Projeto de Felipe dos Pneus beneficia personais trainers

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O projeto que dá livre acesso dos Educadores Físicos, os ‘Personais Trainers’ às academias em todo o Maranhão, de autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), deve virar lei nos próximos dias. A matéria nº 071/2019 foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (22), e seguirá para o Governo do Estado para ser sancionada.

Em discurso, Felipe dos Pneus parabenizou à categoria pela vitória conquistada com a aprovação na Casa. “Essa é uma luta de anos e que finalmente se tornará lei, com a aprovação deste projeto por esta Casa, o que significa ampliar o acesso dos educadores físicos nas academias para todo o estado. Agradeço aos profissionais por terem lutado junto comigo, certo de que, a partir de agora, os consumidores terão garantido seu direito por lei, já que os estabelecimentos não poderão cobrar além da mensalidade, ao aluno que estiver acompanhado de seu personal trainer”.

Ele lembrou que a iniciativa veio do projeto do vereador de São Luis, Paulo Victor (PTC), aprovado no dia 29 de março de 2019 e também falou do apoio do deputado federal Gil Cutrim (PDT), que levou a pauta à Brasília. “Esse nosso projeto de lei já foi aprovado, também, em três estados no nosso país. A ideia é valorizar esses educadores, classe que tanto necessita”.

Para o educador físico Alan Bandeira, do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Maranhão (Sinproefma), é uma vitória comemorada por toda a classe. “Agradecemos e reconhecemos a luta do deputado Felipe dos Pneus. É um ganho para nós, educadores e que vai incentivar mais pessoas a iniciarem uma atividade física para melhoria da qualidade de vida”.

O deputado Roberto Costa (MDB) destacou que a aprovação faz “justiça com esse sistema todo das academias que existe aqui no Maranhão. O projeto do deputado Felipe dos Pneus se torna muito amplo porque atinge todo o nosso estado em torno de uma problemática que impedia o personal de trabalhar e acompanhar o seu aluno em outras academias, e vai facilitar a vida de muita gente que, antes, precisava se submeter a essa restrição por parte desses estabelecimentos. Quero parabenizá-lo por ter ampliado esse direito a todos os maranhenses”.

Foto: Divulgação

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Neto e Duarte ‘brigam’ por conta de projeto

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O deputado Neto Evangelista (DEM) acusou, nas redes sociais, o colega de bancada deputado Duarte Júnior (PCdoB) de ter copiado um projeto de sua autoria. Esta não foi a primeira vez que Duarte Jr. é acusado de plagiar projetos na Assembleia Legislativa.

Ao ser perguntado por uma internauta sobre a instalação de um núcleo da Defensoria Pública na Zona Rural, o deputado Neto Evangelista disparou contra Duarte Jr.

“Venho discutindo com a Defensoria Pública sobre o assunto e fazendo real estudo para implantação do núcleo. Este ano estamos fazendo o núcleo da Defensoria no Itaqui-Bacanga e próximo ano já está previsto para a Zona Rural. Se trata de mais um projeto copiado pelo deputado Duarte Jr, assim como copiou do deputado Zé Gentil, outro do deputado Adelmo e outro do deputado César Pires”, disse.

O deputado Duarte Jr. em resposta a Neto Evangelista não deixou por menos e clamou Neto Evangelista de infantil e mentiroso e disse que o Maranhão precisa de políticos que vão além das promessas e discursos esquentando ainda mais o clima entre os dois parlamentares da base governista.

“Lamento a sua postura infantil e mentirosa. Não copiei nenhum desses projetos que você mencionou. E, diferente de você tenho vídeos que comprovam isso. O Maranhão precisa de políticos que ultrapassem a esfera da promessa e do discurso, mas que garantam efetivamente resultados. Enquanto você “Discutia” com a DPE, eu fui lá e garanti o recurso necessário para a construção de uma unidade fixa da Defensoria na Zona Rural, área da cidade muito esquecida por políticos e por você quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social. Talvez você tenha esquecido, mas quem mora na Zona Rural não esqueceu sua promessa de construir um restaurante popular naquela área. Pois é, amigo, enquanto você discutia a viabilidade, eu, como presidente do Procon reformei o Terminal da Integração da Zona Rural, instalei uma unidade fixa do Viva, do Procon, um posto policial e disponibilizei internet grátis. Tudo isso naquela região. Amigo, deixo uma dica, menos discurso e mais trabalho, afinal o povo cansou de promessas e tem muita pressa!”, rebateu Duarte.

