Prefeitura de São Luís rescinde contrato com Banco Master

A Prefeitura de São Luís rescindiu unilateralmente o credenciamento que mantinha com o Banco Master para a operação de descontos em folha de pagamento de servidores municipais, por meio de empréstimos consignados. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (10).

O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, é está no centro de investigações e foi preso em operação que apura suspeitas de irregularidades no sistema financeiro.

A decisão, formalizada pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), teve efeitos retroativos a dezembro de 2025 e foi motivada, entre outros pontos, pela perda da autorização de funcionamento da instituição.

Abaixo, trecho inicial da publicação do contrato no Diário Oficial do Município de São Luís:

Fonte: Marrapá

Mais segurança na zona rural: Equatorial Maranhão dá dicas que protegem a vida

O cuidado com a energia elétrica deve ser sempre redobrado. Dentro ou fora de casa, é essencial que a população esteja atenta às situações envolvendo eletricidade.

Isso inclui também o caso das instalações elétricas realizadas na zona rural. O avanço de atividades agropecuárias em todo o Maranhão convive com um risco silencioso — e, muitas vezes, subestimado: acidentes envolvendo energia elétrica em áreas rurais.

Em uma região marcada por forte incidência de tempestades e descargas atmosféricas, práticas inadequadas na instalação de cercas e estruturas elétricas têm elevado o potencial de ocorrências graves, incluindo mortes.

Nessas áreas, por exemplo, é comum a instalação de cercas de arame para delimitar propriedades, garantir a proteção das famílias que residem na localidade, a seguridade dos animais e a integridade das plantações. Contudo, se as cercas não forem instaladas corretamente ou não seguirem os padrões técnicos e de segurança, podem colocar em risco a vida de várias pessoas.

Considerando a alta incidência de tempestades e descargas atmosféricas na região, é imprescindível realizar um aterramento eficiente das cercas de arame. Além disso, o seccionamento – descontinuidade elétrica – adequado é fundamental para proteger tanto a cerca quanto as famílias e os animais, em caso de raios.

Dicas de Segurança que Salvam Vidas

De acordo com o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão Gabriel Vieira a principal recomendação é “jamais fazer a instalação de cercas de arame por conta própria, de forma improvisada. Para realizar a construção de cercas em zonas rurais, é necessário consultar profissionais qualificados e empresas especializadas para que tudo seja feito da forma correta, seguindo os critérios de segurança, pois se eventualmente um raio cair e atingir a cerca, não haverá a propagação da descarga elétrica e a população estará mais segura’’, afirma Gabriel Vieira.

Seguem as Dicas de Segurança da Equatorial Maranhão referentes aos cuidados nas áreas rurais, com orientações que ajudam a evitar acidentes – que muitas vezes podem ser fatais:

Escolha do material adequado: Consulte especialistas para selecionar o tipo de arame mais adequado às condições locais, levando em consideração o clima e outros fatores;
Disposição das estacas: Determine a distância ideal entre as estacas para garantir a estabilidade da cerca. Profissionais locais podem oferecer orientações precisas sobre essa disposição;
Aterramento e seccionamento: Certifique-se de realizar um aterramento adequado e o seccionamento correto das cercas para proteger contra raios e curtos-circuitos, proporcionando maior segurança para todos;
Manter distância segura entre cercas metálicas e redes elétricas aéreas;
Evitar o uso de materiais improvisados ou reaproveitados sem avaliação técnica;
Não manusear estruturas metálicas durante tempestades;
Inspecionar periodicamente as instalações elétricas da propriedade;
Utilizar dispositivos de proteção, como para-raios e disjuntores adequados;
Nunca tocar em fios caídos ou estruturas energizadas.

Em caso de acidentes, é fundamental manter a calma e acionar os serviços de emergência adequados, como o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192).

Se o acidente envolver fios da rede de distribuição de energia, entre em contato com a Central de Atendimento da Equatorial Maranhão (116).

Esteja atento às medidas de segurança e previna-se contra acidentes elétricos em áreas rurais. A segurança de todos depende do cuidado e da atenção em cada etapa da construção e manutenção das cercas de arame.

Posse da Mesa Diretora do TJMA para novo biênio será em 24 de abril

Missa em Ação de Graças será celebrada na véspera, dia 23, às 19h, na Igreja São Luís Rei de França, na Avenida Santa Dulce dos Pobres, s/n, bairro Calhau

A sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão, para o biênio de abril de 2026 a abril de 2028, será no dia 24 de abril, às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n, bairro Alto do Calhau, em São Luís.  O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão determina  que a posse dos eleitos deve ser realizada na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição, que este ano será o dia 24.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a cerimônia e dará posse aos desembargadores eleitos e à desembargadora eleita: Ricardo Duailibe (presidente); Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente); José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça); e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial). A posse solene terá transmissão on-line, por meio do canal do TJMA no YouTube. 

