Audiência pública sobre a reforma política.

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 Na última quinta-feira participei como palestrante de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado sobre a reforma política. Ela foi presidida pelo deputado Rogério Cafeteira e contou também com as presenças do deputado federal Ribamar Alves, membro da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada da reforma política, do juiz Roberto Veloso, Presidente da Associação de Juízes Federais da Primeira Região e do advogado Eduardo Lula, Presidente da Associação dos Consultores das Assembléias Legislativas do Brasil, ambos especialistas em direito eleitoral, além de contar com a participação da vários deputados estaduais, vereadores prefeitos e representantes partidários.

Iniciei minha fala fazendo dois questionamentos aos presentes, o que suscitou o início dos debates.

“A lei tem que espelhar e garantir a sociedade ou é a sociedade que tem que refletir em suas ações o que preconiza a legislação?” Em minha opinião, a boa lei é aquela concebida sem casuísmos, refletindo os anseios da população e ordenando da melhor forma possível esses anseios.

“A serviço de quem devem estar reformas importantes que tanto precisamos, como a política, a tributária, a fiscal, a do Judiciário?” É claro que é a serviço da coletividade. Não se pode fazer uma reforma tributária que vá beneficiar o Estado em detrimento do contribuinte ou dentre estes, sacrificar demasiadamente o empresário em detrimento do empregado ou vice-versa.

No caso da reforma política, a melhor ação é aquela que visa moralizar o sistema eleitoral, fazendo com que a lei retrate a realidade, que estabeleça formas éticas, justas e viáveis de efetivar-se o voto e a escolha dos representantes da população.

Nesse sentido não se deve buscar por força de lei o fortalecimento das agremiações partidárias, isso é coisa que acontecerá quando conseguirmos melhorar a qualidade dos integrantes dos partidos, de outra maneira o que se conseguirá é simplesmente a criação de uma nova elite, a dos controladores dos partidos.

Quando melhorarmos o nível sócio cultural educativo de nosso povo, o eleitor que há nele irá escolher melhor seus representantes e isso melhorará nossos partidos, portanto a lei eleitoral deve prever apenas ações que possibilitem o máximo possível, a honestidade, a justiça e a igualdade na disputa.

A adoção de leis correlatas como a da Ficha Limpa são indispensáveis nesse processo. Ela garante que condenados por tribunal não participem das disputas eleitorais, coibindo assim a prática delituosa por parte de quem pleiteie cargos públicos.

Comentamos sobre os principais problemas que precisam ser superados, mas aqui, devido o espaço exíguo, tratarei apenas dos mais controversos:

No caso da fidelidade partidária o que precisa ser estabelecido são regras claras e justas que não privilegie o direito coletivo em detrimento do individual, o partido em detrimento do candidato ou do ocupante de um cargo eletivo.

A perda do mandato em caso de mudança de partido é admissível, mas impor-se ao indivíduo votar obrigatoriamente pela orientação partidária, feri de morte a própria carta constitucional em seu mais importante artigo, o quinto. Imagine impor-se a alguém que filosófica e religiosamente seja contrário ao aborto que ele vote favorável a uma lei que estabeleça tal prática!?

Em minha modesta opinião, a forma mais efetiva de sufrágio é o voto unitário, direto e majoritário, onde um eleitor escolhe um candidato para cada cargo em sua circunscrição.

A modalidade de voto em lista fechada me parece um casuísmo dos partidos maiores e mais fortes, principalmente o PT para tentar perpetuar-se no controle político e eleitoral do Brasil. 

O povo brasileiro está acostumado a escolher o seu candidato, mesmo que pouco tempo depois tenha se esquecido de quem escolheu. Transferir essa escolha para os partidos me parece um golpe muito forte no processo de amadurecimento que se busca. Fica uma sensação estranha, algo bem parecido com falsidade ideológica ou estelionato.

O financiamento público das campanhas não irá impedir ou acabar com a participação de dinheiro privado nos pleitos. Pensar o contrário seria tolice. O financiamento público serve muito mais para diminuir as desigualdades financeiras entre os que têm muito recursos e os que não têm nada.

A existência de coligação é própria do tipo de voto proporcional. Se o voto for distrital ou majoritário, essa forma de união partidária não surte o efeito desejado na escolha dos representantes legislativos. A união partidária em um regime de voto majoritário ou distrital transforma os vários partidos em um só.

Quanto à reeleição e a duração dos mandatos, acredito que deveríamos ter eleições gerais e mandatos coincidentes, fazendo com que os mandatários tivessem um compromisso temporal idêntico.

Mandatos um pouco maiores sem possibilidade de reeleição para cargos executivos, coincidindo com os mandatos legislativos nas três esferas de poder.

Aqui, penso que poderíamos fazer uma boa inovação: Acabaríamos com a eleição alternada de senadores, diminuiríamos o tempo de mandato, destes para cinco ou seis anos, aumentando o de deputados e vereadores para o mesmo período e o principal, se admitido o voto majoritário, o distritão, far-se-ia uma eleição única para o congresso, sem divisão de votos de senador e deputado federal. Essa forma de votação resolveria de pronto o caso dos suplentes de senador, pois os senadores eleitos passariam a ser os três candidatos mais votados para o Congresso Nacional e seus suplentes seriam os congressistas eleitos subsequentemente.

De qualquer forma a mudança da legislação eleitoral é urgente, até para que o judiciário pare de legislar, função que não é a sua.

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400!

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Algumas semanas atrás a Academia Maranhense de Letras realizou sua reunião semanal na residência do nosso querido confrade José Chagas. A reunião foi um sucesso e outras reuniões como aquela nós faremos também em casa de queridos companheiros, como Carlos de Lima, José Filgueiras, Manoel Lopes…

Em casa de Chagas, dentre os vários assuntos que foram tratados, o mais importante foi o das ações comemorativas aos 400 anos de São Luís, que como todos estamos cansados de saber acontecerá no ano que vem.

Todos concordamos que essa data não pode passar em branco. A Academia terá as suas atividades comemorativas, mas ficou acertado que faremos também sugestões para que tanto o governo municipal como o governo estadual promovam atividades no sentido de marcar esta data tão importante para nossa capital.

Quanto a mim, acredito já ter feito grande parte do que posso fazer, tendo em vista que destinei todas as minhas emendas parlamentares, no valor de dois milhões e meio de reais, referentes ao ano de 2011, para execução de projetos na área da cultura, basicamente em São Luis.

Tais recursos estão destinados à Secretaria da Cultura e à Academia Maranhense de Letras para a realização de filmes, digitalização e catalogação de acervos audiovisuais pré-existentes; ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e à AML para editoração de livros alusivos a essa data… Uma parcela menor dessas emendas foi destinada a outras entidades para realização de ações também na área da cultura.

Existem também outros projetos bastante simples de serem implementados, como por exemplo, a idéia que lancei meses atrás para concretizarmos uma parceria entre a AML, a prefeitura municipal e a Secretaria de Turismo do Estado para a identificação dos prédios históricos de São Luís, no sentido de que se coloquem nos respectivos prédios, placas que os identifiquem para uso turístico.

É também simples a sugestão para que a PMSL reforme nossas principais praças como o Largo do Carmo e a Praça João Lisboa, cujas outrora bem alinhadas pedras portuguesas encontram-se em verdadeiro desalinho.

Há um projeto com o qual eu sonho já há muitos anos e nunca pude realizar enquanto deputado, mas acredito que isso possa ser feito agora que estamos todos motivados com as festividades dos 400 anos de nossa cidade. É uma coisa muito simples, basta que haja vontade política, tanto por parte dos poderes executivos e legislativos de São Luis como do Maranhão e a efetiva participação da população e do empresariado, para transformarmos um inexistente parque estadual de preservação ambiental, uma capoeira, um matagal chamado Sítio Rangedor em um Parque Zoo-Botânico, direcionado ao ensino pedagógico de crianças, jovens e adultos, quanto à importância da preservação de nossa flora e da nossa fauna. Este seria verdadeiramente um grande presente para nossa gente e para nossa comuna.

Outras sugestões ainda poderiam surgir. Eventos como a realização de um festival de música de câmara, que já está sendo cogitado pela Aliança Francesa.

No setor de esporte, área de minha atuação, o ideal seria realmente abrirmos o Estádio Castelão, para um jogo Brasil X França, reeditando em manifestação esportiva as batalhas travadas pelos comandados de Jerônimo de Albuquerque e os de Daniel de La Touche, quase 400 anos atrás. Por outro lado, estamos fazendo de tudo para que no ano que vem já possamos ter de volta, em pleno funcionamento o Ginásio Costa Rodrigues. Também estamos estudando a possibilidade de sediarmos o campeonato mundial de Handebol de Praia, de trazermos para cá um desafio internacional de Judô, com França e Portugal, além de implantarmos um Núcleo de Esporte de Base no Complexo Esportivo do Outeiro da Cruz, e quem sabe até, em parceria com a iniciativa privada, construirmos uma arena para shows também no CEDOC.

Por falar em Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche, a Dupla Criação formada pelos desenhistas Iramir e Beto Nicácio em conjunto com a Guarnicê Produções, deste locutor que vos fala, está produzindo um desenho animado sobre a fundação de São Luís. Esse mesmo grupo já tem em fase de finalização outro filme em desenho animado intitulado “A Ponte”, que retrata um pedaço bem sólido de nossa cidade, mas de maneira bem poética.

Ainda no setor de cinema, Frederico Machado, Arturo Sabóia, Francisco Colombo, Breno Ferreira e eu estamos cogitando a possibilidade de produzirmos um longa-metragem de ficção, dirigido a cinco mãos, onde possamos retratar alguns personagens da cidade que tanto amamos, numa espécie de São Luís eu te amo.

Há também um importante filme baseado no Poema Sujo de nosso conterrâneo Ferreira Gullar que está sendo produzido e dirigido pelo grande documentarista Sílvio Tendler, que precisa de financiamento local de apenas 50 mil reais, coisa que o governo ou uma dessas grandes empresas que estão se instalando no Maranhão poderiam suprir.

Mas os melhores presentes, que tanto a administração municipal quanto a administração estadual podem dar à nossa capital e ao seu povo são as ações de preservação do nosso patrimônio histórico e de nossa memória, manutenção de nossos bens e logradouros públicos, além é claro, da realização das indispensáveis obras estruturantes que tanto carecemos… Mas isso não é coisa só para o ano que vem, é coisa para sempre.

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