A Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho é a mais alta comenda do TRT-MA 16ª Região

Homenagem será concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho

Já estão sendo distribuídos os convites para a solenidade de outorga das comendas da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, a mais importante honraria concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

A cerimônia será presidida pela Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do TRT-MA, no dia 19 de novembro, às 10h, no Auditório Ari Rocha, localizado na sede do Tribunal, no bairro da Areinha, em São Luís.

Instituída para reconhecer personalidades e instituições que se destacaram por suas relevantes contribuições à Justiça do Trabalho, à cidadania e à promoção da justiça social, a Ordem Timbira é símbolo de mérito e compromisso com o serviço público e a ética profissional.

Entre os agraciados deste ano, na categoria Grande-Oficial, está o advogado Júlio Moreira Gomes Filho, presidente reeleito da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ).

Considerado um dos mais atuantes profissionais de sua geração, Júlio Filho também exerce as funções de vice-presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Maranhão (CCLBMA) e diretor-tesoureiro do Instituto Beneficente Áurea Faria.

Sócio-administrador do escritório Moreira Gomes & Vilas Boas Advogados Associados, Júlio Moreira Gomes Filho construiu uma trajetória sólida nos campos do Direito Empresarial e Trabalhista, sendo amplamente reconhecido por sua competência técnica, dedicação à advocacia e relevantes serviços prestados à sociedade maranhense.

A condecoração com a Ordem Timbira representa mais um marco em sua carreira e um reconhecimento público ao seu comprometimento com a justiça, a ética e o fortalecimento das instituições jurídicas do Maranhão.

Conselho de Sentença reconheceu o crime de feminicídio

Foi realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, uma sessão de julgamento na Comarca de Governador Nunes Freire. A sessão iniciou às 8h e terminou às 22h30. O júri, presidido pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, juiz de Direito da 1ª Vara de Maracaçumé, respondendo pela Comarca de Governador Nunes Freire, teve como réu Elizeu Carvalho de Castro, conhecido pelo apelido de “Baiano”.

Ele foi acusado de ter matado Ana Caroline Campêlo, de 21 anos de idade, crime ocorrido em 10 de dezembro de 2023. O Conselho de Sentença decidiu pela condenação de “Baiano”, que recebeu a pena de 27 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com a denúncia, Ana Caroline teria sido morta com emprego de asfixia e meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Imagens de câmeras mostram a jovem voltando do trabalho em uma bicicleta, quando teria sido seguida por “Baiano”, que estava em uma motocicleta. A poucos metros de casa, ela foi abordada pelo homem, que teria obrigado Ana Caroline a subir na moto, levando-a até uma estrada vicinal em direção ao povoado Cachimbo, localidade da zona rural de Maranhãozinho.

CRUELDADE

Conforme o inquérito, ao chegarem ao local, o homem teria asfixiado a estudante. “Baiano” teria arrancado a pele do rosto, olhos, orelhas e parte do couro cabeludo de Ana Caroline. Após a prática do crime, o denunciado teria abandonado a jovem no local e fugido. O corpo de Ana Caroline foi encontrado na manhã do mesmo dia. Elizeu de Castro foi preso em 31 de janeiro de 2024, em uma fazenda no município de Centro do Guilherme, cidade vizinha a Maranhãozinho.

Em depoimento à polícia, ele confirmou ser a mesma pessoa que aparece nas filmagens, pilotando a moto, mas negou ter cometido o crime e seguiu em silêncio. O Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, Felipe Boghossian Soares da Rocha e André Charles Alcântara, entendeu que a motivação do crime estaria relacionada à condição de sexo feminino da vítima, configurando feminicídio.

Na sentença, o magistrado destacou que a culpabilidade foi elevadíssima, considerando a brutalidade empregada e a desfiguração completa do rosto da vítima, o que demonstra “um dolo intenso e uma reprovabilidade que transcende o tipo penal básico”. O juiz ressaltou ainda que, embora o réu fosse primário e sem antecedentes, revelou personalidade fria, cruel e desprovida de empatia, bem como agiu com total menosprezo à vida humana.

