Procon multa TIM após denúncias

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Presidente do Procon, Duarte Júnior

Presidente do Procon, Duarte Júnior

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou a operadora TIM Celular em R$ 900 mil por vício de qualidade, publicidade enganosa e omissão de informação ao consumidor. A multa foi expedida nesta segunda-feira (18), após a investigação instaurada pela Portaria N° 29/2016 com base em denúncias de consumidores.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a decisão foi tomada com base em análise técnica para resguardar os direitos do consumidor. “Os serviços de telefonia e internet são de extrema importância social, cultural e econômica. O fornecedor tem o dever de fornecer informações ao consumidor de maneira clara, objetiva e ostensiva sobre qualquer produto ou pacote de serviço. Não fazer isso fere o pressuposto de boa-fé nas relações de consumo”, destacou o presidente.

De acordo com as denúncias formalizadas junto ao Procon, os consumidores foram vítimas de omissão de informação sobre os valores dos planos pós-pago. Após realizar todo o cadastro de adesão no site, os consumidores descobriam que o valor da oferta divulgado na publicidade na verdade se referia a uma promoção que já tinha expirado.

A prática fere o direito à informação adequada e clara, expresso no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Também se enquadra como prática abusiva, nos termos do artigo 39, inciso IV, e como publicidade enganosa, conforme artigo 37, § 1°, todos do CDC. A Tim ainda pode recorrer da decisão e tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão e consequente cobrança executiva. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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Arari tem etapa do Circuito Maranhense

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Beachsoccer

Circuito Maranhense de Beach Soccer é promovido pela Federação Maranhense de Beach Soccer

A cidade de Arari, distante a 168 km de São Luís, sempre foi conhecida como a terra da melancia e da pororoca. No entanto, a partir desta sexta-feira (15), o município maranhense receberá um novo título: o de casa do beach soccer.

Pela primeira vez em sua história, Arari receberá uma etapa do Circuito Maranhense de Beach Soccer, competição promovida pela Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e que tem o patrocínio do governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), e incentivo da TIM, pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

E, em sua estreia no cenário do beach soccer estadual, Arari receberá uma competição que contará com um grande número de participantes. Ao todo, a terceira etapa do Circuito Maranhense de Beach Soccer será disputada por 30 equipes. Os jogos ocorrerão na Arena do Quebra Dedo até o dia 1º de maio.

“Acreditamos que a competição em Arari será uma das mais acirradas. A cidade recebeu o beach soccer de braços abertos e só temos que agradecer ao governo do Estado e à TIM, que estão apoiando o desenvolvimento da modalidade no Estado”, disse Eurico Pacífico, presidente da FMBS.

Vale destacar que a etapa de Arari será a terceira desta edição do Circuito Maranhense de Beach Soccer. Anteriormente, a competição foi realizada nas cidades de Barreirinhas e Santa Inês. Em Barreirinhas, a equipe do Juventus sagrou-se campeão. Já em Santa Inês, o título ficou com o Náutico. Os dois times campeões já estão classificados na fase final do torneio.

As próximas etapas do Circuito Maranhense de Beach Soccer ocorrerão nas cidades de Raposa, Imperatriz, Timon, Mata Roma, São Mateus, Porto Franco, Codó, Caxias, Carutapera, Vitorino Freire, Morros e Colinas.

Foto: Divulgação/ FMBS

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Lançado Circuito Maranhense de Beach Soccer

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Beachsoccer

O beach soccer vai ser, mais vez, atração no Maranhão e destaque no país. E tudo graças à realização da terceira edição do Circuito Maranhense de Beach Soccer, competição promovida pela Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e que conta com o financiamento do governo do Estado e patrocínio da TIM, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

O torneio é um dos maiores eventos de beach soccer do país com a participação de 254 equipes e mais de 3 mil atletas de diversas cidades maranhenses. O lançamento oficial do Circuito Maranhense aconteceu na quarta-feira (24), no Rio Poty Hotel, em São Luís, com a presença de atletas, árbitros e de autoridades, dentre elas: Eurico Pacífico, presidente da FMBS; Victor Alho, gerente de Trade Marketing da TIM Norte; Miguel Pinheiro, assessor especial da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel); Helton Magalhães, diretor de Programação do Grupo Mirante; e Junior Negão, supervisor da Seleção Brasileira e ex-jogador.

Durante a solenidade, foi anunciado que esta edição do Circuito Maranhense de Beach Soccer será disputada em 15 etapas, todas em cidades diferentes do Maranhão. O objetivo é difundir ainda mais a modalidade no Estado e revelar novos talentos.

