Um acordo fechado na tarde desta quarta-feira (15), entre o Sindicato dos Rodoviarios e o Sindicado das Empresas de Transportes (SET), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu reajuste de 10,3% para motoristas, 11,98% para cobradores e 11,88% para fiscais.
Está descartada a possibilide de repasse do reajuste ao usuário por meio de aumento de tarifas. Com o acordo entre patrões e empregados está descartada a possibilidade de greve na próxima semana em São Luís.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) vai realizar na próxima quarta-feira (15), às 15h, a audiência de mediação definitiva entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema), o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e representantes da Prefeitura, na sede do MPT-MA, em São Luís. Caso as partes não entrem em acordo, o caso será levado ao Judiciário.
No encontro, que contou com um representante da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), os rodoviários propuseram 10% de reajustes nos salários, enquanto os empresários do setor ofereceram apenas 6,5%, o que desagradou aos rodoviários. Uma nova reunião entre as partes, também no MPT, na segunda-feira (13), às 15h, deverá definir as chances, ou não, de um acordo.
O procurador do MPT, Maurício Lima, que media as negociações, elaborou, no fim da reunião, uma proposta não revelada e que foi distribuída aos empresários e rodoviários. Com base na sugestão do Ministério Público (MP), as duas partes apresentarão a sugestão às categorias que, em seguida, avaliarão a proposta.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Luiz Medeiros, aumentaram as chances de um acordo que beneficie as duas classes. “A proposta não é excelente, porém razoável, justa tanto para nós do SET quanto para os rodoviários. No entanto, é preciso levar essa proposta para a nossa assembleia, que será convocada em regime de urgência, para saber o que os associados do nosso sindicato acham”, disse.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), Dorival Silva, adotou um discurso mais pessimista quanto ao acordo. Para ele, alguns pontos ainda precisam ser revistos. “Pelo menos hoje [ontem], os empresários sinalizaram com alguma proposta, o que já pode ser considerado um avanço, no entanto, ainda não longe do esperado por nós. É preciso elevar esses percentuais, pois, caso contrário, deliberaremos, na próxima semana, sobre a greve da categoria”, afirmou.
Negativa – O Município ratificou o posicionamento, na reunião de ontem, de não reajustar os valores das tarifas, atualmente cobradas aos usuários do setor de transporte coletivo.
“Voltamos a afirmar que, independentemente de divergências entre empresários e rodoviários, a população ludovicense pode acreditar que não haverá reajustes dos valores das passagens. Creio que o caminho para o acordo deve fugir do mero aumento voltado ao consumidor”, afirmou o procurador adjunto do Município, Domerval Alves.
A reunião de ontem à tarde foi a sexta deste ano entre empresários e rodoviários. As cinco primeiras não sinalizaram nenhuma proposta do SET ao STTREMA.
Os rodoviários exigem um aumento salarial para a classe, na casa dos 15%, além de reajuste no auxílio-alimentação de R$ 365,00 para R$ 450,00, inclusão de um novo dependente nos planos de saúde e odontológico, melhores condições de trabalho e seguro de vida, conforme estipulado pela Lei nº 12.569/2012. Já o SET alega que, devido ao alto custo do mercado e de manutenção da frota de veículos, somado à falta de reajuste nas tarifas cobradas aos usuários, é inviável, no momento, qualquer possibilidade de ganho financeiro próximo do percentual exigido pelos rodoviários.
Números
23 empresas são responsáveis pelo serviço de transporte coletivo em São Luís.
1,1 mil ônibus constituem atualmente a frota de ônibus da capital maranhense
27% é a defasagem, segundo o SET, das tarifas cobradas nos ônibus
A primeira audiência de conciliação entre rodoviários e empresários do setor de transporte coletivo de São Luís está marcada para segunda-feira (6), às 15h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), no Renascença.
Como patrões e empregados não entraram em acordo, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema) protocolou um documento no MPT-MA com o pedido de ajuda nas negociações.
O caso foi distribuído por sorteio e será conduzido pelo procurador do Trabalho Maurício Lima. Caberá a ele presidir a audiência e intermediar um diálogo entre trabalhadores e empresários.
Os rodoviários querem aumento salarial de 15%, reajuste no auxílio-alimentação de R$ 365,00 para R$ 450,00, inclusão de um novo dependente nos planos de saúde e odontológico, além de melhores condições de trabalho.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) alega que os empresários do setor não têm condições de atender as reivindicações dos empregados.
O Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) declarou nesta terça-feira (23) situação de colapso financeiro-operacional das empresas que operam o sistema de transporte coletivo na capital.
Por mais chocante que possa parecer a constatação do SET, esse quadro de colapso já tinha sido anunciado pelo vice-prefeito de São Luis, Roberto Rocha (PSB), antes mesmo do início do governo Edivaldo Júnior (PTC).
Ainda durante a malfada transição de governo, no mês de novembro de 2012, Roberto Rocha – que era presidente da Comissão de Transição – concedeu uma entrevista ao jornalista Ronaldo Rocha, do jornal O Estado do Maranhão, onde disse o seguinte:
“Há necessidade de reajuste da tarifa. Essas empresas estão devendo ISS porque aquele acordo que foi feito na gestão anterior [Tadeu Palácio] é inconstitucional, não vale… Enquanto isso, a gente sabe, todos os custos fixos estão aumentando, como combustível, pneu, etc. Então não tem como cobrar transporte de qualidade desta forma”. E arrematou: “Se for lançar uma licitação com a tarifa de R$ 2,10 quem é que comparece? Qual empresa no Brasil terá interesse em concorrer no Maranhão com uma tarifa nesse valor? Nenhuma, nem as daqui“.
Qual foi o pecado de Roberto Rocha? Um apenas: o de ter tocado com o dedo na ferida nessa questão num momento em que a atual administração sequer havia começado. Na verdade a dois meses da posse de Edivaldinho.
A maioria dos novos prefeitos das capitais enfrentou esse problema logo no início da gestão, quando a população ainda estava na santa paz com eles. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito Fernando Haddad (PT) teve que autorizar aumento das passagens praticamente pelos mesmos motivos que SET alega, e nem por isso o petista deixou de ter aprovação 31% dos paulistanos nos primeiros cem dias de governo, segundo pesquisa do Datafolha.
Criticado até pelos próprios auxiliares do prefeito Edivaldo Júnior (reveja) e mal compreendido por setores da imprensa, o fato é que Roberto Rocha apanhou mais do que mala velha pra tirar o mofo porque ousou alertar para uma complicação administrativa iminente, que agora o Sindicato de Empresas de Transporte traz à tona novamente.
Mostrando que Roberto Rocha tinha razão.
E agora, prefeito!?
O Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) declarou nesta terça-feira (23) situação de colapso financeiro-operacional das empresas que operam o sistema de transporte coletivo na capital, durante a primeira rodada de negociações entre o Sindicato dos Motoristas do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
As reivindicações dos motoristas, fiscais e cobradores que trabalham no sistema de transporte coletivo incluem: um reajuste salarial da ordem de 15% e aumento de 23% no valor do ticket alimentação, que passaria dos atuais R$ 365,00 para R$ 450,00. Além disso, os rodoviários reivindicam a inclusão de dois dependentes nos planos de saúde e odontológico.
Segundo o vice-presidente do SET, Gilson Caldas Neto, as solicitações da categoria não estão condizentes com a atual realidade do setor e ressalta ainda que o momento é de total colapso financeiro – operacional entre as empresas que operam o sistema de transporte da capital, devido a sucessivos prejuízos acumulados ao longo dos últimos nove anos.
“Operamos hoje com a tarifa média mais barata de todo o país, e enquanto diversas cidades já concederam reajustes recentes no preço da tarifa, tivemos apenas um realinhamento financeiro em Fevereiro de 2010, nos últimos nove anos. Temos arcado com todos os reajustes salariais da categoria dos últimos anos, sem a contrapartida do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, que é de responsabilidade do Município de São Luis.
Além disso, o sistema de transporte coletivo de São Luis possui um dos maiores índices de fraudes na utilização de gratuidades do Brasil, e, para agravar a situação, houve no início de 2013, o aumento de 9% do salário mínimo, dois aumentos sucessivos do diesel e a proliferação do transporte pirata na cidade”, enfatizou o Vice-Presidente do SET.
Como saída para este impasse, o SET defende além do urgente reajuste tarifário, a revisão de benefícios como diversos tipos de gratuidades em vigor, além da concessão de subsídio ao setor por parte do Município.
Se os usuários normalmente enfrentam problemas para ter acesso a mobilidade, durante este mês e em maio, com as reuniões entre Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e Sindicato dos rodoviários, a situação deve piorar.
Em sua proposta assinada dia 15 de março e recebida pelo SET em 22 daquele mês, o Sindicato dos Rodoviários de São Luís cobra reajuste salarial de 15% em relação ao piso, que foi acordado depois de ampla discussão no ano passado. Ainda são cobrados reajustes no tíquete-alimentação, que não devem ser descontados do salário, e sim por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); plano odontológico e plano de saúde, e aumento no seguro de vida, garantido pela Lei 2.629, que regulamenta a profissão de motorista.
Com o reajuste, o salário dos rodoviários deve aumentar e assim corrigir parte das perdas salariais da classe, de acordo com o presidente do sindicato, Dorival Silva. Atualmente, o salário-base dos motoristas de ônibus é R$ 1.177,34; dos cobradores é R$ 665,54, e dos ficais é de R$ 696,84. Com a correção, os salários dos trabalhadores subiriam para R$ 1.353,34 (motoristas); R$ 779,70 (cobradores) e R$ 800,90 (fiscais).
Envolvida nas principais negociações para as melhorias do sistema de transporte coletivo de São Luís, a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, reconhece a possibilidade de crise com a proximidade das negociações trabalhistas. “A crise no sistema de coletivos é iminente. O que é algo alarmante e deve chamar a atenção de todos. A Prefeitura de São Luís parece estar disposta a se envolver nesse debate, diferentemente da última gestão, mas é preciso que os gestores saibam que essa é uma obrigação deles”, explicou.
O Estado procurou a Prefeitura de São Luís para tratar do impasse entre os rodoviários e o SET, mas não obteve resposta. Foram feitas as seguintes questões: a posição da Prefeitura no debate; o que precisa ser feito, e ainda o prejuízo que o Estado tem com a falta dos pagamentos dos tributos por parte das empresas de ônibus que mantêm o sistema de transporte coletivo. Nenhuma resposta foi dada, sob a justificativa de agenda lotada da secretária Myrian Aguiar.
