Autoridades acolhem recomendação do MPF para avaliar envio da Força Nacional a terra indígena no Maranhão

Medida visa conter escalada da violência e de conflitos internos na região de Amarante do Maranhão

O Governo do Maranhão e órgãos do governo federal acolheram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para avaliar a necessidade de envio da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena Governador, localizada em Amarante do Maranhão. A solicitação tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das comunidades locais diante do agravamento dos conflitos na região.

A recomendação foi direcionada ao governador estadual, ao secretário de Segurança Pública do Maranhão, ao coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos secretários executivos dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. Ao acatar o pedido, os gestores se comprometeram a analisar a urgência da intervenção policial para preservar a ordem pública e evitar novos episódios de violência no território.

Escalada de violência – O documento expedido pelo MPF destaca a extrema gravidade da situação na Terra Indígena Governador. Relatórios recentes apontam para o agravamento dos conflitos entre indígenas e não indígenas, impulsionados principalmente pela extração ilícita de madeira no interior do território.

Entre os episódios de violência, estão um homicídio ocorrido em 15 de julho de 2025 dentro da terra indígena, além de relatos de ameaças diretas, ataques com armas de fogo a veículos, vigilância e agressão física grave registrada em agosto deste ano.

Estratégia logística – Na recomendação, o MPF sugeriu que as autoridades aproveitem a presença de efetivo da Força Nacional que já está na região prestando auxílio em ações de desintrusão na Terra Indígena Araribóia. A medida visa otimizar a logística e acelerar a resposta das instituições para garantir a proteção de indígenas e não indígenas na Terra Indígena Governador.

Donna Concept é destaque de beleza no Camarote Stage

Complexo de beleza comandado por Fernanda Reis oferece experiências de maquiagem e cuidados, unindo estética, bem-estar no Carnaval do Maranhão

A Donna Concept, complexo de beleza administrado pela empresária Fernanda Reis, é um dos grandes destaques do Camarote Stage neste Carnaval. Instalado dentro do espaço mais disputado do Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, o ambiente vem encantando o público ao oferecer produções de maquiagem e cuidados especiais, elevando ainda mais a experiência de quem escolhe viver a folia com conforto e sofisticação.

Com uma proposta que vai além da estética, a Donna Concept proporciona um verdadeiro refúgio de bem-estar em meio à energia do Carnaval. O espaço foi pensado para que beleza, autocuidado e celebração caminhem juntos, permitindo que os foliões se preparem, se renovem e aproveitem cada momento com ainda mais confiança e brilho.

Os serviços são oferecidos gratuitamente para o público do Camarote Stage, reforçando o compromisso do espaço em entregar experiências completas e memoráveis. Desde o primeiro dia, o lounge de beleza tem sido um dos pontos mais movimentados do camarote, rendendo registros especiais e elogios pela qualidade, atendimento e proposta inovadora.

A presença da Donna Concept consolida o Camarote Stage como um ambiente onde entretenimento, lifestyle e experiências exclusivas se encontram, valorizando marcas locais e proporcionando ao público um Carnaval marcado por cuidado, elegância e muita celebração.

Camarote Revis estreia com sucesso absoluto e reforça identidade maranhense no pré-carnaval

Espaço que celebra o orgulho de ser do Maranhão volta neste domingo (25) com atrações locais, conforto e conexão com a memória viva de São Luís

O Camarote Revis fez uma estreia marcante no pré-carnaval do Maranhão e já se consolida como um dos grandes destaques do Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea. O primeiro dia, realizado no último domingo (18), foi sucesso de público, reunindo jovens, famílias e grupos de amigos em uma experiência que une conforto, alegria e forte identidade cultural maranhense, sempre a partir das 14h.

Com o conceito de valorizar a conexão com São Luís, o Camarote Revis nasce inspirado no Centro Histórico, no Reviver e na memória afetiva da cidade. O próprio nome carrega esse sentimento: “Revis” é o jeito carinhoso que o maranhense chama o Reviver. Por isso, a produção decidiu iniciar o projeto a partir de sua essência, celebrando a cultura local e o orgulho de ser do Maranhão.

