O secretário adjunto de Urbanismo, Praxedes Marques, uma equipe técnica da Secretaria Municipak de Urbanismo (Semurh) estiveram reunidos com empresários proprietários dos pontos comerciais na região do Barramar.

O objetivo foi tratar sobre a regularização dos pontos comerciais na Avenida do Santo Antônio. Na reunião foram apresentadas duas propostas de projetos voltadas aos quiosques e da praça onde os pontos comerciais estão localizados, as quais serão analisadas pelos empresários. Posteriormente, os empresários devem responder às propostas com novas sugestões. Ainda estão previstas outras reuniões na Semurh, para esclarecimentos sobre o projeto e questões jurídicas.

Reforma no Barramar

Além dos modelos de quiosques padronizados, o projeto inclui a reforma da pracinha ao redor destes. A área receberá nova arborização e canteiros gramados. A parada de ônibus do local será refeita nos moldes preconizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

No meio da praça, será construído um espaço de convivência, com bancos, lixeiras, iluminação apropriada e telefones públicos. O planejamento também inclui uma estrutura com condições viáveis de acessibilidade.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, se reuniu nesta segunda-feira (16) com empresários de pontos comerciais da área do Barramar. Acompanhado da equipe técnica de topógrafos e designer, o titular da Semurh iniciou os diálogos para regularizar a situação dos proprietários que haviam ocupado área pública ilicitamente.

Na semana passada, foram demolidos os excessos de edificações de bares e lanchonetes, por ação do Ministério Público Estadual (MPE), que contou com o apoio da Blitz Urbana; do Corpo de Bombeiros; e do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em conformidade ao Código de Postura do Município (Lei 1.790/68) e do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão (Lei 6.546/95).

A autorização de funcionamento será concedida apenas a estabelecimentos que tiveram excessos retirados, pelo período de cinco anos, e com o aval do Ministério Público. Além disto, será dado início a um projeto de urbanização no entorno dos pontos comerciais localizados na avenida Santo Antônio e na rua perpendicular à avenida, onde algumas barracas irregulares foram retiradas durante a operação passada.

Proprietário de uma lanchonete, o empresário Fábio Henrique Lopes considera importante a iniciativa da Prefeitura em tentar adequar a situação dos donos de pontos comerciais. “Esse primeiro passo da Prefeitura em nos dar esse apoio é importantíssimo, até porque traz uma tranquilidade para a gente. Como empresários somos geradores de emprego e renda e temos todo interesse em trabalhar tranquilos, fazendo nosso papel social para atender bem os clientes que frequentam esta praça de alimentação”, afirmou Lopes.

Empresários e arquitetos da Semurh farão reuniões posteriores, com objetivo de conciliar o plano de urbanismo às estruturas dos recintos. O projeto de urbanização inclui restauração dos canteiros, pavimentação e arborização. Paralelamente, será dada continuidade nas ações de vistoria a possíveis ocupações irregulares de áreas públicas.

Foto: Divulgação Semurh

Uma operação deflagrada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurh), retirou diversas placas colocadas em locais proibidos, no bairro do Renascença. Equipes da Blitz Urbana – órgão ligado à Semurh – vistoriaram três ruas nos arredores de um shopping center da área.

Ao todo foram recolhidas 91 placas de publicidade irregulares. Em operações que envolvem averiguações mais abrangentes, a média de recolhimento fica em torno de mais de 200 por dia de trabalho. Durante este ano, mais de sete mil placas já foram confiscadas.

A fiscalização foi realizada em árvores e postes de energia elétrica das vias, onde, de acordo com o decreto municipal nº 25.300. A maioria das placas era de corretoras imobiliárias e de particulares, com ofertas de venda e aluguel de imóveis.

De acordo com o coordenador de Engenho Publicitário da Semurh, Arllen Cordeiro, os responsáveis pela colocação das placas em lugares proibidos serão notificados e, se insistirem na prática, podem até ser multados. Ele também afirmou que a vistoria contra publicidade abusiva e poluição visual é uma política permanente e frequente da Prefeitura.