Na véspera, dia 23 de abril, será celebrada a Missa em Ação de Graças, às 19h, na Igreja São Luís Rei de França, na Avenida Santa Dulce dos Pobres, s/n, bairro Calhau

A posse solene contará com a presença de convidados, convidadas e autoridades dos demais poderes. A definição da Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 ocorreu no dia 4 de fevereiro, por meio de votação de desembargadores e desembargadoras, em eleição conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, em sessão plenária administrativa.

Na votação para presidente, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida.

“Eu vou ser o presidente de todos os 33 desembargadores. Eu sempre fui conhecido como agregador e essa vai ser minha principal função. Então, todos os meus projetos serão visando isso: unir a Corte”, prometeu Duailibe no dia eleição, citando o quórum total de votantes na eleição e agradecendo pela conquista.

Para o cargo de vice-presidente, o desembargador Gervásio Santos foi o vencedor, com 19 votos, enquanto o desembargador Tyrone Silva obteve 14 votos. 

O desembargador José Gonçalo de Sousa foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça com 20 votos, ficando à frente do desembargador Raimundo Barros, com 13 votos.

Para o cargo de corregedora-geral do Foro Extrajudicial, a desembargadora Angela Salazar recebeu 18 votos, enquanto a desembargadora Sônia Amaral obteve 15 votos.

SERVIÇO

O quê: Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão
Onde: Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Auditório Darcy Ribeiro), na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Altos do Calhau
Quando: 24/4/2024
Horário: 18h30
Transmissão ao vivo: youtube/tjma

Operadora Maxx abre vaga para vendedor(a) com foco em resultados e crescimento profissional

A operadora de internet, telefonia e TV HD Maxx está com oportunidade aberta para contratação de vendedor(a), reforçando sua estratégia de expansão e fortalecimento da área comercial.

A empresa busca profissionais com perfil dinâmico, foco em resultados e habilidade no relacionamento com clientes. Essa vaga é destinada a candidatos(as) com experiência comprovada em vendas, sendo considerado um diferencial o conhecimento no setor de telecomunicações — área em que a Maxx atua e vem ampliando sua presença no mercado.

Entre os requisitos exigidos estão excelentes habilidades de comunicação, capacidade de negociação e facilidade para trabalhar com metas. A empresa também destaca a importância de um perfil proativo, organizado e comprometido, além de conhecimentos básicos em rotinas administrativas, como manuseio de arquivos, organização de documentos e uso de e-mail corporativo.

A companhia ressalta ainda competências comportamentais consideradas estratégicas para o cargo, como facilidade no atendimento ao público, espírito de equipe e orientação para resultados. A expectativa é atrair profissionais que desejem crescer junto à empresa e contribuir para o desempenho da área comercial.

Em contrapartida, a Maxx oferece a oportunidade de integrar uma equipe bem dinâmica, em um ambiente corporativo moderno e que valoriza o desenvolvimento contínuo e o desempenho profissional dos colaboradores.

Quem estiver interessado(a) em participar do processo seletivo deve encaminhar currículo para o e-mail [email protected], onde será realizada a triagem inicial dos candidatos.

Estado, Município e Socorrão I são condenados a sanar irregularidades sanitárias no hospital e contratar médicos

O Estado do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) foram condenados pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a adotarem todas as providências necessárias para correção de irregularidades sanitárias identificadas naquela unidade hospitalar. A decisão judicial atende a pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que inclui também a contratação de médicos para a rede pública de urgência e emergência da capital São Luís.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, em relação ao Município de São Luís e ao Hospital Socorrão I, na determinação consta proibir o uso dos carros de anestesia como respirador no pós-operatório em substituição de leito de UTI; cessar o uso das salas de recuperação pós-anestésica (SRPA) como enfermaria por falta de leitos no pós-operatório imediato/mediato, adequando a capacidade de leitos de internação cirúrgica e leitos de UTI; e garantir a presença de fisioterapeuta e médico para a assistência dos pacientes internados na SRPA. Os dois demandados devem comprovar o cumprimento integral dessas exigências, sob pena de interdição parcial da área do Centro Cirúrgico e da SRPA da unidade hospitalar.

O Hospital Municipal Djalma Marques e o Município também devem apresentar à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em 60 dias, o alvará sanitário de funcionamento atualizado, que ateste o saneamento integral de todas as inconformidades sanitárias e a plena adequação às normas legais e regulamentares pertinentes. O descumprimento do prazo levará à suspensão ou interdição dos serviços de saúde prestados no Socorrão I.

