Deputado André Fufuca esteve reunido com o Ministro da Saúde Ricardo Barros (PP)
O deputado federal André Fufuca (PP) esteve reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), solicitando a correção do valor de repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Saúde dos municípios maranhense.
A solicitação tem sido feita por praticamente todos os municípios maranhenses e até mesmo a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) tem intermediado essa reivindicação.
Por conta disso, o deputado André Fufuca esteve reunido com o ministro Ricardo Barros. Conforme o deputado, o Maranhão recebe o penúltimo menor valor per capta do Brasil, e não chega nem perto de amenizar as necessidades da Saúde na maioria dos municípios maranhenses.
“Venho conversando com o ministro a algum tempo, e lhe fornecendo informações de campo sobre a real situação da Saúde das nossas cidades. Termos quase 7 milhões de habitantes no Estado e o que recebemos é irrisório para ajudar na manutenção dos equipamentos, na compra de remédios e despesas com pessoal, a falta de recursos para manter o mínimo em unidades de saúde é aterrorizante. Ricardo Barros, afirmou que já solicitou estudo de viabilidade financeira para que essa melhora na nossa Saúde, possa se concretizar. Acredito que teremos êxito em breve”, relatou o deputado André Fufuca (PP-MA), que também ocupa o cargo de 2º vice-presidência da Câmara.
O deputado André Fufuca (PEN) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 116/14 que assegura, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.
O Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, prevê que fica assegurada, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, a realização, em no máximo trinta dias, dos exames necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna.
O Artigo 2º do projeto diz que, para efeitos desta lei, os exames preconizados no Artigo 1º são as biópsias a céu aberto, endoscópicas e radioguiadas, bem como os exames de imagem, radiologia, endoscopias de vias aéreas e digestivas para os pacientes diagnosticados com suspeita de neoplasia maligna através de laudo médico que especifique as manifestações clínicas que configurarem a possibilidade da doença. O projeto acrescenta que caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.
O deputado André Fufuca (PSD) anunciou na tribuna, na sessão desta terça-feira (1º), que apresentou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que visa limitar o tempo de marcação de consultas e exames na rede pública de saúde do Estado.
Fufuca argumentou que a Constituição, no capítulo que trata da criação do Sistema Único de Saúde, diz que o SUS tem por objetivo assegurar saúde de qualidade a todos os cidadãos.
“A Constituição garante uma saúde em que todos tenham direito, em que todos possam ser consultados, operados, que possam ser tratados com qualidade, mas não é bem isso que vemos nos postos de saúde, nos hospitais. Não é isso que vemos no sistema de saúde do nosso país”, explicou o deputado.
Ele declarou que o seu projeto de lei pode representar um avanço significativo no que se diz respeito à qualidade da saúde pública no Estado.
“O Maranhão deve largar na frente nesta questão. E é por isso que trago aqui este debate, trago aqui este projeto de lei que assegura o tempo limite na marcação de consultas, exames e diagnósticos em pacientes com doenças crônicas, gestantes e deficientes. É um grande projeto e gostaria de contar com a colaboração e apoio de todos os deputados aqui que se preocupam com uma saúde de qualidade no nosso Estado e no nosso país”, afirmou André Fufuca.
Como parte do Pacto Nacional pela Saúde, anunciado nesta segunda-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal encaminhará ao Congresso uma medida provisória que institui o programa Mais Médicos e cria nos cursos de medicina um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá definir as diretrizes desse novo período que aumentará a duração dos cursos de medicina de 6 para 8 anos.
Com a alteração curricular, é esperada a entrada de 18 mil médicos na atenção básica em 2021 e de 36 mil por ano a partir de 2022, dos quais metade já estarão nos pronto-socorros. O programa ainda terá a criação de 11.447 novas vagas de graduação em Medicina até 2017, distribuídas em 117 municípios. Já havia sido anunciado pelos ministérios da Saúde e da Educação 12 mil novas vagas para residência médica, com 4 mil novos postos já disponíveis em 2014.
Durante o período adicional de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), os alunos, que permanecerão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo Governo federal, terão uma autorização provisória para exercício da Medicina. Ao longo dos dois anos, o profissional terá de atuar em um serviço de atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, e em um serviço de urgência e emergência.
A introdução do segundo ciclo vai representar aprimoramento da formação médica no Brasil, assegurando ao estudante de Medicina experiência profissional mais próxima dos pacientes. Além disso, com a alteração curricular, é esperada a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021.
O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém-formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar.
Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) estão participando do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, que teve início nesta segunda-feira (27), no Rio Poty Hotel. O evento será encerrado nesta quarta-feira (29) e congrega, ainda, o IX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Região Nordeste, o V Congresso das Secretarias Municipais de Saúde da Região Norte e o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão.
“É um evento importante porque reúne pessoas comprometidas com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria da saúde pública”, ressaltou o subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Soares Leite, na abertura da Oficina de Planejamento da SES. Estavam presentes também os secretários de Estado de Saúde do Ceará, José Arruda Bastos; de Roraima, Miguel Ângelo D´Elia e o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso.
A oficina da SES reuniu secretários e técnicos municipais de planejamento na discussão do Plano Plurianual e sua inter-relação com os instrumentos de planejamento da área de saúde; controle social, modelos de atenção a saúde; atenção básica e unidade gestora de controle, regulação, avaliação e auditoria.
O encontro prossegue nesta terça-feira (28), quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em São Luís para a reunião da Comissão Intergestores Tripartite, para a discussão de temas e tomada de decisões sobre o funcionamento do SUS.
Os investimentos e os serviços oferecidos pelo governo estadual na saúde pública foram detalhados nesta sexta-feira (24) pelo secretário de Estado da Saúde (SES), Ricardo Murad, durante entrevista coletiva no auditório da Arquidiocese de São Luís. O encontro faz parte do lançamento da 49ª Campanha da Fraternidade (CF), cujo tema é “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. .
Ricardo Murad disse acreditar que todo o brasileiro, hoje ou amanhã, vai depender do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Campanha da Fraternidade tem um objetivo extraordinário, que é chamar a atenção de toda a comunidade política, econômica e social para olhar o SUS de forma diferente. “Esta iniciativa da Igreja Católica, de colocar a saúde pública como tema da campanha para todos, significa que devemos estar integrados no fortalecimento do SUS”, ressaltou ele.
O secretário de Saúde lembrou que mais de sete bilhões de brasileiros têm direito assegurado de atendimento de saúde pública de qualidade, com acesso universal e gratuito. Segundo ele, 65% dos brasileiros dizem que o maior problema do país hoje é a saúde pública. “O nosso grande desafio é eliminar os gargalos. Implantamos novos leitos de UTI, construímos e equipamos novas unidades de urgência e emergência, capacitamos os profissionais e agora estamos implantando os centros de medicina especializada para eliminar as filas em busca de atendimento”, informou.
Dom José Belisário afirmou que desde 1988, com a criação do SUS, avanços significativos foram conquistados e que muito ainda precisa ser aprimorado. Ele lembrou que a mortalidade infantil foi diminuída drasticamente e a distribuição gratuita de medicamentos tem contribuído para prolongar a vida de pessoas portadoras do vírus HIV/Aids e outras doenças crônicas. “A campanha da fraternidade quer chamar a atenção para estes problemas que ainda persistem, como a falta de leitos e de consultas, para que possamos chegar ao nível de outros países”, acrescentou.
Ricardo Murad declarou total apoio do governo estadual e em especial da Secretaria de Estado da Saúde às ações da Igreja Católica no que diz respeito à melhoria dos serviços públicos de saúde.
O acesso com qualidade de todos os maranhenses ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendido pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, nesta quarta-feira, durante a abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Ao final do evento, que termina nesta quinta-feira (6), será elaborado um documento com as propostas de melhoria da assistência prestada aos usuários do SUS, que serão aprovadas em plenária e apresentadas pela comissão de delegados e representantes do Maranhão na 14ª Conferência Nacional, dia 30 de novembro, em Brasília.
Participam da conferência trabalhadores da saúde, usuários do SUS, representantes dos governos estadual e municipais, e da sociedade civil de todo o Maranhão. Os 1.103 conferencistas inscritos debatem temas relacionados ao acesso e acolhimento do usuário na rede pública de saúde, prestação de serviços com qualidade e política de saúde na seguridade, e controle social, levando em conta os princípios da integralidade, universalidade e equidade defendidos pelo SUS.
Ricardo Murad convidou os conferencistas a debaterem e conhecerem o novo modelo de gestão em saúde que vem sendo implantado no Maranhão, a partir da reestruturação do sistema com o funcionamento das 82 novas unidades do Programa Saúde é Vida (72 hospitais e 10 UPAs), a serem entregues até 2012, e da redefinição de pactos com os municípios, com a divisão do estado em 19 regiões e 8 macrorregiões de saúde.
“Temos hoje um grande desafio que é a implementação de uma política aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que delega responsabilidades aos gestores e exige o cumprimento de metas para que possamos oferecer um sistema integrado de atendimento em saúde, capaz de atender com qualidade a todos os maranhenses”, disse Ricardo Murad, ressaltando não ser mais admissível que os municípios deixem de honrar compromissos, como o de fazer a vacinação das crianças e de manter em funcionamento um serviço de pronto atendimento com médico de plantão 24 horas.
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, fará nesta quarta-feira a abertura da VIII Conferência Estadual de Saúde, que acontece até quinta-feira, a partir de 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O encontro reunirá servidores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes dos governos municipais e da sociedade civil.
A conferência tem como tema “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. A
secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES), Isabel Macêdo, explicou que foram feitas mobilizações em mais de 200 municípios maranhenses. “A expectativa é que tenhamos uma conferência participativa e engajada nas propostas de fortalecimento do SUS”, acrescentou ela.
As conferências municipais aconteceram desde o mês de maio e reuniram gestores, trabalhadores de saúde e pessoas da sociedade civil organizada. “O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, determinou que fizéssemos todas as conferências municipais para escolha dos delegados que participarão da grande mobilização que acontecerá em São Luís para traçar propostas de melhorias para a saúde do nosso estado”, completou Isabel Macedo.
Nas conferências municipais foram discutidos temas propostas pelo Conselho Nacional de Saúde, tais como “Todos usam o SUS na dignidade social” e “Política pública – patrimônio do povo brasileiro”.
Programação
Durante a VIII Conferência Estadual de Saúde também serão elaboradas e aprovadas propostas a partir das discussões dos
eixos temáticos e eleitos os delegados para a 14ª Conferência Nacional de Saúde.
No primeiro dia do encontro serão discutidos temas como o acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS, política de saúde na seguridade segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade. Na quinta-feira serão discutidos assuntos relacionados a participação da comunidade no controle social no SUS e gestão do SUS.
