Após mais um adiamento, lançamento de foguete sul-coreano em Alcântara é remarcado para essa segunda-feira (22)

A empresa sul-coreana INNOSPACE divulgou uma nova tentativa para o lançamento do foguete Hanbit-Nano, após mais uma adiamento da missão aeroespacial, na Base Alcântara, no Maranhão, novamente por problemas técnicos. A operação foi remarcada para essa segunda-feira, 22 de dezembro, às 15h45 (horário de Brasília).

A empresa suspendeu tentativa de lançamento prevista para as 21h30 do dia 19 de dezembro, após identificar um funcionamento anormal intermitente de uma válvula de ventilação instalada no tanque de metano líquido do segundo estágio durante o processo de carregamento do propulsor.

A válvula é um componente crítico responsável por manter o controle adequado da pressão na seção superior do veículo de lançamento. Se a válvula não funcionar normalmente enquanto estiver na posição fechada, a pressão interna do tanque pode continuar a aumentar, levando potencialmente a uma falha estrutural.

Com informações da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Justiça aceita denúncia do Gaeco sobre fraudes em licitações de obras da Prefeitura de Imperatriz

A Justiça aceitou, no dia 15 deste mês, a Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), sobre a atuação de uma organização criminosa pela prática de fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

A Denúncia é resultado de Procedimento Investigatório Criminal, com foco em contratações diretas realizadas em 2019, por meio de dispensa de licitação, que culminaram na celebração de contrato com a empresa J. M. de Sousa Eireli, atualmente denominada Fênix Comércio e Serviços Ltda.

O Poder Judiciário considerou a existência de requisitos, incluindo exposição clara dos fatos, individualização das condutas e evidências suficientes de autoria e materialidade.

A lista dos citados na manifestação inclui Zigomar Avelino Filho, Luciana Lacerda, Jeffeson Sousa (representante legal da Fenix Comércio e Serviços LTDA), Diego Stefanni Barros Moralejo; o sócio da empresa Limps Limpeza e Conservação – EIRELI, Júlio Cesar Santos, e Mayna Oliveira Chagas.

ATUAÇÃO

As investigações apontaram indícios de que a contratação da empresa por meio de dispensa de licitação ocorreu sem configuração de situação emergencial, mas com montagem de processo administrativo, direcionamento do certame e utilização de propostas de preços idênticas entre empresas supostamente concorrentes.

Foram analisados documentos administrativos, contratos, processos de pagamento, vínculos societários e movimentações financeiras. A investigação foi autorizada judicialmente para o afastamento de sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, com o objetivo de rastrear o fluxo de recursos públicos e identificar possíveis desvios.

A análise das movimentações bancárias indicou que a maior parte dos valores creditados à empresa investigada teve origem em pagamentos realizados pelo Município de Imperatriz, com repasses subsequentes a pessoas físicas e jurídicas, apontadas como integrantes da organização criminosa.

DENUNCIADOS

A Denúncia inclui ex-gestores públicos e particulares, com imputação dos crimes de organização criminosa e outros previstos na legislação de licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Com o recebimento da Denúncia, a Justiça determinou a citação dos acusados para apresentação de resposta à acusação no prazo legal, dando início à fase de instrução processual.

Justiça nega indenização a motorista da Uber que tinha avaliações negativas de passageiros de São Luís

O Judiciário julgou improcedentes os pedidos de um homem cadastrado como motorista do aplicativo Uber e que teve seu cadastro junto à plataforma suspenso. Na ação, o autor pediu o desbloqueio de cadastro junto ao aplicativo, para que pudesse voltar a prestar serviços de motorista. Pediu, ainda, indenização por dano moral, pois entendeu que foi afastado de forma arbitrária de suas atividades. Em contestação, a Uber do Brasil afirmou que teria praticado regularmente o seu direito ao afastar o autor, face aos relatos desfavoráveis que reportavam um comportamento temerário, o que poderia colocar em risco a integridade de passageiros.

Ao analisar o caso, o juiz Licar Pereira constatou que devem ser aplicadas ao caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que a parte autora e a requerida enquadram-se, respectivamente, aos conceitos de consumidor e fornecedor. “A responsabilidade civil a ser investigada prescinde da demonstração de culpa (…) Portanto, para que reste configurada, devem ser constatados a conduta ilícita, nexo de causalidade e o dano, este último em suas distintas espécies”, observou.

