Mataram a cidadania e agora querem fazê-la florescer

Sempre acreditei que existem diferentes maneiras de enxergar um mesmo fato. Essa percepção foi essencial para que eu aprendesse a aceitar as outras pessoas e suas ideias, mesmo quando diferentes das minhas. Desenvolver essa compreensão me deu condições de cultivar respeito e tolerância.

Nos últimos dias, tenho refletido sobre um ponto crucial: durante quarenta anos, ideólogos de esquerda demonizaram o ensino sistemático de noções de cidadania, presente em disciplinas como Organização Social e Política do Brasil (OSPB), Educação Moral e Cívica (EMC) e Estudos de Problemas Brasileiros (EPB). Ao eliminarem esses conteúdos, privaram gerações de nossos jovens dos conhecimentos fundamentais para cultivarem a valorização do que é correto, respeito às instituições, amor à pátria e senso de verdadeiro nacionalismo.

Sempre me pareceu claro que esse desmantelo não foi casual, mas parte da estratégia de abrir caminho para a implantação gradual da chamada hegemonia cultural criada por António Gramsci, que busca enfraquecer laços sociais tradicionais, como família, religião, escola, patrimônio e pátria, substituindo-os por valores ideológicos a serviço de um projeto de poder.

O resultado, porém, foi paradoxal. Hoje, os mesmos grupos que desmontaram o ensino da cidadania tentam lançar campanhas travestidas de um falso nacionalismo, mas que não encontram grande e real ressonância junto à população. A ausência de formação cívica transformou essas campanhas em peças frágeis, oportunistas e de fácil desmonte.

No entanto, o estrago se manifesta também de uma outra forma: sem noções sólidas de cidadania, falta ao povo senso crítico até mesmo para identificar essas falsidades. Assim, muitos acabam engolindo narrativas propagandeadas como defesa da soberania nacional, quando não passam de campanhas publicitárias e slogans midiáticos.

Mas quem possui verdadeira formação cívica sabe que defender a soberania nacional é lutar contra ilegalidades, contra a corrupção, contra o autoritarismo, o abusos de poder, a censura, as violações dos direitos individuais e as narrativas mentirosas. É também proteger o país contra ameaças externas reais, não contra fantasmas inventados para justificar erros de governantes oportunistas e incompetentes.

O que nos falta não é propaganda, mas cidadania. Sem a verdadeira noção de cidadania, a bandeira de um país se torna um mero objeto cenográfico, usado para realçar o cenário de uma passeata vazia.

Apenas uma resposta a um querido amigo que pensa diferente de mim.

Um querido amigo fez um comentário no meu texto “A difícil arte de analisar e entender a política brasileira”, no qual ele diz: “… análise é bem real! Mas você não acha, amigo, que no caso do Moraes é este o papel de um relator? Acumular um número possível de provas e oferecer à PF ou COAF da vida para apurá-las antes do pleno? Se vazar aí são outros quinhentos, muito bem exercitado por um outro juiz do Paraná…” E resolvi respondê-lo:

Meu amigo,

Antigamente, no tempo de Félix, Carlos Alberto, Brito, Piazza, Everaldo, Clodoaldo, Gérson, Rivellino, Jairzinho, Pelé e Tostão, se dizia que o Brasil era formado por mais de 90 milhões de técnicos de futebol. Hoje, feliz ou infelizmente, somos mais de 210 milhões de “advogados” e “jornalistas”, quase todos formados nas piores faculdades do mundo –  faculdades imaginárias, porque o diploma, na maioria dos casos, é apenas a “certeza” de uma opinião. Poucos de fato conhecem as regras do direito ou do jornalismo. E mesmo aqueles que têm algum conhecimento, muitas vezes o utilizam de forma equivocada e nociva, contribuindo para a desinformação e a enganação.

Sobre o papel de um relator: ele é, por natureza, o regente da orquestra processual, mas não é o solista. Recebe a denúncia do Ministério Público, instrui o processo, ouve testemunhas, organiza as informações e relata ao colegiado. Mas ele não pode e não deve agir fora de suas regulamentares atribuições, não pode produzir provas, orientar ou manipular investigações. Essa tarefa é da acusação, que deve ser confrontada pela defesa, sob fiscalização do juiz. É isso que assegura o devido processo legal, que vem sendo completa e totalmente desrespeitado.

Quando o relator passa a acumular provas, a dirigir investigações ou a agir como acusador, ele abandona sua função de árbitro e se torna parte. E se o juiz vira parte, o processo deixa de ser justo e legal. Foi exatamente para evitar isso que a Constituição consagrou garantias processuais e separação de funções.

Infelizmente, no Brasil de hoje, como já foi dito, o devido processo legal foi completamente deformado. O Estado Democrático de Direito está sendo continuamente corroído sob a justificativa de que é preciso “desmantelá-lo” para evitar que outro grupo o desmantelasse. Veja a contradição: destruir a legalidade em nome de protegê-la.

A lógica é simples: se não respeitamos as regras constitucionais, caminhamos inevitavelmente para a ditadura, seja judicialista, seja ideológica (de esquerda ou de direita). Ambas resultam no mesmo autoritarismo, no cerceamento das liberdades e na violação daquilo que está garantido na Constituição Cidadã, que custou tanto para ser conquistada, após 21 anos de exceção.

Acredite, meu caro amigo, é isso o que, infelizmente, está acontecendo em nosso amado país, dividido e fragilizado.

A difícil arte de analisar e entender a política brasileira

A política brasileira é tão efervescente e volátil que em apenas 24 horas acumulam-se acontecimentos suficientes para preencher uma semana inteira. Esse turbilhão torna quase impossível uma análise mais efetiva, eficiente e eficaz  dos fatos que, de modo brutal e definitivo, regem nossas vidas e nossos destinos. Ainda assim, arrisco destacar aqui alguns desses episódios, sem me eximir de comentá-los e dar minha opinião sobre eles.

1 – O ministro Flávio Dino decidiu que leis estrangeiras só produzem efeito no Brasil após o aval do STF. Decisão que, para além do juridiquês, gerou perdas de mais de 42 bilhões de reais aos maiores bancos brasileiros. E como se não bastasse essa tragédia econômica, Dino debochou do fato, tentando fazer piada de mau gosto sobre rombo bilionário que causou.

2 – Na Câmara dos Deputados, seu presidente, Hugo Mota, resolveu agir como o dono da bola. Trapaceou em uma votação de pedido de vista de um projeto e usurpou o poder soberano do plenário, numa atitude infantil, como o garoto que interrompe a pelada e se declara dono também do campo de jogo.

3 – Enquanto isso, Alexandre de Moraes, em seu papel de xerife supremo, ultrapassou todos os limites de razoabilidade ao conceder entrevista à Reuters, “ameaçando” Trump e o governo americano, com sua conhecida arrogância digna de doentia megalomania.

4 – O Centrão mostrou mais uma vez sua habilidade e manobrou para eleger o presidente e o relator da CPMI do INSS, deixando o governo e os presidentes da Câmara e do Senado em uma situação constrangedora e periclitante.

5 – Moraes, sempre em evidência, indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolição do estado democrático de direito. O pastor Silas Malafaia foi incluído na mesma investigação, sendo suspeito de financiamento de tentativa de golpe de estado, e foi detido ao desembarcar no Brasil, teve seu passaporte apreendido e seu celular confiscado.

6 – A Polícia Federal, por sua vez, liberou transcrições de conversas comprometedoras constantes desse processo e extraídas do celular do ex-presidente que havia sido confiscado, quando da decretação de sua prisão domiciliar. Nelas, o óbvio se revela cristalino: como eu sempre afirmei, os Bolsonaros são apenas e tão somente uma caricatura grotesca de políticos. Idiotas, imbecis e boçais. Criaturas despreparadas para a vida pública e incapazes de compreender minimamente os acontecimentos. Essa indigência intelectual torna todas as suas ações desastrosas, não apenas para eles, mas também para todos que, como eu, desejam livrar o Brasil da dupla ameaça que enfrentamos: o jugo corrosivo das políticas esquerdizantes e a usurpação autoritária do Supremo Tribunal Federal.

Sobre esse último fato, a mim parece que Alexandre de Moraes perdeu completamente o discernimento. Esse processo movido contra os Bolsonaros é completamente inconsequente, sem a mínima fundamentação fática, se baseia em conversas telefônicas que giram em torno de opiniões, de desejos e não de fatos. No Direito Penal, não se pune o pensamento, a intenção ou o desejo, mas sim a ação concreta, tipificada em lei.

