Denúncia sem fundamento

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta semana o arquivamento de denúncia contra o ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Como era de se esperar, adversários de Sarney se apressaram em tentar desqualificar o pedido de Dodge. Vale lembrar que a denúncia contra o ex-presidente foi feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que tinha como seu substituto Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino.

A denúncia refere-se a uma doação oficial de campanha para a eleição de 2008, remetida pelo diretório nacional do então PMDB para ao partido no Maranhão. Janot, absurdamente, atribuiu essa remessa – diga-se, feita legalmente – a Sarney.

O absurdo da história era o fato de se tratar de uma eleição municipal e não haver nenhum candidato diretamente ligado a Sarney à época. Ainda assim, Janot forçou a barra ao considerar que a doação teria sido feita ao então candidato Gastão Vieira porque este fora secretário estadual na gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

A mesma ilação sem fundamento teria sido feita por Janot em relação à eleição municipal de 2008 no Amapá, atribuindo a Sarney a remessa de R$ 100 mil do diretório nacional para o então candidato à prefeitura de Santana, Geovani Borges. A dedução do ex-procurador baseou-se tão somente no fato de Borges ter feito elogios a Sarney em discurso no Senado.

Ao solicitar arquivamento da denúncia contra Sarney, Dodge fez juntar ao pedido um memorial do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, considerando que muito embora “o presente inquérito tramite perante o STF há mais de um ano, é incontroverso que o ex-presidente Sarney nunca constou no rol dos investigados, nem fora nominado em qualquer de suas passagens, documentos, depoimento ou delações. Só em 9/9/2017, é nele, injusta e inconsistentemente, incluído entre os denunciados”.

A vez em que Sarney aparece no processo refere-se a uma gravação inescrupulosa feita pelo delator Sérgio Machado, na qual pede ao ex-presidente que o livrasse de cair nas mãos do juiz Sérgio Moro. Os ministros Edson Fachin e Teori Zavascki mandaram arquivar a denúncia a pedido do próprio Janot, que a zera. Como benefício pela delação na Lava Jato, Machado cumpre prisão domiciliar.

Evidenciou-se que tal processo tratou-se de uma armação política com intuito de atingir o ex-presidente. Há de se considerar que nos bastidores da denúncia contra Sarney possa estar a influência do governador Flávio Dino, sendo ele irmão do à época vice-procurador Nicolao Dino e amigo de Rodrigo de Janot.

Ouvido pela coluna a respeito do arquivamento da denúncia, Sarney declarou que “está deixando passar todos os julgamentos referentes aos casos relacionados para, então, processar os que lhe denunciaram caluniosamente”.

Estado Maior

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Roberto Rocha pede garantias ao trabalho de juíza

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O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

Foto: Divulgação

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PGR vai analisar pedido de intervenção no MA

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O pedido de intervenção federal na Segurança Pública do Maranhão proposto pela deputada Andrea será analisado afirmou a Procuradoria Geral da República ao Jornal Hoje, mas não deu prazo para a decisão.

A Representação está com a procuradora Geral, Dra. Raquel Dodge, e se acatada afastará do cargo o secretário Jefferson Portela e o comandante da Polícia Militar, coronel Luongo. Nos seus lugares serão nomeados interventores, provavelmente oficiais do Exército.

Tudo para garantir eleições limpas, livres, sem o uso da Polícia Militar em benefício de Flávio Dino que quer repetir o que fez nas eleições municipais de 2016 quando, com a força opressora da polícia, conseguiu reverter resultados em muitos municípios a exemplo de Coroatá.

Clique aqui e veja a reportagem 

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