Grupo político de Levi Pontes em Chapadinha manifesta apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, deu mais um passo importante na ampliação de sua base política ao receber a adesão do grupo liderado pelo vice-prefeito de Chapadinha, Levi Pontes, reforçando sua articulação naquela região e agregando forças em torno de seu projeto político.

O encontro, realizado nesta segunda-feira (27), contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; da vereadora Isalena Aguiar e de diversas lideranças locais.

Durante a agenda, os participantes destacaram a importância da união de forças em torno de um projeto político que priorize investimentos, melhorias na infraestrutura e avanços nas políticas públicas para Chapadinha e toda a região.

“Foi um proveitoso momento para alinharmos algumas ideias e fortalecermos o compromisso com o desenvolvimento de Chapadinha”, afirmou Orleans Brandão.

Confiança do empresário do comércio desacelera em São Luís

Pesquisa da Fecomércio-MA aponta que empresários mantêm otimismo com o futuro, apesar da deterioração das condições atuais e do freio nos investimentos

São Luís, 27 de abril de 2026 – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), apurado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), alcançou 109,1 pontos em março, com queda de 1,5% no mês e recuo de 5,1% em relação ao pico de agosto de 2025. 

Embora o índice ainda se mantenha acima da linha dos 100 pontos – o que, tecnicamente, mantém o setor em terreno de otimismo –, o indicador mostra perda de ritmo e sinaliza um cenário mais moderado. O setor vive um contraponto: a esperança no futuro ainda é maior do que a realidade que se apresenta no mercado hoje. 

O descompasso entre presente e futuro 

Os dados revelam uma diferença clara entre a percepção atual e as expectativas dos empresários. O Índice de Condições Atuais, que mede o sentimento sobre o momento presente, está em 83,1 pontos, abaixo da zona de neutralidade. Para 40,2% dos lojistas, a situação atual da economia apresentou forte piora. 

Em contrapartida, as expectativas futuras continuam robustas, marcando 143,9 pontos, com destaque para a avaliação das próprias empresas (161,7 pontos). Mais da metade (52,2%) dos empresários acredita em melhora no desempenho das próprias empresas, especialmente entre os pequenos negócios, o que mantém o índice geral em patamar positivo. É uma confiança ancorada na esperança de retomada, e não na solidez do panorama atual. 

Freio nos investimentos e estoques elevados 

A cautela não é apenas uma percepção, mas se traduz em decisões concretas de gestão. Com o ambiente econômico mais incerto, o empresariado está retraindo gastos. O nível de investimento no setor (89,8 pontos) caiu 6% em apenas um mês, enquanto a intenção de contratar novos funcionários, embora ainda acima da neutralidade (127 pontos), desacelerou 2,8%. Atualmente, 45,1% dos empresários planejam “aumentar pouco” a equipe. 

Além disso, o indicador de estoques alcançou 84,3 pontos. Cerca de 25,2% das empresas, especialmente no segmento de bens duráveis, relatam estoques acima do nível ideal, um fenômeno comum quando as vendas não acompanham o ritmo esperado. 

Juros elevados e crédito restritivo 

Com a taxa básica de juros em 14,75% ao ano e o crédito mais caro, com o rotativo do cartão chegando a cerca de 436% ao ano em fevereiro, o acesso ao crédito fica mais restrito e seu custo mais elevado, inibindo decisões de investimento. 

Além do custo do crédito, o endividamento das famílias – 78,8% das famílias de São Luís estão endividadas e 28,8% inadimplentes – diminui o poder de compra. Esse ambiente de restrição, somado à instabilidade geopolítica que pressiona o preço dos combustíveis e, consequentemente, a logística e os preços nas prateleiras, limita a margem de manobra dos empresários. 

Desafio para o setor 

Para o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o momento exige uma atuação mais estratégica por parte dos empresários. “Os dados mostram que há uma desaceleração da confiança, influenciada por um ambiente econômico mais restritivo. Nesse contexto, o crescimento tende a ser mais moderado, o que exige cautela, planejamento e maior eficiência na gestão”, avalia. 

