Justiça prorroga prisões domiciliares de detentos do grupo de risco para Covid-19 na Ilha de São Luís

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A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís lançou a Portaria 18/2022 na qual prorroga, por noventa dias, as prisões domiciliares aos apenados do regime semiaberto da Comarca da Ilha de São Luís incluídos no denominado grupo de risco da infecção do novo coronavírus, a saber, idosos, hipertensos, portadores de diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias ou renais crônicas, portadores de HIV, mulheres grávidas, lactantes, que não tenham sido condenados por crimes previstos por organização criminosa, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc), por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher.

Ao publicar a portaria o juiz José de Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís e respondendo pela 1ª VEP, levou em consideração a recente Recomendação 78, do Conselho Nacional de Justiça, direcionada a tribunais e a magistrados, quanto à adoção de medidas preventivas à propagação da COVID-19, a qual prorroga os termos das Recomendações 62 e 68 daquele mesmo órgão, contudo vedando medidas desencarceradoras a praticantes de determinados tipos penais. O magistrado considerou, ainda, a alta de casos ativos de COVID-19 no Estado do Maranhão, bem como considerou requerimento da Defensoria Pública e do Ministério Público.

“Ficam prorrogadas, os efeitos da portaria anterior, pelo prazo de 90 dias, a partir do dia 29 de novembro de 2022, aos internos e internas do regime semiaberto das unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís que estejam atualmente em cumprimento de trabalho externo (…) Estendo o benefício da prisão domiciliar aos apenados (homens e mulheres) pelo crime de tráfico de drogas, que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e exercendo o trabalho externo, mediante o preenchimento dos seguintes critérios objetivos: Seja primário; Inexista prova de vínculo com organização criminosa e de exercício de atividade criminosa”, destacou o juiz no documento.

PLEITOS ANALISADOS INDIVIDUALMENTE

O benefício da prisão domiciliar será estendido aos internos e internas do regime semiaberto que não estejam respondendo processo administrativo disciplinar por falta grave e não tenha sido condenados pelos crimes do artigo 288, do CPB (associação criminosa), os da Lei nº 12.850/2013 (crime de organização criminosa), Lei nº 9.613/1998 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou crimes de violência doméstica contra a mulher, todos previstos no art. 1º, § 1º, da Recomendação nº 91, do CNJ, devendo este juízo analisar os pleitos individualmente, nesses casos.

O juiz determinou o envio de cópia da portaria para a Corregedoria Geral da Justiça, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aos diretores das unidades prisionais, à APAC de Paço do Lumiar, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Conselho Penitenciário, ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil.

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Flávio Dino deixou Maranhão endividado e sem garantia da União para contrair empréstimos

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Análise da capacidade de pegamento, feita pelo Tesouro Nacional, atribuiu nota C ao estado, que registrou piora em suas contas em 2021 e está inelegível para receber operações de crédito

O Tesouro Nacional atribuiu nota C ao analisar a capacidade de pagamento (Capag) do Maranhão, vedando ao estado qualquer garantia para contrair novos empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. A restrição é resultado da falta de pagamentos de parcelas de contratos de financiamento firmados pelo governo maranhense, na gestão de Flávio Dino, hoje senador eleito e pretenso ministro de Lula, inadimplência que continuou na administração de Carlos Brandão, reeleito em primeiro turno, em 2 de outubro.

A situação do Maranhão junto ao Tesouro Nacional vai na contramão do cenário positivo ostentado pela grande maioria das 27 unidades da federação. Em 2022, as análises da capacidade de pagamento de 21 estados foram classificadas com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos, contra 20 no ano anterior.

O aumento é explicado pela melhoria da Capag dos estados de Goiás e do Tocantins, que passaram de C em 2021 para B em 2022. Por outro lado, o Maranhão deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C neste ano.

Rombo

O rombo causado pelo Maranhão nas contas do Tesouro Nacional começou em 2020, segundo ano do segundo mandato do então governador Flávio Dino. Naquele exercício, o valor acumulado referente a parcelas de empréstimo não quitadas ao Bank of America atingiu R$ 280,16 milhões. Na mais recente parcial, correspondente a outubro passado, a dívida já se aproximava de R$ 500 milhões (quase meio bilhão de reais).

Além do Maranhão, estão inelegíveis para receber garantias da União em 2022 os estados do Amapá (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota C), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).