“O Creci já foi notificado a respeito da nossa fiscalização. Ainda há desacato por parte de muitas empresas, mas o próximo passo será a identificação dos registros nas placas, para que nós consigamos diminuir esta proliferação de publicidade desordenada em via pública”, explicou Arllen Cordeiro.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), deu início à operação Paisagem Urbana nesta terça-feira (8). Uma equipe da Blitz Urbana, órgão subordinado à secretaria, percorreu a Avenida Jerônimo de Albuquerque, juntamente a representantes de empresas de comunicação.

“O objetivo foi cumprir o acordo feito em reunião na Semurh. Nós criamos adesivos sinalizando as placas que estão autorizadas a ser publicadas. Ou seja, fazer uma vistoria in loco, saber se as empresas estão todas sinalizadas e se os números de placas pagas são equivalentes aos registros dentro da instituição”, explicou o coordenador de Engenho Publicitário da Semurh, Arllen Cordeiro.

Segundo o coordenador, o saldo da ação foi positivo, já que os empresários têm cumprido com o acordado na última terça-feira (1º), durante reunião entre o secretário Antônio Araújo e representantes de empresas de outdoors com atividades na capital. O encontro serviu para esclarecer sobre a colocação de outdoors pela cidade e firmar entendimento com os empresários.

Após a reunião, decidiu-se iniciar uma série de vistorias com o intuito de verificar o cumprimento da legislação sobre o pagamento de tributos referentes à atividade. Até o fim de novembro, as principais avenidas de São Luís serão alvo de fiscalização.

Cronograma
08/10 – Av. Jerônimo de Albuquerque
10/10 – Av. dos Holandeses e Litorânea
15/10 – Av. São Luís Rei de França
17/10 – Av. Mario Andreazza, Daniel de La Touche e Via Expressa
22/10 – Av. Guajajaras, Santos Dumont e Lourenço Vieira da Silva
24/10 – Av. dos Franceses e Getúlio Vargas
29/10 – Av. Ana Jansen (e região da Lagoa), Colares Moreira, Castelo Branco
31/10 – Av. dos Africanos, Vitorino Freire, Portugueses
05/11 – Av. Edson Brandão, Casemiro Júnior e Nossa Senhora da Conceição
07/11 – Av. Luís Eduardo Magalhães e Carlos Cunha
12/11 – Centro Histórico
14/11 – BR-135
19/11 – Estrada de Ribamar

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) embargou nesta quinta-feira (19), a obra em uma das torres da construtora Cyrela Brazil Realty, que fazem parte do Condomínio Jardins, localizado na Avenida Eduardo Magalhães, em São Luís.

Segundo o secretário de Urbanismo e Habitação, Antonio Araújo, a torre B está causando um grande prejuízo para a malha viária na região. “A torre avançou o recuo. Ela não obedece o afastamento da via e nem uma futura ampliação da caixa viária. É uma avenida com a expansão comprometida. A empresa, inclusive, já foi multada, mas está ignorando o embargo. O próximo passo é partirmos para denúncia crime”, explicou o secretário  que adiantou que mesmo com o embargo a obra está em andamento.

A Cyrela Brazil Realty esclareceu que o projeto da obra fiscalizada pela Prefeitura de São Luís na manhã desta quinta-feira,  dia 19 de setembro de 2013, possui a aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e está sendo cumprido de acordo com o que  foi estabelecido entre as partes. A defesa contra o embargo já foi apresentada pela assessoria jurídica da incorporadora, que  aguarda  o parecer da SEMUR.

Em nota, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), informou que a obra da torre B, do condomínio Jardins, localizado na Avenida Eduardo Magalhães, de responsabilidade da Cyrela Brazil Realty, foi embargada por apresentar irregularidades no recuo frontal. De acordo com a Semurh, a torre do condomínio que está mais próxima da Avenida Eduardo Magalhães está no corredor secundário, cujo recuo frontal deveria ser, no mínimo, de oito metros.

Ainda segundo a Prefeitura de São Luís, em descumprimento às normas técnicas estabelecidas, o recuo foi feito a 5,50 metros, o que compromete uma futura expansão de alargamento da caixa viária da avenida Eduardo Magalhães. Em decorrência disso, ocorreu o devido embargo e a aplicação de multa à empresa. A Cyrela ingressou com um pedido de análise do embargo, que foi indeferido.

A Prefeitura de São Luís está realizando estudos técnicos em pontos onde o trânsito é caótico como Itaqui-Bacanga, Cohama, João Paulo e Filipinho, entre outros bairros para viabilização de projetos de intervenção para melhorar a mobilidade urbana, a serem executados no segundo semestre deste ano.

