TJMA restabelece autonomia da Câmara de São Luís e suspende ordem que travava a pauta legislativa

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA. Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

Sob aplausos, Osmar Gomes assume presidência da Academia Ludovicense de Letras

Em uma solenidade concorrida, que reuniu autoridades de diversos setores, familiares, amigos e admiradores, o juiz de Direito e escritor Osmar Gomes tomou posse, oficialmente, como presidente da entidade para o biênio 2026–2027.

Ao assumir o cargo, Osmar Gomes destacou o compromisso com a cultura, a cidade de São Luís e a valorização da literatura maranhense. “Assumir a presidência da Academia Ludovicense de Letras não é um ato de vaidade nem de poder; é, antes de tudo, o sonho de servir à cultura, à nossa cidade de São Luís e à sua gente. Seguiremos firmes na missão de manter a ALL como um farol da nossa Atenas Brasileira, um espaço de diálogo, portas abertas e renovação constante”, declarou, aplaudido pelos convidados.

A posse festiva da nova Diretoria e do Conselho Fiscal, concomitantemente com a abertura oficial do ano acadêmico da instituição, lotou o auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), na noite de quinta-feira (5), inaugurando um novo momento na história da ALL — Casa de Maria Firmina dos Reis.

Participaram da solenidade membros de academias de letras de diversas regiões do Maranhão e de outros estados, além de escritores, artistas, poetas, advogados, entidades militares, culturais, religiosas, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da OAB e do público em geral. Entre as autoridades presentes estavam o ex-governador João Alberto; o ex-presidente estadual do MDB, Marcos Brandão; o presidente e o vice eleitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe e Gervásio Santos; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; o desembargador federal Alberto Tavares; os deputados estaduais Osmar Filho e Dr. Yglésio; os vereadores de São Luís Clara Gomes, Nato Júnior e Octávio Soeiro; o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Lourival Serejo; e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, José Augusto Oliveira, entre outros.

Homenagens e reconhecimento
Durante a cerimônia, o então presidente da ALL, Sanatiel Pereira (gestão 2024–2025), fez a transmissão oficial do cargo. Em seguida, a desembargadora e membro da Academia, Sônia Amaral, destacou a trajetória pessoal e literária do novo presidente. Osmar Gomes também recebeu homenagens da Academia Maranhense de Letras Infantojuvenil e da Cia. Joana Bitencourt. O Coral São João também se apresentou aos convidados.

Novos rumos para a ALL
A Academia Ludovicense de Letras completa 13 anos de fundação em agosto de 2026 e inicia uma nova fase com metas audaciosas. A nova diretoria é composta por Roberto Franklin (vice-presidente), Vinícius Bógea (secretário-geral), Francisco Batalha e Mirian Angelim (1º e 2º secretários), André González e Vavá Melo (1º e 2º tesoureiros). O Conselho Fiscal é formado por Sanatiel Pereira, Daniel Blume e Ceres Fernandes, tendo como suplentes Jucey Santana, Dilercy Aragão Adler e Agenor Almeida.

O plano de gestão é dividido em eixos, em que se destacam a disseminação da produção literária, a aproximação da Academia com a população, o fortalecimento do diálogo com escolas, universidades e espaços culturais, além da articulação com poderes e instituições para ampliar a atuação da ALL no desenvolvimento intelectual e social de São Luís.

“Nossa gestão não será de muros, mas de pontes. Uma academia que dialogue com os azulejos do passado, mas que não tenha medo do grafite que conta as histórias de hoje nas periferias da nossa ilha”, afirmou o presidente.

O plano prevê ainda o fortalecimento da produção literária local e regional, a promoção de atividades formativas e criativas, a ampliação de parcerias institucionais e intercâmbios culturais com países de língua portuguesa e nações historicamente ligadas a São Luís, como Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

Entre as prioridades estão a busca por uma sede própria; a criação da Biblioteca Professor Wilson Pires Ferro, inaugurada em 22 de fevereiro; a implantação do Clube do Livro; a preservação da memória literária maranhense; o incentivo à produção e ao lançamento de obras dos membros; e a participação ativa da Academia em eventos culturais locais e nacionais.

Sobre Osmar Gomes

Magistrado, escritor e cronista, Osmar Gomes, 63 anos, nasceu em Cajari (MA). Imortal da ALL desde a sua fundação, ocupa a cadeira nº 14. É autor de dezenas de livros, poemas, artigos literários e científicos, com participação em eventos nacionais e internacionais, além de premiações em importantes bienais do livro, como as de São Paulo e Rio de Janeiro.

A Academia Ludovicense de Letras

Fundada em 10 de agosto de 2013, a ALL – Casa de Maria Firmina dos Reis — reúne atualmente 40 membros, entre confrades e confreiras, de diferentes gerações e expressões literárias. Criada no contexto das comemorações dos 400 anos de São Luís, a instituição tem sua história ligada à preservação da memória cultural da capital maranhense. Já foi presidida por Roque Pires Macatrão, Dilercy Aragão Adler, Antonio Noberto, Daniel Blume, Jucey Santana e Sanatiel Jesus Pereira.

Veja mais fotos:

PRF intercepta carga de celulares de origem suspeita em rota de Brasília para o Maranhão

Mercadorias foram encontradas no bagageiro de veículo que seguia da capital federal para o município de Imperatriz

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último dia 5, uma carga de aparelhos celulares transportada sem documentação fiscal no município de Guaraí/TO.

Por volta das 11 horas e 10 minutos, a equipe da PRF realizava fiscalização no km 332 da BR-153, no perímetro urbano da cidade, quando deu ordem de parada a um veículo Chevrolet/Tracker. O automóvel havia iniciado o deslocamento em Brasília/DF, com destino final ao município de Imperatriz/MA.

A abordagem teve como objetivo a verificação de equipamentos obrigatórios e dos dispositivos de segurança infantil, os quais estavam em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante a inspeção no compartimento de bagagem, os policiais encontraram 29 aparelhos celulares de diversas marcas e modelos. Questionado sobre a procedência da mercadoria, o condutor apresentou apenas recibos de compra, documentos que não possuem validade fiscal para o transporte comercial.

Diante dos fatos, foi constatada a prática do crime de descaminho, além do transporte de mercadorias sem nota fiscal. Os aparelhos foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal em Palmas/TO para os procedimentos administrativos cabíveis.

Sebrae premia 20 empresas em Caxias com o Selo Sebrae de Qualidade Empresarial 2025

Cerimônia reconheceu micro e pequenas empresas que se destacaram pela excelência na gestão e marcou o encerramento do projeto piloto do programa no município

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, ressaltou que o Selo vai além de um reconhecimento formal. “Mais do que um selo, estamos falando de uma trilha estruturada de desenvolvimento empresarial. É um investimento em competitividade e em visão de futuro para os pequenos negócios, que são a base da economia do Maranhão”, destacou.

A cerimônia de premiação do Selo Sebrae de Qualidade Empresarial 2025 reconheceu, na noite desta quarta-feira (05), 20 micro e pequenas empresas do município de Caxias que se destacaram pela adoção de boas práticas de gestão, inovação e excelência empresarial. O evento foi promovido pelo Sebrae Maranhão e realizado no Espaço Sônia Buffet, reunindo autoridades, empresários e parceiros institucionais.

O Selo Sebrae de Qualidade Empresarial é um programa que reconhece e capacita micro e pequenas empresas que adotam boas práticas de gestão, com foco em inovação, excelência operacional, experiência do cliente e sustentabilidade. Com certificação nos níveis Prata, Ouro e Diamante e validade de dois anos, a metodologia funciona como uma trilha estruturada de capacitação, oficinas e consultorias especializadas, aliada a um rigoroso processo de avaliação técnica.

A empresária Alanessa Costa, da MedZoo Centro Veterinário — empresa que obteve a maior pontuação do ciclo — destacou a emoção de concluir a jornada do programa, premiada com o selo Diamante. “Foi uma emoção muito grande receber esse reconhecimento. Foram cerca de oito meses de processo, com orientações constantes do Sebrae e um acompanhamento de consultoria que fez toda a diferença. Foi uma verdadeira virada de chave para a minha empresa. Existia a MedZoo antes do Sebrae e existe outra depois de entrar no Sebrae”, afirmou.

Projeto piloto fortalece metodologia do programa – A premiação marcou o encerramento do projeto piloto do Selo Sebrae de Qualidade Empresarial, desenvolvido ao longo de 2025 na Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias. A iniciativa teve como objetivo testar, validar e aprimorar uma metodologia voltada ao fortalecimento da gestão, à melhoria de processos e ao aumento da competitividade das micro e pequenas empresas.

O diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, enfatizou o papel estratégico do município na consolidação da metodologia. “O projeto piloto realizado em Caxias teve um significado estratégico muito especial. Foi aqui que testamos, validamos e aprimoramos uma metodologia pensada para dialogar com a realidade das micro e pequenas empresas do nosso estado. Os resultados mostram que estamos no caminho certo”, afirmou o Ditec.

Lançamento do Ciclo 2026- Durante a cerimônia, o Sebrae Maranhão realizou o lançamento oficial do Ciclo 2026 do Selo Sebrae de Qualidade Empresarial, reforçando a continuidade e a ampliação do programa.

De acordo com o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias, Stênio Pinheiro, a nova edição amplia as oportunidades para os pequenos negócios do território. “O Ciclo 2026 representa a continuidade de um trabalho que já mostrou resultados concretos. Nosso objetivo é permitir que mais empresas participem dessa jornada de aprendizado e transformação, fortalecendo a cultura da qualidade e da excelência empresarial”, destacou.

A programação contou ainda com a palestra “Empresas que Crescem com Qualidade: o que elas fazem diferente?”, ministrada pelo consultor Miguel Ítalo, com foco em gestão, inovação e transformação digital.

Empresas premiadas – As empresas certificadas foram distribuídas nas categorias Prata, Ouro e Diamante, após passarem por um rigoroso processo de avaliação.

Na categoria Prata, foram premiadas: Casulo Terapia; Caxias Ortopédicos e Hospitalares; Papelaria Coelho; Jak Fit Store. A empresária Jakeane Coutinho, da “Jak Fit Store”, ressaltou a importância da experiência. “É uma oportunidade de muito crescimento, uma verdadeira virada de chave. A gente percebe o quanto ainda precisa aprender e evoluir. Essa oportunidade de conhecimento é enriquecedora”, disse.

Na categoria Ouro foram premiadas as empresas: Clínica Stetic Center; Ana’s Joias; Márcia Cosméticos; Hemolab; Chef Lívia Eventos Corporativos; Rod’s Café; Arena na Praia Caxias. A empresária Ana Cláudia Ximenes, da empresa “Ana Jóias” destacou o significado do reconhecimento. “Sabemos que empreender é um desafio diário, mas quando a gente se dedica e entrega o melhor, os resultados aparecem. Estou muito feliz e grata a Deus por receber essa premiação, que representa o reconhecimento de um trabalho feito com compromisso e dedicação”, afirmou.

Receberam o Selo Diamante: Clínica Kelyane Bacelar; Trilha da Saúde; Clínica Amor Saúde Caxias; Casamix Caxias CMC; Oftalmodonto Center; Sônia Salgados e Buffet; FarmaFórmula Caxias; Labteste Clínica e Laboratório; MedZoo Centro Veterinário. “Receber o Prêmio Diamante é uma grande satisfação. Empreender exige enfrentar desafios diários e crescer com processos bem definidos. Atuamos na área da saúde e acreditamos que colocar o cliente no centro só é possível com gestão de qualidade. Esse reconhecimento do Sebrae reforça que estamos no caminho certo.” destacou Guilherme Nascimento Gomes, da Clínica Amor Saúde Caxias.

Dirigentes do PT confirmam que falas atribuídas ao presidente nacional do partido são falsas

O PT segue no centro das discussões políticas para as eleições de 2026. Informações que circularam em blogs e bastidores da política sobre falas atribuídas ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, a respeito da sucessão estadual no Maranhão, não refletem o que foi dito durante os encontros recentes do partido.

A afirmação é de dirigentes petistas do Maranhão, tanto da esfera nacional quanto estadual, que estavam presentes no aniversário nacional do partido, em Salvador: Patrícia Carlos – Presidenta do PT/MA Cricielle Muniz; Genilson Alves; Rose Frazão; Henrique Lula; Ze Inácio; Lobato e Márcio Jardim.

Segundo Cricielle Muniz, durante a reunião Edinho Silva afirmou que irá se reunir com o governador Carlos Brandão nos próximos dias para tratar do cenário político no Estado.

Ela destacou que a direção nacional do partido vai dialogar no Maranhão para formar uma chapa vitoriosa para o Presidente Lula. “O PT compõe o governo do governador Carlos Brandão, com participação em secretarias estratégicas e trabalha também para eleger uma boa bancada de deputados estaduais e federais”.

Segundo esses mesmos dirigentes nacionais do PT, será o governador Brandão que conduzirá o processo político no Maranhão, conduzindo a articulação junto aos partidos da base e em alinhamento com o Presidente Lula.

A conversa entre Edinho Silva e Carlos Brandão tem como objetivo fortalecer a unidade política no Maranhão e que a definição sobre o cenário nacional passa pelo presidente Lula, dentro das instâncias do partido.

Forças de segurança e Receita Federal apreendem quase 250 kg de pasta-base de cocaína no Maranhão

Droga estava escondida em compartimento de caminhão abordado na BR-230, no município de Balsas

m trabalho integrado de análise de risco e compartilhamento de informações, com participação da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF-RN), resultou na apreensão de aproximadamente 250 quilos de pasta base de cocaína na manhã dessa sexta-feira (6), no município de Balsas/MA.

A apreensão foi realizada pela PRF no Maranhão (PRF-MA) durante fiscalização no km 412 da BR-230. A ação teve como base informações compartilhadas entre a PRF do Maranhão, a PRF do Rio Grande do Norte, a Delegacia Especializada em Narcóticos da Polícia Civil do RN (DENARC/PCRN) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

Durante a vistoria no semirreboque de um veículo de carga, os policiais localizaram tabletes da substância ilícita escondidos sob o assoalho do compartimento de carga, totalizando cerca de 249,5 kg de pasta base de cocaína.

O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o veículo e o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte destaca que a atuação integrada e o compartilhamento de informações estratégicas entre forças de segurança são fundamentais para o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, que utilizam as rodovias federais como rotas para o transporte de ilícitos.

SET repudia narrativa política de Braide em meio à crise e ao risco de colapso do transporte

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) repudia declarações recentes que tentam encerrar, por narrativa política, uma crise que é estrutural, técnica e ainda em curso.

Ao afirmar publicamente que a crise estaria resolvida sem qualquer ajuste estrutural, o próprio gestor municipal acaba por evidenciar falhas na fiscalização, na gestão contratual e na garantia do equilíbrio econômico-financeiro do sistema — responsabilidades primárias do poder concedente, nos termos da legislação vigente.

São igualmente graves e inaceitáveis as acusações genéricas lançadas contra empresários, com imputação de condutas ilícitas sem qualquer apuração técnica ou respaldo de órgãos de controle.

O SET reafirma sua confiança nas instituições de controle e informa que já está adotando as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, inclusive reparatórias, para resguardar a integridade institucional do setor e restabelecer a verdade dos fatos.

A crise do transporte público não se resolve por discurso, mas por gestão técnica, cumprimento contratual e definição clara de responsabilidades.

Lula ainda não decidiu sobre apoio no Maranhão e só baterá martelo após conversar com Brandão

Ao contrário das versões que circulam nos blogs camaronistas, o presidente Lula não fechou posição sobre o apoio do PT a candidaturas na chapa majoritária no Maranhão.

No Encontro da Direção Nacional do PT, em Salvador, não houve decisão formal sobre a disputa maranhense. O tema foi tratado apenas em nível de diálogo político.

Segundo Zé Inácio, dirigente do PT no Maranhão, que participou da reunião, o debate apontou cenários, mas nada foi definido.

“O que houve foi um diálogo sobre possibilidades. Ainda não há decisão, pois o Lula não quer desagradar nem Brandao e nem Dino. Lula quer conversar diretamente com o governador Carlos Brandão antes de qualquer encaminhamento e segue tentando mediar um entendimento entre seus aliados no Maranhão”, afirmou.

Apesar disso, setores dinistas que defendem a candidatura de Felipe Camarão insistem em espalhar a narrativa de que Lula já teria descartado Orleans e que Brandão indicaria outro nome, movimento visto por interlocutores do PT como tentativa de confundir o eleitorado e a imprensa.

Por ora, o fato é um só: a decisão está em aberto e depende, primeiro, da conversa de Lula com Brandão.

Em Açailândia, lideranças municipais declaram apoio a Orleans Brandão

O apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão levou centenas de lideranças políticas – prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados – ao município de Açailândia, na noite desta sexta-feira (06), para mais um forte encontro político regional. Em todos os discursos, a defesa da continuidade de um governo verdadeiramente municipalista, que dialoga e trabalha em parceria para desenvolver o estado.