O ICEC de março confirma a resiliência do comércio, ainda em terreno positivo, mas já em um cenário mais desafiador e de crescimento mais moderado.

Orleans Brandão e João Alberto discutem cenário político e alinham propostas para Bacabal

O pré-candidato ao governo Orleans Brandão com o ex-governador e atual vereador de Bacabal, João Alberto de Souza

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, e o vereador de Bacabal, João Alberto, reuniram-se na sede do MDB, em São Luís, na manhã desta segunda-feira (27), para discutir os desafios atuais do estado e alinhar perspectivas políticas para os próximos anos.

Na ocasião, eles também conversaram sobre pautas relevantes voltadas ao desenvolvimento do município de Bacabal, abordando demandas locais e estratégias para fortalecer áreas prioritárias da cidade, onde João Alberto tem forte atuação política.

Um dos nomes influentes da política estadual, com uma trajetória marcada por cargos de grande relevância, João Alberto já foi governador do Maranhão, senador da República e deputado.

Para Orleans, a experiência e a importância de João Alberto para a política do Maranhão são inquestionáveis. Ele afirmou que o vereador tem muito a contribuir com seu projeto político para o estado, reconhecendo sua liderança como fundamental para o diálogo político e para a construção de propostas que atendam às necessidades da população.

Deputada Daniella parabeniza governador Brandão por sancionar lei que reconhece maternidade atípica e outras ações relevantes

Deputada Daniella elencou ações importantes executadas pelo governador Brandão e elogiou o trabalho do ex-secretário Orleans Brandão

Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Daniella (MDB) parabenizou o governador Carlos Brandão e toda a sua equipe por colocar em prática ações que, segundo a deputada, têm ocasionado em resultados positivos na vida da população maranhense. Na ocasião, a parlamentar também agradeceu ao ex-secretário da Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, por conduzir uma pasta tão importante e por ter contribuído diretamente para levar as ações do Executivo estadual para quem mais precisa.

Ele iniciou seu discurso destacando a sanção da lei, de sua autoria, que institui a Semana da Maternidade Atípica, sancionada pelo governador Carlos Brandão. A iniciativa visa chamar a atenção da sociedade para o melhor acolhimento das mães que possuem filhos com algum tipo de neurodivergência.

“Por meio dessa semana, faremos um chamamento para que possamos conhecer mais a realidade de quem cuida e também de quem precisa ser cuidado. Um justo reconhecimento ao nosso governador que mais uma vez foi sensível a essa pauta que precisa do reconhecimento, que precisa do olhar do poder público”, destacou.

Gestão Municipalista

Sobre a condução de Orleans Brandão à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, Daniella reforçou a importância do seu trabalho na articulação direta para que ações de grande relevância chegassem à população.

“O nosso amigo, ex-secretário Orleans tem percorrido os 217 municípios do Maranhão, conhecendo de perto a realidade do nosso povo, entendendo as reais necessidades do povo do Maranhão e, através disso, buscado solucionar os problemas do nosso povo”, disse a deputada, enaltecendo ainda a disposição do ex-secretário em percorrer todo o estado, dialogar com a população e demais lideranças municipais no intuito de encontrar soluções para os problemas que mais afligem as pessoas.

Diversos parlamentares concordaram com o posicionamento de Daniella. Andreia Rezende (MDB) pontuou a importância de ser concedida a oportunidade para Orleans Brandão dar continuidade às ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo Governo. “Eu também acredito muito na força do Orleans. Concordo que a gente precisa de oportunidade, tanto ele como qualquer outro jovem, de oportunidade para ter experiência. A experiência política, ele teve à frente da sua secretaria. Ele também está criando experiência política quando visita os municípios e consegue ver a realidade de cada um desses municípios”, destacou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Davi Brandão (MDB). “É com muita alegria e satisfação que a gente tem acompanhado essa caminhada do nosso querido Orleans Brandão pelo estado do Maranhão. Tenho visto a aceitação maciça, porque, por onde ele passa, ele consegue angariar votos, mas, acima de tudo, a confiança da população. O Orleans tem reunido para mim duas coisas que são excepcionais: o trabalho e a confiança da população no estado do Maranhão. A gente sabe que o governador já fez muito e a população ainda quer muito mais. É por esse mais e porque a população ainda precisa de muitas coisas que o Orleans Brandão tem se colocado à disposição”, disse.

