A deputada federal Eliziane Gama, candidata a prefeita de São Luís pelo PPS, mentiu publicamente hoje (10) para atacar seu principal adversário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Durante participação na Sabatina O Estado, a popular socialista foi taxativa ao afirmar que a gestão do pedetista não é transparente. E arrematou: “São Luís é a segunda capital menos transparente do Brasil”.

Mas isso não é verdade.

Dados dos dois principais rankings de transparência das capitais brasileiras apontam que a deputada está errada.

Na Escala Brasil Transparente (veja acima) São Luís aparece em 7º lugar, mas com a segunda maior nota do país: 9,58 – as seis primeiras colocadas tiraram 10.

No outro ranking, do Ministério Público Federal (MPF) – veja abaixo – a capital maranhense figura em 17º lugar, depois de elevar sua nota de 7 para 8,20.

Em qualquer dos cenários, portanto, a situação é muito melhor do que a relatada por Gama, que não deve ter agido de má fé, apenas pode ter sido mal assessorada.

Um pouco mais de responsabilidade na divulgação de dados como esse durante a campanha, no entanto, só fará bem à disputa eleitoral.

Blog do Gilberto Léda

O Maranhão conquistou o primeiro lugar na escala Brasil Transparente (EBT), seis meses após a primeira edição divulgada em maio pela Controladoria Geral da União (CGU) apontar o estado no antepenúltimo lugar quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A nota 2.2 da primeira edição agora dá espaço à nota 10. A nova avaliação demonstra o compromisso do governo Flávio Dino, que, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) realizou diversas ações para elevar o nível de acesso à informação do Estado.

Uma das primeiras medidas adotadas para concretizar o avanço foi capacitar servidores de todas as secretarias e órgãos acerca da implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assim como o sistema eletrônico (e-SIC), durante o evento “Cidadão bem informado” no dia 29 de maio. Todas as informações orientaram as diretrizes referentes às demandas e respostas ao cidadão.

Após a capacitação, a STC, por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), ficou à disposição de todas as secretarias e órgãos parceiros, a partir do mês junho, para o esclarecimento de dúvidas e treinamento quanto ao manuseio do e-SIC, para que todos pudessem cumprir com a implementação dentro do prazo.

Para tornar o acesso à informação cada vez mais eficaz, houve a preocupação em realizar palestra voltada aos gestores do SIC sobre os aspectos relativos à transparência passiva tendo como foco as responsabilidades, organização, instrumentos e sanções, além do alerta da capacitação interna, acompanhamento do sistema e o cumprimento do prazo da resposta que é de até 20 dias.

Foto: Divulgação/ Secom

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação ao Município de São Luís solicitando a adoção de medidas para ampliar o acesso de informações financeiras e orçamentárias no Portal de Transparência da Prefeitura de São Luís.

Em reunião na tarde da última quinta-feira (10) o promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal, entregou o documento ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e destacou que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) determina a divulgação das informações de interesse público a fim de fomentar a cultura da transparência, permitindo o controle social.

“A lei amplia a transparência na gestão dos recursos públicos ao determinar o pleno conhecimento e a acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas da execução orçamentária e financeira”, explicou o promotor.

A Recomendação datada de 24 de agosto, também subscrita pelo promotor de justiça Tarcísio Bonfim, estabelece o prazo de 60 dias para a Prefeitura de São Luís publicar as informações sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, de forma detalhada, em tempo real; divulgar a classificação orçamentária da despesa, especificando a unidade orçamentária, função, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiam os gastos.

No mesmo sentido, devem constar, no Portal da Transparência, os procedimentos licitatórios realizados, incluindo dispensa ou inexigibilidade, além da criação de ato regulamentando o site. O portal deve considerar as recomendações do Guia de Requisitos e Boas Práticas para Construção de Portais de Transparências Municipais da Controladoria Geral da União (CGU).

Critério técnico

De acordo com a pesquisa “Índice de Transparência 2014”, realizado pela ONG Contas Abertas, São Luís tem o terceiro pior portal entre as capitais brasileiras. Diante da situação, a 29ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou inquérito civil que culminou com a Recomendação.

O portal foi avaliado pelo Núcleo da Assessoria Técnica das Promotorias de Justiça da Capital. Dos 14 itens analisados, com exigência obrigatória ou recomendável, oito foram considerados insatisfatórios quanto à transparência.

Dos seis itens obrigatórios para o Portal da Transparência, quatro (detalhamento da despesa, detalhamento da receita, informações financeiras, procedimentos licitatórios) foram considerados insatisfatórios; apenas um satisfatório (nome do domínio) e um não foi possível verificar (registro). Outros dois itens recomendáveis não foram encontrados (seção fale conosco e seção perguntas mais frequentes).

O relatório apontou, ainda, a falta de publicação de informações sobre execuções orçamentárias e financeiras, classificação de despesas e identificação de licitações.

Foto: A.Baêta

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, nesta quarta-feira (2), mais uma proposição em defesa da transparência na Administração Pública. Dessa vez, o parlamentar encaminhou Projeto de Lei que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Maranhão.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a importância de se garantir a transparência no serviço público e enfatizou os princípios norteadores da Administração Pública, dentre eles o da publicidade.

“O Projeto de Lei tem por principal objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Para tanto, o Projeto prevê a utilização de um meio de comunicação de rápido, fácil e amplo acesso: a internet, sendo assim mais uma ferramenta que permita que sociedade possa efetuar o controle da Administração Pública. Enfatizo o zelo pelo bem público, almejando a concretude dos princípios da Publicidade e da Moralidade, preceituados no art.37 da Constituição Federal, já que com os arquivos em áudio e vídeo disponibilizados no Portal da Transparência do Maranhão, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se o que preceitua a Lei n° 8666/93 (Lei das Licitações) está sendo cumprido”, destacou o parlamentar.