Acompanhado de todos os 17 vereadores de Açailândia, o prefeito Dr. Benjamin justificou o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao destacar que o Governo do Estado trabalha por toda a região. “Há um mês foi inaugurado o Hospital Macrorregional de Imperatriz, depois o nosso hospital regional e hoje a UPA. Não podemos correr o risco de eleger um governador que não nos dê acesso, que não seja municipalista, que não tenha o cuidado com os municípios como tem o Orleans Brandão. Nosso apoio é integral – vereadores, secretários e a população, todos nós caminharemos firmes com ele”, afirmou o prefeito de Açailândia, organizador do encontro.

Em todos os discursos, os prefeitos reconheceram a capacidade de diálogo e o empenho do secretário de Assuntos Municipalistas em buscar soluções no Governo do Estado para as necessidades da população. “Nunca tivemos um governo que olhasse tanto para os municípios, e em time que está ganhando não se mexe. Por isso, Senador La Roque está com Orleans Brandão”, enfatizou o prefeito Bartolomeu. “Orleans é o nosso interlocutor e pela primeira vez vemos tantas obras em nossas cidades. Ele será o melhor governador. Estamos juntos por um Maranhão sempre melhor”, declarou o prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda.

Depois de agradecer pela presença das cerca de 1.500 pessoas que participaram do encontro organizado pelo prefeito de Açailândia, o pré-candidato a governador falou do trabalho realizado nos últimos três anos e da sua felicidade em ver sair do papel obras grandiosas, tidas como impossíveis, nas diversas regiões maranhenses. Ele fez questão de afirmar que a sua confiança na vitória não é somente pela força do seu grupo político, mas principalmente pelo carinho com que tem sido recebido pela população.

“Aceitei esse desafio e tenho certeza absoluta de que seremos vitoriosos. O Maranhão vai seguir com força, avançando com diálogo e muito trabalho, em parceria. As obras estão acontecendo, a vida das pessoas mudando em cada município maranhense. Para mim, cada prefeito, vice-prefeito e vereador são importantes, porque sei que querem melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Orleans Brandão disse que se dedicou de corpo e alma à missão de conhecer os municípios, dialogar com os gestores e com a população para entender os problemas de cada cidade. “Coloquei a minha vida e o meu coração nesse trabalho e é com muita felicidade que vemos o Maranhão avançando em infraestrutura, no combate à pobreza e na geração de emprego e renda. Apesar de novo, já fiz muita mais que muitos políticos mais velhos. E estou com gás para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Maranhão”.

O encontro contou com a participação dos prefeitos Dr. Benjamin (Açailândia0, Franklin Duarte (Bom Jesus das Selvas), Eustáquio Sampaio (Cidelândia), Léo Cunha (Estreito), Paula do Quininha (Itinga do Maranhão), Deoclides Macedo (Porto franco), Flávio Soares (Ribeirãozinho do Maranhão), Edinalva Brandão (São Francisco do Brejão), Antônio Coelho (Sítio novo), Bartolomeu (Senador La Roque) e Fábio Holanda (João Lisboa), além de vices-prefeitos e vereadores. Presentes também o deputado federal Duarte Jr e os deputados estaduais Antonio Pereira, Kekê Texeira e Júnior Cascaria.

Comércio de São Luís funcionará sábado e domingo de Carnaval e não abrirá as portas segunda e terça

Normas não se estendem aos supermercados e às farmácias

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) orienta que, em São Luís, o comércio lojista poderá abrir normalmente no sábado (14) e no domingo (15) de fevereiro, durante o período de Carnaval, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026.

Já nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira), as lojas permanecerão fechadas, sendo proibido o trabalho dos empregados, bem como qualquer tipo de compensação ou lançamento dessas horas em banco de horas. O atendimento ao público será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h

As regras informadas não se estendem aos supermercados e às farmácias, que possuem convenções coletivas próprias autorizando o funcionamento regular ao longo do período carnavalesco.

Para atividades econômicas que não integram a base sindical da Fecomércio-MA, a recomendação é consultar o sindicato patronal correspondente para obter orientações específicas sobre o funcionamento no Carnaval.