O Governo do Maranhão segue com agenda municipalista e, nesta quinta-feira (12), inaugurou obras em Zé Doca. No município, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), foram entregues as reformas da Delegacia de Polícia Civil e do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema Pleno).  

Ainda na cidade, aconteceu mais uma edição do ‘Festival Conecta’, que garantiu a distribuição de tablets para alunos da rede estadual de ensino como parte das ações do programa Educação de Verdade. Também foram entregues equipamentos para os agentes comunitários de saúde. O governador Carlos Brandão participou das solenidades.

As ações realizadas em Zé Doca são resultantes dos encontros que o governador Carlos Brandão tem realizado com os prefeitos das cidades maranhenses para receber as demandas da população e alinhar os investimentos do Governo do Maranhão.

Durante o cumprimento das agendas institucionais no município, Brandão destacou o impacto positivo das entregas. “Inauguramos a reforma da delegacia, que há mais de 30 anos não passava por melhorias. Agora, está toda requalificada, com novos computadores e ar-condicionado, garantindo melhores condições de trabalho para delegados e escrivães atenderem a população”, ressaltou o governador.

“Também entregamos um novo prédio do Iema, um equipamento fundamental para a educação. Estamos ampliando o ensino em tempo integral e promovendo uma verdadeira revolução na educação, com a entrega de tablets aos alunos e chromebooks para os professores”, acrescentou Brandão.

O governador aproveitou a ocasião e anunciou novos investimentos para o município, como a pavimentação de ruas, conclusão da reforma de uma escola da rede estadual, envio de duas patrulhas agrícolas para apoiar a agricultura familiar e a construção de uma escola técnica para capacitação de jovens.

A prefeita de Zé Doca, Flavinha Cunha, afirmou que a parceria que o Governo do Maranhão tem mantido com os municípios está sendo fundamental para garantir o desenvolvimento das cidades, levando benefícios para a população.

“Hoje, é um dia especial para Zé Doca. Recebemos um grande investimento na educação com o novo prédio do Iema e também novos veículos e tablets para os alunos. A palavra é gratidão ao governador Carlos Brandão por olhar com atenção para o nosso município”, disse a gestora municipal.

Entregas de obras

A agenda em Zé Doca teve início com a entrega de obras. A primeira delas foi a reforma da Delegacia de Polícia Civil, localizada no bairro Alto dos Carneiros. A obra integra um amplo programa de modernização das instalações dos prédios do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento adequado à população.

“A reforma garante uma estrutura melhor tanto para os servidores quanto para a população, assegurando um atendimento mais digno. Antes, enfrentávamos problemas estruturais, como goteiras e mofo. Agora temos um ambiente mais adequado e seguro para trabalhar e atender a população”, observou o delegado regional Saulo Rezende.

Para Paula Rezende, delegada Especial da Mulher de Zé Doca, “a reforma trouxe um acolhimento mais humano para as vítimas, com instalações mais adequadas. A criação da sala infantil permite que as mães sejam atendidas com mais tranquilidade enquanto as crianças aguardam em um espaço apropriado”.

Em seguida, aconteceu a entrega da reforma do Iema Pleno de Zé Doca. A unidade de ensino integral da rede estadual passou por serviços diversos, como revisão de cobertura, pintura geral, instalação de piso tátil, restauração de portas e janelas, reparo em aparelhos de ar-condicionado, revisão elétrica, hidráulica e sanitária, entre outras intervenções que garantem mais conforto e melhores condições de ensino-aprendizagem para alunos e professores.

Festival Conecta – Programa Educação de Verdade, Eixo Tô Conectado

Para fortalecer as ações educacionais no estado, também foi realizado o ‘Festival Tô Conectado’ para a entrega de 11.030 tablets a estudantes da Unidade Regional de Educação (URE) Zé Doca, que soma 18 municípios. O programa também inclui a entrega de chromebooks para os professores.

“Com o novo Iema, ganhamos laboratórios, biblioteca e equipamentos que melhoram muito o aprendizado. O tablet do programa ‘Tô Conectado’ garante mais oportunidades para estudantes que não têm tantos recursos”, afirmou Yago Costa, aluno do Iema.

As entregas fazem parte do Tô Conectado, eixo do macroprograma Educação de Verdade, do Governo do Maranhão, para garantir a inclusão digital dos alunos, democratizando o acesso à internet e a recursos educacionais de qualidade; a aprendizagem personalizada, permitindo que os alunos estudem no próprio ritmo; engajamento, tornando as aulas mais dinâmicas e interativas; preparação para o futuro, desenvolvendo habilidades digitais essenciais para o mercado de trabalho; redução de desigualdades com a ampliação de oportunidades para estudantes da rede pública.

Cada tablet vem com um chip de internet, com franquia de 20 GB mensais, garantindo conectividade contínua aos estudantes. Os dispositivos permitem o acesso a uma ampla gama de recursos pedagógicos digitais, como vídeos educativos, livros digitais, plataformas de ensino a distância (EAD) e aplicativos. Destaque para o aplicativo Elefante Letrado, uma plataforma de leitura digital para a qual os professores da rede receberão capacitação específica.

Benefícios para os agentes comunitários de saúde

Ainda em Zé Doca, o governador Carlos Brandão entregou 107 tabletes, além de fardamentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), integra o Programa Cuidar de Todos – Atenção Primária. Os kits entregues incluem bolsa, camisa e colete, além de tablet para uso em campo. O equipamento digital permitirá o registro em tempo real das informações, a atualização cadastral e o monitoramento mais preciso das condições de saúde nas comunidades.

O Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, distribuídos em 2.675 equipes de Estratégia Saúde da Família e 1.872 equipes de Saúde Bucal. Esses profissionais atuam diretamente na promoção da saúde, prevenção de agravos e orientação cidadã nas comunidades.

“Receber esse fardamento é um reconhecimento importante ao trabalho dos agentes de saúde em Zé Doca”, disse João Lima, agente comunitário de saúde.

Coopera Maranhão

A agenda em Zé Doca também contou com a entrega de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e um veículo para a Secretaria Municipal de Educação. As entregas fazem parte do Programa Coopera Maranhão, lançado pelo Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta entre o Estado e dando melhores condições de atendimento à população que precisa dos serviços das duas áreas.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (CONLAGOS) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), em sua sede em São Luís, um encontro com prefeitos e lideranças municipais para anunciar um pacote de investimentos superior a R$ 20 milhões destinados aos municípios consorciados.

O evento foi conduzido pelo diretor executivo do consórcio, Augustus Gomes, e contou com a presença do presidente do CONLAGOS, José Martinho, além do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), prefeitos da região e representantes de diversos municípios maranhenses.

Os recursos anunciados irão beneficiar mais de 30 municípios e serão aplicados em dois projetos estruturantes para o desenvolvimento regional:

• Implantação do Aterro Sanitário Consorciado, que permitirá a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos;
• Execução do Programa PROCEL Reluz, voltado à modernização da iluminação pública e à ampliação da eficiência energética nas cidades.

Segundo o presidente do CONLAGOS, José Martinho, os investimentos representam um avanço significativo para os municípios participantes do consórcio.

“Estamos garantindo mais de R$ 20 milhões em investimentos que vão fortalecer a iluminação pública e estruturar uma solução moderna e sustentável para a gestão de resíduos sólidos. Isso representa desenvolvimento regional e mais qualidade de vida para a população”, destacou.

Durante o encontro, os prefeitos também tiveram acesso aos detalhes técnicos dos projetos e discutiram estratégias de implementação das iniciativas nos municípios contemplados.

A reunião reforçou o papel do CONLAGOS como instrumento de integração regional, permitindo que os municípios unam esforços para viabilizar projetos estruturantes e ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável do Maranhão.

Campanha incluiu atendimentos e atividades educativas voltadas à população em situação de rua, pacientes e acompanhantes

São Luís-MA – O Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) realizou, nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), uma ação educativa em alusão ao Dia Mundial do Rim. Ao todo, foram realizados 195 atendimentos. Neste ano, o tema da campanha foi “Cuidar de pessoas e proteger o planeta”. A iniciativa teve como público-alvo pessoas em situação de rua no primeiro dia e pacientes e acompanhantes no segundo.

O hospital contou com a parceria da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e de sua regional no Maranhão (SBN-MA), além da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Entre os serviços oferecidos estavam aferição da pressão arterial, testes de glicemia capilar, medidas antropométricas e teste de creatinina point-of-care, além de orientações educativas sobre saúde renal conduzidas por equipe multiprofissional.

No dia 12, a atividade ocorreu no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no bairro Diamante, unidade vinculada à Semcas. No local, foram atendidas 103 pessoas, das quais somente 27 aceitaram realizar o teste de creatinina. Entre os examinados, apenas um apresentou alteração no resultado.

 Já na sexta-feira (13), a ação foi realizada na área de Marcação de Consultas do HU-UFMA, alcançando 92 pessoas. Nesse grupo, foram detectadas alterações em 10 pacientes.

Prevenção e conscientização

A campanha do Dia Mundial do Rim tem como objetivo disseminar informações sobre as doenças renais, promovendo a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. O tema destaca a importância de políticas de saúde inclusivas e equitativas, que assegurem acesso universal ao diagnóstico e à terapia renal substitutiva.

Kátia Cristina Silva Dourado, 61 anos, foi atendida durante a ação no Centro POP. Ela contou que descobriu recentemente que possui pedra nos rins e agradeceu pela oportunidade de receber o atendimento.

“Foi maravilhoso. Eu estava precisando muito. Ter acesso aos hospitais na nossa situação não é fácil. Sou hipertensa e fumo, sei que são fatores que prejudicam, por isso vou ter mais cuidado, porque sei que problema nos rins é sério”, afirmou.

