Flávio Dino suspende aulas nas escolas por 15 dias

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O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou no início da noite desta segunda-feira (16), a suspensão das aulas nas escolas da rede pública e particular no Maranhão, embora não tenha sido confirmado até o momento nenhum caso do novo coronavírus no estado.

A medida vale por 15 dias a partir desta terça-feira (15). Nas redes sociais, o governador afirmou que após esse período avaliará a necessidade ou não de manter as aulas suspensas. A medida se estende também à Uema, UemaSul e Iema

“Continuamos sem nenhum caso de coronavírus confirmado no nosso Estado. Contudo, há um justo receio das famílias. Assim, resolvi suspender as aulas nas nossas escolas por 15 dias, quando então faremos nova avaliação. A medida vale a partir de amanhã, terça-feira”, afirmou.

“Decreto sobre suspensão de aulas será editado ainda nesta noite. E se estende a todos os estabelecimentos de Educação no Maranhão, instituições públicas e privadas. Medida se baseia na emergência sanitária e na dimensão preventiva do poder de polícia administrativa”, acrescentou.

Pela manhã, o governador Flávio Dino já havia assinado um decreto um decreto com medidas temporárias e restritivas de prevenção ao novo coronavírus no Maranhão.

Nota da Seduc

“Por determinação do governador Flávio Dino, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, a partir desta terça-feira (17 de março de 2020), estão suspensas as aulas nas escolas da rede pública estadual por um período de 15 dias. A medida integra um conjunto de esforços que estão sendo realizados pelo Governo do Estado, assim como toda a sociedade, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

A Seduc ressalta que a equipe de Gestão da Rede e Aprendizagem reajustará o calendário escolar, para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes.

Por fim, a Seduc destaca que o comitê Estadual de Prevenção e Combate à Covid-19, instituído pelo governador Flávio Dino, segue acompanhando rotineiramente a situação em todo o país e monitorando rigorosamente o Maranhão, que até o momento não tem caso de coronavírus confirmado”.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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Seduc prorroga matrícula nas escolas da rede estadual

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prorrogou o período de matrículas e rematrículas para as escolas da rede pública estadual.

Segundo o secretário Felipe Camarão, o novo prazo vai até a próxima quarta-feira (22).

Para efetivar a matrícula para a 1ª série do Ensino Médio, os estudantes e responsáveis devem comparecer às escolas escolhidas na pré-matrícula on line, e apresentar os documentos previstos no edital.

Os estudantes que não efetivaram a pré-matrícula poderão procurar as escolas para preenchimento das vagas que estejam ociosas, na série pretendida, na quinta-feira (23).

Foto: Divulgação

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Seduc divulga calendário escolar da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (13), o Calendário Escolar 2020 da rede estadual de ensino. Conforme previsto no documento, o ano letivo iniciará no dia 3 de fevereiro (segunda-feira) e será concluído no dia 4 de janeiro de 2021. Confira o Calendário Escolar 2020.

O calendário Escolar serve para que as unidades de ensino conheçam a agenda de atividades planejadas pela Seduc e para que pais e responsáveis façam acompanhamento dos seus filhos.

O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, ressalta que o calendário escolar é um dos documentos que norteiam as comunidades escolares com as atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano letivo.

“Além de ser um documento orientador para as escolas, é também de extrema importância para os pais, que podem acompanhar, da melhor forma, o que os seus filhos estão desenvolvendo durante o ano letivo, sabendo quando inicia cada período letivo e as atividades que seus filhos estarão desenvolvendo dentro da escola”, reforçou.

O Calendário Escolar 2020 foi encaminhado pela Seduc às Unidades Regionais de Educação (UREs) que, juntamente com as escolas, fazem a divulgação e o planejamento do ano letivo, conforme as especificidades de cada município.

Foto: Divulgação

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Seduc abre matrículas nas escolas da rede estadual

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Dessa segunda-feira (13) até a próxima sexta-feira (17), estão abertas as matrículas para estudantes que pretendem ingressar na 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede pública estadual de ensino, sejam elas de tempo integral ou parcial, na capital e no interior do estado.

Para efetivar a matrícula na 1ª série, tanto da Educação Integral, quanto do Ensino Regular, os interessados devem ter concluído ou estar concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas regulamentadas das redes estadual, municipal ou privadas.

