Policial militar é condenado por assassinato em briga de trânsito na saída de show de Wesley Safadão, no Shopping da Ilha

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, o policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri, pela morte de Enildo Penha Mota, ocorrida no dia 5 de fevereiro de 2023, por volta das 2h, na saída de um show musical do cantor de forró Wesley Safadão, próximo ao Shopping da Ilha, no bairro Maranhão Novo. O réu foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.

A sessão de julgamento, nessa quinta-feira (26/2), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Raimundo Benedito Barros Pinto e na defesa, o advogado Erivelton Lago e as advogadas Hélen Oliveira e Samira Sima. O magistrado determinou o cumprimento imediato da pena e o acusado foi levado para o presídio, onde já estava preso desde a época do crime.

Segundo o Ministério Público, no dia do crime, Enildo Penha Mota estava com a esposa em seu veículo, saindo de um show no espaço que fica em frente a um shopping center, no bairro Maranhão Novo, quando Paulo Maiks Mendes Facuri passou em seu veículo e bateu no retrovisor do carro vítima. Em seguida, a vítima foi tomar satisfações com o denunciado para que, conforme consta nos autos, pagasse o seu prejuízo. Ainda, de acordo com a denúncia, o réu agrediu a vítima com socos e chutes, golpeando-a na cabeça. Enildo Penha Mota caiu no chão desmaiado por um momento. Em ato contínuo o rapaz levantou-se e, portando um cone de sinalização de trânsito, foi até o denunciado que de dentro do veículo desferiu um disparo de arma de fogo contra a vítima que morreu no local.

Durante a sessão de júri, nesta quinta-feira (26), foram ouvidas as esposas da vítima e do acusado e mais três testemunhas, além de interrogado o réu. No depoimento, o denunciado disse que efetuou o disparo de arma de fogo para conter a vítima e também porque populares cercaram seu carro.

Na sentença, o juiz Gilberto de Moura Lima destacou o efeito da condenação que, “diante da extrema gravidade da conduta praticada e em observância ao disposto no artigo 92, inciso I, alínea ‘b’, do Código Penal”, resultou na perda do cargo público de policial militar ocupado pelo acusado Paulo Maiks Facuri.

Iracema Vale reafirma compromisso do Parlamento com trabalhadores rurais e o desenvolvimento do campo

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou nesta quarta-feira (25), do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político-Financeira promovido pela FETAEMA, com o tema “Organizar e Dialogar: Compromisso Coletivo faz a Luta Avançar!”.

A presidenta destacou a importância da organização das entidades representativas e da união de esforços entre instituições para garantir avanços concretos nas políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o encontro, Iracema Vale reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o diálogo permanente e a construção coletiva de soluções que promovam mais desenvolvimento, dignidade e oportunidades no campo.
O evento reuniu dirigentes de sindicatos filiados para fortalecer estratégias e ampliar o debate em torno das pautas que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares do Maranhão.

A mesa de diálogo foi coordenada pela presidenta da FETAEMA, Angela Silva, e contou com contribuições das diretoras da Federação, Nilvane dos Santos e Gersina Vieira Marques, além do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, Erinaldo Lima.

Conexão CNM será realizado em São Luís com foco na capacitação e no fortalecimento da gestão municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, nos dias 2 e 3 de março de 2026, em São Luís (MA), a edição maranhense do Conexão CNM, iniciativa voltada à qualificação técnica e ao fortalecimento da gestão municipal. O evento reunirá prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), secretários, servidores e demais agentes públicos de municípios filiados à CNM, com uma programação que inclui espaços de diálogo e arenas técnicas em 11 áreas estratégicas, como Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Jurídico, Previdência, Contabilidade, Cultura, Saneamento e Captação de Recursos e Emendas Parlamentares.