Nas próximas semanas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fará a assinatura da ordem de serviço que dará início à execução de projeto de intervenção que interligará a Via Expressa, no Jaracati, à Avenida Daniel de La Touche, com a implantação de novas vias e aperfeiçoamento da malha viária já existente. A ação beneficiará mais de 120 mil moradores da região e oferecerá maior variedade de rotas, diminuindo a densidade de veículos nos horários de maior tráfego.

O projeto de intervenção que interligará a Via Expressa à Avenida Daniel de La Touche contemplará o Cohafuma, Vila Marina, Vila Progresso, Parque Olinda, Belo Horizonte, Recanto dos Vinhais, Vinhais III, Vinhais Velho e Vinhais, além de outros trechos. Para execução das obras na área, serão empregados recursos da ordem de R$ 5 milhões.

O secretário de Urbanismo e Habitação, Antônio Araújo, explica que a obra é resultado da parceria entre as secretarias de Urbanismo e Habitação (Semurh) e a de Trânsito e Transportes (SMTT) e irá inaugurar um conjunto de outras intervenções em diversas áreas da cidade para transformar positivamente a mobilidade urbana da capital.

“Iremos iniciar, em setembro, um pacote de intervenções urbanísticas em inúmeras áreas críticas de São Luís, porque oferecer uma cidade acessível e trafegável, com segurança e qualidade, é uma das grandes metas da gestão do prefeito Edivaldo. A nossa garantia é que a população terá outro tipo de mobilidade na nossa cidade”, enfatiza.

Foto: Fabrício Cunha

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior presidiu, na manhã deste sábado (16), a solenidade de entrega de 200 títulos de propriedade a famílias carentes do bairro Coroadinho. Durante a cerimônia, realizada na quadra da Unidade de Ensino Básico Professor Rubem Almeida, na Rua da Mangueira, o prefeito explicou que, ao todo, serão entregues mais de 10 mil títulos de propriedade até o final da atual gestão, dos quais cerca de quatro mil somente no Pólo Coroadinho.

“Hoje é uma data histórica, um dia muito feliz, porque damos o pontapé inicial de um projeto arrojado, que tem um grande alcance social, e que resgata um trabalho iniciado no começo da década de 90”, declarou Edivaldo Holanda Júnior, lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada, há mais de 10 anos, pelo então prefeito Jackson Lago.

Segundo Edivaldo Holanda Júnior, o trabalho feito por Jackson Lago não foi prosseguido pelos sucessores e acabou ficando relegado ao esquecimento. “Esta luta foi iniciada pelo prefeito Jackson Lago, que trabalhou muito e tinha um carinho muito grande por esta cidade. E é também em homenagem à memória deste grande lutador que agora estamos retomando este programa, e vamos levá-lo até o fim”, assegurou o prefeito.

O secretário de Urbanismo e Habitação, Felipe Costa Camarão, destacou que a entrega destes primeiros 200 títulos de propriedade a famílias residentes em São Luís tem um simbolismo especial. “É apenas o início de um trabalho que, com certeza, será um marco da ação social que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior irá estender a todas as áreas de sua administração”, acentuou Felipe Camarão.

A ação foi iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992, ano em que foi sancionada a lei que autorizou o início da regularização fundiária em São Luís.

“É importante frisar que, em menos de 75 dias de gestão, o prefeito Edivaldo começa a fazer o resgate de um projeto da maior importância social, iniciado há mais de 10 anos, e que agora estamos retomando com toda força e entusiasmo”, discursou Felipe Camarão, salientando a meta de que sejam entregues 10 mil títulos de propriedade até o final da atual gestão.

“Este trabalho vai continuar com todo gás e, somente aqui nesta área do Coroadinho, iremos entregar mais de quatro mil títulos de propriedade”, enfatizou Felipe Camarão.

O primeiro morador a receber o título das mãos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi o cadeirante Antônio Nunes Farias, de 61 anos, atual coordenador da Associação do Lesado Medular do Maranhão. “A alegria é muito grande, porque vou deixar meus filhos em casa própria e toda regularizada”, comemorou Farias, natural da cidade de Coroatá, mas que há 33 anos mora na área do Coroadinho.

