Medida garante a prevenção de fraudes e assegura a transparência da gestão pesqueira

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Só no Maranhão, foram canceladas quase 1.500 licenças, o que, em tese, reafirma a posição do estado como o recordista em número de irregularidades na emissão de registro de trabalhadores da pesca, em dezenas de municípios.

De acordo com a portaria, fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:

a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 571/2025 na íntegra.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizou, nessa quarta-feira, 5, a solenidade de concessão do título de Professor Emérito ao ex-reitor da instituição, Natalino Salgado, em reconhecimento aos seus mais de cinquenta anos de trajetória acadêmica, científica e administrativa. A cerimônia foi realizada no Palácio Cristo Rei, em São Luís.  O título de Professor Emérito é concedido pela Universidade a docentes aposentados que se destacaram com relevantes serviços prestados à instituição e à sociedade.

Natalino Salgado é médico e professor com uma carreira marcada por pioneirismo e dedicação à educação e à saúde pública no Maranhão. Graduado em Medicina pela UFMA (1973), é mestre e pós-doutor em Nefrologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Na UFMA, exerceu o cargo de Diretor Geral do Hospital Universitário (1997 a 2007) e presidiu a comissão que implantou o Complexo Hospitalar Universitário Presidente Dutra e Materno Infantil. Foi também professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências da Saúde e Saúde da Criança, além de fundador da Sociedade Maranhense de Nefrologia e da Academia Maranhense de Ciências.

Em seu discurso, o reitor da UFMA, Fernando Carvalho, frisou que a homenagem celebra o legado transformador do professor Natalino Salgado, destacando-o como fundamental para o crescimento da UFMA. “Hoje é um momento memorável. A Universidade Federal do Maranhão celebra, com gratidão, um dos seus maiores reitores, o meu amigo, professor Dr. Natalino Salgado Filho, cuja trajetória se confunde com a própria história de crescimento e fortalecimento da nossa UFMA. Esta solenidade é mais do que um ato formal, é um gesto de reconhecimento ao professor Salgado. Um tributo à dedicação e ao legado de um homem que ajudou a moldar a UFMA que conhecemos. A trajetória do professor Natalino Salgado entrelaça-se com a própria história recente da nossa Universidade, marcando períodos de grandes transformações e conquistas. É uma honra para mim conceder (a Natalino Salgado) o título de professor emérito da UFMA, pois a nossa Universidade reconhece não apenas o gestor visionário e o acadêmico exemplar, mas o homem que dedicou a sua vida à educação e à ciência do Maranhão”, enfatizou.

Durante a cerimônia, Natalino Salgado agradeceu a homenagem e destacou que sua trajetória produtiva só foi possível graças ao esforço conjunto entre seus alunos, pacientes e colegas, estendendo a honraria a toda a comunidade acadêmica. “Eu recebo com muita gratidão. Eu tive uma vida muito intensa e muito produtiva. Eu acho que essa minha história de vida, ao longo do tempo, que é feita por merecer, eu só tenho que ser grato a meus alunos, meus pacientes e, sobretudo, àqueles que estavam junto comigo nesse processo de construção e edificação da nossa Universidade. Estou honrado, para mim é muito gratificante. Eu olho no tempo e vejo que essa honraria também estendo a todas as pessoas que, ao longo do tempo, caminharam nesse processo de construção. Porque você lidera o processo, mas o trabalho é inclusivo. A comunidade acadêmica também deve se sentir homenageada”, externou.

A proponente do título, a superintendente do Hospital Universitário, Joyce Lages, também reconheceu o papel fundamental do ex-reitor como professor, médico e gestor. Joyce sublinhou a trajetória dedicada de Natalino, que contribuiu significativamente para a UFMA e o Hospital Universitário, formando gerações de profissionais da saúde.

“A homenagem é um reconhecimento para quem deu à Universidade Federal do Maranhão e ao Hospital Universitário grande parte da sua existência. É uma trajetória de diretor do Hospital Universitário, de reitor, de médico, de humanista. E, essencialmente, de professor. Um professor que formou gerações de profissionais na área da saúde, em especial, nos últimos anos que, hoje, fazem a diferença no Hospital Universitário.”

Natalino foi responsável pela primeira hemodiálise realizada no estado, em 1978, e pela criação da primeira Residência Médica (1980) e Multiprofissional (2007) no Maranhão. Na área da saúde, teve papel essencial na implantação da primeira UTI pediátrica do Hospital Materno Infantil e do setor de transplantes de rim, realizando, com sua equipe, o primeiro transplante renal do Maranhão, em 2000, número que chegou 700 procedimentos em 2020. Também foi responsável pela criação do Laboratório de Histocompatibilidade (HLA) e pelo avanço de transplantes de outros órgãos e tecidos no estado.

Durante os três mandatos como reitor da UFMA (2007 a 2015 e 2019 a 2023), Natalino conduziu um amplo processo de transformação institucional. Entre os principais marcos de sua gestão, destacam-se a aprovação do Sistema de Cotas em 2007, interiorização da Universidade, a expansão da pós-graduação, que passou de 12 para 50 cursos de mestrado e de 1 para 19 de doutorado, e a restauração de prédios históricos, como o Palácio Cristo Rei, o Palacete Gentil Braga e a Fábrica Santa Amélia, todos com acessibilidade e novos espaços de memória e cultura.