COMPORTAMENTO TEMERÁRIO

Para o Judiciário, o autor apresentou provas da suspensão da sua conta no aplicativo da requerida. “Contudo, a Uber do Brasil apresentou provas de que o autor foi suspenso da plataforma em virtude da identificação de múltiplos relatos desfavoráveis que reportavam seu comportamento temerário, não se tratando de um caso isolado (…) Tais relatos encontram-se juntados na própria contestação da demandada”, pontuou o juiz.

Foi verificado, ainda, que a ré demonstrou que houve notificação, bem como oportunização de revisão administrativa possibilitando ao autor a fronta ao contraditório ou à ampla defesa. “Portanto, diante da verificação da conduta do demandante, agiu corretamente a demandada ao desativar a conta do demandante, pois deve primar pela segurança dos usuários da plataforma bem como pela qualidade da prestação dos seus serviços”, finalizou, julgando improcedentes os pedidos do autor.

A sentença foi proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Segov é homenageada pela Câmara Municipal de São Luís e no “Mãos Que Transformam”

Os bons serviços prestados pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em prol do desenvolvimento do Maranhão e da sua capital, motivaram a homenagem prestada pela Câmara Municipal de São Luís, ao longo da semana, bem como no encontro “Mãos Que Transformam”, iniciativa da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC), do Governo do Maranhão.

Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de São Luís homenageou o secretário Márcio Machado (Segov), e o secretário adjunto Bernardo Leite, pelos bons serviços prestados à população da capital maranhense, ao condecorá-los com a Medalha do Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira.

“O recebimento desta medalha nos honra e fortalece, assim como toda a equipe Segov, a seguirmos cumprindo nossa missão em contribuir para o desenvolvimento de São Luís, com ações estruturantes, ampliação de investimentos sociais e novos programas governamentais que multipliquem o acesso à saúde, direitos fundamentais, educação, alimentação, entre tantos outros. Ser reconhecido é poder continuarmos ainda mais firmes neste propósito”, declarou o secretário Márcio Machado.

Mãos Que Transformam

A Segov também foi reconhecida no encontro “Mãos Que Transformam”, realizado na última terça (16), iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da iniciativa da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC), que marca uma nova fase na relação entre o Estado e as comunidades maranhenses.

Além da homenagem, o evento apresentou programas, projetos e ações que integram a política de fortalecimento comunitário conduzida pela gestão do governador Carlos Brandão, com foco na promoção da justiça social e na criação de oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade.

Mais

Neste ano, o secretário Márcio Machado também foi homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão, ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. A honraria reconhece a contribuição do secretário para o desenvolvimento do Estado e aos avanços na área de Gestão Pública.

Márcio Machado é engenheiro civil formado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com uma ampla trajetória no serviço público estadual, passagem pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MA), onde atuou como coordenador de projetos e secretário adjunto, participando de obras como a construção do Centro de Convenções de Imperatriz e da sede da Secretaria da Fazenda; além de ter coordenado projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MA); e ter sido Subsecretário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA).

Destaca ainda a atuação na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh) entre 2015 e 2020, e a presidência da Companhia de Habitação Popular (Cohab), entre 1995 e 1998, onde geriu a construção de conjuntos habitacionais em 100 municípios, também destacam sua trajetória profissional.

Dr. Julinho entrega Cozinha Empreendedora para geração de renda em São José de Ribamar

Na tarde da última sexta-feira (20), a comunidade de São José de Ribamar recebeu um importante equipamento para o fomento da economia local: a Cozinha Empreendedora. A entrega foi realizada pelo prefeito Dr. Julinho, que está à frente da gestão municipal. O projeto foi idealizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), liderada pela secretária Gilvana Duailibe.

O espaço, totalmente equipado, tem como objetivo capacitar moradores, especialmente mulheres, na produção de alimentos, doces e salgados, fornecendo as ferramentas necessárias para que possam iniciar ou expandir seus próprios negócios, garantindo assim uma fonte de renda sustentável para suas famílias.

Durante a cerimônia, o prefeito Dr. Julinho destacou o caráter transformador do projeto. “Esta não é apenas a entrega de um espaço físico. É a entrega de uma oportunidade real. Estamos plantando a semente da autonomia financeira e do empreendedorismo dentro da nossa comunidade. Aqui, vocês vão adquirir conhecimento prático, que se transforma em produto, e produto se transforma em renda para o lar. É um orgulho muito grande para nossa gestão poder proporcionar isso”, afirmou.

