Cerco político e judicial no Maranhão

O que está em curso no Maranhão deixou de ser uma simples divergência política para assumir contornos mais graves: trata-se de um cerco articulado, no qual decisões judiciais e movimentações políticas parecem convergir para um mesmo objetivo, enfraquecer o governador Carlos Brandão e reconfigurar o poder no estado.

Todo mundo sabe que houve uma ruptura entre Brandão e o grupo liderado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O que não pode ser naturalizado é a extensão dessa ruptura para além do campo político, sobretudo quando se considera que a um ministro da Suprema Corte é vedado o exercício de atuação político-partidária. Transformar esse fato em algo trivial significa desvirtuar as relações institucionais que sustentam a República.

O que se observa, a partir dessa ruptura, é uma sucessão de medidas que, ainda que formalmente justificáveis, passam a gerar a percepção de influência de interesses alheios ao estrito dever funcional de quem ocupa a mais alta Corte do país.

É nesse ponto que a situação se torna preocupante e inaceitável. A atuação de agentes com forte influência institucional, somada a interesses políticos evidentes, cria um ambiente no qual o uso do aparato judicial passa a ser percebido como instrumento de pressão. E pressão política travestida de legalidade é uma das formas mais sofisticadas e perigosas de interferência no processo democrático.

Carlos Brandão pode ser contestado e combatido politicamente, como qualquer governante. O que não se pode admitir é que a disputa pelo poder se dê por meios indiretos, por atalhos institucionais ou por mecanismos que escapam ao crivo claro da vontade popular. Se há divergência, que ela se resolva no campo legítimo da política, no debate público e nas urnas, não por meio de um processo que enfraquece o governo pela via judicial.

No fundo, o que está em jogo não é apenas o destino de um governador, mas o equilíbrio entre política e Justiça. Quando essa fronteira se dissolve, o risco não é apenas para quem está no poder hoje, mas para qualquer governo amanhã. Porque, se esse método se consolida, ninguém governa de fato, apenas sobrevive sob constante ameaça.

Quando governar passa a depender menos do voto e mais da capacidade de resistir a pressões institucionais, é sinal de que algo profundamente errado está em curso, produzindo um desequilíbrio institucional incompatível com um regime democrático e com os fundamentos do sistema republicano.

Além disso, é impossível ignorar o fator temporal. Qualquer ação contra o governador do Maranhão, articulada por adversários políticos, ligados a um ministro da Suprema Corte de nosso país, tende a produzir efeitos mais intensos se ocorrer antes do prazo de desincompatibilização para as eleições de 2026. Isso confere à movimentação atual um caráter ainda mais sensível, pois sugere não apenas disputa de poder, mas cálculo estratégico quanto ao momento de agir. E, mesmo após esse marco temporal, não se pode descartar a continuidade de pressões institucionais que possam vir a acontecer contra o governo estadual.

Prevaricação Transversal

O agente público prevarica quando deixa de cumprir seu dever, ou o cumpre de forma indevida, agindo para beneficiar a si próprio ou a terceiros.

Há momentos em que o Direito deixa de ser apenas um conjunto de normas jurídicas e passa a assumir contornos eminentemente morais e éticos. Momentos em que a distinção entre legalidade e justiça se torna turva, e em que decisões formalmente justificáveis carregam, em si, a sombra da dúvida quanto às suas verdadeiras motivações.

O episódio envolvendo a não prorrogação da CPMI do INSS parece situar-se exatamente nesse território incômodo.

Em termos estritamente jurídicos, a prevaricação exige que o agente público deixe de praticar ato de ofício, ou o pratique de forma contrária ao dever, para atender a interesse pessoal próprio ou de outrem. Não se trata, portanto, de erro, nem de interpretação discutível, nem mesmo de decisão politicamente orientada. Trata-se de algo mais grave: a instrumentalização do cargo público para fins pessoais.

É aqui que o debate deixa de ser trivial.

Se é verdade que a prorrogação de uma comissão parlamentar de inquérito, uma vez preenchidos os requisitos legais e regimentais, constitui direito subjetivo da minoria parlamentar, então não se trata de faculdade política, mas de dever institucional. E, sendo dever, sua obstrução deliberada deixa de ser mera divergência interpretativa para se aproximar de uma violação funcional.

A questão se agrava quando se observa a existência de precedente recente, no qual o próprio Supremo Tribunal Federal atuou de forma ativa para garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito em contexto análogo. A diferença de tratamento entre situações semelhantes não é, por si só, prova de ilegalidade, mas é, no mínimo, indício de seletividade. E seletividade, quando associada a efeitos concretos relevantes, corrói a ideia de imparcialidade, fundamento essencial da função jurisdicional.

Mas o ponto mais sensível não está apenas na coerência das decisões, está no contexto em que elas são tomadas.

Quando ministros de uma Corte Constitucional são nomeados por autoridades diretamente interessadas no resultado de determinada investigação, quando alguns desses ministros possuem vínculos pretéritos de natureza política ou profissional com esses mesmos atores, e quando há notícias de que membros da própria Corte são citados em investigações relacionadas ao objeto da apuração, a questão deixa de ser apenas jurídica e passa a ser, inevitavelmente, ética.

Nessas circunstâncias, a dúvida deixa de ser um elemento externo e passa a integrar o próprio ato decisório.

É possível, evidentemente, sustentar que todas essas decisões foram tomadas com base em convicções jurídicas legítimas, ainda que controvertidas. Essa é, aliás, a presunção que sustenta o funcionamento do sistema. Mas também é possível, e intelectualmente honesto, admitir que, diante de um conjunto significativo de fatores convergentes, surge uma hipótese que não pode ser descartada: a de que decisões possam ter sido influenciadas por interesses que transcendem o estrito dever funcional.

A análise dos fundamentos apresentados nos votos contrários à prorrogação da CPMI do INSS reforça essa inquietação. Em diversos casos, tais fundamentos parecem colidir com posições anteriormente adotadas pelos próprios ministros em julgamentos recentes da Corte, como nos episódios da CPI da Covid e do chamado inquérito das fake news. Essa inconsistência aponta claramente para desvio de finalidade e contribui para a percepção de seletividade, o que fragiliza a coerência institucional dos votos e da decisão.

Parece estar claro que a negativa de prorrogação da CPMI teve como finalidade impedir a apuração de fatos que poderiam atingir os próprios julgadores ou pessoas a eles vinculadas, então não estaríamos mais diante de uma controvérsia interpretativa, mas de uma situação que se aproxima daquilo que o Direito Penal define como prevaricação.

Resta, por fim, uma questão que ultrapassa o caso concreto e alcança o próprio desenho institucional: quem julga a eventual prevaricação de membros do Supremo Tribunal Federal?

A certeza e a dúvida

Quando pensei em escrever sobre o dilema que consiste em escolher entre a esperança de que as coisas possam melhorar e a certeza de que, tal como estão, jamais irão melhorar, hesitei. Não pela dificuldade do tema, mas pela inadequação do meio. Reduzir essa questão a uma postagem breve em redes sociais seria empobrecê-la, submetê-la à lógica da pressa e da superficialidade, quando, na verdade, ela exige pausa, reflexão e alguma disposição para o incômodo.

Se fosse para me submeter à linguagem das redes, bastaria dizer: “A certeza e a dúvida: Lula ou qualquer outro. A certeza da continuidade do desastre ou a remota possibilidade de redução dos danos”. A frase, em si, já contém o núcleo do problema. Mas aquilo que é suficiente para provocar reação raramente é suficiente para produzir compreensão.

Reconheço em mim uma tendência à simplificação, uma inclinação quase instintiva a reduzir questões complexas a fórmulas diretas e conclusivas. Talvez seja traço de ansiedade, talvez seja apenas o desejo de ser compreendido sem esforço excessivo por quem lê. Ainda assim, por consciência dessa limitação, tento resistir a ela e avançar um pouco além do imediato, sobretudo quando me dirijo não apenas aos que concordam comigo, mas, principalmente, aos que possam discordar.

