Brandão anuncia reforço da frota de ônibus para o Enem em meio à greve da 1001

O governador Carlos Brandão anunciou, na noite deste sábado (15), o reforço da frota de ônibus semiurbanos para garantir transporte aos estudantes que farão a prova da segunda fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (16).

A medida foi tomada como forma de compensar a ausência de ônibus das linhas operadas pela empresa 1001, cujos trabalhadores seguem em greve.

Brandão informou que o seu governo segue estudando melhorias para os usuários do transporte público, como a aquisição de ônibus 100% elétricos.

Universidade Ceuma inaugura Oxygeni HUB, novo centro de inovação, tecnologia e empreendedorismo

Inspirado no Vale do Silício, espaço conecta projetos de inteligência artificial, robótica e soluções para o mercado

A Universidade Ceuma inaugura, na próxima terça-feira (18), um dos mais modernos espaços de inovação e tecnologia do Maranhão: o Oxygeni HUB. Pensado para incentivar o empreendedorismo e aproximar ainda mais a formação acadêmica do mercado, o ambiente consolida a instituição como protagonista em inovação educacional no estado.

Inicialmente em operação parcial no Campus Turu, o HUB passa agora a funcionar também no Campus Renascença, tornando-se um ponto de convergência entre universidade, empresas e ecossistema de startups. A partir das 12h, o local será aberto ao público para visitação.

Localizado no 1º andar do prédio Ceuma IV, no Renascença, o Oxygeni HUB foi inspirado no Vale do Silício, na Califórnia (EUA), berço de grandes empresas globais de tecnologia. O espaço reúne salas de aula, áreas colaborativas, laboratórios de inovação e ambientes para eventos, desenhados para estimular a interação entre estudantes, empreendedores e profissionais da área.

“O Oxygeni HUB é mais do que um espaço físico: é um movimento de transformação digital dentro e fora da universidade. Aqui, o aluno aprende fazendo, desenvolvendo soluções reais para os desafios do mercado e da sociedade”, destaca a reitora Cristina Nitz.

Aprendizado prático

Com laboratórios de Inteligência Artificial, Robótica, Automação e Games, além de ambientes Apple e Dell, o HUB oferece infraestrutura de ponta para o aprendizado prático. Entre os diferenciais estão espaço colaborativo para desenvolvedores e startups, incubadora e aceleradora de projetos, áreas para hackathons e eventos de inovação, salas de mentoria, networking e co-criação, além de conexão direta com empresas e instituições tecnológicas. O local também abrigará aulas práticas da INCODE Tech School, da Academ.IA Ceuma e dos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Engenharia de Software, com foco em inteligência artificial, programação, machine learning, ciência de dados e desenvolvimento de software.

O Oxygeni HUB será aberto à comunidade externa, recebendo não apenas alunos da Ceuma, mas também estudantes de outras instituições, startups, empresas privadas e órgãos públicos interessados em desenvolver projetos conjuntos. “Embora o foco principal seja tecnologia, a proposta é interdisciplinar, envolvendo cursos de saúde, engenharia, negócios e comunicação, para gerar inovação em múltiplos setores”, explica Sérgio Santos, vice-diretor executivo do Oxygeni HUB.

Segundo a universidade, o novo centro já nasce conectado ao mercado. Parcerias com empresas e startups locais estão em andamento, e novas colaborações vêm sendo firmadas com organizações nacionais e internacionais do setor tecnológico. Entre as iniciativas previstas estão desafios de inovação, programas de mentoria, oportunidades de estágio e recrutamento de talentos diretamente no HUB. “O Oxygeni HUB tem o propósito de formar profissionais prontos para o futuro. Nossos alunos terão contato direto com o mercado, com projetos reais e mentores experientes, desenvolvendo soluções que geram impacto positivo na sociedade”, afirma o diretor executivo do HUB, professor Marcos Barros.

