Ordem para que passageiros não fiquem dentro dos veículos durante a viagem entre São Luís e Alcântara é medida de segurança obrigatória

A Capitania dos Portos e as empresas de transporte aquaviário Internacional Marítima, Serviporto e Henvil Transportes acataram as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os passageiros deixem o interior dos veículos durante a travessia de ferry boat entre São Luís e Alcântara, no Maranhão. A medida visa assegurar a integridade física dos usuários e o cumprimento das normas de segurança da navegação.

As recomendações foram fundamentadas na necessidade de máxima proteção da vida humana no mar. O MPF alertou que a permanência de pessoas dentro dos automóveis impede o recebimento adequado de instruções da tripulação em emergências e aumenta o risco de aprisionamento ou ferimentos em casos de colisão ou naufrágio, dificultando a evacuação.

Embora a norma técnica da Autoridade Marítima (NORMAM-202/DPC) utilize o termo “recomenda-se”, a interpretação técnica adotada pela Capitania dos Portos e reforçada pelo MPF é de que a saída dos passageiros dos veículos é uma medida de segurança essencial. As embarcações devem possuir locais específicos e abrigados para a acomodação dos usuários durante o trajeto.

Compromisso com a segurança – Ao acatar o pedido do MPF, as empresas e a autoridade marítima se comprometeram a adotar providências para a plena adesão e fiscalização da medida.

Para situações excepcionais em que a permanência no veículo seja justificável, as empresas deverão apresentar à Capitania dos Portos um plano de execução específico. Esse documento deverá detalhar as hipóteses de exceção e as medidas adicionais de segurança que serão adotadas para proteger esses passageiros.

Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) registrados no Estado do Maranhão.

A decisão do relator, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3704, reafirma o direito da Embrapa à imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, que impede os entes federativos de instituírem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

Liminar

A ação ajuizada pela Embrapa teve início na 13ª Vara da Justiça Federal no Estado do Maranhão, que concedeu liminar para suspender a cobrança do IPVA sobre os veículos da instituição. Posteriormente, foi reconhecida a incompetência daquele juízo, e o processo foi remetido ao STF, que passou a analisar o caso.

Ao julgar o mérito, o ministro André Mendonça aplicou a jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial fazem jus à imunidade tributária recíproca. “A Embrapa é uma empresa pública prestadora de serviço público de natureza não concorrencial, voltada à produção de ciência e tecnologia no setor agrícola”, afirmou.

O relator destacou ainda que o Plenário do STF, no julgamento da ACO 3469, reconheceu, por unanimidade, a aplicação da regra em caso semelhante envolvendo a Embrapa.

Restituição

A decisão também condena o estado a restituir os valores eventualmente cobrados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária. O ente estadual deverá, ainda, extinguir os créditos tributários já constituídos ou que venham a ser lançados com base nesse imposto.

Leia a íntegra da decisão.

2026 é o ano dos concursos! E quem estuda com antecedência leva vantagem. Sempre com foco na melhor preparação, o Curso Wellington abriu matrículas para novas turmas, com início das aulas em 5 de fevereiro.

O cronograma do Curso Wellington para 2026 terá aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Curso de Formação de Oficiais (CFO), Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Conhecido por ajudar milhares de pessoas a conquistar a tão sonhada aprovação para diferentes carreiras do serviço público, o Curso Wellington, mais uma vez, oferece preparação especial para vários concursos. São nada menos do que 10 mil vagas disponibilizadas este ano, segundo levantando feitos junto aos órgãos que reforçarão seus quadros de servidores.

Da extensas lista, constam os concursos que serão realizados pela Prefeitura de São José de Ribamar (area da Educação), Professor do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e muito mais.

Agora é hora de se preparar, acreditar e dar o primeiro passo rumo à aprovação. A grande oportunidade de mudar de vida está chegando. Vence na vida quem estuda, quem acredita e quem não desiste dos seus objetivos.

Assista aos vídeos:

Circo europeu se despede do público após emocionar pessoas de todas as idades

O Le Petit Cirque entra em seus últimos dias de apresentações em Paço do Lumiar, encerrando uma temporada marcada por emoção, grande presença do público e forte conexão com as famílias da região. Após uma passagem de destaque por São Luís, o tradicional circo europeu se despede deixando lembranças que reforçam o valor da arte, da cultura e do entretenimento acessível.

Instalado próximo ao Cantinho Doce, na Estrada de Ribamar, o espetáculo levou ao público uma experiência que resgata a essência das grandes trupes europeias. A combinação de cenários retrô, iluminação cênica, trilha sonora envolvente e estética refinada cria uma atmosfera acolhedora, capaz de despertar nostalgia e encantar diferentes gerações.

Ao longo da temporada, crianças descobriram no circo seus primeiros ídolos, famílias retornaram para reviver a experiência e o público respondeu com entusiasmo, consolidando o sucesso do Le Petit Cirque em Paço do Lumiar e em municípios vizinhos, como São José de Ribamar.

Com uma trupe formada por artistas internacionais, o espetáculo apresenta números que unem técnica, humor e emoção, reafirmando o compromisso do Le Petit Cirque com a valorização da arte circense e com a democratização do acesso à cultura.

SERVIÇO

Le Petit Cirque
Local: Paço do Lumiar – próximo ao Cantinho Doce (Estrada de Ribamar)
Programação:

• Segunda a sexta-feira – 20h
• Sábado e domingo – 18h e 20h
  Ingressos: A partir de R$ 15
  Instagram: @lepetit.cirque
  Classificação: Livre
  📸 Fotos/Créditos: @ativaprodutora