Itaqui vistoriado

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O deputado federal maranhense Edilázio Júnior (PSD) deverá informar hoje à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, a data em que será realizada uma visita técnica de parlamentares da Casa, de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) ao Porto do Itaqui. A visita foi autorizada pelo colegiado após a aprovação de forma unânime, por 12 a 0, de um requerimento de autoria de Edilázio.

O colegiado aguarda a data para realizar a diligência. O objetivo da comissão com a visita técnica será apurar denúncias de ilegalidades ou irregularidades no porto maranhense.

O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, já levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Antaq informou à Justiça o saque de R$ 140 milhões das contas do Porto pelo Executivo Estadual e tenta impedir novas operações deste tipo. A fiscalização in loco foi aprovada pela comissão da Câmara Federal na ocasião sob protestos do deputado Márcio Jerry (PCdoB), que chegou a obstruir a votação.

Apesar da manobra, os parlamentares que integram o colegiado e que representam vários estados da federação, reconheceram a gravidade do caso e decidiram buscar respostas da gestão do porto. Por isso, a participação efetiva do TCU e da CGU na visita.

Estado Maior

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Pedro Lucas vistoria obra na praça do Bequimão

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) visitou na tarde desta sexta-feira (29), a obra de construção da praça do Bequimào, em São Luís.

Acompanhado do presidente da Câmara, Osmar Filho e do vereador Raimundo Penha, o deputado Pedro Lucas disse que a obra é um sonho que está sendo realizado por meio da parceria do Governo do Maranhão com a Prefeitura de São Luís.

“Estive nesta tarde, acompanhado do presidente Osmar Filho, vereador Raimundo Penha e representantes da associação do Bequimão, visitando a obra da Praça do Bequimão. Um sonho de décadas, que está sendo realizado através da parceria do Governo do Maranhão, através da AGEM e Prefeitura de São Luís. Mas um espaço social será entregue à comunidade em breve. São conquistas como estas que nos motivam a seguir na vida pública. Conte com nosso trabalho São Luís”, destacou Pedro Lucas nas redes sociais.

A obra, segundo o vereador Raimundo Penha (PDT) está em fase de conclusão e nos próximos dias já deverá receber a iluminação. Osmar Filho elogiou Pedro Lucas e Raimundo Penha pelas ações voltadas para melhorias em São Luís.

“Vistoriamos a obra da Praça da Avenida 1, no bairro do Bequimão. O espaço está sendo construído pelo governo do Maranhão através da Agência Metropolitana, em parceria com a Prefeitura de São Luís. A obra está quase concluída e nos próximos dias será colocada iluminação. Agradeço os companheiros Pedro Lucas Fernandes e  Osmar Filho por somarem nesta luta”, disse Penha.

“Com os companheiros Pedro Lucas Fernandes e Raimundo penha vistoriando as obras da Praça da Avenida 1 do Bequimão, construída pelo Governo do Maranhão com a Prefeitura de São Luís. Parabenizo aos meus amigos por sempre estarem somando forças por nossa capital”, destacou Osmar Filho.

Foto: Divulgação

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Hildo entrega ambulância e vistoria obra em Campestre

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Quando se pensa num parlamentar federal dinâmico, incansável e produtivo, que tem levado benefícios para dezenas de municípios maranhenses o primeiro nome que vem à lembrança é do deputado Hildo Rocha. Isso é consequência natural do eficiente trabalho que o parlamentar tem realizado em prol do desenvolvimento do Maranhão.

Neste final de semana, novamente, Hildo Rocha visitou o município de Campestre do Maranhão, na Região Tocantina, onde acompanhado do prefeito Valmir Moraes e secretários municipais participou da entrega de uma ambulância e vistoriou quatro postos de saúde que estão sendo reformados e ampliados com recursos de emenda parlamentar de sua autoria.

“Em nome da população de Campestre, agradeço ao deputado Hildo Rocha por ter nos ajudado a conquistar mais uma ambulância para o nosso município para que os pacientes possam ser transportados em condições adequadas, com mais conforto”, destacou o prefeito Valmir Moraes.

