O governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu o que vinha tentando desde que assumiu o governo do estado: suprimir do contracheque de servidores públicos estaduais a readequação salarial de 21,7% já garantida por decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma liminar, concedida pelo desembargador José de Raimundo Castro, ficará suspenso o pagamento do percentual que já estava com decisão judicial favorável.

Foi com a certeza de que conseguiria suspender o pagamento dos 21,7% que Dino revogou o decreto que previa o descumprimento de decisão judicial relacionada a vencimentos de servidores públicos, como adiantou a coluna na edição de ontem.

O comunista editou o decreto da desobediência para ganhar tempo para conseguir a decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ).

Este é mais um “duro golpe” – como classificou o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) – que o comunista aplica nos funcionários públicos. Além de conseguir retirar a readequação salarial, Dino não concedeu aumento de salários para diversas categorias durante seu primeiro mandato.

Para reverter, os servidores terão que esperar mais um bom tempo. Talvez o tempo do segundo mandato de Flávio Dino, que pode deixar para seu sucessor um problema com dimensões gigantes.

Relação estranha 

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindsep), há uma estranha relação política na decisão judicial favorável ao governo do estado.

O presidente da entidade, Cleinaldo Bill, disse que a revogação do decreto da desobediência e a decisão liminar ocorreram em datas próximas demais.

“Acreditamos que a suspensão da execução da ação dos 21,7% é fruto de um acordo político, uma vez que o despacho foi proferido, coincidentemente, logo após a revogação do decreto”, disse o presidente.

Estado Maior

Os novos valores das tarifas de ônibus em São Luís entram em vigor neste sábado (26).

Com o aumento de R$ 30 centavos anunciado esta semana pela Prefeitura de São Luís, as tarifas já estão custando R$ 3,40 nas linhas integradas e R$ 2,95 nas linhas não integradas.

Nos semiurbanos, a tarifa passa de R$ 3,10 para R$ 3,40. Já o Expresso Metropolitano passa de R$ 3,30 para R$ 3,60.

Foto: Agência São Luís

Em reunião com o deputado estadual Adriano Sarney (PV), diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) revelaram que a maioria dos servidores públicos estaduais, incluindo os policiais civis, estão há quatro anos sem reajuste nos vencimentos (reposição das perdas com a inflação).

Além disso, tramita na Justiça a batalha contra o governo comunista, que tenta barrar o reajuste de 21,7%. Em resposta, Adriano disse que vai defender a categoria, ressaltando que estudos técnicos do orçamento estadual asseguram que o Governo tem condições de pagar reajuste ao funcionalismo público.

“Estou conversando com várias lideranças dos servidores estaduais e discutindo maneiras de cobrar do governo o pagamento das perdas salariais. Além disso, precisamos saber a real situação do Fundo de Pensão dos Aposentados (FEPA), que é um outro problema criado pelo governo atual, pois os sindicatos informaram que estão tendo dificuldade para obterem dados atualizados, isto é, falta transparência neste governo comunista”, afirmou Adriano.

O encontro do deputado com representantes dos policiais civis ocorreu na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1º). Adriano conversou com o vice-presidente do Sinpol, José Rayol Filho, e o diretor de Relação Intersindical, Guilherme Ribeiro Henriques.

Foto: Divulgação

Uma nova rodada de negociações entre o Sindicato dos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e representantes do poder público foi agendada para a próxima quarta-feira (7), às 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís.

A primeira audiência de mediação ocorreu na tarde desta quarta (31) e foi presidida pelo procurador Regional do Trabalho Roberto Magno Peixoto Moreira. Em pauta, a convenção coletiva de trabalho dos rodoviários para o biênio 2018-2020.

O sindicato obreiro pede reajuste salarial de 12%, aumento no valor do tíquete alimentação e inclusão de dependentes nos planos de saúde e odontológico. O sindicato patronal apreciou a proposta, mas ainda não foi possível celebrar acordo.

Para aceitar a proposta dos Rodoviários, os empresários precisariam aumentar a tarifa de R$ 3,10 para R$ 4,00.

Os representantes dos dois sindicatos se comprometeram em não realizar nenhuma paralisação do serviço de transporte até quarta-feira (7), data da próxima audiência.

Foto: Divulgação

>Em peça conjunta elaborada pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA) e da União (DPU), foi impetrada, nesta terça-feira (28), na Justiça Federal, Ação Civil Pública (ACP) em face da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), pedindo a imediata suspensão do reajuste tarifário médio de 16,94% nas contas de luz das residências maranhenses, previsto para entrar em vigor a partir desta terça.

Também foi solicitada a contratação de perito, com conhecimento técnico especializado, para elaborar parecer sobre o reajuste homologado pela Aneel, em reunião pública, no dia 21 de agosto. O anúncio do aumento surpreendeu os defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, que iniciaram, ainda na semana passada, discussões com a área jurídica da Cemar para analisar o procedimento administrativo instaurado na definição do reajuste, que atingirá 2,4 milhões de unidades consumidoras no Maranhão.

O Nudecon apurou que assim como a Cemar, a Aneel também não cumpriu com o rito para a aprovação de um reajuste tarifário, como dispõe a Lei 9.427/96 e a Resolução nº 247, de 2007. Dentre as condições previstas, está a realização de audiência pública com ampla participação popular.

“Por esse motivo, e também pela necessidade de envolvermos a Aneel na ação, propusemos à Defensoria Pública da União a elaboração conjunta da ACP. É descabido que a Aneel e a Cemar possam impor ao consumidor ônus que foi fixado unilateralmente, sem a possibilidade de ampla e concreta participação da sociedade civil e dos órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor”, explicou o defensor público estadual Gustavo Leite Ferreira, informando que a demanda foi direcionada ao defensor federal Yuri Costa, responsável pelas tutelas coletivas na instituição.

Diante disso, consta ainda entre os pedidos da ACP, a retomada do processo de mobilização para a audiência pública. “É importante destacar que ano passado, quando a Aneel aprovou aumento para as contas de energia elétrica no Maranhão, o tema também não foi levado para discussão com a comunidade e nem tampouco com as Defensorias Públicas, considerando suas funções basilares de promoção e proteção dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. Resultado: foi suspensa por meio de Ação Popular”, afirmou Rairom Laurindo dos Santos, do Nudecon.

Se forem condenadas, tanto a Aneel quanto a Cemar serão obrigadas a pagar indenização, a título de danos morais sociais, no valor de R$ 2 milhões. “Qualquer variação no custo de energia implica na vida financeira do consumidor que vive no Maranhão, estado com o segundo menor IDH do país. Portanto, esta é uma causa de grande relevância para toda a sociedade, uma vez que o tema é de interesse coletivo e não beneficiará exclusivamente os nossos assistidos”, ressaltou o defensor público estadual Marcos Vinícius Campos Fróes.

Nota da Cemar

“Sobre a Ação Civil Pública (ACP) divulgada pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA) e da União (DPU), a Cemar esclarece que a definição da política tarifária para o setor de energia elétrica no Brasil é prerrogativa do Governo Federal e de competência da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Cabe à Cemar atender e respeitar as determinações vindas da agência reguladora.

Tão logo a Cemar tome ciência da ação em questão, adotará as medidas processuais cabíveis”

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (21), o reajuste de 16,94%, nas tarifas da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A concessionária atende 2,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios do Maranhão.

O reajuste entrará em vigor a partir de 28 de agosto.

Os chamados componentes financeiros, principalmente relacionados à aquisição de energia e ao risco hidrológico, foram responsáveis pelo maior impacto na tarifa, respondendo por 10,53 pontos porcentuais da variação, mais da metade do reajuste de 16,94%. Por outro lado, esse mesmo efeito financeiro tende a atenuar, em 2019, o próximo processo tarifário da distribuidora.

