Wellington denuncia descumprimento de lei que impede demissão de cobradores e exige fiscalização do MP e da OAB

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Deputado Wellington cobra ação do MP e da OAB contra demissão em massa de cobradores

O deputado estadual Wellington do Curso pronunciou-se, na manhã desta quinta-feira (15), sobre representação protocolada no Ministério Público e OAB sobre o descumprimento da lei municipal nº 3.676/98 que proíbe a demissão de cobradores do sistema de transporte público com a implantação de bilhetagem automática.

Segundo Wellington, a lei municipal que implantou o sistema de bilhetagem automática no serviço de transporte urbano de São Luís proíbe a demissão de cobradores em função da modernização, no entanto, dezenas de cobradores estão sendo demitidos e o poder executivo municipal tem se omitido diante do descumprimento da norma, fato que torna a demissão dos cobradores ilegal.

Documento em que Wellington cobra fiscalização dos órgãos competentes

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de forma irresponsável, descumpre lei municipal ao permitir que dezenas de cobradores sejam demitidos! Diante da ilegalidade dessas demissões, protocolei representação no Ministério Público e na OAB a fim de que sejam tomadas as devidas providências diante do descumprimento da lei 6.676/98 que proíbe a demissão de cobradores pelas empresas em função da implantação do sistema de bilhetagem automática. Além disso, o pedido requer a responsabilização das empresas que vem efetuando as demissões e da prefeitura que permite que essa ilegalidade ocorra. Se existe uma lei vigente, está precisa ser cumprida tanto pela administração pública, quanto pela sociedade em geral em função do princípio constitucional da legalidade. Continuaremos na luta contra a demissão dos cobradores que atuam no transporte público de São Luís”, disse Wellington.

Assista ao vídeo:

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Edivaldo destaca a nova Rua Grande com imagem do antes e depois

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Rua Grande atual tem aspecto mais atrativo e melhor mobilidade

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem apresentado dezenas de ações de sucesso em prol de São Luís. Nesta quinta-feira o prefeito destacou em suas redes sociais o processo de transformação da Rua Grande. A via recebe apenas últimos detalhes antes de ser entregue após ampla reforma promovia pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís. O local oferta agora infraestrutura adequada para comerciantes, consumidores e turistas que circulam pela rua que se transformou em um grande shopping a céu aberto.

A Rua Grande, principal via do comércio de São Luís, ganhou novo piso, acessibilidade, drenagem, bancos de madeira e aço, lixeiras e iluminação com fiação embutida no subsolo. “Essa é mais uma iniciativa que faz parte de um conjunto de ações de revitalização do Centro da nossa cidade”, afirma Edivaldo, referindo-se a um conjunto de intervenções urbanísticas, parceria entre Iphan e Prefeitura, que estão recuperando vários espaços públicos como as praças Deodoro, Pantheon, Alegria, do Pescador, incluindo as vias adjacentes.

Além da melhoria da infraestrutura, Edivaldo implantou um programa cultural permanente como o programa Férias Culturais e também o programa Reviva Centro, que mantém uma agenda de shows musicais (blues, jazz, chorinho, artistas e bandas locais, entre outros), além de apresentações cênicas como Sarau Histórico, Passeio Serenata, Roteiro Reggae e o Conheça São Luís.

Principal via do comércio de São Luís era um ambiente caótico

Tem também a Feirinha São Luís, aos domingos, na Praça Benedito Leite, que é um evento especial implementado durante a gestão Edivaldo, que presenteia o público com atrações culturais enquanto oferece o melhor da nossa culinária e artigos da agricultura familiar produzidos na região. Todos estes investimentos, tanto em obras de requalificação como em atrações culturais, têm contribuído para a valorização do Centro Histórico, promoção do turismo, atraído cada vez mais a população e movimentado a economia, gerando emprego e renda.

A Rua Grande, hoje, marca um novo momento para o Município. Antes, a estrutura não facilitava o trânsito de cadeirantes e demais portadores de deficiência, devido ao pavimento de paralelepípedos, calçadas, meios-fios e sarjetas desniveladas entre si. A poluição visual era intensa, com um emaranhado de cabos elétricos atrapalhando a vista dos belos casarões. Atualmente, a Rua Grande está totalmente reformada, valorizando o patrimônio arquitetônico e com muito mais funcionalidade.

