Brasília (16/01/2025) – Sete novas aeronaves passam a integrar a frota do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e a incêndios florestais. Os helicópteros AW119 Koala foram entregues nesta quinta-feira (16), na sede do Ibama, na capital federal e serão utilizados, já a partir da próxima semana, em operações em diferentes estados, dentre eles o Maranhão.

A renovação da frota proporcionará aumento de 75% da capacidade de transporte de agentes e brigadistas; crescimento de 40% de horas de voo por ano; e intensificação do combate ao fogo, em virtude do aumento de 133% da capacidade de lançamento de água, em comparação à frota anterior. Além disso, possibilitará a configuração para técnicas verticais, com o acesso das equipes a locais sem condições de pouso, e a padronização da frota, facilitando treinamentos e manutenções.

“No ano passado, conseguimos reduções significativas no desmatamento, mas precisávamos ter uma estrutura maior para estar à frente dos criminosos ambientais e poder enfrentar, também, a crise climática”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Ele anunciou que, a partir da semana que vem, as aeronaves já participarão de operações nos estados do Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

O Ibama também investe na tecnologia de monitoramento remoto, contando com uma frota de 163 drones equipados com sensores de alta precisão e operados remotamente por uma equipe especializada de 192 profissionais. Esses avanços garantem maior eficiência nas ações de monitoramento e proteção ambiental em todo o território nacional.

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A chuva forte que castigou parte da Ilha de São Luís, no início da tarde desta quinta-feira+15), causou sérios estragos na infraestrutura do município de Paço do Lumiar. Uma das localidades mais afetadas foi o Maiobão, onde a força da enxurrada abriu uma cratera, representando risco em uma das áreas mais movimentadas do conjunto.

A pancada de chuva rompeu o asfalto em um trecho da Avenida 13, uma das vias que registram maior fluxo de tráfego no Maiobão e também é densamente habitada, além de ter expressiva quantidade de estabelecimentos comerciais. A água que desce da parte mais alta da Avenida 13 e passa pelo ponto onde houve o afundamento faz aumentar a cratera, o que exige uma intervenção urgente das autoridades, sob pena de a pista cortar completamente.

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Para alertar os desavisados sobre o perigo, populares puseram galhos de plantas e outras sinalizações improvisadas no local, onde o perigo será ainda maior à noite, caso não haja providência imediata.

Alagamento

Perto dali, na Avenida 14, o problema é a completa inundação de um dos trechos da via. Motoristas e motociclistas precisaram ter muito cuidado, atenção redobrada e até mesmo coragem para seguir diante em meio ao alagamento.

O prefeito Gentil Neto (PP) anunciou, nesta quinta-feira (16), reajuste salarial de 6,50% a professores da educação básica da rede pública municipal de Caxias, acima do piso nacional da categoria. O gestor considerou a reposição salarial em percentual superior ao que a legislação prevê como uma vitória histórica, que reafirma o seu compromisso com a valorização dos educadores.

O expressivo reajuste foi definido por meio de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, aprovado nessa quarta-feira (15) pela Câmara Municipal de Caxias. A medida reafirma o reconhecimento dos trabalhadores dos profissionais do ensino, uma das marcas da administração do ex-prefeito Fábio Gentil.

Gentil Neto ressaltou que os professores são os pilares fundamentais para a construção de um futuro melhor. “Parabéns aos professores e a todos os envolvidos nessa importante conquista”, registrou o prefeito.

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Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas

Os municípios maranhenses Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar, cada um, no período máximo de 60 dias, o seu Portal da Transparência para inserir dados exigidos pelas Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). De acordo com a sentença, a União também deverá adotar providências para suspender as transferências voluntárias aos municípios, enquanto perdurar as pendências.

A medida foi determinada em decisões judiciais que acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ações civis públicas, ajuizadas após o órgão constatar diversas irregularidades nos portais, mesmo após recomendações para que os municípios procedessem à adequação da plataforma.

As ações do MPF foram propostas após ter sido constatado que os municípios de Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão estavam descumprindo as leis de Acesso à Informação e da Transparência. Em razão do descumprimento de requisitos legais, o MPF encaminhou ao prefeito de Água Doce do Maranhão e ao prefeito de Bela Vista do Maranhão uma recomendação para regularização da situação no prazo de 60 dias. No entanto, ao fim do tempo estabelecido, uma nova análise verificou que as irregularidades não foram totalmente corrigidas em ambos os municípios.