Neto Evangelista e Duarte Jr. sào pré-candidatos a prefeito de São Luís e pelo visto esse será o tom entre os dois de agora em diante.

Foto: Agência Assembleia

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Adriano Sarney beneficia agricultura familiar

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em unanimidade na sessão desta terça-feira (7) o projeto de Lei nº 178 de 2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do Estado do Maranhão.

Segundo Adriano Sarney, o projeto de lei visa criar os meios para atuar na formulação de políticas públicas articulando entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, tendo como principais atribuições coordenar, analisar, executar e acompanhar na esfera estadual as ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e à execução de programas de agricultura familiar.

“É uma forma do poder público estimular as ações da população na zona rural, instituindo um importante instrumento para ampliação e qualificação dessa cadeia produtiva, avançando na oferta de serviços públicos que irão garantir melhores condições de vida no campo, afirmou o deputado.

A política visa criar as ferramentas de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite a melhoria da produção, além de ser condição necessária para que outras políticas públicas cheguem às famílias, a exemplo do crédito, comercialização, garantia safra, dentre outras.

“O projeto de lei inova ao instituir importantes instrumentos de assistência ofertada às famílias de agricultores familiares, contribuindo para alcançar metas que assegurem a melhoria significativa na qualidade de vida”, explica Adriano Sarney.

Uma pesquisa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 93 países constatou que, em média, mais de 80% das explorações agrícolas são de agricultores familiares.

De acordo com o deputado, a proposta mostra o reconhecimento pelo direito dos pequenos produtores às políticas públicas e de reproduz. O objetivo é orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.

Foto: Divulgação

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Hildo quer transformar uso de laranjas em crime eleitoral

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Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1286/19 do deputado Hildo Rocha que inclui no rol de crimes eleitorais o uso de candidaturas artificiais, as famosas candidaturas laranjas. (Clique aqui e veja).

“Nas últimas eleições, alguns partidos e coligações fizeram uso desse artifício. Em vez de estimular a participação das mulheres, na política, utilizaram candidaturas femininas apenas com o intuito de obter recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário. O projeto de lei de minha autoria tem por finalidade coibir esse tipo de prática”, afirmou.

Caixa dois

De acordo com o parlamentar, a proposta equipara o uso de “laranjas” aos crimes de caixa dois, já previstos na lei eleitoral vigente.

“Peço aos deputados e deputadas o necessário apoio para que possamos votar, e aprovar o mais rápido possível, essa lei que vai dificultar a utilização errada dos fundos eleitoral e partidário por meio de candidaturas fictícias, artificiais ou candidaturas laranjas, como podem ser chamadas essas ações que tem por finalidade apenas anormalidades que foram constatadas nas eleições recentes do nosso país”, disse Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Projeto de Hildo é debatido na Marcha dos Prefeitos

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O deputado federal Hildo Rocha é o autor da emenda que inclui na Lei Complementar 157/2016 a partilha correta  do ISS sobre cartão de crédito e de débito, plano de saúde e leasing. O parlamentar foi convidado pela Confederação Nacional de Municípios para fazer palestra sobre o tema, durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ontem.

Mudança relevante

A Lei Complementar 157/2016 alterou a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Significa dizer que, na prática, apenas alguns municípios localizados no Estado de São Paulo eram beneficiados. A emenda de Hildo Rocha muda essa regra.

Recursos para aliviar crise

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a arrecadação anual apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões ultrapassa R$ 2 bilhões. As empresas de arrendamento mercantil geram aproximadamente R$ 4 bilhões), totalizando assim R$ 6 bilhões ao ano, segundo a CNM.

Derrubada dos vetos

A lei foi sancionada com vetos, em 2017. Mas, o parlamentar maranhense se associou à luta travada pela CNM e, diante da forte mobilização de mais de cinco mil prefeitos, na Sessão do dia 01/06/2017 a Câmara Federal derrubou o veto. Dessa forma, o direito dos municípios foi mantido. Mas, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) recorreu ao STF e, por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, os municípios foram impedidos de receber os repasses.

 “A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a eficácia de artigos da lei complementar 157 foi equivocada, pois não há indefinição em relação ao tomador do serviço”, contestou Hildo Rocha.

O deputado informou que o Congresso Nacional já iniciou uma pequena complementação na legislação. “Estou atento, acompanhando e empenhado para que a solução aconteça o mais rápido possível”, enfatizou.

