Câmaras de São Luís e Salvador promovem integração sobre Gestão de Qualidade

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Márcio Lucas e Adriano Galo, diretores administrativos da Câmaras de São Luís e Salvador, respectivamente

Representando o presidente Osmar Filho (PDT), o diretor administrativo da Câmara Municipal de São Luís, Márcio Lucas, esteve, esta semana, em Salvador, oportunidade na qual visitou a Câmara Municipal da capital baiana e conheceu o seu sistema de Gestão de Qualidade e Projetos Legislativos.

Lucas foi recebido pelo diretor administrativo da CMS, Adriano Galo, e assessores técnicos. Ele estava acompanhado por Bruno Lima, responsável pelo setor de Gestão de Qualidade Administrativa da CMSL.

“Foi uma visita extremamente proveitosa, na qual pudemos verificar, in loco, a gestão de qualidade da Câmara de Salvador, Casa de Leis, esta, que é uma das mais modernas do país e certificada com o ISO9001. Com certeza, levaremos boas experiências e ações inovadoras para o Parlamento de São Luís”, disse o diretor administrativo.

Desde que assumiu a presidência da Mesa Diretora, em janeiro deste ano, o vereador Osmar Filho vem implementando ações que contribuíram, sobremaneira, para modernizar a CMSL, que este ano comemora o seu quarto centenário.

Osmar Filho investiu na reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

ISO 9001

Bruno Lima, Adriano Galo, Márcio Lucas e técnicos da Câmara de Salvador

O presidente otimizou a operacionalização dos serviços internos e valorizou os servidores. Implantou, por exemplo, o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que unificou as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo aos funcionários descontos de até 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior. Em uma iniciativa pioneira na Câmara, Osmar instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

“O presidente Osmar Filho investe fortemente na modernização do processo legislativo; capacitação dos servidores; e implantação de mecanismos que aproximem, cada vez mais, a Câmara da sociedade. Obtivemos muitas conquistas nestes quase nove meses. E muito mais será feito”, concluiu Lucas.

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Vereador Marcial Lima promove audiência pública para debater situação do Centro de Atenção Integral à Pessoa Idosa

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Uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira (16) para debater o acolhimento, tratamento e o funcionamento do Centro de Atenção Integral a Pessoa Idosa (CAISI), localizado no Sítio Leal, Filipinho. O evento acontecerá, às 8h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, no bairro Calhau.

O encontro foi proposto por meio de um requerimento idealizado pelo vereador Marcial Lima (PRTB), após uma inspeção no CAISI.

Segundo o parlamentar, falta estrutura adequada para atender aos idosos, além da falta de alguns especialistas permanentes no local.

“A Câmara Municipal de São Luís, o Ministério Público e a OAB já inspecionaram o centro. A visita dos órgãos serviu como embasamento para discutirmos o tema e apresentarmos uma proposta para que a prefeitura possa melhorar a situação do CAISI”, disse.

A audiência pública contará com a participação da Câmara Municipal, OAB-MA, Ministério Público do Maranhão e todos os conselhos que atuam na defesa da pessoa idosa, além da sociedade civil.

Serviço:

O que? Audiência pública para debater o funcionamento do Centro de Atenção Integral a Pessoa Idosa (CAISI).

Onde? Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, no bairro Calhau.

Quando? Segunda-feira, dia 16, às 8h.

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A oposição no Maranhão

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Por Adriano Sarney*

Adriano acredita que com o governo estadual desgastado e quebrado financeiramente, se as eleições fossem hoje, o resultado seria diferente

Nas eleições de 2018, Flavio Dino obteve 59,29% dos votos e a oposição 40%, os outros 0,71% foram para o PSTU e PSOL. Neste artigo vamos examinar os votos conquistados pela oposição e apresentar os principais grupos que preferem não caminhar com o PCdoB no Maranhão. Vejo a oposição composta por duas correntes que se dividem em grupos: a corrente que apoiou Roseana Sarney em 2018 e a que pretende embarcar na onda Bolsonaro. Hoje o cenário ainda é confuso, mas deve começar a clarear até as eleições do ano que vem.