Diálogo

O deputado Catulé Júnior (Republicanos) também ressaltou a capacidade de diálogo de Orleans Brandão. “Ele tem se notabilizado por ser um homem de diálogo franco, aberto, acessível, sempre acolhedor às demandas sociais que chegam”, destacou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, lembrou do evento político realizado no último sábado (25), em Imperatriz, que reuniu cerca de 20 mil pessoas, o que demonstra que o nome de Orleans Brandão tem uma boa aceitação não só entre a classe política, mas principalmente na população.

“O que a gente viu mais forte foi justamente o sentimento das lideranças, dos prefeitos e vereadores, da população como um todo por conta desse governo que se mostra municipalista. Esse governo que ouve as bases, esse governo que se faz presente em todos os cantos do Maranhão, esse governo que atravessa o Estreio dos Mosquitos, ou seja, ele é voltado para o Estado do Maranhão e não para uma região específica”, pontuou.

Ações realizadas

Florêncio Neto (MDB), por sua vez, enumerou diversas ações e obras realizadas pelo Governo do Maranhão nos municípios, destacando a presença de Orleans Brandão na concretização desses serviços.

“A minha torcida é que o Maranhão muito brevemente conheça ainda mais o Orleans, principalmente por uma característica que eu identifiquei nele desde o começo e que eu acho fundamental para alguém que deseja liderar um estado: humildade. Humildade de ouvir, humildade de saber quando ainda precisa aprender, a mansidão de quem não se acha dono da verdade ou conhecedor de todas as coisas e, acima de tudo, altivez para entender momentos que precisam de decisão. Acho que tudo isso é uma combinação que o torna apto a estar nessa posição de liderar esse momento político, que é uma página tão importante aqui do estado do Maranhão”, frisou.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) ressaltou a presença do Governo do Maranhão em ações realizadas em São Luís, citando, por exemplo, o prolongamento da Avenida Litorânea; a construção da Avenida Metropolitana, que faz uma ligação com a BR-135; e intervenções como no retorno do Olho d’Água. Ainda em seu discurso, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade da continuidade de programas importantes, como o Maranhão Livre da Fome. “Há necessidade de nós continuarmos aquilo que está dando certo. E quem mais conhece aquilo que está dando certo é o Orleans Brandão”, afirmou.

Em parceria com o TJMA, Policlínica Diamante realizará ação para fortalecer Rede de Apoio à Mulher

Atividade acontecerá nessa quarta-feira (29), a partir das 15h, na sede da unidade de saúde (antigo PAM Diamante)

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Policlínica Diamante, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizará, nessa quarta-feira (29), a partir das 15h, uma ação especial, por meio do Programa Valoriza Mulher.

A iniciativa tem como objetivo promover acolhimento, orientação e fortalecimento das mulheres, oferecendo informações importantes sobre direitos, cidadania e apoio.

Um dos focos principais da programação será a conscientização sobre a prevenção e combate à violência contra a violência doméstica e outras formas de agressão ao sexo feminino.

O evento é aberto ao público e toda a população está convidada a participar e reforçar a rede de cuidado e valorização das mulheres.

Maranhão no TOP 3 em média de mortes por acidentes de trabalho no país, aponta Governo Federal

Levantamento aponta 806 mil ocorrências e 3,6 mil mortes no ano; país soma 6,4 milhões de casos e mais de 27 mil óbitos entre 2016 e 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta, neste Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), um estudo técnico que consolida o panorama dos acidentes de trabalho no Brasil entre 2016 e 2025, com base em registros oficiais do INSS e do eSocial. O levantamento reúne 6,4 milhões de acidentes e 27.486 óbitos no período, além de mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos e cerca de 249 milhões de dias debitados (indicador que expressa o impacto permanente das ocorrências na vida dos trabalhadores). O Maranhão é uma das três unidades da federação com maior proporção de mortes em decorrência de sinistros laborais.

Os dados mais recentes mostram que, em 2025, foram registrados 806.011 acidentes e 3.644 mortes — recorde da série histórica. O crescimento ocorre após a retração observada em 2020, em razão da pandemia, e acompanha a retomada da atividade econômica e a ampliação do emprego formal no país. Entre 2020 e 2025, os acidentes aumentaram 65,8%, enquanto os óbitos cresceram 60,8%.

Apesar do aumento em números absolutos, o estudo aponta uma redução da taxa de incidência ao longo da década — de 29,39 para 17,94 acidentes por 100 mil trabalhadores —, indicando que o crescimento do emprego formal contribuiu para diluir o risco médio. Ainda assim, o volume total de ocorrências evidencia a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção e melhorar as condições de trabalho.

A análise setorial revela diferentes perfis de risco. O setor de saúde, especialmente atividades hospitalares e de pronto atendimento, concentra o maior número de acidentes, somando quase 633 mil registros no período. Já o transporte rodoviário de carga lidera em número de mortes, com 2.601 óbitos, destacando-se como atividade de maior gravidade. Também chamam atenção segmentos com alta exposição relativa, como obras de montagem industrial, que apresentam uma das maiores taxas de incidência do país.

Entre as ocupações, os técnicos de enfermagem registram o maior número de acidentes, enquanto os motoristas de caminhão concentram o maior número de mortes — foram 4.249 óbitos em dez anos, média superior a uma por dia. O estudo também evidencia a diversidade de riscos no mercado de trabalho, incluindo fatores como acidentes de trajeto e violência em determinadas atividades, como vigilância.

Mais um indicador negativo para o Maranhão

Regionalmente, os dados refletem o peso econômico dos estados. São Paulo (SP) concentra o maior volume absoluto de acidentes e mortes, respondendo por mais de um terço dos registros. Por outro lado, estados como Mato Grosso (MT), Tocantins (TO) e Maranhão (MA) apresentam taxas mais elevadas de letalidade, indicando maior gravidade dos acidentes. O Mato Grosso se destaca por combinar alta incidência e elevada letalidade, cenário associado a atividades como agronegócio, transporte e construção.

O levantamento também aponta mudanças no perfil dos acidentes. Os casos típicos seguem predominantes (64,6%), mas os acidentes de trajeto ganham relevância. As doenças ocupacionais tiveram aumento expressivo em 2020, influenciadas pela pandemia. Outro destaque é o crescimento da participação feminina, que passou a representar 34,2% dos registros, com aumento de 48% ao longo da série, especialmente em setores como saúde e serviços.

Produzido por auditores-fiscais do Trabalho, o estudo reforça a importância da informação qualificada na formulação de políticas públicas e no direcionamento das ações de inspeção. Para o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli, os dados evidenciam a necessidade de avançar na cultura de prevenção. “Os números mostram que o país tem ampliado a capacidade de registrar e compreender os acidentes, o que é fundamental para orientar políticas mais eficazes. Ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de aprimorar continuamente as condições de trabalho e fortalecer a prevenção para reduzir riscos e preservar vidas”, afirmou.

Principais observações da série histórica

Crescimento pós-pandemia: os acidentes aumentaram 65,8% entre 2020 (mínimo histórico) e 2025 (486.303 → 806.011). Os óbitos aumentaram 60,8% no mesmo período.

Recorde em 2025: o ano registrou o maior número de acidentes (806.011) e de óbitos (3.644) da série.

Saiba mais aqui.

Severino Sales reforça apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão em São Luís

O 1º suplente de vereador Severino Sales declarou apoio ao pré-candidato ao governo Orleans Brandão

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu-se com o 1º suplente de vereador de São Luís, Severino Sales (PSD), nesta segunda-feira (27), em mais uma agenda voltada ao fortalecimento de sua pré-candidatura na capital maranhense.

O encontro faz parte de uma série de diálogos que ele vem promovendo com lideranças ludovicenses, com o objetivo de alinhar propostas e ouvir demandas diretamente de quem atua nas comunidades.

Nesse contexto, Severino Sales se destaca como mais uma forte liderança que agrega força e mobilização à pré-candidatura de Orleans Brandão na capital maranhense.

“O momento foi bastante produtivo e contribuirá para a construção de iniciativas importantes para São Luís, principalmente voltadas ao esporte, área em que o amigo Severino Sales atua com muita responsabilidade e amor”, disse Orleans.

Deputado Wellington repercute denúncias de irregularidades no município de Peri-Mirim

Wellington do Curso voltou à tribuna para apresentar denúncias de má gestão e indícios de corrupção em Peri-Mirim

O deputado estadual Wellington do Curso (PSD) recebeu e repercutiu na Tribuna da Assembleia Legislativa diversas denúncias sobre má gestão e falta de respeito com a população por parte da atual administração do município de Peri-Mirim, na Baixada Maranhense.

Chegaram ao gabinete do parlamentar fotos, vídeos e documentos que apontam possíveis irregularidades e descaso com a administração pública na cidade.
Ele também recebeu denúncias de professores e servidores públicos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de indícios de contratos superfaturados, contratos irregulares e possíveis desvios de recursos públicos.

Wellington lembrou que em anos anteriores já havia apresentado várias denúncias com relação ao uso de veículos do transporte escolar do município para transportar eleitores para inauguração de praças, fatos que foram relatados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), na época.
O deputado reafirmou que o seu mandato segue atento e atuante. “Estamos acompanhando de perto essas denúncias e adotando as providências necessárias para que os órgãos competentes apurem os fatos”, garantiu.

O parlamentar reforçou que o seu gabinete permanece de portas abertas para ouvir a população e defender os direitos do povo. “Já estive várias vezes em Peri-Mirim, ao lado dos professores, e estou, mais uma vez, à disposição da população, que me pediu para fiscalizar e também realizar uma audiência pública na cidade”, ressaltou.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Governo do Maranhão comemora os 106 anos de Pedreiras com entregas de obras para a população

O Governo do Maranhão comemorou, no último domingo (26), o aniversário de 106 anos de Pedreiras com a entrega de diversas obras. No município, o governador Carlos Brandão inaugurou uma policlínica, uma unidade do Viva/Procon, uma Estação Tech, entregou tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de outras obras voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da infraestrutura urbana e rural da cidade.

O governador Carlos Brandão frisou as entregas que o Governo do Maranhão fez no município. “Nós estamos aqui em mais uma agenda municipalista, desta vez comemorando os 106 anos da cidade de Pedreiras com diversas entregas à população. Inauguramos a policlínica com 17 especialidades para a gente cuidar das pessoas. Fizemos ainda a reforma da Ciretran, entregamos uma Estação Tech, uma nova unidade do Viva Procon entre outros investimentos que vão melhorar a vida da população, trazendo mais cidadania e dignidade para a população”, pontuou.

“São 106 anos de Pedreiras, comemorando aqui com o nosso governador, entregando vários benefícios para a nossa cidade. Então, a gente só tem a agradecer e eu tenho a certeza que o povo de Pedreiras está muito feliz com todas essas realizações”, disse Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras.

A agenda teve início com a inauguração da Policlínica de Pedreiras, na Avenida João do Vale, no Center Valley Shopping. A entrega amplia a oferta de atendimentos especializados à população.

A nova unidade funcionará de segunda-feira a sábado, oferecendo consultas e exames em diversas áreas da medicina, tais como: endocrinologia, cardiologia com exames de eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A), gastroenterologista, otorrinolaringologista, vascular, urologia com exames de biópsias, eletrocoagulação, nefrologia e psiquiatria.

Além disso, a policlínica disponibilizará serviços de laboratório, tomografia, ultrassonografia, e raio-X, tornando o equipamento em um ponto considerado crucial para a saúde da região.

Em seguida, Brandão fez a entrega de 111 tablets e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reforçando as condições de trabalho desses profissionais. O equipamento permite o registro em tempo real das visitas domiciliares, atualização de cadastros das famílias acompanhadas e monitoramento das condições de saúde da população atendida, o que contribui para maior integração das informações e agilidade na tomada de decisões pelas equipes da rede pública.

A distribuição dos equipamentos faz parte das ações de fortalecimento da Atenção Primária desenvolvidas pelo Programa Cuidar de Todos, iniciativa que amplia a cooperação entre o Governo do Estado e os municípios para qualificar o trabalho dos profissionais.

Obras da Segov

Por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), na área de infraestrutura hídrica, foram entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados Angical I e Pau d’Arco, garantindo mais acesso à água potável para as comunidades. A programação inclui ainda a assinatura da ordem de serviço para a reforma da delegacia do município.

Também como parte da agenda e via Segov, a comitiva do Governo do Maranhão entregou dois importantes espaços: a unidade do Viva/Procon, na Avenida Rio Branco, fortalecendo os serviços de cidadania e defesa do consumidor; e uma Estação Tech, na Praça Saturnino Belo, voltado à inovação e capacitação tecnológica.

O governo fechou a agenda na cidade com a inauguração da Ponte Mista Antônio Eugênio dos Santos, no Povoado Sítio Novo, e a inauguração da Ciretran, na Rua das Laranjeiras, ampliando os serviços de trânsito no município.


Com relatoria de Amanda Gentil, projeto que cria secretaria para fortalecer garantias fundamentais é promulgado pela Câmara dos Deputados

A parlamentar maranhense destacou que o órgão terá a “missão vital” de monitorar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Amanda Gentil: instrumento poderoso no combate às violações históricas aos direitos humanosFonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que cria a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O texto já foi promulgado.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 22/26 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).

Segundo o texto caberá à nova secretaria monitorar a implementação das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao Brasil, bem como atuar para o seu cumprimento efetivo e para prevenir novas violações das obrigações internacionais.

Para isso, poderá solicitar informações de órgãos e entidades responsáveis por fazer valer as decisões internacionais sobre o tema.

Também em relação a outros órgãos, atuará como ponto de contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possui unidade de monitoramento do cumprimento das decisões.

No âmbito interno, deverá monitorar os processos legislativos em curso na Câmara dos Deputados que porventura estejam abrangidos pelos efeitos de sentenças, medidas provisórias, opiniões consultivas ou resoluções relacionadas ao cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos; divulgar oficialmente o teor dessas sentenças; e acompanhar a implementação, nos processos legislativos da Câmara dos Deputados, de parâmetros de direitos humanos estabelecidos por esse sistema interamericano.

Poderá ainda fomentar a cultura de direitos humanos e controle de convencionalidade no Legislativo, recomendando a conformidade das legislações brasileiras em relação aos tratados internacionais de direitos humanos e à jurisprudência interamericana.

Despesas

Segundo a resolução já promulgada, a implantação e o funcionamento da secretaria não resultarão em aumento de despesa, aproveitando-se estrutura administrativa e cargos e funções comissionadas já existentes.

O secretário será escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados entre os deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo.

Debates

A relatora, deputada Amanda Gentil, afirmou que a nova secretaria terá a “missão vital” de monitorar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, atuando para prevenir novas violações e garantir que o poder público observe as obrigações internacionais assumidas.

“Esta secretaria será um instrumento poderoso no combate às violações históricas que atingem, de forma mais cruel, as mulheres e as crianças brasileiras”, disse. Segundo ela, o Sistema Interamericano tem sido, muitas vezes, o último recurso para vítimas de violência doméstica e exploração infantil.

Para Amanda Gentil, o projeto é um avanço indispensável para a Câmara exercer sua competência para normatizar e fiscalizar a proteção aos direitos fundamentais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a secretaria permitirá ao Parlamento trabalhar em parceria com a corte para que a legislação brasileira esteja vinculada ao que tem sido decidido. “Vamos, sem ter nenhum aumento de custo para a Casa, criar essa secretaria que ajudará bastante nesse intercâmbio”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Busca

E-mail

No Twitter

Posts recentes

Categorias

Comentários

Arquivos

Arquivos

Mais Blogs

Rolar para cima