Grandes distribuidoras e mais de mil postos foram fiscalizados na última semana

Em coletiva no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa sexta-feira (20), o Governo do Brasil divulgou o balanço das ações integradas voltadas a fiscalizar e coibir o aumento abusivo dos preços de combustíveis provocados pela alta da cotação do petróleo nos mercados de todo o mundo. No Maranhão, foram fiscalizados 120 postos em 14 municípios. O estado foi o segundo em número de estabelecimentos vistoriados.

As ações também contaram com a atuação dos Procons estaduais e municipais. Além do Maranhão, a ação alcançou a Paraíba, com 166 postos fiscalizados em 16 cidades; Minas Gerais, com 137 postos em 32 cidades. No âmbito municipal, foram realizadas fiscalizações em cidades como Caçapava (MG), com 24 postos; Brasília (DF), com 15; e Maceió (AL), com 17 estabelecimentos inspecionados.

Desde o início desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.

Nessas operações, a Senacon notificou as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil (que representam cerca de 60% do mercado nacional de combustíveis), além de outras oito empresas do setor. Já a ANP, até o fim desta quinta-feira,19, fiscalizou 138 agentes econômicos, sendo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 unidades da federação. Como resultado, a agência lavrou 36 autos de infração, dez deles por indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição por irregularidades diversas.

No caso da ANP, as multas para casos comprovados de preços abusivos e retenção irregular de estoques variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator. Já as infrações constatadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões.

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) marcou presença, no último dia 18, na assinatura de ordem de serviço que prevê obras de pavimentação asfáltica no município de São José de Ribamar. A Segov irá ampliar a infraestrutura urbana do bairro Vila Kiola.

A ação, que reforça o compromisso do Governo do Maranhão com o desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís, irá garantir mais mobilidade e qualidade de vida para a população ribamarense.

“A comunidade da Vila Kiola esperava há bastante tempo por uma obra assim, de qualidade e que preze pelo bem-estar da população. A Segov se faz mais uma vez presente, reafirmando o compromisso do governo para garantir melhores condições aos maranhenses, com uma pavimentação que irá modernizar diversas ruas e transformar diversas vidas”, pontuou o secretário Márcio Machado, da Segov.

Ao todo, serão 160 metros de extensão de pavimentação asfáltica, em 11 ruas contempladas.

Mais entregas

Também nesta semana, na cidade de Presidente Vargas, a Segov realizou duas importantes entregas: a aguardada obra da Delegacia da Polícia Civil do município, completamente modernizada, que reforça a estrutura de segurança pública na região; e dois veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, pelo programa Coopera Maranhão.

Já nos próximos dias, a Segov garantirá equipamentos públicos para mais cidades, como Tasso Fragoso e Balsas.

Vítimas foram atraídas por falsas promessas e viviam em condições precárias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 17 de março, 12 trabalhadores que estavam em situação semelhante à escravidão em uma fazenda no sul de Mato Grosso, no município de Alto Taquari. A maioria das vítimas é do Maranhão e foi atraída por falsas promessas de emprego.

A operação foi realizada por auditores-fiscais do Trabalho do MTE, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Os trabalhadores atuavam no corte de eucalipto, na produção de carvão e em outras atividades relacionadas.

Durante a fiscalização, foram encontradas várias irregularidades, como falta de registro em carteira, jornadas excessivas, ausência de pagamento adequado e falta de equipamentos de proteção.

As condições de trabalho e de moradia eram precárias. Os alojamentos não tinham higiene, conforto nem segurança. Não havia água filtrada para beber nem água quente para banho. Os banheiros tinham problemas estruturais e pouca ventilação. Também faltavam itens básicos, como armários e ventiladores.

A equipe também constatou que acidentes de trabalho eram comuns e não havia assistência ao trabalhador. A fazenda fica a cerca de 100 quilômetros da cidade mais próxima, o que deixava os trabalhadores isolados, sem transporte regular. Alguns estavam nessas condições há mais de dois anos.