A participação é gratuita para gestores de municípios filiados e adimplentes com o movimento municipalista. Cada inscrito deverá escolher uma temática para acompanhar durante os dois dias, sem possibilidade de troca posterior. Ao final, participantes com pelo menos 80% de frequência receberão certificado, além de acesso a mentoria on-line em até 90 dias após o evento.

A programação completa e as inscrições estão disponíveis no link: https://conexaocnm.org.br/evento/conexao-cnm-edicao-ma-sao-luis

O credenciamento da imprensa será realizado diretamente no local do evento, não havendo necessidade de inscrição prévia.

Serviço

• Evento: Conexão CNM – Edição São Luís (MA)
• Data: 2 e 3 de março de 2026- Credenciamento: 07h45 Dia 02/03: 08h20 às 12h/ 13h30 às 18h e Dia 03/03: 08h30 às 12h
• Local: Hotel Luzeiros- Luzeiros (Rua João Pereira Damasceno, 02 – Ponta do Farol)
• Participação gratuita para municípios filiados à CNM Abertura com a participação do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e do Presidente da FAMEM, Roberto Costa Informações para a imprensa: Credenciamento realizado no local do evento.

Confira a programação completa:

Deputado Wellington do Curso cobra conclusão de escola cuja reforma já dura mais de três anos em Afonso Cunha

Na manhã desta sexta-feira (27), o deputado estadual Wellington do Curso usou suas redes sociais para destacar uma manifestação realizada na quinta-feira (26) por alunos do Centro de Ensino Analiz Bacelar Silva, escola da rede estadual localizada no município de Afonso Cunha/MA. A unidade encontra-se em reforma há mais de três anos, sem previsão de conclusão.

O parlamentar ressaltou sua atuação firme em defesa da educação e as ações que vêm sendo adotadas para cobrar do Governo do Estado a finalização da obra e a entrega da escola o mais rápido possível à comunidade escolar.

“Com o nosso projeto De Olho nas Escolas, estive pessoalmente fiscalizando o Centro de Ensino Analiz Bacelar Silva, em Afonso Cunha/MA. Ouvimos atentamente alunos, pais e professores sobre os problemas enfrentados. A reforma da escola já dura mais de três anos e há inúmeras demandas, como ampliação dos banheiros e construção de vestiários, ampliação da cantina, criação de um local adequado para o refeitório, construção de mais salas de aula e contratação de mais professores, especialmente de Língua Portuguesa, Física, entre outros. O mais grave é que alunos do 1º ano estão revezando aulas: uma semana têm aula, na outra são liberados. Um verdadeiro absurdo. Todas essas demandas serão apresentadas na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e também ao Governo do Estado, por meio da SEDUC, para a adoção imediata de providências. Nosso objetivo é garantir educação pública de qualidade no Maranhão. Reafirmo meu compromisso com a educação e asseguro que nenhuma criança ou adolescente ficará sem estudar em nosso Estado”, destacou o professor e deputado Wellington do Curso.

Assista ao vídeo:

Últimos dias da promoção Sorte na Conta: com carro zero km sorteado para cliente do Maranhão, promoção da BRK entra na reta final com última chance de prêmios em março

Campanha Sorte na Conta encerra prazo de participação neste sábado (28); clientes de Paço do Lumiar e São José de Ribamar ainda podem concorrer a prêmios

Os clientes da BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, têm até sábado (28) para garantir a participação na campanha “Sorte na Conta”. Após contemplar uma cliente do Maranhão com o prêmio principal de R$ 90mil – valor equivalente a um carro zero km, a promoção entra em sua reta final, com o último sorteio programado para março.

Nesta etapa decisiva, os clientes do Maranhão concorrem a dois cartões digitais pré-pagos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, além de giros na roleta com prêmios instantâneos de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os inscritos também participam do sorteio nacional, que entregará dois cartões digitais pré-pagos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vale ressaltar que os valores creditados nos cartões digitais possuem validade de 180 dias após a ativação e não permitem saques ou transferências.

Para participar da campanha, o titular da fatura de água e esgoto – pessoa física ou jurídica – deve se cadastrar no site oficial da promoção (www.sortenacontabrk.com.br) e aceitar os termos do regulamento. Após o cadastro, o cliente passa a receber suas contas por e-mail. E ao manter o recebimento digital da fatura, utilizar o PIX como forma de pagamento e quitar a conta até a data de vencimento, o cliente acumula números da sorte, concorrendo a prêmios e giros na roleta.

“A promoção Sorte na Conta é uma excelente oportunidade para que nossos clientes utilizem o PIX, uma forma de pagamento rápida, segura e eficiente, e ainda concorram a prêmios. Estamos na reta final e ainda dá tempo de participar”, afirma Raniere Paiva, gerente comercial da BRK no Maranhão.

Ao todo, a promoção Sorte na Conta distribuirá 870 prêmios para clientes da BRK em 10 estados brasileiros. Detalhes sobre as regras e a lista completa dos ganhadores já sorteados podem ser conferidos diretamente na página oficial da promoção: www.sortenacontabrk.com.br.

Prêmio principal é sorteado para o Maranhão
Uma moradora de Paço do Lumiar foi sorteada com o prêmio principal da promoção Sorte na Conta BRK. A ganhadora recebeu um cartão digital pré-pago de R$ 90 mil, equivalente ao valor de um carro zero km.

A entrega simboliza o fortalecimento do relacionamento da BRK com os clientes maranhenses. Segundo o gerente comercial da concessionária, a premiação é um marco histórico. “Estamos presentes em Paço do Lumiar e São José de Ribamar desde 2015. Trazer esse prêmio para uma cliente local é uma forma de brindarmos, junto à comunidade, todos os avanços que tivemos desde o início do nosso trabalho”, pontuou Raniere Paiva.

BRK patrocina a 80ª edição do Lava-Pratos em São José de Ribamar

O último fim de semana foi de celebração em São José de Ribamar, com o tradicional Lava-Pratos, evento cultural que movimentou a cidade e reuniu milhares de pessoas no segundo carnaval fora de época mais antigo do país.

Em sua 80ª edição, o evento consolidou sua relevância cultural e turística com o patrocínio da BRK. Além de fomentar a tradição local, a concessionária de água e esgoto do município garantiu a infraestrutura sanitária essencial, assegurando higiene, bem-estar e suporte para os foliões; além do patrocínio do show do Bicho-Terra, manifestação cultural que arrastou uma multidão de foliões.

Ao apoiar o Lava-Pratos de São José de Ribamar, a BRK reafirma seu compromisso em levar saneamento para a população e investir em iniciativas que promovem cultura, lazer e integração social.

Deputado Wellington denuncia perseguição política da Prefeitura de Vargem Grande a empreendimento do ramo de combustíveis

O deputado estadual Wellington do Curso denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa, a perseguição a um empreendimento do ramo de combustíveis em Vargem Grande. O parlamentar informou que a prefeitura tem dificultado a emissão da licença ambiental municipal, prejudicando não só o negócio, mas também a própria cidade, já que impede a geração de emprego e renda.

Wellington anunciou que na próxima segunda-feira, dia 2 de março, estará novamente em Vargem Grande para verificar pessoalmente a situação, com o intuito de por fim à perseguição, motivada por interesses suspeitos.

O deputado vem denunciando a perseguição da Prefeitura de Vargem Grande à instalação e ao funcionamento do posto de combustíveis desde 2022. Ele reitera o potencial do empreendimento para garantirá a geração de emprego, renda e desenvolvimento para o município.

“Os proprietários vêm sendo perseguidos pela prefeitura, mesmo após decisão judicial favorável que determina a manutenção e o funcionamento do estabelecimento. A decisão judicial existe, o que falta é cumprimento. Um verdadeiro absurdo!”, protestou.

