Um contrato de mais de R$ 5,5 milhões para sinalização de trânsito em Chapadinha, cidade administrada pela prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PL), tem chamado a atenção de todos que tomam conhecimento do gasto vultoso. O extrato contratual foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro.

A execução dos serviços ficará a cargo da empresa Cerro Construções e Sinalização LTDA., com matriz em Teresina-PI e filial em São Luís-MA, na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu. A contratação, via ata de registro de preços, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana.

De acordo com o objeto descrito no edital, a futura e eventual contratação prevê o fornecimento e instalação de elementos visuais e dispositivos auxiliares destinados à organização, orientação e segurança do trânsito em vias públicas, incluindo materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando otimizar a gestão pública dos serviços municipais de Chapadinha-MA.

O valor total da despesa é R$ 5.543.276,38 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos). O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

Abaixo, cópia do extrato contratual:

Ministro entende que parlamentares afastados não podem exercer mandato a distância. Segundo PSOL, valor chega a R$ 80 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio integral de emendas parlamentares individuais propostas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os dois estão atualmente fora do Brasil e afastados das atividades legislativas. 

A decisão se deu a partir de uma petição apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A legenda alegou que a inclusão das emendas individuais no Orçamento da União de 2026 por deputados que não exercem presencialmente o mandato viola o “núcleo essencial da representação democrática”. Segundo o PSOL, as emendas apresentadas pelos dois parlamentares são de cerca de R$ 80 milhões. 

Eduardo Bolsonaro afastou-se do mandato em março de 2025 e passou a residir nos Estados Unidos. Ele é réu em ação penal no STF em razão de sua suposta atuação para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal pelo que considera uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 16 anos e 1 mês de prisão na Ação Penal (AP) 2668, Alexandre Ramagem também foi para os Estados Unidos em setembro de 2025 e é considerado foragido. 

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que o mandato parlamentar não se compatibiliza com “teletrabalho integral transnacional”, uma vez que a atividade legislativa pressupõe vivência da realidade social brasileira e atuação direta junto às instituições do Estado e ao eleitorado. “Ou seja, não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”, disse. 

Dino considera abusivo que parlamentares saiam do território nacional para evitar se submeter às decisões do Supremo e continuem a exercer seus mandatos. Segundo o ministro, a apresentação de emendas por parlamentares nessa condição seria uma deformação do devido processo orçamentário. 

A decisão, que será submetida ao plenário do STF para referendo, proíbe o Poder Executivo de “receber, apreciar, encaminhar, liberar ou executar” quaisquer novas propostas de emendas dos dois deputados.  

Leia a íntegra da decisão.

Os membros do Oxygeni HUB, Sergio Santos e Othon Bastos, realizaram uma visita estratégica à PUC Campinas e à WAVE Tecnologia, em São Paulo. A agência de inovação, tecnologia e empreendedorismo da Universidade Ceuma vem alinhando parcerias para fortalecer sua atuação no campo acadêmico e no mercado.

O encontro marcou o início de uma articulação importante para construir novos projetos de inovação, unindo a expertise da Universidade CEUMA ao ecossistema tecnológico de Campinas – um dos mais relevantes do país.

A agenda teve como foco ampliar parcerias, compartilhar boas práticas e fortalecer pontes que permitam ao Oxygeni HUB acelerar soluções, fomentar novos produtos e abrir caminhos para que alunos, professores e pesquisadores estejam cada vez mais conectados com centros de referência em tecnologia e inovação.

É o Oxygeni HUB avançando e ampliando sua presença em ecossistemas nacionais para trazer mais oportunidades, conhecimento e impacto para o Maranhão.

Avanços são resultados da ampliação da testagem e oferta de tratamentos mais modernos no SUS. Ministério da Saúde lança campanha de conscientização “Viver sem aids: essa é a vida que eu quis”

O Maranhão apresentou redução significativa nas mortes por aids entre 2023 e 2024. O número de óbitos caiu de 398 para 354, o que representa uma redução de 11%. O resultado acompanha a tendência nacional: o país também reduziu em 13% os óbitos por aids, passando de mais de 10 mil para 9,1 mil no mesmo período, o menor número em três décadas, segundo o novo Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.

Os dados refletem os avanços em prevenção, diagnóstico e, principalmente, no acesso gratuito pelo SUS a terapias de ponta capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível. Combinação que levou também a eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê.

“Hoje é um dia de luta, mas também de conquista histórica: alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também

permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os casos de aids no Brasil também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano. Em 2024, o Maranhão registrou 1.280 casos de aids. No componente materno-infantil, o país registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%, o que demonstra melhora significativa na atenção ofertada no pré-natal e nas maternidades.

A eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública também foi alcançada: o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos. O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso significa que o país interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação, atingindo integralmente as metas internacionais. Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2024, o Brasil contabilizou 68,4 mil pessoas vivendo com HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos. No Maranhão, foram 2.411 registros.

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