O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.

A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.

O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

Foto: Paulo Caruá

Idealizado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), o projeto Movimentação concluiu, neste último fim de semana, mais uma edição exitosa nas comunidades de São Luís.

Desta vez, os moradores da Alemanha foram beneficiados com serviços gratuitos nas áreas da saúde, capacitação profissional, esporte  e cultura, por exemplo.

Mais de 500 pessoas foram atendidas nesta edição do projeto. Foram oferecidas oficinas de grafitagem, transformação de alimentos, artesanatos natalino e chapeiro.

Na saúde, os moradores tiveram acesso à consultas oftalmológicas; atendimento odontológico; clínico geral; vacinação; e ações relacionadas ao “Novembro Azul”.

“Tratou-se de mais uma etapa muito proveitosa do projeto, através da qual promovemos cidadania para a comunidade da Alemanha. O Movimentação continuará percorrendo São Luís em 2020 levando serviços variados para os moradores”, disse o vereador.

Raimundo Penha, na semana passada, também esteve na Alemanha acompanhando o início dos trabalhos de pavimentação de vias do bairro.

O serviço está sendo realizado pela Prefeitura, através do programa “São Luís em Obras”, e foi uma solicitação feita pelo parlamentar.

Outra conquista recente dos moradores do bairro e do vereador foi o início da obra de reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) acompanhou, nesta quinta-feira (28), o início das obras de pavimentação de diversas vias da Liberdade, um dos mais populosos e tradicionais bairros da capital maranhense.

O serviço, que contempla a aplicação de cerca de sete quilômetros de asfaltamento novo, está sendo executado através do programa “São Luís em Obras”, idealizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que também esteve no local.

“Fico feliz em ver a Liberdade, bairro no qual eu cresci, sendo urbanizado e atendido pelo programa São Luís em Obras. É mais que asfalto: é dignidade e acesso a diversos serviços essenciais para os moradores. Agradeço ao prefeito Edivaldo”, disse o vereador.

Desde o início do mandato, Raimundo Penha vem trabalhando pela melhoria da infraestrutura do bairro. Em 2017, destinou recursos, via emenda parlamentar, para reforma da cobertura da Feira da Liberdade.
Através de pedido seu, o senador Weverton Rocha, também do PDT, destinou recursos de emenda parlamentar para reforma e cobertura da quadra do Japão, que foi inaugurada recentemente.

Na Floresta da Liberdade, atendendo pedido do vereador, a Agência Executiva Metropolitana está realizando o trabalho de recuperação das escadarias da localidade.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) e atletas de São Luís formalizaram uma união positiva com o objetivo de fazer com que o Poder Executivo Municipal regulamente a Lei nº 333, que concede incentivo para o financiamento do esporte na capital maranhense.

O pedetista, recentemente, teve aprovado pelo plenário da Câmara Ludovicense requerimento solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior a regulamentação do dispositivo.

A referida Lei foi promulgada em 2013 e é de autoria do ex-vereador Sérgio Frota.

No entanto, para ser posta em prática, necessita ser regulamentada para que os empresários possam financiar diretamente atletas das mais diversas modalidades, oferecendo aos mesmos, por exemplo, o custeio de passagens para participação em campeonatos e até mesmo aquisição de material para o desenvolvimento da prática esportiva.

Penha, quando exerceu o cargo de secretário Municipal de Esporte e Lazer, promoveu seminário, que reuniu a classe empresarial, representantes do Poder Público e atletas profissionais, para discutiu ações que resultassem na regulamentação da Lei.

O debate, infelizmente, não ganhou continuidade a partir do momento que o parlamentar deixou a pasta para assumir a presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

“O que estamos pleiteando é que a lei seja colocada em prática e que possa beneficiar diretamente os atletas, dando a eles dignidade e o apoio necessário”, afirmou o vereador, que vem promovendo uma ampla campanha nas suas redes sociais denominada  #BoraRegulamentar a Lei de Incentivo ao Esporte em São Luís.

A judoca Adryelly Pinheiro – integrante da seleção brasileira de base, vice-campeã brasileira e terceira colocada nos Jogos Universitários – agradeceu o empenho do parlamentar e aderiu a campanha.

“A regulamentação tem uma importância muito grande por que oferecerá a oportunidade para que nós, atletas, tenhamos os nossos projetos financiados Eu quero convidar você, atleta, a gravar seu vídeo e compartilhar a hashtag #BoraRegulamentar. O esporte mudou a minha vida e eu que quero que mude a vida de muitos jovens”, disse a atleta em um vídeo publicado nas redes sociais.

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que cria na capital maranhense a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias Intérpretes – direcionada para pessoas com deficiência auditiva.

A proposta, aprovada unanimemente, seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A Central, de acordo com o projeto, estará vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), que deverá prestar tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva, oferecendo informações detalhadas, nos mais diferentes meios de comunicação, sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais.