A secretária Gilvana Duailibe reforçou o compromisso da pasta em criar pontes entre a assistência social e a geração de trabalho. “Nosso papel vai além do amparo. É promover emancipação. A Cozinha Empreendedora simboliza essa mudança de paradigma: sair da dependência para a autonomia. Vamos oferecer cursos de manipulação de alimentos, gestão de microempreendimentos e noções de vendas. Queremos que cada pessoa que passar por aqui veja seu potencial reconhecido e monetizado”, explicou a secretária.

“O curso me ensinou a precificar melhor e a vender não só para os vizinhos, mas para toda a cidade. É a chance que eu precisava para crescer e formalizar meu negócio”, destacou Josima do Carmo.

A Cozinha Empreendedora funcionará em sistema de agendamento para os cursos e também para uso monitorado dos equipamentos pelos empreendedores cadastrados. A iniciativa é um dos eixos do programa municipal de combate à vulnerabilidade social através da geração de renda, e novas unidades devem ser implantadas em outros bairros ao longo do ano.

Oxygeni HUB apresentará ao público suas instalações e os novos modelos dos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Engenharia de Software da Universidade Ceuma

Encontro acontecerá na manhã da próxima terça-feira, 23 de dezembro, no espaço onde funciona agência de inovação, tecnologia e empreendedorismo da instituição, no Campus Renascença

Você já pensou em conhecer, de perto, o espaço onde a formação em tecnologia acontece conectada ao mercado real? Na próxima terça-feira, dia 23 de dezembro, às 9h, a Oxygeni HUB – Agência de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo – abre as portas para um encontro especial de apresentação das suas instalações e do novo modelo dos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS) e Engenharia de Software da Universidade CEUMA.

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Serviço

📍 Data: 23/12

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“A decisão maior é a decisão do povo”, diz prefeito de Caxias, Gentil Neto, ao comentar tentativa da oposição de cassar seu mandato legítimo

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, demonstrou tranquilidade ao comentar, em entrevista à Rádio Nordeste FM, neste sábado (20), a decisão de um juiz eleitoral que determina a cassação do seu mandato. Na ocasião, ele fez um balanço das inúmeras ações que têm marcado o seu primeiro ano de gestão, que refletem um saldo altamente positivo, com benefícios aos caxienses em todas as áreas.

Questionado sobre a decisão judicial proferida nessa sexta-feira pelo juiz Rogério Monteles da Costa, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias, que cassa o seu mandato por suposto abuso de poder político e econômico em sua campanha vitoriosa, Gentil Neto disse acreditar na soberania popular e na seriedade da Justiça. “A maior decisão é a decisão do povo. De fato, é o povo que escolhe o governante. E nós vencemos com a maioria dos votos válidos na eleição, entre todos os candidatos”, declarou.

O prefeito disse confiar plenamente no trabalho da Justiça e reafirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Tenho certeza que assim como vencemos o processo da deepfake (julgado pelo mesmo juiz que determinou a cassação), em que mostramos que não houve nenhum crime eleitoral, vamos também mostrar que não ocorreu crime eleitoral nesse outro processo que resultou nessa sentença de primeira instância”, assegurou.

Gentil Neto segue no cargo, trabalhando todos os dias por Caxias

O prefeito esclareceu que, apesar da decisão, segue exercendo o mandato que lhe foi confiado pelo povo caxiense. “Essa sentença, em momento nenhum, me afasta do cargo de prefeito. Eu continuo sendo prefeito da cidade de Caxias, continuo trabalhando todos os dias pela nossa população”, ressaltou.

Gentil Neto agradeceu a todos que lhe enviaram mensagens de apoio e solidariedade e disse que, como prefeito de Caxias, está cada vez mais forte e cada vez mais energizado para trabalhar pela cidade e por sua gente. “Este ano de 2025 foi apenas o começo de muitas coisas boa que ainda vão acontecer durante o nosso mandato”, projetou.

União e fortalecimento

O prefeito destacou o apoio que recebe da deputada federal Amanda Gentil, da deputada estadual Daniella, do ministro do Esporte, André Fufuca, e a liderança do ex-prefeito e atual secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, que exerce papel fundamental para a união e o fortalecimento do seu grupo político. “A união é a base de uma gestão sólida. E temos nos unido, sobretudo, com o povo caxiense”, frisou.