No entanto, o cenário predominante é positivo e reflete a melhora observada nas contas da maioria dos estados em 2021, quando alcançaram um resultado primário de R$ 121 bilhões pelo critério acima da linha. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nessa terça-feira (29/11) pelo Tesouro Nacional. 

Ano passado, sete estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba, de Rondônia e de Roraima – que repetiram em 2022 a nota máxima – foram classificados como A as situações fiscais do Mato Grosso do Sul e do Pará.

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Metodologia

A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município. Após análise desses indicadores, são atribuídos aos estados ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.

A maioria dos estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2022 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa. Alguns desses estados também possuem indicador de poupança corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento também foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.

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Vereador Marlon Botão aciona Vale e Caema para discutir o abastecimento de água na área Itaqui-Bacanga

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Vereador Marlon Botão repercutiu suspeita de moradores de que a proximidade dos bairros com a Vale seja o motivo do problema no abastecimento

Mais de 50 mil famílias da área Itaqui-Bacanga sofrem atualmente com a falta de abastecimento de água. A denúncia é do vereador Marlon Botão (PSB), a partir de inspeções feitas presencialmente em bairros como Cidade Nova, Argola e Tambor, Gapara, Residencial Luís Bacelar, Vila Embratel, Alto da Esperança e Residencial Paraíso.
De acordo com o parlamentar, o problema é especialmente grave nas comunidades mais pobres do eixo Itaqui-Bacanga.

“Dou o exemplo da Cidade Nova, uma comunidade composta em sua maioria por trabalhadores autônomos, por pessoas que vivem de Auxílio ou pequenos bicos, onde mais de 400 famílias hoje sofrem diariamente com a falta de abastecimento, que não têm água para as necessidades mais básicas do dia a dia”, disse.

“Fomos até lá atendendo um chamado da população, e constatamos que o poço artesiano que tinha uma vazão de 22.500 litros, o que já era insuficiente e só garantia abastecimento na metade do dia, hoje está com uma vazão de apenas 6.500 litros. Algumas pessoas ainda conseguem comprar galões de água para a suas famílias, mas a grande maioria não tem como arcar com esse custo e termina ficando sem água até para as necessidades mais básicas, o que é inadmissível”.

Segundo o vereador, diversos moradores suspeitam que a proximidade dos bairros com a Vale pode ser o motivo do problema no abastecimento. Também há relatos de que a água que chega está amarelada, com odor, o que levou as famílias a suspeitarem de uma possível contaminação da água por algum minério.

“A situação de algumas dessas comunidades é realmente desesperadora. Porque são famílias muito humildes, que não têm a quem recorrer. No Cidade Nova, o poço foi tomado por uma crosta, o que pode ser o motivo da diminuição drástica da vazão de água”, disse.

“E o preocupante é que essa água, quando chega, ainda vem amarelada e com odor, imprópria para o consumo. Quem não tem condição de comprar galão de água mineral acaba sendo obrigado a consumir essa água suja, o que afeta diretamente na saúde dessas pessoas. São milhares de famílias no Itaqui-Bacanga sem ter o básico, que é água limpa para consumir”.
Desabastecimento total

Para o vereador, a maior preocupação é a possibilidade de desabastecimento total nessas comunidades do Itaqui-Bacanga – caso não haja uma resposta imediata das autoridades competentes em apresentar uma solução sustentável.

Uma das comunidades da área Itaqui-Bacanga afetadas pelo desabastecimento de água

“Nós estamos tratando aqui de um problema grave de possibilidade de desabastecimento total dessas comunidades do Itaqui-Bacanga caso os lençóis freáticos sejam contaminados. Se os lençóis freáticos que abastecem essas comunidades forem contaminados de forma irreparável, as próprias condições de vida dessas localidades serão destruídas”, disse.

“É uma situação muito preocupante que precisa de uma resposta imediata. Precisamos saber o nível em que estão esses lençóis freáticos e identificar se há contaminação dessa água, para que a gente possa iniciar imediatamente um processo de despoluição. Nós precisamos preservar as nossas comunidades, urbanizá-las de forma sustentável, porque São Luís não tem mais pra onde crescer, é importante lembrar que os recursos naturais são limitados”.

Vale e Caema acionadas

Depois da inspeção nos bairros, e de ouvir os moradores, o vereador Marlon Botão pediu uma reunião com a Vale e com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). “Depois das nossas inspeções, e de ouvir esses relatos dos moradores, entrei em contato com a Vale, pedindo uma reunião, para que a gente tenha uma resposta sobre o que pode ser feito”, disse.

“Porque a Vale, ao ocupar esses locais, tem uma responsabilidade social com a região. E eu tenho certeza de que, justamente por isso, é de interesse da empresa que as famílias dessas comunidades próximas vivam bem. A Vale, assim como a Caema, tem que ser uma parceira nossa na resolução desse problema. Água limpa para beber, para tomar banho, cozinhar, é direito básico de todos”.

Com a Caema, o vereador informou que irá discutir a possibilidade de expansão do Sistema Italuís para o abastecimento dessas mais de 50 mil famílias.
Parceria com UFMA e UEMA

Um dos poços artesianos inspeccionados por Marlon Botão para discussão da falta de abastecimento de água nas comunidades com a Vale e a Caema

Marlon Botão também informou que coletou uma amostra da crosta que está obstruindo o poço artesiano do Cidade Nova para a análise desse material na UEMA.
“Fiz questão de coletar uma amostra desse material e levar até os laboratórios da UFMA e da UEMA para descobrir se realmente se trata de um material prejudicial à saúde das pessoas, e se há o risco de contaminação também dos lençóis freáticos”, disse.

“Fomos até a UEMA juntamente com representantes da comunidade para levar esse material, e saímos de lá com a garantia de que técnicos da Universidade irão até o poço artesiano do Cidade Nova para fazer essa inspeção in loco. Estou otimista de que, juntos, com o esforço da comunidade, dos técnicos da UEMA, com a parceria da Vale e da Caema, vamos conseguir resolver essa situação”.
Audiência Pública

O vereador afirmou ainda que já propôs, na Câmara Municipal de São Luís, uma Audiência Pública para discutir o problema do abastecimento de água na área Itaqui-Bacanga – que será realizada em uma das comunidades da região.

“Vamos convidar as famílias, toda a comunidade, e convocar as autoridades para encontrarmos juntos uma solução para esse problema que há tantos anos atinge essas milhares de famílias da área Itaqui-Bacanga. E a diferença é que essa nossa Audiência Pública vai ser feita no Itaqui-Bacanga, não na Câmara Municipal. Queremos a participação das pessoas, das famílias que são as mais interessadas na resolução desse problema”, disse.

“O nosso objetivo é encontrar uma solução definitiva. É inadmissível que ainda hoje, no ano de 2022, a gente ainda tenha que brigar para garantir um direito básico como esse, que é ter água potável, limpa, própria para o consumo. São Luís nunca será uma cidade desenvolvida enquanto a sua população não tiver seus direitos básicos assegurados. Nós fortaleceremos a cidade fortalecendo e cuidando das pessoas. Eu vou até as últimas consequências para garantir a solução do abastecimento de água e a preservação das comunidades do Itaqui-Bacanga”, finalizou o vereador.

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Homem que matou ex-companheira em pousada na Madre Deus será levado a júri popular

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Elionai Sousa Silva, 43, será submetido a júri popular pelo assassinato, a golpes de faca, da sua ex-companheira Celcilene Santana Rodrigues, que na época tinha 31 anos. O crime ocorreu no dia 3 de maio de 2022, por volta das 18h30, dentro de uma pousada no bairro Madre Deus, em São Luís. O denunciado, que foi preso em flagrante, alegou ter cometido o crime em legítima defesa. Ele continua preso.

Na pronúncia, o juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, determinou que Elionai Sousa Silva seja levado a júri popular e negou ao acusado o benefício de aguardar o julgamento em liberdade. O réu já foi condenado por outro crime na 1ª Vara de entorpecentes de São Luís.

A irmã da vítima disse que o relacionamento do denunciado e vítima era conturbado e chegou a presenciar o réu agredindo a irmã. Contou também que o casal ficou três meses separado por conta das agressões. Disse, ainda, que nesse período Celcilene Santana contou à irmã que o ex-companheiro a seguia e que chegou a pedir medidas protetivas contra ele. Outra testemunha afirmou, em juízo, que o acusado usava drogas e era bastante agressivo inclusive com o filho da ex-companheira de apenas um ano de idade.