Deverá ser composta por intérpretes e guias-intérpretes que prestarão atendimento presencial.

O projeto determina, ainda, que os órgãos públicos sejam equipados com ferramentas que facilitem à comunicação com os servidores da Central, oferecendo ao público alvo um tratamento diferenciado e eficiente.

“Segundo dados do censo do IBGE do ano de 2002, só em relação à surdez, temos mais de 5,7 milhões de brasileiros portadores desta deficiência. Mesmo este número gigantesco não é suficiente para demonstrar a dimensão da necessidade de acessibilidade social desta população, que é ainda maior do que revelam os dados censitários, pois muitos deficientes ficam invisíveis por causa de suas limitações. O resultado disto é que, até um planejamento adequado para atender a população portadora de surdez, fica prejudicado, pois não se consegue calibrar a oferta de profissionais habilitados com a demanda existente, o que acaba dificultando ainda mais a inclusão social”, afirmou Penha.

“Contudo, apesar de todas as dificuldades, a população surda já conquistou a legalização da sua língua Libras, garantindo seu uso em locais públicos através da lei federal nº 10.436/02. No âmbito do Município, o projeto de lei aprovado vem contemplar a concretização do princípio da acessibilidade, tornando possível o exercício de alguns direitos que, até então, não estavam podendo ser exercidos em sua plenitude”, completou.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) acompanhou, nesta última quinta-feira (14), o início do trabalho de pavimentação de várias vias do bairro da Alemanha.

As obras estão sendo executadas pela Prefeitura, através do programa “São Luís em Obras”, que está levando asfalto de qualidade para várias regiões da capital maranhense. O início dos serviços se deu pela Avenida Dom José Delgado, que possui grande fluxo de veículos e pedestres e onde estão situadas três importantes unidades públicas de ensino.

O parlamentar esteve no bairro juntamente com representantes da Associação dos Amigos Leais. Eles dialogaram diretamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e agradeceram à execução da obra.

“Mais uma conquista para nosso bairro. Estamos felizes, já avançamos com a reforma do CEO e agora nossas ruas estão sendo recuperadas. Agradeço ao prefeito Edivaldo e ao vereador Penha, que tem estado conosco na luta por melhorias”, disse André Leal, integrante da Associação.

A pavimentação de ruas da Alemanha, inclusive da própria Dom José Delgado, foi um pleito solicitado por Raimundo Penha ainda em 2017, primeiro ano do seu mandato.

“Trata-se de uma obra que trará mais qualidade de vida para os moradores. Agradeço ao prefeito Edivaldo por ter atendido este pleito”, comentou o parlamentar.

Penha, ao longo dos anos, vem dispensando uma atenção especial aos moradores do bairro.

Recentemente, conseguiu viabilizar junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) a recuperação da infraestrutura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O vereador mantém na localidade um núcleo do projeto SuperAção, que atende mais de 200 pessoas – principalmente mulheres e idosos – oferecendo gratuitamente atividades esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança.

Na Alemanha, Penha também é um dos apoiadores do projeto Bombeiros Mirins, que trabalha com crianças e adolescentes.

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (11), de forma unânime, requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) propondo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no cartão de crédito.

A iniciativa visa beneficiar o cidadão ludovicense, oferecendo ao mesmo a possibilidade de também parcelar o débito.

De acordo com o pedetista, a medida, se adotada pela Prefeitura, irá desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação tributária, bem como oferecer ao contribuinte facilidade no que se refere a efetuar o pagamento do imposto.

“É uma medida simples, que facilita a vida cidadão e ainda pode aumentar arrecadação do Município. Vários Estados já adotaram o pagamento de tributos usando cartão de crédito. Aqui no Maranhão, o Detran já faz isso com diversas taxas”, disse o parlamentar.

Penha, desde o inicio do ano, vem debatendo o assunto, tendo o abordado em audiências públicas na Câmara.

O Executivo Municipal confirmou que está estudando a implementação da medida.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta última terça-feira (5), no auditório da Universidade Federal do Maranhão, da formatura da 23ª turma de alunos da Universidade Integrada da Terceira Idade (UNIT).

Penha foi paraninfo da turma. Também participaram da solenidade a reitora da UFMA, Nair Portela, e representantes do Serviço Social do Comércio (SESC) e Governo do Estado, ambos parceiros da Universidade Integrada.

“É uma honra para mim poder, mais uma vez, estar participando deste momento tão importante para estas pessoas queridas. Homens e mulheres que muito contribuíram com São Luís e o Maranhão e que, hoje, realizam o sonho de estar concluindo um curso de formação continuada”, disse o parlamentar.

Raimundo Penha é um apoiador das atividades desenvolvidas pela UNIT. Está permanentemente dialogando com seus dirigentes e alunos; além de sempre participar das atividades culturais promovidas pelo núcleo de direção.

Enquanto gestor público de Secretarias Municipais, como a do Esporte, executou o projeto ‘São Luís Saudável’, que oportunizou atividades esportivas a mais de mil idosos em vários bairros da capital.

Também é idealizador de outros projetos que beneficiam diretamente os integrantes da “melhor idade”, como “Superação” e “Caminhada Saudável”.

Recentemente, o vereador, que é membro titular da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara Municipal, destinou R$ 100 mil em recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria para serem investidos na melhoria da estrutura física do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (CAISI), localizado no bairro do Filipinho.

A UNITI é um projeto de extensão da UFMA. Tem como objetivo preparar e construir uma velhice digna e bem-sucedida, possibilitando aos homens e mulheres o desenvolvimento de habilidades, competência, autonomia na busca dos direitos e reconhecimento social como protagonistas da sua história.

O seu curso de Formação Continuada tem a duração de um ano e oferece vagas para cursos com carga horária de 280 horas e disciplinas básicas, como Noções de Gerontologia, Psicologia na Terceira Idade, Turismo na Terceira Idade e Vida e Espiritualidade.

Foto: Júnior Penha

Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís, desde o mês passado, projeto de lei nº 254/19, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que estabelece a obrigatoriedade da inspeção predial técnica nos imóveis – públicos e privados – da capital maranhense.

A proposta do pedetista modifica lei municipal sancionada em 1997, de autoria do então vereador José Joaquim, que criou o dispositivo, determinando que o Município ficasse responsável pela execução da inspeção.

De acordo com o projeto de Penha, que levou em consideração as dificuldades do Poder Público relacionadas à mão-de-obra para realização do trabalho, os laudos da vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações poderão ser emitido por profissional ou empresa legalmente habilitada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU).

“Município e Estado, caso não possuem condições de promover a inspeção utilizando servidores públicos, poderão contratar mão-de-obra especializada para tal fim. Prédios privados deverão contratar profissionais especializados. Parabenizo o ex-vereador José Joaquim, que foi um visionário ao propor o dispositivo. Porém, é necessário que façamos a sua atualização com o objetivo de adotarmos medidas de prevenção e evitarmos, por exemplo, tragédias como as que aconteceram na comunidade Muzema, no Rio de Janeiro, e na cidade de Fortaleza, onde, ontem, um prédio desabou”, afirmou o vereador durante pronunciamento feito no plenário da Câmara.

No mês passado, vale destacar, Penha promoveu audiência pública para discutir o projeto. O evento reuniu profissionais especializados e representantes de entidades de classe. “Esse projeto tem um alcance social muito grande, visa garantir a segurança da sociedade que faz uso dessas edificações e estruturas”, avaliou, à época, o presidente do CREA, Berilo Macedo.

O que diz o PL?

O projeto determina como alvos da inspeção obrigatória imóveis com três ou mais pavimentos; de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso e de uso misto; de uso coletivo, público ou privado.

Edificações com 50 anos ou mais serão vistoriadas anualmente. Entre 31 anos a 50 anos, a inspeção ocorrerá a cada dois anos. Na faixa de 21 anos a 30 – e, independentemente da idade, para imóveis comerciais, industriais , privados não residenciais, clubes de entretenimento e edificações públicas – a inspeção ocorrerá a cada três anos. Imóveis com até vinte anos a vistoria será promovida a cada cinco anos.

Na elaboração do laudo de vistoria técnica, o profissional ou empresa deverá observar e registrar aspectos de segurança, obedecendo todas as normas pertinentes da ABNT.

O não cumprimento das normas estabelecidas gerarão sanções, como pagamento de multa e penalidades administrativas.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) e o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, estiveram na noite desta última terça-feira (15) na Floresta da Liberdade para apresentar aos moradores o projeto de recuperação de uma das escadarias da localidade, obra, esta, que será executada pelo Governo do Estado atendendo pedido do parlamentar feito logo no início do seu mandato.

Agradeço o governador Flávio Dino e o secretário Lívio, que não mediram esforços para atender esta reivindicação que vai melhorar a mobilidade dos moradores”, comemorou o pedetista, informando, ainda, que os serviços deverão ter início ainda este mês.

Raimundo Penha tem atuado para levar melhorias para moradores da Liberdade e já obteve conquistas importantes.

Recém inaugurada, a nova quadra poliesportiva do Japão foi reconstruída atendendo solicitação do vereador e com recursos destinados pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Ele também já encaminhou expediente ao Governo solicitando a recuperação de outra escadaria situada na Floresta.

Penha destinou R$ 100 mil – recurso, este, oriundo de emenda parlamentar de sua autoria – para climatização da UEB Mario Andreaza, unidade pertencente à rede municipal de ensino de São Luís.

Acompanhado do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, visitou os Centro de Ensino Médio Nerval Lebre Santiago, localizado no bairro da Camboa.

O secretário, na ocasião, anunciou a execução de ações emergencial do programa “Escola Digna”.

Foto: Divulgação