Reforma e ampliação dos Postos de saúde

O prefeito ressaltou que os bons resultados alcançados durante a sua administração decorrem da dedicação da sua equipe de governo e do fundamental apoio do deputado Hildo Rocha. “No setor da saúde, por exemplo, além da nova ambulância estamos reformando e ampliando quatro postos de saúde graças ao deputado Hildo Rocha que destinou emendas para o nosso município”, afirmou Moraes.

Pavimentação do distrito de Cabeceira Grande

Hildo Rocha anunciou que já estão assegurados recursos de R$ 500 mil reais, provenientes de emenda parlamentar individual impositiva de sua autoria, para serem investidos no principal distrito do município que é Cabeceira Grande.

“Esses recursos serão aplicados na pavimentação em bloquetes que o prefeito irá fazer na Rua Tancredo Neves, no povoado Cabeceira Grande. Esse era um antigo desejo da população que há muito tempo o prefeito lutava para atender e, graças a Deus, eu tive a oportunidade de viabilizar os recursos para a realização da obra que irá acabar com a lama que predomina no período chuvoso e a poeira que incomoda, no período seco”, anunciou o parlamentar.

De acordo com o deputado, as obras serão iniciadas assim que as etapas burocráticas forem superadas. “Os recursos já estão assegurados. Falta apenas formalizar o convênio, fazer a licitação, firmar o contrato com a empresa vencedora e, finalmente, iniciar a obra que irá beneficiar centenas de famílias que passarão a dispor de uma rua melhor e terão os seus imóveis valorizados”,  declarou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Projeto proíbe revista em supermercado após compras

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O vereador Umbelino Júnior (PPS) é autor do projeto de Lei de Nº 032/19, que proíbe supermercados e similares fazerem conferência ou revista dos produtos adquiridos pelos clientes após o pagamento dos produtos no caixa.

Segundo o parlamentar, a proibição deve valer para o comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, tais como: armazéns, mercearias, mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão deixar claro a existência das regras que estão contidas na lei e que garantem ao cliente não passar por tal constrangimento.

Umbelino justificou que a iniciativa da autoria da lei se deu por conta de inúmeras reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao serem abordados para tais conferências de notas fiscais, na saída de alguns estabelecimentos.

“Não podemos permitir que as empresas e estabelecimentos promovam o constrangimento de seus clientes com esse tipo de ‘revista descabida’, esse tipo de atitude atinge a honra das pessoas portanto, não podemos permitir esse tipo de atitude. Acredito que existem outras formas até mais seguras de coibir possíveis roubos e furtos no interior das lojas,  como a instalação de câmeras por exemplo”, pontuou Umbelino.

Foto: JR Celedônio/Paulo Caruá

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Edivaldo vistoria creche da Cidade Operária

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou nesta quarta-feira (7) as obras da creche da Cidade Operária que estão em fase de finalização. O novo equipamento vai funcionar em tempo integral e deve atender 200 crianças de zero a seis anos em espaços climatizados e com toda infraestrutura para oferta de um serviço de qualidade. A obra integra a política de desenvolvimento educacional implementada pela Prefeitura de São Luís sendo esse um dos compromissos da gestão do prefeito Edivaldo. Outras duas creches estão com obras sendo finalizadas nos bairros Chácara Brasil, no Turu, e Morada do Sol, Maracanã. Juntas, elas vão atender mais de 800 crianças.

Durante a vistoria, o prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou que a construção do espaço é um compromisso da gestão, de modo a garantir tranquilidade às mães que precisam deixar seus filhos para trabalhar. Pontuou ainda que a obra é, também, mais uma iniciativa de fortalecimento da educação infantil no município.

“A construção da creche aqui na Cidade Operária é um compromisso assumido com a população e que estamos honrando com muita responsabilidade. É mais um importante instrumento na área na educação que executamos em nossa cidade. Temos outras unidades como esta aqui em pleno processo de construção e algumas em fase de licitação, para que até o final da nossa gestão possamos ofertar à comunidade muito mais espaços bem estruturados como este e garantir às famílias a tranquilidade e os cuidados necessários que as crianças necessitam nessa fase de suas vidas”, afirmou Edivaldo.

Localizada à Avenida Leste, na Cidade Operária, a obra da creche aguarda somente o término dos serviços de urbanização da área externa dedicada ao estacionamento em frente à escola e a colocação de gramas nos canteiros do jardim, para ser entregue à população.