Em meu modesto entendimento, não há nenhum crime que possa ser materialmente tipificado em todas as mais de 70 páginas disponibilizadas pela PF para a imprensa. O que parece é que Alexandre de Moraes precisa se manter no ataque pois se parar de bater, teme que possa ser atingido violentamente e ser definitivamente nocauteado.

Uma coisa é certa, A imprensa, a venal e a incorruptível, adora o fato de não faltar assunto para que eles escarafunchem e saboreiem de forma gulosa e voraz.

A toga e a faixa

Quando Flávio Dino afirmou, acertadamente, que leis estrangeiras só podem ter eficácia no Brasil após passarem pelo crivo do STF, disse uma verdade óbvia, mesmo que completamente inócua para o objetivo político que desejava atingir. Depois disso surgiram vozes cegas sugerindo que ele fosse o próximo alvo da Lei Magnitsky. Penso que erra gravemente quem queira  gastar essa munição contra ele, pois tudo leva a crer que ele seja invulnerável a esse tipo de sanção. https://x.com/viniciuscfp82/status/1957859174890528792

É bem verdade que a decisão tomada pelo ministro Dino é temerária, uma vez que ela impõe as empresas brasileiras, principalmente as instituições financeiras uma escolha se não impossível, certamente cruel: desobedecer ao STF e sofrer sanções no Brasil ou desrespeitar a Lei Magnitsky e colocar em risco suas operações nos EUA e no resto do mundo.

Mesmo assim, Dino, ao contrário de outros ministros, não parece preso à teia obscura que conecta, por meio de laços familiares e favores recíprocos, grandes escritórios de advocacia, com causas bilionárias que tramitam em nossa Suprema Corte. Essa promiscuidade institucionalizada envergonha a República. Atacar Dino por uma decisão correta, enquanto se poupa figuras que há tempos navegam nos mares turvos de conveniência, revela não apenas falta de discernimento, mas também uma leitura distorcida dos fatos que nos afligem.

Não é difícil reconhecer que Dino é o mais competente e bem preparado dos atuais ministros do STF. Ele é também um grande sofista, prestidigitador de palavras e conceitos, além de ser o mais ousado, debochado e destemido politicamente. Mas o que o faz realmente ser de alta periculosidade não é a corrupção rasteira do dinheiro das causas judiciais, e sim sua grande eloquência, sua disposição e a capacidade titânica de produzir, alimentar e apoiar o ativismo judicial e a partidarização política do Judiciário, fatores que estão contribuindo decisivamente para destruição dos pilares fundamentais de nossa democracia.

A meu ver, o futuro que Dino deseja é translúcido: cacifar-se junto à esquerda, que sofre da incurável moléstia da falta de quadros de capacidade e valor, permanecer no STF apenas o tempo suficiente para presidi-lo, enquanto faz de sua toga uma “Teresa” para com ela acessar o objetivo acalentado, e aí então, despido do manto negro, tentar envergar a auriverde faixa de presidente da república.

Tentar atingir Dino com a lei Magnitsky não faz sentido, a menos que quem assim deseja, o faça como medida preventiva, o que eu não recomendaria, pois como ensinaram os mestres Salomão, Sun Tzu e Maquiavel, não se deve lutar batalhas futuras. Tudo a seu tempo.

Democracia imperfeita: parece, mas não é

Li recentemente que em nosso país não há uma ditadura, mas sim uma democracia imperfeita. Concordei imediatamente com a afirmação, mas logo me perguntei o que significa, de fato, uma democracia imperfeita.

Pesquisei e cheguei à conclusão de que uma democracia é imperfeita quando a Constituição protege uns e abandona outros; quando os direitos fundamentais se aplicam seletivamente, servindo como escudo para alguns e como arma contra outros.

Uma democracia imperfeita não se declara como tirania, mas se insinua pela mentira, pela manipulação, pela hipocrisia. É mais perigosa do que a ditadura, porque enquanto esta nos dá clareza para resistir, aquela nos engana, nos adormece, e transforma a exceção em regra sob o disfarce de normalidade.

Por isso, uma democracia imperfeita precisa ser combatida com mais vigor do que a própria ditadura: porque corrompe não apenas as instituições, mas a própria ideia de liberdade.