A aprovação da PEC 61 no Senado Federal, que faz mudanças na destinação das emendas impositivas individuais, também foi tema da palestra do deputado Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Sancionado projeto de Othelino que cria o Abril Marrom

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O governador Flávio Dino sancionou a Lei Nº 10.998, de 29 de março de 2019, que institui, no Maranhão, o Abril Marrom – Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. 

A partir de agora, no Maranhão, todo mês de abril será dedicado à conscientização da população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O marrom, cor que dá nome ao movimento, foi escolhido por ser a cor de íris, predominante nos brasileiros, e por ser o órgão responsável por controlar a entrada de luz nos olhos

O Abril Marrom será celebrado, anualmente, com a realização de campanhas que propiciem o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A Lei prevê, ainda, a mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, bem como a divulgação de dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir a sua incidência.

“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou Othelino Neto, ressaltando que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, uma vez que as principais causas da cegueira podem ser evitadas se monitoradas desde o início.

Estima-se que, hoje, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. No entanto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados. Diabéticos, crianças, adultos acima de 40 anos e idosos acima de 60 anos devem ter maior atenção aos cuidados com a visão. As doenças mais comuns que podem causar cegueira são catarata, retinopatia diabética e glaucoma.

Foto: Agência Assembleia

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Definitivamente Duarte Júnior não tem jeito

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Pelo visto, infelizmente, o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) não aprendeu a lição e mais uma vez, novamente e de novo, se vê envolvido em uma polêmica sobre plágio de um projeto de lei e/ou lei na Assembleia Legislativa.

Em menos de 30 dias como deputado, Duarte Júnior já esteve envolvido em polêmicas sobre plágio de projetos de lei e/ou lei de três deputados – César Pires, Neto Evangelista e Zé Gentil – e do ex-deputado Carlos Amorim (reveja aqui e aqui também).

A mais nova polêmica foi nesta semana e mais uma vez Duarte Júnior se saiu pessimamente.

O deputado Zé Gentil apresentou o projeto de lei 054/2019, já o deputado Duarte Júnior apresentou o projeto de lei 059/2019. Só que Duarte Júnior queria que o projeto dele, mesmo tendo sido apresentado depois, fosse o que prevalecesse, pois seria mais amplo.

No entanto, o deputado Zé Gentil foi categórico em afirmar que não iria retirar o seu projeto.

“Eu dei entrada no meu projeto, o meu Projeto é 054 e o dele é o 057. Acho que o Diário da Assembleia é feito para isso. Esse é o meu posicionamento e só aceito na condição de que eu seja o autor do projeto. Eu sendo o autor do projeto, não tem problema”, afirmou Zé Gentil.

Acuado, sem argumentos para reverter o imbróglio e já com outras acusações de plágio, Duarte Júnior afirmou que aceitaria.

“Apesar de lamentar essa postura, mas a minha preocupação não é em assumir a paternidade sozinho, mesmo porque até para gente colocar um filho no mundo a gente precisa de alguém, ninguém coloca um filho no mundo sozinho. A gente precisa de outro alguém. Então aceito mesmo sendo autor, formalmente ser o coautor desse projeto com o deputado Zé Gentil”, finalizou.

O próprio site da Assembleia Legislativa afirmou isso na matéria sobre o assunto: “O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), projeto de lei 054, de autoria do deputado Zé Gentil (PRB) e coautoria do deputado Duarte Jr. (PDT), que cria o RG +, permitindo que a Carteira de Identidade reúna dados de outros documentos e condições de saúde especiais”. Veja aqui a matéria do site da AL.

Só que de maneira dissimulada, Duarte Júnior foi para as redes sociais e afirmou que o seu primeiro projeto de lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa. Na postagem, em momento algum afirmou que na verdade ele era o coautor do projeto e muito menos que o autor era o deputado Zé Gentil. Veja abaixo.

Definitivamente Duarte Júnior não tem jeito, não aprendeu a lição e vai acumulando muitos desafetos em tão pouco tempo.

Blog do Jorge Aragão

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Yglésio apresenta projeto em benefício da saúde

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O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), eleito em 2018, tomou posse nesta sexta-feira (1º), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa, em São Luís. Ele inicia sua trajetória como parlamentar, apresentando o primeiro Projeto de Lei de 2019, que trata da oferta e criação de serviços públicos de Saúde, a partir de incentivos fiscais.