O Projeto dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Maranhão. A gravação abrangeria os processos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) defendeu em rede social a apuração pela Secretaria de Transparência do Governo Flávio Dino da denúncia feita por um representante indígena que acusa Simone Limeira (PCdoB) de receber propina para liberar pagamento do transporte escolar.

“Cada dia que passa, mais impressionada fico com esse governo! Simone Limeira do PCdoB, assessora especial do governador Flávio Dino, é denunciada por representante indígena de pedir e receber propina para liberar pagamento do transporte escolar. Um bom caso para a secretaria de transparência investigar e provar que a pasta não serve somente para perseguir adversários políticos”, escreveu.

Além de defender a apuração pela Secretaria de Transparência, Andrea Murad anunciou que fará entrada de uma representação no Ministério Público Federal.

Em audiência com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moisés Simão, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) solicitou agilidade no procedimento de apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Termo de Compromisso TC/PAC nº 1079/08, celebrado entre a prefeitura de Barreirinhas e a Fundação Nacional de Saúde.

Hildo Rocha explicou que o valor total do convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água de vários povoados é de R$ 1.3000.000,00. Desse total, já foram liberados R$ 910.000,00. “Algumas obras encontra-se paradas em razão do processo de tomadas de conta especial e as comunidades beneficiárias dos convênios estão sendo prejudicadas sem os serviços”, disse o deputado.

“É inaceitável que a população seja penalizada por falhas de convênios. Estamos falando de água potável, um bem importante. Se o projeto demorar a ser concluído os equipamentos já instalados sofrerão danos. Por isso, estou solicitando agilidade na solução das pendências para que os sistemas entrem em funcionamento o mais rápido possível”, argumentou.

Hildo Rocha debateu sobre a Escala Brasil Transparente, metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. No ranking da CGU o estado do Maranhão ficou entre os três piores do país perdendo apenas para os estados do Acre e Rio Grande do Norte.

O parlamentar destacou, também a importância da CGU e se comprometeu em votar projetos de lei que tenham por finalidade aprimorar e fortalecer o órgão.

Valdir Simão explicou que a CGU vai aprofundar o monitoramento da transparência pública e aprimorar o acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios e ressaltou  que após a CGU concluir a análise do convênio com a prefeitura de Barreirinhas o órgão irá deliberar sobre os procedimentos a serem adotados com a finalidade de solucionar as pendências que dificultam conclusão do convênio.

O deputado Adriano Sarney questionou na tribuna reportagem do portal UOL sobre a política fiscal do Governo Roseana. De acordo com o deputado verde, o Governo atual tem feito relatórios pela Secretaria de Transparência que de nada tem de transparente. “Já disse inúmeras vezes aqui, que essa Secretaria foi feita com o intuito de ficar perseguindo o Governo passado e os adversários políticos do governador Flávio Dino”.

Para o deputado a “Secretaria de Transparência faz uma auditoria, fabrica um relatório, divulga o que bem entende num relatório a nível nacional para a Veja, para a UOL, para o Estadão, para a Folha de São Paulo. Botam qualquer coisa, enquanto crianças estão morrendo no interior do nosso Estado”, destacou o deputado.

Segundo o parlamentar oposicionista, no governo passado, o secretário Trinchão conseguiu ter um aumento de arrecadação, um crescimento real acima da inflação de mais de 30% de arrecadação entre 2009 e 2014. “Isto tem que ser dito: o Trinchão era o presidente da Associação Nacional dos Secretários da Fazenda, isso demonstra sua competência, o Maranhão cresceu acima da média nacional economicamente falando, média de 10% ao ano, graças a uma política agressiva fiscal”.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participa hoje à tarde de uma audiência no Tribunal de Contas da União, em Brasília. A convite do presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o ministro Gastão Vieira vai mostrar o funcionamento do sistema de gestão de acompanhamento das obras do MTur, considerado pela Presidência da República um exemplo de boas práticas no que diz respeito à aplicação de recursos púbicos. A própria presidenta Dilma Rousseff elogiou a iniciativa numa reunião ministerial e determinou que outras pastas adotassem a mesma ferramenta.

O Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) do Ministério do Turismo, desenvolvido pelo próprio ministério em 2011, permite a qualquer cidadão o acesso e o monitoramento dos contratos para a execução de obras de infraestrutura, em todo o país, realizadas com recursos do MTur.

Por meio do programa, a população pode monitorar os valores liberados pelo MTur, as obras paralisadas, quanto a empreiteira contratada já recebeu e o percentual executado das obras. As informações são detalhadas por estados e municípios. A ideia é promover a gestão participativa no governo. O endereço do Siacor para consultas é o www.repasse.turismo.gov.br.

O Siacor também facilita a comunicação do ministério do Turismo com os governos estaduais, municipais e órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Desde 2001, o MTur investiu R$ 7 bilhões em 18 mil projetos de 4,4 mil municípios em todo o país. Mais de 60% das obras já foram concluídas.

O Ministério Público do Maranhão (MP) está em alta em matéria de transparência.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que a instituição maranhense é uma das mais transparentes em todo o país.

Cumpre integralmente o que prevê a Lei de Acesso à informação no que diz respeito a gastos e salários.

A boa posição do MP maranhense no ranking da transparência reforça a posição do Tribunal de Justiça.

Outro levantamento, este realizado semanas atrás pelo jornal O Estado de S. Paulo, apontou o TJ estadual entre os cinco mais transparentes do país.

Isso porque, ao contrário de outros, incluindo os de estados mais ricos, cumpre rigorosamente a Lei de Acesso à Informação.

Leia mais em O Estado