Quando a investigação ameaça o poder

Hoje vou tratar aqui de um dos desdobramentos da CPI do crime organizado no Senado Federal.

Os trabalhos da comissão vinham transcorrendo dentro da normalidade. O presidente era do PT, o relator do MDB, e não havia, até então, maiores sobressaltos no seu funcionamento. O quadro começa a se alterar quando o presidente do Senado nega a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, decisão que, no mínimo, levanta questionamentos relevantes, especialmente diante do entendimento consolidado de que CPIs, uma vez preenchidos certos requisitos, podem ter seus prazos estendidos.

Esse é apenas um dos aspectos controversos do caso. Afinal, a continuidade de uma comissão com esse objeto inevitavelmente produz efeitos no tabuleiro político nacional, o que torna difícil dissociar completamente decisões regimentais de suas consequências políticas.

A CPI investigava o crime organizado de forma ampla, mas o relator decidiu concentrar seu trabalho na existência de organizações com atuação em níveis sensíveis das estruturas das instituições governamentais. Foi a partir desse recorte que as dificuldades começaram a surgir, culminando na decisão do presidente do Senado de não permitir a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Esse direcionamento passou a lançar luz sobre um terreno particularmente sensível, uma zona histórica e tradicionalmente pouco iluminada justamente por suas implicações, que não parece interessar a determinados segmentos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que seja plenamente conhecida e compreendida em toda a sua extensão.

Findo o prazo da CPI, e apresentado o relatório pelo relator da comissão, membros dos poderes Legislativo e Executivo passaram a operar manobras regimentais e legais, mas nem por isso decentes, morais ou éticas, com o objetivo de alterar a composição da comissão. Em outras palavras, substituíram seus integrantes para que, no momento da votação do parecer, este fosse rejeitado, impedindo que as medidas nele contidas fossem acolhidas como decisão do Senado Federal.

É importante registrar que o relator concentrou excessivamente sua análise nas organizações criminosas com atuação nas instituições políticas nacionais,  especialmente em episódios recentes envolvendo o INSS e o Banco Master, avançando sobre algumas figuras do Poder Judiciário. Esse recorte abriu espaço para críticas pertinentes, no sentido de que o relatório acabou assumindo contornos mais políticos do que técnicos, o que, em certa medida, é um ponto com o qual concordo.

Isso, no entanto, não elimina o fato de existirem organizações criminosas formalmente estruturadas em nosso país, com atuação em níveis sensíveis das estruturas dos três poderes, fenômeno que, por sua gravidade, deve ser enfrentado com rigor.

Lembremo-nos de que o crime organizado não se limita às práticas mais visíveis, como tráfico de drogas, armas e pessoas, assaltos, sequestros e assassinatos. Trata-se de um fenômeno mais amplo, que envolve a atuação coordenada de indivíduos voltados à obtenção de objetivos em desconformidade com a lei.

Nesse contexto, inserem-se condutas como corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e contratos públicos, lavagem de dinheiro, concussão, prevaricação, quando praticada de forma articulada, facilitação de crimes, extorsão, associação criminosa e obstrução de justiça.

É verdade que o fato de o relatório não pedir o indiciamento de figuras conhecidas do crime organizado em nosso país, ao mesmo tempo em que solicita o indiciamento de três ministros do STF e do Procurador-Geral da República, enfraquece sua consistência e abre espaço para questionamentos legítimos.

Ainda assim, esse ponto não pode servir de justificativa para reações que ultrapassem os limites institucionais. Não cabe a autoridades eventualmente mencionadas no relatório recorrer a mecanismos que possam ser interpretados como formas de pressão ou intimidação contra o relator, que atua no exercício regular de seu mandato, amparado pelas prerrogativas constitucionais e pela imunidade parlamentar.

Aqui cabe um dos questionamentos mais relevantes do nosso tempo: quem controla aqueles cujas decisões, na prática, tornam-se irrecorríveis? Quem estabelece limites quando o exercício do poder ultrapassa o razoável? E, sobretudo, quem os contém?

Em um ambiente institucional sólido, seria no mínimo questionável que um ministro mencionado em relatório de CPI acionasse o Procurador-Geral da República, que, além de figurar no mesmo relatório, possui relação pregressa com o próprio interessado, para investigar o senador responsável pelo documento.

Não sei o que é mais grave: a ausência de um diagnóstico mais amplo sobre o crime organizado no relatório final da CPI, a inclusão de autoridades no pedido de indiciamento sem a devida robustez técnica, ou a reação dos mencionados no relatório, que, sendo quem são e ocupando os cargos que ocupam, reagem de forma a pressionar, confrontar e tentar intimidar quem os questiona.

Diante de tudo isso, a impressão que se impõe é a de que algo essencialmente errado se instalou no funcionamento das instituições.

Prefiro acreditar em Aristóteles, Kant, Kelsen, Hart e Schmitt a aceitar que o direito seja reduzido a uma mera vontade moralista de ocasião

Volto a comentar sobre esse assunto, a pedido de um amigo, mas também por acreditar que ele esteja no cerne de uma das questões mais fundamentais do nosso tempo: a mudança do paradigma judicial em nosso país. Um deslocamento sutil, porém profundo, em que o fato jurídico perde relevância diante da conotação moral atribuída às intenções, muitas vezes encobertas sob os véus das vestais moralistas que parecem habitar certos setores de nossos tribunais superiores, onde não raro se estabelecem, com inquietante elasticidade, os conceitos e limites que a sociedade deve seguir.

Tenho acompanhado o debate em torno da forma de preenchimento da vaga de governador do Rio de Janeiro, aberta com a renúncia de Cláudio Castro, e confesso que me chama atenção a facilidade com que se tenta deslocar o eixo da discussão, saindo do terreno objetivo da norma para um campo mais nebuloso, onde motivações políticas passam a disputar espaço com regras constitucionais claras. É como se, diante de um fato jurídico simples, a vacância do cargo, houvesse uma tentativa deliberada de sofisticar o problema para justificar uma solução previamente desejada.

A Constituição, nesse ponto, não deixa margem para grandes exercícios de criatividade interpretativa nem para a politização do tema. Ela não pergunta por que o cargo ficou vago. Não investiga se a renúncia foi fruto de cálculo político, pressão, conveniência ou estratégia. Limita-se a constatar o fato da vacância e, a partir daí, estabelece um critério temporal objetivo para o seu preenchimento. Se a vacância ocorre na primeira metade do mandato, a solução é uma, eleição direta. Se ocorre na segunda metade, a solução é outra, eleição indireta. Trata-se de uma regra simples, deliberadamente concebida para blindar a estabilidade institucional contra circunstâncias conjunturais.

O que se observa, no entanto, é a tentativa de trazer para o centro da análise aquilo que deveria permanecer na periferia, a motivação da renúncia. Argumenta-se, ainda que nem sempre de forma explícita, que uma renúncia realizada com o objetivo de evitar uma cassação não poderia produzir os mesmos efeitos de uma renúncia neutra, como se o ordenamento jurídico operasse com categorias morais dessa natureza. Esse raciocínio, embora sedutor no plano político, é juridicamente frágil, porque introduz um elemento subjetivo justamente onde a Constituição optou pela objetividade.

É evidente que a motivação não é irrelevante em todos os contextos. Ela pode ser decisiva, por exemplo, para avaliar a validade do próprio ato de renúncia, em hipóteses extremas de fraude, coação ou simulação. Mas esse é outro debate. Uma vez reconhecida a validade da renúncia, o que resta é um fato jurídico consumado, a vacância do cargo, e é sobre esse fato que incide a norma constitucional. Misturar esses planos é abrir espaço para que decisões passem a ser tomadas não com base no que a lei diz, mas no que se imagina que deveria ter sido a conduta do agente.

Há, nesse movimento, um risco que não é pequeno. Ao admitir que a motivação possa interferir na forma de preenchimento da vaga, cria-se um precedente em que cada caso passa a exigir uma investigação moral sobre intenções. Com isso, perde-se aquilo que o direito tem de mais valioso em situações como essa, a previsibilidade. E, sem previsibilidade, o que se instala é a discricionariedade, que, em matéria constitucional, costuma ser apenas um nome mais sofisticado para a arbitrariedade.

No fundo, a questão é simples, ainda que se tente complicá-la. Ou se julga o fato, e se aplica a regra, ou se julga a intenção.

E, quando se passa a julgar intenções, o direito deixa de ser norma e passa a ser vontade.

As decisões de Eduardo Braide

Por saberem de minha amizade com Eduardo Braide, muitas pessoas me perguntavam sobre sua candidatura ao governo do Maranhão. Eu sempre respondia da mesma forma: Eduardo é um homem discreto, um político que fala pouco e raramente revela ideias ou planos antes que estejam praticamente definidos. Foi exatamente o que ocorreu com sua decisão de disputar o governo do Estado.

Eu mesmo tinha dúvidas se ele seria candidato. Passei, então, a analisar os cenários possíveis de forma prática, como procuro fazer sempre, buscando compreender não apenas o que pode acontecer, mas o que é plausível que aconteça.

Costumo recorrer a quatro referências mentais. As duas primeiras são ilustrativas: imagino o que faria meu pai, Nagib Haickel, um homem pouco sofisticado, mas extremamente prático e voluntarioso. Em seguida, penso no que faria José Sarney, sofisticado, culto, politicamente refinado. Depois disso, passo a me colocar no cenário, tentando conciliar essas duas naturezas, para então construir uma análise mais consistente, procurando pensar como o personagem analisado.

Foi assim que examinei a candidatura de Eduardo Braide.

Se fosse Nagibão, ele não seria candidato. Preferiria consolidar-se como o melhor prefeito de São Luís desde Haroldo Tavares a enfrentar a poderosa máquina do governo estadual. Se fosse Sarney, seria candidato, ainda que isso implicasse aceitar apoios incômodos, politicamente úteis, mas pessoalmente indesejáveis.

Até ali, o jogo permanecia equilibrado. Restava a terceira análise: o que eu faria?

Parte de mim permaneceria na prefeitura, aprofundando o trabalho já realizado. Outra parte se inclinaria a expandi-lo para o Estado. Logo surgiriam as dúvidas inevitáveis: seria possível vencer? E, vencendo, seria possível reproduzir em escala maior o que foi feito em São Luís?

Ao me colocar no lugar de Eduardo, vivi esse conflito. Parte de mim era certeza, outra parte era dúvida.

A partir daí, passei a observar ainda mais um traço que sempre me chamou atenção em Eduardo: seu individualismo. Um individualismo funcional, nascido de uma desconfiança estrutural, que o leva a depender o mínimo possível de terceiros, evitando tornar-se refém de pessoas ou grupos.

Essa característica tem vantagens evidentes, mas também limitações. Quem decide sozinho tende a demorar mais, justamente quando a política exige rapidez. O esforço para não errar pode, paradoxalmente, conduzir ao erro, ou, no mínimo, à perda de tempo.

Ao decidir se candidatar, Eduardo aparentemente não considerou a derrota como fator determinante. E faz bem. Na política, perder pode ser parte do caminho para vencer, como demonstram Lula e, em nosso Estado, Flávio Dino.

Em 2006, um jornalista me perguntou sobre o futuro de Flávio Dino. Respondi que ele seria um dia governador. Do mesmo modo, afirmo agora: Eduardo Braide será governador do Maranhão. Pode ser já, pode ser depois. Mas será.

Para que isso aconteça agora, terá de tomar decisões difíceis. Precisará avaliar até que ponto aceitará apoios que, pessoalmente, rejeitaria. Terá de decidir se amplia sua base, inclusive dialogando com setores com os quais hoje não se identifica plenamente.

São escolhas inevitáveis.

Conhecendo Eduardo como penso conhecer, acredito que tentará trilhar o caminho do centro, preservando sua autonomia e reduzindo, tanto quanto possível, sua dependência política.

A escolha de seus companheiros de chapa ilustra isso. Ao indicar uma empresária da região tocantina, ligada ao agronegócio, com vínculos com o empresariado de Imperatriz e identidade com o eleitorado evangélico e de direita, fez uma escolha pessoal, sem negociações aparentes, deixando claro quem conduz sua campanha.

Quando me perguntam o que penso sobre Eduardo Braide, respondo que, partindo do pressuposto de que não existem políticos plenamente bons, mas sim graus de imperfeição, dentro dessa escala, acredito que Eduardo não está entre os mais imperfeitos políticos em atividade em nosso estado.

Sobre o preenchimento do cargo de governador do Rio de Janeiro

Tenho acompanhado os votos dos ministros do STF sobre o preenchimento do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro e, a cada justificativa apresentada, cresce em mim o espanto diante da fragilidade, para dizer o mínimo, dos argumentos ali sustentados.