“Gostaria de agradecer à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e ao patrocínio da TIM, que patrocina, pelo terceiro ano, o Circuito Maranhense de Beach Soccer, um evento que eu considero importante e fundamental para o crescimento da modalidade. Teremos mais de 3 mil atletas participando e, por isso, é um evento grandioso não só para o Maranhão, quanto para todo o Brasil”, disse o presidente da FMBS, Eurico Pacífico.

A primeira etapa do Circuito Maranhense de Beach Soccer de 2016 terá início neste sábado (26), na cidade de Barreirinhas com a participação de 18 equipes. Além da competição, o torneio também realizará festivais para crianças em cada cidade-sede, o que muito orgulha a TIM, patrocinadora do torneio.

“Não é a primeira vez que a gente patrocina e a sabemos da importância do esporte como um todo e do projeto social que tem aqui no Estado. Por isso, fazemos questão de participar. A marca da TIM já está vinculada ao projeto do beach soccer. A gente conhece muito bem o Maranhão. Então é importante incentivarmos este tipo de cultura, este tipo de lazer dentro da região”, explicou Victor Alho, gerente de Trade Marketing da TIM Norte.

Além de Barreirinhas, as demais cidades-sede desta edição do Circuito Maranhense de Beach Soccer são: Raposa, Imperatriz, Timon, Mata Roma, São Mateus, Porto Franco, Codó, Caxias, Carutapera, Vitorino Freire, Morros, Santa Inês e Colinas. E esta grande quantidade de cidades representa o sucesso da parceria do beach soccer com o governo do Estado.

“Queremos estar juntos a todo o momento com a federação que faz um grande trabalho com o beach soccer. Espero que possamos ser parceiros sempre nesta competição maravilhosa. Que seja muito bem-vindo o Circuito Maranhense”, declarou o assessor especial da Sedel, Miguel Pinheiro.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

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Reclamação em Santa Inês

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SousaNeto

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (01), a Relações Institucionais da Tim Telefonia, Jaqueline Barra para tratar sobre a questão do funcionamento e das constantes reclamações que o parlamentar tem recebido da população de Santa Inês quanto ao funcionamento da operadora na região.

Durante a reunião, Sousa Neto cobrou explicações sobre os motivos de constantes falta de sinal na região que tem afetado a todos que possuem a operadora e foi esclarecido por parte de Jaqueline que antes havia apenas uma fibra ótica na região e mais uma foi providenciada no mês passado justamente para que a população não tivesse mais esse tipo de transtornos “A operadora investiu na melhoria de disponibilidade de rede no estado com a ativação de uma nova rota de transmissão, que beneficia Santa Inês. A iniciativa aumentou a disponibilidade de rede 2G e 3G em beneficio aos clientes locais”, explicou.

Sousa Neto por sua vez ressaltou que irá continuar cobrando melhorias pra região, inclusive dando o prazo de 60 dias para que o serviço seja plenamente estabelecido ou caso contrário entrará com uma representação na Assembleia Legislativa contra a operadora “ 86% dos moradores de Santa Inês e da região são clientes da Tim e passam dias sem o sinal da telefonia, algumas pessoas dispõem exclusivamente dessa operadora e eu solicitei essa reunião justamente para iniciarmos esse diálogo e solucionar o problema, de maneira que não seja necessário ir para outra instância, como a judicial”, concluiu Sousa Neto.

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Operadoras são notificadas

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DuarteJunior

O Procon-MA ingressou nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.

Em seu pedido, a Ação Civil Pública requer que os consumidores com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados, sob pena de multa diária de R$30.000 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.

O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

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Problema na telefonia

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Telefoniamovel

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim, Oi e Vivo pela má prestação de serviços no Maranhão e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falhar em fiscalizar os serviços.

O MPF-MA quer garantir a proteção efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa do Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários.

Devido ao dano regional, a ação foi proposta pela procuradora da República Talita de Oliveira (atua no 1º Ofício Cível na PR-MA), juntamente com os procuradores que atuam nas procuradorias nos municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.

As principais reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas operadoras, são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas, sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de telefonia móvel pessoal.

Na ação, o MPF-MA pede a interrupção das operadoras em comercializar novas assinaturas e novas linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras deverão pagar multa diária no valor de 100 mil.

É pedido, ainda, a obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio de um relatório trimestral. Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de 100 mil reais.

A telefônica Vivo informa que não foi notificada da ação Judicial relacionada ao tema tratado pela reportagem. Assim que isso ocorrer, a empresa cumprirá a determinação legal.

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Venda proibida

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TIMA Justiça deferiu, na manhã desta quinta-feira (23), o pedido do Ministério Público do Maranhão, que ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, em dezembro do ano passado. A ação foi motivada pelas constantes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Maranhão. A decisão foi do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e prevê bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O descumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.