O juiz também indeferiu o direito de recorrer em liberdade:

“Nego o direito de o réu apelar em liberdade, mantendo a prisão preventiva do acusado, por estarem presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar, e agora, com a condenação pelo Conselho de Sentença, confirmando os indícios de autoria e materialidade, e com a fixação de regime inicial fechado, a manutenção da segregação se mostra indispensável para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. (…) Ademais, o acusado permaneceu preso durante toda a instrução processual, não havendo razão para que seja posto em liberdade após a condenação, considerando ainda o que restou fixado na Tese do Tema 1068 do Supremo Tribunal Federal, que diz que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.”

Renan Filho, chefe da pasta dos Transportes irá vistoriar as obras da ponte de Estreito e autorizar novas melhorias na travessia urbana de Imperatriz

A caminho de Belém (PA), como etapa preparatória para a participação do Ministério dos Transportes na COP30, Renan Filho chega ao Maranhão nesta sexta-feira (7).

No estado, Renan Filho irá vistoriar as obras da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

As obras da nova ponte, que será entregue até o fim deste ano, já atingem 75% de execução. Com investimento de R$171,1 milhões do Governo Federal, a estrutura de 630 metros de extensão vai restabelecer a ligação da BR-226 com a malha nacional.

Ainda no Maranhão, o ministro dos Transportes irá assinar a ordem de serviço para a segunda etapa de obras na travessia urbana de Imperatriz, na BR-010. O investimento, de R$ 278 milhões, irá garantir a duplicação das vias e a construção de viadutos e pontes.

A primeira fase da obra, entregue em fevereiro deste ano, revitalizou 4,5 quilômetros da rodovia. Com o início da nova etapa, serão 9,9 quilômetros modernizados. A travessia é um acesso fundamental para destinos turísticos maranhenses, como a Chapada das Mesas e o Poço Azul.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participará das agendas do ministro no estado.

A Rota COP30 saiu de Brasília na última terça-feira e chegará a Belém no próximo sábado, dia 8.

As mudanças no sistema tributário brasileiro estarão no centro das discussões do painel “Reforma Tributária: Impactos e Oportunidades para o Varejo de Alimentos”, que acontece nesta sexta-feira (7), às 16h, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA). O evento pretende esclarecer, de forma prática e estratégica, como as novas regras fiscais vão afetar as empresas e o setor varejista nos próximos anos.

Promovido pela Fecomércio-MA, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Maranhão (Sincovaga-MA), a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) e a Simplifica Inteligência Tributária, o encontro reunirá empresários, gestores e profissionais do comércio para discutir estratégias de adaptação e aproveitamento das novas oportunidades fiscais.

A programação contará com palestras dos especialistas Rogério Júnior e Rômulo Marinho, sócios-diretores da Simplifica Inteligência Tributária. Eles vão abordar, de forma técnica e prática, os reflexos da reforma nas empresas, os impactos na carga tributária, além de apresentar caminhos para maior eficiência fiscal e segurança jurídica no novo cenário tributário.

O evento é uma oportunidade para que o empresariado maranhense compreenda os efeitos diretos das mudanças sobre o varejo de alimentos e possa se preparar para o início da transição tributária.

A ação integra a agenda de debates promovidos pela Fecomércio-MA, que busca fortalecer o diálogo com o setor produtivo e contribuir para o desenvolvimento sustentável do comércio de bens, serviços e turismo no estado.

SERVIÇO

O quê? Painel “Reforma Tributária: Impactos e Oportunidades para o Varejo de Alimentos”

Quando? 7 de novembro, às 16h

Onde? Auditório do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, 2º andar, na Av. dos Holandeses (em frente ao Hotel Ibis)