Nota de esclarecimento

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A respeito das notícias publicadas pelo Ministério Público do Maranhão em seu site no dia 13 de maio e 16 de maio 2013 que foram reproduzida neste blog sobre as ações civis públicas por improbidade administrativa, ingressadas pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, respectivamente contra Juarez Alves Lima e José Ronald Boueres Damasceno, ex-presidente e ex-secretário executivo da Agência Intermunicipal de Consórcio das Microrregiões do Munim, Lençóis e Baixo Parnaíba Litoral (Age Consórcio) em 2008, e Maria Sonia Oliveira Campos e José Ronald Boueres Damasceno, ex-presidente e ex-secretário executivo da Age Consórcio em 2009, em função da falta de prestação de contas dos convênios n° 217/2008 e nº 168/2009, firmados entre a Age Consórcio e o Governo do Estado para a realização do “São João da Maranhensidade 2008” e “Carnaval da Maranhensidade 2009”, José Ronald Boueres Damasceno vem a público informar que:

– Ocorre que até o momento o ex-secretário José Ronald Boueres Damasceno não foi citado para tomar ciência do teor das denúncias que originaram as ações de improbidade interposta pelo Ministério Público.

– Independentemente da notificação, José Ronald Boueres Damasceno coloca-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos e subsídios necessários aos órgãos competentes para que os fatos sejam devidamente apurados, vez que, conforme noticiado, trata-se de recursos repassados diretamente aos municípios consorciados, para execução de projetos pactuados, sendo de total responsabilidade dos gestores municipais a devida prestação de contas dos recursos recebidos.

– O “São João da Maranhensidade 2008” e “Carnaval da Maranhensidade 2009” foram ações que tiveram grande repercussão no estado do Maranhão. O reconhecimento veio em forma de convite para a apresentação da experiência durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em janeiro desde ano, em Brasília.

– José Ronald Boueres Damasceno, além de colocar-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários, após a sua citação para tomar ciência formal da denúncia, apresentará sua defesa perante os órgãos públicos.

Certos de que todos os fatos serão esclarecidos no momento oportuno e de que os interesses da sociedade serão preservados.

Atenciosamente,
José Ronald Boueres Damasceno

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Improbidade administrativa

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juarezlimaA Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Juarez Alves Lima (foto) e José Ronald Boueres Damasceno, respectivamente ex-presidente e ex-secretário executivo da Agência Intermunicipal de Consórcio das Microrregiões do Munim, Lençóis e Baixo Parnaíba Litoral (Age Consórcio).

A ação foi motivada por uma representação feita pela atual prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande). De acordo com a representação, a falta de prestação de contas de um convênio celebrado em 2008 tem impedido o Município de firmar novos convênios com o Estado do Maranhão.

O convênio em questão é o n° 217/2008, firmado entre a Age Consórcio e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em 16 de junho de 2008, no valor de R$ 700 mil. O objetivo seria a promoção do programa de preservação e dinamização do São João maranhense – “São João da Maranhensidade 2008”.

Ao não prestar contas da aplicação do convênio, Juarez Lima e José Damasceno incorreram em ato de improbidade administrativa, aponta o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação. Caso sejam condenados, os ex-gestores da Age Consórcio estarão sujeitos a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes a remuneração recebida na época e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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