Em meio à polêmica entre o Governo do Estado e os servidores públicos, que na noite da última quinta-feira decidiram iniciar uma greve geral no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu agir, de forma midiática, mas acabou sofrendo forte desgaste na internet.
Por meio de seu perfil em rede social, o governador anunciou que o pagamento dos servidores públicos do estado foi agendado para o dia 30 deste mês.
A informação soou como uma tentativa de amenizar a crise entre o Executivo e os servidores públicos, que de imediato reagiram.
Foram numerosas as críticas por parte dos servidores, que passaram a cobrar reajuste salarial e valorização do serviço público.
Acuado, o governador não respondeu às revindicações. Evitou, talvez, um desgaste ainda maior.
Os servidores públicos do Maranhão cobram a reposição das perdas inflacionárias nos seus vencimentos, reajuste salarial, melhores condições de trabalho e valorização.
Na quinta-feira última, durante uma reunião plenária, dirigentes de 30 sindicatos e associações dos servidores deliberaram sobre uma greve em todo o estado, que deverá ser iniciada no dia 28 deste mês.
Recado do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, conhecido como o “menino da internet” e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) aos servidores públicos do Maranhão, logo após o Tribunal de Justiça dar provimento à Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
“Sobre demandas de servidores públicos, estamos fazendo o máximo. Mas devo zelar para que o Maranhão não se transforme no Rio Grande do Sul”.
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou suas redes sociais para fazer um apelo ao Governador Flávio Dino, a fim de que ele retirasse a Ação nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários dos servidores do Estado.
Ao fazer a solicitação, Wellington destacou a importância do diálogo e ressaltou que não quer, de forma alguma, interferir nos atos do Executivo, mas atuar em defesa dos servidores do Maranhão.
“Os servidores públicos do Maranhão têm enfrentado uma situação um tanto quanto insatisfatória quanto à Ação nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários de tais servidores. Bem sabemos que tal percentual é um direito assegurado até mesmo pela Suprema Corte Brasileira, indo na contramão de tal redução”, disse.
“Por acreditar que antes de qualquer ato jurídico deve-se enfatizar o social, faço aqui um apelo público ao governador Flávio Dino para que retire a Ação Rescisória N.° 36.586 e se reúna com os servidores do Estado, a fim de debater, dialogar e, só então, tomar uma decisão”, finalizou o parlamentar que se colocou à disposição dos servidores para intermediar junto ao Governo do Estado.
Para defender o funcionário público de decisões como alteração nas datas de pagamentos e outros itens que prejudiquem o equilíbrio financeiro da categoria, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apresentou um Projeto de Lei, nesta segunda-feira (23), que visa obrigar o governo a implementar medidas gradativas antes de mexer com os pagamentos do servidor, que deverão ser tomadas diante de situações excepcionais como frustração de receitas orçamentárias ou de déficit das contas públicas.
“Que fique claro que não estou mexendo e nem criando despesa pública e nem tratando do regime jurídico do servidor, mas para aqueles que entendem dessa forma, quero que saibam que precisamos defender o servidor público e seu direito de receber seus salários dentro do mês trabalhado já que é uma prática adotada há anos pelo Poder Executivo”, disse a deputada.
Para esclarecer o teor do Projeto, a parlamentar explicou que o estado vem adotando essa prática há mais de 20 anos e que isso foi incorporado como direito social dos trabalhadores. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende e já se manifestou em outros casos, a tratar do princípio da proibição ao retrocesso, em que determinadas medidas tomadas de forma constante se incorporem ao patrimônio jurídico dos cidadãos brasileiros. No caso específico dos servidores público do Maranhão, como há uma prática de mais de duas décadas, isso se incorporou aos servidores como direito, não só o do recebimento do salário, mas de receberem o salário dentro do mês trabalhado. De acordo com a parlamentar, outro exemplo está na própria CLT, a qual a legislação apresenta um dispositivo que admite a partir de 10 anos de práticas incorporar benefícios ao trabalhador.
“Eu entendo como um direito social já incorporado pelos servidores maranhenses. Então, antes do governador violar essa conquista social dos servidores, que ele adote outras medidas quando alegar problemas no Orçamento do estado. E que isso seja, daqui pra frente, uma garantia legal para o servidor que já se habituou ao pagamento dentro do mês e depende disso para manter o seu equilíbrio financeiro. Porque a prática de pagamento dos servidores dentro do mês é um benefício incorporado e o Estado não pode retroceder a essa prática e negar uma conquista social do servidor”, disse Andrea Murad.
A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, suspendeu a cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O hospital deve ser devolvido para a administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) e destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais.
A decisão liminar foi concedida na ação civil pública proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CBT); sindicatos dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais (SINROESEMMA),dos Policiais Civis (SINPOL), dos Servidores da Saúde (SINDSESMA) e dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS); além da Associação dos Servidores Públicos Militares (ASSEPMMA). A ação foi proposta contra o Estado do Maranhão e o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP).
Os requerentes afirmam que Resolução nº 001/2001 do CONSUP alterou a destinação especifica do Hospital Carlos Macieira, transformando-o de Hospital dos Servidores Públicos em simples ativo financeiro arrecadador de renda para o FEPA, através de sua cessão, a título oneroso, para a Secretaria de Saúde.
As entidades alegam que a cessão do hospital para a secretaria constitui ato de alienação ilegal de bem público, pois foi feita em a prévia autorização da Assembleia Legislativa do Maranhão. Afirmam, ainda, que a unidade Carlos Macieira é um complexo médico-hospitalar oriundo do antigo IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão), não se resumindo a um imóvel o conjunto arquitetônico onde se encontra instalado.
Na liminar, a juíza Luzia Neponucena destaca que a alteração de finalidade, objetivo fim e não, de meio, do Hospital Carlos Macieira através da Resolução do CONSUP,constituiu-se em usurpação de competência da Assembleia Legislativa, conforme dispõe o artigo 30 da Constituição Estadual. Ressalta também a magistrada que os bens do extinto IPEM passaram a constituir o patrimônio do FEPA, cuja alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa específica, nos termos da Lei Complementar nº 40/98.
A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. A liminar é do dia 11 de junho de 2014.
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP/SL realizou na manhã desta sexta-feira (7) uma Assembleia Geral com servidores do município, onde puderam discutir o reajuste salarial de 7,5% oferecido e chancelado pela Prefeitura de São Luís. O ato aconteceu no Auditório do SINDSEP (Monte Castelo).
“Entendemos este reajuste como algo discriminatório. Para o grupo de Magistério (professores), o aumento foi de 9,5% e para os demais servidores, somente o 7,5%. A categoria esperava que todos fossem tratados sem diferença. A lei prevê tratamento igualitário em matéria de reajuste salarial. Nós não concordamos com esta situação”, criticou o secretário de Finanças do Sinfusp – Cristovam Araújo.
Além das propostas e encaminhamentos que vão ser direcionados ao Executivo Municipal, o Sindicato vai solicitar o apoio da Câmara Municipal de São Luís, a fim de quê, com a ajuda dos vereadores, possam melhorar o valor do reajuste. O Sinfusp/SL entende que a Prefeitura vai ter condições financeiras para que a partir do 2° quadrimestre possa conceder um reajuste complementar (de acordo com a variação/aumento da Receita).
Alguns dos servidores presentes propuseram movimento grevista demonstrando total insatisfação com a proposta indecorosa do Governo.
Evitando qualquer descontentamento entre os funcionários municipais e a Prefeitura, o Sinfusp/SL propôs traçar estratégias de mobilizações até o mês de Setembro e afirma que apesar de aceitar o valor de 7,5%, quer um maior percentual de reajuste salarial. Entre as partes está a insatisfação devido aos percentuais não serem consensuais.
Desta forma, face às inúmeras contestações acerca do reajuste salarial 2013, a Entidade quer tratar também de questões cruciais que devem ser levadas em conta pelo Governo Municipal, pelos Parlamentares e também pelas Centrais Sindicais nesse debate, entre elas: a continuidade permanente da Mesa de discussão para que outras pautas possam ser tratadas – a Implementação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), os 40% dos cargos comissionados, assistência médica e de formação aos servidores, além de uma valorização e incentivo ao servidor para que este possa oferecer um serviço de qualidade à população.
