STF suspende dívida do Maranhão com a União

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a dívida que o Estado do Maranhão tem com a União. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, atendendo Ação Cível Originária (ACO 3.366) e segue mesmo exemplo do que já aconteceu com os estados da Bahia e São Paulo.

A decisão foi tomada mediante compromisso do Estado do Maranhão em empregar e comprovar que os valores estão sendo integralmente aplicados na Secretaria da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A suspensão é válida por 180 dias.

Foto: Divulgação

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Eliziane Gama defende serenidade e união no país

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A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), destacou nas redes sociais que espera um segundo semestre mais “sereno” e sem “polêmicas inúteis” e que não ajudam em nada ao país.

“Iniciamos essa semana mais um semestre legislativo na esperança de que tenhamos pautas positivas, que busquem pactuar a nação rumo ao progresso sem polêmicas inúteis que nada ajudam o país. Que neste segundo semestre tenhamos serenidade”, escreveu.

Segundo Eliziane é necessário ficar vigilante para evitar ataques à democracia e defendeu a união no país.

“Temos que ficar vigilantes, não podemos tolerar qualquer desvio moral ou ataques a democracia de qualquer espécie, nesse segundo semestre focaremos em pautas que busquem a pacificação e unificação da nação em torno de um projeto de nação, chega de guerras tolas”.

“Esse mandato não é meu, ele pertence aos maranhenses que votaram e aos que não votaram em mim. As portas do nosso gabinete estarão, como sempre, abertas a todos que nos procurarem. Que tenhamos um semestre sem tantas tormentas”, finalizou.

Foto: Reprodução

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César Pires cobra solução de problemas em rodovias

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O deputado César Pires (PV) cobrou solução para a precária situação das rodovias estaduais do Maranhão ao enfatizar, na tribuna da Assembleia Legislativa, que os parlamentares estaduais estão mais preocupados em cobrar a recuperação das estradas federais. “A reclamação aqui é constante com relação às BRs, mas não devemos esquecer que nossa obrigação é fiscalizar o estado das MAs e defender a segurança dos maranhenses que circulam perigosamente por essas vias”, enfatizou ele.

“Não ouvi reclamações das MAs, que estão tão precárias quanto as BRs. Parece que só trafegamos por BR, quando direcionamos nossas cobranças ao presidente Bolsonaro e ao do ministro do Transporte. Sobre a situação das nossas rodovias, há no plenário um silêncio franciscano como se estivéssemos num mosteiro”, ironizou o deputado.

César Pires citou como exemplos a MA-201 (estrada de Ribamar), a MA-026, em Vargem Grande, e as rodovias que levam à Baixada, passando pelos municípios de São Bento, Cajapió e São Vicente de Ferrer. “São estradas em péssimas condições. Nós podemos silenciar, como deputados estaduais, ou a nós compete fazermos os trabalhos dos deputados federais, tratando só das BRs?”, questionou ele.

O deputado ressaltou que todos os demais parlamentares estaduais, que costumam viajar de carro pelas várias regiões do Maranhão, sabem que há muitas rodovias estaduais tão precárias quanto as BRs.

“Sofremos prejuízos com nossos carros e toda a população tem a sua segurança ameaçada ao trafegar por essas estradas. Então, como deputados estaduais, não podemos silenciar diante da nossa responsabilidade de lutar pela recuperação das MAs”, ressaltou César Pires.

Ele concluiu lembrando que foi um dos primeiros a cobrar a duplicação da BR-135, e que se recusou a participar da inauguração às pressas “de uma obra mal feita”, referindo-se à entrega do primeiro trecho da duplicação da rodovia que dá acesso a São Luís. “Essa situação merece nossas críticas e reivindicações, mas sem ficarmos míopes com relação às MAs. Devemos unir esforços, pois vivemos no mesmo Maranhão e trafegamos nas mesmas estradas”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Pré-candidatos defendem união no PSDB

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Em reunião ocorrida nesta quinta-feira (14), na sede estadual do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, pré-candidatos de várias regiões do estado reuniram-se para discutir sobre as questões eleitorais como tempo de televisão, coligações, troca de experiências e alinhamento ao projeto partidário com a pré-candidatura do senador Roberto Rocha ao governo do estado.

A abertura da reunião foi feita pelos membros do diretório tucano, Sebastião Madeira e Clodomir Paz. A palavra foi passada aos pré-candidatos a senador, deputado federal Waldir Maranhão e deputado estadual Alexandre Almeida.

Waldir Maranhão frisou a importância de levar propostas às bases e de estar em um partido com candidatura própria, que ofereça alternativas viáveis de mudança. Já o deputado Alexandre Almeida, pré-candidato ao senado, ressaltou a mais recente conquista de Roberto Rocha, por meio de atuação parlamentar, que vai impactar no desenvolvimento econômico do Maranhão: a aprovação, nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado, da criação da ZEMA – Zona de Exportação do Maranhão, que prevê uma área de livre comércio com o exterior através do Complexo Portuário do Itaqui.

Em seguida o médico e jornalista João Bentivi, pré-candidato a deputado estadual, discorreu sobre a importância da terceira via como opção de alternância de poder no Maranhão.

Durante a palestra foi aprovada uma carta cujo teor incluía uma análise do momento político nacional e os reflexos  no Maranhão. O texto versava, ainda, sobre o pleito eleitoral de 2018, configurado como uma grande oportunidade de mudanças em favor do desenvolvimento do Maranhão, sendo considerado primordial o fato de o PSDB retomar a autonomia, defendendo candidaturas próprias para governo e senado e referendando o nome do senador Roberto Rocha como pré-candidato e líder. “É ficha limpa, tem um mandato de grandes realizações para o Maranhão, oferece ao povo maranhense todas as condições para ser um bom governador”, destacou Bentivi.

Na carta constava, ainda a sugestão da reunião de todas as assinaturas dos pré-candidatos presentes em apoio à candidatura de Roberto Rocha, reafirmando que o tucano traduz todas as aspirações para promover alianças e quaisquer outras ações para o fortalecimento do PSDB do Maranhão, sendo repudiado qualquer outro posicionamento que não seja em apoio à candidatura de Roberto Rocha ao governo do estado.

Foto: Divulgação

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Famem ingressa com ação contra União

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Presidente da Famem Gil Cutrim

Presidente da Famem Gil Cutrim

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou na Justiça Federal com uma ação ordinária de cobrança (processo n° 40787-05.2016.4.01.3700) contra a União solicitando que sejam repassados aos municípios filiados à entidade mais de R$ 215 milhões, quantia esta referente ao percentual da multa prevista no artigo 8º da lei federal nº 13.254/16, que instituiu a repatriação de recursos de brasileiros residentes no exterior que não os declararam à Receita Federal.

A ação foi preparada pela assessoria jurídica da entidade municipalista na sexta-feira (11) e protocolada nesta segunda-feira (14), seguindo determinação do presidente Gil Cutrim. Ela se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, liminarmente, concedeu ao Distrito Federal e a 23 estados brasileiros valor superior à cota da repatriação que os mesmos tinham direito.

Além de solicitar o pagamento da multa, a Federação pediu, alternativamente, que a Justiça proceda com o depósito judicial com o objetivo de não mais penalizar as cidades do Maranhão.

A entidade municipalista maranhense, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi uma das primeiras do Brasil a ingressar com o pedido solicitando o pagamento da multa e consequente restituição aos municípios do estado.

Na semana passada, de acordo com informações da Receita Federal, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.

Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.

Foto: Divulgação

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Justiça extingue processo contra Wellington

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Candidato Wellington do Curso (PP)

Candidato Wellington do Curso (PP)

Em sentença proferida nesta quarta-feira (28), o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias, extinguiu processo movido pelo Estado do Maranhão contra o deputado estadual e candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington (PP). O fato ganhou repercusão no horário eleitoral.

Na sentença, o juiz acatou os argumentos da defesa do candidato progressista – de que ele não poderia figurar como réu na ação porque não é proprietário do imóvel – e decidiu encerrar o processo alegando ilegitimidade do pólo passivo.

“O réu [Wellington], com documentos, provou não ter a propriedade da área objeto da demanda e também não há prova de que ele tenha praticado esbulho ou que detenha a posse a qualquer título da referida área. Por outro lado, o autor [Estado do Maranhão], mesmo sabendo que o réu sempre alegou não ter praticado esbulho ou deter qualquer poder sobre o imóvel objeto da lide, evitou apontar pessoa diversa responsável pelo esbulho denunciado. O réu, na realidade, é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, razão por que acolho a preliminar suscitada e extingo o processo sem resolução de mérito”, afirmou o magistrado.

Em outro trecho da sentença, o juiz, que condenou o Estado a pagar os honorários advocatícios, faz uma avaliação que é compartilhada pela população e pessoas de boa fé. Ou seja, que o processo serviu apenas para tentar manchar a biografia de Wellington.

“Observe-se que na audiência para justificação prévia da posse, o Autor [Estado] não apresentou testemunhas nem documentos a respeito. O Autor [Estado] não provou que o réu tenha esbulhado o imóvel descrito na inicial ou que tenha, nas suas palavras, o ocupado indevidamente. O Autor [Estado], mesmo sabendo que o réu sempre alegou não ter praticado esbulho ou deter qualquer poder sobre o imóvel, evitou apontar pessoa diversa responsável pelo esbulho denunciado. Condeno o Autor [Estado] ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000 (hum mil reais)”..

O caso foi denunciado, esta semana, pelo deputado Edilázio Júnior (PV), que classificou como “aparelhamento do governo em favor de Edivaldo Jr.” o fato do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ter sumido com o referido processo como forma de evitar que Wellington se defendesse.

O próprio candidato progressista ingressou com uma ação na OAB do Maranhão contra Rodrigo Maia denunciando a conduta nada democrática do procurador.

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MPF propõe ação civil contra o município de São Luís

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João_Castelo__Prefeito_de_São_Luis___Foto_Honório_Morei_-2O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São Luís. Para o MPF, os problemas da educação da capital, acumulados desde 2009, não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís, identificando sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

Após ser oficiado (ainda sob a gestão anterior), o município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico. No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória.

Os Conselhos Tutelares de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação) também foram oficiados a enviarem informações sobre o funcionamento das escolas e relataram diversas irregularidades cometidas pela administração municipal. Dentre elas, o Sindeducação destacou as péssimas condições de infraestrutura das escolas, o atraso do início do ano letivo e a carência de professores.

Carga horária – Em 2012, deveria ter sido reposto, no ensino municipal, o déficit da carga horária perdida em 2011. No entanto, o MPF constatou que essa carga horária não foi reposta no primeiro semestre de 2012, devido o fechamento das escolas, supostamente para reformas (o que também atrasou o ano letivo de 2012). Para o MPF, a soma do déficit de carga horária de 2011 e 2012 acarreta um prejuízo incalculável para os alunos da rede municipal.

Estrutura das escolas – No que diz respeito às reformas, o relatório técnico produzido pelo engenheiro civil do MPF/MA, que visitou as escolas da capital, mostrou que foram feitos apenas reparos na pintura externa dos prédios, mesmo sendo necessárias reformas em todas as instalações (elétrica, hidráulica, sanitária, climatização, acessibilidade e outras).

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