O parlamentar esteve acompanhado da família, amigos e correligionários, e, emocionado, falou das perspectivas para o mandato no Legislativo estadual: “É um momento histórico e de muita emoção, que simboliza uma luta de seis anos em favor dos maranhenses, e que agora ganha ainda mais força e voz com a nossa chegada a este Parlamento. Vamos manter uma boa interlocução entre os poderes, não deixando de cumprir com nosso papel e com a missão de fiscalizar, acompanhar e sugerir ações propositivas ao Executivo, e que impactem diretamente na melhoria de vida dos maranhenses. Nosso mandato será construído nas ruas, ouvindo e cuidando das pessoas, buscando soluções que promovam o desenvolvimento do Maranhão”.

Ainda durante a manhã, Dr. Yglésio participou da eleição da Mesa Diretora, que reconduziu à presidência do Legislativo estadual pelos próximos dois anos, o deputado Othelino Neto (PCdoB).

Deputado sai na frente como autor primeiro Projeto de Lei da Casa Parlamentar, em 2019

O primeiro Projeto de Lei (PL) do ano de 2019 recebido pela Casa Parlamentar, de autoria do deputado Dr. Yglésio, trata da concessão incentivo fiscal a empresas que se apoiem o financiamento de projetos para desenvolvimento do serviço público de saúde estadual, na aquisição de equipamentos médico-hospitalares e no custeio de tratamentos médicos de alta complexidade desempenhados pelo sistema público estadual.

Equipe em Brumadinho

Dr. Yglésio, na oportunidade, fez também uma indicação de Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) pelo envio de equipe que integra as operações de busca e resgate na tragédia de Brumadinho (MG). As duas matérias deverão passar pela apreciação da Casa.

Foto: Divulgação

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Cafeteira encerra mandado com projeto aprovado

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O deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM) fechou o seu mandato parlamentar com a aprovação de duas proposições e a entrega de um Projeto de Lei que fazem parte de uma série de políticas públicas, pensada por ele, a respeito da inclusão das pessoas com deficiência, fruto de diálogos com entidades e pessoas que sofrem com as problemáticas.

Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, Cafeteira apresentou um Projeto de Lei, fruto de uma Audiência Pública, que visa estabelecer normas para uma efetiva promoção de inclusão escolar para crianças e jovens com deficiência, especificidades, dificuldades de aprendizagem, altas habilidades e transtornos funcionais específicos,

“Tenho certeza de que esse projeto será um marco na legislação para as pessoas que abrangem a Lei. Um projeto que foi pensado e discutido conjuntamente com a sociedade, Judiciário, Ministério Público e, principalmente, por aqueles que vivem o dia-a-dia das pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

Projetos aprovados

O primeiro projeto aprovado diz respeito à instituição de um Censo para mapear a quantidade e a realidade das pessoas que vivem no Maranhão, portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse mapeamento tem o objetivo de ajudar na promoção do tratamento e políticas públicas adequadas à realidade local, para essas pessoas e seus familiares.

A segunda matéria aprovada fala sobre a adoção de uma carteira de identificação para portadores do Transtorno do Espectro Autista, para que eles possam ter acesso mais facilmente a direitos e prioridades estabelecidas por Lei.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

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Projeto anticrise beneficiará municípios, diz Tema

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Os 217 municípios maranhenses ganharão, a partir do ano que vem, o importante incentivo financeiro para auxiliá-los na manutenção dos serviços existentes, pagamento de servidores e execução de novos investimentos.

A aprovação do projeto de lei nº 239/18, de autoria do governo do estado e que modifica o sistema tributário do Maranhão, beneficiará as prefeituras, através do ajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre vários produtos, com um incremento de recursos da ordem de cerca de R$ 16 milhões ao mês, segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“Trata-se de uma medida acertada, por parte do governador Flávio Dino, diante do cenário de instabilidade econômica pelo qual passam todos os entes federados. Além disso, o ajuste do ICMS, um dos menores do Brasil, beneficia diretamente os municípios, que continuam sendo penalizados pelo pacto federativo injusto imposto pela União e pela queda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema.

Tema destacou, ainda, outras ações contidas no projeto, denominado de Pacote Anticrise, tais como redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que trará uma diminuição de preços sobre vários produtos; criação do Cheque Cesta Básica para ajudar a população carente; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas – as chamadas Biz e Pop, que são as mais adquiridas no interior do estado pelos munícipes para o uso da sua família no dia a dia.

“São medidas importantes, que beneficiam o cidadão comum e a classe empresarial. Parabenizo o governador por ter saído na frente dos demais e estabelecer novas regras tributárias que, ao contrário do que alguns pregam, oferecem melhorias para população e ainda contribuem para aumentar a arrecadação da municipalidade”, disse.

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira.

Ele seguiu para sanção do governador Flávio Dino, sendo que as novas regras serão implementadas a partir de março de 2019.

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