A proposta do camarote é oferecer uma experiência lúdica, divertida e acolhedora, com o conforto que o público realmente merece. São mais de 1.100 m² de área, com 50 metros de varanda, dois níveis de piso, ambientes planejados, banheiros climatizados e atrações especiais nos intervalos entre um trio e outro, garantindo animação do início ao fim.

A aceitação do público foi imediata. O espaço atraiu desde o público jovem até famílias inteiras, reforçando o caráter democrático do Camarote Revis, que tem classificação etária de 12 anos.

“Vim com minhas amigas e fiquei encantada com tudo. A estrutura é linda, confortável e a energia do espaço é surreal. Dá pra curtir com segurança, dançar, conversar e aproveitar cada momento. É diferente de tudo que já vivi no pré-carnaval daqui”, destaca Larissa Almeida, 27 anos, de Imperatriz, que escolheu o Camarote Revis para viver o primeiro dia da programação.

Neste domingo (25), o Camarote Revis promete repetir o sucesso com uma programação que valoriza artistas locais. Sobem ao palco a cantora Daysa Costa, Vini Quixaba, SambaCeuma e o DJ Carl, garantindo diversidade musical e animação durante toda a noite.

Os ingressos seguem à venda na Bilheteria Digital (site e aplicativo) e também nos pontos físicos, sem taxa, nas lojas Lu Brand (Holandeses e Fecomércio), Velú (Calhau, em frente ao IPEM) e Paz e Amor (Cohama).

Com identidade, conforto e uma proposta que conversa diretamente com a alma de São Luís, o Camarote Revis mostra que chegou para ficar e se firmar entre os maiores e mais queridos espaços do pré-carnaval maranhense.

Maranhão é o 10º estado em número de aposentados

Estado tem 810 mil pessoas que recebem o benefício previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém mais de 24,3 milhões de aposentadorias em todo o país, o que representa cerca de 11% da população total. O Maranhão tem 810 mil pessoas amparadas por essa modalidade de benefício previdenciário e ocupa a 10ª posição entre as 27 unidades da federação em número de proventos pagos mensalmente.

De acordo com o IBGE, o Brasil possui 213,4 milhões de habitantes, dos quais 34,1 milhões já superaram a marca dos 60 anos — um cenário demográfico que destaca o papel do Instituto na garantia de renda e dignidade para a parcela da sociedade que celebra, neste 24 de janeiro, o Dia do Aposentado.

Em comparação ao mesmo período de 2025, quando o sistema registrava 23,5 milhões de aposentadorias ativas, observa-se um crescimento superior a 800 mil novos benefícios em apenas um ano. Este avanço dimensiona a centralidade do INSS, como a maior seguradora social pública do mundo. Atualmente, o órgão gerencia desafios estruturais, como a inversão da pirâmide etária e a necessária expansão dos programas de proteção social.

As aposentadorias representam mais da metade dos 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente. O impacto econômico é direto: são injetados R$ 47,4 bilhões todos os meses na economia nacional, recursos que circulam no comércio local de pequenas e grandes cidades, garantindo a subsistência de milhões de famílias.

Distribuição Geográfica

A concentração dos beneficiários acompanha os principais centros populacionais. Confira os dez estados com maior número de aposentados:

São Paulo: 5,5 milhões

Minas Gerais: 2,8 milhões

Rio Grande do Sul: 1,9 milhão

Rio de Janeiro: 1,8 milhão

Bahia: 1,7 milhão

Paraná: 1,4 milhão

Santa Catarina: 1,1 milhão

Ceará: 1 milhão

Pernambuco: 907 mil

Maranhão: 810 mil

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Exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, com duas bacias no Maranhão, terá investimento de mais de R$ 1 bilhão em 2026

Total previsto para 2026 é de US$ 890 milhões

Está disponível, no site da ANP, a atualização do Painel Dinâmico da Previsão de Atividades e Investimentos na Fase de Exploração dos contratos de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. Para o ano de 2026, de acordo com os dados consolidados em 22/01/2026, estão previstos investimentos da ordem de US$ 890 milhões, que podem chegar a US$ 1,2 bilhão no período entre 2026 e 2033. Com duas bacias petrolíferas e de extração de gás natural, o Maranhão tem seu território inserido em uma área que terá aporte de quase U$ 200 milhões (mais de R$ 1 bilhão) para as atividades exploratórias.