O dono da pousada afirmou, em depoimento, que no dia do crime a recepção da pousada recebeu uma chamada telefônica do hóspede de um dos quartos, relatando que havia esfaqueado a mulher, que iria se matar e pediu para que chamassem a polícia. Foi o proprietário do estabelecimento que levou vítima e acusado feridos para o hospital, usando o carro do próprio denunciado.

Ao ser ouvido durante audiência de instrução, Elionai Sousa Silva disse que foi o autor do crime, mas agiu em legítima defesa. Contou que a ex-companheira viu no celular do denunciado a foto de uma mulher com a qual ele estava se relacionando e iniciaram uma discussão. Relatou, ainda, que Celcilene Santana pegou uma faca e o golpeou e nesse momento ele tomou a arma da mulher e deu cerca de 13 facadas na ex-companheira que já chegou sem vida ao hospital.

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Universidade Ceuma abre inscrições para Vestibular de Bolsas no Campus Imperatriz

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A Universidade Ceuma abriu inscrições para o Vestibular de Bolsas no Campus Imperatriz. Os candidatos podem se inscrever gratuitamente até 7 de dezembro, doando 1 kg de alimentos como contrapartida.

O vestibular oferece bolsas de estudo de 50% e 100% para as turmas de 2023.

A data da prova objetiva e da redação (presencial) será definida por agendamento.

Clique aqui para efetuar sua inscrição.

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PF cumpre mandados em São Luís em operação de combate a contrabando e lavagem de dinheiro

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Mercadorias contrabandeadas apreendidas pela Polícia Federal no curso da Operação Mercador

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29/11), a Operação Mercador PI, com o objetivo de reprimir a lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes de contrabando de cigarros, bem como os crimes financeiros na região da fronteira do Brasil com o Uruguai.

Na ação de hoje, 30 policiais federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Francisco Santos/PI e São Luís/MA.

A investigação pela Polícia Federal no Piauí ocorreu paralelamente à Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na data de 10 de novembro de 2022, cujo trabalho contou com provas compartilhadas com a operação deflagrada hoje, mediante autorização judicial.

O grupo estabelecido no Piauí seria responsável pela lavagem de dinheiro e remessa de valores a diversas empresas com sede no Rio Grande do Sul, bem como do interior do Pará.

Conforme a investigação, há indícios de lavagem de dinheiro de crimes como o contrabando e descaminho, entre outros, a partir do recebimento de valores por empresas diversas que atuam em diversificados ramos empresariais, como postos de combustíveis e supermercados.

Os recursos eram enviados de diversos estados do Brasil por pessoas físicas e jurídicas, muitas sem identificação de origem e sem atividade relacionada aos estabelecimentos comerciais suspeitos que pudesse justificar a remessa dos valores.

Os crimes investigados na operação são lavagem de dinheiro, associação criminosa e contrabando.

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Vereador acusa secretário de reter auxílio emergencial para o transporte em São Luís e alerta que recurso pode voltar para a União se não for repassado

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O vereador Álvaro Pires informou que o recurso foi depositado pelo Governo Federal na conta da Prefeitura de São Luís no último dia 30 de outubro

O vereador Álvaro Pires (PMN) denunciou, na manhã desta terça-feira (29), que o  secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, esconde o Auxílio Emergencial de Transporte do Idoso, aprovado pelo Congresso Nacional e que foi depositado na conta da Prefeitura de São Luís no último dia 30 de outubro.

Levantamento junto ao Portal da Transparência do Governo Federal comprovou que o pagamento do auxílio, que segundo o vereador era emergencial, foi depositado na conta da prefeitura no dia 30 de outubro, ou seja, o dinheiro já está há 30 dias retido nos cofres municipais.

Página do Portal da Transparência confirma que o recurso já foi creditado e já está disponível

Em tempo: faltando cerca de 10 dias úteis para empenho, conforme especifica a lei, o dinheiro pode voltar aos cofres da União.

E mais: o montante é de quase R$ 9 Milhões e foi repassado para compensar a gratuidade do transporte de idosos a partir de 65 anos.

Pra fechar: em São Luís, idosos a partir de 60 anos tem direito à gratuidade no transporte coletivo.

Assista:

Com informações do Blog do Felipe Mota.

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Cricielle, PT-MA, é indicada para o GT de Meio Ambiente de Transição do Governo Lula

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Cricielle vai colaborar na transição para o futuro governo Lula, que terá inicio em 1º de janeiro de 2023

“Com muita honra, passo a fazer parte da equipe de transição do Governo Lula, no GT de Meio Ambiente, representando o Maranhão”, declarou Cricielle, feliz e ciente de suas responsabilidade e representatividade.

Integrante da Executiva Nacional do PT, a suplente de deputada estadual tem como marca da sua trajetória o enfrentamento do racismo, a luta ambiental, por saneamento nas periferias, e a proteção dos territórios tradicionais.

“Estarei ao lado de grandes referências como Marina Silva, Carlos Minc e Izabelle Teixeira ajudando Lula a construir o Brasil do Futuro”, se compromete Cricielle.

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Mulher que matou para não ser estuprada é absolvida em Coroatá

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A 1ª Vara de Coroatá realizou, na última semana, uma sequência de sessões do Tribunal do Júri, presidida pela juíza titular Anelise Reginato. Em destaque, a sessão realizada na terça-feira, dia 22 de novembro. No banco dos réus, Catarina Gomes do Rego, julgada sob acusação de prática de crime de homicídio que vitimou Raimundo Nonato Oliveira, fato ocorrido em 13 de junho de 2004. Raimundo Nonato foi morto a pauladas. O conselho de sentença decidiu pela absolvição de Catarina Gomes, acatando a tese da defesa.

Conforme o inquérito policial que apurou o caso, Catarina teve a ajuda de Francinês da Cunha Abreu para cometer o homicídio. Foi apurado, ainda, que elas teriam matado Raimundo Nonato para evitar que ele estuprasse Catarina. A denúncia deste caso foi recebida em 28 de agosto de 2007, sendo que o processo havia sido suspenso quanto à ré Catarina Gomes do Rego em 20 de outubro de 2010, em razão de ela não ter sido encontrada, à época, para citação. Já a ré Francinês da Cunha Abreu foi igualmente absolvida, quando submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri.

MATOU O CUNHADO

Outra sessão de destaque na semana de júris em Coroatá foi o julgamento de Antônio da Rocha Alves. Ele estava sendo julgado sob acusação de prática de homicídio. A vítima foi Manoel Pereira da Silva Neto, morto em 24 de agosto de 2015, com um disparo de arma de fogo. Consta na denúncia que, na data do crime, a vítima ingeria grande bebida alcoólica, chegando em casa com os ânimos exaltados, momento em que teve uma forte discussão com Raimunda Silva Oliveira, sua esposa e irmã da vítima.

Temendo ser agredida pelo marido bêbado, Raimunda saiu, indo se abrigar na casa de familiares. Ato contínuo, Antônio Alves armou-se de uma espingarda do tipo ‘bate-bucha’ e foi ao encontro de Manoel, chamando-o para fora de casa. Quando Manoel saiu, foi alvejado com um tiro, sendo em seguida socorrido por populares, mas não resistiu e faleceu. O denunciado foi preso logo em seguida, em estado de embriaguez.

O Tribunal do Júri entendeu que Antônio Alves foi culpado pela morte de Manoel. Ele, então, recebeu a pena de 13 anos de reclusão. Como já estava preso desde 2015, houve a detração, restando 5 anos e 8 meses. O restante da pena deverá ser cumprido em regime semiaberto. “Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos porque a pena aplicada é superior a quatro anos e o crime foi cometido com violência à pessoa, conforme o artigo 44 do Código Penal, assim como é incabível o sursis porque a pena aplicada é superior a dois anos de reclusão”, concluiu a magistrada na sentença.

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Ao lado de Amanda, Fábio Gentil comemora 2ª vitória do Brasil na Copa e divulga edital de convocação de todos os concursados em Caxias

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O prefeito Fábio Gentil comemorou a segunda vitória da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar ao lado da deputada federal eleita Amanda Gentil, que mostrou o edital com os nomes dos concursos convocados

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, comemorou a segunda vitória da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar, contra a Suíça, por 1 a 0, ao lado da deputada federal eleita Amanda Gentil. Assim como na partida de estreia, o gestor deu uma boa notícia para a população.

Fábio Gentil reafirmou a convocação de todos os aprovados no último concurso público realizado pela administração municipal. Segundo o prefeito, o edital com a lista dos nomes de todos os nomeados será publicado no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (29).

Amanda Gentil também festejou a vitória do Brasil na competição mundial e estendeu a comemoração à cidade de Caxias, que ganhará novos servidores para aprimorar o desempenho da prefeitura em favor do povo.

Assista:

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