Visão de futuro

O projeto integra a visão de futuro do Grupo Ceuma, que busca se consolidar como referência em inovação educacional e tecnológica no país. A iniciativa une formação acadêmica, prática profissional, pesquisa aplicada e impacto social, com projetos voltados para áreas como educação, saúde, meio ambiente, inclusão social e desenvolvimento regional.

“Com o Oxygeni HUB, a Universidade Ceuma reafirma seu compromisso em preparar seus alunos para os desafios da transformação digital, criando um ecossistema que conecta ideias, talentos e oportunidades”, conclui a reitora Cristina Nitz.

Município não paga subsídio de salários e TRT-MA determina circulação de 80% da frota de ônibus durante a greve dos rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou, em caráter liminar, emitida em fevereiro deste ano e ainda em vigência, que seja mantida a circulação mínima de 80% da frota do transporte público de passageiros na Grande São Luís, garantindo o atendimento à população durante o movimento grevista anunciado pelos trabalhadores rodoviários.

Na medida cautelar, o TRT solicita a ratificação das liminares já proferidas nos processos nº 0016194-35.2025.5.16.0000 e nº 0016199-57.2025.5.16.0000, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) garanta, em caso de greve, a manutenção de 80% da frota operante.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou que está à disposição para dialogar e cumprir as determinações judiciais, reforçando seu compromisso com a população.

O SET informou, ainda, que essa crise no sistema de transporte vem sendo agravada progressivamente devido à falta de repasse de subsídios pela Prefeitura de São Luís, que já chegam a R$ 7 milhões, recursos essenciais para a operação do sistema pelas empresas, inclusive as despesas com os trabalhadores rodoviários. O repasse é previsto no acordo homologado no TRT, mas que vem sendo descumprido pelo Município, causando sérios prejuízos às empresas e ao sistema de transporte público.

São Luís Shopping reúne lojistas e imprensa para lançamento da programação de fim de ano

Decoração temática, atividades interativas e prêmio especial marcam o Natal no shopping

O São Luís Shopping realizou, na manhã desta quinta-feira (13), um café da manhã especial com lojistas e imprensa para apresentar o lançamento oficial da sua programação de fim de ano. Com a chegada das festas natalinas, o empreendimento preparou uma série de atrações que prometem tornar o período natalino e os momentos de compras ainda mais marcantes para o público ludovicense.

Na ocasião, foram apresentadas as novidades que estarão disponíveis nesta temporada festiva, incluindo a campanha de Natal, que sorteará um Chevrolet Spark EUV 100% elétrico. De 18 de novembro a 31 de dezembro a cada R$ 600 reais em compras é possível trocar por cupons e concorrer ao sorteio do carro. 

“Queremos proporcionar uma experiência única de compras natalinas e lazer, com muita emoção e ainda a chance de concorrer a um prêmio super especial, que simboliza inovação e sustentabilidade,” destaca Igor Quartin, gerente de marketing do São Luís Shopping.

A temporada de fim de ano contará com diversas atrações, incluindo decoração temática inclusiva, apresentações especiais, espaço instagramável, acessibilidade e experiências interativas para todas as idades, garantindo um clima festivo, acolhedor e acessível para todos os visitantes. 

A  chegada do Papai Noel no dia 22 de novembro a partir das 18h na praça de alimentação do Piso 2 também está entre os pontos altos da programação de fim de ano do São Luís Shopping. O bom velhinho, em seguida, fará um cortejo pelas vias do shopping até a decoração de Natal que, este ano, tem como tema a Vila do Tempo. Uma espécie de convite para a reflexão sobre a importância do tempo na vida das pessoas. 

Para o gerente geral do São Luís Shopping, Washington Macário, há grandes expectativas de aumento no fluxo de visitantes e nas vendas para o Natal deste ano.  “Com a chegada do Natal, o shopping vive o momento mais importante do ano para o varejo, impulsionado por uma programação especial e muitas novidades para o público. Nosso objetivo é que cada visitante saia daqui com o sentimento de satisfação e vontade de retornar,” ressalta.