Para as bacias da Margem Equatorial (bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar), está previsto o investimento de US$ 196 milhões (22% dos investimentos totais previstos para o ano de 2026), destacando-se a perfuração de um poço e conclusão de um poço já iniciado em 2025.

Os dados têm como base informações enviadas pelas empresas operadoras de blocos exploratórios à ANP no Plano de Trabalho Exploratório (PTE), documento apresentado anualmente e regulado pela Resolução ANP nº 876/2022.

As informações enviadas pelas empresas consideram os anos até os quais elas possuem investimentos previstos, nos contratos por elas assinados, para atividades exploratórias relacionadas ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou ao Plano de Avaliação de Descobertas (PAD) ou atividades de descomissionamento.

As previsões já contemplam os investimentos previstos em contratos relativos ao 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC5), assinados em 2025.

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Alcoa conquista certificação Top Employer pela quarta vez consecutiva

Pelo quarto ano consecutivo, a Alcoa, gestora do Consórcio Alumar, conquistou a certificação Top Employer, reconhecimento que reforça o compromisso da companhia com a excelência em gestão de pessoas e com um ambiente de trabalho seguro, diverso e inclusivo.

Nesta edição, a empresa alcançou mais de 85% de pontuação geral, registrando um crescimento de cerca de 4% em relação a 2025. O desempenho foi máximo (100%) nos pilares de Estratégia de Negócio, Aprendizagem, Propósito e Valores, Ética e Integridade, evidenciando a maturidade da Alcoa em práticas corporativas alinhadas aos mais altos padrões globais.

O maior destaque em comparação ao mercado foi no tópico Diversidade, Equidade e Inclusão, com pontuação de 11% acima da média de outras empresas participantes da pesquisa.

Excelência em Gestão de Pessoas

A certificação é concedida pelo Top Employers Institute às organizações que se destacam pela excelência em suas políticas de Recursos Humanos. O reconhecimento é resultado da participação na Pesquisa de Melhores Práticas de RH, baseada em uma metodologia global que avalia 20 subtópicos, incluindo estratégia de pessoas, ambiente de trabalho, atração e desenvolvimento de talentos, aprendizagem contínua, bem-estar e inclusão.

Em 2026, a Alcoa integra o grupo das 74 organizações brasileiras reconhecidas entre mais de 2.400 empresas certificadas em 125 países. Juntas, essas instituições impactam positivamente mais de 13 milhões de colaboradores ao redor do mundo.

“Essa conquista reflete o empenho coletivo das equipes e o compromisso contínuo em criar um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, diverso, inclusivo e com oportunidades de desenvolvimento de carreira. Para a companhia, é motivo de orgulho ser reconhecida por cuidar das pessoas, que é um de nossos valores”, afirma Paula Domingues, Gerente de Gestão de Talentos da Alcoa Brasil.

Sobre a Alcoa Brasil

Referência mundial na produção de bauxita, alumina e alumínio, a Alcoa foi construída sobre uma base de valores sólidos dedicados ao desenvolvimento compartilhado e sustentável. A empresa adota as melhores práticas de inovação para trabalhar com eficiência, segurança e responsabilidade, fortalecendo as comunidades das regiões onde atua. No Brasil são três unidades produtivas: Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA); dois escritórios: São Paulo (SP) e Poços de Caldas (MG); e participação acionária em quatro usinas hidrelétricas: Machadinho, Barra Grande, Serra do Facão e Estreito.

Com 10 mil colaboradores, diretos e indiretos, a Alcoa segue impulsionada por valores como “agir com integridade”, “trabalhar com excelência”, “cuidar das pessoas” e “liderar com coragem” para unir excelência operacional, desempenho econômico, impacto social e proteção ambiental na construção de um futuro melhor.

Justiça declara nulo ato que deu nome ao “Hospital Nina Rodrigues”, em São Luís

Homenagem a psiquiatra maranhense viola princípios da Constituição Federal

A Justiça estadual do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que deu nome ao Hospital Nina Rodrigues, de referência em psiquiatria em São Luís, por violar os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa, da dignidade da pessoa humana, bem como aos deveres de proteção do patrimônio cultural imaterial e de vedação ao racismo.

Com essa decisão, o Estado do Maranhão deve tomar as providências administrativas para a retirada do nome “Nina Rodrigues” do hospital, e atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e outros atos para cumprir a sentença, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís).

Na mesma decisão, o juiz negou pedido para substituir o nome atual para “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico baiano, negro, considerado o Pai da Psiquiatria no Brasil, por essa escolha ser de competência do governo; mas recomendou que a proposta seja avaliada.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A sentença resultou do julgamento de Ação Popular movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, alegando que o médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues seria defensor de teorias de Eugenia e racismo científico no Brasil; defendia a existência de raças “superiores” e “inferiores” e a criação de códigos penais distintos para brancos e negros. 

O advogado juntou ao processo Nota Técnica da Defensoria Pública da União que trata da retirada de referências a pessoas associadas ao racismo como medida de reparação histórica à população negra.

A questão foi debatida em duas audiências públicas promovidas pela Justiça em 21/11/2024 e 18/02/2025, com a participação de especialistas, historiadores, juristas, e representantes de secretarias de Estado, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – MA, de movimentos sociais e de parentes de Nina Rodrigues. 

Em sua defesa, o Estado do Maranhão alegou que a mudança de nome, mais de 80 anos após o ato de nomeação na década de 1940, causaria impacto na identidade institucional, confusão à população; custos administrativos e operacionais para atualizar documentos, sinalizações e sistemas; além de possível resistência por parte dos profissionais e da própria sociedade. 

MODIFICAÇÃO DE PADRÕES CULTURAIS

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, tem reconhecido o racismo estrutural e a necessidade de políticas que promovam a “igualdade como reconhecimento”, a qual envolve a modificação de padrões culturais e a valorização da diferença.

Nessa linha de entendimento, a remoção de símbolos que celebram a opressão racial é parte integrante desse processo de reparação histórica. “Nesse contexto, impõe-se reconhecer a legalidade, relevância, adequação e razoabilidade da retirada de denominações de locais públicos que façam alusão a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos escravistas, racistas ou eugenistas”.

Assim, nomes de prédios e instituições públicas integram a dimensão simbólica do patrimônio cultural, porque projetam valores e referências coletivas. “Desse modo, o nome “Nina Rodrigues” não se apresenta apenas como questão administrativa, mas como elemento que pode afetar a memória social de grupos historicamente vulnerabilizados, violando a dimensão cultural da Constituição”, declarou o juiz.

TRATADOS INTERNACIONAIS

Douglas Martins sustentou a decisão em tratados internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969).

Essas convenções internacionais, adotadas pelo Brasil, têm o peso de norma constitucional e se constituem em marcos legais fundamentais para o reconhecimento global da urgência de combater o racismo e promover a igualdade.

Ao aderir a essas convenções, o Brasil reafirmou o compromisso com a erradicação da discriminação racial e de suas causas estruturais, e de implementação de estratégias voltadas à promoção da igualdade. “Entre essas medidas, destacam-se tanto a proibição de práticas discriminatórias quanto a adoção de políticas compensatórias capazes de acelerar a concretização da igualdade como processo histórico e social em curso”, concluiu o juiz.

QUEM FOI NINA RODRIGUES?

Segundo informações de estudiosos relatadas no processo, o médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), reconhecido como um dos pioneiros da medicina legal no Brasil e fundador da antropologia criminal brasileira, fundamentou sua produção intelectual em teses hoje reconhecidas como racismo científico.

Com base em estudos da craniologia de Cesare Lombroso, Nina Rodrigues desenvolveu teses que apontavam que “raças inferiores”, como a negra e a indígena, eram dotadas de uma impulsividade primitiva, o que explicaria a suposta maior incidência de atos violentos e antissociais nesse grupo e associava a miscigenação a um processo degenerativo. 

No artigo “Mestiçagem, degenerescência e crime”, o médico afirmou que “o cruzamento de raças tão diferentes antropologicamente, como são as raças branca, negra e vermelha, resultou num produto desequilibrado e de frágil resistência física e moral, não podendo se adaptar ao clima do Brasil nem às condições da luta social das raças superiores”.

Seu discurso serviu de base para a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), pela qual a criminalidade deixa de ser uma qualidade de um ato e passa a ser uma etiqueta, uma condição atribuída a determinadas pessoas por meio de processos de definição e seleção.

QUEM FOI JULIANO MOREIRA?

Segundo fontes da literatura brasileira, Juliano Moreira, médico psiquiatra baiano, é considerado como o Pai da Psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. Foi aluno do médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues e, depois, seu colega de docência. 

Teria sido responsável por transformar o modelo de atendimento psiquiátrico com enfoque mais humanista. Entre 1895 a 1902, realizou cursos e estágios sobre doenças mentais, em asilos na Alemanha, França, Inglaterra, Escócia, Bélgica, Holanda, Itália e Suíça, onde teve contato com os principais profissionais e teorias da época.

Pela experiência e estudos nessa área, as degenerações nervosas e mentais, teriam como causas o alcoolismo, a sífilis, as verminoses, as condições sanitárias e educacionais adversas. Sua tese de formatura propôs novas abordagens sobre a sífilis e ganhou repercussão internacional. 

Juliano Moreira foi crítico das teses do seu antigo professor Nina Rodrigues, para quem a mestiçagem seria a causa das doenças mentais, teoria que passou a ser questionada na década de 50, dez anos após o hospital maranhense ter recebido o seu nome.

Deputado Wellington sugere que interventor de Turilândia seja um Promotor de Justiça da Baixada Maranhense

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou o pedido de intervenção no município de Turilândia, reconhecendo a gravidade do cenário institucional instalado na administração municipal. A decisão agora segue o rito constitucional, com encaminhamento ao Governador do Estado e posterior apreciação pela Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Wellington do Curso, que atuou diretamente na provocação das instâncias competentes, defendeu que o interventor seja escolhido entre promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, especialmente na região de Turilândia. Segundo o parlamentar, que provocou ofício desde o dia 12/Jan, a medida garante independência funcional, rigor técnico e imparcialidade na condução do processo de reorganização administrativa do município.

Desde o início, Wellington vem denunciando a existência de um colapso institucional em Turilândia, marcado por investigações que apontam a atuação de um esquema sistêmico de corrupção envolvendo agentes públicos do primeiro escalão da gestão municipal, comprometendo os princípios da legalidade, moralidade e transparência.

“A decisão do Tribunal de Justiça confirma aquilo que já vínhamos alertando: Turilândia não reúne mais condições mínimas de governabilidade por vias ordinárias. A intervenção é uma medida excepcional, mas absolutamente necessária para restaurar a legalidade e proteger o interesse da população”, afirmou o deputado.

Wellington do Curso também destacou que a indicação de um membro do Ministério Público para exercer a função de interventor assegura isenção política e compromisso institucional com o saneamento da administração pública. “Um promotor de justiça tem independência funcional e experiência para conduzir esse processo com seriedade, transparência e respeito à Constituição”, completou.

Com a aprovação judicial, o procedimento segue agora para formalização pelo Poder Executivo Estadual e posterior deliberação da Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição do Estado do Maranhão.

O parlamentar reafirmou que acompanhará todas as etapas do processo, cobrando celeridade, transparência e efetividade, para que a intervenção cumpra seu objetivo de reorganizar a gestão municipal e devolver à população de Turilândia um governo pautado na legalidade e nos princípios republicanos.

TJMA defere liminar para intervenção estadual em Turilândia

Por unanimidade, a Seção de Direito Público acompanhou voto do relator, estabelecendo prazo de 15 dias para o governador do Maranhão expedir decreto de intervenção, nomeando o interventor por 180 dias

O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu, liminarmente, a representação para intervenção estadual proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMA) no município de Turilândia, a 157 km de São Luís. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (23/1), em sessão extraordinária híbrida (presencial e por videoconferência) da Seção de Direito Público, na sede do TJMA.

