Em entrevista ao podcast do jornalista Olavo Sampaio, a advogada Naiara Moraes, especialista em mobilidade urbana e políticas públicas, analisou os desafios do transporte público em São Luís e destacou que a solução para a crise passa por decisões técnicas, equilíbrio financeiro do sistema e responsabilidade compartilhada entre poder público e operadores. Ela alertou para o risco crescente de colapso do sistema, caso não haja medidas estruturais para equilibrá-lo.

Clique aqui e assista à entrevista na íntegra.

Secretária da Comissão Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho Federal da OAB, Naiara ressaltou que os problemas enfrentados na capital maranhense não são isolados. Segundo ela, diversas cidades brasileiras vivem dificuldades semelhantes, agravadas principalmente após a pandemia, com o aumento de custos operacionais e mudanças na dinâmica econômica do setor.

Logo no início da conversa, a especialista afirmou que, apesar das dificuldades, ela acredita que há solução para o transporte público. “Sou uma entusiasta de que tudo tem solução. O que precisamos é compreender a realidade do sistema e aplicar conhecimento técnico para enfrentar os problemas”, destacou.

Contratos e equilíbrio financeiro

Durante a entrevista, Naiara explicou que o transporte público é operado por meio de contratos administrativos firmados entre empresas e prefeituras, geralmente com duração de 15 a 20 anos. Esses contratos precisam de revisões periódicas para garantir o equilíbrio econômico do sistema.

Historicamente, o modelo brasileiro foi estruturado com base no pagamento da tarifa diretamente pelo passageiro. No entanto, segundo a advogada, esse formato deixou de ser suficiente para cobrir os custos do serviço.

“Durante muito tempo, o dinheiro da tarifa era suficiente para manter o sistema, renovar a frota e garantir qualidade. Mas, após a pandemia e com o aumento de custos como combustível e despesas trabalhistas, esse modelo passou a ficar desequilibrado”, explicou.

Nesse contexto, Naiara defende que os municípios assumam parte da responsabilidade financeira do sistema por meio de subsídios.

Segundo ela, essa prática já ocorre em várias cidades brasileiras e é fundamental para evitar aumentos excessivos na tarifa.

Fique sabendo:

Diferença entre tarifa técnica e tarifa pública

Outro ponto destacado na entrevista foi a diferença entre a chamada tarifa técnica e a tarifa pública. A tarifa técnica representa o custo real do transporte por passageiro, considerando despesas operacionais, manutenção da frota, combustível e pagamento de trabalhadores. Já a tarifa pública é o valor efetivamente pago pelo usuário na catraca.
De acordo com Naiara Moraes, a decisão sobre o valor da tarifa pública cabe ao gestor municipal. Caso esse valor seja inferior ao custo real do sistema, a diferença precisa ser coberta por subsídios.

“Se todo o custo fosse repassado diretamente ao passageiro, a passagem poderia chegar a valores muito altos, o que tornaria o transporte inacessível para grande parte da população”, afirmou.

Risco de colapso do sistema

A especialista alertou para o risco crescente de colapso do transporte público da capital, caso não haja medidas estruturais para equilibrar o sistema. Entre os sinais desse cenário, Naiara citou a frequência de greves, a redução da frota em circulação e a dificuldade das empresas em manter a operação.

“Quando as empresas deixam de colocar ônibus nas ruas, é um indicativo claro de que o sistema já está em crise. Nenhum empresário quer ver seus veículos parados na garagem. Isso representa prejuízo”, explicou.

Ela também comparou a situação de São Luís com a de outras capitais, como Teresina, onde estudos apontaram que o valor de subsídio necessário para manter o sistema seria superior ao que vinha sendo repassado pelo poder público.

Gratuidade e impacto no sistema

Outro tema abordado na entrevista foi o impacto das gratuidades no transporte público. Naiara explicou que, em muitos sistemas brasileiros, cerca de 30% dos passageiros utilizam o transporte sem pagar tarifa, devido a benefícios garantidos por lei, como os destinados a idosos, estudantes e outras categorias. Em algumas cidades, segundo ela, esse percentual pode chegar a 50% dos usuários.

“Não há problema em conceder gratuidade. O problema é quando o sistema concede esses direitos, mas não define quem vai custear essa conta”, observou.

A advogada destacou que a discussão sobre financiamento do transporte público precisa envolver também os governos estaduais e federal, especialmente diante do debate nacional sobre passe livre e ampliação de gratuidades.

Soluções passam por decisões técnicas

Para Naiara Moraes, a superação da crise exige que o transporte público seja tratado como política pública estratégica, afastando disputas políticas e priorizando decisões técnicas.

Entre as medidas apontadas por ela estão a revisão do equilíbrio econômico dos contratos, definição clara de responsabilidades entre poder público e operadores, transparência nos dados do sistema e ampliação de subsídios quando necessário.

“O transporte impacta diretamente a vida das pessoas. Quem não tem transporte não consegue trabalhar, estudar ou acessar serviços de saúde. Por isso, é fundamental tratar o tema com responsabilidade e planejamento”, concluiu.
A entrevista completa com a especialista pode ser conferida no podcast do jornalista Olavo Sampaio.

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), realizou ações estratégicas de desenvolvimento, nesta segunda-feira (9), nos municípios de Anapurus e São Bernardo, que contaram, ainda, com assinaturas de ordens de serviço.

Importante equipamento social para o território maranhense, uma nova unidade do Restaurante Popular foi entregue na cidade de Anapurus, representando o compromisso do Governo do Estado em ampliar o acesso à alimentação e melhorar a vida das famílias maranhenses.

No município, além do restaurante, foram entregues dois veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, além de assinatura de duas ordens de serviço para as reformas do Hospital Madalena Monteles e do prédio do Destacamento da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

Para o secretário Márcio Machado, da Segov, inaugurações como a do Restaurante Popular, por exemplo, reforçam a preocupação do governo estadual em garantir espaços que ofereçam refeições nutritivas, de qualidade e com preço acessível para a população.

“O foco da agenda municipalista do governo Carlos Brandão é poder oferecer melhores condições ao maranhense em diversos eixos. Seja na educação, seja no lazer, e também no combate à fome, com mais essa unidade entregue. Assim, aceleramos o desenvolvimento do Maranhão com equipamentos públicos importantes e eficazes”, acrescentou o secretário.

São Bernardo

Além de Anapurus, o município de São Bernardo também contou com novidades importantes nesta semana. Entre elas, a implantação do Colégio Militar Municipal Tiradentes XVLIII (Unidade Intensiva Profª Célia Cristina Pereira dos Reis), localizada na Avenida Custódio de Almeida Lima S/N, no bairro Planalto, e a entrega de dois veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação.

“Gostaria de agradecer o Governo do Estado por entregar tantas obras e tantas ações em todas as regiões do estado. Já foram mais de 700 obras em um pouco mais de três anos”, acrescentou o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Mais

Ainda nesta semana, a Segov também entregará outros equipamentos aguardados – desta vez, no município de Zé Doca. Na cerimônia, está prevista para esta quinta (12) a entrega de uma delegacia e um Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno.

São Luís – À medida que o ano letivo ganha ritmo no Maranhão, um fator invisível e fora dos muros das escolas tem se mostrado determinante para o aprendizado: o saneamento básico.

Dados do IBGE (2024), disponibilizados no Painel do Saneamento, revelam que o desempenho escolar de alunos não depende apenas de bons livros, professores qualificados ou novas tecnologias, mas começa pela infraestrutura sanitária. Isso significa que o saneamento ensina uma grande lição: a de que o sucesso em sala de aula começa, invariavelmente, pelas torneiras das residências.

O levantamento aponta que estudantes maranhenses que residem em domicílios com acesso pleno a abastecimento de água e esgotamento sanitário possuem uma escolaridade média de 8,3 anos. Em contrapartida, para aqueles que vivem em locais sem esses serviços básicos, a média cai para 7,1 anos. Ou seja, uma perda de mais de um ano de estudo pela falta de acesso ao saneamento.

Essa defasagem ocorre porque a falta de água tratada e à coleta e ao tratamento de esgoto cria um cenário propício para a proliferação de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e leptospirose, que afastam crianças e adolescentes das salas de aula.

Bons exemplos: Paço do Lumiar e São José de Ribamar

No Maranhão, os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar tornaram-se bons exemplos dessa transformação, com uma melhora significativa na saúde de crianças e adolescentes.

A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto nessas cidades, investe há mais de uma década na modernização dos sistemas para garantir a universalização do acesso à água de qualidade, e ampliar a cobertura dos serviços de esgoto. Entre os avanços recentes, destaca-se a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Maiobão, que atende o bairro mais populoso de Paço do Lumiar.

Nesses municípios, dados do DataSUS revelam uma queda acentuada nas internações por doenças de veiculação hídrica entre crianças e adolescentes (5 a 14 anos). O comparativo entre 2014 – período anterior à atuação local da BRK – e 2024 – dado mais recente da base de indicadores – mostra reduções de 33% em Paço do Lumiar e de 29,4% em São José de Ribamar.

“Esses dados são motivo de grande orgulho e reflexo do nosso compromisso de levar o saneamento para além do básico. Contribuir com esse indicador é saber que, com menos crianças ocupando leitos hospitalares, há mais estudantes ocupando as carteiras das escolas”, destaca Sandra Lúcia Leal, diretora da BRK no Maranhão.

Resultados que aparecem na sala de aula

A mudança é visível no diário de classe. “Sabemos que a água tratada possibilita melhores condições de saúde e, consequentemente, de aprendizado para os alunos”, destaca Mauricélia de Oliveira, diretora da Escola Municipal Nascimento de Morais. Localizada na comunidade Itapera, em Paço do Lumiar, a unidade de ensino é uma das parceiras da BRK por meio do projeto Fonte de Futuro.

O impacto positivo é compartilhado em São José de Ribamar pela gestora da Escola Municipal Dona Manita, Jordilina da Silva. Para ela, o acesso à água tratada é um direito básico e essencial para o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente no ambiente escolar. “Muito além de saciar a sede, a água é fundamental para garantir saúde, concentração e o bom rendimento nas atividades pedagógicas”, afirma.

Dessa forma, o avanço do saneamento básico em Paço do Lumiar e São José de Ribamar deixa de ser apenas um dado de infraestrutura para se consolidar como um indicador de desempenho escolar e desenvolvimento social. O exemplo dessas cidades reforça que, para garantir o futuro dos estudantes maranhenses, o investimento deve atravessar os muros das escolas e chegar às torneiras de cada família.

“A prestação de serviços adequados de saneamento é uma base invisível para a educação, capaz de gerar benefícios abrangentes e de longo prazo”, ”, conclui a diretora da BRK.