Após denunciar a situação na Assembleia Legislativa, Wellington do Curso garante que segue firmes prestando apoio à família e cobrando respeito à lei. Nosso mandato

“Nosso mandato é presente, atuante e não se cala diante de injustiças. Perseguição política não pode estar acima do direito das pessoas de trabalhar e viver com dignidade. Não vou parar enquanto essa situação não for resolvida”, assegurou.

Assista ao vídeo:

Praça do Sol: edição especial do Formando e Cozinhando capacita barraqueiros e quiosqueiros em São Luís

Cerca de 200 pessoas serão beneficiadas com a edição especial do programa Formando e Cozinhando na Praça do Sol, recém-inaugurada pelo Governo do Estado na Ponta d’Areia, em São Luís. A etapa inicial, realizada nessa terça-feira (24), no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), reuniu barraqueiros e quiosqueiros para orientação sobre os próximos passos.

A iniciativa, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Sedes, visa capacitar e qualificar os proprietários das barracas e quiosques – e suas equipes de trabalho – com curso de aperfeiçoamento gastronômico e mentoria de negócios.

Ao todo, 47 pessoas, entre barraqueiros e quiosqueiros, participaram desta primeira etapa. Ao longo do curso, todos os participantes receberão consultoria gastronômica com formação básica de cozinha e mentoria individual, por meio de 80 horas/aula, de forma híbrida (presencial e EaD), divididas em partes teóricas e práticas.

O secretário adjunto da Segov, Bernardo Leite, destacou que as aulas serão iniciadas, oficialmente, no próximo dia 12 de março. “Demos início à edição especial do Formando e Cozinhando na Praça do Sol, realizando as entrevistas para formatação dos perfis de cada barraqueiro e quiosqueiro do espaço, para entendermos suas necessidades e particularidades. Idealizada pelo governador Carlos Brandão, essa importante iniciativa segue a todo vapor, valorizando o espaço público e fortalecendo os pequenos empreendedores maranhenses”, analisou.

Nessa terça, um dos destaques ficou por conta da participação especial do vencedor da 11ª temporada do Masterchef Brasil, José Roberto Caju, que irá ministrar um conteúdo prático ao longo do curso.

Para o secretário da Sedes, Paulo Casé, o curso visa, também, a geração de renda e melhorias no atendimento ao cliente. “A Praça do Sol é um espaço que merece nossa atenção. Nessa região, temos muitas pessoas empreendendo, gerando renda, criando negócios. Agora, após a modernização da praça, queremos capacitar as pessoas que ali trabalham, trazendo os melhores profissionais e parceiros para esta qualificação”, ressaltou.

Francisca Glória de Oliveira, uma das beneficiárias do programa, comentou sobre a empolgação com o curso. “É um projeto muito favorável para quem já atuava ali naquela região [da Praça do Sol], como eu, que já estou há mais de 40 anos. Estamos muito animados e felizes também, por estarmos sendo treinados para isso”, comemorou.

Maranhão é o 2º estado em número de pedidos de seguro-defeso e o 1º em pagamentos

Estado concentra 26,4% do total de requerimentos para obtenção do benefício apresentados em todo o país

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, em 25 de fevereiro, uma resolução que muda as regras para concessão e pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). A principal mudança é a ampliação dos prazos para pedir o benefício e para apresentar recurso administrativo. Levantamento recente aponta que o Maranhão é o segundo estado em número de pedidos de liberação do benefício e o primeiro em quantidade de parcelas pagas.

Entre 1º de novembro de 2025 e 21 de fevereiro de 2026, o MTE recebeu 998.706 pedidos do Seguro-Defeso. Esse número corresponde a 78,4% do total registrado no mesmo período de 2024, quando houve 1.274.397 solicitações.

Os estados com maior número de pedidos foram: Pará, com 292.895 requerimentos (29,3% do total nacional); Maranhão, com 263.251 (26,4%); Amazonas, com 96.715 (9,7%); Bahia, com 69.412 (7,0%); e Piauí, com 53.579 (5,4%).

Pelas novas regras, para os períodos de defeso iniciados até 30 de junho de 2026, o pedido poderá ser feito até o último dia do defeso. Se houver mudança na área atendida, nas regras do defeso ou algum ajuste que afete quem tem direito ao benefício, o prazo poderá ser ampliado em até 60 dias.

O prazo para apresentar recurso ou cumprir exigências será de até 120 dias, contados a partir da notificação de indeferimento do pedido.

Pagamentos realizados

O primeiro lote de pagamento, liberado em 17 de fevereiro de 2026, teve a emissão de 46.896 parcelas, no valor total de R$ 76,0 milhões. Desse montante, 18.804 parcelas já foram pagas, somando R$ 30,5 milhões.

O segundo processamento gerou 37.630 parcelas, totalizando cerca de R$ 60,9 milhões. Já o terceiro lote contemplou 50.907 parcelas, no valor de R$ 82,5 milhões. No total, foram emitidas 135.433 parcelas, que somam R$ 219,5 milhões.

Maranhão lidera número de parcelas pagas

Entre os estados, destacam-se o Maranhão, com 31.636 parcelas emitidas (R$ 51,2 milhões); o Pará, com 22.151 parcelas (R$ 35,9 milhões); e a Paraíba, com 18.670 parcelas (R$ 30,2 milhões).

O processamento dos lotes de pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal leva até 14 dias, contados a partir da data de emissão. Após esse prazo, as parcelas ficam disponíveis para saque.

Como solicitar o benefício

Desde a mudança na gestão, pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o Seguro-Defeso pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento do pedido, consultar as datas de pagamento e registrar solicitação de revisão.

Açailândia e São Luís lideram recebimento de royalties da mineração

Recursos referem-se à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de janeiro de 2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, entre 25 e 26 de fevereiro, cerca de R$ 108,5 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios impactados direta ou indiretamente pela atividade mineral em todo o país. Do montante total, R$ 90,4 milhões foram destinados a municípios afetados por infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos, dutos e estruturas. Desse repasse, as cidades de Açailândia e São Luís, no Maranhão, lideram em volume de recursos recebidos. Os R$ 18 milhões restantes contemplaram municípios limítrofes às áreas produtoras, além do Distrito Federal e dos estados produtores.

Os valores correspondem à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM do mês de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação.

Dos R$ 90.469.856,46 distribuídos aos municípios afetados, a maior parcela beneficiou localidades cortadas por ferrovias utilizadas no transporte de substâncias minerais. Esse grupo recebeu 51,27% do total. Em seguida, aparecem os municípios impactados por estruturas de mineração, como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento, que ficaram com 42,15% dos recursos, cerca de R$ 38,1 milhões.

As cidades afetadas por operações portuárias receberam 7,13% do total, somando cerca de R$ 6,4 milhões, enquanto os municípios atravessados por dutovias ficaram com 0,21%, pouco mais de R$ 186 mil.

Açailândia lidera recebimentos entre municípios afetados

Entre os municípios diretamente afetados, Açailândia, no Maranhão, foi o maior beneficiado, com repasse de cerca de R$ 3,9 milhões. Na sequência aparecem São Luís (MA), que recebeu cerca de R$ 3 milhões, e Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Em relação às substâncias minerais, o minério de ferro respondeu por aproximadamente 78% do total distribuído aos municípios afetados, somando mais de R$ 70 milhões, o que reflete o peso da atividade no setor mineral brasileiro.

Critérios legais para a distribuição aos afetados

A destinação de parte da CFEM a municípios onde não ocorre a produção mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi estabelecida pela Lei nº 13.540/2017. A norma determina que 15% da arrecadação seja destinada ao Distrito Federal e aos municípios afetados por ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais estruturas previstas nos empreendimentos minerários.

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