O processo de matrícula consiste no comparecimento do estudante, ou dos pais ou responsáveis – no caso de estudantes com menos de 18 anos – à escola pretendida munido com original e cópia dos seguintes documentos: Histórico Escolar ou Declaração de escolaridade, emitida no prazo máximo de 30 dias pela última unidade de Ensino em que estudou; duas fotos 3×4 (recentes); Certidão de Nascimento ou Casamento; ou RG, com CPF do estudante, se possuir; RG e CPF do responsável legal, no caso de estudante menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas, se for o caso; fatura atualizada da concessionária de energia elétrica (máximo de três meses). Caso a fatura não esteja em nome do responsável pelo estudante, é necessário apresentar, juntamente, outro comprovante de endereço em nome da mãe/pai/responsável pelo aluno.

Para os estudantes que efetivaram a pré-matrícula para algum dos Centros Educa Mais, unidades escolares de educação em tempo integral, é necessária ainda a entrega do Termo de Adesão assinado pelo responsável, confirmando a opção pelo tempo integral e o questionário socioeconômico devidamente preenchido e assinado pelo responsável, documentos disponíveis no site da pré-matrícula disponibilizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Cabe destacar que a entrega da documentação na unidade de ensino é obrigatória para os alunos que realizaram a pré-matrícula on-line, ou seja, é necessário comparecer à escola que recebeu a confirmação da reserva e entregar a documentação exigida para a validação da matrícula. E a não apresentação de quaisquer documentos exigidos implicará na impossibilidade de conclusão do processo de matrícula, sendo considerado desistente e, portanto, eliminado do processo, o estudante que não comparecer ou não se fizer representar, no ato da matrícula na escola, no local e prazo estipulados, ficando sua vaga disponível para a designação de outro estudante.

Já para os estudantes que, por algum motivo, não conseguiram realizar a pré-matrícula, a Seduc informa que é necessário procurar a escola que deseja estudar e verificar se há vaga disponível na 1ª série do Ensino Médio Integral ou parcial. Caso não haja disponibilidade, é necessário que os interessados se dirijam a outras escolas da rede estadual que tenham vagas disponíveis.

Rematrículas 2020

Para os alunos de 2ª e 3ª séries, a rematrícula será automática para os estudantes da casa e as vagas remanescentes serão preenchidas com alunos externos.

Os interessados em ingressar nessas séries, devem comparecer à escola desejada também no período de 13 a 17 desse mês, e se informar com a gestão escolar se ainda há vaga disponível.

Período de matrículas para o Ensino Fundamental

O período de matrículas para estudantes do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública estadual de ensino também acontece de 13 a 17 de janeiro.

Ao todo foram disponibilizadas 819 vagas destinadas a estudantes que cursarão o 2°, 3°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9°ano do Ensino Fundamental em 22 escolas localizadas na região metropolitana da capital maranhense, que ainda não foram municipalizadas.

Para a confirmação da matrícula dos estudantes, os pais ou responsáveis devem comparecer à escola munidos com cópia e original do RG e CPF, e com original e cópia dos seguintes documentos do estudante: Histórico Escolar ou Declaração de escolaridade, emitida no prazo máximo de 30 (trinta) dias pela última unidade de ensino em que estudou; duas fotos 3×4 (recentes); Certidão de Nascimento; RG, com CPF, se possuir; laudo comprobatório de deficiências declaradas, se for o caso; fatura atualizada da concessionária de energia elétrica (máximo de três meses).

Lembrando que, caso a fatura não esteja em nome do responsável pelo estudante, é necessário apresentar, juntamente, outro comprovante de endereço em nome da mãe/pai/responsável pelo aluno.

Foto: Divulgação

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Seduc abre pré-matrícula para 90 mil no Ensino Médio

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A partir das 8h desta terça-feira (17), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está realizando a pré-matrícula online para a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. Podem se inscrever, estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas das redes federal, estadual, municipal ou privada. Os interessados poderão fazer a pré-matrícula até as 23h59 do dia 27 de dezembro, por meio do site da Seduc.

Ao todo, estão sendo ofertadas cerca de 90 mil vagas, em 677 escolas da rede estadual de ensino, sendo 77.573 vagas para a 1ª série do Ensino Médio em escolas de tempo parcial e outras 8.186 vagas para a 1ª série em escolas de Ensino Médio que funcionam em tempo integral.

No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede estadual, sejam elas de ensino parcial ou em tempo integral, localizadas nos 217 municípios maranhenses, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará optará pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2020, conforme vagas disponíveis.

Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por instituições pertencentes àquela localidade. Ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar a pré-matrícula em uma única escola.

Período de matrículas

As matrículas serão efetivadas no período de 13 a 17 de janeiro de 2019. Neste período, acontece também a matrícula e rematrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

Foto: Divulgação

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Felipe Camarão anuncia seletivo para professores

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O secretário de Educação, Felipe Camarão confirmou a realização de seletivo para 2.500 professores para a rede estadual no Maranhão.

