Bancada do MA repete voto na reforma da Previdência

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir de hoje. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.

Assim como na votação no 1º turno, a bancada maranhense repetiu o voto: com 14 votos a favo e 4 votos contra a proposta de Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado Gil Cutrim (PDT) que responde a um processo disciplinar na Comissão de Ética do seu partido por ter votado a favor da proposta, manteve a coerência e repetiu o voto neste 2º turno. Nas redes sociais, o parlamentar se manifestou ao final da votação.

“Sessão encerrada aqui na Câmara dos Deputados, no 2º turno da Nova Previdência. Aprovamos o texto-base por 370 a 124, a expectativa é que a votação termine já nesta quarta. O Brasil precisa avançar para que nossa população cresça junto”, escreveu Gil no Twitter.

Votaram a favor da proposta os deputados: Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (Pros), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PSL) e Pedro Lucas (PTB).

Os votos contra foram de: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Gil Cutrim e mais sete deputados são suspensos no PDT

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A Executiva Nacional do PDT decidiu suspender oito deputados federais, entre eles o deputado maranhense Gil Cutrim que votaram contra a orientação do partido e a favor do texto-base da Reforma da Previdência proposta pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Nas redes sociais, o presidente do PDT Carlos Lupi anunciou a suspensão dos parlamentares que segundo o PDT votam contra o povo brasileiro.

“A Executiva Nacional abriu o processo disciplinar contra os deputados federais do PDT que votaram contra o povo brasileiro. O processo é democrático e tem direito à ampla defesa. Porém, estão suspensos os 8 deputados nas representações dos diretórios e no Congresso”, disse Lupi.

Além de Gil Cutrim, votaram contra a orientação do partido: Tábata Amaral (SP), Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC) e Flávio Nogueira (PI).

Em entrevista na manhã de hoje ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o deputado Gil Cutrim disse que decidiu votar com a própría consciência uma vez que o texto aprovado é bem diferente do que foi encaminhado pelo presidente da República e teve muitos avanços na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira, Gil Cutrim divulgou um comunicado no qual diz acatar a decisão do partido:

“Acato essa decisão temporária do PDT com a consciência limpa. Só me posicionarei após o parecer do Conselho de Ética, que deve sair em um prazo de dois meses. Durante esse tempo, vamos continuar o nosso trabalho e projetando o melhor para o assuntos legislativos do País. Nossa vida não para!”.

Foto: Agência Câmara

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Fufuca votou em defesa de professores e policiais

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A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.

Foto: Divulgação

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Deputado, o amigo

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Por José Sarney

Afinal a Reforma da Previdência passou em primeiro turno. Primeira etapa vencida. Mas nos deixou muitos exemplos. O primeiro deles a total falência dos partidos. Foi preciso o Presidente Rodrigo Maia, que demonstrou uma extraordinária competência para construir uma engenharia política para viabilizá-la, ocupar o lugar do Executivo e articular uma maioria extraordinária dentro da Câmara, usando das práticas que fazem do regime democrático o melhor — na expressão de Churchill, “o pior do mundo, fora todos os outros”.

Quais são elas? O diálogo, a negociação, a articulação entre os partidos, a sensibilidade para aferir a opinião pública e, a maior de todas, o convencimento da classe política de ser a matéria de interesse público inadiável.

O Executivo durante todo o processo pareceu perdido num cipoal que o levou a substituir dois ministros de articulação política e de retirar a tarefa da mão de outro que se mostrou inapetente para a tarefa, dada suas relações com o Presidente da Câmara. O próprio Presidente da República teve de ir e vir, trocando farpas, nas quais era possível ver sombras da política do Rio de Janeiro.

Outro ângulo foi a constatação já conhecida da fragmentação dos partidos (trinta e três) de funcionar como tal, tendo como base a disciplina e a coerência de pontos de vistas, já que nenhum deles tem programa a executar — estes são apenas objetivos difusos esquecidos nas letras mortas dos Estatutos partidários, não lidos pelos representantes nem ao menos encontrados impressos, sobreviventes apenas pela descoberta da internet, onde é possível encontrá-los sob a guarda do Professor Google.

Em nossa democracia representativa os representantes eleitos não representam nada.Dez dias depois de cada eleição, eles não sabem das ideias que os levaram aos parlamentos, a maior delas votar no amigo, o apoio de cabos eleitorais, alguns cartazes e, hoje, algumas mensagens conjunturais nas redes sociais. Basta ver na votação da Reforma da Previdência que os principais entraves — causa das maiores discussões — eram as reivindicações corporativas de sindicalistas, evangélicos, ativistas femininas, minorias discriminadas (LGBT), ruralistas e outros menos votados. São interesses setoriais defendidos por grupos corporativos.

Hoje, já é unanime a constatação de que a única legitimidade que resistiu nos parlamentos é a geográfica, isto é, a que existe nos países em que usam o voto distrital, onde o deputado representa o território e a população do seu distrito e por isso mesmo, repetimos, é legitimo.

Há 40 anos apresentei no Senado um projeto de Voto Distrital, que pode ser misto ou puro. Dorme no sono profundo dos Anais do Congresso Nacional, que Golbery dizia serem o único lugar em que se pode guardar um segredo.

Enquanto isso, todos, tendo à frente os cientistas políticos, são unânimes em afirmar que a democracia representativa agoniza.

Sua única e visível legitimidade passa a ser, na hora de votar, ter amigo e ser amigo do eleitor.

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Gastão voto contra destaque que beneficiava policiais

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS) foi um dos quinze deputados – entre os 513 – a votar contra o destaque que suavizava as regras de aposentadoria para policiais da união – policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e policiais civis do DF. Policiais militares, civis e bombeiros de outros estados não estavam contemplados na proposta do Governo.

Foram 467 votos a favor da emenda e 15 contra, com um acordo firmado entre o governo e representantes da categoria. Para Gastão, único da Bancada do Maranhão a votar contrário, faltou coerência na proposta.

”Faltou coerência na votação da diminuição da idade de aposentadoria para policiais federais. Eu fui um dos 15 deputados a registrar o não, porque acredito que a reforma precisa ser unânime. Não dá pra privilegiar uns e outros não. Se estou dando um salário mínimo pra quem está na ponta, não posso dar vantagem para outros”, afirmou Gastão Vieira.

“As forças policiais são importantíssimas, profissionais que prestam um serviço essencial para o desenvolvimento do país, mas tenho convicção que não é assim que vamos equalizar as contas. O que precisamos é de coragem para continuar tendo coerência e responsabilidade em nossas posições”, concluiu.

Foto: Divulgação

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Braide explica voto contra a Reforma da Previdência

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O deputado federal Eduardo Braide (PMN) explicou, nas redes sociais, o seu posicionamento contra o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). (Clique aqui e veja o vídeo).

O parlamentar disse que esperou que a Reforma da Previdência olhasse mais para as pessoas do que pela economia do pais.

“Sempre defendi uma reforma que olhasse não só os números da economia, mas a vida das pessoas. Por isso, aguardei as últimas alterações que foram feitas em seu texto antes de ir ao plenário e decidi votar não. Não posso concordar com a retirada de milhares de brasileiros que hoje tem o direito de recebe o abono do PIS. Não concordei, também com redução da pensão por morte a um valor menor do que o salário mínimo”, disse.

“Não concordei que professores tenham que trabalhar no mínimo 40 anos para terem direito ao seu salário que recebem hoje dentro de sala de aula e não posso concordar com dificuldades que foram colocadas para que as mulheres possam se aposentar e além de tudo isso pessoas que terão que terão que trabalhar o dobro do tempo que falta hoje para puderem ter direito a esse bem que é tão importanmte que é a aposentadoria”, asrecentou.

Eduardo Braide disse que continuará com a postura de independência na Câmara dos Deputados e que mantém o seu posicionamento de votar sempre a favor do que for bom para o Maranhão e para o Brasil.

“A minha posição aqui na Cãmara é de independência, por isso defendo o pacote anti-crime, votei pelo fortalecimento do Coaf, aprovei o PLN 4 que serviu para equilibrar as contas do governo federal. O meu compromisso é o mesmo. Um grande abraço para todos vocês”, finalizou.

Foto: Reprodução

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Gil Cutrim esclarece voto na Reforma da Previdência

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) divulgou nota na qual pontuou os motivos pelos quais votou a favor da Reforma da Previdência, ontem, em Brasília.

De acordo com o pedetista, após análise de cada ponto contigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada a Câmara, vários deles foram corrigidos, como mudanças previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda; e do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

“É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e renda e o bem-estar dos brasileiros .A Reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Respeito muito o meu partido PDT e corroboro com o que há de melhor em defesa do trabalhador brasileiro. Mas farei uma oposição que pensa no melhor para o país! Não farei uma política raivosa, e sim com bom senso, pensando sempre no compromisso em trazer o bem-estar à população”, afirmou Cutrim.

Abaixo, leia a nota na íntegra:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo.

Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.

Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.

Foto: Agência Câmara

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Previdência: maioria da bancada do MA vota a favor

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 379 votos a favor e 131 contra a matéria.

Dos 18 deputados federais maranhenses, 14 votaram a favor da proposta de Reforma da Previdência. Apenas 4 votaram contra.

Votaram a favor, os deputados Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB) , Edilázio Júnior (PSD) , Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB) , Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) , Juscelino Filho (DEM) , Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Os votos contra foram de Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Leia mais:

Veja como os deputados votaram no texto-base da reforma da Previdência

Veja os principais pontos do texto-base aprovado

Foto: Agência Câmara

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Previdência: Gastão destaca vitória para professores

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O plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9), o processo de votação da Reforma da Previdência. O texto irá passar por dois turnos de votação e precisa de 308 votos favoráveis em cada uma das sessões antes de seguir para o senado federal.

Em suas redes sociais, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) comemorou a redução da idade mínima para as professoras. “O relatório final da reforma da Previdência, mantém o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A proposta inicial do Governo era muito dura e penalizava principalmente as professoras, que são maioria na categoria. Todas têm jornadas duplas, triplas e, por isso, era inadmissível que não recebessem um tratamento distinto”, afirmou o deputado.

Ao reforçar sua luta em prol das educadoras, o parlamentar considerou a mudança no texto uma vitória para a categoria. “Este debate foi minha prioridade desde que assumi o mandato aqui na Câmara, portanto, considero como vitória, tanto a redução da idade mínima, como a manutenção do tempo de contribuição. A proposta original do governo, enviada em fevereiro, estipulava 30 anos de contribuição, tanto para homens como para mulheres. Essa é mais uma conquista!”, afirmou.

Foto: Divulgação

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Deputados do MA faltam votação importante na Câmara

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto-base elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O parecer mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Da bancada maranhense, os dois deputados que são titulares da comissão, os deputados João Marcelo (MDB) e Cleber Verde (PRB) não compareceram para votar. (Veja aqui como foi a votação).

Os dois parlamentares maranhenses não informaram onde estavam no momento da votação.

O fato é que os dois deputados recebem dinheiro público para estar na Câmara dos Deputados, mas “gazearam” ontem, exatamente para aprovar o texto do assunto mais comentado no país nos últimos meses.

Que coisa feia!!!!!

Foto: Agência Câmara

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