Importância do diagnóstico precoce

O nefrologista e vice-presidente da SBN-MA, Natalino Salgado Filho, destacou que a mobilização em torno da causa já ocorre há duas décadas. “É um momento importante para esclarecer, divulgar, conscientizar e educar a população sobre a doença renal. Sabemos que cerca de 10% da população mundial tem doença renal. No Brasil, são aproximadamente 20 milhões de pessoas, mas apenas 10% sabem que têm a doença. Hoje, temos quase 180 mil pacientes em hemodiálise e há filas tanto para iniciar a hemodiálise quanto para transplante. Por isso, as políticas públicas são tão importantes”, ressaltou.

O gerente de Atenção à Saúde do HU-UFMA, Dyego Brito — que também é presidente da SBN-MA — destacou a importância do diagnóstico precoce para retardar a progressão da doença e atuar sobre os principais fatores de risco, como hipertensão e diabetes.

“O grande problema da doença renal crônica é que ela é assintomática em boa parte de sua evolução. Cerca de 90% das pessoas desconhecem que têm problema renal, e isso precisa ser diagnosticado precocemente para evitar complicações “, explicou.

Segundo ele, no estágio mais avançado da doença, os rins deixam de exercer funções essenciais, como filtrar o sangue, controlar a pressão arterial e eliminar o excesso de água do organismo, levando ao acúmulo de toxinas no sangue e ao surgimento de complicações graves, como anemia e problemas ósseos, entre outros.

Fatores de risco e exames simples

Outros fatores também exigem atenção, como histórico familiar de doença renal, doenças cardiovasculares, idade avançada e o uso frequente de medicamentos sem prescrição médica — especialmente anti-inflamatórios.

“Com essa ação, conseguimos identificar pessoas com fatores de risco, orientá-las e direcioná-las para acompanhamento nos serviços de saúde, além de alcançar pessoas em maior vulnerabilidade social”, afirmou.

De acordo com o especialista, exames simples podem ajudar na detecção precoce da doença. “Um simples exame de creatinina no sangue e a investigação da presença de sangue ou proteína na urina fazem a diferença. Precisamos realizar essa identificação o mais cedo possível para evitar que a doença progrida e que o paciente precise, no futuro, de terapia renal substitutiva, como diálise ou transplante.”

Sobre a Ebserh 

O HU-UFMA faz parte da Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh) desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.  

Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a recuperação de área de manguezal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e de três construtoras por danos ambientais causados durante a construção do Residencial Mato Grosso, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís (MA). A sentença da Justiça Federal determinou à instituição financeira e às empresas o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a adoção de medidas para recuperar as áreas degradadas por falhas na drenagem pluvial das obras.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF com base em relatórios e informações obtidas em vistorias técnicas realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Os documentos confirmaram a ocorrência de danos ambientais na região onde o conjunto habitacional foi construído. As obras foram realizadas pelas empresas LN Incorporações Imobiliárias, GDR Construções e K2 Incorporações e Construções.

De acordo com os relatórios técnicos, o terreno escolhido para a construção do Residencial Mato Grosso fica próximo a áreas de manguezal e das margens dos rios Tajipuru e Tibiri, na zona rural de São Luís. Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), as margens de rios e cursos d’água são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).

As análises apontaram que as construtoras realizaram terraplanagem sem o controle adequado e não executaram corretamente o sistema de drenagem da área, ocasionando os danos ambientais. As obras provocaram carreamento de sedimentos nos períodos chuvosos, assoreamento das margens dos rios e soterramento de áreas de mangue, com morte de vegetação nativa e espécies típicas deste ecossistema.

Ação – Logo no início do processo, o MPF pediu uma medida de urgência para conter os danos. A Justiça acolheu o pedido e determinou que as empresas instalassem barreiras de contenção de sedimentos, retirassem resíduos de construção e removessem a terra levada para o mangue e para as margens dos rios. Mesmo com essas medidas, novas vistorias, realizadas em 2024 pela Semmam, confirmaram que os impactos ambientais ainda persistiam na área.

No curso da ação, a Caixa alegou que atuava apenas como agente financeiro e que não tinha responsabilidade pela obra. Já as construtoras afirmaram que os danos teriam sido causados por chuvas intensas, além de episódios de vandalismo e invasões no canteiro de obras, e que parte das empresas já havia deixado o empreendimento quando a situação se agravou.

Na decisão, porém, o juiz entendeu que a Caixa não atua apenas como instituição financeira nesse tipo de projeto, mas como agente responsável pela execução do programa habitacional, o que inclui a contratação das construtoras e o acompanhamento da obra. Por isso, reconheceu que a instituição também tem responsabilidade pelos danos ambientais. O magistrado rejeitou, ainda, os argumentos apresentados pelas empresas e destacou que chuvas fortes são previsíveis na região e não afastam a responsabilidade pelos impactos causados.

Condenação – Na sentença, a Justiça condenou a Caixa e as três construtoras a executarem o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com a retirada de sedimentos do mangue, o replantio de vegetação nativa, a estabilização do solo e a conclusão do sistema de drenagem. O prazo definido é de 180 dias para a realização das obras estruturais e de até 24 meses para a recuperação ambiental completa da área. Também foi determinado o pagamento de indenização pelos prejuízos ambientais durante o período em que o ecossistema permaneceu degradado. Ainda cabe recurso contra a decisão.