Democracia é plena ou não é democracia.

Quatro verdades indubitáveis e uma certeza absoluta

As tarifas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros não são simples medidas econômicas, mas retaliações diretas às posições equivocadas e nocivas adotadas por Lula: a aproximação com regimes autocráticos, a recusa em reconhecer grupos terroristas, a campanha de desgaste da imagem dos Estados Unidos e do Ocidente, e a intenção de promover a desdolarização da economia mundial.

Paradoxalmente, essas mesmas tarifas fortaleceram Lula e sua base política. Ao se colocar como defensor da “soberania nacional”, o presidente conseguiu transformar um problema grave da economia em combustível para sua popularidade. No entanto, além dos discursos inflamados contra as tarifas, o governo não tomou medidas efetivas para reverter a situação. E não tomou justamente porque a existência desse problema lhe rende dividendos políticos.

A narrativa construída por Eduardo Bolsonaro, apresentando-se como arquiteto de uma suposta estratégia de pressionar Donald Trump e seus auxiliares a penalizarem produtos brasileiros, é um erro político grotesco.

Primeiro, porque, se fosse verdadeira, configuraria traição aos interesses do Brasil em troca de benefícios pessoais para seu pai. Segundo, porque é uma desvairada fantasia acreditar que Eduardo Bolsonaro teria poder de manipular o presidente da maior potência militar e econômica do mundo a ponto de fazê-lo agir contra um dos maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos. Tal versão é, ao mesmo tempo, absurda e nociva ao debate político.

Os atos de 8 de janeiro de 2023, manifestações que degeneraram em vandalismo e depredação, não podem, em nenhuma análise séria, ser equiparados a uma tentativa de golpe de Estado ou a um ataque armado contra a democracia.

O que se vê desde então é um processo jurídico manchado por irregularidades: prisões ilegais, violação da regra do juiz natural, ausência de individualização de condutas, imputação de crimes impossíveis, descumprimento do devido processo legal, desrespeito a preceitos constitucionais pétreos. Para agravar, há o expediente de acumular crimes de significados semelhantes, apenas para inflar penas.

O caso de Débora dos Santos é exemplar: condenada por abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, ao mesmo tempo em que foi punida por deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado, além de “associação criminosa armada”, quando todos sabem que sua “arma” era apenas um batom labial. A desproporção é tão evidente que chega a beirar o grotesco.

A aplicação de sanções como a Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal também é desmedida. Essa legislação foi concebida para punir criminosos ligados a violações graves de direitos humanos e corrupção internacional, jamais para enquadrar magistrados em sua função jurisdicional, mesmo que estes estejam cometendo erros graves.

É igualmente inaceitável que um país estrangeiro, neste caso os Estados Unidos, se arrogue o direito de ditar como deve funcionar a justiça brasileira ou pressionar os rumos de nossos processos.

O fio condutor de todos esses episódios é a manipulação da realidade por meio de narrativas: Lula se fortalece ao transformar o caso das tarifas em “defesa da soberania”; Eduardo Bolsonaro tenta se engrandecer inventando influência que jamais teve; o STF cria um espetáculo punitivo à custa da Constituição; e os Estados Unidos ensaiam impor sua vontade sobre nossa justiça.

Contra tudo isso, resta apenas reafirmar: a soberania de um país, o equilíbrio entre seus poderes e o respeito às liberdades individuais não podem ser negociados, manipulados ou usurpados em nome de narrativas convenientes.

A importância de pensar da forma correta

A legalidade e a justiça só existem plenamente quando há imputação correta da acusação, normalidade processual e aplicação justa e proporcional da pena.

Quem se dispuser a analisar com serenidade, sem paixão partidária, política e ideológica, chegará facilmente à conclusão de que tanto a imposição das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, quanto contra qualquer outro ministro de nossa Suprema Corte, é uma medida exagerada.

No entanto, também é evidente que ainda mais desproporcional foi a acusação e a posterior condenação a mais de 14 anos de prisão em regime fechado imposta à cabeleireira Débora dos Santos, pelos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático” e “tentativa de golpe de Estado”, assim como foram absurdas e desmedidas as penas aplicadas a milhares de pessoas que participaram dos lamentáveis atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Ao aprofundar a análise, percebe-se que, embora em ambos os casos as sanções tenham sido exageradas, há diferenças fundamentais entre as situações. Alexandre de Moraes e outros envolvidos nos processos e condenações dos vândalos sabiam exatamente que cometiam erros processuais e violações legais, e faziam isso buscando um resultado que, em essência, sabiam ser ilegal e injusto. Já os manifestantes do 8 de janeiro não tinham consciência nem intenção real de cometer aqueles dois crimes específicos, até porque tais crimes eram, na prática, impossíveis de serem realizados sem um comando formal, aparato militar e articulação institucional, elementos que inexistiam naquele momento.

Dessa forma, é possível afirmar que as sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes e outros ministros do STF são juridicamente discutíveis e, sob o prisma da Lei usada para esse fim, são incorretas. Porém mais grave ainda é o abuso de poder, as ilegalidades e as injustiças cometidas contra cidadãos que, embora culpados de vandalismo, de depredação do patrimônio público, foram acusados e condenados como se tivessem atentado contra o regime democrático.

Chegar a essas conclusões não é difícil. O verdadeiro desafio é fazer com que as pessoas assumam suas responsabilidades, reconheçam erros e crimes cometidos e adotem providências efetivas, eficientes, eficazes e legítimas para restaurar o devido processo legal e o respeito à Constituição Federal.

“Amanhã vai ser outro dia!…”

Acordei, como sempre faço, por volta das cinco horas da manhã e fui direto para o escritório, aproveitar a mente limpa e leve, para escrever alguma coisa da qual eu me orgulhasse, mas me deparei com postagens absurdas nas redes sociais, feitas por pessoas completamente sem a menor noção caráter, decência, honestidade ou minimamente respeito a lógica e ao bom senso e resolvi comentar aqui algumas dessas postagens e reproduzirei meus comentários sobre elas.

Matéria 1: O ministro Fernando Hadade, diz em entrevista, que uma reunião que ele teria esta semana, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos foi desmarcada por interferência de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Meu comentário: “Lula e os jornalistas que ele paga para serem seus assessores de imprensa precisam decidir sobre qual narrativa é menos pior para eles. Se eles assumem que o energúmeno do Eduardo Bolsonaro tem mais prestígio junto ao governo americano, que o governo brasileiro, ou se eles deixam prevalecer a visão do empresariado brasileiro, segundo o qual o governo faz tudo que pode para ficar mal com os americanos ao se aproximar cada dia mais da China, da Rússia, do Irã e de outros inimigos dos Estados Unidos.

Se optarem pela primeira saída eles assumem seu total desprestígio e jamais escolherão a segunda narrativa, mas ela é a razão verdadeira”.

Matéria 2: Uma deputada tresloucada, a Fernanda Melchionna apresentou um PL que estabelece que a Lei Magnitsky não pode ser respeitada por instituições financeiras no Brasil

Meu comentário: “Ninguém explicou a essa anta que a Lei Magnitsky não tem vigência em nenhum país que não seja os Estados Unidos, que essa é uma lei americana e que nenhuma instituição não americana precisa respeitar essa lei?”

Matéria 3: O ministro Alexandre de Moraes, penso que achando que alguém é idiota, diz que não há nenhum indício de irregularidade nos processos que ele preside ou relata.

Meu comentário: “Sem qualquer indício de irregularidades!? Isso é loucura ou cretinice!? O que mais há são indícios de irregularidades cometidas por este senhor. Irregularidades que atacam o devido processo legal, que abolem o estado democrático de direito e que desrespeitam a Constituição”.

Matéria 4: O pulha do deputado Lindenberg Farias, que só é deputado graças a uma liminar espúria, diz que esperava uma atitude radical do presidente da Câmara dos Deputados, contra os parlamentares que fizeram obstrução aos trabalhos daquela casa legislativa

Meu comentário: “Esse verme tá querendo enganar as pessoas que não conhecem os procedimentos legais de uma casa legislativa. Existem normas e ritos que devem ser respeitados, existe um regimento interno que regula o que pode e deve ser feito, e ele sabe disso! Só é um canalha falastrão”.

Matéria 5: Na mesma matéria, a excrescência com mandato de deputado federal diz que vai apresentar representação na Procuradoria Geral da República contra os deputados que obstruíram os trabalhos da CD.

Meu comentário: “A PGR, se agir dentro da lei, deverá dizer que os fatos que ocorreram no recinto do Congresso Nacional, em relação aos congressistas, é primeiramente de competência irrestrita e exclusiva das Casas Legislativas do Congresso Nacional, uma vez que não ocorreu nenhum crime”.

Matéria 6: O ministro ALEMOR,  irmão espiritual do bruxo vilão Valdemort, diz que a maior ameaça a nossa democracia é o novo populismo extremista, se esquecendo do velho populismo extremista e do autoritarismo judicial.

Meu comentário: “O que ameaça nossa democracia é o ativismo judicial, partidarizando decisões da justiça, o abuso de poder de uma instancia irrecorrível, as ameaças feitas aos senadores sobre processos que correm contra eles, o desrespeito ao devido processo legal e a Constituição Federal.

Eu que havia acordado querendo fazer algo bom, bonito e nobre, fui puxado para o esgoto onde habitam as piores pessoas, as piores ideias e as piores ações de nosso país”.

Lembrei daquela música, “Apesar de você”, que diz assim, “Amanhã vai ser outro dia!…” Achei incrível o fato de que uma música feita para combater o autoritarismo, o estado de exceção, a ditadura, décadas atras, possa ser tão bem usada para o atual momento pelo qual passamos.

Depois tive um pensamento de consolo. Quem sabe amanhã, quando eu acordar descubra que tudo isso não passava de um sonho ruim, um pesadelo, e talvez eu e todos nós possamos ser mais felizes.

Enquanto todo mundo comenta sobre a segunda barbaridade que Alexandre de Moraes cometeu no dia de ontem, eu quero comentar sobre a primeira delas.

No Brasil de hoje em dia, um senador da República pode ser proibido de sair de casa à noite, de falar na internet, de viajar, de dar entrevistas e até de se aproximar de outros cidadãos. Pode ser obrigado a andar com uma pulseira eletrônica no tornozelo, como se fosse um fugitivo perigoso. E tudo isso por ordem de um único homem: o ministro-inquisidor Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal e do TMOI – Tribunal do Maldito Ofício da Inconstitucionalidade..

Não há julgamento. Não há sentença. Não há direito à defesa. Há apenas o arbítrio, e isso, o arbítrio, se tornou rotina em nosso país.

O Brasil já não é uma democracia funcional. É uma democracia tutelada por um STF / TMOI que faz leis, julga, investiga, pune e censura. Tudo ao mesmo tempo e com a mesma arrogância.

Moraes não apenas investiga. Ele já sabe quem é culpado. Já decide o castigo. Já aplica a pena. Não há instância superior. O que o ministro quer, o ministro faz. E todos se calam, seja por medo, por covardia, ou por conveniência.

Os fatos relatados aconteceram com o senador Marcos do Val que ao retornar ao Brasil, no dia de ontem, foi recepcionado pela polícia federal para impor ao parlamentar as seguintes medidas cautelares determinadas por Moraes: Uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h durante a semana, e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga; Cancelamento do passaporte diplomático, com expedição de ofício ao Itamaraty, além da exigência de entrega imediata de todos os passaportes em sua posse; Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente (incluindo por terceiros); Proibição de contato com testemunhas ou investigados, para evitar interferência no curso das investigações; Suspensão do uso de armamentos, mesmo possuindo porte autorizado anteriormente; Bloqueio dos bens e ativos financeiros, incluindo contas bancárias, cartões de débito e crédito, chaves Pix, investimentos, veículos, embarcações e aeronaves; Bloqueio do salário e verbas de gabinete pertencentes ao seu mandato.

Observem bem as duas últimas medidas cautelares citadas acima, impostas a um senador da República Federativa do Brasil. Como é que este homem vai poder sobreviver, como ele vai manter e prover sua família?

Claramente Alexandre de Moraes quis fazer com Marcos do Val o que a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos, fez contra ele próprio. É claramente uma forma de vingança. Já que ele não pode se vingar do inatingível e inalcançável Trump ele atinge que está ao alcance de sua varinha maligna de condão.

O STF virou o superpoder da República. Moraes, seu braço armado. E a Constituição? Um pedaço de papel velho, que só vale quando convém aos poderosos. Quem tem o monopólio da virtude, da verdade e da toga, não precisa de leis. Precisa apenas da certeza de que tudo pode fazer.