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Relatório do Governo Federal comprova provável fraude nos números do estado

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Informações do boletim de finanças do Tesouro Nacional comprovam que o Governo do Maranhão extrapolou o limite de gastos com o pessoal

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, apresentou nesta quinta-feira (15) informações do boletim de finanças do Tesouro Nacional que comprovam que o Governo do Maranhão extrapolou o limite de gastos com o pessoal.

Segundo o parlamentar, quando Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão, o percentual de despesa de pessoal encontrava-se em 38,7%; hoje, 60,22% da receita corrente líquida do Estado está comprometida com a folha de pagamento de ativos.

“Em posse desse documento podemos comparar dados a nível nacional com as informações divulgadas pelo Governo do Estado. Porque, se os dados não forem os mesmos, está ocorrendo uma fraude, o que merece a atenção da nossa Justiça e da Assembleia Legislativa”, disse Adriano.

“Entre dados do Tesouro Nacional e os do Governo do Maranhão, claro que os mais confiáveis são os do governo federal. E podem até provar discrepâncias preocupantes e levantar dúvidas da veracidade dos números apresentados pelo governo comunista”, explicou o deputado.

De acordo com Adriano, a evolução de despesa de pessoal do Estado do Maranhão cresceu 85% entre 2011 e 2018, sendo a segunda que mais aumentou no Brasil, perdendo apenas para o Estado do Rio de Janeiro.

“Uma das soluções para esse problema é a retirada de vários cargos comissionados do Governo do Maranhão. Todos sabemos da apropriação da máquina do Estado por partidos políticos que apoiaram Flávio Dino nas últimas eleições”, afirmou o deputado.

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Marcial Lima solicita que DNIT construa passarelas ao longo da BR-135

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Marcial Lima alerta que São Luís é a única capital do Nordeste que não tem passarela

O vereador Marcial Lima (PRTB) protocolou uma indicação, junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, solicitando que a Presidência da República, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), construa passarelas para travessia de pedestres ao longo da BR-135, no trecho que corta a capital maranhense.

As passarelas proporcionarão acessibilidade para o outro lado da rodovia, além de evitar a travessia irregular de pedestres, reduzindo o risco de acidentes.

Segundo o parlamentar, São Luís é a única capital do Nordeste que não tem esse tipo de estrutura.

“O DNIT deve construir urgentemente essas passarelas, porque as pessoas correm risco de atropelamento ao tentarem atravessar a BR. Não podemos mais esperar, por causa do risco eminente. As passarelas vão ajudar salvar muitas vidas na nossa cidade”, destacou.

Na indicação, o parlamentar sugere que as estruturas sejam colocadas, inicialmente, no 0Km no São Cristóvão, Vila Maranhão e Estiva, podendo a haver a necessidade de implantar em outros pontos de grande movimentação de pessoas.

O pedido do vereador Marcial Lima foi colocado em pauta, votado e aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal. Agora, a proposição será enviada para DNIT, que fará estudos técnicos com objetivo de construir as passarelas na BR-135.

Assista:

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Zé Inácio destaca participação de mulheres maranhenses na 6ª Marcha da Margaridas

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Zé Inácio disse que o momento exige coragem e resistência

O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15) para destacar a Marcha das Mulheres Indígenas e Marcha das Margaridas, maior mobilização de mulheres no país, que aconteceu em Brasília do dia 9 ao dia 13.

Em sua 6ª edição, a Marcha das Margaridas teve como lema “Margaridas na luta por um brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.

A marcha que é realizada desde o ano 2000, recebe este nome em homenagem a líder sindical e trabalhadora rural Margarida Maria Alves, que foi assassinada no dia 12 de agosto de 1983, em Alagoa Grande/PB, porque lutava pelos direitos de trabalhadores que eram explorados por usineiros e latifundiários da região do brejo paraibano.

Nesta última marcha, mais de 100 mil mulheres, do campo, da floresta e das águas de todo o brasil e de 26 países de todos os continentes, participaram levando reivindicações e propostas do campo para o centro do poder, sempre com foco na igualdade de gênero, combate à fome e à violência.

“Foram 100 mil mulheres em Brasília, sendo mais de quatro mil mulheres maranhenses nessa 6ª marcha que com certeza, a maior, melhor e a mais importante de todas porque o momento exige de nós essa coragem e essa resistência para fazer valer os nossos direitos.”, disse Zé Inácio.

Dentre as pautas apresentadas pelas margaridas em marcha, está um documento ao Governo Federal com as principais reivindicações das mulheres do campo e da cidade, e uma carta ao Congresso Nacional pedindo a aprovação de projetos de lei que ampliam direitos e garantem benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

As Margaridas apresentaram e anunciaram ao Brasil uma plataforma política pela qual lutam todos os dias, em defesa dos seus direitos, do meio ambiente, pela construção de uma sociedade livre de violência de gênero e racial, e por um país sem homofobia e sem intolerância religiosa.

Com o tema: “Território: Nosso Corpo, Nosso Espírito”. A Marcha da Mulheres Indígenas contou com a participação de 300 povos diferentes, representados por mulheres indígenas de várias tribos.

“Essa marcha é uma conquista de muitas mulheres pertencentes a diversos povos indígenas que lutam diariamente a fim de dar visibilidade e voz para as suas causas próprias. A marcha é fruto de uma extensa luta por reconhecimento e espaço dentro dos movimentos indígenas e perante a sociedade brasileira.”, disse o parlamentar.

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DPVAT: Maranhão é o 5º estado com maior número de indenizações pagas a crianças e adolescentes vítimas do trânsito

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Volta às aulas exige atenção redobrada para evitar acidentes

Somente neste ano, de janeiro a junho, 361 crianças e adolescentes foram indenizados pelo Seguro DPVAT, vítimas de acidentes de trânsito no Maranhão. O estado é o quinto do ranking nacional nesse tipo de ocorrência, atrás apenas de Minas Gerais (628), São Paulo (617), Ceará (422), Paraná (392). Os dados são da Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do Seguro DPVAT no Brasil.

Em todo o país, 6.084 vítimas entre 0 e 17 anos foram indenizadas pelo Seguro DPVAT apenas no primeiro semestre deste ano. De acordo com o levantamento, entre as crianças e adolescentes, foram 964 mortes e 4.231 ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Além disso, a maioria estava na condição de pedestre no momento do acidente (3.467). As motocicletas foram responsáveis pela maior parte das ocorrências. Foram 3.342 indenizações envolvendo este tipo de veículo. Em seguida, aparecem os sinistros com automóveis: 2.161 casos.

Volta às aulas

O fim das férias escolares é sinal também de trânsito mais confuso. Com o retorno às aulas e a volta da rotina de pais, crianças e adolescentes, é comum o aumento do fluxo de pessoas e veículos nas ruas, dos congestionamentos e, consequentemente, dos riscos de acidentes. O período exige paciência, cuidado e atenção redobrada de motoristas e pedestres que circulam, principalmente, ao redor das escolas.

Especialistas garantem que um dos pontos mais importantes para a redução dos números é atuar de forma preventiva onde há grande fluxo de crianças e adolescentes. Sinalização adequada, fiscalização, a presença de guardas de trânsito e investimento em informações para os estudantes podem ser medidas que ajudam a diminuir os acidentes. Para o superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, é fundamental que todos estejam atentos.

“O ideal é que os pais se programem para sair mais cedo de casa e, assim, evitem a correria no trânsito. O uso adequado dos equipamentos de segurança também faz toda a diferença. A cadeirinha, o cinto de segurança e o capacete, no caso das motocicletas, são itens obrigatórios. Já os pedestres devem ficar atentos à sinalização e sempre usar a faixa para a travessia nas ruas”, ressalta.

Com a volta às aulas, alguns municípios, como Rio de Janeiro e Goiânia, adotaram, na última semana, esquemas especiais com o apoio de agentes de trânsito para autuar quem desrespeitar as leis na porta das escolas e também distribuir folhetos com dicas de segurança como forma de prevenção.

Sobre o Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Sobre a Seguradora Líder-DPVAT

Em operação desde janeiro de 2008, a Seguradora Líder-DPVAT é uma seguradora privada responsável pela administração do Seguro DPVAT no Brasil. A seguradora se tornou uma das principais fontes para dados relacionados a acidentes de trânsito. No site www.seguradoralider.com.br estão disponíveis para o cidadão diversas informações sobre o Seguro DPVAT e estatísticas.

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Ao lado da presidente do Gedema e de deputados, Othelino Neto participa da Marcha das Margaridas em Brasília

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Presidente Othelino com a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, e procuradora da Mulher na Assembleia, Helena Duailibe, na Marcha das Margaridas, em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, presidente do Gedema, da procuradora da Mulher da Alema, deputada Helena Duailibe (SDO), e dos deputados Ricardo Rios (PDT) e Adelmo Soares (PC do B), participou, nesta quarta-feira (14), da 6ª Marcha das Margaridas, em Brasília, que reuniu milhares de mulheres de todos os cantos do Brasil e de outros países em protesto contra a retirada de direitos, o machismo e qualquer tipo de violência.

Nesta edição, a Marcha, considerada a maior da América Latina, teve como tema “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre violência”.

“Vivenciamos um momento histórico na Marcha das Margaridas, onde mulheres trabalhadoras do Maranhão se juntaram a outras dos mais diversos cantos do Brasil e protagonizaram esse grande movimento. Juntas, pararam a capital brasileira e mostraram sua força, unidas em um só clamor, na luta por seus direitos. A elas, nenhum direito a menos. Essa luta também é nossa”, acentuou o presidente Othelino Neto.

Cerca de 100 mil mulheres estiveram na grande marcha, percorrendo cerca de 3 km entre o Parque da Cidade e a Esplanada dos Ministérios. A maior delegação foi a do Maranhão, que levou mais de mais de 80 ônibus com mulheres indígenas, quebradeiras de coco, agricultoras, camponesas, sem-terra, acampadas, assalariadas, trabalhadoras rurais, artesãs, seringueiras, pescadoras, ribeirinhas, quilombolas e outras do cenário rural, abrilhantada pelas batucadas das matracas e pandeirões do Boi da Pindoba, um dos maiores e mais tradicionais bumba-meu-boi da cultura maranhense.

Othelino e Ana Paula Lobato em momento de valorização da cultura popular maranhense durante a Marcha das Margaridas

Ana Paula Lobato, presidente do Gedema, presente na Marcha, somou-se à luta. “Nós nos juntamos com as margaridas – mulheres indígenas, negras e trabalhadoras do Brasil – para lutarmos por mais justiça, por mais igualdade, por mais democracia e sem violência em nosso país”, disse.

Bancada maranhense

A procurada da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Helena Duailibe, enfatizou a importância de estar presente na ação para mostrar a força da Bancada Maranhense. “Estamos nos ombreando a todos as mulheres para que elas saibam que no Maranhão nós estamos juntas, lutando para que todos os seus direitos sejam cada vez mais respeitados. Estamos aqui para mostrar a força da bancada do Maranhão, para dar força às mulheres, não só do nosso do nosso estado, mas de todo o Brasil”.

Já o deputado Adelmo Soares disse que o ato é uma oportunidade de ouvir as maranhenses. “Vamos continuar lutando em prol do nosso Maranhão, que veio para fazer história, reunindo mulheres lutadoras, que, com muito trabalho, perseverança e fé, lutam por seus direitos, igualdade e justiça. Esse é o nosso caminho, dar voz e vez ao nosso povo para que possamos construir um Maranhão e um Brasil de todos nós”.

Othelino fez questão de subir no carro de missão para levar sua mensagem ao público

Para o deputado Ricardo Rios, o ato é histórico e marca conquistas para as mulheres. “Nossas maranhenses guerreiras, nordestinas, merecem mais respeito, dignidade e nenhum tipo de violência. Estou muito feliz por estar aqui. Parabéns às nossas mulheres”.

Outros agentes políticos maranhenses, que atuam em defesa da mulher, estiverem presentes na Marcha das Margaridas, entre eles, a senadora Eliziane Gama, o deputado federal Bira do Pindaré e a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça.

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Programa de investimentos no turismo do governo Bolsonaro chega ao Maranhão

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Seis cidades do estado serão contempladas com ações para o desenvolvimento turístico do estado

Centro Histórico de São Luís

O Ministério do Turismo, em parceria com o Sebrae-MA e a Secretaria de Estado de Turismo do Maranhão, realiza nesta quinta-feira (15), em São Luís, no Multicenter Sebrae, a partir das 9h30, o 15º seminário itinerante do Programa Investe Turismo.

A iniciativa visa reunir atores públicos e privados envolvidos nos projetos de gestão integrada e qualificação da rota “Rota das Emoções”, identificando oportunidades de negócios, políticas públicas e outras ferramentas oferecidas pelo programa para potencializar o desenvolvimento da atividade turística local. O roteiro contempla a capital São Luís e outros 5 municípios, entre eles, Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Tutóia e Paulino Neves.

A imprensa interessada em acompanhar o evento deve fazer o credenciamento online. O próximo seminário do programa, que vai percorrer todo o Brasil, está marcado para 19 de agosto, em Aracaju (SE).