Dos mais de 1,3 milhão de votos recebidos pela oposição, 75% foram para Roseana, 20% para Maura Jorge e 5% para Roberto Rocha. Isso se traduziu em um fluxo de polarização entre Flavio (governo) e Roseana (oposição) em 2018. A ex-governadora mantém um forte recall eleitoral, trabalho prestado, carisma e amizade com forças políticas na capital e no interior. Tradicionalmente, ela tem a confiança sólida de 30% do eleitorado do Maranhão e de São Luís.

O partido da Roseana é o MDB, presidido no Maranhão pelo ex-senador João Alberto. O PV, do qual sou presidente estadual, sempre caminhou com a ex-governadora, fazemos oposição ao governo estadual e pretendemos lançar candidatos a prefeito em várias cidades de nosso estado com a bandeira da renovação política e do incentivo à geração de emprego e renda. Inclusive o PV indicou meu nome como pré-candidato a prefeito de São Luis. O PSD do jovem deputado federal Edilázio Junior também deu sustentação à Roseana. Edilázio vem se destacando em Brasília e organizando seu partido a nível estadual. Essa corrente ainda prevalece como a principal força da oposição e que, caso não lance candidato para as próximas eleições estaduais, pode ser o fiel da balança.

Por outro lado, vimos um tímido movimento da onda Bolsonaro em nosso estado em 2018, ele ganhou em duas grandes cidades: Imperatriz e Açailândia. Nesses colégios eleitorais, Maura Jorge, candidata do partido do presidente, o PSL, conseguiu performar melhor que Roseana em Imperatriz e ficou bem próxima da ex-governadora em Açailandia. Em Açailandia, a soma dos votos das opositoras foi superior ao do governador, demonstrando assim a coerência de quem vota em Bolsonaro não escolhe candidatos comunistas. No entanto, curiosamente, Flavio levou os votos dos eleitores de Bolsonaro em Imperatriz e ganhou da oposição. Soma-se à incógnita da capacidade de transferência de votos de Bolsonaro, a forte influência do lulismo no Maranhão. Fatos que podem mudar de acordo com a atuação do governo federal e de seus aliados.

Na corrente ligada a Bolsonaro, temos também seus grupos. O senador Roberto Rocha se aproximou do presidente, assim como a atual superintendente da FUNASA, Maura Jorge. O partido de Bolsonaro, o PSL, é presidido pelo vereador Chico Carvalho. Por sua vez, o superintendente da SPU, Coronel Monteiro, tem uma boa relação com o presidente e o vice-presidente Mourão. Ele também é uma referencia da direita maranhense. Já o médico Allan Garcês atua na oposição e trabalha no Ministério da Saúde.

Com o governo estadual desgastado e quebrado financeiramente, acredito que se as eleições fossem hoje, o resultado seria diferente. Surge, mais uma vez, para a população a chance de pavimentar o caminho para a alternância do modelo de gestão que hoje predomina.

A articulação dos grupos de oposição das duas correntes citadas acima é um fator essencial para viabilizar uma opção melhor para o maranhense. As eleições de 2020 é um portador de futuro para 2022, quer a oposição resgate a pujança do Maranhão produtivo ou as forças que estão no poder continuem a desmontá-lo.

*Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard
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Nove magistrados e três membros do MP registraram armas de fogo nos últimos dois anos no Maranhão

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Membros do Poder Judiciário Maranhão participam de curso de tiro credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Nos anos de 2017 e 2018, nada menos do que nove magistrados e três membros do Ministério Público (promotores, procuradores e outros integrantes da instituição) registraram armas de fogo no Maranhão. O dado consta na 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e sinaliza a tendência crescente dos agentes da Justiça de buscar proteção por meio da autodefesa.