Peço então que se faça um exercício simples. Imagine-se vivendo em uma realidade na qual os impostos são elevados e desproporcionais, e além disso não se traduzem em serviços públicos minimamente satisfatórios. Segurança precária, infraestrutura deficiente, saneamento incompleto, acesso limitado à saúde e à educação. Some-se a isso a presença constante da corrupção, não como exceção, mas como prática reiterada, e a sensação difusa, porém persistente, de injustiça.

Mais grave ainda: imagine que as instituições que deveriam garantir estabilidade, previsibilidade e proteção jurídica passem a operar de maneira inversa, gerando insegurança, arbitrariedade e descrédito. Nesse ambiente, a normalidade deixa de ser um estado e passa a ser uma aspiração.

Diante desse quadro, o indivíduo se vê confrontado com uma escolha que não é apenas política, mas existencial. De um lado, a permanência naquilo que já se conhece, ainda que se trate de um cenário claramente deteriorado. De outro, a possibilidade de mudança, acompanhada do temor de que nada, de fato, se altere, ou, pior, de que tudo se agrave.

É aqui que se estabelece o verdadeiro dilema: a segurança daquilo que se sabe ruim contra a incerteza daquilo que pode vir a ser menos pior. Permanecer na certeza do desastre oferece uma espécie de conforto perverso, pois elimina o risco, ainda que à custa da esperança de dias melhores. Arriscar a mudança, por sua vez, exige aceitar a dúvida como condição, e não como falha.

Talvez a questão central não seja escolher entre certeza e dúvida, mas compreender que, em determinados momentos históricos, a dúvida não é fraqueza, mas a única forma possível de lucidez. Porque, entre a certeza da ruína e a incerteza da possibilidade, é precisamente na dúvida que ainda reside a chance de não aceitar o pior como destino.

Vivemos em um tempo em que temos que escolher entre a certeza do que é ruim e a dúvida de um futuro que pode ser melhor… ou pior.

Meu primo preto, imperador, estoico, capoeirista, humanista… Amado.

As pessoas de minha família normalmente morrem em consequência de problemas cardíacos ou oncológicos. Desta vez, a estatística oncológica prevaleceu e subtraiu de nosso convívio o nosso amado primo Marco Aurélio.

Fico aqui pensando no que dizer dele. Poderia comentar com vocês as diversas formas pelas quais nós o chamávamos. Nomes e apelidos que iam desde o nome dado a ele por seu pai, meu tio Zé Antônio, amante incondicional da história, que via no imperador romano e filósofo estoico de mesmo nome um exemplo de alma e caráter a ser seguido e, por isso, colocou esse nome em seu terceiro filho. Poderia dizer que sua doce mãe, minha tia Maria dos Ramos, o chamava apenas de Marquinho, no singular, pois isso, singular, era uma de suas mais marcantes características. Marcorélio, como era chamado por seus irmãos e por nós, seus primos. Corélio, abreviação que lhe foi dada por seus amigos e acatada por muitas outras pessoas. Marcaralho, apelido dado a ele por meu irmão Nagib, por motivos anatômicos, depois do relato feito por uma antiga namoradinha que havia sido primeiro de um e depois do outro. E, principalmente, Mestre Marco, como era conhecido pelos capoeiristas de nossa terra.

Poderia dizer a vocês que Marcorélio era realmente singular, pois, em que pese seu porte físico avantajado e sua maravilhosa forma atlética, ele era doce como mel, suave como seda, risonho como uma criança, bondoso como um anjo. Digo isso não pelo fato de ele ter morrido, mas por ser a mais perfeita verdade, e quem o conheceu pode atestar.

Discordávamos em alguns aspectos políticos e ideológicos, mas concordávamos nos aspectos éticos e morais, sobre os quais não transigíamos.

A existência dele me deu a certeza de que há pessoas que, mesmo pensando diferente, devem ser ouvidas, pois são pessoas de bom coração, de boa índole, de bom caráter.

Quando soube que ele estava doente, blasfemei. Insultei os deuses de todas as religiões, pois achei injusto que alguém que jamais fez mal a ninguém pudesse sofrer tamanho mal e sentir tanta dor.

