MP confirma em parecer cassação de Zé Vieira no TSE

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O Ministério Público Eleitoral se manifesta pela manutenção da inelegibilidade do Ficha Suja Zé Vieira. O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu o parecer reconhecendo à suspensão dos seus direitos políticos devido a condenação, transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.

Essa manifestação confirma, mais uma vez, que o “prefeito” Zé Vieira é Ficha Suja, inelegível e deverá ter muito em breve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá pautar esse processo já nos próximos dias.

Além disso, o parecer é esclarecedor em relação às decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O mesmo é contundente em afirmar que elas (decisões) em nada interferirão no reconhecimento da inelegibilidade tratada na alínea “l” do inciso I do art. I da Lei Complementar 64/90 pelo TSE, uma vez que era preexistente ao próprio pedido de registro e esteve vigente durante todo o processo eleitoral, inclusive após sua diplomação.

Ou seja, as decisões liminares do TJ/MA não modificam a situação de Zé Viera, pois se deram muito tempo depois de sua diplomação (marco de encerramento do procedimento eleitoral), e, ainda que haja tentativas de dizer-se o contrário, não são capazes de afastar a inelegibilidade do Ficha Suja que deverá ser cassado da gestão municipal pelo TSE.

Foto: Divulgação

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STJ rejeita recurso de Zë Vieira

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (14), o recurso do Ficha Suja Zé Vieira, derrubando a última chance que o “prefeito” tinha de reverter a decisão a seu favor.

Com isso, a Justiça garante a manutenção da condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Com a decisão mais uma vez unânime dos nove ministros do STJ, fica mantido o trânsito em julgado desde março de 2016 do processo que suspendeu os direitos políticos do prefeito.

Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Dessa forma, o Ficha Suja não tem a menor chance no TSE, a partir dessa decisão, deve manter a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos. As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

Foto: Divulgação

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Zé Vieira é afastado da Prefeitura de Bacabal

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O presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal, Edvan Brandão, afastou nesta sexta-feira (5), o prefeito Zé Vieira (PP) do cargo.

De acordo com a decisão, o vice, Florêncio Neto (filho do deputado Carlinhos Florêncio) deve assumir o cargo.

Entre decisões da Justiça e da Câmara de Bacabal essa é a quarta vez que Zé Vieira é afastado do comando da Prefeitura. Tudo isso em apenas um ano.

Até quando vai o afastamento ninguém sabe.

Pior para Bacabal que sofre com essa indefinição política.

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TJ determina retorno de Zé Vieira em Bacabal

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O desembargador Raimundo Melo determinou, nesta sexta-feira (1º), o retorno de José Vieira Lins à prefeitura de Bacabal, cassando os efeitos de decisão proferida pelo decano do Tribunal de Justiça.

“O decano do TJMA olvidou-se de que por regra inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só pode decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na distribuição e por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou de desembargador enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque, nesse caso, as reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como, inclusive, segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o próprio decano em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao deferir a liminar.

Raimundo Melo disse que, ao conceder a liminar determinando o retorno do prefeito José Vieira ao cargo, apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis. “Em outros termos, o decano da Corte não poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.

Foto: Divulgação

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Justiça afasta Zé Vieira pela terceira vez

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Após duas decisões que mantinham Zé Vieira (PP) no cargo de Prefeito de Bacabal (A 245 Km de São Luís), pela terceira vez a justiça o retira do comando da cidade. O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo determinou, nesta sexta-feira(10) a prevalência da decisão do desembargador José Ribamar Castro, do dia 01/11, em detrimento da decisão da desembargadora Nelma Sarney, que recolocava Zé Vieira no cargo.

No dia 18/10, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé Vieira por três anos.

Porém, no dia 31/10 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal.

Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.

Contudo, no dia 03/11 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

Nesta sexta-feira(10), o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deve prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro. A decisão mantém o vice-prefeito Florêncio Neto no comando de Bacabal, que já havia sido empossado pela câmara de vereadores da cidade após a primeira decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em nota, a defesa de Zé Vieira informou que a decisão de Antônio Bayma gera danos ao município de Bacabal. Veja a nota na íntegra:

“A assessoria do Prefeito José Vieira entende que a decisão proferida pelo Ilustre Desembargador causa instabilidade política e sérios prejuízos a ordem política e econômica do Município de Bacabal, razão pela qual estão sendo tomadas as providências jurídicas necessárias”.

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Câmara de Bacabal afasta prefeito Zé Vieira

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A Câmara Municipal de Vereadores de Bacabal, a 245 km de São Luís, afastou nesta sexta-feira (27), o prefeito em exercício José Vieira Lins, conhecido como Zé Vieira (PP).

A decisão foi expedida pelo presidente da casa Edvan Brandão, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenar o político por improbabilidade administrativa.

Toma posse interinamente, o vice-prefeito Florêncio Neto (PHS)  que é filho do deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS) e deve permanecer no cargo até que haja uma decisão, já que ele o prefeito Zé Vieira tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder econômico e políticos nas eleições do ano de 2016.

A decisão da juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, também suspendeu os direitos políticos de ambos por oito anos.

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TRE diz que Zé Vieira está inelegível

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Por unanimidade, a Corte Eleitoral indeferiu do registro de candidatura de Zé Vieira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou nesta quinta-feira (17), os embargos de declaração interpostos pela Coligação Bacabal Rumo ao Futuro contra a decisão que tornou Zé Vieira elegível. Por unanimidade, a Corte Eleitoral proveu, parcialmente os embargos e acrescentou ao indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira a causa de inelegibilidade.

Com a decisão, TRE-MA mantém seu entendimento pelo indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira por causa de inelegibilidade da alínea g, do inciso I, do artigo 1 da LC 64/90, que dispõe da negativa de contas rejeitadas que configuram ato de improbidade.

Agora, a decisão final fica por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recebe o processo de Zé Vieira como Ficha Suja, já que uma decisão do Tribunal Regional Federal derrubou a liminar que suspendia o efeito das decisões do Tribunal de Contas da União.

Ao se manter o mesmo entendimento no TSE, Zé Vieira deixará a prefeitura de Bacabal que será ocupada pelo verdadeiro vencedor das eleições de 2016, o deputado Roberto Costa, que obteve mais de 70% dos votos validos.

Blog do Marcelo Vieira

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População penalizada em Bacabal

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O imbróglio jurídico e o caos político que se instalou em 2017 na cidade de Bacabal tem penalizado a população daquele município.

O prefeito eleito, Zé Vieira (PP), que em outubro do ano passado concorreu à eleição na condição de sub judice, foi colocado e retirado do cargo pelo menos duas vezes, nos últimos 30 dias.

Zé Vieira possui condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), o que configura sua inelegibilidade e o tornou ficha-suja.

Mas, a falta de uma resposta definitiva da Justiça Federal e Eleitoral, durante todo esse período, tem provocado impacto devastador para o município.

Não há comando em Bacabal. A Saúde está parada, o ano letivo das crianças do município ainda não começou, o pagamento dos servidores públicos está prejudicado.

Além disso os serviços públicos em todas as áreas de atuação já com contratos vencidos e por isso deixaram de ser fornecidos à população.

Mantendo-se a situação de inelegibilidade de Zé Vieira, que recebeu 20.671 votos em 2016, é provável que haja nova eleição no município, como prevê a Lei Eleitoral.

Mas, para isso, é necessário que a Justiça Eleitoral primeiro julgue o caso.

Enquanto isso não acontece, o município segue sem comando, pelo menos até sexta-feira, quando será realizada a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. O vereador eleito presidente assumirá o comando do Poder Executivo.

Se a eleição for adiada, como pretende uma ala do Legislativo, volta-se à estaca zero…

Coluna Estado Maior/ O Estado

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Justiça determina posse de Zé Vieira

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ZeVieira

A Justiça Eleitoral concedeu liminar que garante a posse do ex-prefeito  Zé Vieira Lins (PP) e do vice Florêncio Neto (PHS) na Prefeitura de Bacabal.

Zé Vieira havia concorrido ao cargo com o pedido de registro indeferido e havia uma indefinicção sobre quem assumiria. O Tribunal Regional Eleitoral ainda vai analisar o recurso e deverá decidir pela manutenção do ex-prefeito no cargo ou para que ocorra uma nova eleição.

Mesmo com a candidatura impugnada, Zé Vieira obteve (20.671 votos) 2.341 votos a mais que o deputado estadual Roberto Costa  (PMDB).

A posse a Zé Vieira e do vice Florêncio Neto (PHS) acontece neste domingo (1º). Antes da posse, o prefeito Zé Vieira será diplomado nesta sábado (31), às 11h, no cartório eleitoral de Bacabal.

Foto: Divulgação

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Zé Vieira sofre derrota na Justiça Eleitoral

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ZeVieira

Ex-prefeito Zé Vieira que foi candidato a prefeito em Bacabal perdeu mais uma no TRE-MA

O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, que concorreu as eleições com sua candidatura indeferida, tudo por conta da falta de celeridade da Justiça Eleitoral, segue sofrendo sucessivas derrotas na própria Justiça Eleitoral.

Zé Vieira disputou a eleição municipal em Bacabal com sua candidatura indeferida pela 1ª instância eleitoral, através da juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral. Só que mesmo com esse indeferimento, Zé Vieira disputou a eleição que teve como vencedor o deputado estadual Roberto Costa, eleito novo prefeito de Bacabal.

Entretanto, os votos de Zé Vieira, que não foram validados, foram superiores aos votos recebidos por Roberto Costa. Por conta disso, Zé Vieira tenta insistir em reverter sua situação na Justiça Eleitoral, mas tem acumulado sucessivas derrotas.

Nesta terça-feira (6), Zé Vieira perdeu mais uma no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele já havia perdido, por unanimidade, o provimento do seu recurso, mas entrou com embargos de declaração, só que voltou a perder e novamente por unanimidade do Pleno do TRE-MA.

Agora Zé Vieira deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto isso, a cidade de Bacabal fica nessa dúvida de quem será o novo prefeito.

Blog do Jorge Aragão

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