De acordo com o gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira, em 2013, a TIM foi multada diversas vezes pelo Procon devido à constantes quedas do serviço. De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.

No dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

Em dezembro de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa. “Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

Por meio de nota, a Tim informou que irá recorrer da decisão. Confira a íntegra da nota abaixo:

A TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.

Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.

A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).

As informações são do G1

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Lítia aperta a TIM

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litia002A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.

O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. “Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor”, declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

“Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários. “Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime”, concluiu Lítia Cavalcanti.

Nota da TIM

A TIM informa que ainda não foi citada na referida Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão.

De toda forma, a empresa ressalta que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel (agosto 2012 a julho 2013) evidenciam que, no estado do Maranhão, a TIM apresenta boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de qualidade (taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.). A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.

Quanto à especifica referência utilizada pela Promotoria sobre número de horas de interrupção de serviço, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados.

Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de qualquer indício.

Por fim, a TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).

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MP solicita regularização dos serviços da TIM

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TIMEm razão das falhas nos serviços oferecidos, no município de Paraibano (a 505 km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão MPMA) propôs, em 22 de março, Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia TIM. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça José Emanuel da Silva e Sousa.

Como medida liminar, o MPMA pede o fornecimento do serviço público de telefonia móvel de forma adequada, dentro dos requisitos de eficiência e permanência, conforme os padrões da Anatel. O prazo para o cumprimento da obrigação será estabelecido pela Justiça.

A Promotoria requer também da Justiça que determine a imediata proibição da venda de novas assinaturas até a regularização dos serviços.

Em caso de descumprimento do primeiro pedido, está prevista uma multa diária de R$ 3 mil. Igualmente foi proposto o pagamento de R$ 5 mil referente a cada linha habilitada antes da adequação dos serviços.

A TIM é a única empresa de telefonia móvel que opera em Paraibano. Segundo o promotor de justiça José Emanuel Silva e Sousa, os serviços ofertados pela companhia no município apresentam problemas, constantemente, como interrupções de chamadas, falhas de comunicação e impossibilidade de efetuação de ligações.  Devido à precariedade dos serviços da operadora, um abaixo-assinado foi entregue ao Ministério Público do Maranhão, com 146 assinaturas, solicitando a intervenção da Promotoria de Justiça para a solução das irregularidades.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano requer ainda a condenação da empresa de indenização por danos materiais individuais, danos morais individuais e danos morais coletivos, com restituição de valores aos consumidores da cidade.

Em nota, a TIM informa que ainda não foi citada na Ação Civil Pública no Município Paraibano(MA). A operadora reitera, de toda forma, que tem a satisfação dos clientes como prioridade estratégica e trabalha constantemente para reduzir o número de reclamações e aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços e do atendimento prestado.

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Procon multa a TIM outra vez e aperta OI e TVN

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O Procon está multando a operadora TIM pela terceira vez. A informação foi confirmada agora à noite pelo gerente do Procon, Felipe Camarão. Agora, a multa no valor de R$ 800 mil é em função da pane ocorrida no dia 7 de outubro. A TIM foi notificada no dia 27/10/2011 sobre a multa e tem prazo de 10 (dez) dias a partir desta data para pagar ou recorrer.

As outras duas multas do Procon contra a TIM foram nos valores de R$ 240 mil e R$ 500 mil. A primeira (de R$ 240 mil) a TIM não pagou e por isso foi inscritas na dívida ativa do Estado e já tendo sido, inclusive executada. A inscrição foi feita pelo Procon/Sedihc e Sefaz e a execução foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O Procon também abriu processo administrativo contra a operadora OI, por conta de uma pane. A operadora foi notificada hoje e terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa e provas. Após esse prazo, o processo irá para análise sobre a aplicação de penalidade administrativa (multa).

Felipe Camarão também informou que o Procon está instaurando um processo administrativo contra a TVN. A empresa será notificada nesta sexta-feira pela manhã e terá o prazo de dez dias para apresentar defesa e provas sobre os seguintes pontos: 1) as falhas e interrupções no serviço de internet e TV a cabo, explicando, inclusive, a forma e o procedimento de ressarcimento aos consumidores; 2) cobrança abusiva da tarifa denominada “inclusão Serasa”, que viola frontalmente as disposições dos arts. 39, V; 51, IV, XII e XV, todos do Código de Defesa do Consumidor; 3) cobrança indevida de “pontos adicionais”, mesmo para contratos anteriores à Resolução nº. 528/2009 da ANATEL.

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