Penso que aqui cabe citar outro fato que faz de Marcorélio um homem realmente singular. Em seus últimos dias ele esteve sob os cuidados de sua atual namorada, Luciana, e de suas duas ex-mulheres, Janaína, mãe de sua filha, e Samme, sua ex-mulher e melhor amiga. Alguém assim é iluminado.

Estivemos juntos uma última vez em sua casa, antes de ele viajar para se tratar em Brasília, onde estava sua filha, Manaíra. Naquela ocasião fiz uma promessa a ele que, na verdade, era uma barganha com Deus. Disse que, se Deus permitisse que meu amado primo tivesse uma sobrevida longa e sem sofrimento, eu iria votar no candidato dele a presidente da República.

Quando disse isso, Marcorélio olhou para mim sorrindo, daquele jeito único dele, com os olhos apertadinhos, como se soubesse que aquilo não seria nenhum sacrifício para mim, desde que pudesse tê-lo um pouco mais de tempo conosco, desde que fosse sem sofrimento ou dor.

Foi uma grande honra, para mim, ter sido primo de um homem como Marco Aurélio.

Uma viagem, muitas histórias

No último sábado, eu e meu irmão, Nagib, fizemos uma rápida viagem para tratar de alguns negócios de nosso interesse nas cidades de Santa Inês e Pindaré-Mirim. Saímos de São Luís às quatro da madrugada e retornamos às onze da noite. O dia foi intenso. A viagem de ida durou pouco menos de quatro horas, e a volta, pouco mais de cinco. Trabalhamos cerca de oito horas e ainda desfrutamos de duas horas da hospitalidade inigualável de Nelson Frota, que nos recebeu para um almoço memorável na Fazenda Eldorado. Saboreamos bode cozido com verduras, filé de carneiro grelhado e um revigorante mocotó.

Confesso que, após o almoço, tive vontade de me deitar numa rede armada na varanda da fazenda, dormir o sono dos justos e esquecer o trabalho. Mas resisti bravamente e voltamos ao batente.

A viagem foi proveitosa, mas a melhor parte foram as nove horas que eu e meu irmão passamos dentro do carro, conversando sobre os mais diversos assuntos.

Nagib, sempre prevenido, conseguiu com um amigo um receptor de Starlink. Assim, viajamos o tempo inteiro conectados à internet, o que me permitiu acessar um aplicativo que utilizo diariamente: o Epictok, voltado à difusão de fatos e personalidades históricas por meio de vídeos curtos, apresentados com linguagem épica e sem filtros ideológicos. Durante boa parte do trajeto, ouvimos as histórias e comentamos os personagens citados.

Algo me chamou a atenção. Dois deles eram completamente desconhecidos para mim. Fiquei perplexo. Sempre imaginei que, em um aplicativo como aquele, dificilmente surgiria um personagem histórico que eu, homem razoavelmente instruído, não conhecesse.

A imperatriz Wu Zetian, única mulher a governar a China como imperatriz reinante, e Jacobo Arbenz, presidente da Guatemala entre 1951 e 1954, líder da chamada Revolução de Outubro e responsável por reformas profundas em seu país, foram essas descobertas.

Essa viagem serviu para reafirmar uma verdade simples: por mais que saibamos, sempre haverá algo que ignoramos.

Ouvimos também histórias sobre Margaret Thatcher e Ronald Reagan. Em certo momento, Nagib disse que, se não tivesse tido a sorte de nascer filho de nossos pais, gostaria de ter sido filho desses dois governantes, que considera dos mais importantes de nosso tempo.

Falamos sobre tensões internacionais, sobre a Venezuela, a Ucrânia, sobre a guerra do Irã, e sobre os verdadeiros interesses e causas em torno disso. Como não poderia deixar de ser, a política nacional veio à baila, com discussões sobre escândalos recentes e as absurdas decisões do nosso combalido poder Judiciário.

Exageramos hipóteses, propusemos punições imaginárias, tudo no território livre da especulação e do humor ácido.