Totalmente climatizada, a creche conta com 10 salas de aula, sala de multiuso (com TV e jogos educativos), fraldário, cozinha, pátio coberto, sala para amamentação (lactaria), área livre com parquinho e jardim; secretaria, sala de professores e direção, além de seis banheiros, sendo três masculinos e três femininos. A sala de multiuso servirá também para reuniões e treinamento dos professores e educadores. A Creche Cidade Operária também vai disponibilizar espaço exclusivo para estacionamento dos professores.

Foto: Maurício Alexandre

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Penha defende obrigatoriedade de inspeções prediais

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), através do qual o parlamentar promoverá audiência pública, cuja data ainda será definida, para discutir sobre a obrigatoriedade de inspeções prediais periódicas na capital maranhense.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha reuniu-se recentemente com o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, Murilo Reis.

Na oportunidade, foi tratado como tema principal a criação de mecanismos legais que beneficiem a população com a realização, por parte das autoridades competentes, de inspeções periódicas de obras públicas e privadas objetivando prevenir e evitar qualquer tipo de tragédia.

“A audiência pública é um espaço importante e plural para ouvirmos as opiniões de todos os agentes da sociedade ludovicense. Nossa ideia, acatando sugestão do próprio Sindicato, é colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de uma minuta de um projeto de lei que permita propormos uma legislação mais sólida sobre a temática das inspeções prediais”, explicou o parlamentar.

Além de atores dos mais variados segmentos da sociedade, serão convidados para participar da audiência representantes do CREA; SINDUSCON; Clube de Engenharia; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; além de estudiosos de várias instituições de ensino superior.

Foto: Divulgação

 

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Braide fará vistoria na Barragem do Bacanga

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Deputado Eduardo Braide anuncia vistoria na Barragem do Bacanga para a próxima semana

 O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (24), a realização de uma vistoria, na próxima semana, na Barragem do Bacanga. A obra passa por uma reforma, que deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado.

“Sabemos da importância da barragem, especialmente para a área Itaqui-Bacanga. Eu mesmo estive aqui nesta tribuna em 2015, anunciando a retomada das obras de reforma da barragem, que até hoje não foram concluídas. E após me reunir com moradores da Área Itaqui-Bacanga, apresentei o requerimento para realização da vistoria que será realizada na próxima terça-feira (30), a partir das 15h, pela Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa. Já convidamos, inclusive, representantes das Secretarias de Estado de Infraestrutura, do Meio Ambiente, além do Crea. Dessa forma, poderemos avaliar juntos, o andamento desta reforma”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide relembrou situações que poderiam ter sido evitadas se as obras da Barragem do Bacanga já tivessem sido concluídas.

“Devido a não conclusão das obras da barragem, no dia 19 de agosto do ano passado, tivemos uma mortandade de peixes – motivo de protesto na BR-135, noticiado por toda a imprensa – causada pela falta de oxigenação da água, tendo em vista a impossibilidade de trocar a água porque as comportas da barragem não estavam funcionando. No dia 02 de março deste ano eu voltei a esta tribuna para solicitar ao Governo do Estado que agilizasse as obras, uma vez que a regulagem da entrada e saída da água do mar serve, inclusive, para evitar o alagamento dos vários bairros da Área Itaqui-Bacanga”, exemplificou.

Ao fim do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide reforçou o convite à vistoria da próxima semana.

“Nesta vistoria da terça-feira, senhores deputados, saberemos o que está acontecendo com as obras da barragem; se faltam recursos, se falta algum tipo de gerência administrativa para que essa obra seja entregue o quanto antes à população daquela região. Tenho certeza que a participação de todos será fundamental para que esta Casa possa mais uma vez cumprir com o seu papel que é fiscalizar e acompanhar o andamento de obras importantes para a nossa população, a exemplo da Barragem do Bacanga”, finalizou o parlamentar.

Foto: Divulgação

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MP vistoria escola onde teto desabou

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O promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou uma vistoria  nesta terça-feira (28), na Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Sacavém, onde o teto de uma sala de aula desabou na tarde de ontem (27), deixando uma professora e dois alunos feridos.

