O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (20), para destacar que a Medida Provisória (MP) 226/16, do Governo do Estado, enviada à Assembleia Legislativa, traz prejuízos aos professores da rede pública estadual, ao alterar o Estatuto do Magistério.

“O Estatuto, aprovado por esta Casa, foi uma conquista da categoria depois de uma luta árdua dos professores ao longo de vários anos. As alterações propostas pelo Governo do Estado, prejudicam esses direitos assegurados, uma vez que – em sua redação – impactam diretamente nas gratificações de professores da rede pública estadual e na possibilidade de suas remoções”, disse Braide em seu pronunciamento.

A Medida Provisória 226/16 altera a Lei 9.860/13, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreiras, cargos e remuneração dos integrantes do magistério da Educação Básica, em dois artigos: o Art. 36, parágrafo 1°, e o Art. 45, parágrafo único.

De acordo com o parágrafo 1° do Art. 36, os professores da Educação Básica, possuidores de duas matrículas, quando têm a dedicação exclusiva e lecionam numa Unidade de Ensino de Tempo Integral, têm direito a gratificação de 25%, contida no Estatuto. Na redação da MP, a referida gratificação será calculada somente com o vencimento de uma única matrícula.

Já em relação ao Art. 45, o Estatuto dispõe que não haverá remoção dos servidores que estejam em estágio probatório. Por sua vez, a MP altera a redação do referido artigo, possibilitando a remoção de ofício (sem o consentimento) de professores que estejam em estágio probatório.

“Aprovar essa Medida Provisória na forma proposta é um retrocesso, uma vez que retirará a possibilidade de gratificação, por exemplo, para os professores com duas matrículas, que tenham atividade de docência nas Unidades de Ensino de Tempo Integral. Tal alteração, além de desvalorizar o professor, é completamente inoportuna em um momento de crise. Além disso, permitir a remoção de ofício de professores, sem consentimento, em estágio probatório, é dar brechas a possíveis perseguições por parte do Poder Executivo”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide informou que a MP precisa ser corrigida antes da votação. O deputado pediu vistas da proposição, e, antes de apresentar o seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, irá conversar com educadores da rede estadual de ensino.

Foto: Kristiano Simas

Começa nesta segunda-feira (19) e vai até sexta-feira (30) a pré-matrícula na rede estadual de ensino para alunos que concluíram ou estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental em escolas regulamentadas das redes federal, estadual, municipal ou privada.

Para garantir mais comodidade para os pais a pré-matrícula para o ano letivo de 2017 foi simplificada e totalmente informatizada para garantir o acesso de milhares de alunos egressos do Ensino Fundamental. Oacesso à pré-matrícula será on-line pelo endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br/matrícula2017.

Para os estudantes com dificuldade de acesso à internet, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza 19 pontos de apoio para a realização da pré-matrícula. A lista dos locais com os respectivos endereços está disponível no portal da Secretaria (www.educacao.ma.gov.br).

O Governo do Maranhão está ofertando 130 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 719 escolas da Rede Estadual. No ato da pré-matrícula os alunos poderão optar por uma das escolas estaduais, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos; Centros de Educação Integral e escolas conveniadas. Em todas essas o estudante deverá procurar a coordenação da escola.

Ao selecionar a escola o estudante automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência. Cada estudante só poderá solicitar pré-matrícula em uma única escola. As vagas obedecerão à ordem de acesso ao sistema de matrícula.

Após o encerramento do período da pré-matrícula, o estudante receberá a confirmação no próprio sistema de que sua pré-matrícula foi realizada com sucesso. A matrícula só será validada a partir do momento que o aluno entregar a documentação na escola. Caso sejam detectadas inconsistências nos dados fornecidos ou a omissão de informações requeridas, o estudante terá sua pré-matrícula cancelada, e poderá aguardar uma 2ª chamada.

“Estamos ofertando as vagas para todos os alunos que procurarem a Rede. Ao mesmo tempo estamos trabalhando para que este aluno permaneça em nossas escolas. Por isso, estamos investindo fortemente na melhoria da rede física e também aperfeiçoando a área pedagógica, a fim de que tenhamos uma educação com qualidade em todas as escolas”, enfatizou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Escolas com ampla procura

Para as sete escolas de maior demanda em São Luís: Liceu Maranhense, C.E. Paulo VI, C.E. Joao Francisco Lisboa, C.E. Domingos Vieira Filho e C.E Manoel Beckman; Imperatriz – C.E. Graça Aranha; e Caxias – C.E. Thales Ribeiro Goncalves, estão sendo disponibilizadas 3.520 vagas.

A novidade é que, este ano, os estudantes que optarem por essas escolas serão classificados de acordo com média geral da carreira escolar do 9º ano. Serão levadas em consideração as médias dos três primeiros bimestres das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática e o número de faltas nos três primeiros bimestres no componente curricular Língua Portuguesa.  Esses dados deverão ser solicitados à escola atual do estudante em declaração.

Matrículas

As matrículas serão efetivas no período de 2 a 13 de janeiro de 2017. Para a matrícula ou rematrícula no 2º e 3º anos do Ensino Médio e nas séries do Ensino Fundamental, da Rede Estadual, os pais ou responsáveis devem procurar diretamente às escolas para matricular seus filhos.

Qualquer dúvida é só acessar o site www.educacao.ma.gov.br. E clicar no link pré-matrícula online.