Sob sua liderança, a Universidade também implantou o primeiro Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, criou a TV UFMA e fortaleceu a pesquisa e a inovação científica, consolidando a UFMA como uma das principais instituições de ensino superior do Nordeste.

Autor de mais de 400 publicações científicas e membro de diversas instituições nacionais e internacionais, como a Academia Nacional de Medicina, a Sociedade Brasileira de Nefrologia e a Academia Maranhense de Letras, o professor é reconhecido por sua contribuição à ciência, à educação e à cultura maranhense. Entre suas obras publicadas, estão: “Na Casa de Antônio Lobo” (2013), “Tarquínio Lopes Filho: Médico, político, jornalista, administrador que virou mito” (2015) e “Faculdade de Medicina do Maranhão:  Uma história de 59 anos” (2016).

O título de Professor Emérito evidencia o reconhecimento da comunidade universitária ao trabalho e à dedicação de Natalino, cuja atuação transformou a UFMA e contribuiu, significativamente, para o desenvolvimento científico, educacional e social no Maranhão.

Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso denunciou mais uma situação vergonhosa no município de Timbiras: uma escola de taipa em pleno funcionamento no povoado Manoel dos Santos. A denúncia foi feita após o parlamentar visitar o local por duas vezes, atendendo a pedidos e denúncias da população. No início do mês, Wellington já havia revelado uma situação semelhante no povoado Curimata, também em Timbiras.

Segundo o deputado, é inaceitável que, em 2025, crianças maranhenses ainda estudem em escolas sem estrutura, conforto ou dignidade.

“É revoltante ver crianças maranhenses sendo submetidas a estudar em escolas de taipa, enquanto o município de Timbiras recebeu R$ 45 milhões do Fundeb em 2024 e tem previsão de receber mais R$ 57 milhões em 2025. Estive pessoalmente em Timbiras, onde, além da situação das escolas, recebemos denúncias graves sobre falta de água, possíveis fraudes na previdência, folha de pagamento cheia de contratos políticos e contratos milionários no transporte escolar. Já cobramos explicações da prefeitura e iremos acionar o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Estadual e Federal para investigar e responsabilizar a gestão municipal. O mais revoltante é que, segundo o MEC, a escola aparece como ‘em funcionamento e sem restrição de atendimento’. É muita cara de pau! O povo de Timbiras merece respeito, transparência e educação de qualidade”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Assista ao vídeo:

A Secretaria de Estado de Governo (Segov), juntamente com a Maranhão Parcerias (Mapa), na tarde desta terça-feira (4), realizaram um diálogo importante com as empresas credenciadas e, também, com representantes interessados no credenciamento no Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão, conhecido como Programa Mãos à Obra.

O encontro ocorreu no Auditório do Edifício João Goulart, no Centro Histórico de São Luís, para o qual foram convocadas todas as 150 empresas credenciadas. Na oportunidade, foi reforçado o convite para que empresários de todo o Maranhão possam participar do momento.

Para o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, o programa é um reforço importante para a inclusão dos pequenos empreendedores e diálogos como este ampliam as parcerias institucionais do governo do Maranhão. “Uma reunião necessária, que focou em discutirmos esta nova fase do Mãos à Obra. Um programa que atende as necessidades do governo, e é conhecido por dar oportunidades e que, em sua nova fase, segue com mais inovações”, analisou.

O encontro também serviu para apresentar e esclarecer as alterações promovidas no Edital de Credenciamento nº 02/2025 – Mãos à Obra. Cassiano Pereira, presidente da Mapa, destacou o impacto do programa na linha de frente das ações do governo do Maranhão.

“É um programa fantástico, que tem aberto espaço para as empresas que desejam trabalhar conosco e para fortalecer o vínculo com as que já estão. Assim, seguimos firmes em levar a maior distribuição de renda para todo o estado, movimentando a economia e trazendo equipamentos mais modernos e mais estruturados”, pontuou.

O diálogo foi aprovado pelas empresas – como ressalta Caê Medeiros, representante da Ponto2 Arquitetos, uma das empresas convocadas. “O fluxo apresentado pela Segov e pela Mapa é um método que entendemos que serve para democratizar e para atender eficientemente à população. Observamos nesse programa uma grande oportunidade de oferecer ao Governo [do Maranhão] os nossos serviços, possibilitando uma maior geração de renda dentro do estado”, reforçou.

Mãos à Obra

Com mais eficiência na logística de mobilização e desmobilização de equipes, o Mãos à Obra tem agilizado os serviços de manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado, que atualmente conta com mais de 3.500 imóveis.

Outro destaque importante da iniciativa é a garantia de execução de políticas sociais de valorização e proteção às mulheres – o efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, um percentual de 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Para participar do credenciamento do programa, acesse o link: https://maosaobra-ma.com.br/credenciamento/ e faça seu credenciamento.