A partir de documentos enviados pelos municípios, foi constatado que regularizaram parte dos itens avaliados durante as recomendações, com a disponibilização no Portal da Transparência de informações requeridas. Apesar disso, persistiram algumas falhas e contradições na plataforma, motivo pelo qual o juiz federal da 13ª Vara, José Valterson de Lima, acolheu os pedidos e determinou a regularização dos portais.

Ação Civil Pública nº 0029357-56.2016.4.01.3700 (Água Doce do Maranhão)

Ação Civil Pública nº 0010909-35.2016.4.01.3700 (Bela Vista do Maranhão)

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aponta probabilidade moderada de ocorrência de movimentos de massa (em amarelo, no mapa acima) na Região Geográfica Intermediária de São Luís, com especial atenção à capital, devido aos elevados acumulados de chuva observados nas últimas 48 horas, somado à previsão de mais chuva, que pode ser na forma de pancadas de alta intensidade.

O CEMADEN alerta que neste cenário há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terra pontuais, especialmente em encostas urbanas e eventuais “quedas de barreira”  à margem de rodovias, além de acelerar processos erosivos instalados.

Para ministro Edson Fachin, manutenção do pagamento sem a regra do abate-teto apresenta risco de violação à ordem e à economia pública

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais (abate-teto). O ministro atendeu a pedido do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700.

Histórico

De acordo com a Lei Orgânica de São Luís, o teto remuneratório para os servidores municipais é a remuneração dos desembargadores do TJ-MA. Essa previsão, porém, foi invalidada pelo tribunal estadual, que entendeu que ela afronta a regra constitucional que estipula o subsídio do prefeito como limite máximo de remuneração nos municípios.

Com base nessa decisão, o secretário municipal de administração determinou a aplicação do abate-teto tendo como parâmetro o subsídio do prefeito. Essa medida foi questionada na Justiça estadual pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, que argumentou que o corte não poderia ter sido feito sem a abertura de procedimento administrativo e destacou o caráter alimentar das verbas, que eram recebidas de boa-fé.

Após decisão desfavorável na primeira instância, a associação apresentou recurso, e o presidente do TJ-MA determinou o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos anteriormente.

Contra essa decisão, o IPAM apresentou a SS 5700, sustentando que o pagamento de valores acima do teto constitucional com base numa decisão temporária causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.

Limites remuneratórios

Para o ministro Fachin, a manutenção da decisão questionada apresenta elevado risco de violação à ordem e à economia pública. Ele lembrou que o STF já decidiu que os limites remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 41/2003 devem se aplicar a todas as verbas recebidas pelos servidores públicos, mesmo que adquiridas sob regime anterior (Tema 780 de repercussão geral).

A seu ver, nesse caso não se pode alegar violação do direito adquirido, da irredutibilidade de proventos ou dos princípios da boa-fé e da proteção da confiança. Além disso, o ministro ressaltou o efeito multiplicador que gera o ajuizamento de diversas ações com pedidos semelhantes.

Leia a íntegra da decisão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quarta-feira (15), a eleição da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O ex-deputado e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito por unanimidade para presidir a entidade no biênio 2025/2026.

A chefe do Legislativo maranhense afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o Maranhão. “O consenso dos prefeitos é fundamental para fortalecer a união entre os municípios e buscar mais avanços para a gestão pública e a população”, disse Iracema Vale.

O prefeito Roberto Costa afirmou que assumir a presidência da Famem é uma grande responsabilidade, mas também uma oportunidade de representar os municípios.

“É uma honra poder representar os municípios e defender seus interesses nas esferas política, administrativa, social e econômica”, declarou Costa.

Entre os gestores municipais presentes na eleição, destaca-se a presença do prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, que elogiou a escolha de Roberto Costa. “Ele tem a experiência e o compromisso necessários para representar os prefeitos e promover o desenvolvimento de todas as regiões do Maranhão”, afirmou.

A parceria entre o prefeito Gentil Neto e a deputada federal Amanda Gentil tem se mostrado promissora para o desenvolvimento de Caxias. Hoje, em uma reunião com a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), acompanhados do líder político Fábio Gentil, a dupla garantiu para o município um caminhão compactador de coleta de lixo, uma conquista importante para a melhoria da limpeza pública na cidade.

Com a chegada do período de chuvas, a preocupação com a infraestrutura e a segurança aumentam, e, por isso, o prefeito Gentil Neto também se reuniu com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto, para discutir o fortalecimento da Defesa Civil local. O encontro teve como objetivo coordenar ações que garantam a proteção da população durante as chuvas, com foco em ações preventivas e melhorias nas condições de resposta rápida em situações de emergência.

O prefeito Gentil Neto destacou a importância dessas ações para o bem-estar da população caxiense:

“A parceria com a deputada federal Amanda Gentil e o apoio da CODEVASF são fundamentais para que possamos continuar avançando em áreas essenciais como o saneamento e a segurança. Com a chegada do caminhão compactador, teremos um serviço de coleta de lixo mais eficiente, e com a Defesa Civil, vamos fortalecer nossa capacidade de atuar nas situações de emergência, protegendo nossas famílias e nossa cidade”, destacou Gentil Neto.

Essa colaboração tem mostrado resultados concretos para a cidade, e a população caxiense já começa a perceber os benefícios dessas ações, que visam melhorar a qualidade de vida e a segurança no município.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) assinou convênio com o Estado do Maranhão para fortalecer e ampliar os serviços de saúde aos servidores penais. O convênio no valor de R$ 987.415,69 foi assinado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) e possibilitará a contratação de profissionais especializados, como enfermeiro do trabalho, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e médico.

A SEAP foi uma das 14 instituições contempladas no edital para Implementação ou Ampliação dos Núcleos de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP) e estruturas congêneres, que fomenta a contratação de equipe multidisciplinar e aquisição de mobiliário para criação ou ampliação de espaços para atendimento aos servidores penais. A SENAPPEN disponibilizou até R$ 1 milhão por Estado. A ordem de prioridade na classificação das propostas considerou o maior quantitativo de servidores penais. Ao todo foram empenhados R$13.451.058,47 para as propostas vencedoras em 2024.

Os convênios estabelecidos vão ao encontro do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no fomento à criação de Núcleos de Atenção ao Servidor Penitenciário, entendidos como espaços de suporte para a saúde e o bem-estar dos profissionais que trabalham nesse ambiente desafiador do contexto prisional.

“Os servidores do sistema prisional enfrentam diariamente desafios emocionais e físicos intensos, o que pode impactar diretamente na sua performance e no ambiente de trabalho. Investir em iniciativas que promovam sua saúde mental e física resulta em uma equipe mais preparada, resiliente e eficaz, o que reflete positivamente no sistema penitenciário e na sociedade. A qualidade de vida dos servidores penitenciários não é apenas uma questão de cuidado com os profissionais, mas também uma estratégia essencial para fortalecer a segurança e garantir que a justiça seja aplicada de maneira mais eficiente e humanizada”, afirma a coordenadora da saúde da SENAPPEN, Sara Reis.

A iniciativa advém de um esforço interinstitucional no desenvolvimento de ações ao cuidado dos servidores penais, em regime colaborativo entre SENAPPEN e órgãos da administração penitenciária e reconhecimento da importância da promoção da saúde mental e física dos servidores, e o impacto disso em suas vidas.

Representantes da Equatorial Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (13), para discutir uma proposta de cooperação mútua com foco na segurança da população em casos de colisões de veículos com postes de energia elétrica. O encontro contou com a presença de membros das duas instituições, que reforçaram o compromisso com a redução de impactos desses incidentes e a promoção de ações educativas.

A parceria em discussão inclui iniciativas como monitoramento conjunto dos casos de acidentes, troca de informações operacionais em tempo real e ações educativas, como palestras e distribuição de materiais informativos, para conscientizar motoristas sobre os riscos e os cuidados necessários ao volante, sobretudo em situações que envolvem a rede elétrica.

Francila Soares, Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão, destacou a relevância da colaboração para aumentar a segurança no trânsito. “Essa parceria é fundamental para garantirmos uma resposta mais ágil e eficiente em situações de emergência, além de conscientizarmos a população sobre os riscos que envolvem os acidentes com postes de energia. Nosso objetivo é salvar vidas e minimizar os impactos desses incidentes, sempre priorizando a segurança de todos”, pontuou.

O Detran-MA também ressaltou a importância de unir esforços para ampliar a segurança no trânsito e prevenir acidentes de maior gravidade. A formalização do termo de cooperação será um passo importante para consolidar essas ações conjuntas, garantindo mais proteção e bem-estar para os maranhenses.