Onze pontos nas praias estão liberados para banho

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Laudo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) aponta as praias em São Luís e São José de Ribamar que estão em condições para banho neste feriado e no fim de semana.

Ao todo 11 pontos estão liberados para banho. Clique aqui e veja o laudo completo.

A Sema analisou amostras de água de 21 pontos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.

Veja os pontos próprios para banho:

Praia de São Marcos (Em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s)
Praia de São Marcos (Em frente a Barraca da Marcela)
Praia de São Marcos (Em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar)
Praia do Calhau (À direita da elevatória II)
Praia do Calhau (Em frente a Pousada Tambaú)
Praia do Olho d’Água (À direita da Elevatória Iemanjá II)
Praia do Meio (Em frente ao Bar do Capiau)
Praia do Meio (Em frente ao Bar da Praia)
Praia do Araçagy (Em frente ao Fatima’s Bar)
Praia do Araçagy (Em frente ao Bar Novo Point)
Praia do Araçagy (Em frente ao Bar do Isaac)

Foto: Divulgação/Sema

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MPF recomenda Dnit e Sema por obra na BR-135

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR-135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.

As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.

Segundo o MPF/MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR-135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.

A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.

Foto: Divulgação

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Praias estão impróprias para banho em São Luís

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O laudo sobre as condições de balneabilidade das praias na Região Metropolitana de São Luís divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), no fim deste mês de março, aponta que todos os 21 trechos que foram monitorados estão impróprios para banho.

O monitoramento foi realizado no período de 25/02/2018 a 25/03/2018, integrando a série de acompanhamentos semanais das condições de balneabilidade das praias da ilha do Maranhão.

Foram coletadas e analisadas amostras de água de 21 (vinte e um) pontos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.

O monitoramento obedece aos padrões fixados na Resolução CONAMA nº 274/00.

Os resultados qualitativos resultantes dessa etapa do monitoramento são os seguintes (clique aqui)

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Praias da Ilha 100% impróprias para banho

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Todas as praias de São Luís e de parte da Grande Ilha estão poluídas e, portanto, impróprias para banho. A constatação foi fruto de uma ação de monitoramento de amostras de água realizada em 21 trechos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, na capital, e Praia do Meio e Araçagi, ambas em São José de Ribamar, entre 3 e 28 de janeiro, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para verificar a balneabilidade das praias.

Há pontos em que as placas informativas não foram trocadas, mas em outros, onde a impropriedade está apontada, O Estado encontrou banhistas que, sem medo de contrair doenças, continuavam na água suja.

Situação semelhante ocorreu em junho do ano passado, no início do período de férias. Vindo de São Paulo para São Luís, Nilson Alves Lima aproveitava ontem a Praia de São Marcos com a filha Maria Eduarda, de 1 anos e 8 meses. O vendedor alegou que não sabia da problemática. “Cheguei de São Paulo e vim aproveitar o mar com a minha filha. Ago­ra, fiquei até receoso. Eu não sabia dessa situação”, justificou Lima.

A contadora Carliane Cavalcante Carvalho, de 45 anos, chegou de Roraima para curtir a Ilha e ficou triste com a poluição nas praias. “Eu arrisco me banhar e deixar minhas filhas também, porque moramos em Boa Vista e lá não tem mar. Além do mais, temos de aproveitar enquanto estamos aqui em São Luís. Só viemos a cada dois anos. Fiquei muito triste ao saber que as praias estão impróprias para banho”, lamentou Carliane Carvalho.

Nem a poluição e nem o mau tempo fizeram com que o estudante Gilliardson Costa da Silva, de 16 anos, não tomasse banho de mar. “Sei que a água está suja, mas eu me arrisco, porque a praia é um dos melhores locais para se divertir. Já tive um problema de saúde por causa da água do mar. Contraí uma virose muito forte”, relatou Silva.

A auxiliar administrativa Cidilene Ribeiro, de 45 anos, disse que só vai ao mar para molhar o pé. “Depois que fiquei sabendo que as praias estão inapropriadas para banho, tenho bastante cautela. Vou no mar só para molhar os pés e volto para a areia rapidamente”, ressaltou Ribeiro. “Prefiro vir à praia para admirar o mar e curtir o ar puro”, relatou a educadora Leni Silva, de 46 anos.

Confira os pontos onde foram coletadas e analisadas amostras de água

Praia da Ponta d’Areia – ao lado do Forte Santo Antônio – IMPRÓPRIO
Praia da Ponta d’Areia -atrás do Hotel Praia Mar – IMPRÓPRIO
Praia da Ponta d’Areia -atrás do Bar do Dodô – IMPRÓPRIO
Praia da Ponta d’Areia – em frente à Praça de Apoio ao Banhista – IMPRÓPRIO
Praia da Ponta d’Areia -em frente ao Edifício Herbene Regadas – IMPRÓPRIO
Praia da Ponta d’Areia -em frente ao Hotel Brisa Mar – IMPRÓPRIO
Praia de São Marcos – em frente aos bares Do Chef e Marlene’s – IMPRÓPRIO
Praia de São Marcos – em frente à Barraca da Marcela – IMPRÓPRIO
Praia de São Marcos – em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar – IMPRÓPRIO
Praia de São Marcos – em frente ao IPEM e ao Bar Kalamazoo – IMPRÓPRIO
Praia de São Marcos – Foz do Rio Calhau – IMPRÓPRIO
Praia do Calhau – à direita da elevatória II da Caema – IMPRÓPRIO
Praia do Calhau – em frente a Pousada Tambaú – IMPRÓPRIO
Praia do Calhau – em frente ao Bar Malibu – IMPRÓPRIO
Praia do Olho d’Água – à direita da Elevatória Pimenta I – IMPRÓPRIO
Praia do Olho d’Água – à direita da Elevatória Iemanjá II – IMPRÓPRIO
Praia do Meio – em frente ao Bar do Capiau – IMPRÓPRIO
Praia do Meio – em frente ao Bar da Praia – IMPRÓPRIO
Praia do Araçagi – em frente ao Fatima’s Bar – IMPRÓPRIO
Praia do Araçagi – em frente ao Bar Novo Point – IMPRÓPRIO
Praia do Araçagi – em frente ao Bar do Isaac -IMPRÓPRIO

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)

Foto: Paulo Soares

O Estado

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Veja como estão as praias para banho

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De acordo com último laudo de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, 8 dos 21 pontos localizados nas praias de São Luís e São José de Ribamar estão impróprios para o banho. Os dados foram coletados em dezembro de 2017 e divulgados no dia 4 de janeiro.

De todas as praias avaliadas, o ponto da praia de São Marcos localizado em frente a Barraca da Marcela estava em boas condições no mês anterior e ficou imprópria no último laudo. Além disso, quase toda a extensão da praia da ponta da areia está imprópria para o banho.

O biólogo Jorge Nunes explica que as péssimas condições das praias de São Luís decorrem da ocupação dessas regiões e da falta de planejamento e tratamento adequado do esgoto em relação ao que é produzido pela população.

“Nós temos uma falta de planejamento muito grande aqui em São Luís. Existem mais de 1 milhão de habitantes em São Luís, mas apesar de a gente ter todo um processo de urbanização aparente, a partir do momento que passamos a ocupar o Calhau, o Araçagy… o problema começou a migrar também. Porque em toda casa que não tem tratamento de esgoto o dono vai fazer uma fossa séptica. Daí, de quanto em quanto tempo essas fossas tem manutenção? São uma série de problemas que não levantamos. Qual é o percentual de tratamento de cada estação de tratamento e o quanto nós jogamos? Se formos fazer uma equação do que é produzido e do que é passado para a estação de tratamento, o superávit de contaminação é muito alto”, explicou o biólogo.

Veja a lista das praias próprias e impróprias em São José de Ribamar e São Luís.
Impróprias

Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Hotel Praia Mar
Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Bar do Dodô
Praia da Ponta D’ areia – Em frente a Praça de Apoio ao Banhista
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Edifício Herbene Regadas
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Hotel Brisa Mar
Praia de São Marcos – Em frente a Barraca da Marcela
Praia de São Marcos – Foz do Rio Calhau
Praia do Olho d’Água – A direita da Elevatória Pimenta I

Próprias

Praia da Ponta D’ areia – Ao lado do Forte Santo Antonio
Praia de São Marcos – Em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s
Praia de São Marcos – Em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar
Praia de São Marcos – Em frente ao IPEM e ao Bar Kalamazoo
Praia do Calhau – À direita da elevatória II da CAEMA
Praia do Calhau – Em frente a Pousada Tambaú
Praia do Calhau – Em frente ao Bar Malibu
Praia do Olho d’Água – À direita da Elevatória Iemanjá II
Praia do Meio – Em frente ao Bar do Capiau
Praia do Meio – Em frente ao Bar da Praia
Praia do Araçagy – Em frente ao Fatima’s Bar
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar Novo Point
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar do Isaac

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Tema assina habilitação com a SEMA

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Acompanhado do secretário de Meio Ambiente de Tuntum, Genilson Araújo, o presidente da Famem e prefeito daquela cidade, Cleomar Tema, assinou, nesta sexta-feira (1), com o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcelo Coelho, um termo de habilitação que vai permitir   ao município que dirige proceder ao cadastro, fiscalização, monitoramento e o licenciamento das atividades  ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental, observadas as competências da SEMA previstas em lei.