O anúncio do seletivo será feito ainda esta semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador Flávio Dino autorizou a Seduc lançar, ainda essa semana, novo seletivo para contratação imediata de mais 2.500 professores para todo o Estado, que será realizado para suprir carências de forma emergencial nas escolas da rede estadual”, disse no Twitter.

Felipe Camarão disse que além do seletivo continuará com o reordenamento e mapeamento de professores.

“Mesmo com o novo seletivo, as ações de reordenamento e mapeamento seguirão, somadas à realização de auditoria na folha de pagamento que faremos, com o objetivo de detectar professores que estejam recebendo salário sem estarem efetivamente em sala de aula”, destacou.

“O foco é garantir professores para nossos estudantes, para que tenhamos educação de qualidade, e otimização dos recursos públicos, com cumprimento dos princípios básicos da administração pública, que são legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Seduc abre pré-matrícula na rede estadual

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A partir da próxima segunda-feira (3) até as 23h59 do dia 14 de dezembro estará aberto o sistema de pré-matrícula online para o 1º ano do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. A pré-matrícula será feita no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br/matricula2019. Podem se inscrever estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas das redes federal, estadual, municipal ou privada.

Serão ofertadas 110 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 711 escolas da rede estadual de ensino nos 217 municípios maranhenses, incluindo os 36 Centros Educa Mais (Escolas de Educação Integral).

No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos, que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará opção pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2019, conforme vagas disponíveis. Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por escolas pertencentes àquela localidade. E ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente, assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar pré-matrícula em uma única escola.

Centros Educa Mais

A pré-matrícula para os 36 Centros Educa Mais serão no mesmo período do Ensino Regular e obedecem aos mesmos critérios. Os estudantes que optarem pelo ensino médio em um dos Centros de Educação Integral, automaticamente, serão informados pelo sistema no ato da pré-matrícula, que irão frequentar a escola no turno diurno (manhã e tarde).

Pontos de apoio com acesso à internet

Para quem não tem acesso à internet em casa, a Seduc está disponibilizando 20 pontos de apoio para a realização da pré-matrícula. Em São Luís, os pontos de apoio funcionarão nos seguintes locais: Centro de Ensino Maria Mônica Vale – NTE São Luís I, no Vinhais; Centro de Ensino Gonçalves Dias – NTE São Luís II, no bairro de Fátima; Centro de Ensino São Cristóvão, bairro São Cristovão; Centro de Ensino Erasmo Dias, no Maiobão.  A lista com todos os locais e os respectivos endereços, também constará no portal da Secretaria.

Período de matrículas

As matrículas serão efetivadas no período de 7 a 18 de janeiro de 2019. Neste período, será realizada também a matrícula e rematrícula na 2ª e 3ª séries do Ensino Médio e no Ensino Fundamental da Rede Estadual e os pais devem ir diretamente às escolas para matricular seus filhos.

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Edilázio defende professores da rede estadual

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Deputado Edilázio Júnior (PV) sai em defesa professores da rede estadual na Assembleia

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) repudiou na sessão de hoje a Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo que altera o Estatuto do Magistério e dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual.

O parlamentar criticou a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) e se solidarizou aos professores.

“Eu quero apenas registrar e me solidarizar com os educadores do nosso Estado que tanto acreditaram na mudança, jamais pensaram que um governador, que foi advogado de sindicatos, que é professor, iria também propor um mau trato como vem sendo com os educadores do nosso estado. Então eu quero dizer a vocês que nós fomos autor também da lei da meia-entrada para os professores e dizer a vocês que podem contar com o deputado Edilázio aqui, na quinta-feira, para defender o interesse do educador”, disse.

Edilázio convocou a categoria para a sessão da próxima quinta-feira, data marcada para votação da peça. “Muitas vezes nós, quando estudantes, passamos muito mais tempo na escola com nossos professores do que até com nossos pais. Eu não tenho dúvida de que um educador bem remunerado e motivado para ir à sala de aula, quem ganha são os estudantes. Então vamos levar isso, carregar isso, esse sentimento para que na quinta-feira possamos dar a primeira lição a esse governo comunista que tanto vem maltratando a população e os funcionários públicos do nosso estado”, finalizou.

A Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino ao Poder Legislativo, altera o texto do Estatuto sancionado em 2013, e prevê, para este ano, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, sustenta que os professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos para toda a classe.

Foto: Agência Assembleia

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Braide quer garantir direitos a professores

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Deputado pede vistas da MP 230/2017 para garantir direitos dos professores da rede estadual

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (7), para informar que pediu vistas da Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério e que dispõe também sobre o reajuste dos professores da rede estadual. O pedido do deputado foi feito durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o parlamentar é membro titular.

“Eu pedi vistas dessa Medida Provisória do Governo do Estado, para que possamos debater de forma mais profunda um tema que já foi objeto de audiência pública aqui na Assembleia e que contou com a participação maciça dos professores da rede estadual. Naquela ocasião, foi decidido por unanimidade que o reajuste a ser aplicado pelo Governo do Estado deve incidir sobre o vencimento e não sobre a gratificação, como está na forma original da MP”, informou o deputado.

Eduardo Braide destacou ainda o motivo de não aprovar a Medida Provisória na forma original da matéria. “Se nós aprovarmos a Medida da forma como o Governo mandou pra cá, todos os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual não serão levados em consideração nesse percentual. As titulações, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro, quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento e a MP em nenhum momento revogou tal artigo”, completou.

O deputado Eduardo Braide aproveitou para fazer uma solicitação aos demais parlamentares membros da CCJ. “Quero aqui pedir a cada membro da Comissão de Constituição e Justiça, que nós possamos debater esta matéria com maior profundidade até a próxima sessão da CCJ, da terça-feira que vem, para – quem sabe – cheguemos a um consenso e possamos aprovar a MP”, disse o parlamentar.

Ao final do seu pronunciamento, Eduardo Braide foi categórico na defesa dos professores. “Não quero acreditar que esta Casa irá rasgar o Estatuto do Magistério. Não quero acreditar que esta Casa irá contra a vontade dos professores da rede estadual de ensino. E eu não quero acreditar que esta Casa irá suprimir direitos que foram garantidos arduamente após uma longa luta e consolidados no Estatuto do Magistério. Na próxima terça-feira eu apresentarei através de um substitutivo, as sugestões propostas pelos professores, para que esta Casa possa aperfeiçoar e fazer com que essa Medida Provisória esteja de encontro com os anseios e, mais do que isso, que sejam garantidos os direitos dos professores estabelecidos no Estatuto do Magistério”, finalizou o deputado.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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MP retira direitos de professores, diz Braide

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Eduardo Braide alerta para MP do Governo que retira direitos de professores da rede estadual

Eduardo Braide alerta para MP do Governo que retira direitos de professores da rede estadual

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (20), para destacar que a Medida Provisória (MP) 226/16, do Governo do Estado, enviada à Assembleia Legislativa, traz prejuízos aos professores da rede pública estadual, ao alterar o Estatuto do Magistério.

“O Estatuto, aprovado por esta Casa, foi uma conquista da categoria depois de uma luta árdua dos professores ao longo de vários anos. As alterações propostas pelo Governo do Estado, prejudicam esses direitos assegurados, uma vez que – em sua redação – impactam diretamente nas gratificações de professores da rede pública estadual e na possibilidade de suas remoções”, disse Braide em seu pronunciamento.

A Medida Provisória 226/16 altera a Lei 9.860/13, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreiras, cargos e remuneração dos integrantes do magistério da Educação Básica, em dois artigos: o Art. 36, parágrafo 1°, e o Art. 45, parágrafo único.

De acordo com o parágrafo 1° do Art. 36, os professores da Educação Básica, possuidores de duas matrículas, quando têm a dedicação exclusiva e lecionam numa Unidade de Ensino de Tempo Integral, têm direito a gratificação de 25%, contida no Estatuto. Na redação da MP, a referida gratificação será calculada somente com o vencimento de uma única matrícula.

Já em relação ao Art. 45, o Estatuto dispõe que não haverá remoção dos servidores que estejam em estágio probatório. Por sua vez, a MP altera a redação do referido artigo, possibilitando a remoção de ofício (sem o consentimento) de professores que estejam em estágio probatório.

“Aprovar essa Medida Provisória na forma proposta é um retrocesso, uma vez que retirará a possibilidade de gratificação, por exemplo, para os professores com duas matrículas, que tenham atividade de docência nas Unidades de Ensino de Tempo Integral. Tal alteração, além de desvalorizar o professor, é completamente inoportuna em um momento de crise. Além disso, permitir a remoção de ofício de professores, sem consentimento, em estágio probatório, é dar brechas a possíveis perseguições por parte do Poder Executivo”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide informou que a MP precisa ser corrigida antes da votação. O deputado pediu vistas da proposição, e, antes de apresentar o seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, irá conversar com educadores da rede estadual de ensino.

Foto: Kristiano Simas

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