A programação completa do Natal no São Luís Shopping poderá ser conferida no perfil oficial do empreendimento.

Sobre o São Luís Shopping

O São Luís Shopping inaugurado no dia 20 de novembro de 1999 possui 55.319,39m²ABL, 2 pavimentos, 232 operações, 45 quiosques, 2 praças de alimentação, 3 parques de diversão, 2.400 vagas de estacionamento e 10 salas de cinema sendo 07 salas convencionais e 03 salas vips, academia e demais serviços que atendem as necessidades dos nossos clientes. O São Luís Shopping desempenha um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico da região através da geração de 170 postos de empregos diretos e 1.650 postos indiretos.

Visite: www.saoluisshopping.com

Sobre o Grupo AD

A AD Shopping está presente em todas as regiões brasileiras. Seu portfólio de administração e investimentos é composto por 43 empreendimentos de diversos formatos, localizados tanto em capitais quanto no interior. São 33 anos de experiência em desenvolvimento, planejamento, comercialização e gestão de shopping centers. O Grupo AD lançou a AlugueON, plataforma digital de locação de lojas e merchandising, que vai facilitar a prospecção dos locatários na obtenção do ponto comercial em sua estratégia de expansão comercial, seja em lojas, seja em quiosques ou mídia no mall.

Visite: www.adshopping.com.br, www.admall.com.br e www.alugueon.com.br .

Rio Anil Shopping divulga programação de oficinas e atrações musicais gratuitas em novembro

Um final de ano cheio de cores, criatividade e música e,ainda por cima, com alternativas de programação gratuitas? Na capital maranhense, o período que antecede as festas traz uma agenda movimentada de atividades, tanto para entreter a criançada quanto para animar as famílias. No Rio Anil Shopping, a programação inclui oficinas gratuitas, apresentações musicais e atividades já em clima natalino. E para encantar ainda mais, que tal um elenco recheado de artistas locais levando a mensagem de Natal para toda a família com a patinação no gelo?

Os soldadinhos de chumbo, as bailarinas delicadas e os travessos duendes da neve vão deslizar e contagiar você com apresentações de músicas natalinas que trazem aquele quentinho dessa época do ano. A atração, que vai mostrar como a magia do Natal – a união, a generosidade, a esperança – pode transformar o dia a dia, será realizada sempre às 15h, dos dias 15 e 16, 22 e 23, 29 e 30 de novembro, na pista de patinação do Rio Anil.

Nos dia 16 e 30 de novembro, as crianças podem participar da Oficina de Bobbie Goods de Natal no Clubinho Rio Anil, aprendendo diversas técnicas para colorir os famosos cadernos de desenhos que viraram febre entre todas as idades. No domingo seguinte, 23, a oficina de Pintura Natalina com Glitter vai fazer brilhar os olhinhos dos pequenos, que vão poder criar artes que vão ajudar a enfeitar a casa para o final de ano. Vale lembrar que as oficinas do Clubinho Rio Anil são gratuitas, mas as vagas são limitadas. As inscrições são feitas pelo aplicativo do shopping.

Já para quem prefere se divertir no Happy Hour de final de semana, o Palco Rio Anil está recheado de atrações musicais, em todos os domingos: Memel Nogueira no dia 16, Chris Santana no dia 23 e, para encerrar o mês, Apollo 3 no dia 30.

O superintendente do Rio Anil Shopping, William Virgulino, destaca que o momento é de esquentar o clima para festas de fim de ano. “As oficinas temáticas e os shows no palco criam um ambiente de alegria e lazer perfeito para esse momento em que já vislumbramos as férias e a temporada natalina, preparando nossos visitantes de forma leve e divertida para a magia do Natal”, finaliza.

Bandido que matou delegado e feriu dois investigadores é pronunciado a júri em Caxias

O Poder Judiciário da Comarca de Caxias, por meio da 2ª Vara Criminal, proferiu sentença na qual pronunciou a júri o homem acusado de ter matado um delegado de polícia e ferir dois investigadores, durante ação de cumprimento de mandado de prisão. Trata-se de Leandro da Silva Sousa, que, à época dos crimes, era acusado de roubo. Sobre a pronúncia, Leandro é acusado de homicídio qualificado contra o Delegado de Polícia Márcio Mendes Silveira e duas tentativas de homicídio qualificado contra dois investigadores, além de receptação. 

Na sentença, a Justiça destacou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva em relação aos crimes dolosos contra a vida atribuídos ao denunciado, impondo-se a submissão da causa à apreciação soberana do Tribunal do Júri Popular, que é constitucionalmente competente para o julgamento de tais delitos. Com relação à autoria, a sentença ressalta que os depoimentos das vítimas e das testemunhas dão fortes indícios de que os crimes foram praticados pelo acusado, além de demonstrar a intenção de matar.

O CASO

O delegado Márcio Mendes e a equipe foram até o povoado Jenipapeiro, localidade da zona rural de Caxias, nas primeiras horas do dia 10 de julho de 2025, para cumprir um mandado de prisão preventiva por crime de roubo. Segundo as investigações da polícia, ao chegarem à residência do investigado, os policiais foram recebidos a tiros de espingarda. Márcio foi atingido na região do pescoço e morreu. Os outros dois agentes foram socorridos com ferimentos de menor gravidade.

A FASE DA PRONÚNCIA

Nesta fase de pronúncia, conforme entendimento dos tribunais superiores, exige-se apenas a demonstração de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, requisitos que se encontram amplamente satisfeitos nos autos. “A existência de dúvida sobre a configuração das qualificadoras, sobre a intensidade do dolo ou sobre a presença de causas excludentes não impede a pronúncia, mas, ao contrário, reforça a necessidade de submissão da causa ao julgamento pelo júri popular, em observância ao princípio do ‘em dúvida, a favor da sociedade’ que rege esta fase processual (…) Portanto, devem os crimes contra a vida imputados ao acusado serem julgados pelo Tribunal do júri, juntamente ao crime conexo de receptação”, pontuou o Judiciário.

A prisão preventiva de Leandro da Silva Sousa foi mantida em razão da gravidade dos crimes e do risco de fuga. “O acusado encontra-se preso preventivamente desde sua captura em 11 de julho de 2025, tendo o decreto prisional sido fundamentado em artigos do Código de Processo Penal (…) Analisando detidamente os autos e as circunstâncias concretas do caso, verifica-se que permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão, quais sejam, a ‘fumaça da prática de um delito’ e o ‘perigo à liberdade’, impondo-se a manutenção da prisão preventiva”, observou a Justiça. Cabe recurso da sentença.

STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer grave violação de direitos humanos, risco de responsabilização internacional do Brasil e inaptidão do sistema estadual para conduzir a investigação e o processo nesses casos.

À época, o Complexo de Pedrinhas foi cenário de sucessivas rebeliões que resultaram na morte de 60 detentos e no desaparecimento de um deles. Na ocasião, a violência extrema – incluindo decapitações e esquartejamentos – ganhou repercussão internacional, acompanhada de denúncias sobre condições desumanas às quais os presos estavam submetidos.

A situação levou o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que concedeu medidas cautelares em 2013 e medidas provisórias em 2014, 2018 e 2019. As determinações exigiam que o país adotasse ações efetivas para evitar novas mortes e danos à integridade física dos detentos, reduzisse a superlotação e investigasse adequadamente os fatos.