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O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, sancionou a Lei 1203 de 19 de julho de 2018, que concede o reajuste salarial aos profissionais do magistério ribamarense.

A Lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores ribamarenses na última semana passada e reajustou o percentual cumulativo para 6.81%.

O reajuste, de acordo com o prefeito será pago em duas parcelas, com a primeira já na folha do mês de agosto. “Fizemos um grande esforço e desde o início do ano estamos em tratativas com a categoria para alcançar este resultado. Mais uma vez, a exemplo do ano passado, em tempo recorde sancionamos a lei que garante o reajuste dos profissionais e apesar do forte impacto no orçamento, e o retardamento dos investimentos na educação, entendemos que reconhecer e valorizar os professores é necessário, para que tenhamos bons resultados refletidos no ensino-aprendizado de nossas crianças”, avaliou.

O reajuste contempla professores com carga horária de 20 horas e será pago em duas parcelas, 3% já implantado no mês de Agosto e 3%81 para Setembro.

Com o reajuste, o menor valor pago aos professores de nível médio inicial, passou de R$1.995,12, para R$2.130.99, e nível médio final de R$4.266,83 para R$4.557,40. Já os professores de nível superior inicial que recebiam R$2.992,67 agora passam a receber a partir de setembro, R$3.196,47, sendo que o nível superior final passa de R$4.266,83 para R$4.557,40. Todos os valores estão acima do piso nacional.

Com o reajuste de 6,81%, o orçamento municipal deverá ser impactado com mais de duzentos mil reais.

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A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) anunciou na manhã deste sábado (20), o reajuste na tarifa de ônibus em São Luís.

O valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70.

Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.

A SMTT esclarece que o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço.

O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.

 O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) reagiu a uma manobra da base governista e se posicionou favorável ao reajuste da ordem de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

A matéria, aprovada pelo Plenário do Tribunal de Justiça e encaminhada para a Assembleia Legislativa, acabou novamente não sendo apreciada na Casa por uma intervenção direta dos parlamentares que compõem a base de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Para Edilázio, uma injustiça cometida contra os servidores do Judiciário.

“A Assembleia não age com isonomia quando concede reajuste salarial a servidores do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, mas ignora os servidores do Poder Judiciário. Ainda não compreendi porque que uma matéria aprovada de forma unânime pelo Pleno do TJ não tem sido aceita pelo Governo, que manobra a sua base aqui nesta Casa. Qual a dificuldade em aprovar o reajuste aos servidores?”, questionou Edilázio.

O parlamentar cobrou mudança de postura da Casa em relação ao tema, se colocou ao lado dos servidores do Judiciário e afirmou que irá cobrar a apreciação e aprovação da matéria na sessão de amanhã, que encerra o ano legislativo 2017.

“Não é justo dar esse tratamento desigual aos servidores do Judiciário. Vamos lutar para que cada servidor tenha o direito de receber os 5% de aumento nos vencimentos. O governador precisa se dobrar, compreender a importância dessa categoria para o Estado do Maranhão e transmitir isso à sua base”, finalizou.

Foto: Divulgação

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, considerou que não há base jurídica para determinar o reajuste automático para docentes, demandado por parte dos professores. Em sua decisão, o magistrado afirma que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”.

O juiz lembra que a proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional dos professores ainda tramita no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei nº 114/2015.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que os estudantes da rede estadual devem ser atendidos normalmente. A liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten determina o fim da chamada ‘operação tartaruga’ – em que parte dos docentes não estava cumprindo a carga horária integral das aulas em algumas escolas da capital.

O magistrado entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria. O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem mantendo diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o atendimento de suas demandas. Por outro lado, lembrou à categoria a importância do transcurso normal do ano letivo, visando não prejudicar os alunos, principalmente os que devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.

Foto: O Estado