Recorremos ao ChatGPT e perguntamos quantos anos de pena foram atribuídos aos vândalos de 8 de janeiro. Descobrimos que a soma ultrapassa quatro mil anos e, numa das nossas brincadeiras, imaginamos critérios dignos do Código de Hamurabi para penalizar o ministro Alexandre de Moraes, caso se descubra, comprovadamente, que ele tem culpa quanto às suspeitas que recaem sobre ele no caso do Banco Master: 40 chicotadas, em praça pública, uma para cada um dos 100 anos de pena que ele atribuiu aos vândalos injustiçados.

Nossa viagem foi uma espécie de regatão moderno. Não mais nos velhos navios-gaiola do tempo de meu avô, mas em um carro conectado nos satélites, atravessando o Maranhão e navegando pelo mundo ao mesmo tempo. Mudaram os meios, mas o espírito permanece: viajar, conversar, aprender e descobrir que ainda há muito a conhecer.Parte superior do formulário

Recorde de idiotice

O episódio envolvendo o Ministério Público Federal em Minas Gerais e a Rede Globo, em razão da pronúncia da palavra “recorde”, revela algo completamente absurdo e inaceitável. Algo que ultrapassa a gramática e vomita no campo jurídico. Quando um órgão cuja missão constitucional é defender a ordem jurídica e o regime democrático se mobiliza por causa da entonação adotada por jornalistas, a pergunta inevitável deixa de ter foco linguístico e passa a ter foco institucional.

A Constituição não atribuiu ao Ministério Público a função de guardião da dicção nacional. Sua atuação exige fundamento legal concreto, lesão identificável a direito difuso ou coletivo, ameaça real à ordem jurídica. Variação de pronúncia não configura um ato ilícito, não viola direito fundamental, não gera dano social mensurável. A língua é viva, dinâmica, sujeita a variações regionais e históricas. Transformar esse campo cultural em objeto de coerção institucional é deslocar a função pública para um terreno que não lhe pertence, nem pode jamais lhe pertencer em um regime democrático.

Não se trata de desprezar a norma culta, mas de exigir proporcionalidade. O princípio da razoabilidade impõe que a máquina estatal seja acionada para proteger bens jurídicos relevantes. Quando se mobiliza para corrigir entonações, cria-se um descompasso entre a gravidade da estrutura institucional e a leveza do fato que a provoca.

O que realmente inquieta é o contraste. Em um país marcado por escândalos sucessivos, por membros dos poderes da República frequentemente envolvidos em denúncias graves e por decisões que muitas vezes desafiam o senso comum de justiça, um país onde a violência cresce em níveis vertiginosos, ver energia institucional dedicada à sílaba tônica de um substantivo produz uma sensação de inversão de prioridades. Talvez a mesma diligência pudesse ser aplicada aos que banalizam a ética pública ou distorcem a própria linguagem da responsabilidade institucional.

Não me interessa dar palco a quem tenha protagonizado essa iniciativa. Interessa-me registrar o símbolo. Quando problemas estruturais exigem enfrentamento e a atuação pública se concentra na superfície, a autoridade institucional sofre desgaste.

No fim, a questão não é se se deve dizer “récorde” ou “recórde”, mas até onde o Estado pode e deve ir. A Justiça existe para proteger direitos, não para uniformizar pronúncias. Quando se ocupa do que não constitui violação jurídica relevante, corre-se o risco de banalizar sua própria função.

Confesso que episódios assim alimentam um certo cansaço cívico. Não é defesa do caos, é desabafo. Quando o essencial parece secundário e o secundário ganha protagonismo, a tentação do niilismo deixa de ser abstração filosófica e se aproxima da experiência cotidiana. Se estamos discutindo sílabas enquanto questões muito mais graves permanecem intocadas, talvez o verdadeiro recorde registrado aqui seja o de desalento.

Uma coisa como essa é tão absurda  e desproporcional que poderia ser tomada, por espíritos mais alarmistas, como um experimento sofisticado de gramscismo fonético.

A redefinição da inteligência na era da Inteligência Artificial

Com a expansão exponencial da tecnologia, culminando na consolidação da Inteligência Artificial como ferramenta cotidiana, a própria definição de inteligência sofreu uma transformação.