Presídios se transformaram em territórios de extrema violência

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do pedido de federalização da apuração de seis daqueles homicídios e de um caso de desaparecimento, afirmou que os episódios apresentados pela PGR revelam um padrão alarmante de graves violações de direitos humanos no sistema penitenciário maranhense. O magistrado observou que os casos apontados não constituíam fatos isolados, mas faces de “uma crise sistêmica caracterizada pela absoluta inobservância de garantias fundamentais da pessoa humana”.

Schietti enfatizou que a situação se torna especialmente grave pelo fato de as mortes e o desaparecimento terem ocorrido dentro de estabelecimentos prisionais, que deveriam garantir a segurança das pessoas privadas de liberdade. Segundo o relator, o Estado falhou no dever constitucional de proteção, permitindo que os presídios se transformassem em ambientes dominados pela violência extrema.

O ministro recordou que tal cenário também afronta diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as Regras de Mandela, as quais estabelecem padrões mínimos para o tratamento de pessoas presas. “O cenário foi tão crítico que motivou a intervenção de mecanismos internacionais de proteção”, disse.

Não foram instaurados inquéritos para apurar algumas mortes

O relator ainda destacou que a ausência de esforço efetivo para elucidar os crimes é um “denominador comum” dos episódios, revelando não apenas deficiência pontual, mas uma “incapacidade estrutural para enfrentar o quadro de grave violação de direitos humanos no sistema penitenciário”. Para ele, a instauração tardia ou a inexistência de inquéritos, a superficialidade das investigações e o arquivamento prematuro de procedimentos confirmam “a inaptidão do sistema estadual para assegurar o direito à verdade e à justiça”.

O ministro apontou que essa incapacidade fica evidente quando se verifica que nem sequer foram instaurados inquéritos para apurar a morte de alguns presos, o que revela não só uma falha gravíssima no dever de proteção, mas um absoluto descaso institucional. “A inércia investigativa nesses casos não pode ser compreendida como mera disfunção, mas como manifestação de incapacidade estrutural do sistema de justiça estadual”, declarou Schietti.

Pedrinhas está sob investigação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Por fim, o relator ponderou que a responsabilização internacional do Brasil por violações de direitos humanos não é uma hipótese abstrata, mas um risco concreto, especialmente porque o Complexo de Pedrinhas já está sob escrutínio direto do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com sucessivas medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana.

Ao votar a favor da federalização, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que o complexo penitenciário apresenta atualmente uma nova realidade. Segundo ele, o sistema prisional maranhense tem evoluído de forma significativa e vem cumprindo integralmente as determinações da Corte Interamericana. “No caso concreto, houve falhas. Mas a Justiça Federal reconhece o empenho do Judiciário maranhense na construção de um novo sistema prisional ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Schietti reconheceu os avanços mencionados, embora persista o problema da impunidade em relação a alguns crimes, o que justifica a federalização das investigações: “Hoje, a realidade em Pedrinhas é bem diferente, mas precisamos reconhecer que o nosso sistema penitenciário está ainda a anos-luz de um nível aceitável de compatibilidade com o que seria o estado de coisas constitucional”.

Leia o acórdão no IDC 31.

Estado e Município garantem benefícios à população de Buriticupu

A parceria entre o Governo do Estado e o município garante melhorias na assistência à saúde e na prestação de serviços de cidadania à população de Buriticupu. Nesta sexta-feira (14), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes, e o prefeito João Carlos visitaram o prédio onde funcionará o Centro de Hemodiálise e participaram da inauguração do 120º Viva Procon e de outras obras municipais.

“As parcerias são necessárias, porque ninguém faz nada sozinho. A Prefeitura de Buriticupu hoje nos entrega o espaço onde funcionará o Centro de Hemodiálise mantido pelo governo estadual, em um amplo plano de expansão anunciado pelo governador Carlos Brandão que ampliará de 250 para 700 o número de cadeiras de hemodiálise em todo o Maranhão, facilitando o tratamento das pessoas que dele necessitam”, destacou Orleans Brandão.

O prefeito João Carlos disse que o sistema de saúde municipal vive um novo ciclo, graças ao apoio do Governo do Estado. Ele destacou que o pleno funcionamento do Centro de Hemodiálise realizará um sonho da população, principalmente dos 40 pacientes de Buriticupu que necessitam desse tratamento e hoje precisam buscar em outro município.

Até o final de 2025, a rede de hemodiálise do Maranhão terá aumento de 101% da capacidade instalada e contemplará 17 das 19 regiões de saúde, garantindo que 89% dos serviços de hemodiálise sejam fornecidos pela gestão pública estadual.

A agenda de trabalho também incluiu a entrega do Viva Procon, onde a população de Buriticupu terá acesso ao Balcão do Cidadão e os serviços do Detran e de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); da Carteira de Trabalho Digital; da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Também foi inaugurada a Rodoviária Municipal, construída pela Prefeitura de Buriticupu.

Dr. Hilton Gonçalo se reúne com prefeito de Pindaré-Mirim e vereadores para discutir pautas estratégicas

O médico e pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo, esteve reunido na quinta-feira, 13 de novembro, com o prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, e vereadores do município. O encontro teve como objetivo discutir demandas prioritárias da cidade e fortalecer o diálogo político com lideranças locais.

Durante a reunião, foram abordados temas relacionados ao desenvolvimento regional, investimentos em infraestrutura, saúde e melhorias para a população pindareense. Hilton Gonçalo ressaltou a importância de construir projetos em parceria com os municípios, defendendo uma atuação parlamentar voltada para resultados concretos no Maranhão.

O prefeito Alexandre Colares destacou a relevância do encontro e reafirmou a necessidade de ampliar a interlocução com lideranças que possam contribuir com novas conquistas para Pindaré-Mirim.

O encontro integra o roteiro de conversas que Dr. Hilton Gonçalo vem realizando com diversas lideranças de diferentes regiões do estado, fortalecendo seu diálogo com gestores e representantes políticos à medida que avança em sua pré-campanha ao Senado.

MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb

Réus terão que ressarcir danos e pagar multas no valor total de R$ 6,7 milhões, além de suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Senador La Rocque (MA), João Alves Alencar, e da ex-secretária municipal de educação, Aurenir Terto de Sousa, por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por desvio e má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante a gestão municipal entre 2009 e 2012.

A sentença, proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz (MA), acolheu parcialmente os pedidos da ação civil pública movida pelo MPF e aplicou aos réus as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). De acordo com a decisão, as irregularidades configuraram grave lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Entre as principais irregularidades comprovadas estão a simulação de licitações, o fracionamento de despesas para aquisição de combustíveis, com favorecimento de empresas desclassificadas, e a movimentação irregular de recursos do Fundeb em três contas bancárias diferentes, contrariando o artigo 17 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo.

Também foram constatados pagamentos sem comprovação de uso de combustíveis e peças automotivas, simulação de compras de materiais de limpeza e informática, mediante uso de notas fiscais clonadas e empresas fantasmas, e despesas indevidas com tarifas bancárias e cestas básicas, sem relação com a finalidade do Fundeb.

Segundo o relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que embasou a ação do MPF, parte dos contratos e empenhos sequer tinha comprovação de entrega de bens ou execução de serviços. A própria ex-secretária de educação reconheceu, em declaração prestada à CGU, que não existia controle sobre os abastecimentos dos veículos que serviam à Secretaria Municipal de Educação.

Condenação – Na sentença, a Justiça Federal condenou João Alves Alencar e Aurenir Terto de Sousa ao ressarcimento integral do dano causado ao Fundeb, nos valores de R$ 2 milhões e R$ 1,38 milhões, respectivamente, além do pagamento de multa civil nos mesmos valores, totalizando R$ 6,7 milhões. A condenação incluiu a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 12 anos.

Os valores devem ser atualizados com juros e correção monetária e serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).