Mãe de três filhos, a doméstica Uberlândia Macedo, de 43 anos, emocionou-se ao receber o documento das mãos do prefeito. “É uma alegria muito grande; é a realização de um sonho que já vinha de tanto tempo; desde quando vim de Cururupu para morar aqui em São Luís, mas valeu a pena esperar”, declarou Uberlândia, que mora no bairro do Coroadinho há 19 anos.

Os 200 primeiros títulos de propriedade foram entregues a moradores da Quadra 1 à Quadra 36 do Coroadinho. Além de secretários municipais e dirigentes de entidades comunitárias, a solenidade contou também com a presença dos vereadores Honorato Fernandes (PT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Manoel Rego (PTdoB), Armando Costa (PSDC) e Estevão Aragão (PPS).

Outras áreas

O secretário de Urbanismo e Habitação, Felipe Camarão, informou que o processo de regularização fundiária teve início no bairro Coroadinho, por conter grande densidade de moradores, além de estar incluso na Zona de Interesse Social (ZEIS), o que torna todo procedimento facilitado, por serem constituídas exatamente para este fim.

Nos títulos de propriedade emitidos pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), consta que os proprietários dos lotes não podem vender as propriedades por um determinado tempo.

Já está sendo dado segmento também à regularização do Residencial Alcântara, que no primeiro momento vai contemplar a parte habitacional. Outras áreas estão no plano de ação para atuação em curto prazo, como Vila Mauro Fecury I e II, Ilha da Paz, Vila Ariri. O objetivo, além da titulação, envolve melhorias na área, desde intervenções estruturais, como asfaltamento de ruas, em atuação com a Secretaria de Obras e Serviços (Semosp), a ações sociais, promovendo melhorias significativas em toda a localidade.

“O que nós fizemos foi desarquivar os processos, fazer um recadastramento, bem como a confecção dos títulos, já que o papel já estava deteriorado. Essa ação deu-se juntamente com a equipe de regularização fundiária, que é composta pelo setor de cadastro fundiário e serviço social”, relata Anderson Lindoso Santana, coordenador de Regularização Fundiária.

A ação objetiva regularizar as áreas que são do município ou que parte seja do município e parte da União, antes de dar início a um projeto conjunto no qual seja necessário firmar convênios com a União e com o Estado. “Vamos atuar no Coroadinho em planos de ação, visando à regularização de todo o bairro, e isso exige uma divisão. Existem áreas que são do município e áreas que são da União. Tendo em vista essa divisão, escolhemos começar do ponto mais distante do início da área da União”, explica Diogo Diniz Lima, superintendente de Terras e Habitação.

Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a Semurh está realizando o trabalho de planejamento, cadastramento e topografia para que mais áreas sejam beneficiadas. A meta é que ao final dos quatro anos de mandato sejam entregues cerca de dez mil títulos no município.

“A questão de entregar o título de propriedade das terras que as pessoas ocupam há décadas, algumas pessoas inclusive nasceram ali, tem uma relevância que vai além do formal. Segundo estudos do Ministério das Cidades, a regularização fundiária quando feita, tem um impacto direto na questão da empregabilidade, na redução da violência no local, numa série de fatores sociais relevantes que dizem respeito à própria cidadania. O título não significa apenas a entrega de um pedaço de papel, mas um verdadeiro passaporte de cidadania a um indivíduo que ocupava uma área em que nasceu e nunca foi dele”, destaca Felipe Camarão, secretário de Urbanismo.

Fotos: Maurício Alexandre

A Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), iniciou esta semana a primeira etapa da Operação Muros e Calçadas. A ação consiste em regularizar terrenos que estão em desacordo com a Lei Municipal nº 4.590, de 11 de Janeiro de 2006. Nesta primeira etapa foram identificados mais de 50 terrenos irregulares e desses cerca de 40 foram notificados diretamente.

“Esta semana, iniciamos de fato a primeira etapa da ação, notificando todos os proprietários de terrenos que estão irregulares constatados através de mapeamento, inclusive os proprietários de terrenos que tiveram instalados as placas no ano anterior, que até o presente momento não haviam sido regularizados”, explicou o diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães.

Os terrenos notificados encontram-se nos seguintes bairros: Calhau, Ponta D’Areia, Cohaserma, Renascença I e II, Parque Atenas, e já possuem placas de identificação. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a Semurh pretende colocar em prática a desapropriação dos terrenos. Nesse sentido, a Blitz Urbana já iniciou a abertura dos processos em que poderá ocorrer de fato a desapropriação.

Segundo Arthur Guimarães, a Operação Muros e Calçadas terá continuidade e seguirá com a fiscalização e mapeamento dos terrenos por toda a cidade. “A operação continuará por toda a gestão e divulgaremos mensalmente os dados da operação”, ressaltou o diretor da Blitz Urbana.

Além do processo de desapropriação, medida mais crítica, o proprietário ou possuidor do imóvel que receber a notificação e não se manifestar no prazo de 15 dias comete infração e está sujeito a aplicação das penas estipuladas na Lei 4.590. Os próximos bairros a serem fiscalizados e mapeados são: São Francisco, Renascença, Ipase, Vinhais, Recanto dos Vinhais, Maranhão Novo, Angelim e Pindorama.

A Lei 4.590 prevê que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, devem possuir, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público e que deverão ser construídos pelo proprietário da área. A lei penaliza os proprietários que, por não terem muros, facilitam o despejo de lixo e entulho na área devido à falta de proteção. A norma orienta que os terrenos sejam fechados com os seguintes materiais: alvenaria de tijolo cerâmico ou pedra, grade, cerca de madeira, bloco de concreto ou placas em concreto armado (art. 4°, da Lei de Muros e Calçadas).

A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) assinaram, esta semana, o termo de cooperação técnica N° 001/2013, que objetiva a ação integrada entre estes dois órgãos, no que diz respeito ao aperfeiçoamento da fiscalização da legislação de engenharia.

“A assinatura deste termo visa o compartilhamento de informações sobre as atividades, empresas e profissionais da área. A ação concretiza a parceria entre a Semurh e o Crea e demonstra o interesse desses dois órgãos, dentro de suas atribuições, no aprimoramento da fiscalização. A nossa expectativa é que essa união dê bons resultados para a sociedade”, destaca Felipe Camarão, secretário de Urbanismo.

Segundo o presidente do Crea, Alcino Araújo Nascimento, quem ganha com essa  parceria é a sociedade. “Essa parceria não foge da regra, pois já existe uma ligação natural entre as diversas entidades de fiscalização, ou seja, há uma junção de forças. E esse é o papel do Crea na questão institucional e estamos à disposição dessas diversas entidades para contribuir com o crescimento da nossa capital e do nosso estado”, disse.

A diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís recebeu na última terça feira (5), a visita do Secretário Municipal de Urbanismo (Semur), Felipe Camarão para discutir temas relacionados ao centro comercial da cidade, especialmente a Rua Grande e adjacências.

A presidente da CDL, Socorro Noronha manifestou a preocupação dos lojistas com os problemas que comprometem a atividade varejista, como a desorganização do comércio informal.

O titular da Semur explicou que colocar o centro da cidade em ordem é uma das prioridades da gestão municipal e relatou algumas medidas iniciais que já estão sendo tomadas, como o recadastramento dos vendedores ambulantes e a regularização dos engenhos publicitários.

Felipe Camarão ressaltou a questão social que envolve o comércio ambulante, mas disse que o ordenamento precisa ser feito e, por isso, solicitou das entidades que representam os informais sugestões para nortear a ação da Semur. A mesma solicitação foi feita à CDL, pois segundo o secretário, é fundamental a participação da instituição no processo.

A presidente Socorro Noronha manifestou a disposição do segmento lojista em contribuir com as ações que visem restaurar a ordem urbanística da cidade e gerar qualidade de vida para os cidadãos.

“Já manifestamos apoio à operação Placa Legal e vamos acompanhar as soluções propostas para o problema do comércio informal, pois esta é uma questão que há muito vem prejudicando a atividade varejista”, disse Socorro.

O secretário explicou que a Prefeitura tem planos abrangentes para revitalizar a área comercial do centro da cidade.

“Inicialmente vamos trabalhar para que apenas os ambulantes cadastrados permaneçam nos espaços determinados pela Secretaria, mas temos um projeto de construir um centro de comércio informal onde eles serão definitivamente fixados”, afirmou Felipe Camarão.

Como resultado do encontro, ficou acertado que a CDL e a Semur farão uma visita ao centro comercial da cidade para verificar os problemas.