Durante muito tempo, ser inteligente significava acumular informação, demonstrar memória e domínio técnico sobre determinados assuntos. Hoje, esse parâmetro se revela insuficiente. A informação tornou-se abundante, acessível e automatizável. O que antes distinguia alguém era a posse do conhecimento, agora o que distingue é a capacidade de organizá-lo, interpretá-lo e aplicá-lo com discernimento.

A inteligência deixou de ser mera retenção de dados e passou a ser julgamento. Não basta saber, é preciso compreender. Não basta acessar respostas, é preciso formular perguntas adequadas. Em um mundo em que as máquinas produzem conteúdos em segundos, o diferencial humano reside na capacidade de estabelecer critérios, de distinguir o essencial do acessório, de atribuir sentido ao que é produzido.

Ser considerado funcionalmente inteligente hoje exige um conjunto mais complexo de qualidades, acesso a fontes confiáveis, cultura ampla, pensamento crítico, sensibilidade e empatia. São atributos que não se automatizam. A tecnologia calcula, mas não assume responsabilidade. Processa, mas não decide moralmente. Amplia capacidades, mas não substitui consciência.

A inteligência contemporânea não reside apenas em saber respostas, mas em saber perguntar. Não está apenas em conhecer conteúdos, mas em compreender como orientar as ferramentas disponíveis para que produzam resultados consistentes. Formular um bom comando tornou-se, em certa medida, uma nova forma de raciocínio. A clareza da pergunta passou a determinar a qualidade da resposta.

Mas há algo ainda mais profundo. A expansão tecnológica pode ampliar nossas possibilidades, mas não elimina nossas limitações humanas. Continuamos sujeitos à emoção, à dúvida, ao erro, à necessidade de pertencimento e de sentido. E é precisamente aí que reside nossa singularidade.

Ser inteligente agora é sustentar, em uma mão, a potência que a tecnologia oferece e, na outra, a responsabilidade que a condição humana impõe. É reconhecer que o progresso não nos exime da prudência. É compreender que nenhuma máquina pode substituir a consciência que responde por nossas escolhas.

No fim das contas, inteligência não é poder computacional, é equilíbrio. É saber usar as ferramentas sem se tornar ferramenta delas. É fazer da tecnologia um instrumento do pensamento, e não o seu substituto.

O verdadeiro Valor Sentimental

Em minha opinião, depois de assistir aos filmes que concorrem ao Oscar de Melhor Filme em 2026 (Bugonia, F1, Frankenstein, Hamnet: A Vida Antes de Hamlet, Marty Supreme, O Agente Secreto, Pecadores, Sonhos de Trem, Uma Batalha Após a Outra e Valor Sentimental), nenhum deles supera Valor Sentimental.

Tenho plena consciência de que toda premiação baseada em voto ou julgamento carrega inevitavelmente o peso da discricionariedade. Nenhuma escolha dessa natureza é neutra; toda decisão estética é também uma decisão valorativa. O resultado de uma competição artística sempre agradará a alguns e desagradará a outros, porque o que está em jogo não é apenas técnica, mas sensibilidade. Ainda assim, mesmo reconhecendo esse caráter inevitavelmente subjetivo, sustento que, segundo os critérios que estabeleci para avaliar os filmes, Valor Sentimental é superior aos demais.

Meus critérios são quatro: a relevância e a universalidade do tema abordado; a clareza narrativa e a inteligibilidade da história; a capacidade de comover e gerar identificação; a excelência formal do roteiro, da direção, das performances do elenco e os aspectos técnicos que constituem o filme enquanto obra audiovisual.

Todos os indicados apresentam qualidades nesses quatro eixos. A diferença entre eles está na intensidade e na harmonia com que esses elementos se articulam. Em alguns, a forma é exuberante, mas o tema é limitado; em outros, o tema é ambicioso, mas a narrativa se perde; em outros ainda, a técnica impressiona, mas não cria vínculo.

O que distingue Valor Sentimental é algo mais difícil de quantificar: sua capacidade de incluir o espectador na experiência estética. Em diversos momentos, senti-me não apenas conduzido pela história, mas convidado a habitá-la. O percurso narrativo parecia dialogar com meus próprios caminhos interiores, como se o roteiro antecipasse possibilidades que eu mesmo imaginaria. Não se tratava de previsibilidade, mas de cumplicidade. O filme não me surpreendia para me afastar; ele me envolvia para me integrar.

