“A democracia venceu”, comemora Iracema Vale após STF confirmar, por 10 a 0, sua reeleição à presidência da Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, comemorou com extrema alegria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a sua reeleição ao comando do parlamento estadual. Com uma vitória incontestável, por ampla vantagem de 10 votos a zero, Iracema fez questão de manifestar publicamente todo o seu contentamento.

Nas redes sociais, ela postou um vídeo com cenas marcantes de sua trajetória política, tendo como som de fundo a música “Tá Escrito”, do grupo Revelação, que fala de superação.

Iracema Vale agradeceu aos 21 deputados que lhe confiaram os votos na eleição judicializada, estendendo toda a sua gratidão ao povo do Maranhão.

Confira:

Juiz Osmar Gomes é eleito novo presidente da Academia Ludovicense de Letras

Magistrado e escritor comandará a diretoria do biênio 2026-2027, apostando em uma gestão compartilhada e no fortalecimento da produção literária e cultural da capital maranhense

Com votação expressiva, histórica e clima de consenso, o juiz e escritor Osmar Gomes foi eleito, nesta segunda-feira (24), presidente da Academia Ludovicense de Letras (ALL). A chapa única “Páginas Abertas”, formada por 13 membros, consolidou um movimento de união interna e reafirmou o compromisso dos acadêmicos com um novo ciclo para a instituição.

Emocionado, o novo presidente agradeceu a confiança dos confrades e confreiras e reforçou o compromisso com uma gestão colaborativa. “Vamos construir uma administração integrada, democrática, unindo todas as mãos na missão de elevar a história, a literatura e a cultura da nossa Atenas Brasileira. Aceitamos o desafio de conduzir a Academia com protagonismo e responsabilidade que ela merece pela importância do seu legado e da produção dos seus membros”, destacou.

A posse da nova diretoria está prevista para fevereiro de 2026 — abertura oficial do ano acadêmico — e marca o início de um período considerado promissor para a instituição, que chega aos 12 anos de fundação com seu maior índice de participação em uma eleição. O atual presidente Sanatiel Pereira e ex-presidentes como Roque Pires Macatrão, Dilercy Aragão, Norberto e Daniel Blume acompanharam o pleito que se tornou histórico.

Para Sanatiel Pereira, um dos maiores entusiastas do nome de Osmar Gomes “será um novo momento em mais de uma década de existência da Academia Ludovicense de Letras, que foi alicerçado pelo diálogo e consenso em torno do nome de Osmar Gomes. Ele reúne experiência e vontade de fazer, e tenho a plena certeza de que vamos ampliar nossas atividades pelo próximo biênio”, declarou ele, que ocupará a função de conselheiro no novo pleito.

Plano de gestão: literatura, cultura e diálogo institucional
O programa de gestão apresentado por Osmar Gomes é ousado e moderno. Os principais eixos incluem: fortalecer e ampliar a produção literária local e regional; estimular o acesso à leitura, especialmente entre jovens; fomentar a cultura maranhense em toda sua diversidade; promover atividades formativas, criativas e críticas por meio da literatura e das artes; garantir sustentabilidade institucional e ampliar parcerias.

O novo presidente reforçou que a ALL precisa estar cada vez mais próxima da população e conectada aos setores que movimentam o conhecimento e a cultura. “Vamos incentivar a leitura e a criação literária nas escolas, universidades e espaços culturais, e dialogar com os poderes e entidades para ampliar a atuação da Casa no desenvolvimento intelectual e social de São Luís”, afirmou.

Outra meta é expandir pontes culturais para além das fronteiras maranhenses. O plano prevê intercâmbio cultural com países de língua portuguesa e nações historicamente ligadas a São Luís, como Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

Entre as ações práticas, estão a criação da Biblioteca Literária, o lançamento de um programa de incentivo à leitura em parceria com redes pública e privada, e um calendário permanente de saraus, feiras, palestras e eventos literários.

Nova diretoria da Academia Ludovicense de Letras (Biênio 2026-2027)

Chapa “Páginas Abertas”
Presidente: Osmar Gomes
Vice-presidente: Roberto Franklin
Secretário-geral: Vinicius Bogea
1º secretário: Francisco Batalha
2º secretário: Mirian Angelim
1º tesoureiro: André González
2º tesoureiro: Vavá Melo
Conselho Fiscal: Sanatiel Pereira, Daniel Blume e Ceres Fernandes
Suplentes: Jucey Santana, Dilercy Aragão Adler e Agenor Almeida

No Maranhão, mais de 40% das infrações de trânsito são anuladas por ilegibilidade ou ausência de placas nos veículos

Painéis discutem soluções para fortalecer a fiscalização eletrônica e ampliar a efetividade das políticas de trânsito

Durante o Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), realizado no Serra Park, em Gramado (RS), entre os dias 17 e 19 de novembro, um dado sobre o Maranhão chamou atenção: o número elevado de infrações não validadas por problemas de identificação das placas dos veículos cujos condutores foram flagrados violando a legislação.

O encontro reuniu especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes de todo o Sistema Nacional de Trânsito para debater desafios, soluções e tendências para a mobilidade no país.

O substituto da Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito (CMET), Leonardo Fellipe Domingos da Silva, integrou um dos painéis do congresso, no qual apresentou os desafios e avanços da fiscalização eletrônica no país. Ele destacou que o DNIT opera um dos maiores programas de fiscalização eletrônica do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), que utiliza tecnologias de leitura automática de placas, registro de imagens e cruzamento com bases oficiais para qualificar a segurança viária.

No painel, apresentou dados consolidados do último ano, indicando que mais de 9 milhões de possíveis infrações foram registradas nas rodovias federais sob fiscalização. Desse total, cerca de 5 milhões — aproximadamente 56% — foram invalidadas ainda na etapa de pré-autuação. Os principais motivos de descarte foram placa ilegível ou obstruída (23,282%), veículo sem placa (19,15%) e situações previstas no Art. 280, § 6º, do CTB, relacionadas a veículos de emergência ou fiscalização (22,187%). Em estados como Maranhão, Pernambuco, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás, o índice de registros inutilizados por ausência ou ilegibilidade das placas superou 40%, alcançando mais de 70% em determinados trechos.

Leonardo enfatizou que esses números impactam diretamente a segurança viária, pois registros sem identificação de placa não geram autuação. “Isso reduz o efeito educativo e a capacidade dissuasória da fiscalização”. Ele reforçou que a invalidação dos registros não decorre de falha técnica dos equipamentos, mas do rigor no cumprimento das normas legais e operacionais.” 

Outro ponto tratado pelo DNIT no painel foi o crescimento das ocorrências envolvendo suspeita de clonagem de placas. Somente em 2024, a autarquia recebeu mais de 175 solicitações de cancelamento de multas por possível clonagem. Todos os pedidos foram analisados individualmente, com comparação de imagens, consultas a bases oficiais e verificação documental, assegurando transparência e segurança jurídica ao processo.

Inovação e integração de dados para melhorar a gestão da fiscalização

O seminário seguiu com debates sobre iniciativas voltadas à modernização dos sistemas de fiscalização. Especialistas apresentaram experiências e soluções que vêm sendo adotadas no setor, incluindo avanços em tecnologias de OCR e câmeras, aplicação de inteligência artificial para identificação de inconsistências e ampliação da integração entre bases estaduais e nacionais. As discussões reforçaram que a atualização contínua desses recursos é essencial para aumentar a confiabilidade dos registros, aprimorar a análise de dados e fortalecer as políticas de segurança viária no país.

Iracema Vale destaca que é um marco a sanção pelo governador Brandão da lei em benefício de órfãos de feminicídio

Presidente da Alema ressaltou relevância da nova legislação porque ela “vira a chave” e lança um novo olhar do Estado sobre direito a crianças e adolescentes

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (25), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a sanção, pelo governador Carlos Brandão, da lei de autoria do Poder Executivo, que beneficia crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Estado do Maranhão.

A lei sancionada é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022 e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A matéria determina, entre outros benefícios, o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até o número de três por família, até que completem 18 anos de idade.

Virada de chave

Iracema Vale afirmou que a lei em benefício de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio é, talvez, a mais importante já assinada pelo governador durante seu mandato porque ela “vira a chave” de toda vez que se fala em feminicídio.

“Até então, quando se falava em feminicídio, só se pensava em punir os agressores com rigor e adoção de medidas protetivas. Mas, desta vez, o governador Carlos Brandão, com a indicação da deputada Daniella (PSB) e por um projeto de lei n⁰ 99/2025, aprovado por unanimidade por esta Casa, apoiado pela Bancada Feminina, vira a chave, definitivamente, para o proteger e cuidar daqueles que mais sofrem com o feminicídio, que são os órfãos”, afirmou.

Novo olhar do Estado

A presidente Iracema Vale ressaltou que quando se fala em feminicídio deve-se levar em conta que, com o crime e a morte de uma mulher, é uma família que fica destruída e uma comunidade que fica abalada.

“São, também, crianças e adolescentes que perdem todo o sentido de segurança que elas conheciam, que é a segurança do colo da mãe e a referência de mãe que elas tinham. Com a sanção dessa lei pelo governador Carlos Brandão, ele muda o olhar do Estado para essas crianças, dizendo que elas não estão sozinhas e que o Estado vai lhes garantir, suprir, minimamente, sua alimentação”, assinalou.

Iracema Vale finalizou afirmando que como mãe, mulher, avó e a primeira presidente mulher da Assembleia em 200 anos, ficou muito emocionada com a sanção da lei.

“É um marco, é um feito histórico que nos orgulha muito. Essa pauta é muito importante para o Estado do Maranhão, para a pauta feminina e a vida de nossas crianças”, concluiu.

Prefeitura de São Luís anuncia retorno de ônibus às ruas após 12 dias de paralisação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), anunciou a volta à circulação das linhas de ônibus que estavam paralisadas a partir das 23h59 desta terça-feira (25). A retomada do serviço foi definida após a decisão da Justiça do Trabalho que determinou o pagamento do subsídio de R$ 7 milhões, que vinha sendo retido pelo Município, às empresas que operam o sistema.

A paralisação se estendeu por 12 dias e atingiu as empresas Rei de França e Grapiúna (antiga 1001).

Abaixo, a nota da SMTT:

Tendo em vista o cumprimento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que determinou o pagamento do subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e a retomada das operações das empresas que se encontravam paralisadas, os vouchers de aplicativos pagos pela Prefeitura terão validade somente até as 23h59 desta terça-feira, 25 de novembro.

A SMTT reforça que continuará atuando para garantir 100% da frota em circulação nas ruas por parte das empresas de ônibus.

Em São João Batista, oposição sem provas tenta derrubar prefeito, mas o povo e a justiça confirmam a verdade

Nos últimos meses, São João Batista (MA) acompanhou de perto uma das mais comentadas ações eleitorais da região. A oposição tentou, mais uma vez, criar um ambiente de instabilidade ao mover uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho, e o vice William Penha Barros.

O objetivo político era evidente: tentar derrubar uma gestão bem avaliada pela população, usando acusações que, ao final, não resistiram ao rigor da Justiça Eleitoral.

No entanto, o desfecho mostrou o que boa parte da cidade já sabia: as acusações não tinham provas suficientes. A sentença publicada no dia 23 de novembro de 2025 foi clara: improcedência total da ação.

A AIJE nº 0600647-26.2024.6.10.0063, movida pela coligação adversária, alegava abuso de poder econômico, político, compra de votos e uso indevido de máquinas públicas.

Durante meses, a Justiça analisou documentos, ouviu testemunhas e solicitou informações detalhadas à Prefeitura. Nada, absolutamente nada, que comprovasse finalidade eleitoral nos atos apontados.

A juíza Luísa Carício da Fonseca foi categórica ao afirmar que não havia “prova suficiente — com firme liame” ligando qualquer ação da Prefeitura à campanha eleitoral da chapa.
Esse ponto foi determinante: em processos que podem levar à cassação, a Justiça exige clareza, consistência e robustez das provas. E isso simplesmente não existiu.

Entre os pontos avaliados:

• Distribuição de camisetas: não havia relação direta com compra de votos, segundo depoimentos.
  • Contratações temporárias: ocorreram por necessidade administrativa — inclusive por ordem judicial anterior — e não configuraram vantagem eleitoral.
  • Uso de máquinas e veículos: a própria promotoria eleitoral arquivou essa parte por falta de indícios de finalidade política.
  • Participação do vice: não houve nenhuma prova de envolvimento em qualquer irregularidade.

A narrativa da oposição acabou ruindo diante da realidade dos autos.

Com a improcedência da ação, Mecinho e William Penha seguem no comando do município, algo que a grande maioria da população já esperava. A decisão traz de volta a segurança institucional que São João Batista precisa para continuar crescendo. Mais do que isso: reforça que a vontade popular e o trabalho realizado não devem ser interrompidos por denúncias frágeis ou tentativas de desgaste político.

Enquanto a oposição tenta transformar conjecturas em “escândalos”, o prefeito segue entregando obras, organizando a administração e conduzindo São João Batista com responsabilidade.

As melhorias recentes em infraestrutura, serviços públicos e organização interna da Prefeitura mostram que o foco da gestão é trabalhar, e não fazer guerra política.

A decisão judicial apenas confirma o que o povo vê no dia a dia: a cidade avançou, e tentar barrar esse avanço por meio de acusações sem provas não convence mais ninguém.

Jogos Fenae+ chegam a São Luís movimentando turismo, economia local e promovendo qualidade de vida para empregados da Caixa

A segunda edição dos Jogos Fenae+, evento promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), será realizada de 26 a 29 de novembro, em São Luís (MA), reunindo empregados e aposentados da Caixa com 55 anos ou mais. Além de celebrar o esporte e o bem-estar desse público, a competição também deve gerar impacto positivo na economia maranhense, especialmente nos setores de turismo, hotelaria, transporte e alimentação.

Com delegações de todo o Brasil, a capital maranhense se prepara para receber mais de 800 pessoas que, além de participar das provas em 13 modalidades esportivas, entre individuais, em duplas e coletivas, devem aproveitar os dias na cidade para conhecer sua arquitetura histórica, gastronomia e cultura local.

Levantamento recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado em outubro, aponta que o gasto médio das viagens nacionais com pernoite foi de R$ 1.605 por pessoa no Maranhão, valor que inclui despesas com hospedagem, alimentação, transporte e lazer. De acordo com o Instituto, as despesas com turismo doméstico cresceram 11,7% em 2024, refletindo o fortalecimento da atividade no país.

Para a Fenae, levar os Jogos Fenae+ para São Luís significa não apenas movimentar a economia local, mas também reforçar a importância de políticas que valorizem a a qualidade de vida. “Os Jogos Fenae+ foram pensados para promover saúde física, interação social e bem-estar. Queremos que os participantes se sintam acolhidos e estimulados a manter uma vida ativa, ao mesmo tempo em que contribuímos positivamente com a cidade que nos recebe”, destaca o presidente da entidade, Sergio Takemoto.

Além das competições, o evento também promove integração entre os participantes, fortalecendo vínculos e estimulando estilos de vida mais saudáveis. A escolha de São Luís como sede soma-se ao potencial turístico da capital, reconhecida por seu patrimônio histórico, praias e riqueza cultural, fatores que devem impulsionar ainda mais o fluxo de visitantes ao longo dos dias do evento.

SERVIÇO

Jogos Fenae+
Data: 26 a 29 de novembro
Locais de provas: Apcef/MA (Beach tennis, dupla mista, canastra, damas, futebol society livre masculino, natação, tênis de mesa feminino e masculino, tênis dupla masculino e feminino, vôlei de praia masculino, voleibol feminino e xadrez) e Avenida Litorânea (Corrida rústica).

Othelino Neto anuncia filiação ao PSB e reforça alinhamento com a cúpula nacional do partido

O deputado estadual Othelino Neto oficializou, nesta terça-feira (25), sua filiação ao PSB, partido comandado nacionalmente pelo prefeito do Recife, João Campos, e no Maranhão pela senadora Ana Paula Lobato. O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar em suas redes sociais, em postagem acompanhada de foto ao lado das lideranças socialistas.

Othelino destacou que ingressa no PSB por considerar o partido alinhado aos princípios e propósitos que ele defende ao longo de sua trajetória política, além de dialogar com as lutas e com o trabalho que já realiza no Maranhão.

“É com alegria que anuncio minha filiação ao PSB, partido com uma bela história, com o qual compartilho princípios, propósitos e afinidades, e que dialoga com as lutas e com o trabalho que já realizo no Maranhão”, disse Othelino Neto.

O deputado agradeceu a João Campos e à presidente estadual, Ana Paula Lobato, pela acolhida e confiança, afirmando que inicia essa nova fase com entusiasmo: “Seguimos juntos”, escreveu.

A filiação reforça o movimento de reacomodação partidária no estado e coloca Othelino em sintonia com uma sigla que vem ampliando espaço nacionalmente e no cenário maranhense.

SET recebe subsídio da prefeitura e providenciará pagamento de salários de rodoviários

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que, após o pagamento do subsídio referente ao mês de outubro, realizado pela Prefeitura de São Luís no fim da tarde desta terça-feira (25), adotará imediatamente as providências para repassar os valores às empresas, garantindo o pagamento dos salários e dos tickets dos trabalhadores.

O SET reitera seu compromisso com a população de São Luís na oferta de um serviço de transporte público com qualidade e segurança, bem como no cumprimento de suas obrigações com os rodoviários.

Ressalta, ainda, que essas ações estão alinhadas ao acordo firmado pelo Município com a Justiça do Trabalho.

Bolsonaro não vai para a Papuda; ex-presidente cumprirá pena por trama golpista na Superintendência da PF do Distrito Federal

Generais Augusto Heleno Heleno e Braga Neto ficarão custodiados em unidades militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas dos sete condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. Na decisão, o ministro declarou o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) das condenações e requereu ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a medida, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena.  

No último dia 14, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal  (AP) 2668.  O colegiado entendeu que as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão condenatória, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Jair Bolsonaro 

A defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação.  Sentenciado a 27 anos de prisão e três meses, em regime inicial fechado, o ex-presidente da República ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva. Leia a íntegra da decisão.   

Augusto Heleno 

Os embargos de declaração do general da reserva, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também não foram conhecidos. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e ficará custodiado no Comando Militar do Planalto. Leia a íntegra da decisão.   

Walter Braga Netto 

O ministro não conheceu dos embargos de declaração e dos embargos infringentes e reconheceu o caráter protelatório dos recursos apresentados pela defesa do general da reserva, ex-ministro da defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. Sentenciado a 26 anos, em regime inicial fechado, ele permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ). Leia a íntegra da decisão.   

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