Projeto de Lei de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados (PL 185/2020).

A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, também cria a tipificação penal de indiocídio para casos de assassinatos em razão de etnia ou por disputa de terras.

Segundo o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil” de 2018, o número de assassinatos de indígenas no país cresceu 20%. Foram 135 homicídios no ano passado e 1.119 nos últimos trinta anos. Elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário, o relatório embasou o Projeto de Lei 185, apresentado pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania de Maranhão, que pretende transformar em homicídio qualificado o assassinato de indígenas e quilombolas. Ela acredita que a punição mais rigorosa deverá reduzir o número desses casos.

“O objetivo básico é de conter o aumento de assassinato de índios pelo Brasil. Nos últimos anos, tivemos um aumento crescente. No ano passado, a quantidade de índios assassinados infelizmente foi muito alta”, afirmou.

Eliziane Gama destacou que o projeto cria a tipificação penal de “Indiocídio” para os casos de homicídios contra indígenas e quilombolas em razão de sua etnia ou por disputa de terras.

“O nosso projeto de lei cria, na verdade, uma tipificação penal: o “indiocídio”. Ao mesmo tempo nós colocamos, a partir da aprovação deste projeto de lei, esse crime no rol de crimes hediondos. Portanto, uma pena de 12 a 30 anos de reclusão e ao mesmo tempo também tornando esse crime o crime qualificado”, disse Eliziane.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça na fase de recebimento de sugestões de mudanças ao texto original.

Foto: Divulgação/Agência Senado

Ouça a reportagem de Lara Kinue, da Rádio Senado.

O presidente da Frente Parlamentar da Habitação Popular da Câmara Federal, deputado Hildo Rocha, viabilizou a construção de 49 casas populares para moradores do povoado Cajueiro, no município de Santa Rita. A entrega das unidades habitacionais aconteceu neste final de semana. Clique aqui e veja o vídeo.

Além do deputado Hildo Rocha também participaram do evento: o prefeito Hilton Gonçalo; o representante regional da Fundação Cultural Palmares no Maranhão, George Alan Ramalho; O secretário de Igualdade Racial do município, Lourinaldo Nunes; o vereador Ivo André; o presidente da Associação Agropecuária Quilombola, de moradores e ex-moradores de moradores do povoado Cajueiro; Lázaro Valmir e o vice-presidente da associação, Sr. Brasiliano. Também participaram do ato o engenheiro agrônomo José de Jesus (Geo); o arquiteto Lúcio Carneiro e o construtor Maciel.

“Há muitos anos os moradores do Cajueiro lutavam por esse benefício que hoje temos a satisfação de entregar. As antigas casas de taipa foram substituídas por casas de alvenaria. Assim, as famílias passam a morar em casas de boa qualidade, com terreno grande atrás para futura ampliação ou se quiser fazer uma horta no fundo do quintal, e assim poder viver bem, viver com conforto, segurança e tranquilidade e também ter um pedaço de terreno para produzir para seu consumo e também, se possível, produzir para vender”, destacou Hildo Rocha.

O deputado disse que havia uma descrença por parte dos moradores da localidade porque alguns políticos haviam prometido fazer as casas, mas as promessas não foram cumpridas.

“Fui procurado por lideranças da comunidade e assumi o compromisso de buscar os recursos junto ao Governo o Federal. Eu consegui os recursos. Houve mudança de governo, mesmo assim conseguimos manter os pagamentos em dia e o responsável pela construção fez uma obra muito boa, as casas ficaram de primeira qualidade”, comentou.

O prefeito Hilton Gonçalo ressaltou que a atuação do deputado Hildo Rocha tem contribuído para a ampliação da oferta de casas populares em todo o Maranhão.

“Hoje vivenciamos um momento de muita satisfação, graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha. Agradeço, portanto, ao deputado Hildo Rocha por trazer este importante empreendimento. Durante os meus três mandatos fiz mais de mil casas com recurso próprio. Agora, nós temos a parceria do deputado Hildo Rocha que trouxe essas casas para o município de Santa Rita e trará muitos outros benefícios para a população”, frisou o prefeito.

Comportamento diferenciado

O presidente da Associação de Moradores do Cajueiro, Lázaro Valmir Lima Gomes, enfatizou que nunca tinha visto um deputado federal tão presente na comunidade.

“É a primeira vez que vemos um deputado federal tão presente em nossa comunidade. Todos nós estamos satisfeitos. Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha por ele ter nos ajudado com esse projeto”, afirmou Lázaro.

O senhor Brasiliano disse que alguns moradores da comunidade não acreditaram no deputado, pois vários políticos prometeram fazer as casas, mas ficava só na promessa. “Eu senti firmeza nas palavras do deputado Hildo Rocha e por isso acreditou que as casas seriam feitas, eu acreditei desde o princípio, desde a primeira vez que o deputado Hildo Rocha veio até aqui eu acreditei que essa obra seria realizada. Nós estamos de parabéns, graças a Deus. Muito obrigado por sua presença e pelo apoio que você deu para a nossa comunidade, deputado Hildo Rocha”, declarou o vice-presidente da Associação, Sr. Brasiliano.

Morador antigo do Cajueiro, sr. José Domingos também acreditou no deputado Hildo Rocha. “Eu sempre garantia aos demais membros da comunidade do Cajueiro que que as casas seriam feitas. Quem não acreditava está acreditando agora. O projeto veio, fizeram as casas e estou muito feliz porque foi uma palavra cumprida. Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha pela concretização desse projeto. Que a cada dia, Deus dê forças para que ele venha trabalhar cada dia mais e trazer mais projetos para o Cajueiro, pois precisamos muito”, disse o Sr. José Domingos, um dos beneficiados.

Foto: Divulgação

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) comemorou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, de emenda destinando mais de R$ 119 mil para obras de melhorias na infraestrutura do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

“Foi aprovada emenda de Comissão na CREDN que vai viabilizar as obras de melhorias na infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara no valor de R$ 119.950.002,00. Essa emenda de comissão é extremamente necessária para dar mais condições ao Centro de Lançamento”, destacou Pedro Lucas.

Outra vitória importante foi a aprovação, também na mesma comissão do parecer do deputado Aluísio Mendes ao projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes que cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.

Esse projeto que vai beneficiar diretamente as comunidades Quilombolas ainda terá que passar por outras duas comissão até chegar ao plenário.

O trabalho de três deputados federais maranhenses para garantir a criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara tem sido fundamental na Câmara dos Deputados.: Pedro Lucas Fernandes, Aluísio Mendes e Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

Um sonho alimentado durante vinte anos finalmente foi realizado graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha. “Essa é uma conquista muito importante para todos nós. Pela primeira vez, estamos recebendo um benefício tão valioso. Estou na presidência da associação há poucos meses, mas há 22 anos a gente vem lutando para ter uma patrulha agrícola como essa que hoje estamos recebendo”, afirmou Raimundo José Alves, o popular Gaiolinha, presidente da Associação Quilombola Estiva dos Cotós.

Durante pronunciamento na cerimônia de entrega da Patrulha Agrícola, o líder político de Presidente Vargas, José Augusto Mendes, disse que o deputado Hildo Rocha tem compromisso com as comunidades e os trabalhadores rurais de todo o Maranhão. Mendes lembrou que a entrega da máquina é a consolidação de um compromisso do deputado que havia prometido para a comunidade que iria alocar emenda parlamentar para comprar o trator, através da  Codevasf.

“O deputado Hildo Rocha colocou a emenda e disse: Zé Augusto, eu vou botar recursos para a Codevasf comprar um trator que vai servir para melhorar as condições de trabalho e a produtividade dos agricultores familiares da Estiva dos Cotós e de outras comunidades da região. Portanto, presidente, você vai gerenciar um trator que foi adquirido pela Codevasf, com dinheiro do Governo Federal, que foi conseguido pelo deputado Hildo Rocha. Ele se comprometeu em ajudar as nossas comunidades e aqui está o resultado. Agora vocês tem um trator que irá facilitar o trabalho de vocês”, destacou José Augusto Mendes.

Compromisso honrado

Hildo Rocha disse que, na condição de deputado federal, tem compromisso com todo o Estado, mas, agora o compromisso com a população de Presidente Vargas ficou maior.

“Fui eleito com o compromisso de trabalhar pelos maranhenses, especialmente pela população mais humilde. Hoje tivemos a satisfação de honrar um compromisso que eu havia firmado com a comunidade quilombola de Estiva dos Cotós. É mais uma conquista valiosa, um compromisso honrado. Um motivo a mais para comemorarmos”, afirmou Hildo Rocha.

Comunidades quilombolas dos municípios de Codó e Itapecuru-Mirim estão acampados em frente a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Avenida Santos Dumont, em São Luís, desde a segunda-feira (17). Eles protestam contra a demora na regularização de documentos que beneficiam as comunidades.