Quem controla a narrativa, controla o regime. Quem controla a caneta, controla a liberdade. E quem ousa discordar, descobre rapidamente que, no Brasil de hoje, a justiça tem lado, tem alvo e tem método.

E pode tudo. Porque ninguém ousa dizer que não pode.

Apenas para comentar rapidamente três assuntos

1. O uso da Lei Magnitsky em nada afeta a soberania nacional.
Algumas pessoas inescrupulosas estão tentando impor a narrativa de que a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes configura um ataque do EUA à soberania do Brasil. Trata-se de um argumento falacioso e covarde.

Usar a bandeira nacional e o povo brasileiro como escudo para defender um agente público que reiteradamente fere a Constituição, inviabiliza o devido processo legal e compromete gravemente o estado democrático de direito, é uma distorção inaceitável dos fatos.

Repudio qualquer retaliação econômica contra os produtos de nosso país, fato que certamente atingirá o povo brasileiro, mas não coloco no mesmo plano sanções pontuais contra quem compromete a legalidade e a democracia, inclusive fora de nosso território, intrometendo-se de forma ilegal em procedimentos judiciais de outro país.

Devo reconhecer que me importa muito pouco a legalidade da aplicação da Lei Magnitsky contra um indivíduo de conduta desrespeitosa, errática, ilegal e injusta. O que muito me importa e contra o qual eu me levanto e me oponho, é o fato de o sujeito sancionado por essa lei cometer crimes graves contra as leis brasileiras e não haver nada que se possa fazer, dentro das legislações vigentes, para pará-lo e impedi-lo.

Me importo muito pouco com o fato de ser ilegalidade ou injustiça aquilo que o EUA faça com Alexandre de Moraes, o que muito me importa são as ilegalidades e injustiças que Alexandre de Moraes cometa com o Brasil e os brasileiros.

2. O processo contra Bolsonaro não sofrerá nenhum retrocesso.
Não acredito de forma alguma que Bolsonaro escape de uma severa condenação. Não discuto sua inocência ou sua culpa, mas sim a total contaminação política dos processos sobre a tal tentativa de golpe de estado. Principalmente quando se qualifica de tentativa violenta de golpe de estado, a ação de baderneiros e vândalos durante manifestação popular.

O devido processo legal foi atropelado, o princípio do juiz natural ignorado, e o STF atua como vítima, investigador, acusador e julgador. Esse cenário não é apenas juridicamente preocupante, é completamente irregular e ilegal. No mínimo, o que deveria acontecer era que os julgamentos dos vândalos de 8 de janeiro de 2023 fossem todos anulados.

3. Tarifaço de Trump contra os produtos brasileiros e o erro estratégico.
Trump, ao sobretaxar os produtos brasileiros, imaginou prejudicar Lula. Errou. O tarifaço fortaleceu o discurso populista do “nós contra eles”, alimentando a retórica da esquerda. Lula não quer evitar essa crise, ele a deseja, ele ganha com ela. Ganha palanque, narrativa e vitimização. Já a Lei Magnitsky, essa sim, incomoda, não ao Planalto, mas ao STF, pois outros ministros pensam que podem vir a ser os próximos alvos, e alguns deles têm muito a perder se sofrerem as sansões da dura lei.

Resumo
Não podemos admitir que a soberania nacional e o brio do povo brasileiro sejam usados absurdamente como escudo para proteger alguém que é claramente culpado daquilo que é acusado e que a ele é imposta a Lei Magnitsky.

Não há saída, Bolsonaro será condenado. Restará a ele decidir se deseja entrar para história como apenas um ex-presidente condenado por tentativa de golpe de estado ou ele se tornará um mártir, que da prisão apoiará um candidato da direita que possa colocar o Brasil em um bom caminho.

Se Trump pretendia admoestar Lula, por tomar posições contrarias aos interesses americanos, ao tentar desdolarizar a economia e por se alinhar e se aliar a governantes e governos antidemocráticos,   não deveria ter tomado medidas que afetassem os produtos e o povo brasileiro. O tarifaço, ao contrário de enfraquecer Lula e seu governo, fez foi fortalecê-los. O tarifaço é ruim para os produtores e para o povo brasileiro, mas é bom para Lula e sua turma. É assim que acontece todos os dias!