Plano Operacional: Equatorial Maranhão traça estratégias para atuação durante o período chuvoso

O plano reforça equipes de campo e ativa sala integrada para resposta rápida às ocorrências

A Equatorial Maranhão vem monitorando os dados meteorológicos emitidos pela Climatempo e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). De acordo com esses órgãos, os estados do Nordeste devem registrar chuvas acima da média até o final do mês de dezembro. Em todo o Maranhão o regime chuvoso já começou, especialmente na região sul e deve se intensificar nas próximas semanas. Diante desse cenário marcado pelo aumento das chuvas, ventos e maior incidência de descargas atmosféricas, a Equatorial Maranhão intensificou suas ações preventivas e já ativou seu Plano Operacional.

A estratégia tem como objetivo garantir agilidade no atendimento às ocorrências, com segurança para a população e continuidade do fornecimento de energia elétrica em todo o estado. Só no interior do Maranhão, mais de 2 mil equipes estão mobilizadas. Para São Luís, Rosário e Barreirinhas, o efetivo será de 350 equipes, reunindo mais de 810 técnicos e eletricistas.

Reforço operacional e investimentos em tecnologia
A coordenação das ações ocorre por meio do Centro de Operações Integradas (COI), responsável pelo monitoramento em tempo real da rede elétrica em todos os municípios maranhenses. Este ano, a Equatorial ampliou seus investimentos em tecnologia, adotando sistemas de telemetria, religadores automáticos, monitoramento remoto e plataformas integradas de comunicação. A Equatorial investiu mais de R$ 170 milhões na modernização do gerenciamento da rede de distribuição com a aquisição do sistema ADMS, elevando a inteligência operacional e reduzindo falhas. Também reforçou a comunicação em campo ao disponibilizar conectividade via satélite (Starlink) para 100% das equipes de plantão, garantindo internet estável mesmo em áreas remotas, com mais agilidade e segurança no atendimento.

“Essas ações reforçam o nosso compromisso com a segurança da população, a continuidade do fornecimento e a redução dos impactos causados pelos eventos climáticos na nossa região. Mesmo diante dos desafios do período chuvoso, devemos garantir que nossos clientes tenham energia segura e confiável. Estamos preparados para atuar com a maior agilidade possível”, destaca o Superintendente Regional da Equatorial Maranhão, Sergio Carvalho. O Superintendente também comenta os desafios que as equipes de campo enfrentam no restabelecimento do fornecimento neste período, já que, quanto mais intenso o volume de chuvas, maior a dificuldade de acesso em alguns pontos específicos.

Sistema de proteção da rede elétrica

É importante destacar que, em situações de chuva, o sistema automático de proteção e segurança da rede elétrica atua desligando circuitos preventivamente e realizando religamentos automáticos. Nesses casos, o desligamento não configura uma interrupção de energia e não há necessidade de registro, pois o próprio sistema restabelece o fornecimento em poucos minutos.

Além de todas essas medidas, a Equatorial Maranhão atua de forma integrada com a Secretaria de Meio Ambiente e a Defesa Civil, mantendo um canal permanente de cooperação. Quando necessário, conta também com o apoio de órgãos municipais e estaduais, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Natal com Amor e Presença é a proposta do Empório Fribal

Opções de ceias, kits e cestas gourmets para transformar presentes em memórias afetivas

A proposta do Empório Fribal é valorizar o que é mais importante para as pessoas – A Presença! E nada melhor que a festa do Natal, e o nascimento de Jesus Cristo para reforçar valores de amizade, amor e fraternidade entre amigos e familiares.

É com esse espírito, de pessoas reunidas à mesa ou se confraternizando, que as lojas do Empório Fribal estão repletas de opções em presentes – Cestas e kits natalinos, além de produtos temáticos como panetones, chocolates, bebidas e cookies natalinos.

Os kits e cestas gourmets foram pensados para celebrar encontros, histórias compartilhadas e novas memórias entre amigos e familiares. Com produtos que tambpem podem ser escolhidos pelo cliente, sob medida, escolhendo item por item conforme o gosto de quem vai receber.

O Empório Fribal foca no consumidor que busca mais do que um present: quer demonstrar valor e significado.