A decisão unânime acompanhou o voto do relator, desembargador Gervásio dos Santos, que estabeleceu prazo de 15 dias para o governador do Maranhão expedir o decreto de intervenção, nomeando o interventor pelo período de 180 dias, prazo este que pode ser prorrogado, caso necessário.

Gervásio dos Santos verificou que o acervo de provas produzido no Procedimento Investigatório Criminal nº 018799-500/2023 e examinado, com minúcia, nas decisões proferidas pela desembargadora Graça Amorim em cinco processos, revela, em análise judicial inicial, indícios da existência de organização criminosa na estrutura da Administração Pública de Turilândia, desde o ano de 2021, operando como instrumento de enriquecimento ilícito de pessoas apontadas pelo MPMA.

A Operação Tântalo II, realizada em dezembro de 2025, resultou na prisão de 21 pessoas. A desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, manteve a prisão do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, e de outras pessoas apontadas como acusadas de desviar mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Já os 11 vereadores do município permanecem em prisão domiciliar. O município tinha 31.638 habitantes, de acordo com o Censo 2022, com estimativa atual de 32 mil habitantes.

Os indícios apontam constituição e utilização de empresas de fachada, suposta manipulação de procedimentos licitatórios, simulação de execução contratual, distribuição dos valores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

O desembargador verificou a presença concomitante do “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito – plausibilidade do direito invocado, evidenciada pela probabilidade de acolhimento da pretensão no julgamento de mérito) e do “periculum in mora” (perigo na demora – risco de dano grave e atual decorrente da demora na tutela definitiva, capaz de torná-la inútil ou ineficaz).

DEFERIMENTO

O desembargador Gervásio dos Santos votou pelo deferimento da liminar do pedido de intervenção, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 12.562/2011 (aplicável por simetria), estabelecendo, ainda, que, se verificada a necessidade e o não restabelecimento da normalidade institucional, o prazo da intervenção poderá ser prorrogado, mediante requerimento fundamentado do interventor nomeado, do Ministério Público do Estado do Maranhão ou de ofício do TJMA, condicionada a prorrogação à deliberação colegiada da Seção de Direito Público. Ele definiu que a intervenção se limita à chefia do Poder Executivo Municipal, não abrangendo as funções legislativas.

A decisão requisita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado que, tão logo seja nomeado o interventor, seja designada equipe técnica para a realização de auditoria in loco, destinada a apurar a real situação financeira, orçamentária, administrativa e operacional do ente municipal, inclusive quanto à prestação dos serviços públicos essenciais, com o objetivo de orientar a atuação do interventor para o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade institucional, em conformidade com a ordem constitucional e as boas práticas administrativas, devendo a referida equipe, ainda, proceder à tomada de contas da gestão do prefeito afastado, para fins de apuração de responsabilidades entre as gestões.

Estipula que o interventor nomeado apresente, no prazo de 100 dias contados de sua posse, relatório circunstanciado ao governador do Estado, ao TJMA, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, descrevendo as medidas adotadas, a situação encontrada na administração municipal, as irregularidades identificadas e as providências necessárias à completa normalização institucional.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Seabra, Josemar Lopes, Tyrone Silva, Angela Salazar, Jamil Gedeon, além dos juízes convocados Rommel Cruz Viegas e Joscelmo Sousa Gomes.

Leia o teor do acórdão referente à Representação para Intervenção Estadual nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Dia histórico para a Adademia Ludovicense de Letras

Em um dia simbólico para a Academia Ludovicense de Letras (ALL) e para São Luís (MA), com a inauguração da Biblioteca Professor Wilson Pires Ferro, o presidente da instituição, Osmar Gomes, acompanhado de membros da entidade, entre eles Daniel Blume, Roberto Franklin, Antônio Noberto, Alexandre Lago, Sônia Amaral e Vavá Melo, foi recebido pelo decano e imortal da Academia Brasileira de Letras, ex-presidente da República José Sarney.

Na ocasião, foi entregue o convite para a posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da ALL, marcada para o dia 5 de fevereiro. O encontro reforçou o diálogo sobre cultura, literatura e o papel das instituições na vida pública, nos âmbitos local, regional e nacional, além de votos de pronta recuperação à deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney.