Magistrado deu prazo de 15 dias úteis para o Município apresentar plano emergencial de recomposição do serviço

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a liberação de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura de São Luís para garantir o custeio do sistema de transporte público, que enfrenta grave crise, com paralisação de linhas do Consórcio Via SL e transtornos a dezenas de milhares de usuários do serviço. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (31).

A audiência de conciliação reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Maranhão, das empresas concessionárias e dos trabalhadores rodoviários e aconteceu em continuidade a outra ocorrida no dia anterior, para tratar da solução da crise do sistema de transporte coletivo da capital.

Diante da paralisação que afetou 16 bairros e da retenção de repasses pelo Município, o juiz Douglas de Melo Martins tomou medidas urgentes para garantir o direito da população ao transporte.

Salários e combustível

O magistrado determinou a liberação de R$ 3.271.301,93 (três milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos) das contas municipais para garantir o custeio do sistema, condicionada a liberação à comprovação da volta dos ônibus às ruas. Os recursos devem ser exclusivos para o pagamento de salários e combustível.

O juiz também ordenou uma operação solidária, de modo a assegurar que as demais empresas (Consórcio Central, Primor e Upaon Açu) assumam emergencialmente as linhas que o Consórcio Via SL não conseguir atender.

Douglas de Melo Martins também estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de São Luís apresente um Plano Emergencial de Recomposição do Serviço.

Uma nova audiência de avaliação foi designada pelo juiz para o dia 27 de abril. Até essa data, nenhuma outra paralisação dos serviços deve ocorrer, conforme ficou decidido.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL São Luís) comemora, no próximo dia 29 de abril de 2026, seus 61 anos de atuação com um evento especial, por adesão, que reafirma seu protagonismo no fortalecimento do comércio local e no desenvolvimento empresarial da capital maranhense.

Com o conceito “Conectando pessoas e potencializando negócios”, a celebração traduz o posicionamento estratégico da entidade como elo entre empresas, ideias, oportunidades e soluções, consolidando seu papel como uma das instituições mais representativas do setor produtivo da cidade.

Ao longo de mais de seis décadas, a CDL São Luís tem sido referência na defesa dos interesses do comércio, na oferta de serviços que impulsionam a competitividade das empresas e na promoção de iniciativas que estimulam o crescimento sustentável do ambiente de negócios. A data comemorativa será marcada por um momento de integração entre associados, parceiros, lideranças empresariais e representantes de instituições públicas e privadas.

Um dos destaques da noite será a realização de mini palestras estratégicas, abordando temas relevantes e atuais para o setor empresarial, como tendências de mercado, inovação e soluções que impactam diretamente os resultados das empresas.

As palestrantes convidadas são: Marília Prado, diretora comercial da Cielo, que abordará o tema “Tendências e inovações em meios de pagamento”, Luziane Farias, juíza da 37ª Vara do Trabalho de Salvador, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que falará sobre “Teses vinculantes do tst: impactos nas relações de trabalho” e Marcela Cabral, palestrante, que discorrerá sobre o tema “Tendências e inovações NRF 2026”, com insights da National Retail Federation (NRF)

Mais do que celebrar uma trajetória de conquistas, o evento propõe um olhar para o futuro, destacando a importância da colaboração, da inovação e da conexão entre pessoas como caminhos essenciais para fortalecer o comércio e ampliar oportunidades para empreendedores locais.

Para o presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro, a comemoração simboliza a força do associativismo e o compromisso contínuo da entidade com o desenvolvimento econômico da cidade.

“A CDL São Luís celebra seus 61 anos, mas quem ganha o presente são os nossos clientes associados, mas também todo empresariado e empreendedores locais, pois promover um evento assim é reconhecer a força do associativismo e a capacidade que temos de unir empresários em torno de objetivos comuns. Nosso papel vai além de representar o comércio: conectamos pessoas, aproximamos soluções e criamos oportunidades reais de crescimento para quem empreende. Este evento é um convite para que todos olhem para o futuro do comércio com ainda mais integração, inovação e parceria”, destaca o presidente.

De acordo com o presidente da entidade, a programação do evento comemorativo será voltada ao relacionamento institucional, à geração de conhecimento prático para os empresários e ao fortalecimento dos laços entre os diversos atores que contribuem diariamente para o dinamismo do comércio de São Luís.

O Governo do Estado ampliou os investimentos na pavimentação asfáltica do município de São José de Ribamar. Nesta terça-feira (31), foram iniciadas as obras de asfaltamento de mais 10,3 quilômetros de vias do município, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o prefeito dr. Julinho acompanharam a execução dos serviços que vão garantir a trafegabilidade e melhorar a qualidade de vida da população, com a requalificação da malha viária urbana, ampliação da acessibilidade e melhoria das condições de mobilidade em áreas de expansão urbana do município.

“É mais uma etapa do amplo programa de pavimentação asfáltica autorizado pelo governador Carlos Brandão que vai asfaltar cerca de 100 quilômetros de vias em São José de Ribamar. É a união de esforços, entre governo estadual e prefeitura, que está transformando o município e melhorando a qualidade de vida dos ribamarenses”, afirmou Orleans Brandão.

Na região do Alto do Turu, a intervenção contempla a implantação de pavimentação em 13 vias que se articulam diretamente com a Avenida Nossa Senhora da Vitória, totalizando aproximadamente 3.800 metros lineares e área de cerca de 23.830 m². Entre as vias contempladas destacam-se: Rua da Mangueira, Rua Canção Nova, Rua do Bacuri, além de vias complementares (ruas seis, cinco, três e outras vias locais), compondo um sistema viário integrado. Os serviços incluem a execução completa da estrutura do pavimento, abrangendo preparação do subleito, regularização, base e sub-base.

Os serviços também beneficiarão 3.210 quilômetros da rua da Vitória (Região Parque Vitória/Parque Jair) e 3.300 km na Avenida General Arthur Carvalho (Turu). As intervenções estão concentradas em eixos estratégicos da região, caracterizadas por intenso adensamento populacional e crescimento urbano recente, com predominância de vias não pavimentadas ou com elevado grau de degradação estrutural.

Do ponto de vista funcional, a intervenção promove a estruturação do sistema viário local, ampliando a conectividade entre bairros, reduzindo descontinuidades urbanas e permitindo maior integração com o eixo da Avenida Nossa Senhora da Vitória, que atua como corredor estruturante de mobilidade.

O prefeito dr. Julinho agradeceu ao governo estadual pela parceria que vai garantir a trafegabilidade em áreas estratégicas de São José de Ribamar. “São 10,3 km que vão mudar a realidade desses ribamarenses”, afirmou.

O município de Raposa, com sua forte tradição na pesca artesanal e potencial turístico em franca expansão, foi contemplado nesta terça-feira (31) com um pacote de importantes obras de infraestrutura urbana autorizado pelo Governo do Estado. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinou ordens de serviço que preveem investimentos em requalificação de espaços públicos, mobilidade e fortalecimento da economia local.

Durante a agenda, foram autorizadas intervenções estratégicas que incluem a requalificação do Cais da Raposa, urbanização do Complexo do Porto do Braga, a revitalização da Praça Chico Noca e pavimentação asfáltica de ruas. As obras fazem parte de um conjunto de ações estruturantes voltadas à revitalização de espaços públicos, estímulo ao turismo, à economia e à organização urbanística do município, consolidando Raposa como um importante polo turístico do estado.

A requalificação do Cais da Raposa tem como objetivo revitalizar um dos principais pontos turísticos e econômicos da cidade. O projeto prevê a recuperação estrutural do cais, implantação de áreas de lazer, construção de quadra esportiva, instalação de playground, academia ao ar livre, criação de estacionamento, além de urbanização da orla com paisagismo, iluminação e melhorias na infraestrutura urbana.

O secretário Orleans Brandão destacou o caráter estruturante das obras para o município. “Serão obras dignas da importância de Raposa para o Maranhão. A cidade precisa de ações como estas para fomentar principalmente o turismo, que já é muito forte aqui. Por isso, estamos garantindo investimentos que vão além da infraestrutura física. São iniciativas que fortalecem a economia local, especialmente as atividades ligadas à pesca e ao turismo, além de promover melhores condições de vida para a população”, afirmou.

Modernização

O Complexo do Porto do Braga também receberá investimento de R$ 1,4 milhão para requalificação urbanística do espaço. Entre as intervenções que vão ser realizadas estão a recuperação do pavimento, a implantação de quadras poliesportiva e de areia, paisagismo, iluminação e instalação de mobiliário urbano,
além de adequações de acessibilidade, ampliando as opções de lazer e convivência para a população.

Já a Praça Chico Noca passará por um processo de modernização com a recuperação do piso, implantação de nova iluminação pública, paisagismo, construção de pergolado, melhorias de acessibilidade e instalação de mobiliário urbano, proporcionando um ambiente mais adequado para lazer e convivência social.

Outro destaque foi a assinatura da ordem de serviço para implantação de aproximadamente oito quilômetros de pavimentação asfáltica em vias urbanas, medida que deve melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, também ressaltou o impacto positivo das obras e a parceria com o governo em benefício da cidade. “Quando município e governo andam de mãos dadas quem ganha é o povo. O governador Brandão abriu as portas para Raposa e agora nós estamos vendo o resultado, com o anúncio dessas intervenções que eram muito aguardadas pela nossa população e que vão transformar espaços importantes da nossa cidade”, declarou.