A grande arte, a meu ver, não é apenas aquela que impressiona ou exibe virtuosismo técnico. É aquela que amplia o espaço do espectador dentro dela. Um filme, um livro, uma música ou um quadro se tornam maiores na medida em que nos permitem reconhecer-nos neles, mais do que isso, sentir-nos parte deles. A obra que apenas se impõe é admirável, mas aquela que nos inclui é inesquecível.

Valor Sentimental alcança essa inclusão. Seu tema é universal sem ser genérico; sua narrativa é clara sem ser simplista; sua forma é elegante sem ser exibicionista. Mas, sobretudo, sua força reside na capacidade de tocar algo estrutural da condição humana: a memória afetiva, a perda, o pertencimento, aquilo que nos constitui antes mesmo de sabermos nomear.

Foi o filme que mais me comoveu e mais me fez pensar. Fez-me rir e chorar, mas, acima de tudo, fez-me desejar ter participado de sua criação, como se aquela história fosse também, de algum modo, minha, uma parte de minha memória.

Talvez esse seja o critério definitivo: o melhor filme não é apenas o mais bem realizado, mas aquele que, ao terminar, permanece em nós como se sempre tivesse estado ali.

Visões de um mesmo fato

Na última sexta-feira, em um jantar na casa de um casal de amigos, como é inevitável, surgiu o assunto cinema. Todos queriam saber o que eu acreditava que poderia acontecer em relação à premiação do Oscar deste ano. Ocorre que só mencionei aqui esse tema para não parecer antipático, pois o que realmente me interessava naquela noite era outro assunto que havia surgido.

Uma das pessoas presentes começou a discorrer sobre a atitude do ministro Flávio Dino em relação aos famosos “penduricalhos remuneratórios”, que transformam os vencimentos de altos funcionários públicos, dos três Poderes da República, em supersalários.

A pessoa que puxou o assunto, uma advogada de destaque em nossa sociedade, comentava que aquela era uma atitude extraordinária, própria de um ministro diferente daqueles que envergonham o nosso Judiciário. Um ministro que, diferentemente de Mendes, Toffoli e Moraes, reacenderia a esperança de que a Suprema Corte pudesse voltar a ser moralizada e respeitada, não apenas pelos operadores do direito, mas também pela população do país.

Depois disso, um ex-parlamentar, conhecido por seu espírito sagaz e bem-humorado, interveio: “Doutora, não se esqueça de que a pessoa a quem a senhora se refere é a mesma que deu sumiço às imagens das centenas de câmeras de segurança da Praça dos Três Poderes e dos prédios ali localizados, no fatídico dia 8 de janeiro de 2023…”

Todos então se voltaram para mim, querendo saber o que eu pensava sobre aquela situação.

Respondi o que sempre digo a respeito do ministro Flávio Dino: que, em minha opinião, ele é o mais competente e o mais bem preparado ministro da Suprema Corte. Que peca, no entanto, ao se posicionar politicamente enquanto magistrado. Que, entre seus defeitos, não está a venalidade financeira, mas pesa contra ele o fato de agir politicamente em um ambiente onde a política é inaceitável. Ressaltei, contudo, que, tanto nesse caso quanto no das emendas parlamentares, ele se posicionou em total conformidade com a correção, a lei e a justiça.

Após isso, um senhor que conheci naquela noite, apresentou uma leitura um pouco diferente. Segundo ele, os fatos teriam ocorrido de forma mais complexa do que aparentavam. Disse que, depois de o Congresso Nacional aprovar, em tempo recorde e de maneira inesperada, um aumento vertiginoso nos salários de seus funcionários, o presidente da República ficou em uma situação extremamente desconfortável.

Se vetasse a medida, ficaria mal com o Poder Legislativo, de quem depende politicamente; se não vetasse, ficaria mal com a opinião pública, de quem depende eleitoralmente, ainda mais em um ano de eleições.

Segundo esse senhor, o presidente teria chamado o ministro Dino e pedido sua ajuda para livrá-lo daquela delicada situação. Dino, como fiel correligionário, teria se prontificado a fazer o que fosse necessário para tirar aquele “pepino” das mãos do presidente. E foi o que fez.

Parei por um instante e refleti que tudo o que havia sido dito ali, abstraindo-se o percentual inevitável de opinião pessoal presente nas falas, era extremamente plausível e que, mesmo não sendo um retrato fiel da realidade, dificilmente estaria muito distante da verdade.

Em uma verdadeira democracia, as leis são respeitadas, o poder é responsabilizado e os poderosos prestam contas

Há uma confusão recorrente e bastante conveniente, que estabelece que em países onde a democracia é mais formal do que substantiva, a ideia de que a responsabilização de governantes, altos funcionários ou mesmo juízes seria sinal de instabilidade. Não é. Em democracias maduras, a responsabilização de cada indivíduo é justamente a prova cabal de que as instituições funcionam plenamente.

Nesses países, o poder não é um privilégio pessoal nem um salvo-conduto. Ele é uma delegação provisória, sustentada por confiança pública e limitada pela lei. Quando essa confiança se rompe, não apenas governos caem, assim como ministros são afastados, altos servidores são demitidos e juízes são punidos. Tudo sem ruptura institucional, sem discursos redentores, sem excepcionalismos.

Foi assim nos Estados Unidos, no caso Watergate. Richard Nixon renunciou antes de ser formalmente destituído, mas não foi o único a cair. Altos funcionários do governo foram processados, condenados e presos. E, anos depois, juízes federais também seriam afastados por corrupção ou abuso de poder, por meio de impeachment conduzido pelo próprio Congresso. Nas verdadeiras democracias, nem a toga serve de escudo a corrupção e o abuso de poder.

Na Itália da Operação Mãos Limpas, não foram apenas políticos que caíram. Empresários poderosos foram presos, altos burocratas afastados e magistrados investigados e punidos quando ultrapassaram os limites da lei. O sistema mostrou algo essencial: o combate à corrupção não escolhe lado nem corporação.

Na Islândia, após os Panama Papers, o primeiro-ministro renunciou em poucos dias. Mas o processo não parou aí. Autoridades financeiras e reguladores foram investigados, e reformas institucionais profundas foram feitas. O problema não foi tratado como “crise política”, mas como falha institucional a ser corrigida.

Na Coreia do Sul, a presidente foi destituída e presa, mas também juízes, promotores e altos executivos foram responsabilizados. Em casos posteriores, magistrados da mais alta corte foram afastados e condenados por corrupção. A mensagem foi clara: ninguém está acima da lei, nem mesmo quem a interpreta.

Na Alemanha, o padrão é ainda mais severo. Ministros deixaram seus cargos por plágio acadêmico. Juízes foram afastados por conflitos de interesse, favorecimento indevido ou quebra de decoro. Muitas vezes, nem se espera o desfecho penal. A responsabilidade ética antecede a criminal.

Esses exemplos revelam algo fundamental: em democracias funcionais, o sistema reage em cadeia. O erro não é isolado, não é protegido por hierarquia, não é relativizado pelo cargo. Quando o poder falha, ele é responsabilizado, seja no Executivo, na burocracia de Estado, no legislativo ou em qualquer nível do Judiciário.

Por isso, quando escândalos de corrupção bilionários não afastam ministros, não derrubam altos dirigentes e não alcançam magistrados, o problema não está na gravidade do caso, mas na fragilidade das instituições. Está na confusão deliberada entre governar e sobreviver, entre julgar e proteger-se.

A verdadeira instabilidade não é a queda de governos, nem o afastamento de juízes ou servidores poderosos. A verdadeira instabilidade é a normalização da impunidade. Democracias não se enfraquecem quando responsabilizam seus agentes; enfraquecem quando a sociedade aprende a conviver com o abuso como método.

Onde as instituições funcionam, o poder é responsabilizado. Os poderosos prestam contas. Onde isso não acontece, é porque algo muito mais grave já aconteceu, é porque ali não existe verdadeiramente um Estado democrático.