O promotor de justiça conversou com gestores da escola e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para verificar as providências que estão sendo adotadas sobre o caso.

A UEB Darcy Ribeiro foi uma das escolas incendiadas por vândalos em setembro de 2016. Na época, a Prefeitura de São Luís prometeu reformar o prédio, em parceria com o Governo do Estado. Na vistoria, foi verificado que, pelo menos uma das três salas incendiadas, não recebeu nenhuma intervenção, encontrando-se, inclusive, sem teto e com o piso alagado.

Segundo o membro do Ministério Público, com a vistoria, a Promotoria de Defesa da Educação buscou acompanhar as ações da Semed, a fim de garantir a imediata reforma da escola, proporcionando segurança à comunidade escolar e a continuidade regular do ano letivo.

Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação presentes na UEB Darcy Ribeiro disseram ao promotor que vão aguardar laudo do Corpo de Bombeiros sobre as condições estruturais da escola, para que seja definido se as aulas poderão ser retomadas no local, enquanto é feita a reforma da sala atingida, ou se haverá necessidade de interdição do prédio.

Dentre as providências que serão tomadas pelo Ministério Público, Paulo Avelar informou que irá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar o desabamento do teto da sala de aula, uma vez que houve pessoas atingidas. Um procedimento administrativo com a mesma finalidade será aberto no âmbito do MPMA.

Também irá encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, cobrando esclarecimentos sobre o prazo para conclusão da reforma, a fim de não atrasar o calendário escolar.

O promotor de justiça ainda vai pedir explicações ao município sobre os motivos das salas incendiadas não terem sido reformadas, conforme prometido.

O promotor de justiça irá mencionar no documento a ser encaminhado à Prefeitura de São Luís o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2014, pelo qual o Município se comprometeu a realizar a reforma de 54 escolas municipais, que se encontravam em condições precárias de funcionamento. Entre elas estava a UEB Darcy Ribeiro.

Foto: Ministério Público

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Instalações precárias

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FUNAC na Aurora não está pronta para atividades socioeducativas, constata Andrea Murad

Como prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, a unidade de internação da FUNAC na Aurora com 7 internos não está pronta para realizar atendimento socioeducativo como constatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante vistoria hoje (11) ao estabelecimento. Por medidas de segurança, não foi permitida a entrada da imprensa, nem celulares e qualquer pertence pessoal nas dependências internas da casa.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC , Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PCdoB, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

A deputada anunciou ainda que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. E aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Fotos: Nestor Bezerra

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Deputados farão nova vistoria no aeroporto

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Deputado estadual Eduardo Braide (PNM)

Deputado estadual Eduardo Braide (PMN)

O deputado Eduardo Braide (PMN) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma nova vistoria no aeroporto de São Luís. O prazo para a entrega contratual das obras de ampliação terminou no dia 26 de maio e, segundo o parlamentar, as condições serão avaliadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa durante a vistoria, que acontecerá no dia 23 de junho, a partir das 15h.

“Estivemos no aeroporto de São Luís no dia 26 de abril e fomos informados pela superintendente da Infraero que até o dia 26 de maio as obras deveriam ser entregues formalmente para dar prosseguimento à formalização junto à ANAC. Por isso, iremos novamente ao aeroporto verificar se as obras realmente foram concluídas”, disse Eduardo Braide.

De acordo com o deputado, as obras de ampliação do aeroporto de São Luís vão duplicar a capacidade de atendimento do terminal, oferecendo mais conforto e comodidade aos passageiros. “Essa ampliação é indispensável para que o aeroporto possa, de fato, ser uma porta de entrada com a qualidade que São Luís merece e precisa oferecer para os maranhenses e turistas que nos visitam”, destacou Eduardo Braide.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Eduardo Braide convidou os demais deputados a participarem da nova vistoria ao aeroporto, que será realizada junto aos representantes da Infraero. “Quero chamar todos os deputados a participarem desta, que espero ser a última vistoria a ser realizada no aeroporto de São Luís. E que logo depois do dia 23 de junho, quando a Comissão de Obras fará a visita, possamos retornar aqui, a este plenário, para informar a data de entrega das novas áreas do aeroporto ao povo de São Luís”, finalizou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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