Wellington do Curso participa de audiência judicial para pagamento de emendas destinadas ao Hospital Aldenora Bello

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O deputado estadual Wellington do Curso participou, na manhã desta terça-feira (10), de uma audiência de conciliação que aconteceu na Vara de Direitos Difusos e Coletivos em São Luís. A audiência é uma das diligências de Ação Popular, ajuizada pelo deputado Wellington, a fim de garantir a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 400 mil e com destino ao Hospital Aldenora Bello.

Na audiência, o procurador do estado do Maranhão não se fez presente e juntou petição em que afirma ser “impossível a realização de acordo”.

“Lamento que o governo do Estado encare as emendas parlamentares como sendo algo pessoal, discricionário e de livre escolha. Sou deputado estadual desde 2015 e até hoje nenhum valor foi liberado. Dessa vez, decidimos ingressar na justiça porque o Hospital Aldenora Bello está necessitando. É um recurso para ajudar no tratamento das pessoas com câncer. Estávamos dispostos a conciliar, mas já que não foi possível, o processo segue para julgamento”, disse Wellington.

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STF anula determinação do CNMP que submetia ao TJ-MA decisão do procurador-geral de Justiça

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Ministro do STF Luiz Fux derrubou determinação do CNMP

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (10), determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decisão do procurador-geral de Justiça do estado de arquivar os autos de um procedimento investigativo criminal (PIC). O ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança (MS) 34730, observou que não há previsão legal para que a determinação do procurador-geral seja submetida ao controle do Judiciário. “Se houver irresignação contra o arquivamento, a última palavra é do procurador-geral de Justiça” afirmou.

Para o ministro, o arquivamento de PIC determinado pelo procurador-geral de Justiça não necessita de prévia submissão ao Judiciário, pois pode ser revisto caso apareçam novos meios de prova, ou seja, não acarreta coisa julgada material. Ele observou que, como o procurador é a autoridade própria para aferir a legitimidade do arquivamento desses procedimentos, não há motivo para que sua decisão seja objeto de controle jurisdicional.

O ministro ressaltou ainda que a decisão de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informações determinada pelo procurador-geral nos casos que sejam de sua atribuição originária pode ser revista pelo Colégio de Procuradores, mediante recurso dos legítimos interessados, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8625/1993). Entretanto, nas hipóteses em que não sejam de competência originária do procurador-geral, aplica-se a norma do Código de Processo Penal (artigo 28) que desobriga o encaminhamento dos autos ao Judiciário.

Confira aqui o processo relacionado ao caso.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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Osmar Filho empossa aprovados em concurso público da Câmara de São Luís

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Osmar Filho empossou novos servidores aprovados para cargos de níveis superior e médio

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), empossou os primeiros aprovados no concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O ato marca a programação festiva em homenagem aos 400 anos de fundação da CMSL, a quarta mais antiga do Brasil e que, pela primeira vez na sua história, está recebendo servidores devidamente aprovados através de concurso público para vagas de níveis superior e médio.

Dos 30 candidatos convocados nesta primeira etapa, 21 apresentaram a documentação exigida em edital. Quatorze foram empossados durante o evento. Os demais tomarão posse nas próximas semanas.

“Trata-se de um momento histórico para o Parlamento de São Luís que, na última segunda-feira, completou 400 anos de fundação. Estes novos servidores, tenho certeza absoluta, contribuirão, sobremaneira, para um melhor funcionamento desta Casa, além da otimização da prestação de serviços à população”, afirmou Osmar Filho, que aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das ações positivas executadas pela Mesa Diretora ao longo deste ano, como criação do setor de Gestão de Qualidade; aperfeiçoamento e modernização da comunicação institucional externa e interna; implantação do calendário anual de pagamento dos servidores; convênio com faculdade particular que oferece aos funcionários descontos de até 50% em cursos de graduação e pós-graduação, dentre outros.

“A expectativa é a melhor possível. Estou muito feliz e totalmente voltado para contribuir com o bom funcionamento da Câmara”, disse Daniel Pacheco Saboia, empossado no cargo de Historiador.

Além dele, também tomaram posse: Angela Silva Lopes (Bibliotecária), Hanna Fernandes Porto (Analista Legislativo), Hilryson Silva Cunha (Arquiteto), Ismel Martins Ferreira (Tecnólogo em Recursos Humanos), Ludmilla Gomes de Oliveira (Analista Legislativo), Mauro Sérgio Barbosa (Psicólogo), Pedro Henrique de Araújo (Engenheiro Civil), Rennan Passos Ribeiro (Analista Legislativo), Gabriel Paiva Lima (Técnico em Assessoramento Legislativo), João Victor dos Santos Silva (Assistente Administrativo), José Santana Silva dos Reis (Assistente Administrativo), Kassandra Almeida Baptista (Técnico em Assessoramento Legislativo) e Matheus Sarney Costa Brandão (Técnico em Assessoramento Legislativo).

O juiz Douglas Martins de Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, elogiou a iniciativa da gestão Osmar Filho em iniciar o processo de nomeação. “Este é o concurso público sobre o qual eu tenho o maior orgulho de ter participado. Parabenizo os vereadores e o presidente Osmar pela disposição em nomear os aprovados. Isso mostra que a Câmara Municipal de São Luís está dando um salto de qualidade. Os parlamentares que, hoje, compõem esta Casa são, na minha avaliação, os mais atuantes da história do Palácio Pedro Neiva de Santana”, comentou o magistrado.

Vereadores receberam os novos servidores aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara

Todas as etapas do referido concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual Mesa Diretora. O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Também participaram da cerimônia os vereadores Marcial Lima (Podemos), Isaias Pereirinha (PSL), Dr. Gutemberg (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Nato Junior (PP), Umbelino Junior (Cidadania), Genival Alves (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Cezar Bombeiro (PSD) e Aldir Junior (PL).

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Edivaldo comemora título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco recebido pelo bumba meu boi

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Prefeito Edivaldo parabenizou os grupos de bumba meu boi e os apreciados da manifestação folclórica

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) se manifestou em suas redes sociais sobre a conquista do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco pelo bumba meu boi. O reconhecimento aconteceu durante a 14ª reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial em Bogotá (Colômbia) que ocorreu hoje. A candidatura foi proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) , representando os grupos de bumba meu boi.

“Parabenizo todos os grupos e todos os apreciadores dessa brincadeira que é tradição no Maranhão e que agora recebe oficialmente reconhecimento mundial”, disse o prefeito de São Luís.

Reconhecido pelo Instituto Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011, o Bumba Meu Boi do Maranhão é considerado um complexo cultural por congregar diversos bens associados em uma manifestação que une performances dramáticas, musicais e coreográficas, mas também elementos materiais, como artesanatos, bordados do couro do boi e indumentárias dos personagens, instrumentos musicais,, devoção religiosa, entre outros.

Índia faz evoluções em dança ritmada com o boi em arraial no Maranhão

Com a entrada para a lista da Unesco, as ações de Salvaguarda já desenvolvidas pela comunidade, em conjunto com o Iphan e entidades parceiras serão reforçadas e buscarão fortalecer a autonomia dos grupos, promover mais ações de educação patrimonial, realizar nova documentação, além de ampliar pesquisas e a valorização do bem cultural, além de fortalecer o potencial turístico da manifestação.

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Zé Gentil repercute pesquisa que aponta Caxias como uma das melhores cidades do Brasil

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Zé Gentil aproveitou a oportunidade para elogiar a gestão do prefeito de Caxias, Fábio Gentil 

O deputado Zé Gentil (PRB) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (10), pesquisa que mostra a cidade de Caxias como a quinta melhor cidade do Brasil e a quinta do Maranhão com maior fluxo de turismo. Segundo o parlamentar, a informação foi dada na tarde de ontem, em reunião no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB) e do secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, que é caxiense.

“É motivo de orgulho todos nós, caxienses, sabermos que nossa cidade foi reconhecida, em todo o Brasil, no setor do Turismo. Nós, de Caxias, temos certeza de que estamos contribuindo para que o povo da cidade se sinta mais orgulhoso em dizer ‘eu sou caxiense’”, afirmou o parlamentar, emocionado.

Administração

O deputado aproveitou o ensejo para tecer elogios à administração do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), que é seu filho. “Eu sei que ainda tem muito a se fazer em Caxias, mas o prefeito Fábio Gentil tem trabalhado demais, diuturnamente, em prol da cidade de Caxias. Essa semana, pagará a segunda parcela do 13º e, na próxima semana. vai depositar o mês de dezembro”, enfatizou.

Natal

Zé Gentil concluiu seu pronunciamento convidando seus pares para irem em Caxias para ver como é que a cidade se encontra, agora, no Natal. “O Natal de Caxias é tão lindo que, nesta época do ano, você vai no sábado ou domingo em Caxias e não vê um restaurante vazio, não vê um hotel vazio, todos lotados para as festividades natalinas de Caxias”, ressaltou.

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Dário Rubens e Luiz Júnior receberão Título de Cidadão Ludovicense

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Luiz Júnior é músico conceituado e presta relevantes serviços à cultura do Maranhão

Em solenidade marcada para esta quinta-feira, 12 de dezembro, a Câmara Municipal de São Luís, em Sessão Solene, promoverá a entrega de Títulos de Cidadão Ludovicense a dois representantes da cultura de nossa cidade.

O violonista Luiz Júnior é natural do estado do Piauí, reconhecido pelo grande trabalho prestado à cultura maranhense. Ele sempre esteve presente nos grandes eventos da capital maranhense com participação em “shows” de diversos artistas. Para o homenageado, “é um dos momentos mais importantes da minha carreira e da minha vida, ser reconhecido por unanimidade entre todos os vereadores de São Luís. As pessoas sabem que sou apaixonado por esta terra que adotei e escolhi para viver com minha família. São Luís me garante uma nova certidão de nascimento”. Diz o músico bastante agradecido.

O outro homenageado é o professor e cantor Dário Rubens. Ele é natural do município de Vargem Grande (MA). Dário é reconhecido pelo trabalho prestado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) durante muitos anos e ocupa um papel importante na música maranhense. Atualmente, encontra-se envolvido com os projetos desenvolvidos pelo Movimento em Defesa da Música Nordestina. É figura integrante e participativa no Tributo ao Rei do Baião e suas atividades culturais.

Dário Rubens é entusiasta da música nordestina

Há mais de trinta anos, Dário vive na capital do Maranhão. Aqui, construiu família e muitas amizades. Ele é uma pessoa solidária com as causas da população. “Agradeço a este momento importante da minha vida, ser reconhecido com o Título de Cidadão Ludovicense. É sem dúvida um grande incentivo pela continuidade do nosso trabalho nesta terra maravilhosa. São Luís me deu tudo, uma família espetacular e muitos amigos”, agradece.

Os títulos, propostos pelo vereador Marcial Lima (PODEMOS), foram aprovados, por unanimidade, pelos parlamentares da Câmara Municipal de Sâo Luís.

A solenidade começará a partir das 14h, no Plenário da Casa Legislativa municipal, localizada no Centro Histórico. Para Marcial Lima, “os dois indicados são merecedores dos títulos pelo grande trabalho prestado aos segmentos culturais da nossa cidade. Cada um, na sua área, tem dado uma participação especial a música e aos eventos de São Luís”. E acrescenta: “São pessoas presentes e que não se cansam em atuarem em defesa das atividades culturais da ilha”, concluiu o vereador.

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Inauguração da Majô Beauty Club nesta quarta-feira, às 19h

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Claudia Vobeto, fundadora da Majô Beauty Club

É hoje! Logo mais à noite, às 19h, abre as portas na capital maranhense mais uma unidade da Majô Beauty Club, desta vez no São Luís Shopping. E quem participa da festa de inauguração é a fundadora da franquia, a goiana Claudia Vobeto. A Majô é o primeiro Beauty Club do Brasil especialista em depilação, sobrancelhas, estética e unhas. Esta é a terceira unidade da franquia na capital.

Em tempo: a Majô Beauty Club já nasceu grande, Claudia Vobeto, depois de quase onze anos como sócia de rede de franquias no ramo da beleza, decidiu recomeçar, em janeiro deste ano nasceu a marca já com 33 franqueados e a expectativa é encerrar o ano com faturamento de R$ 13 milhões. Ao longo de 2019, a Majô Beauty Club investiu mais de R$ 1 milhão em inovação, que envolveu tecnologia e o lançamento de 27 produtos químicos e cosméticos.

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TJMA empossa Mesa Diretora para mandato tampão

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Desembargador Joaquim Figueiredo faz juramento na cerimônia de posse

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho, tomaram posse, nesta quarta-feira (11), nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

Na solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, foi empossado pelo decano da Corte de Justiça, desembargador Bayma Araújo, fato inédito no Poder Judiciário.

A Mesa Diretora – mantida com os atuais membros dirigentes do biênio 2018/2019 – foi eleita no dia 20 de março, por unanimidade, pelos desembargadores da Corte estadual, para mandato tampão de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

Na solenidade, os desembargadores eleitos prestaram os juramentos de compromisso para o exercício dos cargos, perante o decano, desembargador Bayma Araújo. Os termos de posse foram lidos pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Mário Lobão.

Na oportunidade, o desembargador Bayma Araújo, afirmou que se trata de uma data importante para a Justiça no Estado, “uma vez que, com a permanência dos membros dirigentes, será possível garantir a continuidade a uma gestão institucional que até agora se mostrou profícua e positiva para a sociedade e para a Justiça maranhense”, assinalou o decano da Corte, desembargador Bayma Araújo.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, ratificou o compromisso do Poder Judiciário de manter uma relação de proximidade com a sociedade, de forma a fortalecer a Justiça e garantir uma eficiente prestação jurisdicional, dando incondicional apoio aos magistrados na tarefa de julgar com eficiência e rapidez.

O desembargador Joaquim Figueiredo agradeceu a Deus, aos seus familiares, aos eminentes pares e a toda família judiciária pela confiança nele depositada.

“Sem dúvida alguma é uma responsabilidade tão grande quanto a que tive no dia 15 de dezembro de 2017, quando assumi o cargo de presidente da Corte Estadual de Justiça. Reafirmo o meu compromisso de continuar lutando pelo fortalecimento do Poder Judiciário, para que a Instituição continue promovendo a cidadania e garantindo à sociedade uma resposta efetiva e eficaz a todas às demandas que chegarem ao Judiciário”, frisou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O presidente também reafirmou a responsabilidade do Poder Judiciário com o pacto republicano, mantendo uma relação equilibrada e harmônica com os poderes Executivo e Legislativo “de forma a favorecer sociedade com ações conjuntas que tragam resultados efetivos à sociedade, à cidadania e ao povo maranhense”.

Mandato tampão

A eleição excepcional da Mesa Diretora do Poder Judiciário para o mandato tampão ocorreu conforme o que está estabelecido no Edital nº 1/2019, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).

O pleito foi realizado por votação secreta, com a presença de 23 desembargadores, que mantiveram os ocupantes da Mesa Diretora do biênio 2018/2019 para o novo mandato.

A Corte maranhense considerou os termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que alterou as datas de eleição e posse dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na publicação do edital, o TJMA considerou também o precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 0009531-47.2017.2.00.0000, no qual figura como Requerido o Tribunal de Justiça do Piauí.

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Bolsonaro exonera Kátia Bogéa da presidência nacional do Iphan

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Gestora deixa o comando órgão em pleno momento em que a Unesco avalia pedidos de concessão do título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade a seis manifestações folclóricas brasileiras, entre as quais o bumba meu boi do Maranhão

Poder 360

Kátia Bogéa não é mais presidente do Iphan

O governo federal trocou o comando do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Kátia Bogéa, que estava na presidência do órgão desde junho de 2016, deixa o cargo e assume a arquiteta Luciana Rocha Feres.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (11.dez.2019). O documento foi assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

A nova presidente do Iphan é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais e tem doutorado pela Universidade de Massachusetts. Atuou como diretora na Fundação Municipal de Cultura (2013 a 2016) e gerente de Cultura no Sesc de Minas (2017 a 2019). Na nova função, Luciana receberá R$ 16.944, o mais alto salário do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores).

A troca faz parte de uma mudança volumosa no setor. O recém nomeado secretário especial da Cultura, o dramaturgo e diretor Roberto Alvim, tem feitos diversas mudanças na subpasta do Ministério do Turismo.

Histórico

Criado em 1937 pelo governo de Getúlio Vargas, o Iphan é uma autarquia federal responsável pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O órgão possui 27 superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 37 escritórios técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados; e 6 unidades especiais -sendo 4 delas no Rio de Janeiro (Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular) e duas em Brasília (Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio).

A autarquia é responsável por 1 orçamento de R$ 467 milhões. Mas o Congresso estima apenas R$ 354,5 milhões para 2020, uma redução de R$ 113,1 milhões.

Abaixo, o ato de exoneração:

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Equatorial Maranhão & Encontro com Comunicadores 2019

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Os jornalistas Márcio Henrique Sales, Daniel Matos e Priscila Petrus

A Equatorial Maranhão promoveu no Armazém da Estrela – Centro, o Encontro com Comunicadores 2019, em São Luís. O evento já ocorre há 14 anos e reúne jornalistas, radialistas e profissionais da comunicação da cidade. O evento também é realizado nas praças de Imperatriz e da região dos cocais, para os profissionais de Timon, Caxias e Codó.

Luciana Lemos, Conceição Gomes, Madelon Araújo e Cristiane Gusmão (equipe Comercial de O Estado do Maranhão)

Durante o evento os comunicadores puderam fazer uma degustação das novas ferramentas digitais da Equatorial Maranhão, além de fotos com a Clara, assistente virtual, que chegou para realizar atendimentos ágeis pelo WhatsApp, e oferecer aos clientes da Equatorial serviços essenciais na palma da mão.

Os executivos Sérgio Melo e Paulo Medeiros, o presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, com a Clara

Além dos comunicadores, o evento contou com a participação do Presidente da Companhia, Augusto Dantas, dos Diretores Sérgio Mello e José Jorge Soares, do Superintendente da Experiência do Cliente Paulo Medeiros e de colaboradores da empresa, que atuam como porta-vozes da Equatorial. Além disso, a banda Nosso Bailinho trouxe ritmo e alegria para todos.

Da TV Mirante, Karla Freire e Giovanni  Spinucci, com sua Maria
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