Ouvi considerações de toda ordem, inclusive algumas que extrapolam os limites objetivos do julgamento. Em determinados momentos, traz-se à baila o suposto motivo da vacância; em outros, menciona-se o fato de os ocupantes dos cargos terem sido afastados por irregularidades ou crimes. Nada disso, contudo, parece juridicamente relevante para a questão central.

E é justamente aí que reside o problema.

As normas que regulam a matéria não fazem qualquer distinção quanto à causa da vacância. Não importa se ela decorre de renúncia, cassação, morte ou qualquer outro motivo. A Constituição é direta: considera apenas o fato da vacância e estabelece dois critérios temporais para o seu preenchimento. Se ocorrer no primeiro biênio do mandato, impõe-se a eleição direta; se ocorrer após esse período, a eleição deve ser indireta, realizada no âmbito do Poder Legislativo.

Não há margem interpretativa razoável que autorize afastar essa regra. Nenhum tribunal, por mais elevado que seja, pode substituir um comando constitucional claro por construções argumentativas baseadas em elementos estranhos ao texto normativo.

O que se observa, portanto, não é uma controvérsia jurídica genuína, mas a introdução de considerações de natureza política em um campo que deveria ser regido por critérios estritamente constitucionais.

E isso, mais do que qualquer erro técnico, é o que realmente inquieta.

Qualquer que seja o suporte empírico enfrentado por qualquer tribunal, isso não lhe permite ou autoriza a desconhecer as regras constitucionais básicas, diretas e claras. Fora disso o que há é desrespeito direto e acintoso aos preceitos constitucionais, coisa que está ficando comum e corriqueira em nosso país.

Fico a refletir sobre o fato de ser apenas um advogado, alguém que estudou o Direito como instrumento para a vida pública como parlamentar, enquanto juristas de renome parecem incapazes, ou talvez indispostos, a reconhecer a simplicidade do que está posto. Diante disso, resta uma dúvida incômoda: trata-se de incapacidade de compreender o óbvio ou de deliberada opção por ignorá-lo.

A única pista para o que o homem pode fazer é o que o homem fez

Durante algum tempo pensei que o cinema não mais produziria grandiosos filmes épicos, como Ben-Hur, Lawrence da Arábia, Os Dez Mandamentos, Spartacus, E o Vento Levou, Cleópatra, Quo Vadis, El Cid, A Ponte do Rio Kwai, Guerra e Paz, Apocalypse Now, O Poderoso Chefão, Ran, Coração Valente, Doutor Jivago, Gandhi, Titanic, A Lista de Schindler, Dança com Lobos, Uma Ponte Longe Demais, apenas para citar alguns, dos quais assisti a todos mais de uma vez. Alguns deles assisti uma dúzia de vezes e jamais me cansaram.

Pensei que iríamos nos acostumar com épicos de outra natureza, moldados por uma nova gramática visual, como Gladiador, O Senhor dos Anéis, Troia, Cruzada, Avatar, Duna, Game of Thrones, Vikings, The Crown, Chernobyl, todos igualmente vistos, revisitados e assimilados.

Pensei, também, que o uso cada vez mais sofisticado de tecnologias visuais acabaria por obscurecer aquilo que sempre foi o núcleo do cinema, a força das histórias, dos enredos, dos personagens, daquilo que inquieta mais do que impressiona. Mas, ao assistir a Nuremberg tive a confirmação de que o épico do nosso tempo não desapareceu, ele apenas mudou de lugar. Saiu dos campos de batalha e se instalou, com mais intensidade, dentro da consciência humana.

Mesmo sendo um tema amplamente conhecido, o julgamento dos criminosos nazistas ocorrido em 1946, o filme surpreende ao deslocar o eixo da narrativa. Não se trata apenas de reconstituir fatos, mas de investigar as condições psicológicas que os tornaram possíveis. Não é o que aconteceu que está em jogo, mas como aquilo pôde acontecer sem que o próprio homem se percebesse como aquilo era.

O que o filme expõe, com precisão incômoda, é a fragilidade daquilo que gostamos de chamar de consciência individual. Não há monstros no sentido clássico, não há caricaturas do mal. O que há são homens que pensaram, justificaram, obedeceram, organizaram e, sobretudo, se adaptaram. O mal ali não surge como ruptura, mas como continuidade. Ele não explode, ele se instala. Não é um desvio, é um processo.

E talvez seja esse o ponto mais perturbador. Aqueles homens não apenas participaram de uma engrenagem moralmente monstruosa, eles se tornaram compatíveis com ela. Não houve uma fratura interna suficiente para detê-los. Houve, ao contrário, uma reorganização íntima da realidade que tornou o inaceitável psicologicamente habitável.

Não se trata, portanto, de simples mentira ou cinismo. Trata-se de algo mais profundo e mais inquietante, a capacidade humana de reconstruir internamente os próprios atos de modo a preservá-los dentro de uma narrativa suportável. O homem não precisa ignorar o que fez, ele precisa apenas reinterpretar o que fez. E isso basta.

Dito isso, fica claro que “A única pista para o que o homem pode fazer é o que o homem fez”. Não há natureza ideal escondida sob a história, nem um “verdadeiro eu” moralmente protegido das circunstâncias. O homem é aquilo que já provou ser capaz de fazer quando as condições permitiram.

Essa constatação dissolve a distância confortável entre “eles” e “nós”. O filme, nesse sentido, não é apenas um tribunal histórico, é um espelho moral. Não julgamos apenas os réus, somos levados, inevitavelmente, a nos confrontar com a possibilidade de que os mecanismos que operaram ali continuam disponíveis, intactos, dentro de qualquer consciência humana.

Há, ao longo do filme, uma tensão constante entre culpa e responsabilidade. Muitos daqueles homens não se reconhecem culpados, mas são, inescapavelmente, responsáveis. E essa dissociação é reveladora. A culpa é um sentimento, a responsabilidade é um fato. O julgamento, portanto, não depende da consciência do acusado, mas da realidade dos seus atos.

E é nesse ponto que o filme alcança sua dimensão verdadeiramente épica. Não há multidões em marcha, não há batalhas coreografadas, não há grandiosidade externa. O que há é um conflito silencioso, travado no interior da consciência humana, entre aquilo que se fez e aquilo que se é capaz de admitir que fez. É um épico sem espetáculo, mas de uma grandeza moral sufocante.

No fim, o que permanece não é a sentença, nem os fatos, já conhecidos, mas a impossibilidade de escapar da pergunta que o filme nos impõe. Não se trata mais de saber se somos diferentes daqueles homens. Trata-se de reconhecer em que circunstâncias deixaríamos de ser.

PS: A frase título deste texto, “A única pista para o que o homem pode fazer é o que o homem fez”, de autoria de R. G. Collingwood, aparece no final do filme “Nuremberg”.

O paspalho

Desde ontem estou tentando apaziguar minha mente para poder escrever um texto sobre Donald Trump sem incorrer em erro grave, nem como escritor, nem como observador da cena política mundial, nem como mero tripulante deste imenso veículo chamado Terra.

Mas querem saber de uma coisa? Não vou ligar para nada disso. Não vou me preocupar em ser elegante, nem em ser ponderado, porque há momentos em que a tentativa de parecer equilibrado tira o foco daquilo que é essencial. E o essencial aqui é simples, estamos diante de um homem que brinca com o destino de milhões como se estivesse operando um negócio qualquer, alguém que trata o poder como extensão do próprio ego, não como algo que exija responsabilidade.

Não se trata apenas de estilo, de grosseria ou de retórica inflamada. Trata-se de incapacidade, ou pior, de indiferença. Um bilionário sem pedigree, que parece não compreender, ou o que é pior, compreende perfeitamente e ainda assim ignora, o impacto real de suas decisões sobre economias, alianças, guerras e vidas humanas.

E isso é o que mais assusta.

Até senti pena dele quando sofreu um atentado. Até cheguei a nutrir alguma esperança de que sua vitória pudesse evitar algo ainda pior, representado por uma alternativa igualmente frágil, hipócrita e despreparada. Mas o que se seguiu não foi um governo imperfeito, foi uma sucessão de atos que revelam não apenas erro, mas completo despreparo para o exercício racional e sadio do poder.

Desculpem, mas estou transtornado, não por antipatia pessoal, mas porque o que está em jogo não é a figura de um homem, é o equilíbrio do mundo.

Essa criatura me enoja, não apenas pelo que diz, mas pelo que faz, e principalmente pelo que parece não ser capaz de compreender.

E há algo ainda mais inquietante.

Por um instante, ocorreu-me que tudo isso pode não ser apenas desordem ou incompetência. Pode haver método no caos. Pode ser que, ao enfraquecer estruturas, tensionar alianças e desorganizar o que sustenta o Ocidente, ele esteja, consciente ou inconscientemente, contribuindo para reduzir o valor daquilo que deveria proteger, quem sabe para comprá-lo na bacia das almas.

E, se isso for verdade, o problema deixa de ser apenas um líder inadequado.

Passa a ser algo muito mais grave.

Porque então não estaremos diante apenas de um paspalho.

Estaremos diante de alguém que, por ignorância ou cálculo, pode estar ajudando a desmontar aquilo que levou séculos para ser construído.

O testamento de Judas

Como hoje é Sábado de Aleluia, em homenagem àqueles cidadãos de bem de minha terra que cultivam o hábito de promover a saudável brincadeira de Malhação de Judas, redigi um testamento que pode ser usado por qualquer um dos dezenas de judas que serão malhados ainda hoje pelas ruas dos bairros mais tradicionais de São Luís.

“Eu, Judas Iscariotes, já bastante conhecido por minhas más escolhas e por algumas más companhias, estando em pleno gozo de minhas más intenções, resolvo deixar em testamento os poucos bens materiais e os muitos defeitos morais que acumulei ao longo dos séculos.

Ao povo brasileiro, deixo minha vergonha por serem obrigados a ter governantes tão desqualificados nos três poderes de sua republiqueta de bananas.

Ao Luiz Inácio Lula da Silva, deixo minha impressionante capacidade de sair de cena e voltar sempre como protagonista, e sempre prometendo fazer as mesmas coisas, impossíveis de serem realizadas. Além disso, deixo-lhe minha velha bolsa de moedas, não pelo valor que ela tem, mas pelo valor que representa, para que nunca se esqueça de quanto custa uma traição bem feita.

Ao Lulinha, deixo uma mesada melhor que a do Careca do INSS.

Ao Jair Bolsonaro, deixo minha habilidade de falar muita bobagem, explicar pouco e ainda assim mobilizar multidões, mesmo que elas não saibam exatamente por quê.

Ao Flávio Bolsonaro, deixo meus livros de contabilidade confusa, daqueles que ninguém entende direito, mas todo mundo comenta.

Ao Alexandre de Moraes, deixo meu gosto por decisões rápidas e firmes, daquelas que não pedem licença nem explicação, e processos rápidos como os das chamadas Fake News.

Ao Dias Toffoli e ao Gilmar Mendes, deixo minha longa experiência em transitar entre mundos diferentes sem nunca parecer perdido.

Ao Flávio Dino, deixo minha convicção inabalável, aquela certeza absoluta de que estou sempre certo, mesmo quando o mundo inteiro desconfia.

Ao Daniel Vorcaro, deixo o silêncio conveniente, aquele que fala mais do que muitas palavras.

Ao Carlos Brandão, deixo minha paciência, pois governar cercado de pressões exige mais resistência do que virtude.

Ao Eduardo Braide, deixo minha desconfiança, não como fraqueza, mas como estratégia, para seguir firme mesmo quando estiver sozinho.

Aos políticos em geral, deixo minha maior herança: a capacidade de prometer mais do que se pode cumprir e de explicar menos do que se deveria.

Aos eleitores brasileiros, deixo minha dúvida eterna, para que nunca parem de perguntar se escolheram certo, especialmente quando tudo indica que não escolheram.

E, por fim, deixo ao Brasil minha principal lição: não é a traição que destrói, é o costume de aceitá-la como se fosse inevitável.

Nada mais tendo a declarar, despeço-me como sempre vivi: entre versões, interesses e conveniências. E, como diria um velho conhecido, quem viver verá.”

Jesus, o homem além dos dogmas

Na época da Páscoa, as pessoas que me prestigiam com a leitura de meus textos, assim como fazia minha amada mãe, esperam que eu escreva algo sobre este evento e sobre o personagem que, em minha opinião, é o mais importante de toda a história da humanidade: Jesus de Nazareth.

Jesus era um judeu reformista. Ele queria flexibilizar as rígidas leis do judaísmo, tornando-as mais acessíveis para as pessoas mais simples e para aqueles que não seguiam essa fé. Queria aproximar o judaísmo das pessoas comuns, queria também que ele não ficasse restrito aos fariseus estudiosos da Torah, aos doutores das leis de Deus, ou àqueles que hoje são conhecidos como ortodoxos ou tradicionalistas.

Jesus queria fazer com o judaísmo, há 2.000 anos, algo semelhante ao que Lutero fez com o cristianismo há 500 anos. Em minha opinião, os dois movimentos são bastante parecidos. A diferença primordial está nos personagens que os conduziram.

Mas voltemos aos significados da Páscoa. A Pessach judaica comemora a libertação do povo hebreu da escravidão no Egito, liderada por Moisés há cerca de 3.500 anos, conforme narrado no livro do Êxodo, enquanto a Páscoa cristã celebra a ressurreição de Jesus Cristo, ocorrida três dias após sua crucificação na Sexta-Feira Santa, simbolizando a vitória da vida sobre a morte, a renovação, a esperança e o perdão.

Para mim, todos esses dogmas têm pouca importância. Jesus não precisa ter ressuscitado efetivamente para que sua mensagem se tornasse poderosa a ponto de se transformar no maior movimento religioso da humanidade. Para mim sua ressurreição é apenas uma metáfora e os três últimos anos de vida do Nazareno, por si só, bastariam para sustentar a força de suas palavras e de seus ensinamentos.

Eu iria ainda mais longe: um único dia, um único evento da vida de Jesus, sendo ele verdadeiro ou ficcional, já seria suficiente para justificar por que esse personagem é seguido por tanta gente há tantos e tantos anos.

Se atentarmos para o que ele diz, ou para aquilo que Mateus relata no Sermão da Montanha, sobre as chamadas Bem-aventuranças, ali já estão contidos, em essência, todos os seus ensinamentos, todo o seu ministério.

Se qualquer um de nós, seres humanos imperfeitos, seguir minimamente o que ali está proposto, nossa vida poderia ser transformada e talvez até santificada, se é que isso existe.

Penso que a existência formal de Jesus é menos importante do que a mensagem que dizem que ele deixou. O fato de ele ser o filho unigênito de Deus significa pouco para mim. Prefiro pensar nele como um irmão meu, um irmão nosso, um outro filho de Deus, como nós.

O que realmente importa é que, sendo uma pessoa comum, ele foi capaz de realizar coisas extraordinárias. E não falo de milagres, falo de sua capacidade de dizer coisas simples, coisas que precisam ser vivenciadas para que possamos ter uma existência melhor, falo do legado de valores, sentimentos e exemplos que deixou para toda a humanidade.

O meu Deus não é o Deus de nenhuma religião, ele é aquele descrito por Espinosa e o meu Jesus não é esse que frequentemente apresentam padres e pastores, é o Jesus histórico, o homem, filho adotivo do carpinteiro José, que por mero acaso pertencia à descendência de Davi, e de Maria, jovem judia de uns 15 anos, filha de Joaquim e Ana, que, segundo a tradição, concebeu sendo virgem, fato que para mim também pouco importa, é mais um dogma sem relevância.

Quando desmistifico e elimino os dogmas da religião, não o faço por desrespeito, mas com o intuito de evidenciar a importância do Jesus homem, aquele que, se minimamente seguido em palavras e atos, pode nos tornar pessoas melhores.

Desejo uma boa Páscoa a todos, independentemente da forma como cada um encare esses eventos. Para mim, é apenas mais um dia na busca de ser uma pessoa digna de meu irmão.

Sobre a Deputada Erika Hilton e suas bandeiras

Sobre a Deputada Erika Hilton e suas bandeiras

Em parte, sou levado a concordar com o que afirma a Deputada Erika Hilton quando diz que uma mulher não pode ser identificada apenas por ter vagina, útero e ovários. Uma mulher é, de fato, algo que ultrapassa definições simplistas. Ser mulher envolve dimensões biológicas, sociais e culturais que não podem ser reduzidas a uma escolha individual.

No entanto, isso não significa que qualquer indivíduo possa, por vontade própria, redefinir essa condição de forma a exigir que essa definição seja universalmente imposta a todos de forma coercitiva.

Uma pessoa que tenha nascido no sexo masculino, que se identifica como mulher, ou o inverso disso, deve, sim, ser respeitado(a) em sua condição individual, em sua forma de se perceber e de se expressar. O respeito à dignidade pessoal é um princípio fundamental. Contudo, há uma diferença entre respeito individual e imposição de reconhecimento. O direito de alguém se identificar de determinada forma não elimina o direito de terceiros de manterem sua própria compreensão da realidade.

O problema surge quando essa identificação deixa de existir na esfera pessoal e passa a exigir validação compulsória e coercitiva por parte dos demais. Nesse ponto, entra em foco outro princípio igualmente essencial: a liberdade de consciência e de opinião. Obrigar terceiros a aderirem a uma determinada interpretação sobre identidade passa a não ser mais um ato de respeito, algo pessoal e legítimo, e passa a ser impositivo e coercitivo.

Portanto, é necessário sustentar essas duas coisas ao mesmo tempo: o direito de qualquer indivíduo viver conforme sua identidade e o direito dos demais de não serem obrigados a adotar essa mesma interpretação como verdade objetiva. O equilíbrio entre esses dois direitos é o verdadeiro desafio, e ignorar um em favor do outro não resolve o problema, apenas o desloca e o agrava transformando o assunto em ruptura social e institucional que agrada a um dos lados dessa questão muito mais que ao outro, e transforma essa disputa em um eterno duelo político e ideológico alimentando e realimentando esse conflito.

Cerco político e judicial no Maranhão

O que está em curso no Maranhão deixou de ser uma simples divergência política para assumir contornos mais graves: trata-se de um cerco articulado, no qual decisões judiciais e movimentações políticas parecem convergir para um mesmo objetivo, enfraquecer o governador Carlos Brandão e reconfigurar o poder no estado.

Todo mundo sabe que houve uma ruptura entre Brandão e o grupo liderado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O que não pode ser naturalizado é a extensão dessa ruptura para além do campo político, sobretudo quando se considera que a um ministro da Suprema Corte é vedado o exercício de atuação político-partidária. Transformar esse fato em algo trivial significa desvirtuar as relações institucionais que sustentam a República.

O que se observa, a partir dessa ruptura, é uma sucessão de medidas que, ainda que formalmente justificáveis, passam a gerar a percepção de influência de interesses alheios ao estrito dever funcional de quem ocupa a mais alta Corte do país.

É nesse ponto que a situação se torna preocupante e inaceitável. A atuação de agentes com forte influência institucional, somada a interesses políticos evidentes, cria um ambiente no qual o uso do aparato judicial passa a ser percebido como instrumento de pressão. E pressão política travestida de legalidade é uma das formas mais sofisticadas e perigosas de interferência no processo democrático.

Carlos Brandão pode ser contestado e combatido politicamente, como qualquer governante. O que não se pode admitir é que a disputa pelo poder se dê por meios indiretos, por atalhos institucionais ou por mecanismos que escapam ao crivo claro da vontade popular. Se há divergência, que ela se resolva no campo legítimo da política, no debate público e nas urnas, não por meio de um processo que enfraquece o governo pela via judicial.

No fundo, o que está em jogo não é apenas o destino de um governador, mas o equilíbrio entre política e Justiça. Quando essa fronteira se dissolve, o risco não é apenas para quem está no poder hoje, mas para qualquer governo amanhã. Porque, se esse método se consolida, ninguém governa de fato, apenas sobrevive sob constante ameaça.

Quando governar passa a depender menos do voto e mais da capacidade de resistir a pressões institucionais, é sinal de que algo profundamente errado está em curso, produzindo um desequilíbrio institucional incompatível com um regime democrático e com os fundamentos do sistema republicano.

Além disso, é impossível ignorar o fator temporal. Qualquer ação contra o governador do Maranhão, articulada por adversários políticos, ligados a um ministro da Suprema Corte de nosso país, tende a produzir efeitos mais intensos se ocorrer antes do prazo de desincompatibilização para as eleições de 2026. Isso confere à movimentação atual um caráter ainda mais sensível, pois sugere não apenas disputa de poder, mas cálculo estratégico quanto ao momento de agir. E, mesmo após esse marco temporal, não se pode descartar a continuidade de pressões institucionais que possam vir a acontecer contra o governo estadual.