Pelo termo assinado pelas duas partes, o município de Tuntum ficará responsável  pela emissão de pareceres técnicos quando solicitado pelo Estado ou pelo Ibama a respeito dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental, cujas atividades ultrapassem os limites da cidade.

Também caberá à Secretaria de Meio Ambiente daquele município, exercer o efetivo poder de polícia face às atividades e empreendimentos realizados sem a devida licença, além de realizar a capacitação de pessoas envolvidas nas atividades objetos do referido termo.

Pelo acordo firmado entre  o Estado e Tuntum, o município terá de implantar um sistema de informatização dos dados e informações relacionadas com as licenças e demais ações executadas em relação ao presente instrumento. Pelo acordo, a pasta municipal deverá ser dotada de quadro técnico qualificado para a análise e fiscalização dos processos de licenciamento e ficará responsável pela cobrança de todas as taxas oriundas de licenciamento.

 Sob a ótica do secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o acordo firmado entre as duas partes, significa um grande avanço na área, principalmente para a cidade de Tuntum, destacando que o município ganha autonomia de licenciamento, fortalecendo a gestão  ambiental,  e aumentando a arrecadação.

Por sua vez, o prefeito Cleomar Tema afirmou que o termo de habilitação entre a SEMA e Tuntum, mostra o grau de relacionamento entre Estado e municípios, dentro das diretrizes traçadas pelo governo Flávio Dino.

“Vejo essa parceria como um enorme progresso, já que, além da autonomia  conquistada pelo município de Tuntum, já que esse termo de habilitação visa também melhorar a qualidade de vida do cidadão tuntuense”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente de Tuntum , Genilson Araújo afirmou que todas as cláusulas contidas no acordo serão cumpridas pela pasta que administra, enfatizando que essa é uma grande preocupação do prefeito Tema.

Foto: Divulgação

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Sousa Neto denuncia suposta máfia na Sema

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Deputado estadual, Sousa Neto (Pros)

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) ocupou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa para denunciar suposta máfia instalada na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Governo Flávio Dino (PCdoB) para coagir produtores rurais em troca da liberação do licenciamento ambiental e da outorga de uso de águas superficiais. Ele anunciou que vai solicitar apuração e esclarecimento dos fatos.

Na oportunidade, Sousa apresentou documentos e leu o relato de um produtor que mostra como funciona o esquema para obtenção das certidões, o que tem dificultado a liberação de empréstimos do Programa da Agricultura Familiar (Pronaf) junto aos bancos. “No Maranhão, são milhares de agricultores rurais, os bancos têm dinheiro para financiar esses pequenos produtores, só que a Secretaria de Meio Ambiente não consegue e não dá a licença ambiental que eles tanto precisam. Está aqui uma carta que eu recebi de um produtor rural que conseguiu R$ 4 mil pelo Banco do Nordeste. O carnê já chegou, está pagando a prestação, mas a SEMA não dá a licença. Um funcionário cobrou R$ 4 mil para liberá-la, sob pena de esperar por 6 meses para poder estudar o caso. Esse é o Governo da propina e não podemos aceitar isso”, apontou o parlamentar.

No final de maio, o deputado promoveu uma audiência pública para tratar do tema, com a presença de grupos de produtores de várias regiões, representantes de órgãos estaduais, federais e municipais e a classe acadêmica. “Há ainda um impasse entre o decreto do governador Flávio Dino e uma portaria da SEMA, que tem dificultado muito a vida dessas pessoas que trabalham e que têm o compromisso grande para poder ter o seu ganha pão. Os projetos são encaminhados aos bancos, mas a Secretaria de Meio Ambiente simplesmente não libera a outorga e a licença ambiental. Isso tem causado um prejuízo muito grande ao setor produtivo, a economia do Estado a todos que realmente querem que seus projetos sejam contemplados”.

Sousa Neto cobrou resposta do Governo sobre práticas supostamente ilícitas para a liberação ambiental no Maranhão. “Grandes condomínios conseguem suas licenças sem burocracia.  Quer dizer que os pequenos não conseguem a licença ambiental, e aqui ele está acusando os grandes condomínios de terem suas licenças liberadas. Porque essa mesma Secretaria não vetou a liberação de um prédio na Península da Ponta da Areia que está invadindo a praia? É uma pergunta que não quer calar”.

Providências – O deputado informou que entrará com um requerimento solicitando esclarecimentos a respeito das denúncias e a resolução do grave problema. “Vou entrar com um requerimento pedindo ao secretário Marcelo Coelho para que sejam tomadas as providências cabíveis, identificando e punindo esse servidor que esteja cobrando esse tipo de propina dentro da SEMA. Os pequenos agricultores têm que buscar empréstimos para manter seus negócios e ainda precisam dar dinheiro para obter o licenciamento. Fica aqui o meu protesto a esse Governo”.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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Maranhão cria Comitê de Bacias Hidrográficas

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SousaNeto

Deputado Sousa Neto é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa

Após a realização de debates e audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que é presidida pelo deputado Sousa Neto (PROS), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) foi criado o Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão. O órgão colegiado será responsável pela gestão da área da Bacia do Rio Parnaíba no estado.

A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste. Sua área de extensão é de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Mais de 19% da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba está situada no Maranhão, banhando 39 municípios, nos quais 11 estão totalmente inseridos em sua área de influência.

Entre os municípios maranhenses mais populosos localizados na bacia estão Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia. Nos últimos 12 meses, a Comissão de Meio Ambiente da AL e a SEMA realizaram audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água quanto à importância da constituição de um comitê para o estado.

Para a criação definitiva do Comitê, foram concluídos todos os procedimentos para a assinatura do Termo de Cooperação entre os três estados (Maranhão, Piauí e Cerá), a Agência Nacional das Águas (ANA) e os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios afluentes. Além disso, também foi aprovado o pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos. As Resoluções 05/2000 e 109/2010, que dispõem sobre as diretrizes para a formação e funcionamento dos comitês e criação de unidades de gestão também estão sendo cumpridas.

Foto: Agência Assembleia

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Operação irregular

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AndreaMurad

Moradores do loteamento Santa Filomena, em Paço do Lumiar, acompanharam a sessão plenária esta segunda-feira (24) quando a deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna para denunciar a operação irregular de uma usina de asfalto dentro da comunidade. A empresa Central Engenharia de Construções Ltda está na região desde 2013, sem licenças para o funcionamento e prejudicando a saúde da população em vários bairros da área. Um dos pontos da empresa localiza-se próxima a uma escola pública. A deputada Andrea Murad denunciou ainda uma possível propina da usina para continuar em funcionamento.

“Chegaram denúncias de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA, através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar algum”, relatou a parlamentar.

A deputada Andrea Murad revelou na tribuna que o Ministério Público do Trabalho está apurando denúncias de que os funcionários da Central Engenharia são submetidos a situações precárias, análogas à escravidão, sem carteira assinada e sem o cumprimento de normas técnicas exigidas para a segurança do trabalho. E acusou ainda o governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente de serem coniventes com as irregularidades praticadas pela empresa e pelo proprietário da Central que também é um dono da Agrocil, outra empresa de asfaltamento que atualmente está executando o Programa “Mais Asfalto” do governo com as prefeituras.

“A comunidade também denuncia e isso é muito grave, o trabalho escravo e condições de alto risco aos trabalhadores do local. Eles não utilizam os equipamentos necessários, para continuarem trabalhando. E principalmente, prejudica-se a população inteira que mora ali e não aguenta mais conviver com a poluição que essa fábrica causa ao lado de suas residências. A legislação exige que a atividade de indústria deva se manter distante, no mínimo, dez quilômetros de qualquer conjunto habitacional, o que não é o caso. Agora solicitamos ao Governo do Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis para que a situação seja resolvida”, discursou Andrea.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Mudança na Sema

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genildecampagnaroA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais está sob novo comando. A analista ambiental Genilde Campagnaro assumiu o cargo de secretária, nesta quarta-feira (29), em lugar do deputado estadual Victor Mendes (PV), que estava à frente do órgão desde 2011 e retorna à Assembleia Legislativa.

Antes de assumir o cargo, Genilde Campagnaro atuava como chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Sema.  É funcionária de carreira da secretaria, desde dezembro de 2008, onde ingressou por meio de concurso público ocupando a vaga de Analista Ambiental – Especialidade em Economia.

Ela trabalhou como bancária no extinto Banco do Estado do Maranhão (BEM) e foi assessora de Planejamento da Fundação Municipal de Turismo (atual Secretaria Municipal de Turismo). Atuou, ainda como empresária e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema).

Genilde Campagnaro revelou que pretende dar continuidade ao trabalho já em andamento, priorizando o atendimento ao público e desenvolvendo uma política socioambiental efetiva no Maranhão. “Não teremos mudança de equipe, apenas ajustes na estrutura de trabalho”, revelou.

A nova secretária aponta dois grandes desafios para 2014. O primeiro é a implementação do Complexo Ambiental da APA Itapiracó. O segundo é a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “São projetos importantes que foram iniciados na gestão do Victor Mendes e que pretendo dar continuidade”, garantiu.

Genilde Campagnaro nasceu no município de Caxambu do Sul, em Santa Catarina, no dia 5 de fevereiro de 1967. É formada em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e pós-graduada em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma instituição. A nova secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais também compõe o quadro de docentes da Faculdade do Estado do Maranhão (Facem/UNIP).

Foto: Geraldo Furtado

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