do projeto, Kléber Muniz.

Após o término da competição, uma surpresa bem agradável para os meninos: um show de mágica com Rian Razzani. A divertida apresentação contagiou a todos antes da premiação do torneio.

Premiações

Mas como a garotada estava participando de um torneio, era preciso ter um time campeão. E foram os meninos da Escolinha Algarismo Romano que ficaram com o título. Além do troféu de campeão, a escolinha do bairro Vicente Fialho ainda garantiu dois prêmios individuais: Felipe foi eleito o melhor jogador, e Guilherme foi o artilheiro da competição.

O título pode não ter vindo para os meninos do Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol. No entanto, os meninos da Vila Conceição comemoraram a escolha de Israel como o melhor goleiro da disputa do último fim de semana.

Além dos troféus entregues aos times campeões, todos os atletas participantes do Campeonato de Futebol Educação e Esporte foram premiados com medalhas. Após a solenidade de premiação, foi oferecido um “coffee break” especial a atletas, pais e professores.

Projeto Educação e Esporte

Atualmente, o Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol atende 40 crianças entre 8 e 12 anos que moram na Vila Conceição e Adjacências. Semanalmente, os treinos ocorrem na Associação dos Médicos e, paralelamente ao trabalho em campo, a garotada recebe acompanhamento educacional.

As aulas ministradas às crianças servem como uma espécie de reforço escolar, o que ajuda os meninos a conseguirem melhorar o rendimento na escola. Este é o grande diferencial do projeto, que consegue oportunizar benefícios para a formação de cidadãos melhores por meio da união do esporte com a educação.

As atividades são realizadas sempre duas vezes por semana: às segundas e quartas-feiras no turno vespertino. Nos dias dos treinos, sempre há o acompanhamento de uma pedagoga e um lanche para as crianças.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

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Eliziane Gama destaca projeto que beneficia autistas

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), na Comissão de Assuntos Sociais. A maranhense deu parecer favorável à matéria que foi aprovada em Plenário, na terça-feira (2/7), e determina que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo.

“Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado”, esclareceu Eliziane Gama.

A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, com o Censo, a atuação do Estado poderá ser muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se demora em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo, enquanto nos Estados Unidos se chega ao diagnóstico em três anos.

“Não adianta apenas perguntar no Censo, temos de ter todo um trabalho para elaborar as perguntas para termos as repostas que precisamos”, destacou Mara Gabrilli.

Foto: Agência Senado

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Gil propõe programa de recuperação dos rios no MA

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Desmatamento e poluição representam ameaças significativas à preservação de rios e lagos, provocando degradação ou mesmo extinção dos mesmo. No Maranhão, tamanho descaso pode ser observado em importantes rios que abastecem várias cidades do estado, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itapecuru, Pindaré e Tocantins.

Um projeto de lei do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), apresentado na Semana Mundial do Meio Ambiente, prevê a reversão desse quadro ao garantir a proteção e descontaminação dos rios maranhenses, que, hoje, além do desmatamento e lixo, sofrem com o esgoto sem tratamento que é despejado direto nas águas.

O PL 3291/2019 tem como objetivo preservar as matas às margens de rios e o reflorestamento das áreas degradadas nas nascentes, criando condições favoráveis para que a reposição florestal ocorra no maior número possível de rios.

“O Itapecuru, de importância reconhecida nacionalmente, é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão. Hoje, ao olharmos para sua extensão, vemos uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada. Precisamos tornar eficiente a aplicação de programas de conservação e recuperação ambiental no nosso estado”, defende o deputado.

Entre as ações propostas, segundo Gil Cutrim, estão a recomposição florestal, monitoramento e educação ambiental, inserindo a comunidade em torno dos rios para a sensibilização quanto à preservação das nascentes e de toda a área de preservação permanente (APP). “A falta de consciência ambiental proporciona riscos não só à vida marinha, mas a do próprio homem. Diante da situação que nos encontramos, temos que garantir ações que vão de encontro aos anseios de proteção e preservação dos nossos rios, importante riqueza do Maranhão”, afirmou.

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos ao programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos proprietários que exploram imóvel rural em regime de economia familiar nas margens dos rios, que promovam a reposição florestal e o desassoreamento dos rios.

Foto: Divulgação

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