A estatística aponta para o aumento do número de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e demais integrantes do MP dispostos a adquirir uma arma de fogo para se defender. Em 2017, quatro magistrados e dois membros do Ministério Público adquiriram armas, segundo informações do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), banco de dados do Exército Brasileiro destinado a esse tipo de registro. No ano seguinte, cinco membros do Poder Judiciário e um representante do MP foram cadastrados no mesmo sistema.

O próprio Tribunal de Justiça do Maranhão oferece aos seus magistrados as condições para o manuseio seguro de armas, por meio de cursos e treinamentos, até mesmo no exterior, como os que aconteceram em abril de 2013, na cidade de Orlando, no estado da Flórida, Estados Unidos, com participação de 40 juízes, desembargadores e servidores do Poder Judiciário maranhense.

Diante do aumento da audácia dos bandidos e da proliferação do crime organizado, a capacitação dos agentes da lei para defender a própria vida em situações de risco é algo realmente necessário.

Confira a planilha abaixo:

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Primeira edição do “Assembleia em Ação” acontece nesta sexta-feira, em Balsas

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O primeiro passo para a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores dos quatro cantos do Maranhão será dado nesta sexta-feira (13), no município de Balsas, com a primeira edição do programa “Assembleia em Ação”.

O evento, a ser realizado às 8h, no Auditório da Unibalsas, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), contará com a presença de deputados, vereadores, prefeitos de vários municípios da região e representantes da sociedade civil organizada.

A programação terá início com a palestra “Processo Legislativo”, a ser proferida pelo diretor geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins. Em seguida, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra com o tema “Eleições 2020 – As Mudanças na Legislação Eleitoral”. Na sequência, o tema “Reforma da Previdência” será discutido pelo auditor Márcio Rocha, do Tribunal de Contas do Estado. O encerramento está previsto para o meio-dia.

Segundo Othelino Neto, o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão. “Uma vez que em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa. Com a nossa presença nas regiões, haverá troca de experiências e teremos a oportunidade de conhecer a realidade de atuação do Poder Legislativo municipal”, disse.

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Deputado Wellington diz não ser contra reforma da feira do São Francisco, mas defende direito de feirantes

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Deputado Wellington é a favor da reforma, mas quer evitar prejuízos a feirantes

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quinta-feira (12), para fazer referência aos encaminhamentos de importante audiência que aconteceu na última quarta-feira (11) na feira do São Francisco. A reunião mobilizou feirantes, comunidade, consumidores e contou com a presença dos vereadores Marcial Lima, César Bombeiro, Estevão Aragão, Paulo Victor e Marquinhos.

Na ocasião, diversos feirantes externaram suas insatisfações e pediram respeito, transparência e planejamento.

“Eu trabalho aqui há anos. De repente, chegam e dizem que vão destruir nosso local de trabalho. Querem jogar para um outro lugar. Fomos surpreendidos. Ninguém sabia de nada. Não estamos pedindo favor. Queremos apenas trabalhar”, disse a feirante Iracema.

Após ouvir os feirantes, Wellington do Curso elencou alguns pontos que podem atenuar os impactos negativos para os feirantes, entre eles a reforma do mercado de forma parcial, isto é, por etapas.

“Ninguém aqui é contra a reforma de feira, mas seguimos defendendo os direitos dos feirantes. Foram pegos de surpresa. Uma ação da Prefeitura feita sem qualquer tipo de transparência e, muito menos, de planejamento, pois os feirantes não foram ouvidos e muito menos notificamos. Ouvimos os relatos dos feirantes e uma das possíveis soluções é a reforma do mercado sendo feita de forma parcial, por etapas. Assim, se evitaria que todos tivessem que sair imediatamente e ficar sem trabalhar. Todas as sugestões foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de São Luís para que adote as devidas providências, bem como à Câmara Municipal para que tome conhecimento, acompanhe e tome providências. Além disso será formalizada representação no Ministério Público para que possa acompanhar e tomar as devidas providências”, informou Wellington.

Ainda ao fazer referência, Wellington enfatizou o questionamento dos feirantes sobre a forma como os R$ 16 milhões serão distribuídos para a reforma das feiras.

“Os feirantes querem saber como que a Prefeitura pretende dividir os R$ 16 milhões entre o Mercado das Tulhas (Praia Grande), feira do João Paulo, Cohab, Coroadinho e São Francisco. Por solicitação dos feirantes, será realizada uma outra reunião específica com a participação exclusiva deles. Toda essa polêmica poderia ter sido evitada, caso a Prefeitura cumprisse o mínimo, isto é, garantisse transparência, planejamento e participação dos próprios feirantes”, disse Wellington do Curso.

Abaixo, cópia do contrato para reforma das feiras:

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Volume de serviços no Pará e no Piauí cresce 5 vezes mais do que no Maranhão, aponta IBGE

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A Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir o desempenho de atividades como transporte, alimentação, hospedagem, telecomunicações e tecnologia da informação, trouxe um resultado nada animador para a economia local e jogou por terra qualquer tentativa do governador Flávio Dino (PCdoB) de fazer o povo crer que sua gestão promove o desenvolvimento. O levantamento revelou que os volume de serviços prestados nos vizinhos estados do Pará e Piauí cresceu aproximadamente cinco vezes mais do que no Maranhão em julho deste ano, se comparado ao mês imediatamente anterior.

Enquanto no Pará o volume de serviços aumentou 8,7% no período de referência da pesquisa, no Maranhão, houve um tímido crescimento de 1,6%. A comparação com o Piauí também não é nada favorável, pois nosso vizinho a leste despontou como o quarto maior estado da lista, com taxa positiva de 7,1%.

Os dados oficiais, que rebaixam o Maranhão a um patamar inferior em relação a dois estados de sua região geográfica em um dos setores mais importantes da economia, desmentem categoricamente o discurso falacioso de comunistas e aliados de que o Maranhão está avançando, conforme prometeu Flávio Dino em seu discurso de posse, proferido da sacada do Palácio dos Leões, em 1º de janeiro de 2015.

Tocantins

Se a comparação for feita com Tocantins, unidade da federação que faz ampla divisa com o Maranhão a sudoeste, a desvantagem local é ainda mais gritante. Com alta de 12,2% nos serviços entre junho e julho, o estado da região Norte ocupa o topo do ranking de crescimento do setor de serviços, de acordo com a pesquisa, e registrou taxa de elevação quase oito vezes maior do que a maranhense.

O índice de crescimento do volume de serviços no Maranhão está acima da média nacional, de 0,8%. Mas o desempenho pífio em relação aos três estados vizinhos, que têm geografia e outras características semelhantes, indica que algo está errado, mais precisamente, nas políticas de governo.

Confira o ranking dos estados:

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Lei do deputado Zé Inácio garante acesso ao Código do Consumidor em Braile

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 Lei de Zé Inácio tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor

Foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado a lei nº 11.096/2019, de autoria do Deputado Zé Inácio, que além de obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor também exige que esses disponham de uma cópia do código na linguagem braile, atendendo a pessoas com deficiência visual e baixa visão.

A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem braile, a fim de garantir os seus direitos de forma igualitária e justa.

“A lei visa alcançar a política estadual das relações de consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, tendo como fundamento o disposto no Artigo 24 da Constituição Federa”, diz Zé Inácio.

As relações comerciais, na prática, passaram, com o advento do CDC através da Lei nº 8.078/90, a acontecer de forma mais transparente. Existe hoje uma preocupação maior com a qualidade do produto que se estará colocando à disposição do consumidor. Contudo, grande parcela da população ainda permanece alheia a seus direitos. Conhecer o Código de Defesa do Consumidor é o primeiro passo para gozar das garantias e direitos estabelecidos pela Lei. Ao disponibilizarem exemplares deste importante instrumento aos consumidores, os estabelecimentos comerciais tornarão as relações de consumo mais transparentes e justas, especialmente nos locais onde se processam as ocasiões em que seu uso e conhecimento são mais necessários.

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Astro manda recado a “inimigos ocultos”: “morro de pé, mas não ajoelho”

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Astro de Ogum chega à Seic escoltado por policiais

Em vídeo gravado após retornar da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), para onde fora conduzido, na manhã de hoje, por causa do achado de uma arma de fogo durante uma operação policial em sua casa, o vereador Astro de Ogum, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, mandou um recado direto àqueles que chamou de “inimigos ocultos”: “morro de pé, mas não ajoelho”.

Já refeito do abalo que sofreu após a abordagem policial em sua residência, que resultou na prisão de dois assessores seus, acusados de crime digital, Astro de Ogum agradeceu o apoio dos amigos que lhe prestaram solidariedade. O vereador evitou falar em perseguição, mas se disse curioso com o que ocorreu, assim como outras pessoas, sobretudo após terem sido divulgadas as primeiras informações, que, segundo ele, não passaram de inverdades.

Disposto a repor a verdade, Astro de Ogum admitiu que a polícia esteve em sua casa e em outros locais onde ele mantém posses e fez uma busca a dois de seus assessores, que, segundo ele, não moram em sua residência. “Ficou meio difícil de explicar”, disse Astro em relação à operação policial em seu endereço. “Mas é uma obrigação minha esclarecer que eu não tenho participação em coisas que alguém esteja envolvido. Fui responder por uma arma encontrada em minha casa, que, por sinal, não sei de quem é”, informou, acrescentando que pagou a fiança e retornou ao lar.

Inimigos

Demonstrando não estar intimidado, Astro mandou um recado firme e certeiro àqueles que chamou de inimigos ocultos. “Eu morro de pé, mas não ajoelho”, declarou. E tudo indica que ele tentará, a todo custo, descobrir as motivações e os possíveis mentores da operação, já que disse ter ficado extremamente curioso com o que aconteceu.

O vereador reafirmou os agradecimentos àqueles que lhe demonstraram solidariedade e disse jamais ter sido alvo de tanto carinho como no dia de hoje.

Destacou, também o trabalho da imprensa, que após entrevista coletiva que concedeu, segundo ele, com todo respeito, passou a divulgar a informação verdadeira, ou seja, a sua condução à Seic para esclarecer a existência de uma arma em sua residência.

Assista:

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Wellington denuncia super salários de até R$ 91 mil na Caema e volta a cobrar nomeação de concursados

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Deputado Wellington exibe, da tribuna, planilha com super salários pagos pela Caema

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11), para fazer grave denúncia sobre supersalários na Caema. Entre os objetos da denúncia, há o caso de um engenheiro que recebeu no mês de julho R$ 91 mil e de um advogado que acumula cerca de R$ 51 mil.

Ao cobrar esclarecimentos, o deputado Wellington lamentou a incoerência de Flávio Dino de ter recursos para pagar supersalários e usar a desculpa de “falta de dinheiro” para não nomear aprovados em concurso.

“Parece até piada! Flávio Dino diz que não tem dinheiro para nomear concursados, mas tem para pagar salários de até R$ 91 mil na Caema! Com um único salário pago a um engenheiro da Caema em julho, por exemplo, daria para pagar cerca de 21 policiais militares. Homens e mulheres que estudaram, foram aprovados em concurso, fizeram curso de formação da polícia militar e aguardam até hoje nomeação. Flávio Dino mente dizendo que não tem recursos, mas é desmascarado quando percebemos casos como esse em que uma única remuneração seria capaz de pagar varios policiais. Fica a pergunta: falta recurso ou o governador só nomeia quem quer e paga quanto bem entende?”, disse Wellington.

Já foi aprovado, por unanimidade na Assembleia Legislativa, o requerimento n° 381, de 02 de julho de 2019, de autoria do deputado Wellington, solicitando que seja disponibilizada a lista de todos os funcionários que ocupam cargos comissionados na Caema, bem como suas respectivas funções e remunerações.

Confira as planilhas:

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