Há opções para diferentes perfis e bolsos, do presente corporativo elegante ao agrado íntimo, pensado para dividir à mesa em família. Em comum, todos carregam a mesma ideia: Fazer do Natal um tempo de presença. Presença que se traduz em sabores, aromas e texturas capazes de despertar afetos e criar conexões.

O sabor do Natal é na Fribal

O melhor do Natal é ser presente à mesa. Cada combinação conta uma história: a massa que lembra a receita da avó, o chocolate que marca uma tradição familiar, o vinho aberto para celebrar uma conquista.

Nas lojas do Empório Fribal cada produto é um convite ao encontro — aquele que acontece ao redor da mesa, onde o Natal deixa de ser apenas uma data no calendário para se tornar experiência compartilhada.

E para quem preferir não ter trabalho, e garantir muto sabor na ceia natalina, há a opção de encomendar a ceia completa ou parte dela, com opções de entradas, pratos principais, acompanhamentos e sobremesas.

Todas as encomendas e retiradas serão feitas exclusivamente no Empório Fribal do Calhau, na Av. dos Holandeses, com encomendas até o dia 22.12; para retiradas no dia 24.12, das 9h às 14h. Mais informações pelo fone (98) 99166-6799.

F4 – 2) Entre as novidades para presentear com amor e sabor estão os bombons e chocolates natalinos nas lojas do Empório Fribal.

Justiça proíbe Banco Bradesco de fechar agências e postos em 16 cidades

Sentença confirma tutela de urgência em defesa dos consumidores. Unidades já fechadas deverão ser reabertas

A Justiça estadual proibiu o Banco Bradesco está proibido de fechar as agências dos municípios de Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo. Também deve ser mantido o funcionamento dos postos dos municípios de Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de 18 de dezembro, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, proibiu o Banco Bradesco de encerrar, suspender ou reduzir o atendimento físico essencial e adequado dessas unidades, garantindo os mesmos serviços previamente ofertados à população.

O banco deverá, ainda, providenciar a imediata reativação da unidade que já tiver sido encerrada, com a retomada dos serviços bancários presenciais, com estrutura e funcionários capazes de absorver a demanda de forma adequada e eficiente e pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

O juiz Douglas Martins reconheceu a ilegalidade da conduta do banco por violar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Constituição Federal em relação à ordem econômica, confirmando decisão em tutela de urgência já concedida anteriormente, no mesmo sentido.

As decisões foram fundamentadas em artigos do Código de Defesa do Consumidor que tratam do vício de informação, bem como da alteração unilateral da prestação contratual, especialmente por ausência de garantia de serviço substituto equivalente, 

A sentença judicial acolheu pedidos do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (– PROCON/MA) para suspender e depois proibir o encerramento de 9 agências bancárias e 7 postos de atendimento situados em 16 municípios do interior do Maranhão, alegando ofensa ao Código de Defesa do Consumidor e a princípios constitucionais.

PROCON

Na ação, o PROCON informou que o Banco Bradesco teria posto em prática, de forma unilateral e sem o devido diálogo social, um plano de reestruturação operacional que implicaria o encerramento de diversas unidades de atendimento presencial nos meses de maio e junho do ano corrente.

O órgão de defesa do consumidor destacou a gravidade da medida, especialmente porque, em grande parte desses municípios, o Bradesco é o único banco com atendimento local disponível, prestando serviços essenciais, como o pagamento da folha de salários de servidores públicos municipais e de benefícios de aposentadorias e pensões do INSS. 

Na análise dos pedidos, o juiz considerou ilegal o encerramento das unidades sem diálogo com as entidades e em municípios com precário acesso digital e ausência de outras instituições bancárias, por violar direitos do consumidor e princípios constitucionais da Ordem Econômica e da Dignidade da Pessoa Humana. 

AVISO PRÉVIO

Em sua defesa, o Banco Bradesco defendeu a legalidade do encerramento das unidades, feito com base em norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 4.072/2012), com aviso prévio de 30 dias, por meio de carro de som. 

No entanto, para o juiz, a simples observância formal da norma do Conselho Monetário Nacional não livra a instituição financeira da responsabilidade por falha na prestação do serviço. 

“A substituição por correspondentes bancários e canais digitais mostrou-se insuficiente e inadequada diante da hipervulnerabilidade da população local, comprometendo a efetividade do acesso a serviços bancários essenciais”, declarou o juiz na sentença.