O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas com deficiência. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino.

Wellington solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa disponibilizasse, no site oficial, as leis estaduais em áudio, a exemplo do que já acontece na Câmara e Senado Federal. Além disso, o deputado solicitou audiência pública para discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público de São Luís, a fim de ouvir a população e, então, articular ações que atenuem a problemática.

“Vivemos em uma sociedade individualista e um dos maiores males ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão egocêntrica e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Por não comungarmos de tal pensamento, mais uma vez, apresentamos proposições em defesa das pessoas com deficiência. Almejamos assim a concretude dos direitos fundamentais, sejam eles a educação, saúde e, até mesmo, informação. É preciso que ultrapassemos as barreiras que ainda impedem que vivamos em uma sociedade justa e inclusiva, a fim de que possamos, então, pautar as políticas públicas naquilo que deve ser fundamento em nosso Estado: a igualdade”, declarou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou as redes sociais, na tarde deste sábado (4), para sair, mais uma vez, em defesa dos servidores públicos do Maranhão. Dessa vez, o posicionamento do parlamentar fez referência ao julgamento da ação do Governo, que retira o reajuste de 21,7% do salário dos servidores públicos do Estado.

“Os servidores públicos do Maranhão enfrentaram,  recentemente,  o que pode ser visto como uma derrota trabalhista, fazendo referência ao direito consagrado na Constituição Federal que é a remuneração justa. Pode-se afirmar que a ação rescisória apresentada pela Procuradoria Geral do Estado possui fundamento jurídico, viabilizando assim seu deferimento. No entanto, é válido questionar a existência do fundamento social de tal decisão”, afirmou.

Por compreender o fundamento jurídico e por acreditar que o fundamento social deve ser preponderante, para o deputado, a aprovação de tal medida implicará em consequências negativas para os servidores.

“Sob uma perspectiva social, tem-se que inúmeras são as famílias que incorporaram ao orçamento doméstico a verba que agora se busca retirar. Como situação agravante, tem-se ainda os tempos de crise que permeiam a sociedade. Se é um fato que o Estado não pode arcar com um débito, também é um fato que a medida de extirpar o adicional de 21,7% dos servidores públicos acarretará um dano econômico-social indescritível. Almejando uma solução que impeça o impacto social,  vale mencionar alguns mecanismos, dentre eles o equacionamento das verbas destinadas às atividades de governo consideradas secundárias,  mantendo o pagamento em 2015.  Embora a crise seja um agravante, há a possibilidade de se encontrar soluções orçamentárias para o problema, evitando, assim, o impacto social e outras consequências negativas. Coloco-me à disposição para evitar que tenhamos a concretude do impacto social que a retirada do 21,7% ocasionaria, e reafirmo o meu compromisso em defesa, não apenas de um mero percentual, mas em defesa dos servidores públicos do Maranhão e daquilo que é direito de todo trabalhador: uma justa remuneração”, enfatizou Wellington.

Na manhã deste sábado (15), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou do Encontro de Formação Política que discutiu sobre a “Análise sobre reforma e conjuntura política”.

O evento aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença do juiz de Direito e palestrante do Encontro, Marlon Reis;  do vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP); da deputada federal Eliziane Gama (PPS); do deputado estadual Cabo Campos (PP); da vice-prefeita de  Montes Altos, Kelly Rocha; do ex deputado federal, Domingos Dutra (SD), além de membros da sociedade civil.

Na oportunidade, Wellington destacou a necessidade de se articular políticas participativas voltadas para os direitos sociais.

“A sociedade enfrenta, talvez, a maior crise política. Vivemos em um cenário em que a política está, de certa forma, robotizada. Tal característica afasta o Parlamento da população e, consequentemente, impede que os anseios da sociedade sejam atendidos. Almejando a transformação dessa realidade, temos enfatizado, diuturnamente, uma política participativa voltada para os direitos sociais e, assim, para o verdadeiro clamor social”, ressaltou o parlamentar.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da Uema. O Edital prevê que a Matrícula e Rematrícula serão efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para Acadêmicos de IES e Graduados.

Na ocasião, o deputado Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, o aluno, para que possa ser matriculado ou rematriculado na Uema, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação!”, declarou o professor e deputado Wellington ao solicitar a revogação da cobrança das taxas cobradas pela UEMA.

Com o objetivo de reavaliar a situação dos excedentes do concurso de professores realizado em 2009, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (11), Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a convocação dos docentes.

Com a presença dos professores na galeria do Parlamento, o deputado destacou a necessidade de dar atenção à Educação e a importância da participação popular nas sessões.

“Nós nos sentimos prestigiados com a presença de vocês e chamamos a atenção da sociedade que participem mais das nossas sessões plenárias. Aqui é a Casa do Povo e precisamos ter uma participação maior e efetiva da sociedade”, ressaltou.

Sensibilizado com a situação dos excedentes, que o aplaudiram pela iniciativa, o parlamentar falou sobre a utilidade de se colocar a Educação em primeiro plano e dar oportunidades que contemplem a todos.

“Nós, como educadores que acreditamos ser a educação o único meio de transformação social, queremos uma sociedade que seja, por inteira, contemplada pela Educação. A educação é um direito de todos e dever do Estado. Não podemos nos calar diante de Políticas Públicas corretivas e nem podemos fazer uma sociedade igualitária se não colocarmos a Educação em primeiro plano”, finalizou o vice-presidente da Comissão de Educação.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia.