De acordo com a parlamentar, Projeto de Lei nº 377/2024 tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social desse público

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetuvos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

A insatisfação crescente da categoria dos rodoviários expõe a desorganização e a falta de planejamento de gestão Braide, que costuma prejudicar o transporte com a adoção de medidas vistas claramente como politiqueiras. A mais recente – o anúncio de passe livre para estudantes no ENEM sem o conhecimento real da situação do sistema de transporte – evidenciou a disposição permanente do prefeito de jogar para a plateia, sem medir consequências.

Apesar de parecer positiva, à primeira vista, a medida não levou em conta o risco iminente de paralisação dos rodoviários, o que ameaça deixar milhares de estudantes sem meio de transporte para realizar o exame no próximo domingo (16). Ao pior estilo populista, Braide cometeu um ato precipitado e amador, fortalecendo as críticas sobre a gestão do transporte público em São Luís.

Paralisação escancara incompetência administrativa
Motivada por atrasos salariais, descumprimento de acordos e demissões em massa, a paralisação dos trabalhadores rodoviários escancara um sistema em colapso e uma gestão sem a mínima capacidade de reagir e superar a crise.

Faltando dois dias para o ENEM, a iniciativa do prefeito de de anunciar benefícios sem atacar o problema internamente tende a prejudicar os estudantes, pois dá margem a um cenário de instabilidade, insegurança e indignação entre trabalhadores e usuários do transporte público.

O deputado estadual Wellington do Curso esteve, na manhã desta quinta-feira (13), no município de São João Batista, onde se reuniu com professores e servidores públicos municipais para tratar de pautas relacionadas à valorização profissional, transparência na aplicação dos recursos da educação e direitos previdenciários. O encontro foi realizado na sede do sindicato local e contou com a presença de dezenas de educadores da rede municipal.

Durante a reunião, os participantes relataram dificuldades na gestão da educação municipal e pediram apoio do parlamentar para cobrar mais transparência da Prefeitura.

“Com o nosso projeto Ouvindo o Maranhão, estivemos hoje em São João Batista dialogando diretamente com professores e servidores públicos, que são a base da educação. O que nós queremos é transparência, valorização e respeito com quem faz a educação acontecer. Recebemos denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, sobre o plano de pagamento dos precatórios do FUNDEF e também sobre a situação previdenciária dos professores. É inaceitável que profissionais que dedicaram a vida à educação tenham que enfrentar insegurança quanto à aposentadoria ou quanto ao rateio de recursos que lhes são de direito. Nosso mandato vai continuar firme cobrando do prefeito respostas, fiscalizando e defendendo a correta aplicação dos recursos públicos. Educação não é gasto, é investimento, é o futuro do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Como encaminhamentos, o deputado protocolará requerimento solicitando quatro medidas principais: a relação completa dos servidores efetivos, contratados e aposentados da área da educação, com suas respectivas remunerações; informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB e o saldo em caixa referente à sobra de rateio; cópia integral do plano de trabalho para o pagamento dos precatórios do FUNDEF, incluindo juros e correções; e relatório atualizado dos repasses previdenciários, com o quantitativo de professores aptos à aposentadoria.

Assista ao vídeo:

São Luís – Dois bairros de São Luís vão respirar cultura e sustentabilidade nas próximas semanas. O projeto cultural Conexão Sustentável Alumar vai promover apresentações teatrais, oficinas de reciclagem e palestras de conscientização ambiental em espaços públicos entre os dias 17 e 27 de novembro. A primeira parada, de 17 a 19/11, será no bairro Pedrinhas, em frente ao Posto Natureza, próximo à PRF. Em seguida, de 24 a 27/11, será a vez do bairro Estiva, em frente ao Posto Avançado 21º BPM.

Toda a programação ocorre em uma arena especialmente montada para garantir o conforto do público. O palco fica sobre a carroceria de um caminhão adaptado para o projeto. Já a plateia assiste a tudo em uma área coberta, com cadeiras para mais de 200 pessoas e estrutura que garante acessibilidade.

No total, serão 24 apresentações teatrais, seis oficinas de reciclagem e duas palestras de conscientização ambiental. Durante o dia, a programação será oferecida preferencialmente a grupos escolares da região. A partir das 19h, as apresentações teatrais são abertas ao público. A programação completa está disponível no Instagram @conexaosustentavel_.

O projeto Conexão Sustentável Alumar tem como carro chefe as apresentações de três companhias de teatro selecionadas para encantar o público e celebrar a arte. A multiartista Lília Diniz e a Caravana Babaçuê apresentam “Sertanejares: na roda da vida”, um espetáculo que celebra a cultura popular e a ancestralidade maranhenses ao mesmo tempo em que destaca a importância da preservação do meio ambiente. Misturando poesia, música e contação de histórias, a apresentação convida o público a cantar e brincar em roda, resgatando o poder da oralidade e o vínculo entre o ser humano e a natureza.

Cia Mamulengo Fuzuê

Já a Cia Mamulengo Fuzuê, grupo pernambucano com 16 anos de carreira e reconhecido pelo IPHAN como patrimônio cultural brasileiro, leva ao palco o espetáculo “Benedito, Abençoado e Bendizido”. Marcado pelo humor, o texto encenado pelo tradicional teatro de bonecos diverte e reforça a mensagem de respeito ao meio ambiente.

Outra atração é o Grupo Teatral SLZ, com o espetáculo “Capitão Natureza”, que tem como protagonistas um tamanduá-bandeira, um mico-leão-dourado, uma arara-azul e uma onça-pintada. A bicharada acompanha o público em uma jornada com muita música e interação, que desperta em crianças e adultos o desejo de cuidar do planeta.

“O teatro tem grande poder de sensibilizar as pessoas. Ao oferecer espetáculos que aliam diversão e conscientização ambiental para jovens da zona rural, fortalecemos valores que são essenciais para nós: respeito à natureza, valorização da cultura local e relacionamento com as comunidades da região”, diz Bruno Furquim, Gerente de Performance Social da Alumar, patrocinadora do projeto.

O Conexão Cultural, que ocorre mais uma vez em São Luís, foi criado em 2015. Itinerante, desde então já percorreu mais de 84 mil quilômetros visitando diferentes regiões do País e levou arte a mais de 140 mil pessoas. “Sempre escolhemos espaços de montagem de fácil acesso, para que mais pessoas possam acompanhar as atrações, e montamos uma estrutura especial para garantir o conforto do público. A intenção é gerar boas experiências e levar cultura e informação para o maior número possível de pessoas”, diz Jefferson Bevilacqua, da Magma Cultura, produtora do projeto.