O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou o pedido de intervenção no município de Turilândia, reconhecendo a gravidade do cenário institucional instalado na administração municipal. A decisão agora segue o rito constitucional, com encaminhamento ao Governador do Estado e posterior apreciação pela Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Wellington do Curso, que atuou diretamente na provocação das instâncias competentes, defendeu que o interventor seja escolhido entre promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, especialmente na região de Turilândia. Segundo o parlamentar, que provocou ofício desde o dia 12/Jan, a medida garante independência funcional, rigor técnico e imparcialidade na condução do processo de reorganização administrativa do município.

Desde o início, Wellington vem denunciando a existência de um colapso institucional em Turilândia, marcado por investigações que apontam a atuação de um esquema sistêmico de corrupção envolvendo agentes públicos do primeiro escalão da gestão municipal, comprometendo os princípios da legalidade, moralidade e transparência.

“A decisão do Tribunal de Justiça confirma aquilo que já vínhamos alertando: Turilândia não reúne mais condições mínimas de governabilidade por vias ordinárias. A intervenção é uma medida excepcional, mas absolutamente necessária para restaurar a legalidade e proteger o interesse da população”, afirmou o deputado.

Wellington do Curso também destacou que a indicação de um membro do Ministério Público para exercer a função de interventor assegura isenção política e compromisso institucional com o saneamento da administração pública. “Um promotor de justiça tem independência funcional e experiência para conduzir esse processo com seriedade, transparência e respeito à Constituição”, completou.

Com a aprovação judicial, o procedimento segue agora para formalização pelo Poder Executivo Estadual e posterior deliberação da Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição do Estado do Maranhão.

O parlamentar reafirmou que acompanhará todas as etapas do processo, cobrando celeridade, transparência e efetividade, para que a intervenção cumpra seu objetivo de reorganizar a gestão municipal e devolver à população de Turilândia um governo pautado na legalidade e nos princípios republicanos.

Por unanimidade, a Seção de Direito Público acompanhou voto do relator, estabelecendo prazo de 15 dias para o governador do Maranhão expedir decreto de intervenção, nomeando o interventor por 180 dias

O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu, liminarmente, a representação para intervenção estadual proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMA) no município de Turilândia, a 157 km de São Luís. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (23/1), em sessão extraordinária híbrida (presencial e por videoconferência) da Seção de Direito Público, na sede do TJMA.

A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Gervásio dos Santos, que estabeleceu prazo de 15 dias para o governador do Maranhão expedir o decreto de intervenção, nomeando o interventor pelo período de 180 dias, prazo este que pode ser prorrogado, caso necessário.

Gervásio dos Santos verificou que o acervo de provas produzido no Procedimento Investigatório Criminal nº 018799-500/2023 e examinado, com minúcia, nas decisões proferidas pela desembargadora Graça Amorim em cinco processos, revela, em análise judicial inicial, indícios da existência de organização criminosa na estrutura da Administração Pública de Turilândia, desde o ano de 2021, operando como instrumento de enriquecimento ilícito de pessoas apontadas pelo MPMA.

A Operação Tântalo II, realizada em dezembro de 2025, resultou na prisão de 21 pessoas. A desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, manteve a prisão do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, e de outras pessoas apontadas como acusadas de desviar mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Já os 11 vereadores do município permanecem em prisão domiciliar. O município tinha 31.638 habitantes, de acordo com o Censo 2022, com estimativa atual de 32 mil habitantes.

Os indícios apontam constituição e utilização de empresas de fachada, suposta manipulação de procedimentos licitatórios, simulação de execução contratual, distribuição dos valores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

O desembargador verificou a presença concomitante do “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito – plausibilidade do direito invocado, evidenciada pela probabilidade de acolhimento da pretensão no julgamento de mérito) e do “periculum in mora” (perigo na demora – risco de dano grave e atual decorrente da demora na tutela definitiva, capaz de torná-la inútil ou ineficaz).

DEFERIMENTO

O desembargador Gervásio dos Santos votou pelo deferimento da liminar do pedido de intervenção, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 12.562/2011 (aplicável por simetria), estabelecendo, ainda, que, se verificada a necessidade e o não restabelecimento da normalidade institucional, o prazo da intervenção poderá ser prorrogado, mediante requerimento fundamentado do interventor nomeado, do Ministério Público do Estado do Maranhão ou de ofício do TJMA, condicionada a prorrogação à deliberação colegiada da Seção de Direito Público. Ele definiu que a intervenção se limita à chefia do Poder Executivo Municipal, não abrangendo as funções legislativas.

A decisão requisita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado que, tão logo seja nomeado o interventor, seja designada equipe técnica para a realização de auditoria in loco, destinada a apurar a real situação financeira, orçamentária, administrativa e operacional do ente municipal, inclusive quanto à prestação dos serviços públicos essenciais, com o objetivo de orientar a atuação do interventor para o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade institucional, em conformidade com a ordem constitucional e as boas práticas administrativas, devendo a referida equipe, ainda, proceder à tomada de contas da gestão do prefeito afastado, para fins de apuração de responsabilidades entre as gestões.

Estipula que o interventor nomeado apresente, no prazo de 100 dias contados de sua posse, relatório circunstanciado ao governador do Estado, ao TJMA, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, descrevendo as medidas adotadas, a situação encontrada na administração municipal, as irregularidades identificadas e as providências necessárias à completa normalização institucional.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Seabra, Josemar Lopes, Tyrone Silva, Angela Salazar, Jamil Gedeon, além dos juízes convocados Rommel Cruz Viegas e Joscelmo Sousa Gomes.

Leia o teor do acórdão referente à Representação para Intervenção Estadual nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Em um dia simbólico para a Academia Ludovicense de Letras (ALL) e para São Luís (MA), com a inauguração da Biblioteca Professor Wilson Pires Ferro, o presidente da instituição, Osmar Gomes, acompanhado de membros da entidade, entre eles Daniel Blume, Roberto Franklin, Antônio Noberto, Alexandre Lago, Sônia Amaral e Vavá Melo, foi recebido pelo decano e imortal da Academia Brasileira de Letras, ex-presidente da República José Sarney.

Na ocasião, foi entregue o convite para a posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da ALL, marcada para o dia 5 de fevereiro. O encontro reforçou o diálogo sobre cultura, literatura e o papel das instituições na vida pública, nos âmbitos local, regional e nacional, além de votos de pronta recuperação à deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney.

O deputado estadual Wellington do Curso visitou a comunidade do Porto Grande, na zona rural de São Luís, por meio do projeto “Ouvindo o Maranhão”, e reafirmou o compromisso do seu mandato de estar sempre presente onde o povo está.

Com o seu Gabinete Móvel, o parlamentar está permanentemente nas ruas, próximo da população. No Porto Grande, Wellington teve a oportunidade de ouvir de perto as principais demandas dos moradores: falta de creches, ausência de serviços de saúde, problemas de infraestrutura e dificuldade de acesso a políticas públicas básicas.

“Cada pedido que recebi vai virar solicitação formal. Vou encaminhar indicações e ofícios aos órgãos competentes”, anunciou. “Quem vive na zona rural também tem direito a dignidade, serviços públicos e respeito. Não dá pra aceitar o isolamento de comunidades inteiras”, protestou.

O deputado reafirmou que o seu mandato tem um princípio muito claro: estar perto da população, ouvir com atenção e agir. Ele afirmou que não faz política de gabinete fechado. E conclamou os cidadãos a informar quais outras comunidades precisam ser ouvidas.

Assista ao vídeo: