Reforma política

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EduardoBraide

O deputado Eduardo Braide (PMN) voltou a tratar, na sessão desta quarta-feira (9), sobre o andamento da proposta de reforma política. O parlamentar lembrou que na semana passada já havia abordado o assunto, por conta da aprovação em primeiro turno da minirreforma no Senado, e que voltou a analisar o tema agora, por que o projeto foi aprovado no plenário nesta terça-feira (8), mas que a Câmara Federal sinaliza que nada vai aproveitar.

Eduardo Braide revelou que sentiu junto à bancada federal maranhense que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deverá colocar em votação o projeto de lei da minirreforma política a qualquer momento, para que a nova lei seja adotada ainda nas próximas eleições de 2016.

“Pelas informações que pude colher com alguns deputados da nossa bancada federal, há um requerimento de destaque que já foi apresentado para que seja votado, no primeiro momento, o relatório que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, retorna-se na verdade tudo aquilo que foi aprovado pela Câmara e irá ser desprezado o que foi votado pelo Senado”, afirmou.

Eduardo Braide explicou que o projeto de lei original foi apresentado pelo deputado Ilário Marques, em 2013, e quando o projeto nasce em um dos órgãos, no caso a Câmara, o outro órgão que, no caso é o Senado, funciona apenas como casa revisora. “A parte da revisão já foi feita pelo Senado, uma vez que houve alteração do texto inicial da Câmara, volta para a Câmara agora dar a palavra final e aí, sim, ser encaminhado à sanção por parte da presidente da República”, analisou.

De acordo com Braide, se isso acontecer, a proibição do financiamento privado para os partidos volta a ser permitido, assim como as coligações proporcionais e a regra do domicílio eleitoral de ser um ano antes da eleição, todas as alterações feitas pelo Senado.

“É um tema que importantíssimo porque estamos na véspera de acabar com o prazo da filiação partidária, com os partidos montando suas chapas e muitos montando, inclusive, com a perspectiva de coligação já no ano que vem, e quando é na véspera do prazo de filiação, você recebe a notícia que não haverá mais coligação. Qual é o tempo que o partido vai ter de montar uma chapa para sair sozinho se for mantido o fim da coligação?”, afirmou.

Eduardo Braide sugeriu que os deputados estaduais busquem a bancada federal maranhense para sugerir a votação da matéria o quanto antes para evitar problemas para os futuros candidatos. Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Levi Pontes (SD) elogiaram o colega de plenário pela preocupação com o tema e também manifestaram atenção em relação à demora em definir as novas regras para eleições do próximo ano.

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Reforma Política

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ZeCarlosDesde o fim de maio os deputados federais começaram a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Três semanas depois, os parlamentares aprovaram seis mudanças no sistema eleitoral do Brasil. O Estado ouviu membros da bancada maranhense sobre as modificações, e a maioria dos deputados acredita que as mudanças foram superficiais.

Os seis pontos que mudaram as regras do sistema eleitoral até o momento, segundo a votação, na Câmara são: fim da reeleição, tempo de mandato, redução da idade mínima, cláusulas de barreiras para acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão, alteração na data de posse do presidente e de governadores e permissão para doação privada de campanha.

Os deputados discutiram ainda fim do voto obrigatório, fim do sistema de coligações e eleições simultâneas, pontos que foram rejeitados pelos parlamentares.

Sobre essas mudanças e também sobre o que foi analisado e rejeitado pelos parlamentares, O Estado ouviu membros da bancada maranhense da Câmara. A maioria dos deputados do Maranhão disse considerar a reforma política eficiente para mudar o sistema político do país. Os parlamentares afirmam que a reforma feita pela Casa foi eleitoral, somente.

Os deputados Sarney Filho (PV), Zé Carlos (PT) e Pedro Fernandes (PTB) disseram que os pontos de mudanças são superficiais e representam avanços tímidos. Já os deputados Júnior Marreca (PEN) e Juscelino Filho (PRP) dizem que as mudanças mexem com o sistema político do país dentro do que foi possível fazer em modificações.

sarneyfilhoSarney Filho considera que a discussão da reforma política deveria começar pelo sistema de representação antes de entrar nas questões relacionadas às eleições. Os pontos considerados fundamentais para as mudanças no sistema eleitoral foram rejeitados pelos deputados em um debate que não foi aprofundado o suficiente para ser discutido.

“Fizemos uma reforma, mas essa não foi política. Não discutimos o sistema político. Discutimos questões pontuais do sistema eleitoral, com destaque para o fim da reeleição e para a discussão sobre financiamento de campanha. Mas nada que possa trazer mudanças profundas”, afirmou Sarney Filho.

Na mesma linha pensa o deputado Zé Carlos. Segundo ele, a Câmara perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política que pudesse contribuir com as mudanças solicitadas pela sociedade.

Segundo Zé Carlos, os avanços foram pouco e muitas das questões ainda poderão cair quando voltar para a análise dos senadores.
“Eu lamento que fizemos uma reforma que trará pouco ou quase nenhum resultado efeito para a sociedade. Perdemos a oportunidade de mostrar que um sistema político mais justo e com menos vícios é possível”, afirmou o parlamentar do PT.

Pedro Fernandes, assim como Sarney Filho, classificou as mudanças aprovadas até o momento como reforma eleitoral. Para ele, faltaram debates mais profundos sobre o sistema político do país como o regime político.

“Temos alterações que mudarão muito pouco no sistema político. Por isso, digo sempre que estamos fazendo uma reforma eleitoral”, afirmou o deputado do PT

Melhorou – Diferentemente dos colegas, os deputados Juscelino Filho e Júnior Marreca disseram a O Estado que as mudanças feitas pela Câmara são essenciais para o sistema eleitoral e que modificações mais radicais, como há deputados que defendem não é possível ser feito em pouco tempo.

“Realmente, não tivemos mudanças radicais, mas tivemos pontos importantes que foram discutidos e aprovados pelos deputados. Fim da reeleição e também o estabelecimento de cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos é um avanço sim”, argumentou Júnior Marreca.

JuscelinoFilhoJuscelino Filho, que fez parte da comissão especial que analisou a PEC da reforma política, considerou que a Casa avançou no sistema político brasileiro, já que um dos pontos mais polêmicos era o fim da reeleição que foi aprovada.

“Temos matérias importante que, com responsabilidade, votamos e tenho certeza de que fizemos mudanças para melhor”, disse o deputado.

Matérias podem ser modificadas

Todos os pontos aprovados pelos deputados federais ainda passarão novamente pelo plenário para ser votado em segundo turno. Sobre essa votação, os deputados da bancada maranhense ouvidos por O Estado concordam que a matéria sobre coincidência das eleições poderá sofrer modificações.

O motivo, segundo explicou Juscelino Filho, é que na comissão especial que analisou a PEC da reforma política o tema sobre a coincidência das eleições era um consenso, tanto que no relatório apresentado por Rodrigo Maia (DEM) foram aprovadas as eleições para todos os mandatos eletivos no mesmo ano.

“Acredito que esse ponto poderá sofrer, sim, modificações. Quando se discutir de novo a matéria, a votação deverá mudar. Dentro da comissão, havia consenso e muitos deputados defendem a coincidência das eleições devido ao custo de cada pleito”, afirmou Juscelino.

Diferentemente de Juscelino Filho, Sarney Filho não acredita que poderá haver modificações no segundo turno de votação na Câmara. As modificações deverão ocorrer no Senado, principalmente no item doação de campanha e tempo de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. “Acredito que lá no Senado essas matérias devam ser recusadas”, disse.

Carla Lima/ O Estado

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Mandato de cinco anos

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Camara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

A Câmara dos Deputados também rejeito ontem (12) ao analisar a proposta de reforma política, instituir eleições gerais, simultâneas, para todos os cargos eletivos. Com a derrubada da chamada “coincidência de mandatos” fica mantida a regra atual, pela qual a escolha de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador ocorre no mesmo ano e, dois anos depois, se dá a eleição para prefeito e vereador.

Voto obrigatório

Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

Voto dos maranhenses

Dos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara dos deputados, apenas cinco votaram pelo fim do voto obrigatório: Hildo Rocha, Sarney Filho, Pedro Fernandes, Eliziane Gama e Júnior Marreca.

Dez votaram pela manutenção do voto obrigatório como é atualmente: Aluísio Mendes, André Fufuca, Juscelino Filho, Weverton Rocha, Victor Mendes, João Castelo, Rubens Júnior, Zé Carlos, José Reinaldo Tavares e Alberto Filho.

E três deputados estiveram ausentes e não participaram dessa importante votação: Waldir Maranhão, Cléber Verde e João Marcelo.

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Reforma Política

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CamaradosDeputadosA Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

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Dia de manifestações

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joaquim-haickelPor Joaquim Haickel

Neste dia em que manifestações contrárias ao governo estão marcadas para acontecer em todo o país gostaria de lembrar um texto publicado por mim aqui neste mesmo espaço em 5 de outubro de 2014, onde comentava que uma coisa seria indispensável depois daquele evento.

Disse e quem quer que ganhasse aquela eleição teria que trabalhar com dedicação e afinco por uma reforma política e eleitoral que possibilite uma evolução democrática e justa de nossa forma de convivência em sociedade, da escolha de nossos representantes, de como as pessoas devem votar em defesa de suas ideias e de seus posicionamentos sociais, ideológicos e políticos.

Além disso, disse que uma reforma tributária e fiscal seria indispensável para que o país, o governo à frente dele, possa ser mais justo para com aqueles que em primeira e última análise o sustentam e o subvencionam.

Tanto as manifestações favoráveis ao governo acontecidas na última sexta-feira 13, bem como as que as manifestações contrárias a ele que acontecerão neste domingo 15, são ações políticas menores perto das reformas citadas acima. Com a realização dessas reformas haverá uma imediata diminuição das pressões econômicas e políticas.

Mas voltemos a falar daquilo que é o mais importante agora, a reforma política. Ela deve começar pela escolha de um novo modelo eleitoral, onde a representatividade do voto possa ser mais efetiva e respeitada. As primeiras coisas a serem resolvidas são a obrigatoriedade do voto e o financiamento público de campanha. Sou a favor dos dois.

Ninguém deve ser obrigado a votar. Todos nós devemos sim é comparecer à votação, da mesma forma que o cidadão é obrigado a se apresentar para o serviço militar. Comparecendo à votação e manifestando seu desejo de não votar, o eleitor pode votar em branco ou nulo. Essa é uma manifestação de vontade, que nesse caso pode ser interpretada como desacordo ou insatisfação com as propostas apresentadas pelos candidatos.

O financiamento público pretende coibir o comprometimento dos candidatos, futuros mandatários com os seus financiadores. Em todas as democracias do mundo existe isso. E existe mais! O lobby é prática regular e regulamentada nos Estados Unidos, por exemplo, mas devo reconhecer que a nossa cultura política não está preparada para tantos avanços de uma só vez. Por isso, acredito que devamos recorrer a uma solução híbrida, onde para cada centavo destinado por um doador – pessoa jurídica-, outro real deverá ser destinado por ele para ser rateado entre os demais partidos ou candidatos. Tal medida, de cara, em tese, reduziria pela metade o financiamento privado de campanha e possibilitaria o acesso ao financiamento de candidatos e partidos que jamais teriam acesso a ele.

Depois disso é imperativo que se resolva duas questões delicadas e graves. O instituto da reeleição para os mandatos no Executivo – prefeitos, governadores e presidente -, tem demonstrado trazer consigo vícios que comprometem um segundo tempo de governança. Na prática, o que se vê é que o primeiro ano do primeiro mandato é dedicado à arrumação da casa e das dívidas de campanha; O último ano do primeiro mandato é dedicado à reeleição; o primeiro ano do segundo mandato é parecido com o do mandato anterior e o último é dedicado à eleição do sucessor. Se formos fazer as contas descobriremos que efetivamente restarão quatro, no máximo cinco anos de oito de efetiva administração. Nós estamos nos enganando com esse negócio de reeleição! Sou favorável a mandatos de cinco ou seis anos sem reeleição para cargos executivos.

Outro ponto que deve ser corrigido é a não coincidência dos mandatos. Um país como o Brasil não pode ter eleições de dois em dois anos. Nossa economia não aguenta, nem no tocante à diminuição de seu funcionamento, nem no tocante à oscilação de valorização de ativos, sejam de ações ou imobiliários, seja na movimentação gigantesca de nossa máquina de administração eleitoral, seja na intensa movimentação política que ocorre na vida de nossas cidades, estados e do país.

Deveríamos estabelecer eleições gerais, onde em dois dias de votação, de cinco em cinco ou de seis em seis anos se vote num sábado para vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores e no dia seguinte, no domingo, se vote em deputados federais, senadores e presidente da República. Nesse caso os senadores continuariam a ser representantes dos estados, mas passariam a ter também mandatos de 5 ou 6 anos, acabando com eleições intercaladas de 1/3 e 2/3 de seus membros.

Em seguida deveremos nos debruçar na escolha do tipo de votação. O voto proporcional não expressa, com legitimidade, a vontade do cidadão. Mas se formos analisar a vontade do cidadão, veremos que o voto em lista também não atenderá a esse anseio. Restará a nós, mais uma vez, o uso de uma forma híbrida de aferição eleitoral. O voto distrital misto, onde metade das vagas disponíveis seriam disputadas pelo voto majoritário, onde os mais votados se elegeriam, e a outra metade resolvida em disputas distritais, onde cada unidade federativa seria dividida em distritos e os partidos apresentariam um candidato para representá-lo em cada um deles.

A reforma eleitoral deve vir respaldada numa maior desregulamentação da eleição. Hoje o TSE e seus tribunais correlatos nos estados dizem até o tamanho do cartaz que o candidato pode usar.

A lei eleitoral é absurda, em alguns aspectos, como por exemplo, quando permite o pagamento financeiro de pessoas para participar de bandeiraços e proíbe a distribuição de brindes como camisetas, bonés, canetas, coisas que são produtos midiáticos.

O tema é vasto e não caberia em uma crônica de jornal, por mais extensa que ela fosse, mas o importante é que esse debate não pare até que uma boa reforma política e eleitoral tenha sido realizada em nosso país, dando mais confiabilidade e respeitabilidade à escolha de nossos representantes e mecanismos que garantam o efetivo, eficiente e eficaz funcionamento das instituições da república.

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Reforma Política

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ReformaPoliticaO presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar) apresentou à classe política e a representantes do Congresso Nacional propostas defendidas pelos municípios maranhenses sobre a reforma política.

O documento foi entregue durante audiência pública, realizada nesta última sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, e da qual participaram prefeitos; deputados estaduais e federais; além dos deputados federais Esperidião Amin (PP-SC) e Marcelo Castro (PMDB/PI) – este último relator da Comissão Especial que analisa o assunto no Congresso.

Integram à lista de propostas da entidade municipalista o fim da reeleição e mandatos de cinco anos; unificação das eleições, com prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores; financiamento misto de campanha; maior participação das mulheres na política brasileira e permanência do voto obrigatório.

“A unificação das datas eleitorais é uma necessidade, principalmente no que diz respeito a diminuir os gastos com a realização dos pleitos. Além disso, as administrações públicas acabam sofrendo dificuldades para dar andamento as ações em razão de questões legais para repasse de verbas, execução de projetos, contratação de pessoal, dentre outros aspectos. Contudo, para que isso seja possível, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2012 devem ser prorrogados por mais dois anos, ao invés de se realizar eleições tampões”, afirmou Cutrim, que representou os prefeitos e prefeitas maranhenses no evento.

ReformaPolitica1Com relação a maior participação das mulheres, o presidente da Famem defendeu ser fundamental ampliar a presença da mulher na política brasileira, seja por meio do aumento obrigatório da cota de candidaturas, passando de 30% para 50%, ou através da determinação de cota mínima de vagas a serem preenchidas no Congresso Nacional.

As propostas apresentadas e defendidas pelos municípios foram elogiadas pelos participantes da audiência pública. “São boas propostas que estão inseridas no bojo das discussões sobre o assunto no Congresso. Iremos apresenta-las à Comissão Especial e ressaltar que tratam-se de um entendimento e pleito dos municípios maranhenses”, afirmou Marcelo Castro.

Para a deputada estadual Francisca Primo (PT), um das idealizadoras da audiência pública, a entidade municipalista presta relevante contribuição ao apresentar propostas que contribuam para modificar o atual sistema político brasileiro.

Fotos:  (1) JR Celedônio/Agência AL (2) Ascom Famem

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Reforma Política

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VictorMendes

O deputado Victor Mendes PV/MA foi indicado pelo Partido Verde para compor a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise e parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 352-A, que trata da reforma política e reforma do sistema eleitoral.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara na tarde de hoje, 5, Victor Mendes registrou a indicação, agradecendo a escolha e ressaltando a importância do tema, para o qual a sociedade exige respostas.

“Uma honra imensa participar de um momento tão importante como este, de revisão do sistema político brasileiro e nas regras eleitorais, algo com o que me comprometi na campanha de 2014, uma exigência da sociedade e também uma convicção particular acerca do esgotamento do atual modelo”, afirmou o parlamentar.

No pronunciamento, Victor Mendes também anunciou que pretende propor à Comissão, a realização de audiência pública como forma de ampliar o debate com a sociedade.

PEC – A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Inclui na Constituição Federal diversas alterações, como o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do Executivo [presidente, governadores e prefeitos], a coincidência das eleições em todos os níveis a cada quatro anos, a regulação de competências da Justiça Eleitoral, a criação de cláusula de barreira para candidatos e partidos terem direito ao fundo partidário, tempo de rádio e TV e propaganda política obrigatória.

No último dia 3, em sessão extraordinária, o Plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da matéria e recebe agora indicações dos partidos dos nomes de deputados que devem integrar a comissão especial, responsável pela análise e parecer sobre a matéria.

Para o deputado Victor Mendes, a proposta apresentada na Legislatura anterior, pelo ex-deputado Vaccarezza, “sem dúvida é um passo importante no debate sobre reforma política, que tem grandes desafios a serem vencidos”. “No meu entendimento, o pior resultado que pudermos alcançar a partir desta proposta, será melhor do que modelo que temos hoje. Precisamos avançar nos mecanismos de financiamento, por exemplo. Os avanços virão da nossa capacidade de pensar maior, de pensar nos interesses da sociedade”, avaliou Mendes.

Foto: Gustavo Lima/Acervo/Câmara dos Deputados

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Reforma política

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honoratoPor Honorato Fernandes

Todos nós reconhecemos que é preciso limitar a influência do poder econômico nas eleições e na política em geral, de forma a garantir não só a autenticidade da representação política, mas também o fortalecimento da própria democracia. A ideia da chamada reforma política, no entanto, desperta muitas dúvidas e encerra uma série de divergências sobre esse vasto tema.

Diante da importância do assunto, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de uma consulta popular, na forma de plebiscito, a fim de que os cidadãos e cidadãs brasileiros possam se manifestar sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita.

A proposta apresentada pela presidenta contempla cinco pontos centrais: forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto) para que tenhamos eleições em condições mais justas para todos; definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, “distritão”, proposta em dois turnos); continuidade ou não da existência da suplência no Senado; manutenção ou não das coligações partidárias; fim do voto secreto no Parlamento.

O Partido dos Trabalhadores apoia a campanha pelo plebiscito popular da reforma política e está recolhendo assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional. O partido defende como pontos principais o financiamento público de campanha, como forma de combater relações espúrias entre candidatos e seus financiadores; o voto em lista, adequado ao fortalecimento dos partidos; e a paridade de homens e mulheres no legislativo, entre outros pontos.

Sem dúvida, nestes 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, o Brasil entrou em um ciclo de desenvolvimento econômico e conquistas sociais nunca antes experimentados. Com a inclusão de milhões de brasileiros que saíram da linha da pobreza e a consolidação da democracia cresceu também o nível de consciência e de cobrança do povo brasileiro. As manifestações de junho do ano passado cobrando serviços e ações dos governos Brasil afora é uma prova disso.

Para que o Brasil continue mudando é preciso garantir a legitimidade das instituições e acabar com a interferência do poder econômico nas eleições. Daí a necessidade de melhorar o sistema político brasileiro, fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral. É preciso ainda despertar o interesse dos jovens pela política, ampliar a participação feminina , além de fortalecer os mecanismos de participação popular na definição das políticas públicas. O debate sobre a reforma política está apenas começando e interessa a todos nós.

Honorato Fernandes
Vereador de São Luís (PT)

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Reforma Política

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igorlago

Por Igor Lago

Nem o PT tampouco o PMDB querem Reforma Política. Hoje por hoje, só lhes interessa o caminho mais curto para a manutenção do poder que tem nas mãos.

A Reforma Política séria, que aprofunde a democracia brasileira, passa longe destes partidos, bem como dos seus partidos satélites, ou seja, o PC do B, PDT, PR, PV, P…,P…, etc.

O assunto da moda, o chamado “Plebiscito”, só veio à tona após o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão da presidente Dilma Roussef que, num lance marqueteiro, tentou tirar a atenção da sociedade brasileira e o significado das manifestações.

Ora, estas foram um basta ao Brasil atual da corrupção, da piora de todos os seus serviços públicos (saúde, educação, transporte e segurança), dos projetos faraônicos, das grandes obras não terminadas fontes de mais corrupção, da impunidade, da justiça que tarda e falha, da defasagem dos salários dos servidores públicos, dos privilégios humilhantes das nossas elites patrimonialistas; enfim, da frustração com os atuais ocupantes do poder que, nos últimos 12 anos, não fizeram as políticas necessárias e de real transformação do país.

Optaram pela manutenção de um modelo que privilegia o setor financeiro em detrimento do produtivo e esqueceram do povo que trabalha, sua, paga impostos e sofre para manter o sustento do dia-a-dia. Ah! O poder é o poder. E a vontade de poder justifica tudo. A Política, ora, é a do poder. Esta é a que vale! Rasgaram as ideias que defendiam em nome do poder que oferece tudo, dinheiro, luxo, status e, até… os céus. Para não escancarar que estavam fazendo o mesmo do mesmo, inventaram a unificação de todos os programas assistencialistas de governos anteriores num só: o Bolsa Família. E, assim, “ajudaram” aos nossos mais necessitados que nisto ficou e fica, não tem como sair. Quem entrou no programa não sai. Daí a dependência visceral, a da sobrevivência que os nossos patriotas mais necessitados estão mergulhados.

Não vê saída porque, simplesmente, não há sem que o governo faça investimentos maciços nas áreas que movimentam a economia produtiva. E, para investimentos maciços, é preciso ter vontade e coragem políticas de mudar as prioridades do Estado, mexer no seu orçamento, ter “aquilo roxo” para chegar à banca e dizer: Olha, nós não podemos mais continuar pagando esses juros, essas taxas que comprometem metade do nosso orçamento. Precisamos renegociar tudo porque o povo e o país estão em primeiro lugar…Mas, não… Mudaram(?) de lado. E estabeleceram esse modelo que combina o predominante financismo e o subjugado assistencialismo numa espécie de coronelismo eletrônico (uma modernização do voto cabresto da República Velha) que teima em persistir por nossas plagas atrasadas.

Ajudados pelo bom momento econômico internacional, ou melhor, a capitalista China, atravessamos esses últimos 10-12 anos exportando nossa matéria-prima para o mundo que crescia e cresce muito mais que nós, inclusive os nossos vizinhos descendentes dos primos ibéricos.

Mais a interminável propaganda. Nunca é demais lembrar que os gastos com publicidade foram e são astronômicos, bancados pelo tesouro, estatais e autarquias para alegria dos Dudas, Santanas e outros gulosos tupiniquins. Os mitos foram construídos, os PACs disso e daquilo, as mentiras repetidas tornando-se verdades ou meias-verdades.

Mas, e a Reforma Política que pode acabar esquecida como nos últimos 20 anos?

Caso aconteça, será séria se começar pela mudança da natureza dos partidos políticos com regras básicas para todos de democracia interna, gestão transparente, limites de mandatos de seus dirigentes e cláusulas de barreiras para evitar o que existe hoje, um mercado de partidos-empresas tocados por caciques, oligarcas e negociadores, com raras exceções.

Será séria se acabar com o Fundo Partidário. Aí gostaria de ver os negocistas se transformarem em líderes. Por que não? Cada um que se vire com a contribuição dos seus filiados e simpatizantes e faça a política das ideias, dos programas, do servir.

Será séria ao adotar o financiamento exclusivo das campanhas eleitorais por pessoas físicas com limite determinado por percentual da declaração do imposto de renda do ano anterior. Por que não? O financiamento público exclusivo é garantia de algo melhor? Ou seria apenas uma garantia de um caixa dois em inimagináveis proporções aos ocupantes do poder?

O Poste se elegeu, não governa, ludibria os manifestantes e só quer continuar…

” Igor Lago é médico

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Reforma política

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joaquimhaickel

Por Joaquim Haickel

Já faz bastante tempo que muita gente boa vem dizendo que precisávamos urgentemente de uma reforma política. Ela, entre outras coisas, nos garantiria mais segurança e legitimidade no que diz respeito ao sistema de escolha e de regulação de nossa representação parlamentar e executiva.

Fico feliz de ter sido um dos primeiros a levantar essa bandeira e mais ainda por vê-la agora desfraldada por muitos daqueles que quando eu conclamava a todos para essa empreitada, se faziam de surdos.

Agora quase todos concordam que precisamos redefinir os parâmetros políticos de nosso país. Para isso temos que discutir e pautar uma extensa e complexa agenda.

Qual deve ser o perfil de nossos mandatários? Qual deve ser a importância dos partidos políticos nesse sistema? Pode haver candidatos avulsos? Qual deve ser o tipo de financiamento das campanhas eleitorais? Qual é o tipo de governo queremos? Quais responsabilidades devem ter aqueles que forem nos dirigir? Qual o tempo de duração dos mandatos? O voto deve ser facultativo? Devemos fazer eleições gerais, fazendo com que haja coincidência entre os mandatos de prefeitos, governadores, presidente, senadores, deputados e vereadores? Deve haver reeleição para cargos majoritários? Os senadores suplentes devem ser os segundos e terceiros colocados nas eleições, ou devemos, para efeito de substituição destes cargos, obedecermos à chapa partidária?

São muitas questões. Muitas, delicadas e complicadas. Acredito que ao Congresso que ai está não se deva dar a tarefa de emendar nossa Constituição. Devemos eleger um novo Congresso ordinário e dar-lhe incumbência para tanto.

Mesmo não sendo uma Assembleia Nacional Constituinte o próximo Congresso Nacional deverá ser formado por parlamentares que tenham o pensamento num patamar mais elevado, que sejam donos de uma visão mais abrangente e de uma consciência comprometida com a cidadania.

O mais grave nessa história toda é querer-se fazer reforma de qualquer coisa através de plebiscito. Este dispositivo deve ser usado pontual e topicamente. Em um plebiscito não pode haver mais de duas ou no máximo três perguntas e ainda assim que elas sejam totalmente conexas, sob pena de se perder a segurança e a objetividade.

Você acredita que a população brasileira seria capaz de responder de forma verdadeira em um plebiscito, com o mínimo de conhecimento das causas e de seus efeitos, sem sofrer coação irresistível por parte da mídia, dos partidos, dos grupos de pressão, das redes sociais, às perguntas que constam no quarto parágrafo deste texto? Você sabe sobre todos os assuntos constantes daquele parágrafo? Se você sente alguma dificuldade para entender o que está contido ali, como você acha que se sentirá o eleitor médio brasileiro quando essas perguntas forem feitas para ele, colocando diretamente sobre os ombros dele, a responsabilidade da decisão de uma coisa que ele não conhece nem entende?

Um político com mandato ou que estivesse almejando um, jamais diria o que acabo de dizer. Isso seria suicídio político e eleitoral. Como não sou candidato a nada e como ocupei cargos no Legislativo por muitos anos, sei do que estou falando e falo mais. São poucos, mesmo dentre vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores, e até a presidente, que sabem sobre essas coisas de maneira clara. Imagine o eleitor médio, o caboclo do meu Pindaré ou do meu São Domingos!? Eles estão mais preocupados é com o dia a dia. Eles não têm tempo para essas coisas. Depositam suas esperanças em homens de sua confiança e os mandam para Brasília para representá-los. E é isso mesmo que eles devem fazer. Escolher bem seus representantes, com critérios sérios, sem venalidade.

Você acredita que esses manifestantes pacíficos que pedem por melhorias pelas ruas de nossas cidades, sabem realmente o que é isso? Eles sabem é que tem muita coisa errada, que a corrupção campeia, que não há saúde, que a educação é fraca, que o preço do transporte público é impagável.

E os vândalos? Você acha que eles sabem algo sobre isso? Será que eles estão pelo menos interessados em saber?

Por favor, não vamos usar os anseios de nossa boa gente, de nosso povo valoroso, contra eles mesmos.

Ano que vem, além de ser ano de Copa do Mundo, será também tempo de se eleger uma nova bancada para o Congresso Nacional. A nossa Constituição prevê que ele, o CN, pode alterar seus dispositivos desde que sejam obedecidas as precauções nela previstas: três quintos de votos favoráveis em duas votações consecutivas na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal.

Fazendo isso teremos a vantagem de sabermos antecipadamente que vamos eleger um Congresso que irá fazer mudanças importantes para nossas vidas, e por isso mesmo, poderemos procurar escolher melhor os nossos representantes do que normalmente temos feito ultimamente.

Os que agora estão apressados em fazer alguma coisa para agradar a massa, podem cometer um erro tremendo querendo reformar a CF antes de 3 de outubro de 2013, em um prazo de menos de 120 dias. Esse tempo é insuficiente para isso. E como todos sabem, a pressa é inimiga da perfeição.

Os gritos das ruas não vão mudar só porque resolveram fazer uma reforma que já podia ter sido feita há muito tempo. Ruim será fazermos uma emenda pior que o soneto, usando de um lado o medo e de outro a pressão como desculpa para encobrir nossos erros e fugirmos de nossas responsabilidades.

São muitas as coisas sobre as quais devemos nos aprofundar para que possamos realizar uma reforma política tão boa, que se passem muitos anos até que os avanços da sociedade nos exija uma outra.

Uma coisa é certa. Esse negócio de plebiscito é conversa pra boi dormir. Vivemos em uma democracia representativa. O povo tem que eleger seus representantes e estes devem resolver por eles qual o melhor caminho para se seguir. Fazer diferente disso é golpe contra o sistema constitucional e democrático que está em vigor em nosso país desde 1988. O mesmo sistema que elegeu e cassou Collor e que fez Itamar Franco substituí-lo; o sistema que elegeu duas vezes Fernando Henrique Cardoso e levou para o governo Sergio Mota e os seus; o mesmo sistema que criou o Plano Real e colocou a inflação sob controle, fazendo com que o Brasil figurasse entre as grandes economias do mundo; o mesmo sistema que elegeu duas vezes Lula e implantou as “Bolsas”; o mesmo que elegeu Dilma, a primeira mulher a nos governar.

O problema não está no sistema democrático, republicano e constitucional vigente. O problema é de controle, de afinação, de detalhes.

Não me venham mexer onde não devem. Façam o que tem que ser feito e nada além disso. E façam isso da forma correta, pois de nada irá adiantar fazer o certo da forma errada. É indispensável que o certo seja feito da forma correta. É isso que garante a sua legitimidade.

Não me matem a vaca mocha na intenção de acabar com a praga de carrapato!

” Joaquim Haickel é secretário de Estado de Esporte e Lazer e ex-deputado estadual.

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