Após o resgate, os trabalhadores foram retirados do local e levados para uma hospedagem adequada, com custos pagos pelo empregador. Eles também receberam as verbas rescisórias e tiveram acesso ao seguro-desemprego especial, pago em três parcelas.

O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a regularizar as condições de trabalho e não repetir as irregularidades. O acordo prevê o pagamento de indenizações individuais entre R$ 10 mil e R$ 60 mil, além de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

No total, foram pagos cerca de R$ 400 mil em verbas trabalhistas e indenizações. A operação reforça o trabalho conjunto dos órgãos públicos no combate ao trabalho escravo e na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Em entrevista concedida ao programa Diário Mais, na rádio Mais FM 99.9, na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), celebrou os avanços históricos da rede municipal de ensino. De acordo com os mais recentes indicadores educacionais, o município alcançou o 1º lugar no Maranhão e o 13º lugar no Nordeste, consolidando-se como referência em políticas públicas educacionais eficientes. “Esses resultados não são fruto do acaso. São fruto de planejamento, investimento e, acima de tudo, respeito com o professor e com o aluno. Colocamos a educação como prioridade máxima desde o primeiro dia da gestão”, destacou o prefeito durante a entrevista.

Dr. Julinho enfatizou que um dos pilares para alcançar o topo do ranking estadual foi a valorização dos servidores. Ele colocou em evidência que os profissionais da educação municipal de São José de Ribamar contam com um dos maiores salários do país, uma medida que visa reconhecer a importância dos professores e garantir a qualidade do ensino. “Para se ter uma ideia, nós temos uma das maiores remunerações do Brasil para os nossos educadores. Isso é fundamental para motivar e atrair os melhores profissionais para a nossa rede”, afirmou o gestor.

Além da remuneração competitiva, a gestão municipal investiu pesado em infraestrutura. Atualmente, 95% das escolas estão reformadas e climatizadas, equipadas com telas interativas nas salas de aula e contam com equipes multiprofissionais formadas por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas. Outro ponto destacado pelo prefeito foi a política de ampliação da jornada escolar. São José de Ribamar conquistou o 1º lugar no Maranhão, 2º no Nordeste e 3º no Brasil em número de alunos em tempo integral.

Como parte dessa política, Dr. Julinho ressaltou o cuidado com a nutrição dos estudantes. “Nossas escolas de tempo integral não oferecem apenas uma refeição. Elas oferecem almoço e jantar para as crianças. É a prefeitura garantindo que o aluno tenha comida de qualidade dentro da escola, o que ajuda no aprendizado e na permanência”, explicou.

O prefeito também dedicou parte da entrevista para falar sobre os avanços na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o objetivo de reduzir a evasão e incentivar a conclusão dos estudos, a gestão implementou um conjunto de medidas que têm gerado resultados positivos. “Na EJA, a gente também oferece o jantar nas escolas. Além disso, criamos um auxílio de R$ 150 no cartão EJA para ajudar nossos estudantes que trabalham durante o dia e precisam desse suporte para voltar a estudar à noite. Queremos dar todas as condições para que eles concluam essa etapa”, afirmou Dr. Julinho.

A cidade também se destaca no apoio ao ingresso no ensino superior, mantendo 200 alunos em um curso pré-vestibular custeado integralmente pela prefeitura. Dados comprovam a evolução contínua da rede. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município chegou a 5,8 nos anos iniciais e 4,6 nos anos finais, com média no Saeb de 5,6.

Na educação infantil, São José de Ribamar alcançou a liderança isolada: 1º lugar no Maranhão, 1º no Nordeste e 31º no Brasil. Já no acesso à educação geral, a cidade ocupa a 1ª posição no estado e a 11ª no Nordeste. “Atingimos o 11º lugar no Nordeste em baixa evasão escolar, o que prova que estamos no caminho certo. Nosso compromisso é seguir avançando, reduzindo as desigualdades e garantindo um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, concluiu Dr. Julinho.

Outro marco importante citado pelo gestor foi a implantação da primeira escola municipal bilíngue do Maranhão, ampliando as oportunidades educacionais e preparando com qualidade os estudantes de São José de Ribamar.