A vereadora e ex-prefeita do município de Timon, Socorro Waquim, reuniu o seu grupo político no último fim de semana para anunciar apoio à pré-candidatura do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) para a Câmara Federal.

Socorro também aproveitou a ocasião, para anunciar a sua pré-candidatura para a Assembleia Legislativa.

Na reunião, Socorro pediu apoio de aliados políticos de toda a região, para a candidatura de Edilázio e afirmou que trabalhará com empenho pelo projeto político.

O ex-candidato a prefeito, Edivar Ribeiro, participou do encontro, e assegurou apoio as pré-candidaturas de Edilázio e de Socorro Waquim.

Lideranças políticas, membros de movimentos sociais, vereadores e articuladores, participaram do encontro.

Edilázio também participou de um encontro com Socorro no município de Presidente Dutra. Lá, ela consolidou apoio de cabos eleitorais tanto para a sua pré-candidatura, quanto para o parlamentar.

Foto: Divulgação

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta terça-feira, anular sentença da Justiça de 1º grau que extinguiu, sem solução do mérito, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Timon, Socorro Waquim. Segundo a ação do Ministério Público estadual, ela teria deixado de publicar informações sobre a execução orçamentária e financeira do município.

O órgão colegiado determinou a devolução do processo à comarca de Timon, a fim de que o juiz Simeão Pereira e Silva (4ª Vara) dê prazo ao Ministério Público para apresentar documentos que comprovem a alegada falta de informações sobre a execução orçamentária e financeira no site da Prefeitura Municipal. O juiz de base havia indeferido a petição inicial, por considerar que foram anexados aos autos apenas impressos avulsos, sem identificação de sua origem, para alegar inexistência de informações sobre contas públicas no site da prefeitura.

A legislação obriga a União, os estados, Distrito Federal e municípios com mais de cem mil habitantes a disponibilizar os dados em tempo real. Por unanimidade, a câmara foi favorável ao recurso de apelação do MPE, para que a sentença fosse reformada. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo provimento do recurso.

Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo concordaram com o voto da relatora, desembargadora Anildes Cruz, segundo quem, na fase preliminar de recebimento da inicial em ação de improbidade administrativa, apenas ações temerárias devem ser rechaçadas. Para a relatora, nessa etapa são suficientes simples indícios da conduta, não a prova robusta, a qual deverá se formar no decorrer da instrução processual.

As informações são do TJ-MA

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon, Selma Regina Souza Martins ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer contra a prefeita do município, a fim de garantir o pagamento dos servidores referente aos meses de maio, junho e julho deste ano.

Há mais de um ano a prefeita de Timon, Socorro Waquim, não tem efetuado em dia o pagamento dos servidores. Segundo a promotora, com a retenção de salário, “os servidores municipais assemelham-se a escravos, porque são obrigados a trabalhar sem o pagamento devido”.

Esta situação fez com que a promotora, além de entrar com uma Ação de Obrigação de Fazer contra a prefeita, também requisitasse à Delegacia da Polícia Federal em Caxias, a abertura de Inquérito Policial, a fim de verificar a condição análoga à de escravo dos servidores públicos municipais de Timon.

O Ministério Público já interpôs várias ações no sentido de bloquear o Fundo de Participação do Município para fazer cumprir com essa obrigação. Porém, conforme a promotora de Justiça, a gestora municipal constantemente recorre ao Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento, e consegue suspender os efeitos da medida liminar.

Além disso, em outubro de 2010, a Promotoria já havia interposto a primeira Ação de Obrigação de Fazer para pagamento dos meses de junho, julho e agosto daquele ano, que só foram honrados seis meses depois.

Contratados sem concurso

A promotora ressaltou ainda que o município de Timon tem um grande número de servidores contratados sem concurso público. Diante dessa realidade, o MP ingressou com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa para demitir os contratados e admitir aqueles aprovados em concurso público. “Os servidores concursados foram admitidos, porém, como a ação judicial não transitou em julgado, a prefeitura mantém os contratados, na velha forma do cabide de emprego, prática coronelista antiga, mas usada em larga escala em Timon”, afirmou a promotora de Justiça.

As informações são do Ministério Público