Na mesma sentença, o magistrado condenou o Estado do Maranhão e o Município a realizarem concurso público para a contratação de médicos para atender à demanda da capital São Luís. O quantitativo mínimo de profissionais a ser preenchido deve ser calculado com base nos critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando os dados mais recentes da população de São Luís e o número de médicos ativos no SUS na capital. Os dois entes públicos devem cumprir o prazo improrrogável de 180 dias. De acordo com a decisão judicial, a tabela de déficit, apresentada pelo Ministério Público na ação civil, deve servir como referência para o cálculo inicial do número de vagas, ajustado pelas informações atualizadas.

O Estado do Maranhão e o Município de São Luís também foram condenados a criarem e implementarem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria médica da rede pública de saúde, com vistas à valorização e à fixação dos profissionais, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde, no prazo improrrogável de 360 dias.

O juiz Douglas Martins fixou multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, incidente sobre cada uma das obrigações descumpridas, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Todos os prazos passam a contar da intimação da sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Conforme a ação civil pública, inquéritos civis instaurados a partir de denúncias de entidades médicas apontaram precarização dos vínculos profissionais, déficit de médicos, atrasos salariais e deficiências estruturais no Hospital Socorrão I, incluindo uso inadequado de equipamentos e ausência de leitos suficientes. Há na ação proposta pelo Ministério Público que relatórios de inspeção sanitária constataram apenas o cumprimento parcial das exigências formuladas pela vigilância sanitária, persistindo irregularidades como utilização da Sala de Recuperação Pós-Anestésica em substituição a leitos de internação, além do uso inadequado de equipamentos e carência de leitos de UTI.

Audiência na Câmara de São Luís reforça necessidade de medidas urgentes sobre crise no transporte público de São Luís

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís, foi marcada por discursos firmes e forte tom político durante o debate sobre a crise no transporte público da capital maranhense.

Entre os parlamentares, estavam os vereadores Pavão Filho e André Campos. Durante seus pronunciamentos, eles se destacaram por discursos contundente, nos quais atribuíram a atual situação do sistema à gestão do ex-prefeito, Eduardo Braide.

Para André Campos, o cenário de colapso não pode ser tratado apenas como uma questão conjuntural, mas como resultado de decisões administrativas da gestão anterior.

Durante sua intervenção, o vereador rebateu a tese de que a crise teria natureza “política” no sentido partidário, defendendo que o problema é, sobretudo, de gestão. Ele afirmou que o ex-prefeito “recebeu um sistema com problemas e entregou acabado”, reforçando a crítica à condução do transporte público ao longo dos últimos anos.

André Campos também chamou atenção para a falta de soluções concretas, especialmente em relação ao passe livre e à reestruturação do sistema como um todo. Para ele, a falta de medidas efetivas contribuiu para o agravamento da situação enfrentada atualmente por empresários, usuários e trabalhadores do setor.

Ministério Público

Outro ponto de destaque foi o uso, pelo parlamentar, de declarações da promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, como forma de confrontar a narrativa apresentada pelo ex-prefeito. Ao recorrer à fala do Ministério Público, ele buscou reforçar a crítica à gestão anterior e sustentar a necessidade de responsabilização e transparência nas decisões relacionadas ao transporte público.

A audiência seguiu com manifestações de outros parlamentares e representantes de órgãos envolvidos, em meio a um cenário de cobrança por soluções imediatas para um dos principais problemas urbanos de São Luís.

Autor do requerimento da audiência, o vereador Pavão Filho conduziu a discussão destacando que o sistema de transporte vive uma crise estrutural recorrente, marcada por paralisações, falhas operacionais e alta dependência de subsídios públicos.

Durante seu pronunciamento, ele lamentou a ausência da gestora da SMTT, Manuella Fernandes, afirmando que o poder concedente deixou de comparecer para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas. Também apontou a falta de transparência na divulgação da planilha oficial de custos do sistema, considerada essencial para avaliar o equilíbrio financeiro da operação.

O parlamentar destacou, ainda, que houve congelamento do subsídio ao longo do tempo, sem a devida recomposição frente ao aumento dos custos, o que, segundo ele, contribuiu diretamente para o agravamento da crise. Ao classificar o cenário como de colapso, alertou para o risco de São Luís seguir o mesmo caminho de outras capitais que enfrentaram desestruturação do sistema, como Teresina.

No encerramento, Pavão Filho reforçou que, conforme estabelece a Constituição, a responsabilidade pela organização e gestão do transporte público é do Município, defendendo que a Prefeitura precisa apresentar respostas efetivas à população. Ele também afirmou que a Câmara continuará exercendo seu papel de fiscalização diante da gravidade da situação.

A audiência consolidou três principais linhas de discussão: a Prefeitura e a SMTT foram apontadas como os principais alvos institucionais, tanto pela falta de debate quanto pela responsabilidade constitucional na gestão do sistema; o setor empresarial também foi citado em meio às discussões, especialmente após menções ao caso envolvendo a Via SL; e, por fim, para a Câmara, usuários e trabalhadores foram os mais impactados pela crise, evidenciando os efeitos diretos do colapso do transporte público na cidade.

Prefeitura de São José de Ribamar lança edital com 1.450 vagas para professores; salário é de R$ 6,9 mil

A Prefeitura de São José de Ribamar publicou o edital do novo concurso público para o cargo de professor da rede municipal. O documento foi assinado pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) e autoriza a realização do certame, que oferta 1.450 vagas, com salário inicial de R$ 6.914,37. Desse total, 950 vagas são imediatas.

O edital será executado sob a responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK – IJK. As inscrições iniciarão no dia 22 de abril e vão até 22 de maio de 2026, exclusivamente no site do Instituto: http://www.institutojkma.org/. O valor da inscrição é de R$ 145,00. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de São José de Ribamar e também no site do Instituto IJK.

A prova objetiva está agendada para o dia 12 de julho. A previsão da administração municipal é que os aprovados comecem a ser convocados nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final.

O concurso será composto por três fases aplicadas de acordo com a modalidade do cargo. A primeira etapa é a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os candidatos. Em seguida, haverá a Prova de Títulos, unicamente classificatória, destinada apenas aos habilitados na prova objetiva para todas as modalidades de Professor. Por fim, será aplicada a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, também exclusiva para os candidatos habilitados na prova objetiva. Os detalhes sobre a pontuação e a documentação exigida para a prova de títulos estão descritos no item 15 do edital.

O edital prevê vagas para as seguintes especialidades e áreas do conhecimento: Professor Intérprete de Libras; Professor Especialista em Educação Especial; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais (área ampla); Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – História; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Educação Física; Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Filosofia; e Professor do Ensino Fundamental – Anos Finais – Geografia.

Acesse o link do edital no site da prefeitura: https://www.saojosederibamar.ma.gov.br/arquivo/download/10548/categoria/9/concurso_publico_edital_de_abertura_n_001_2026.

Vale é condenada em R$ 5 milhões por submeter trabalhadores a risco no Maranhão

Ação foi ajuizada na Justiça Federal pelo Ministério Público do Trabalho contra prática da empresa de escalar apenas um operador por rota para conduzir locomotiva

O Ministério Público do Trabalho MPT no Maranhão (MPT-MA) obteve na Justiça a condenação da mineradora Vale por operar as ferrovias do estado com o sistema de monocondução, prática em que apenas um operador conduz a locomotiva, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar do trabalhador.

A decisão fixou o pagamento de R$ 5 milhões por danos à coletividade e por prática de dumping social (quando uma empresa desrespeita direitos trabalhistas para reduzir custos e ganhar vantagem desleal sobre a concorrência).

Também determinou a indenização de cada funcionário que trabalhou sozinho na cabine, no valor de R$ 10 mil por ano (ou fração de ano) trabalhado nessas condições

Por último, a Justiça reconheceu a supressão do intervalo intrajornada dos maquinistas, determinando a reestruturação das operações para garantir descanso efetivo e o pagamento retroativo das horas não concedidas.

Fonte: MPT-MA

Caravana Fome e Sede de Justiça celebra 18 anos no próximo dia 23 de abril com o Reviva Music, em São Luís

A Caravana Fome e Sede de Justiça, a maior ação social do Maranhão, celebra 18 anos com um evento especial de louvor e nostalgia: o Reviva Music.

O encontro reunirá bandas gospel que marcaram gerações, em uma noite histórica de celebração. Estão confirmadas as bandas Oficina G3, Novo Som, Catedral e Rodox, grandes nomes do rock gospel no Brasil.

O evento é gratuito e será realizado no dia 23 de abril, na Praça Maria Aragão em São Luís.

O Reviva Music é uma realização da Federação das Entidades Cristãs do Maranhão – FECMA, com parceria dos Retiros Culturais e apoio da senadora Eliziane Gama.

Além da celebração musical, o evento marca os 18 anos da Caravana Fome e Sede de Justiça, iniciativa que ao longo de quase duas décadas tem promovido ações sociais, cidadania e solidariedade em todas as regiões do Maranhão.

Deputado Wellington propõe emenda que autoriza permuta entre militares do Maranhão e de outros estados

O deputado estadual Wellington do Curso (PSD) apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 542 para garantir algo essencial: a possibilidade de permuta entre militares de estados diferentes, conforme já previsto na legislação federal.

O objetivo da proposta é dar mais dignidade, valorização e melhores condições para quem dedica a vida à segurança pública. “É sobre respeitar histórias, famílias e trajetórias”, destacou o parlamentar.

Ao apresentar a emenda, Wellington reafirma a sua luta incansável e o seu compromisso de seguir firme com um mandato atuante, que escuta e transforma demandas em ações concretas.

Clique aqui e assista ao vídeo.