SERVIÇO

15º Seminário Itinerante do Programa Investe Turismo – São Luís (MA)

Data: 15/08/2019

Local: Multicenter Negócios e Eventos – Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Alto do Ca

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Enquanto empresários avaliam oportunidades de negócios geradas pelo acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso da base de Alcântara, PCdoB de Flávio Dino atrasa tramitação de projeto na Câmara Federal

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Grupo de empresários e membros do comando CLA diante da plataforma de lançamento de foguetes (Foto: Paulo Soares/O Estado)

Um grupo de empresários, acompanhado de representantes de entidades ligadas ao setor industrial, esteve ontem em Alcântara para avaliar as oportunidades de negócios que podem ser geradas pelo acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para permitir o lançamento de foguetes e satélites a partir da base aeroespacial instalada desde a década de 80 naquele município. No mesmo dia, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AL) pediu vistas do texto em tramitação no Congresso, a pretexto de conhecer melhor as regras de exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.

O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), chegou a ler o parecer favorável à aprovação do texto, mas a deputada comunista Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pediu vista, alegando que os parlamentares precisam de mais tempo para analisar o texto, adiando a votação.

Trâmite

O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. A Comissão de Relações Exteriores é a primeira etapa de tramitação do acordo no Parlamento.

Se for aprovado pelo colegiado, precisará passar ainda por outras duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Depois, terá de ser apreciado pelo Senado.

Manobras

Governador Flávio Dino e Perpétua Almeida (de xale branco e flor no cabelo) em encontro de oposicionistas

Pelo que se percebe, a oposição, que tem como um dos membros mais destacados o PCdoB do governador Flávio Dino, vai usar todas as manobras possíveis para retardar o processo, movida por um ranço político inaceitável diante dos ganhos que o AST pode proporcionar ao país.

A intransigência da bancada oposicionista vai de encontro às perspectivas alimentadas pela classe empresarial, que desde já se mobiliza em busca de oportunidades de negócios, sinônimo de geração de trabalho e renda para a população.

Tomara que tal postura não afugente investimentos ora em planejamento. Seria desastroso para o Brasil e para o Maranhão.

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Após intervenção da Câmara, TCE prorroga prazo para gestores apresentarem informações sobre acúmulo de cargos

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Vereadores discutiram o acúmulo de cargos com membros do TCE

Os funcionários das prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos da administração pública no Maranhão obtiveram uma importante vitória. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acolheu parecer, de autoria do conselheiro Edmar Cutrim, e prorrogou por mais 90 dias o prazo para que gestores apresentem esclarecimentos detalhados sobre a acumulação, ou não, de cargos públicos por parte de servidores públicos.

“A prorrogação do prazo, como melhor condição a que regularização de acúmulos ilegais porventura existentes, ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais e/ou individuais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos, nos termos do art. 21, parágrafo único da LINDB (Lei nº 13.655/18)”, disse o conselheiro em seu despacho.

A medida atendeu solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, através de seus vereadores, vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários – muito deles com décadas de serviços prestados. O prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores iria se encerrar nesta quarta-feira (14).

Ontem, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (PHS), além da deputada estadual Helena Duailibe (SD) e representantes da OAB/MA e do Município de São Luís, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal, conselheiro Raimundo Nonato Lago, oportunidade na qual foi ratificado o pedido de alongamento do prazo.

O pleito foi uma das deliberações formuladas durante audiência pública realizada na CMSL, na semana passada, e que foi proposta por Pavão Filho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Obtivemos uma importante vitória em favor dos servidores públicos. Não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma como a Lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dar um prazo justo para que estes funcionários se manifestem individualmente. Desta forma, tenho certeza, evitaremos injustiças”, disse Pavão. “A dilação [do prazo] beneficia milhares de servidores, que estavam sofrendo com uma espécie de terrorismo e, agora, terão prazo maior para apresentar suas justificativas acerca de possíveis acúmulos funcionais.

Trata-se de uma decisão razoável e que leva em consideração a questão social. Afinal, é necessário avaliar caso a caso, para que injustiças não sejam cometidas e pais e mães de família não sejam prejudicados com o desempregado. Agradecemos o presidente Nonato Lago, o conselheiro Edmar Cutrim e aos demais conselheiros que acolheram nossa tese, acerca da questão da intempestividade do prazo”, afirmou Sá Marques.

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