Segundo um funcionário que estava dentro do prédio quando a manifestação começou, o acesso de outros servidores ficou comprometido por conta do acampamento. O G1 entrou em contato com a superintendência e aguarda posicionamento da direção do órgão em relação às reclamações das comunidades.

Um cartaz fixada em um dos portões na entrada do prédio confirma a reivindicação: “em luta pela titulação dos territórios quilombolas”.

Assim, o acesso ao Incra segue com os manifestantes, com faixas que representam os quilombos envolvidos no protesto. São comunidades de diversas regiões do Maranhão.

Portanto, a agilidade em documentos para regularização da situação dessas comunidades é uma exigência que pauta a manifestação no Incra.

Leia no G1

O deputado Estadual Sérgio Frota (PSDB) prestigiou no fim de semana, no Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão (Ipem), a fase final da I Copa Quilombola de Futebol Maranhense entre as equipes dos municípios de Alcântara, Monção e Serrano do Maranhão, respectivamente, terceiro, segundo e primeiro lugar.

A competição foi organizada pelo instituto Solis juntamente com as Secretarias de Estado de Igualdade Racial (Seir) e Esporte (Sedel), parceria da Cemar e apoio do deputado Sérgio Frota.

Em sua primeira edição, a copa reuniu 168 equipes participantes, promoveu 287 jogos no estado, mobilizando mais de 4 mil jogadores das comunidades. Para Sergio Frota, o projeto atingiu com sucesso o objetivo de integrar e valorizar a cultura negra no Maranhão.

“Há muito tempo venho lutando para mostrar a sociedade como o esporte pode educar, promover a cidadania, cultura, e, especialmente, fortalecer o sentimento de pertencimento a uma comunidade. Apoio e incentivo com muito orgulho eventos como a copa quilombola, outro bom exemplo de como nós, políticos, podemos colaborar para a integração social e a propagação de bons valores”, diz o parlamentar do esporte.

A coordenadora do projeto, Ana Paula Nogueira, explicou que a copa quilombola surgiu de uma necessidade histórico social de ações que visam integrar o afrodescendente no estado.

“Dentro da população maranhense, a maior parte é quilombola, afro descendente. A grande perspectiva do instituto é, ao desenvolver esse projeto, a inserção social dessa parcela da população. Com a copa, lutamos para que os quilombolas sejam vistos pelos políticos, pelos empresários, e, desse modo, possam ter mais oportunidades e perspectivas de vida. Agradecemos muito ao governo do estado, o secretário Gerson Pinheiro, a Cemar, e o deputado Sérgio Frota. É muito confortante, especialmente no momento atual, saber que empresas e políticos de renome no estado apoiam e lutam por esta causa”.

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“A fome que mais dói é a que provém da falta de justiça social”, afirma deputado Wellington em visita aos quilombolas que fizeram greve de fome

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), visitou, na tarde dessa terça-feira (16), as comunidades quilombolas e camponesas do Maranhão, que estão acampadas desde o dia 8, na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA), movimento este que resultou em greve de fome feita por oito dos integrantes da comunidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana que, segundo ele, é o que está sendo violado em tal cenário. Comovido com a situação e reafirmando apoio à luta dos quilombolas, Wellington do Curso requereu, na manhã desta quarta-feira (17), uma Moção de Apelo, pois, segundo ele, esse ato de extrema coragem que coloca em risco as vidas, ocorre em resposta ao descaso do Estado brasileiro com a situação dos povos  tradicionais que lutam pela titulação dos seus territórios.

“Ora, vivemos em um estado Constitucional de Direito, ora em um estado que apregoa os direitos fundamentais e levanta a bandeira da Igualdade. O que vemos de fato é o descaso, não apenas para com as comunidades quilombolas, mas com o ser humano. Não podemos ignorar o fato de que, independente de ser indígena, quilombola ou pertencer a qualquer outra etnia, trata-se aqui de cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados. A fome que mais dói não é a que provém de ausência de alimentos, mas a oriunda da falta de justiça e, sobretudo, a lesão direta ao que o homem possui de mais importante: a vida”, ressaltou.

Cerca de 26 lideranças quilombolas, indígenas e lavradores continuam acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, no Maranhão, desde o dia 08 de junho. Segundo membros do movimento, 56 iniciaram a greve de fome, resultando em apenas 8 até o exato momento, já ultrapassando os 7 dias em greve de fome.
O grupo exige a regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense.