O deputado federal Hildo Rocha, autor da emenda que possibilitou a inclusão dos municípios do Maranhão no rateio desses recursos explicou que as ações que culminaram nessa grande conquista foram iniciadas em 2017, quando o então presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória  que alterou toda a legislação da Contribuição Financeira sobre Exploração de Minérios (CFEM). Clique aqui e veja o vídeo..

“Tive a oportunidade de participar da Comissão Especial, formada por deputados e senadores, que apreciou a medida provisória 789/17 que modificou a legislação do CFEM. Na ocasião, apresentei emenda propondo a participação dos municípios afetados pelo transporte de minérios.  No caso do Maranhão, os municípios que estão situados nas ferrovias e que tenham portos por onde são escoados os minérios. Na comissão trabalhei para que as emendas que incluíam os municípios do Maranhão na partilha do CFEM fossem aprovadas. Essa MP hoje é a Lei 13.540/2017 que garante aos municípios maranhenses parte da arrecadação do CFEM. A regulamentação dessa lei custou a ser efetivada, mas, trabalhamos para que a regulamentação beneficiasse o Maranhão. Fico feliz por ver que o resultado do meu esforço está ajudando os municípios a melhorarem os serviços públicos “, destacou o parlamentar. 

A lei prevê que esses recursos deverão ser creditados em contas específicas, no sexto dia útil do mês subsequente ao recolhimento dos recursos e aplicados em projetos, que direta ou indiretamente gerem benefícios para as comunidades afetadas, na forma de melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Não poderão, portanto, ser utilizados para pagamento de dívida ou para pagamento de servidores do quadro permanente das três esferas da administração pública: União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Veja na tabela em anexo quanto cada município recebeu.

Foto: Divulgação

O pagamento dos royalties da mineração a que tem direito os municípios maranhenses que são cortados pela ferrovia Carajás deve acontecer a partir do próximo mês de maio. A garantia foi dada pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, durante audiência com parlamentares maranhenses, em Brasília.

Os municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões de reais.

O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Esse reconhecimento foi feito pelos mais de vinte prefeitos e representantes dos municípios presentes na reunião liderada pela prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, em janeiro de 2018, no gabinete de Rocha, em Brasília.

Na ocasião, a prefeita relatou que o senador maranhense foi incansável e abraçou a causa: “O senador Roberto Rocha esteve o tempo todo conosco na busca desse objetivo” afirmou.

Liderando a bancada maranhense durante a reunião com o ministro, o deputado federal André Fufuca (PP) revelou confiança na liberação dos recursos: “O ministro demonstrou muita sensibilidade em relação ao assunto. Acreditamos que vamos ter êxito nesta questão”, frisou o parlamentar em matéria ao Jornal Pequeno na edição de sábado (16).

Veja a lista dos municípios contemplados:

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira; Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís; Tufilândia, Vila Nova do Martírios e Vitória do Mearim.

Foto: Divulgação/ Agência Senado

Ministros, senadores, deputados federais, prefeitos e autoridades ligadas à atividade da mineração acompanharam, nesta terça-feira (12), a assinatura do decreto presidencial que regulamenta as novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A partir de agora, os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, operações de embarque e desembarque, ou ainda, para localidades com pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações serão beneficiados com 13% dos royalties da CFEM.

Dentro desse percentual, 50% serão destinados exclusivamente para municípios não produtores, mas que são cortados por ferrovias. Essa alíquota foi assegurada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após longa articulação política junto com o Governo Federal, que inicialmente iria contemplar com apenas 25% para localidades não produtoras. Com a fração maior, os municípios maranhenses cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão finalmente contemplados de forma mais justa, após 32 anos de luta e esforços.

“A partir agora, 23 cidades do Maranhão que são severamente prejudicadas por sucessivos impactos ambientais causados pela poluição e a população com o pó do minério serão recompensadas com recursos que vão reforçar a saúde pública, educação, segurança e melhorias em infraestrutura urbana. Estamos hoje fazendo uma correção de uma injustiça que acontece há mais de 30 anos no Estado”, destacou o senador Roberto Rocha.

O parlamentar maranhense disse ainda que “as novas regras estimulam novos investimentos em regiões onde apenas são deixados rastros de poluição do minério de ferro, proporcionando um novo momento de desenvolvimento nessas localidades”, disse o senador.

O município de Vila Nova dos Martírios será um dos beneficiados. A prefeita Karla Batista e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), entidade que envolve os municípios do Maranhão comemorou a decisão. “A palavra de hoje é de gratidão ao senador Roberto Rocha e aos deputados presente. Entendemos que é uma grande vitória aos municípios que não recebiam nenhum centavo até hoje pela exploração do minério que passa dentro das nossas cidades, mas que não deixa nada para a população mais necessitada e carente”, afirmou.

Foto: Enio Borgmann

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (PMDB), comemorou nesta quinta-feira (7) a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidente Dilma Roussef (PT) ao projeto de redistribuição igualitária dos royalties do petróleo a todos os estados e municípios brasileiros.

Para Gil Cutrim, o resultado da votação prova que a mobilização, iniciada ainda no ano passado, surtiu efeito. Ele destacou o papel da Famem na articulação com a bancada federal maranhense. O próprio presidente passou os últimos três dias em Brasília, com os representantes do estado.

“Há que se destacar essa integração da Famem com a nossa bancada federal e, também, o empenho dos nossos deputados. Todos participaram da sessão conjunta do Congresso e todos votaram pela derrubada dos vetos, o que mostra, ainda, que toda essa mobilização dos prefeitos surtiu efeito”, pontuou.

O peemedebista ressaltou, ainda, o incremento orçamentário que todos os municípios maranhense terão assim  que começar a vigorar o novo modelo de redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, a medida “fortalecerá o municipalismo”.

“Essa derrubada dos vetos fortalece e valoriza os municípios, em especial os do Maranhão”, completou.

No total, os municípios maranhenses receberão em 2013, R$ 200,4 milhões – seriam apenas R$ 35,7 pela fórmula antiga. O rateio entre as prefeituras atende ao critério de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A lista completa de quanto cada município do Maranhão receberá pode ser acessada no site da Famem (www.famem.org.br)

Depois de uma sessão tumultuada que entrou pela madrugada, o Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo.

Na Câmara dos Deputados o placar foi de 350 a 45 pela derrubada dos vetos, e no Senado o placar foi de 54 a 7 também pela derrubada dos vetos. A informação foi repassada pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), a rádio Mirante AM.

O deputado acompanhou toda a votação e ficou até o fim da contagem dos votos. Com a derrubada dos vetos os parlamentares dos estados produtores de petróleo anunciaram que vão recorrer da decisão.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Em sessão tumultuada, Congresso conclui votação de vetos a royalties. Resultado da votação, contudo, será conhecido somente nesta quinta (7). Parlamentares de estados produtores advertem que irão recorrer à Justiça. Parlamentares de estados não produtores protestam contra veto à Lei dos Royalties no Congresso (Foto: Agência Brasil)

Leia mais